Notícias do Front Jurídico - Político

                                  

A Posse de Joaquim Barbosa

            O ministro Joaquim Barbosa tomou posse ontem como Presidente do Supremo Tribunal Federal.  A Presidente Dilma Rousseff compareceu, mas manteve um ar de enfado durante toda a cerimônia; também, e com cara fechada, o Deputado Marco Maia (PT), presidente da Câmara.  Compareceram igualmente o Presidente do Senado, José Sarney, ministros de estado e presidentes de tribunais superiores.

            Dentre os oradores, assinale-se a denúncia do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel , de proposta de emenda constitucional que pretende retirar da competência do Ministério Público o poder de investigação, o que colocaria o MP do Brasil na companhia de apenas três países: Uganda, Indonésia e Quênia.  Nesse contexto, Gurgel levantou a suspeita de que a decisão da Comissão Especial da Câmara seria retaliação pela atuação do Ministério Público. Embora não haja citado casos específicos, a acusação contra José Dirceu e demais réus do Mensalão será a hipótese mais provável.
           Em seu discurso, Barbosa criticou a ´Justiça desigual´, eis que nos tribunais ´nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração´. Na presença de Dilma – e também dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia – o novo Presidente do STF defendeu a independência dos juízes e condenou quem pede favores a políticos para facilitar promoções na carreira de magistrado.
          Dentre os oradores, Ophir Cavalcante, presidente da OAB, chamou de histórico o julgamento da Ação Penal 470, que “ fixou em cada cidadã e cidadão a consciência de que ninguém está acima da lei”.
          Como assinala Merval Pereira em sua coluna, o Ministro Luiz Fux, escolhido por Joaquim Barbosa para fazer a saudação oficial – que submeteu ao presidente – respondeu às críticas ao Supremo provocadas pelas condenações aos mensaleiros. Sem embargo, Fux não deixou de elogiar a atuação da Presidente Dilma Rousseff, a quem agradeceu pela sua indicação ao Supremo.
         Na cerimônia, não havia muitos representantes do Partido dos Trabalhadores. Compareceram os governadores Jaques Wagner (PT) e Agnelo Queiroz (PT). Do PSDB vieram os governadores Geraldo Alckmin e Antonio Anastasia. Dentre os convidados, havia muitos representantes da classe artística: Lucélia Santos, Milton Gonçalves, Lázaro Ramos, Djavan e Martinho da Vila. Compareceram também o deputado Romário e o antigo piloto Nelson Piquet.
        Ao contrário de embates anteriores, Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski (empossado como vice-presidente) apertaram-se sorridentes a mão em cumprimento pela posse do novo Presidente.
         No que tange ao antigo presidente, Ayres Britto, recebeu palavras de elogio de diversos oradores. Esteve igualmente presente o ex-ministro Cezar Peluso, que também presidiu o STF.

 

A leitura do relatório da CPI do Cachoeira

         O deputado Odair Cunha (PT-MG) voltou atrás da disposição de ler ontem o próprio relatório. O recuo do relator foi interpretado como motivado pelo temor de que o documento fosse rejeitado pela comissão.

         Além de propor o indiciamento do governador Marconi Perillo (PSDB), mas não o de Agnelo Queiroz (PT), tampouco foi bem recebido o indiciamento de jornalistas, a começar pelo de Policarpo Júnior, da revista Veja, além da solicitada investigação contra atos do procurador-geral Roberto Gurgel.
         A esse respeito, semelha interessante assinalar que até a semana passada o relator Odair Cunha demonstrara convicção sobre a inexistência de elementos para pedir o indiciamento do jornalista Policarpo Júnior, e a investigação do Procurador-Geral-da República pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Sem embargo, nesta segunda-feira disse a mais de um interlocutor que mudaria o texto para atender a pressões muito acima dele e do PT. Estará acaso o deputado Odair Cunha insinuando pressões vindas do líder máximo ? De qualquer forma, Odair Cunha discutiu seu relatório com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o líder petista na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto. Nesse contexto, o réu do Mensalão e ex-ministro José Dirceu chegou a Brasília na segunda, dezenove, para encontros políticos. Segundo O Globo, José Dirceu foi o mais ferrenho defensor de investigação de Veja e de seu diretor em Brasília, Policarpo Júnior.
         Por sua vez, segundo o respeitado deputado Miro Teixeira (PDT-RJ),  o relatório final da CPI “foi feito para ser derrotado.Talvez não interesse a setores do próprio PT aprofundar investigações sobre a construtora Delta. Nós tentamos quebrar sigilos de empresas que receberam dinheiro da Delta e não conseguimos. Se houvesse interesse do PT na investigação, teríamos conseguido.”
        Quanto ao indiciamento de jornalistas, afirmou  o deputado: “ Tanto no caso dos jornalistas, como no do procurador-geral, há a revelação de notório sentimento de vingança de um lado, e, por outro, sobre a imprensa, um passo adiante na tentativa de intimidação de jornalistas investigativos.”
        Existe, por outro lado, a impressão difusa de que o objetivo é o de não aprovar o documento porque ao PT não interessaria aprofundar a investigação sobre a construtora Delta. Tal se prende ao fato de que muitos, sem alarde, discordam do indiciamento de Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, embora, em público, digam o contrário.

 

( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )