Contas Externas no Vermelho

A apreciação do real diante do dólar americano – ontem, o dólar comercial foi cotado R$1,7815 para compra – coloca problemas tanto para a balança comercial, quanto para a de transações de bens correntes.
No que tange à balança comercial, o real forte barateia as aquisições em dólar, eis que as aquisições em divisas – e, portanto, em dólar, que é a moeda mais utilizada em nossas importações – se tornam menos onerosas. Como resultado, as importações tendem a aumentar ao se tornarem comparativamente mais vantajosas.
Por outro lado, no que respeita às exportações de produtos brasileiros, elas ficam mais caras, eis que a sua cotação convertida em dólares aumentará, em função da sobrevalorização do real perante o dólar.
Se o equilíbrio da relação cambial e a apreciação da moeda nacional não só representam fator de prestígio para a economia respectiva, assim como sinalização positiva para os investimentos, dada a estabilidade que denotam, um real forte pode significar – como indicado acima – um fator não necessariamente favorável, por estimular desequilíbrio nas contas externas.
Dessarte, entende-se o desejo do Ministro Guido Mantega do real cotado em torno de 2,70 em relação ao dólar, pelo que importaria de incentivo às exportações e de controle às importações. Aliás, à guisa de exemplo nesse sentido, a política financeira seguida por Beijing ressalta dramaticamente a importância de uma cotação ‘fraca’ da respectiva moeda. Com efeito, a principal razão dos enormes superávits da balança comercial da República Popular da China está justamente na artificial subvalorização do yuan chinês em relação ao dólar americano.
Se a apreciação do real tende a fazer ‘encolher’ o tradicional saldo da balança comercial, tornando as nossas exportações de bens menos competitivas porque mais caras, a par de atrair mais importações, pelas vantagens comparativas de preço, as desvantagens sistêmicas não param por aí, sobretudo se atendermos para características específicas da economia brasileira.
Para o desequilíbrio no balanço de bens e serviços, é mister computar as remessas de lucros e dividendos das multinacionais com sucursais no Brasil, como é o caso de todas as montadoras de veículos e de alguns bancos. A pressão para o déficit não é das menores, visto que, pelos dados fornecidos, existe um déficit acumulado nessas remessas de US$ 19, 920 bilhões (até novembro). As montadoras de automóveis ‘agradecem’ as generosas desonerações fiscais procedidas pelo governo brasileiro (para incentivar as aquisições de carros econômicos), com o que incrementam as suas transferências para matrizes afetadas pela crise internacional.
Outro fator a agravar o desequilíbrio no balanço de bens e transações correntes é o aumento das viagens para o exterior, com déficit acumulado (até novembro) de US$ 4,898 bilhões.
Computados todos os dados – os positivos e os negativos – a conta de transações correntes – em que são computadas as trocas de bens e serviços com o exterior – deverá fechar 2009 com um déficit de US$ 22,0 bilhões.
Conquanto as previsões para 2010 sejam ainda piores – déficit em transações correntes entre US$ 40,0 e US$ 63,0 bilhões –, as perspectivas para a entrada de capitais (IED – investimento estrangeiro direto), se mantidas, tendem a tranquilizar o mercado, eis que se projeta entrada de US$ 45 bilhões.
Tudo dependerá, assim, se as tendências ao neopopulismo governamental, sob a pressão de um ano eleitoral, não se agravarem, que os dados macro-econômicos acima referidos não registrem outras variações mais desestabilizadoras do cenário econômico-financeiro brasileiro.

