Julgamento do Mensalão. Voto do Revisor Lewandowski
Não há
muito o que dizer do voto do ministro Ricardo
Lewandowski. As suspeitas levantadas pela demora na elaboração do relatório
do revisor no processo do mensalão se
vêem corroboradas pela sua intervenção de ontem. Com efeito, nas palavras do
colunista Merval Pereira, “o voto de ontem confirma as piores
expectativas com relação ao trabalho do revisor do processo”.
Na realidade, mesmo limitando seu voto
aos réus acusados de “desvio do dinheiro público”, que é o ítem inicial do relatório
do Ministro Joaquim Barbosa, o
revisor adota esquema próprio de separar os fatos, como se estes não tivessem
conexão entre si.Evidenciando desconforto, o revisor, como se assinala na coluna de Merval Pereira, se se reporta à ‘realidade dos autos’, fecha os olhos a fatos que contradizem sua tese. Nesse contexto, continua igualmente tentando alongar os tempos do processo, ganhando tempo para afastar já a princípios de setembro um dos juízes havidos como de posição favorável a condenação dos réus.
Basta assinalar com o colunista que ‘Lewandowski passou por cima de detalhes cruciais’ (v.g., os saques no Banco Rural eram escamoteados pela agência SMP&B como ‘pagamento de fornecedores). No mesmo sentido, ‘a primeira reaç ão (do então Presidente da Câmara de Deputados, João Paulo) Cunha foi mentir quanto à ida de sua mulher ao banco, alegando que fora pagar uma fatura de TV a cabo. Sabia , portanto, da origem ilegal do dinheiro.’
Ainda a tal propósito, a opinião de Ricardo Noblat de que Lewandowski decidiu funcionar como ‘relator do B’ contribui para a tese precedente. Ao ouvir que o Relator Barbosa pretende fazer comentários ao seu voto, tenta exigir do Presidente Ayres Brito tempo para a ‘tréplica’. Como se desfrutasse dos mesmos direitos do relator Joaquim Barbosa. Está claro no regimento do tribunal – como sublinha Noblat – que, como revisor do processo, ele não tem os mesmos direitos do juiz relator.
Compondo o quadro a foto estampada em O Globo com o círculo dos eufóricos defensores – a esquerda o sorridente Márcio Thomaz Bastos – com a ilustrativa legenda: ‘Advogados de réus do mensalão riem durante pausa da sessão do Supremo, em que o Ministro Ricardo Lewandowski votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha’.
Por isso, Liszt deixa presidência do Jardim Botânico.
É isso aí. Mais uma vez, a causa do bem (público) perde no embate com outras forças, como a dos invasores da área, que dispunham do estranho apoio do Governo Federal, e do lobby imobiliário do deputado Edson Santos (cuja família mora lá).
O tratamento desta greve deveria ser incluído na cartilha de futuros candidatos à Primeira Magistratura da Nação. Ali entraria com todo o realce indispensável de como não proceder se o(a) Presidente da República deseja utilizar a sua autoridade constitucional com vistas a proteger tanto o Estado de direito, quanto a sua inalienável prerrogativa de velar pela ordem e saúde pública do Povo Brasileiro.
(Fonte: O Globo,
Folha de S.Paulo)
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