Os Impostos e as Contas de Lula

Embora a gestão econômico-financeira do governo Lula continue a colher elogios no âmbito do prosseguimento do programa da estabilização da moeda (o Plano Cruzado), infelizmente a música não mais soa tão maviosa, porque começam a aparecer dissonâncias preocupantes.
Noticiou-se ontem ulterior carga recorde em matéria tributária. Em 2008 o peso dos impostos sobre o brasileiro passou a ser de 35,8%. É bom lembrar de pronto que esse aumento fiscal ocorreu a despeito da extinção da CPMF. Não obstante os vaticínios agourentos – “faltaria dinheiro para o ‘bolsa família’, o Brasil seria rebaixado pelas agências de risco – as ofensas e as críticas, a derrubada da CPMF não criou problemas de caixa para o governo. Por outro lado, a promessa de ‘não aumentar imposto algum’ teve a efêmera duração de outros compromissos fazendários.
O Globo apresenta um quadro da evolução da tributação de 1980 para cá. Naquele ano, a carga sobre o cidadão era de 24,5%. Já em 2004 ascendia a 32,2% e em 2007 chegava a 34,7%. Seja vegetativo, inercial ou proposital, a incidência do fisco não registra quedas na sua curva. Só aumentos.
Se de 2007 a 2008 houve um incremento da carga tributária de 1,08%, depreende-se com certo desconforto que Lula e Mantega não foram exatamente verazes quando choraram mais do que carpideiras pelas supostas desgraças que “a direita impiedosa” aprontaria com o fim da CPMF. Verificou-se que o ‘imposto indispensável’ não o era tanto assim. Como termômetro da credibilidade de declarações futuras, não é muito tranquilizador.

Desequilíbrio entre impostos e contrapartidas.
Existe a sensação difusa no contribuinte brasileiro, de que ele paga demasiados impostos sem a devida contrapartida do governo (tanto federal, quanto estadual e municipal) em termos de obras e serviços. O imposto de renda que já é bastante alto, aumentou,por exemplo, 0,56 %. O brasileiro, onerado por todo lado de impostos, não vê para onde vão os reais que lhe são descontados com desmedido apetite pelo fisco. Uma prova empírica do destino do seu dinheiro dá resultados deprimentes. Não obstante os milhões dispendidos com propaganda nos três niveis da administração, o quê o brasileiro comum depara em termos de saúde, educação, segurança, estradas, transportes, infraestrutura aeroportuária, obras sanitárias, etc. ? Com exceção das promessas dos candidatos nos programas pré-eleitorais, pouco, muito pouco.
Outro aspecto bastante negativo é o desperdício do dinheiro do povo pelos órgãos públicos. A austeridade republicana só pode ser assunto para piada, diante da gastança de órgãos do judiciário (sedes suntuosas, altos estipêndios) e do legislativo. Nesse último, se alarga o fosso entre povo e representantes, porque é difícil confiar em mandatários que só se lembram dos eleitores a cada quatro anos, e que estão atolados em chavascal de grandes e pequenas ilegalidades. O Senado e a Câmara Federal mostram quanto a corrupção dos melhores (aqui sem qualquer conotação de valor) é péssima. Existirão exceções ? Gostaria que sim. Se o leitor as conhece, apreciaria também conhecê-las.

A Crise Financeira. Consequências.
Em função da crise mundial, que para nós seria ‘uma marolinha’ – o primeiro e irresponsável prognóstico de Lula – o governo tem tomado providências adequadas e outras nem tanto. A desoneração de eletrodomésticos do IPI tem aquecido o consumo e ajudado empresas. Por outro lado, os incentivos no campo automotivo tem contribuído para manter abertas as montadoras estrangeiras que empregam operários brasileiros. Com a desgravação do IPI, aumentaram as vendas a prazo de carros econômicos e de motocicletas, e, em consequência, incharam as páginas dos suplementos de anúncios da imprensa.
Como os compradores dessa faixa não auferem rendimentos altos, a sua capacidade de pagamento dos respectivos débitos não será das mais robustas, se a recessão, com os seus presumíveis efeitos, se agravar. Ao contemplar tal euforia induzida de compradores de setores de baixa renda, e a confiança na respectiva capacidade de pagamento e no congelamento das taxas de juros, espero que por aqui não se repita, com tintas caboclas, a debacle das hipotecas subprime.
O Governo Lula, por outro lado, tem inchado as dotações de custeio, com incremento desmesurado do empreguismo oficial. São dispêndios que oneram as contas públicas, e cuja produtividade é bastante reduzida. Aliás, este aumento das contratações reflete processo petista de desideologização e a sua crescente reversão para equivalente do clientelismo peemedebista. A própria hiperestrutura, formada pelo inchaço de 37 ministérios, acentua a tendência. O ministério de Lula, nesse particular, é um triste espelho da ubíqua mediocridade, em que se privilegia a quantidade sobre a qualidade. Os exemplos pululam em todas as áreas. Melhor não citá-los para evitar ulterior confrangimento.
A respeito dessas despesas, o ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é citado por Miriam Leitão : “( O Governo) está aumentando o gasto corrente de maneira irreversível. Ao mesmo tempo, está, por causa da crise, tendo uma queda da arrecadação de 6%, maior do que a queda do PIB. Está compensando os aumentos dos gastos e a queda da arrecadação, com a redução progressiva do superavit primário, o que elevará a dívida/PIB. Isso é um caminho suicida.”
Como referi em blog anterior, o governo Lula-Mantega nunca admitiu reduzir o superavit fiscal primário para reforçar as inversões, v.g., na calamitosa rede viária do país. Aduzia, com a aprovação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que as obrigações financeiras deveriam ser cumpridas. Agora, para bancar aumentos do funcionalismo – que poderiam ser adiados por situação emergencial, mas não o são por motivos eleitoreiros – a diminuição do superavit primário fiscal deixa de ser tabu!

Perspectivas.
Se o Governo do Presidente Lula tem evidenciado inquietantes sintomas de eleitoralismo, no seu intento de viabilizar a eleição da doutora (?) Dilma Rousseff, ainda é muito cedo para afirmar que essas tendências populistas sejam irreversíveis. Consta com fumaças de verdade que Antonio Palocci é o consultor mais ouvido por Lula em matéria econômico-financeira. Guido Mantega, por outro lado, é ouvido ex officio, mas não tem igual peso com o chefe. Tudo dependendo das pressões resultantes das pesquisas da candidata, será talvez possível convencer o Presidente a volver para o bom senso da primeira hora, mesmo que para tanto se tenha de recorrer a argumento especioso. Pois se realmente deseja que Dilma chegue ao segundo turno, precisa reprimir a gastança e os remédios suicidas acima citados, para mostrar a casa em ordem ao eleitorado.