( Fonte: O Globo )

Ainda o caso Battisti

O governo da Itália logrou através de um recurso de seus advogados junto ao Supremo que, no caso de o Presidente Lula denegar-lhe a extradição de Cesare Battisti, possa reter a faculdade de contestar em juízo o ato presidencial.
Alegando não haver entendido o voto do Ministro Eros Grau – um dos cinco juízes que concederam a palavra final a Lula -, conseguiram introduzir uma restrição a mais para a eventual permanência de Battisti no Brasil.
Supreendentemente, o Ministro Grau concordou em mudar o próprio voto. Apesar de dizer que tinha sido muito claro e que acompanhava a jurisprudência anterior, afirmando inclusive que o ato do Presidente da República é praticado nos limites do direito constitucional. A sua conclusão desse raciocínio, no entanto, foi contestada vivamente pelos Ministros Marco Aurélio e Ayres Brito.
Instado pela representação italiana, Eros Grau refez o próprio voto, retirando do texto o trecho que classificava a medida de ato discricionário – vale dizer, do livre arbítrio – do Presidente. Na sua revisão – que procurou defender como já subentendida no voto original – a decisão presidencial terá de pautar-se pelos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália.
A esse respeito, o Ministro Marco Aurélio asseverou que a explicação de Eros Grau significa mudança de rumos no julgamento de novembro: “Estamos aqui a reabrir os votos, isso é perigosíssimo. O que pretende o governo (italiano) é uma virada de mesa.”
Seguiu-se bate-boca entre os Ministros. Interveio, em seguida, Ayres Britto (que na votação anterior fizera mover o pêndulo para a decisão presidencial), perguntando o que ocorreria se Lula ignorar o tratado. Ao que respondeu o Ministro Eros: “Se ocorrer isso, nós discutiremos.”
Conforme se assinala, o tratado de extradição entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993, relaciona sete condições em que o pedido de extradição possa ser negado.
Há duas que se aplicam ao caso de Battisti. A primeira é o reconhecimento de que o réu foi condenado por crime político. Na época dos assassínios, Battisti era um jovem militante da organização Proletários Armados para o Comunismo (PAC). Os crimes em tela, de que ele nega a autoria, estão ligados à ação política do grupo.
A segunda estipula que Brasil e Itália podem negar a extradição se tiverem “razões ponderáveis” para supor que o réu será submetido a “atos de perseguição e discriminação, por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal.”
É de notar-se que quando o Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu em janeiro último refúgio político a Battisti, fê-lo por entender que ele tinha “fundado temor de perseguição”.
Como se verifica pela exposição acima, o Presidente Lula, se desejar conceder o refúgio a Cesare Battisti, pode fazê-lo, baseado outrossim nos motivos válidos alinhados pelo tratado de extradição. Dessarte, incluir o tratado de extradição na motivação da decisão presidencial, não atribui caráter automático à concessão da aludida extradição.
O que os advogados de representação do governo italiano lograram realizar foi a introdução de uma cunha na motivação do ato presidencial, que dá vaza à contestação no Supremo.
Aliás – e o que é lamentável – não é a primeira modificação que é feita pelo Supremo no julgamento de tais casos. No passado, a jurisprudência da Corte mandava não conhecer de pedidos de extradição em caso de concessão de refúgio. Com o julgamento de novembro, o STF aprovara a extradição, mas por margem de um voto se abstivera de avocar por inteiro a faculdade de decidir da extradição, mantendo a palavra final com o Presidente Lula.
É o que os advogados da Itália – se Lula não conceder a extradição – querem ter a possibilidade de contestar em juízo.
( Fonte: O Globo )

Duas Visões do Serviço Público

Lieberman e a Opção Pública

O Senador Joe Lieberman, (Connecticut – independente) embora participe do ‘caucus’ (conferência) do Partido Democrata no Senado, na verdade é um independente. O seu meio-abandono do Partido Democrata se deve à circunstância de que na última eleição para o Senado, não obteve a indicação da primária democrata. Concorreu então (2006) como independente e logrou ser eleito.
As dificuldades havidas com os democratas se devem à sua postura de maverick (cavaleiro solitário), muitas vezes de acordo com os republicanos (Lieberman sempre esteve bastante próximo de George Bush Jr.) . Nesse ponto, caberia a pergunta do porquê que Lieberman seja o sexagésimo membro do caucus democrata (de resto, o número mágico para quebrar o filibuster). Sua presença na bancada desse partido se prende a motivos de antiguidade. Se mudasse de partido, ele a perderia, com as várias vantagens que vem com ela.
Agora Lieberman se transformou na pedra no meio do caminho para a maioria democrata aprovar o projeto de reforma sanitária. Ele se opõe, segundo diz, por motivos de princípio, que nada teriam a ver com considerações políticas. Nesse sentido, se o projeto dos democratas, que se acha em fase final de tramitação no Senado, incluir a opção pública e um aumento no Medicare (a assistência médica pública já prestada aos idosos), ele se juntaria aos republicanos, no filibuster para tentar matar o projeto.
Lieberman diz lamentar o inconveniente que esteja causando à maioria. Afirma, outrossim, estar sofrendo a reação[1], aliás compreensível, de seus colegas do Partido Democrata, irritados com a sua posição isolada, com aparente chantagem à proposta governamental. Escusado dizer que o atendimento à pretensão de Lieberman iria desfigurar e muito o projeto de reforma que é o carro-chefe da Administração Obama.
Há duas possibilidades, por ora, que o escolho representado por Lieberman seja contornado. Ou ele se contentaria com alterações pro-forma no projeto, que lhe dessem uma saída política, mas que não afetassem o âmago da proposta de reforma, ou o lider Harry Reid (Nevada-Dem.) lograria o precioso apoio de uma das Senadoras republicanas moderadas de Vermont, com o que se manteria o quorum dos sessenta para quebrar o filibuster.

A Inchação do Setor Público no Brasil

É bom esclarecer de início que no entendimento deste blog a chamada opção pública pode ser uma escolha de Estado, que vise a preservar para as atividades públicas setores essenciais. E não me reporto somente àquelas da educação, segurança, saúde e infraestrutura sanitária e de transportes.
Tampouco seria oportuno renunciar a indústrias básicas, como a do petróleo, e a forte presença no setor bancário. Compreende-se porque na cartilha do neoliberalismo radical – à la Bornhausen – Petrobrás e Banco do Brasil devam ser privatizados. Esse enfraquecimento do Estado, inadmissível para uma grande nação como o Brasil, já começa, de resto, a ser relativizado, mesmo nas áreas mais infensas ao estatismo.
No entanto, opção pública não significa empreguismo, como vem sendo praticado pela administração Lula e por congêneres, nas áreas estadual e municipal.
Talvez o que mais estigmatize esse empreguismo eleitoreiro é a imagem da cadeira vazia na repartição, com o casaco avulso em seu encosto, que traduz, na prática, o oxímoro da presença-ausente de um funcionário.
O Globo divulga hoje os dados do IBGE sobre os funcionários públicos no Brasil. Em 2008, havia 8,2 milhões, e 21% do total das pessoas empregadas. Desses, 91% são do Executivo. As prefeituras empregam atualmente mais de 50% desse total (4,3 milhões de pessoas), quando em 1950 só ocupavam 12%. Por outro lado, os governos estaduais têm 3,1 milhões e a União federal, 676 mil.
E o aumento não significa maior atendimento, como no SUS: em 1.867 cidades (33,5%), um terço portanto do total geral, não há atendimento de urgência nas instalações do SUS.
E a coisa não pára por aí. No domínio das agências hiper-estruturais (i.e., inúteis) anuncia-se o propósito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de baixar decreto para criar autoridade aeroportuária para coordenar o trabalho de quatro órgãos públicos atuantes em terminais brasileiros, vale dizer Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero.
Qual seria o desígnio governamental – além de abrir mais postos para indicados políticos e o empreguismo em geral – de criar essa superestrutura, que vai cuidar de agências díspares, dependentes dos ministérios da Fazenda (Receita Federal), da Justiça (Polícia Federal) e Defesa (Anac e Infraero) é uma pergunta pertinente do contribuinte, sobretudo diante da continuada preterição dos investimentos nas áreas de infraestrutura, em favor do neopopulismo empreguista da Administração Lula.
[1] Junto com sua esposa, que está ligada a uma indústria farmacêutica.

