Lula e a recaída populista

O bom comportamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matéria financeira costumava ser enaltecido como a grande contribuição dada pela administração na manutenção de política responsável na gestão das contas públicas. Nesse sentido, mais ainda que o Ministro Antonio Palocci na Fazenda, a designação de Henrique Meirelles para o Banco Central representou o respeito pela ortodoxia financeira e a garantia de confiabilidade no que concerne ao fortalecimento do real, em combate sustentado a tendências inflacionárias e a constituição de reservas bastantes que liberassem o Brasil da fragilidade evidenciada em crises financeiras internacionais anteriores.
Se muitos desses pressupostos continuam de pé – as reservas em divisas, a contenção da inflação, a relativa estabilidade do real - , infelizmente de uns tempos para cá a principal autoridade do governo não vem mais passando a seus subordinados e ao povo brasileiro imagem de firmeza e de conformidade com regras básicas da gestão ecomômico-financeira.
A esse propósito, já se assinala no blog “Os impostos e as contas de Lula”, de 9 de julho corrente, que “o governo Lula tem inchado as dotações de custeio, com aumento desmesurado do empreguismo oficial. (...) Está compensando os aumentos dos gastos correntes e a queda da arrecadação com a redução progressiva do superavit primário, o que elevará a dívida/PIB. Isto é um caminho suicida.”
Se ainda no citado blog me disponho a estender o crédito de confiança, na expectativa de que o presidente não se deixe envolver pelas tentações populistas de origem eleitoreira, e que para tanto seja instrumental a influência de Antonio Palocci, não é minha intenção aferrar-me a suposições que Sua Excelência cuida de tornar cada vez mais distantes da realidade.
Com efeito, o bem-comportado Lula em matéria econômico-financeira ora semelha ser apenas um avatar de conduta que está em pleno processo de regressão a um approach descaradamente populista, que já foi apanágio de Nosso Guia, nos anos oitenta e noventa. Assim como nas relações interpessoais – o caloroso abraço em Fernando Collor, num palanque das Alagoas, é a proeza do dia - , tampouco na administração das contas públicas a coerência decerto constitui, em termos de linha de ação, um norte a se ter presente.
Contra o parecer do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a oposição do restante da equipe econômica, o presidente Lula confirmou que negocia, com centrais sindicais e líderes políticos, um aumento real, superior à inflação, para cerca de oito milhões de aposentados e pensionistas do INSS que têm benefícios acima do salário mínimo. Este aumento real seria pago em 2010, ano eleitoral.
Não há palavras demasiado fortes para qualificar tal procedimento, que é quase autista na sua desconsideração das consequências óbvias e desastrosas que terá para as contas da previdência. Só agravará a sobrecarga para o tesouro nacional, com esse incremento irresponsável do déficit da previdência.
Além de demagógico, este aumento real, superior à inflação, terá efeito inflacionário que a médio prazo causará incremento na carestia. Em outras palavras, a dádiva eleitoreira, dita superior à inflação, há de contribuir, pelo agravamento do déficit, para a diminuição do poder aquisitivo do real. É um presente de grego, fruto da união espúria de populismo e eleitoralismo.

Relatório da OCDE sobre o Brasil.

Segundo nos informa a coluna de Miriam Leitão, o mexicano Angel Gurría, Secretário-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) esteve no Brasil para divulgar o Relatório sobre o Brasil. A análise da organização é positiva no que respeita à superação por nosso país da crise financeira mundial, e de forma bem superior àquela de outras economias. Tal se deve às reformas e mudanças feitas ao longo dos últimos anos. Estando em condições de emprestar fundos ao FMI, o Brasil goza de uma situação bastante mais sólida. Por outro lado, a existência de um largo mercado interno constitui, a fortiori, elemento bastante favorável, que tende a reduzir os efeitos decorrentes da recessão internacional.
Consoante a OCDE problema importante – e de efeito mais permanente – para o Brasil é a ineficiência do gasto público. A educação – a despeito dos gastos públicos comparáveis a de outros países, com resultados melhores neste setor – continua com desempenhos sofríveis de nossos estudantes. Outro dado preocupante é o aumento dos gastos correntes.
Tal análise apenas confirma a tônica empreguista do governo Lula, com a inchação das despesas de custeio. Embora não tratado pelo Relatório da OCDE, nesse contexto, é oportuno notar que, malgrado a carga tributária que pesa sobre o brasileiro, o emprego dos fundos públicos não contribui para o crescimento da economia. Basta assinalar que programas assistencialistas, como o Bolsa Família – que de resto não tem incentivos para que os beneficiários ingressem de forma produtiva na economia – consomem mais recursos do Tesouro do que o próprio programa estatal para investimentos.
Por fim,a recomendação da OCDE de priorizar a reforma tributária não merecerá a atenção do governo, que, aliás, não vem demonstrando nenhum pendor para proceder a reformas havidas como urgentes, a exemplo da política, judiciária, tributária e fiscal.