O Governo brasileiro e o Meio Ambiente

A vertente diplomática do meio ambiente não é uma posição sui-generis que algum país possa determinar a seu talante, sem qualquer conexão com a sua política (ou ausência de) no plano interno.
Em passado recente, no entanto, não foi o que ocorreu, pleiteando (e conseguindo) os seus agentes um tratamento especial em acordos internacionais, como, por exemplo, no Protocolo de Kyoto (1997). Para tanto, foi invocada a condição de país em desenvolvimento, e a sua necessidade de maior flexibilidade nos controles ambientais para que o hiato econômico e tecnológico pudesse ser vencido.
Conforme proposto pelo Embaixador Miguel Ozório de Almeida, na Conferência de Estocolmo de 1972, coube à delegação do Brasil a contribuição básica para a formulação do modelo de condições diferenciadas em termos ambientais para os países em desenvolvimento.
Em função do agravamento da situação climática mundial, e da imperiosa necessidade de uma estratégia comum para lidar com as emissões de dióxido de carbono, o paradigma adotado na Conferência do Rio de Janeiro (1992) e ainda em Kyoto, com a isenção de compromissos nesse domínio de parte dos países em desenvolvimento, tornou-se insustentável politicamente.
A lógica do subdesenvolvimento aplicada ao meio ambiente desde os anos setenta do século passado deve ser relativizada. Se dentro de escala de equalização futura algumas diferenciações são ainda cabíveis para determinados países de menor desenvolvimento econômico relativo, é inegável que tal não se aplica aos integrantes dos BRICs, diante da pujança e da magnitude de suas economias.
A ciência tem demonstrado o quanto o clima, e a tendência ascendente da temperatura, dependem das emissões de gases poluentes e do decorrente efeito estufa. Para um país como o Brasil que ocupa o pouco invejável posto de quarto emissor mundial (sobretudo por causa das queimadas na floresta amazônica) não é mais admissível pleitear salvo-condutos em termos de obrigações de controle. Tampouco são aceitáveis pretensões nesse sentido de China e Índia.
Com a nova Administração Barack Obama temos nos Estados Unidos preciosa oportunidade para que naquele país volte a imperar atitude sensata, atualizada e honesta com relação à inadiável necessidade de afrontar o desafio ambiental. A despeito da posição do novo Presidente, existem ainda dificuldades naquele país que não podem ser minimizadas, sobretudo em decorrência da postura retrógrada e negativista de parcela substancial do Congresso estadunidense.
Para enfrentar as realidades climáticas e a consequente imprescindível conscientização de uma mudança na atitude dos respectivos governos, na palavra de especialistas renomados o Brasil dispõe ainda de condições bastante favoráveis.
Com efeito, apesar de anos de abandono ou mesmo de criminosa conivência – não foi o governo anterior que admitiu a entrada na Amazônia das madeireiras que devastaram a Malásia ? – e de outros tantos na vergonhosa classificação nas emissões de dióxido de carbono, o Brasil ainda tem a floresta amazônica. Países como a Índia e a China já não podem dizer o mesmo.
Estranhamente, são estrangeiros como Vinod Thomas que nos lembram o quanto a Amazônia e a sua floresta representam para o Brasil em termos de recursos. O nosso Governo – e não excluo disso o Ministério do Meio Ambiente - tem adotado postura quase burocrática, limitando-se a enfatizar, quando cabível, o relativo êxito na redução do índice de desmatamento. Essa estatística teria o equivalente em uma grande empresa que acreditasse estar fazendo publicidade própria se anunciasse que naquele ano perdera apenas cinco, dez ou quinze por cento do respectivo capital...
A política governamental carece de ser pró-ativa, encarando a floresta como um recurso não a ser desperdiçado, mas preservado. Será através de busca séria de modelos que promovam seja o desenvolvimento sustentável, seja a compatibilização entre floresta e pecuária (a exemplo de outros países). Não é política séria fazer hábeis perguntas sobre a economia verde para altos funcionários internacionais, perguntas essas a que não corresponde nenhum interesse real na resposta.
Gostaria de crer que o cenário acima esboçado seja implementável no Brasil. No que concerne, porém, ao atual governo, a dúvida não é apenas instrumento heurístico, mas deriva de realidade tangente.
Quer sob o aspecto cultural, quer sob o comportamento pregresso, o observador não possui muito em que apoiar-se para uma visão otimista. Apreciaria que a lamentável assinatura da MP 458, aquela da grilagem, não marcasse um marco fatídico na progressão anti-ambientalista do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As preferências do Primeiro Mandatário – mascaradas por declarações vazias de comprometimento ambiental, como a subscrição do manifesto de um milhão e cem mil assinaturas de Christiane Torloni e Victor Fasano – pendem para a grei dos Blairo Maggi, Kátia Abreu, Mangabeira Unger et al., ignorando as teses do PT de Chico Mendes. Essa lição amarga foi aprendida por Marina Silva. O presente Ministro, Carlos Minc, que não tem a estatura de sua antecessora, vem colhendo uma fieira de derrotas no gabinete Lula, como evidenciam o decreto das cavernas, a MP da grilagem, e a redução das contribuição para o Ibama.
Se o Presidente Lula tivesse empenho político na defesa do meio ambiente, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ousaria contestar judicialmente a interdição pelo Ibama, aprovada por Minc, da construção de estrada pavimentada em trecho ainda preservado da floresta amazônica ?
O Presidente Lula se engana ao julgar possível ter um discurso ambientalista para estrangeiro ouvir e uma práxis favorável às reivindicações de ruralistas e desmatadores. Se todos estamos no mesmo barco – e por isso o controle das emissões de carbono se deve aplicar sem exceções – tampouco é praticável alguém supor que possa fazer o que quer no seu quintal e professar o ambientalismo em palcos externos.
E é por isso que me resulta sumamente difícil acreditar que Sua Excelência nos vá surpreender com uma política ambiental digna deste nome.