O Conceito de Ética da Câmara

Se havia alguma dúvida quanto à amplitude da presente crise no Congresso Nacional, a votação do Conselho de Ética da Câmara no caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) mostra que tanto o Senado, quanto a Câmara não se diferenciam. Ambos estão nivelados e por muito baixo.
Na Colcha de Retalhos VII, de sete de maio, me reportei ao deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que, indicado para relator da questão do deputado Edmar Moreira, antecipara o seu voto em favor do arquivamento. Perguntado sobre a eventual reação da opinião pública, o deputado Moraes disse que “se estava lixando” para ela. Em função de tais afirmações, Sua Excelência gozou dos seus quinze minutos de notoriedade, mas não logrou evitar o afastamento da relatoria. De nada lhe serviu um recurso ao Supremo. O único aspecto acrescentado por essa tentativa in extremis foi a confirmação de que, mesmo para o baixo clero, o apelo para a judicialização já é uma tentação na presente atmosfera de desmoralização do Legislativo.
Destituído o deputado Moraes, foi atribuída a relatoria ao deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Quase dois meses depois, a primeiro de julho, o Conselho de Ética, de catorze membros, votou sobre o parecer de Fonteles, que recomendava a cassação do mandato do deputado Edmar Moreira.
Recordemos por que o Conselho viera a conhecer desta questão. Na chapa vencedora do Deputado Michel Temer (PMDB-SP) fora incluído o então deputado Moreira, do DEM. Até aquela data fatídica, Edmar Moreira bem convivera com a obscuridade.
Ao assumir a corregedoria da Casa, o deputado desvelou a intenção de propor o fim dos julgamentos pela Câmara. Asseverou na oportunidade que deputados não têm ‘poder de polícia’ e que o ‘espírito de corpo’e a ‘fraternidade entre os colegas’tiram a condição de os deputados fazerem julgamentos de quebra de decoro. Mesmo nos dias que correm, tal proscrição da ética pareceu um tanto radical. Não demorou muito e outras realizações do passado do senhor Moreira vieram a lume.
O nobre deputado é proprietário de um castelo, avaliado em cerca de R$ 25 milhões, em Minas Gerais. Por outro lado, como empresário de segurança se considerou autorizado a usar notas de suas próprias empresas para lançamento na verba indenizatória de despesas de R$ 230,6 mil, entre 2007 e 2008.
Diante do clamor público suscitado pelo castelo e suas dimensões, a par das vicissitudes do deputado Moreira em matéria de contas, ele foi abandonado pelo DEM, descobrindo-se de súbito no incômodo relento dos sem partido.
Dado o transcurso do tempo, nem o castelo, nem as duvidosas contas do parlamentar mineiro, continuavam nas primeiras páginas dos diários.
Por isso, não há de causar espécie que tampouco a vergonhosa rejeição do parecer do deputado Fonteles haja merecido manchetes de primeira página. Por nove votos a quatro e uma abstenção, o Conselho de Ética não acolheu a recomendação do relator, de submeter ao plenário da Câmara proposta de cassação, por quebra de decoro, do parlamentar mineiro.
Para completar as circunstâncias desse episódio, o deputado Fonteles observou que a rejeição do seu parecer mostra que “o espírito de corpo, de autoproteção, falou mais alto do que o interesse público da instituição.”
O colegiado decidirá se cabe alguma pena, como v.g. a suspensão, no caso do deputado Edmar Moreira.
Depois de enxovalhar a ética, o que há de significar ainda esta gente para o cidadão brasileiro ? Apenas, em honra do dever cívico e em respeito à grande maioria de nosso povo, não esquecer-lhe os nomes nas vindouras eleições, de modo a que não mais possam exercer, na próxima legislatura, o seu peculiar ‘espírito de corpo’.