Será o Fundo do Poço ?

No blog ‘Desordem Institucional – II’, de 29 de outubro de 2009, já me ocupara da recusa do Senado em cumprir ordem do Supremo Tribunal Federal de afastar da Casa o ex-Senador Expedito Júnior, cuja cassação pelo TSE fora confirmada pelo STF por sete votos a um.
Ao contrário de o que seria lícito esperar, a Mesa do Senado se recusou a cumprir a sentença, e em manobra dilatória, aceitou recurso dos advogados do ex-Senador, para que fosse assegurado amplo direito de defesa (sic) a Expedito Júnior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Presidente desta Comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), já adiantou que há de avocar a relatoria do recurso do ex-Senador E. Júnior, adiantando que se pronunciará favoravelmente ao cumprimento da decisão do STF.
O presidente José Sarney, que alegou ter sido voto vencido na votação da mesa, está, na verdade, segundo a voz dos bastidores, entre os mentores da estratégia do Senador cassado.
A própria oposição de Sarney é um tênue véu para encobrir esta sua última artimanha. A respeito, o Senador Cristovam Buarque assevera: “O presidente Sarney trata o Senado como se fosse a casa dele. É um acinte.” Além disso, a versão do oligarca do Maranhão e vice-rei do Norte é contestada pelo Senador Cesar Borges, suplente da mesa. Eis que na sua qualidade de presidente, a ele cabe o voto de Minerva. E como não houve sufrágios contra...
Quer queiram, quer não, a desordem institucional não é uma ficção. Ela está aí, e não surge decerto por acaso. Ela é apenas consequência de um processo, em que as várias horrendas cabeças da hidra ora imperante não mais julgam necessário disfarçar-se ou ocultar-se sob formas e máscaras especiosas e enganosas.
Que Sarney, após escapar da crise dos escândalos julgue oportuno não só articular tática inconstitucional de afrontar prerrogativa básica de um dos Poderes da República, senão escarnecer dos eventuais efeitos, diz muito do estágio a que chegamos em termos de desordem institucional.
Ora, se o Senado Federal desobedece ao Supremo Tribunal Federal no cumprimento de ordem judicial dele promanada, para que as coisas cheguem a esse ponto deplorável, não são poucos os personagens.
Em um cenário de anomia, em que prerrogativas básicas são ignoradas, a solerte arrogância da Mesa do Senado tem a arrimá-la a fraqueza e a pusilanimidade dos titulares das instituições responsáveis.
Será o corporativismo a divindade suprema da atualidade, tão poderosa que nenhum Senador líder partidário tenha a coragem de assumir ação que caracterize o delito praticado e peça a prisão dos integrantes da Mesa por crime de desobediência ? Infelizmente, não se pode considerar como válida a acenada ameaça de fazê-lo pelo PDT, desde que lhe faltou a condição mínima de atravessar o Rubicão, e dessarte torná-la efetiva.
Por outro lado, como qualificar a atitude do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, que ontem evitou criar polêmica com a recusa do Senado em cumprir de imediato a determinação da Corte de afastar o senador cassado Expedito Júnior ?
Como os jornais comprovam à saciedade, o Presidente Gilmar Mendes costuma falar muito, chegando mesmo a puxar orelhas do Primeiro Magistrado da Nação. Há momentos, no entanto, em que não é mais hora de muito falar, mas sim de dizer, e pouco de preferência, de forma clara e inequívoca, porém.
No passado distante, São Pedro, o primeiro Papa, confrontado com proibição de exercer o próprio ministério evangélico, respondeu com o Non Possumus (Não Podemos), e através de coragem tão singela quanto veraz logrou desfazer os propósitos de arrogantes adversários.
Será que a nós, espectadores de espetáculo tão triste, não nos será dado encontrar alguém com igual disposição e firmeza para restabelecer o elementar respeito que à lei é devido ?