Crise Ética nos Poderes do Estado

As autoridades dos poderes estatais devem agir de forma ética, a começar pelo respeito das leis e dos bons costumes. Não, caro leitor, não estou citando aqui o conselheiro Acácio.
Por que se espera do poder, seja executivo, legislativo ou judiciário que aja de forma correta, ao amparo da legislação ? Por duas razões básicas: i. são detentores, por mandato legal, da vis impositiva, através do exercício constitucional das respectivas competências; ii. por meio do exemplo, tanto pela própria conduta, quanto pela exação ex-officio, fornecem modelo para a sociedade civil.
Será lugar comum deplorar os costumes de seus contemporâneos ? Vem-nos à lembrança a exclamação de Marco Túlio Cícero, no primeiro discurso contra Catilina. Esse ó tempora, ó mores parecia revelar desregramento na tarda República Romana. No entanto, épocas muito piores se sucederiam, a ponto de que se lançasse olhar nostágico para os tempos em que as leis ainda eram respeitadas, e a ordem pública salvaguardada.
Na atualidade, alarga-se a vala entre o cidadão comum e as autoridades do Estado. Como pode o homem da rua admirar àqueles que elege quadrienalmente, ou que contempla abancados nas altas curuis da magistratura ?
O Congresso Nacional pode acaso inspirar não diria orgulho, mas respeito ao trabalhador ? Que emprego este encontraria que lhe proporcionasse dois pífios dias de labuta, conjugados com generosas passagens aéreas, ajudas de custo e quejandos ? E apesar dos escândalos que irromperam na Câmara e mais ainda no Senado, quantas punições terá o leitor deparado nos jornais ?
Porque este homem comum bem sabe que se desrespeitar horário, faltar ao trabalho sem motivo válido, ou não cumprir as respectivas funções, não há de esperar que o patrão faça vista grossa e lhe passe a mão na cabeça.
Nos tempos do corporativismo, os senhores congressistas não são cerceados por tais regras que o homem comum deve obedecer. Quem foi punido pela farra das passagens ? Que instrumentos tem o cidadão para determinar se os fundos gastos nos trens da alegria para o exterior, nas viagens a serviço para o Havaí, a Europa e, através do Atlântico, para os Estados Unidos, foram repostos ? Devemos acaso supor que nenhum parlamentar tenha mentido, deixado de pagar impostos, e que tais, se ninguém, deputado ou senador, foi declarado faltar ao decoro e por conseguinte cassado ?
Se aqui ninguém foi obrigado a ressarcir os cofres públicos, neste nivelamento por baixo, como é deprimente observar que em outras latitudes, como, v.g., na Inglaterra, mãe dos parlamentos, os faltosos, detenham mando ou não, repuseram as somas indevidamente auferidas.
Será lícito definir como o nadir o que ocorreu no Senado com o presidente José Sarney e asseclas, como o quadro emblemático da presente república ?
Na aparência a confirmar essa liderança às avessas, deparamos, no Rio de Janeiro, onde não faz muito uma juíza ordinária construíu sua reputação, da noite para o dia, mandando prender toda a cúpula do jogo do bicho, que adrede convocara, agora noticiarem os jornais a incrível nova que ‘bicheiros pagaram festa para presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais’.
E não pára por aí. Antes, correu notícia que desembargador deste Estado, corregedor do TJ, em associação com empresário, estaria envolvido em tráfico de influência em termos de sentenças judiciais . Diante disto, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça anuncia investigações para determinar se houve ilícito.
O Conselho Nacional de Justiça, de atribulada feitura, veio atender a um reclamo de maior controle da Justiça. Se o chamado controle externo não pôde ser estabelecido, progresso neste campo foi realizado, posto que apreciaríamos a divulgação de magistrados porventura transgressores que tenham sido escarmentados e punidos como é a sina do cidadão comum.
Tampouco no Executivo encontra eco o anseio do povo para que a lei seja igual para todos. Talvez inebriado pelos píncaros da respectiva popularidade, o Presidente da República se abstém de subir ao que Theodore Roosevelt denominava de bully pulpit, uma espécie de tribuna ética em que os bons exemplos fossem apontados e recomendados.
Sua Excelência, ao invés, confunde proximidade no poder com necessidade de relativizar as faltas dos altos personagens. A lista é longa e merecerá atenção a seu devido tempo. Basta, neste momento, recordar a assertiva de ‘hipocrisia’ nas condenas ao abuso nas passagens aéreas, e o lapidar juízo de que Sarney não é homem comum.
Eleitor, não te esqueças: tua única arma é o voto. E através deste voto um Brasil melhor, mais parecido contigo, pode ser construído.