Darfur: outra tragédia anunciada

O Sudão é o maior país em extensão territorial na África, com dois milhões e quinhentos mil km2. Também como vários outros estados daquele continente, a sua história tem sido marcada por antagonismos étnicos, no caso, entre o norte árabe e islâmico e o sul negro, animista e cristão. O último conflito entre essas duas regiões terminou em 2005, deixando cerca de dois milhões de mortos.
Dada a acirrada contraposição entre essas duas partes do Sudão, há um referendo marcado pelas Nações Unidas para 2011, em que o Sul votará sobre a manutenção ou não da união com o Norte.
Sob o domínio das províncias do norte muçulmano, a relação entre as duas áreas não se assinala pela cooperação, e sim pela exploração comandada por Cartum, muita vez acompanhada de expedições de irregulares contra aldeias sulistas.
O ataque de chefe renegado sulista, Chibetek, contra a aldeia de Duk Padiet, que matou mais de 160 pessoas recentemente, mostra quão diversificada pode ser a conflagração.
Se os polos principais do conflito estão entre o sul e o norte, a corrupção dos senhores da guerra pode ocasionar estranhas confrontações. Assim, o regime de Cartum, valendo-se de diferenças étnicas entre as populações sulistas, põe por vezes a seu soldo chefes de tribos dessa área, que, sob o pretexto de antigas rixas, ou de querelas de limite, saqueiam e devastam aldeias sulistas.
A citada incursão fornece triste e apósito exemplo de tal prática. Bem armados e bem uniformizados, o contingente de Chibetek investiu e assolou a miserável aldeia de Duk Padiet. Contra as metralhadoras e granadas acionadas por foguetes dos atacantes, a resistência de poucos fuzis enferrujados logo se desfez na debandada em busca de improvável salvação.
O sul com as suas savanas é terra de contrastes, em que à riqueza do subsolo (dois terços do petróleo sudanês aí se localizam) se contrapõe a miséria ambiente, em que o forte calor de áreas pestilenciais, infestadas por malária e febre tifóide perdura desde os tempos do império britânico. Então, dada a inclemência da região, a alegada colonização inglesa era confiada a uns poucos missionários que se dispunham a arrostá-la.
Sob a benevolente negligência da comunidade internacional, a região de Darfur caminha dessa maneira para uma tragédia anunciada. A par dos males da corrupção, fomentada com o dinheiro de Cartum, e que divide as comunidades sulistas em estúpidos conflitos intestinos, a intervenção das Nações Unidas tampouco foi de grande valia para as populações do sul, incapaz de contra-arrestar as incursões dos irregulares estipendiados pelo norte.
Se a política genocida do general Omar Hassan al-Bashir[1], ditador em Cartum, persistir, e a situação dos animistas e cristãos do Sul continuar a piorar, se tornará praticamente certo que o referendo se manifestará maciçamente pela secessão. Ora, al-Bashir e o regime nortista muito provavelmente tentarão reverter pelas armas a eventual decisão da população sulista. Seria retomada, dessarte, a guerra cuja interrupção em 2005 não levou decerto à paz, mas a uma trégua, ou na verdade ao que se chama conflito de baixa intensidade. A principal razão apontada para a ressurgência da conflagração se acha na própria riqueza petrolífera do subsolo da região, que o Norte não vai querer perder.
Por outro lado, atendidas as características geopolíticas da área, dificilmente Darfur poderá pretender válido concurso a ser prestado pelas Nações Unidas, visto que a República Popular da China – que muito preza o petróleo sudanês -, com o seu veto no Conselho de Segurança, garante ampla margem de manobra para o regime de al-Bashir.
Até o presente os Estados Unidos tem acordado à infeliz região assaz baixa prioridade. Atolado no Afeganistão e com a situação no Iraque ainda não resolvida, custa a crer que Washington se disporá a trocar a presente posição de condenação retórica por participação mais vigorosa em apoio aos pobres habitantes de Darfur.
[1] Indiciado pelo Tribunal Penal Internacional em março último, ironicamente a decisão só teve, por ora, efeitos negativos para os sulistas, eis que al-Bashir expulsou a maior parte das agências de ajuda humanitária que prestavam até então uma precária assistência às populações submetidas às incursões genocidas do Norte.

