Ainda o Julgamento do Mensalão

                       

         A prolixidade é uma característica de muitos juristas e, por isso, o veterano colunista Janio de Freitas não deveria surpreender-se com a extensão de alguns votos.
         Sem embargo, o juízo avança e, posto que seja imprudente ter certezas, dada a imprevisibilidade de algumas posições, aumenta a possibilidade de  condenação dos réus políticos, como João Paulo Cunha e mais adiante, se se confirmar o alinhamento dos atuais votos com as posições do relator, Ministro Joaquim Barbosa, no que tange a José Dirceu, a Ação penal 470 pode fazer história em termos do Supremo Tribunal Federal.
         Por enquanto, a condenação ainda não é  certeza matemática para o deputado João Paulo Cunha, posto que já se recolham quatro votos a considerá-lo como culpado e dois que o absolvem. Partindo de ministros como o revisor Lewandowski e Dias Toffoli, havidos como favoráveis à absolvição, e incluindo votos pela condenação,  como os de Luiz Fux e de Rosa Weber, tidos antes como incógnitas, aumenta a probabilidade de que  o ex-presidente da Câmara venha a ser condenado.
        Permanecem, no entanto, diversas interrogações. O Ministro Cezar Peluso – que será o primeiro a votar na sessão de amanhã – cairá sob a compulsória na semana seguinte. A dúvida quanto a Peluso – tido como favorável às condenações – está se pleiteará – e a Corte lhe concederá – a oportunidade de votar sobre todos os segmentos, e não apenas o primeiro exposto pelo relator.
       Nesse contexto, o que pode lançar luzes sobre pelo menos um dos votos contrários a que lhe seja concedida tal antecipação, já se prefiguram as posições negativas de Ricardo Lewandowski, o ministro-revisor, e Marco Aurélio Mello. Se a primeira não causa surpresa, a segunda poderia indicar também posição condenatória quanto à pauta dos ministros. Baseiam-se  para recusar ao ministro Peluso este ensejo na circunstância de que os juízes devem ter presente a posição da relatoria, o que não se verificará quanto aos demais segmentos ainda não relatados perante o plenário por Joaquim Barbosa.
       É um tema delicado, que não deveria ser adiantado antes que o principal interessado – no caso o Ministro Peluso – se manifeste expressamente.             
       Outras observações parecem caber. Assim, as condenações dos réus não-políticos como o lobista Marcos Valerio, dois sócios deste, e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato tendem a configurar-se como virtuais certezas.
      Cresce a presença do Ministro-Relator Joaquim Barbosa no julgamento. Dado o seu domínio da matéria em juízo, em todos os detalhes do processo, os eventuais juízes que não acolhem o seu parecer são muita vez colocados diante de observações pontuais – e em geral de difícil contestação – quanto ao não-acolhimento das recomendações de seu relatório. Será nessa condição que o relator Barbosa comentará aspectos do voto que acaba de ser exposto. Como o faz com brevidade e acuidade, tende a expor pontos do voto que deixaram de apoiar-se em aspectos factuais de elementos de prova específicos antes referidos pelo relator e ora por ele sublinhados.
      Nessas condições – e até o momento os juízes, excetuado o revisor, não têm obtemperado contra essa ‘fiscalização’ – a interveniência do relator após votos discrepantes se tem realizado quase como se fora ex-officio.     
      De certa forma, tal constitui tácita homenagem ao grande trabalho realizado pelo Ministro Joaquim Barbosa. Resta saber como se portarão os Ministros mais antigos do Tribunal quanto à atuação do ministro-relator, no que concernir aos respectivos votos.

 

( Fontes subsidiárias: O Globo, Folha de S. Paulo )