A Crise de Honduras

A mediação da crise hondurenha, a cargo do ex-Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, colocou sobre a mesa a proposta de um governo de transição, presidido por Manoel Zelaya, mas com a presença de ministros ligados a Micheletti, para cumprir o mandato presidencial até janeiro de 2010. O mediador igualmente propôs que Zelaya não mais continue a campanha de convocação de referendo sobre Assembleia Constituinte, a realizar-se juntamente com as eleições gerais de 29 de novembro.
Segundo indicação de fonte próxima a Zelaya, o presidente constitucional aceita a proposta de Arias, desde que os eventuais ministros ligados ao atual governo Micheletti sejam escolhidos por ele. Também não insistiria quanto à consulta sobre a Constituinte, porém não impediria que “o povo” a convocasse.
Entretanto, circulam rumores, provenientes de diversas fontes, que Zelaya se dispõe a retornar ao país. A própria esposa do Presidente deposto disse que “o prazo acaba” a dezoito do corrente. Zelaya, possivelmente instigado por Hugo Chávez, estaria resolvido a entrar em Honduras.
Mais adiante, o irreprimível coronel Chávez afirmou: “Não sei se a esta hora Zelaya já está em território hondurenho. Não sei se Zelaya vai aparecer publicamente em alguma cidade de Honduras numa passeata ou ser ficará clandestino.”
Essa série de declarações conturbam a atmosfera das negociações e se prestam à interpretação de que, se não forem acolhidas as suas condições, Zelaya partiria para a criação de situações de fato, que não excluiriam a violência.
Neste contexto, a Secretária de Estado Hillary Clinton, em viagem a Nova Delhi, apelou a todos os países que “desempenhem um papel positivo” para solucionar a crise, e evitem “ações que possam resultar em violência”. Fonte do Departamento de Estado aduziu a respeito que os Estados Unidos estão preocupados com a volta de Zelaya e que a retórica de Chávez não ajuda.
Também o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, interveio na movimentação diplomática. Em telefonema para a Secretária de Estado, expressou “preocupação” tanto com a lentidão, quanto com o encaminhamento das negociações para o restabelecimento da normalidade democrática em Honduras.
Nessa comunicação, o Ministro Amorim fez reparos a respeito da mediação “de igual para igual” entre os governos golpista e deposto. A mediação do Prêmio Nobel da Paz, Oscar Arias, patrocinada por Hillary Clinton, não deveria admitir, sempre a critério do chanceler brasileiro, que os golpistas venham a impor condições para a volta e muito menos um governo de coalizão entre os dois grupos.
De acordo com a tese de Amorim, nesses termos estaria caracterizada vitória dos golpistas, o que serviria como estímulo a novos golpes na América Latina. Por fim, foi transmitida à Secretária de Estado o entendimento do Itamaraty de que a mediação de Oscar Arias “tem de se dar no marco das resoluções da OEA”. Em outras palavras, com o retorno incondicional do Presidente hondurenho deposto à presidência.
A nova atitude do chanceler brasileiro semelha indicar que o Brasil se afasta de sua discreta posição mantida até agora, para agregar-se às teses defendidas por Hugo Chávez e os paises da Alba.
Por sua vez, a Administração Obama tem tido posição moderada, sem o protagonismo intervencionista do passado buscando, através da Secretária de Estado Hillary Clinton, trabalhar no quadro da OEA. Foi em sequência às tentativas atabalhoadas do Secretário-Geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, que se confiou a mediação às mãos experimentadas do Presidente Arias. A moderação estadunidense se reflete igualmente em haver procedido a um módico congelamento na ajuda financeira prestada a Honduras, assim como no fato de não ter retirado o próprio Embaixador de Tegucigalpa.
Ao desejar atropelar o processo de mediação, Hugo Chávez e seu discípulo Manuel Zelaya obviamente não contribuem para o êxito das negociações conduzidas por Arias. Resulta, por outro lado, difícil visualizar uma mediação na qual se pretenda intervir, com o escopo de impor condições ao trabalho do mediador.
O êxito dos esforços de Oscar Arias deve constituir a meta dos países membros da OEA. Com efeito, não se pode fazer de conta que no drama hondurenho não existam matizes e senões no comportamento de ambas as partes. O fato de Zelaya ser presidente constitucional não o autoriza a desrespeitar a Constituição, nem a forçar referendos, dentro do figurino chavista. Por outro lado, tampouco a conduta do governo Micheletti está isenta de reparos.
Seguir o caminho do meio induz muita vez a desagradar a gregos e troianos. Mas se se deseja uma solução equânime para a crise, e não eventuais desvirtuamentos, esse é o caminho a ser trilhado.