Regime presidencial ou dos partidos ?

A Constituição Federal dispõe, pelo artigo 87, que os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Já a anterior Constituição democrática, a de 1946 – que, na prática, vigorou até 1º de abril de 1964, com a derrubada do Presidente constitucional, pelo golpe militar – dispunha que os Ministros eram escolhidos pelo Presidente da República, sendo demissíveis ad nutum.
Ad nutum ? A expressão latina significa por sua vontade, por sua ordem. É inteligível a dupla omissão da Constituição Cidadã sobre características tão relevantes seja da nomeação, seja da demissão do Ministro ?
Irão talvez contraditar que a lei magna deve se cingir ao essencial e evitar o que estiver implícito. No entanto, não referir dois aspectos determinantes da trajetória ministerial – quem o nomeia e quem o demite – não me parece cousa de somenos.
A razão para que exista tal diferença entre os dois textos não deveria, no entanto, surpreender. A Carta constitucional de 1946 é presidencialista, enquanto a de 1988 foi estruturada com vistas à implantação de um regime parlamentarista. Ao ser promulgada, a cinco de outubro de 1988, por motivações contingentes, o arcabouço da lei magna surgia adaptado para o presidencialismo.
Os condicionamentos políticos – e não necessariamente dos próprios constituintes – terão determinado que esta Constituição não se afastasse da rota das demais cartas republicanas democráticas. Sem embargo, as resistências ao prevalente regime presidencialista eram tamanhas que o artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - igualmente subscrito pelo Dr. Ulysses Guimarães e demais constituintes a cinco de outubro de 1988 – determina que “no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País".
Todos sabemos como terminou. Não obstante, não semelha questão de lana-caprina que o constituinte de 88 haja, na convocação do plebiscito a respeito de sistema de governo, mencionado primeiro o parlamentarismo. Se injunções políticas haviam levado a uma carta presidencialista, a subjetiva preferência do legislador se afigura inequívoca.
Dessarte, como o norte da Constituição Cidadã variou no seu processo de elaboração, não há de causar mossa que existam no texto da lei magna vigente diversos resquícios da disposição inicial que afinal não prevaleceu.
O nosso atual Presidente é homem demasiado atarefado – todas essas viagens e agora a missão hercúlea de transferir a everestiana popularidade a sua ungida candidata a sucessora – para preocupar-se com essas supostas questiúnculas.
Não obstante, assim como careceria de ler mais (os jornais e revistas), também lhe caberia atentar para o fato de que as omissões do texto constitucional tenham talvez muito a ver com os seus problemas hodiernos.
Nos tempos que correm, será realmente o Presidente que escolhe o Ministro ? O número inchado dos ministros, a beirar os quarenta, dificultaria ao chefe do governo sequer conhecê-los pelo nome – se não delegasse a tarefa de coordená-los à Chefa da Casa Civil.
Se o ídolo da governabilidade exige tantos ministros – a crer fontes palacianas -, não esqueçamos que quantidade não é sinônimo de qualidade. A prerrogativa presidencial de designar ministro não é tampouco função burocrática, ratificadora de indicações partidárias. Os ministros – refiro-me àqueles que tratam de pastas relevantes – precisam ser selecionados pelo caráter e pela competência, e não por indicação partidária. Se a trouxerem, nada em contra. Mas não é indispensável.
Entretanto, pelo visto, os partidos – e há tantos no gabinete de Lula – dão a impressão de estarem muito mal acostumados. Pois, o maior deles, o PMDB não ficou ofendido com a ousadia presidencial de sugerir lista tríplice de nomes para a escolha do segundo da chapa de Dilma Rousseff ? Nem mais a simples ministros se limita o discricionarismo dos partidos !
Lembrando Garrincha, já combinaram isso com o Povo ?

