Não houve surpresas no primeiro dia do juízo. As escaramuças dos advogados eram previsíveis, com o ex-defensor de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, à frente, requerendo o desmembramento do processo. De resto, não é que tenha levantado moção nova, pois a tentativa já havia sido feita.
Se a Corte atendesse ao seu pleito, o julgamento, se não desapareceria da aula do Supremo, na realidade se tornaria, na prática, processo nanico, sem a importância temática, jurídica e política que a Ação Penal 470 possuirá nos anais de nosso mais alto tribunal.
Com efeito, a redução ao foro especial reduziria os réus a três somente, v.g., o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR), e Pedro Corrêa (PP) . Os demais seriam mandados para a primeira instância.
A insistência de Thomaz Bastos terá sido pro-forma, pois custa a crer que depositasse esperanças em reexumar tal procrusteana pretensão com alguma possibilidade de sucesso. Por outro lado, assombra a especiosidade de seus argumentos, chegando a dizer que a devolução à primeira instância dos demais processos – inclusive o do executivo do Banco Rural a que defende - poderia até apressar-lhe a tramitação, com a possibilidade de sentença antes da manifestação final do STF ! Para não mais querer agredir à inteligência dos leitores, abstenho-me de ulteriores comentários sobre a fala do ex-Ministro da Justiça de Lula da Silva.
A intervenção de Thomaz Bastos teria, forçoso é reconhecê-lo, outra serventia. Em um repelão do pano, contribuíu para evidenciar posições entre os juízes. Espantou o plenário a concordância do Ministro Ricardo Lewandowski à proposta do advogado.
Seguiu-se altercação entre o Ministro-revisor e o Ministro-relator, Joaquim Barbosa. Com a franqueza que lhe é própria, Barbosa afirmou: ‘Me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento do processo quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses’. Nesse contexto, Barbosa acusou Lewandowski de ‘deslealdade’.
Em resposta, Lewandowski disse : ‘Me causa espécie que Vossa Excelência queira impedir que eu me manifeste. (...) Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que entender que isso seja necessário.’
A proposta foi derrotada por nove a dois, como seria de esperar, mas com surpresa adicional. Dias Toffoli respondeu tacitamente pela negativa o seu eventual impedimento na ação, que se imporia por inúmeras razões anteriormente expostas. Se associou-se à maioria, derrubando a esdrúxula pretensão de Thomaz Bastos, tampouco isso é novidade, pois já se manifestara em tal sentido no passado. Nesse quadro, a participação de Toffoli nada prejulgou no caso particular sub judice,
A proposição teve, contudo, a contrario sensu, utilidade subsidiária. Rebatida pelo Ministro Joaquim Barbosa, que a verberou, serviu para sublinhar qual é a posição do Ministro Lewandowski. Somente por pressão do Presidente Ayres Britto e do colegiado ele veio a concluir a sua revisão. Chegou até a merecer a observação de colega seu, que deveria tomar cuidado nos prazos a observar na ultimação da revisão, para que não viesse a ser apodado de ‘coveiro’ do mensalão.
A mesma extensão o Ministro Lewandowski empregaria, que exacerbou a irritação do Ministro Joaquim Barbosa, em gestos e palavras, eis que o Ministro-revisor para o voto na moção levantada por Thomaz Bastos consumiria cerca de hora e meia.
Esses atrasos, ao acumular-se, tenderão a restringir a possibilidade de que o Ministro Cezar Peluso possa votar a tempo (a compulsória o atinge a três de setembro).
Hoje teremos a acusação do Procurador-Geral Roberto Gurgel, que dispõe de cinco horas.
Lula, o grande ausente, declara alto e bom som: ‘Tenho mais o que fazer. Quem tem de assistir são os advogados’.
Por sua vez, o Presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), também afirmou que não assistirá o processo do mensalão. No seu comentário, além dos jornalistas, assistirão os que não tem nada o que fazer.
O juízo do mensalão, pelo seu peso e implicações políticas, incomoda aos partidos envolvidos, e, exponencialmente, atinge o Partido dos Trabalhadores, que por motivos ditos inexplicáveis para muitos de seus militantes, se vê arrastado para uma desagradável exposição.
( Fontes: O
Globo, Folha de S. Paulo )
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