A Câmara aprova a Reforma da Saúde

Foi com emoção que a Speaker da Câmara de Representantes anunciou o cômputo final da votação do projeto de lei para a reforma do plano de saúde:
220 votos em favor do projeto e
215 votos contra.
Com amplo e compreensível sorriso Nancy Pelosi acrescentou:
O projeto foi aprovado.
Desde meados dos anos sessenta, nos idos de Lyndon Johnson, nenhum projeto em matéria de plano de assistência sanitária, incluída a opção pública, tinha sido sequer votado pelo plenário de uma das Casas do Congresso Americano.
O trabalho desenvolvido pela Speaker Nancy Pelosi e pelos principais líderes democratas da Câmara, se não teve sempre as benesses e as mesuras presidenciais – como foram dispensadas ao Senado e, em especial aos moderados do Comitê de Finanças do Senador Max Baucus (Montana) – se pautou por um esforço sustentado e aglutinador.
A despeito da folgada maioria que tem o Partido Democrata na Câmara – com 256 membros em um total de 435 - a tramitação do projeto não foi fácil, menos pela previsível oposição da bancada republicana, e mais pelos temores dos democratas centristas (os denominados fiscal blue dogs). Para a aprovação eram necessários 218 sufrágios. O projeto obteve 220.
É oportuno recordar que no Senado, a chamada opção pública não consta do projeto do Comitê de Finanças. Foi esse Comitê que mais esteve na ribalta do noticiário, recebendo reiteradas atenções do staff da Casa Branca e até do próprio Obama, com os seus almoços para a ‘gangue dos seis’ (que incluía três republicanos, dos quais apenas um, a senadora Olympia J. Snowe (Maine) votaria a favor no âmbito da Comissão) . Já na Câmara a entidade pública foi uma constante dos três projetos elaborados e avaliados, inclusive no que tange ao projeto aprovado, que estende a assistência sanitária a 96% do povo americano, em montante de US$ 1,2 trilhão.
Agora, com a Câmara saindo em vantagem, cabe ao Senado aprovar em plenário o seu projeto, consolidado pelo líder da maioria, Senador Harry Reid (Nevada), a partir das duas propostas acordadas nos Comitês de Saúde e de Finanças. Como se sabe, Reid inseriu no projeto a opção pública, dando a cada Estado da Federação a possibilidade de ficar fora do esquema. Sendo versão muito mais débil e aguada da participação estatal, na tentativa do lider democrata de conciliar o inconciliável – aqueles que se opõem à opção pública e os partidários de agências seguradoras estatais fortes – corre o risco de não agradar à maioria.
Se as consuetas nuvens permanecem no horizonte da reforma, só a oposição sectária e negativista dos Rush Limbaugh dirá que os ventos sopram contra a reforma.
Em verdade, um grande passo foi dado pela Câmara de Representantes, e muito em particular pela liderança democrata, com Nancy Pelosi à frente. A palavra passa agora ao Senado. Por mais que veja com reserva a opção pública, o êxito na Câmara cria uma nova realidade.
A partir de hoje, a posição de uma das Casas do Congresso não é objeto de especulação jornalística. É um dado concreto que carece de ser computado nas alturas senatoriais. Pois nos Estados Unidos, em termos de legislação desta relevância, se aprovado texto pelo Câmara alta, se tornará indispensável a conferência das duas Casas, para ultimar-se o estatuto que tenha condições de ser ratificado por Câmara de Representantes e Senado.