Colcha de Retalhos XXIX

Eleições no Chile

O fato novo nas eleições chilenas é que, por primeira vez, desde o restabelecimento da democracia, no início dos anos noventa, a direita tem chance real de eleger o presidente. Sebastián Piñera já disputara o segundo turno com Michelle Bachelet em 2006, porém nunca antes as pesquisas populares têm indicado por tanto tempo com tanta consistência e estabilidade a substancial vantagem do candidato da coalizão de centro-direita.
Com efeito, são os seguintes os índices dos três principais candidatos: Piñera, 44,1%; Eduardo Frei (concertação de centro esquerda), 31 %, e Marco Enríquez-Ominami ( Nova Maioria para o Chile, centro-esquerda), 17,7%.
Como a atual Presidente Michelle Bachelet, depois de um início de mandato difícil, cresceu nas pesquisas, e hoje goza de boa aceitação, o problema do candidato da concertação de centro-esquerda está mais no próprio desempenho junto ao eleitorado. Frei, que já foi presidente na década de noventa, não tem sabido estabelecer um diálogo com o público. Isso explica, de resto, o surgimento de Enríquez-Ominami, um político jovem, que, a despeito de não ter base partidária sólida, vem tirando muitos votos do candidato da Concertación.
É claro que ganhar o primeiro turno não garante a vitória no segundo. Especula-se que Enríquez-Ominami seria adversário mais perigoso para Sebastián Piñera do que Eduardo Frei. No entanto, descontada eventual surpresa, a diferença entre o candidato da Concertação e o dissidente Enríquez-Ominami aumentou, tornando o embate Piñera-Frei aquele mais provável no segundo turno.
Como a soma dos candidatos de esquerda, incluído Jorge Arrate, com 7,2%, é majoritária, Eduardo Frei tem condições de reverter o resultado. Por enquanto, contudo, a vantagem aparente no turno decisivo se afigura estar com o representante da direita.

Desaponto com o PIB do Terceiro Trimestre.

Segundo os dados fornecidos pelo IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2009 mostra que o país se recupera do choque da crise financeira internacional em um ritmo mais lento de o que se imaginava.
No dia anterior, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, prognosticara aumento de 2%. Assim, com o incremento de 1,3%, o governo abandonou a projeção de crescimento de 1% para 2009. Nesse sentido, o PIB deve ter variação perto de zero.
Apesar de que Mantega haja minimizado o significado da pífia elevação, comparando-a inclusive com o 0,4% da União Europeia, o fato é que o desempenho do Brasil, se comparado aos emergentes, deixa bastante a desejar. Além do total registrado pela China (em torno de 8%), fomos igualmente ultrapassados por Taiwan (7,3%), Coreia do Sul (3,2%) e México (2,9%). Fomos superiores apenas a Chile (1,1%) e Venezuela (0,2%).
Dentre os especialistas, há consenso sobre a causa precípua da má performance da economia brasileira: é o baixo nível de investimento governamental. Não será através do assistencialismo e da inchação dos gastos correntes que se criam condições para a recuperação econômica. Os decepcionantes níveis na inversão pública vem sendo assinalados e reiterados por diversos observadores econômicos.
Com o viés neopopulista do Governo Lula, que ignora grandes injeções de fundos nas áreas em que a participação do Estado é fundamental, não há de surpreender portanto os 1,3 % registrados no trimestre pelo IBGE.

