A visita de Henrique Alves ao
Presidente do STF
Mais uma
vez o velho e escarnecido protocolo serviu à função precípua. A motivação
ostensiva, aliada à praxe, ensejou o fundo de quadro para uma conversa oportuna
e esclarecedora entre o Deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara
Federal e o Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Dissipam-se, assim, as tinturas corporativas, preserva-se a autonomia
dos poderes do Estado, respeitado, como bem lembrou o Ministro Gilmar Mendes, o
princípio subjacente da lealdade à Constituição. Uma vez concluído o acórdão da Ação Penal 470 – o histórico processo do chamado Mensalão - interpostos os derradeiros recursos, e transitada em julgado a sentença, se procederá a comunicação ex-officio ao Presidente da Câmara de Deputados, para que, inteirado da questão, adote, após a devida consulta à Mesa, as providências cabíveis.
Ao cabo da esclarecedora reunião entre os dois presidentes, o deputado Henrique Alves asseverou: “Não há hipótese de não se cumprir a decisão do Supremo. Não há confronto.”
A Entrevista de
Graça Foster
A respeito
do teor da conferência de imprensa de
Maria das Graças Foster, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A., me
parece irretorquível a observação de Merval Pereira em sua coluna de hoje que a
dita entrevista “é um exemplo de como a politização da economia pode ter
consequências graves”.
A
franqueza nas predições da presidente da Petrobrás levou a que as cotações dos
títulos da empresa despencassem no mercado. Não é atacando os efeitos que se combate a inflação, e se põe a economia no caminho certo. Sem embargo, com tem sido esta a ênfase do ativismo do governo de Dilma Rousseff, os resultados estão aí, para demonstrar que em economia não há salvação que não seja através da ortodoxia no emprego dos instrumentos necessários. A longa e errática pausa da inflação – e da hiper-inflação – no Brasil, se para algo serviu foi evidenciar a inutilidade da heterodoxia na luta contra a carestia. Se instrumentos e métodos inusitados e excogitados por mentes febris de alguma coisa servissem para as gerações futuras no controle do dragão terá sido na prova irrefutável, não só de inutilidade práticas, senão da elementar burrice dos processos atípicos contra a carestia.
Desde o começo do governo Dilma Rousseff estranhei que à linguagem peremptória no prometido combate à inflação, não correspondesse uma postura firme nos princípios de política econômica, com o respeito pontual aos deveres de casa em termos de preservação do Plano Real.
Porque não faça ilusões a atual gestora da economia. A implantação do Plano Real, fundado na ortodoxia econômico-financeira, teve de arrostar não só a oposição ferrenha do Partido dos Trabalhadores, senão o natural ceticismo da população, depois de uma longa noite inflacionária. Foram demasiados os Planos – e o leitor me perdoará que não os enuncie – para que o Povo brasileiro não encarasse a princípio com fundadas dúvidas o novo Plano Real.
Para felicidades de todos e, em especial, da combalida economia, consolidou-se o Plano. Sobretudo agora – mas com os primeiros indícios de desvios no segundo mandato de Lula da Silva, com o Ministro Guido Mantega na Fazenda – ouvimos promessas retóricas de combate contra a inflação, que não se traduzem em comportamentos efetivos.
Não é através da farra das capitalizações, da contabilidade fiscal criativa, de outras ressurreições de práticas dos tempos inflacionários, e da anunciada investida contra a básica lei da responsabilidade fiscal que se criam condições sérias para o controle da carestia. Tampouco ajuda o esvaziamento do Banco Central e do Copom. Como escreveu Míriam Leitão, “na área fiscal, o transformismo de índices faz com que o BC tenha que se comportar como o último a saber.”
Perdeu-se a oportunidade de controlar a inflação pela taxa de juros, mantida no nível mais baixo, por determinação do Planalto.
Na área dos preços et al. atua desenfreada D. Dilma com o seu malabarismo de contenção de que a Petrobrás é uma das vítimas. Esse varejismo por atacado expressa a contradição ínsita na tática (não dá para falar em estratégia) anti-inflacionária de Dilma Rousseff. Reprime os preços na Petrobrás e a faz entrar no vermelho, enquanto estimula o aumento do consumismo em termos de automóveis e de outros bens de consumo duráveis. Ainda segundo Miriam Leitão “não adianta esconder, negar, varrer para debaixo do tapete porque a inflação sempre aparece”.
Decerto, as ocasiões perdidas começaram já no discurso de posse de Dilma Rousseff, quando preferiu não priorizar as reformas, e em especial a fiscal e a política, optando por deixa-las à conta do Congresso, o que equivale a abandoná-las na prática.
Entrementes, a carga fiscal não para de aumentar. No ano passado, os brasileiros pagaram mais de um trilhão de impostos, o que é muito. Se tudo isso fosse parar em educação, saúde, segurança, saneamento básico e infraestrutura aero-rodo-porto ferroviária seria um sacrifício pesado porém válido. Mas ver grande parcela de tais recursos retirados do magro bolso do brasileiro para irem céleres desaparecer no ralo da corrupção, é mais do que uma falta, e sim enorme erro que não nos pesa somente porque aparece no nervoso quadro do Impostômetro.
( Fonte: O Globo )
Um comentário:
Como já manifestei em blogs anteriores a economia é algo complexo que permite muitas manipulações nas suas verdades, através de cálculos, taxas, indices. Frente a isto fico cautelosa em acreditar na suposição que as altas somas arrecadadas pelos impostos escoem para o ralo da corrupção.Como podemos provar isto? Tudo indica que sim mas não temos provas palpáveis.
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