Novidades no Front do Plano Geral de Saúde Americano

A catorze de maio, no blog “Em surdina se prepara a batalha pelo Plano Geral de Saúde”, me reportei a discreta cerimônia realizada no jardim da Casa Branca. Divulgava-se, então, reunião do Presidente Barack Obama com a Speaker Nancy Pelosi, o Vice-Presidente Joe Biden, e outros dirigentes da Câmara de Representantes, acerca da tramitação de anteprojetos relativos ao Plano Geral de Saúde.
Passados cerca de dois meses, tanto o Senado, quanto a Câmara vem-se ocupando da questão com prioridade, atendido o compromisso de campanha assumido pelo candidato Obama.
O encaminhamento da relevante matéria tem sido feito no Congresso estadunidense sob enfoque a um tempo prudente e objetivo. A estratégia da Administração Obama mostra haver apreendido a lição amarga ministrada pelos opositores do Plano de Saúde, consoante proposto pela primeira Administração Bill Clinton, e de que a responsabilidade maior recaíra sobre a Primeira Dama, Hillary Clinton.
Agora também ajudam as folgadas maiorias no Senado – com sessenta senadores contra quarenta, teoricamente à prova de filibuster[i] – e na Câmara de Representantes - 257 democratas e 178 republicanos.
Senado. O Comitê de Saúde aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para reestruturar o sistema de saúde americano. Apesar das tentativas em favor de um approach bipartidário, os republicanos prosseguiram irredutíveis na sua linha de oposição extremada. Nesse sentido, não resultam de qualquer consenso entre situação e oposição as alterações previstas na política de assistência social. E, no entanto, o texto aprovado introduzirá nesta política do Estado americano as maiores mudanças desses últimos setenta anos.
Segundo se espera, o projeto de lei acolhido pelo Comitê de Saúde não será votado pelo Plenário na sua redação atual. Deverá, na verdade, ser junto a outra legislação em preparo, a cargo do Comitê de Finanças do Senado. Cabe a este Comitê a responsabilidade precípua de estabelecer os meios para o custeio da implantação do sistema, estimada acima de dez trilhões de dólares. No entendimento dos democratas, este custo será coberto pelas economias resultantes no atual programa Medicare e de outros programas sanitários, e pelas mudanças na legislação tributária federal.
O projeto do Comitê do Senado estabelece regras rígidas para o seguro de saúde, o que, por ora, é regulado separadamente pelos Estados. Os asseguradores não mais poderão negar cobertura a pacientes por causa de sua história clínica ou por seu presente estado de saúde, critérios estes de aplicação corrente na atualidade.
Os pacientes poderiam comparar apólices de seguro e negociar cobertura através de novas câmaras de saúde em cada estado. O governo federal ofereceria assistência financeira, em bases graduais, a pessoas de menor renda.
Por enquanto, se ouvem vozes no Partido Democrata que insistem na alternativa de Plano Geral de Saúde que seja fruto de um acordo com os Republicanos. Dentre estes, o Senador Max Baucus, presidente do Comitê de Finanças, e os demais democratas do Comitê, assinalaram que prosseguirão no esforço de um acerto bipartidário, não obstante as pressões da Casa Branca. O próprio Senador senior, por New York, Charles E. Schumer, que é o terceiro na hierarquia democrática no Senado, declarou que as tentativas de coser um acordo com os republicanos continuam de pé. A esse propósito, sublinhou que os democratas não têm intenção de aprovar sozinhos a legislação de assistência sanitária.
Câmara de Representantes. O projeto de lei que tramita no Senado e os anteprojetos de três Comitês da Câmara buscam estender o seguro de saúde para todos os americanos, reduzir o custo da assistência médica e melhorar os resultados nos pacientes, com um tratamento mais eficaz. Em ambos os casos, os cidadãos americanos devem requerer a assistência. Aos pobres, seriam concedidos subsídios para ajudá-los a obtê-la. Todos os empregadores, excetuadas as micro-empresas, serão multados se não fornecerem cobertura a seus empregados.
Os três Comitês da Câmara – Educação e Trabalho, Energia e Comércio, Meios tributários (Ways and Means) – devem passar agora à fase de audiências públicas e de votação. Consoante o plano dos democratas da Câmara de Representantes, os empregadores que não fornecem seguro de saúde teriam que contribuir com quantia equivalente a oito por cento dos salários (no caso de empregadores com folha de pagamentos anuais superior a US$ 400 mil ).
Os democratas da Câmara saudaram com grande satisfação o texto da projetada legislação, alcançando escopo perseguido em vão por presidentes há seis décadas. A speaker Nancy Pelosi considerou o aludido projeto “histórico e transformativo”. Segundo estimativa preliminar do Escritório do Congresso para o Orçamento, o projeto da Câmara terá o preço de um trilhão de dólares. Em 2019 a nova lei poderia reduzir o número de pessoas sem seguro de saúde em 37 milhões. Consoante esses cálculos, ainda ficariam sem seguro 17 milhões, dos quais cerca da metade seriam imigrantes ilegais.
Perspectivas. Não obstante o otimismo dos democratas na Câmara, e o avanço dos projetos em Senado e Câmara, não se poderia, por ora, afirmar que o Plano Geral de Saúde será aprovado. A atitude da Administração e das lideranças democráticas têm evidenciado o quanto existe de progresso efetivo em termos de profissionalismo no que concerne a criar as condições para a implementação da reforma.
As vozes porventura dissonantes no partido majoritário advogam a solução pelo bipartidarismo. A meu ver, contudo, essa leitura das declarações de alguns senadores democratas deveria ser mais política do que condicional e exclusiva. Se o partido republicano se encastelar em postura negativista, que inviabilize qualquer acordo bipartidário (que não desvirtue a reforma), se criará situação política em que o partido democrata não poderá evitar a recorrer à própria força numérica, para implantar medida há tanto perseguida pelas correntes progressistas estadunidenses.
A esse respeito, semelha oportuno transcrever o que recentemente declarou o Presidente Barack Obama: “Não se enganem. O status quo da assistência sanitária não é uma opção para os Estados Unidos da América. Ele está ameaçando a estabilidade financeira de nossas famílias, de nossos negócios, e do próprio Governo. Isto é insustentável.”
[i] recurso legislativo, em que um ou mais parlamentares mantêm a tribuna por tempo indefinido para inviabilizar a votação de projeto a que se opõem. Pelo regimento do Senado americano sessenta senadores têm a faculdade de fechar a ordem do dia, o que impossibilita a continuação do filibuster.