Lula, o Amigão dos Ruralistas

Não faz muito, escrevia blog sob o título Lula, o Amigo dos Ruralistas. Hoje, graças a novas informações, peço desculpas ao Presidente. Com efeito, pelas suas benesses à classe ruralista, amigo seria referência demasiado tímida. A relação que cabe no caso, sem qualquer dúvida, é a de amigão.
Como se verifica, Lula resolveu não apenas adiar mais uma vez qualquer punição aos proprietários rurais que desrespeitaram o limite do corte da vegetação nativa em suas terras. Alem de estender até 2012 o prazo para que as supostas punições entrem em vigor, o presidente decidiu igualmente suspender a cobrança de multas aos desmatadores que passarem a cumprir a lei.
Assim, dentro da farra de desonerações fiscais com que tem sido agraciados compradores de carros e eletrodomésticos, entre outros bens, agora a bondade do Nosso Guia causa um rombo de R$ 10 bilhões no Tesouro, equivalendo grosso modo à despesa anual do programa Bolsa Família.
Tal cálculo não é estimativa, eis que se baseia nas multas aplicadas pelo IBAMA. Com efeito, dos treze bilhões de reais cobrados anualmente em multas pelo Instituto, a maior parte se refere ao desmate ilegal.
Com a anistia presidencial, o produto decorrente dessas multas encolherá dramaticamente. A generosidade do Primeiro Mandatário vem embutida no programa Mais Ambiente, criado através de decreto.
Diante dos amigos que o cercam, em que situação está o Meio Ambiente ? Não das melhores decerto. Senão, vejamos.
Esse arremedo de programa é a resposta do Presidente à pressão dos ruralistas e de seus porta-vozes no Congresso e alhures. Os proprietários rurais resistiam a cumprir a exigência de registro da área de reserva legal de suas propriedades. Como se sabe, a reserva oscila entre 20% e 80% do tamanho da propriedade. O percentual é aplicado segundo a região e na Amazônia é de 80%.
A frouxidão do governo Lula em relação aos ruralistas é comovente. Dessarte, pensa solucionar o problema, passando a mão na cabeça dos infratores. Assim, a cada ano se repete o mesmo simulacro. Adiadas por decreto presidencial as punições previstas para entrar em vigor no ano passado, ora se repete o triste espetáculo: então, até junho de 2011 não haverá punição alguma. A partir dessa data, como o amigão Lula não estará mais no poder, se providencia outro agrado aos ruralistas. Depois de junho de 2011 se estipula um ulterior prazo de dezesseis meses para a notificação dos infratores e a adesão ao programa de regularização. Só depois – se admitirmos que no Planalto estiver alguém com vontade de dar seriedade ao processo – haverá multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra desmatado ilegal.
Por esse caminho sinuoso, e marcado de iteradas concessões, em que a vis estatal parece não existir, o que se pretende é induzir os proprietários de terra do país a cumprirem o Código Florestal. E porque 90% dos ruralistas se esquivam da injunção do registro da reserva legal ? Pela simples razão de não mais deterem áreas equivalentes de vegetação nativa em suas propriedades.
Diante da fraqueza do Estado, sempre curvando-se Lula às demandas dos ruralistas, não há de surpreender que os proprietários levassem a sua audácia ao ponto de exigir o fim da reserva legal. Animados pelos sinais anteriores, e com o apoio do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes – que defendia adiar o decreto de punição de crimes ambientais por dois anos – e a debilidade política do Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, o ambientalismo se descobria, sob o reino de Lula, mais uma vez órfão.
E o resultado de tais pressões se refletiu na enésima transigência acima referida.
Será que o Presidente Lula não julgará nada inconveniente mais esse recuo do Governo diante dos ruralistas, constrangedoramente concomitante com a Conferência de Copenhague ? Que seriedade terá o compromisso presidencial de corte das emissões de gases de efeito estufa em nosso país, se o atual governo não é capaz de fazer cumprir a lei no combate ao desmatamento, que vem a ser, no Brasil, a principal parcela do corte com tanto alarde prometido ?