Luto no Dia do Meio Ambiente

Na véspera, muitos sinais contrastantes. A audiência afinal concedida pelo Presidente Lula aos atores Christiane Torloni e Victor Fasano. O Manifesto pela Amazônia, com as suas um milhão e cem mil assinaturas, incluídas as dos ex-Presidentes José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Agora o documento – que motivara vigilia na Esplanada - ostenta igualmente a firma do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aqui decerto cabe a pergunta: o que realmente significa a assinatura presidencial ?
Já o manifesto subscrito por 23 entidades ambientais de relevo é um grito de alerta para a atual crise do meio ambiente. No seu entender, o presente intento de ‘desmonte’ da legislação ambiental não permite que se comemore, no Brasil e nesta data, o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por isso, o dia cinco de junho é um momento de preocupação e pesar.
Motivos para tanto existem bastantes. E neste blog, como não ignoram os seus leitores, muitos deles tem sido referidos.
A que atribuir essas mudanças na legislação ambiental que se acham na contramão da história e obviamente dos princípios do desenvolvimento sustentável ?
A primeira resposta a encontramos no Manifesto das Organizações Não-governamentais: “a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso de construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.”
A esse respeito, não semelha descabido apontar boa parcela de responsabilidade ao Governo federal. O Presidente Lula, posto que não contrário ao ambientalismo – e como o poderia o fundador do PT, com o histórico do partido na defesa da causa ecológica -, deseja impulsionar o crescimento econômico. Neste afã, e secundado por sua Chefe da Casa Civil, a Ministra Dilma Rousseff, tem tomado muitas decisões açodadas (v.g., a opção ‘chinesa’ das termoelétricas, a não-exigência às montadoras de melhoras nos padrões de consumo de combustível) que revelam a falta de qualquer sintonia com as modernas correntes de pensamento.
As iniciativas do Governo Lula, a partir da mudança do decreto 6514 – que exigia o cumprimento da legislação florestal – são responsáveis não só pelos retrocessos provocados e o enfraquecimento dos controles ambientais, mas também pela sua inequívoca sinalização de ‘novos tempos’ à frente ruralista e aos desmatadores em geral.
O manifesto elenca outras medidas do Governo: a revogação do decreto da década de noventa que protegia as cavernas. De repente, o nosso vasto patrimônio espeleológico se acha à mercê da exploração industrial.
Já neste ano, sequer os ventos pré-eleitoreiros facilitam a explicação da MP 458, com a sua imoral recompensa à grilagem. O quadro de resto se complica se nele inserirmos a aprovação desse mostrengo ambientalóide pelo próprio Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Como assinala o documento das ONGs, “a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal.”
Ainda nesta estranha promoção anti-ambientalista se encontra outra MP, a de número 452. O Governo Lula, por seu intermédio, destrói “um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, e feita sob medida para possibilitar abrir a BR-319 no coração da Floresta Amazônica, por motivos políticos-eleitorais.”
Antes de passarmos a ministros do Governo Lula, e a sua atuação no Congresso, não exatamente em consonância com o Ministério do Meio Ambiente, semelha oportuna uma referência ao Ministro Minc.
Sucedendo a Marina Silva, que pedira demissão, por falta de apoio político do Presidente Lula nos seus embates com a Ministra Dilma Rousseff, o Ministro Minc deu à sua gestão na pasta perfil midiático. Trazendo para a imprensa suas queixas contra os colegas ministros, banalizou os problemas ambientalistas, e se colocou no mesmo nível de outros adversários, como a frente ruralista e a Senadora Kátia Abreu, presidente da confederação nacional da agricultura. Por outro lado, deu às desavenças ministeriais conotação quase-escolar, ao levá-las ao conhecimento do Presidente ( e da opinião pública, através da imprensa ), como se a divulgação das supostas ofensas dos colegas tornasse inelutável a intervenção em seu favor como verdadeiro mestre-escola ( e deus ex-machina) do Presidente Lula.
Essa estratégia primária tendeu a fragilizá-lo ainda mais. Ao invés de lograr o apoio ( e as desejadas reprimendas aos coleguinhas ), colheu de Sua Excelência um enquadramento que, se lhe dá certa sobrevida, não deixa de apresentá-lo em estágio de pré-fritura.
De certa forma, ao não mencioná-lo, o manifesto opta por colocar Minc em uma espécie de limbo. Nada terá encontrado que justifique menção à sua baldada luta contra o chamado desmonte. Prefere, no entanto, ocultá-lo sob um manto de silêncio, quiçá movido pelo temor de que eventual substituto seja ainda menos favorável à atribulada causa.
Quanto aos demais ministros – Alfredo Nascimento, dos Transportes; Edison Lobão, de Minas e Energia; Reinhold Stephanes, da Agricultura; e Mangabeira Unger, secretário de Assuntos Estratégicos - são acusados de com suas ‘machadinhas’ destroçar a legislação ambiental. Nesse microcosmo – sob a supervisão informal da Ministra Dilma Rousseff (aliás suspeita de engavetar na Casa Civil propostas de novas unidades de conservação) – nem o próprio Carlos Minc há de crer que aí os ventos lhe sejam favoráveis.
Senado e Câmara, se lá existem próceres que se incluam nas fileiras do ambientalismo, forçoso será reconhecer que, dentro da magra dieta legiferante que ora sublinha a mediocridade de nossos congressistas, mais se tem assinalado por desfigurar e desvirtuar, consoante os preceitos ruralistas, as MPs porventura apresentadas pelo prolífico setor legislador do Executivo.
Em um partido que se diz ambientalista, a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO) se movimenta com grande desenvoltura – acaba de ser relatora da famigerada MP 458 e muito contribuíu para a aprovação do inconstitucional Código Ambiental de Santa Catarina.Sobretudo, gostaria de exibir, entre seus troféus, a cabeça de Carlos Minc.
Não obstante tudo o que precede, o Dia do Meio Ambiente também apresenta alguns sinais de reação à ofensiva de ruralistas, desmatadores e simpatizantes.
Conscientes dos prejuízos que trará para a identificação do PT com a causa ambientalista as pelo menos ambíguas posturas de seu Presidente de honra e fundador, o líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Aloizio Mercadante, informou que o partido pedirá a Lula que vete trechos da MP 458, que facilitam ainda mais a legalização de terras ocupadas ilegalmente na Amazônia. Nesse contexto, Mercadante chamou o texto de “MP da grilagem”. Já a Senadora Marina Silva pede ao Presidente que vete pelo menos três artigos da MP. Considera essa Medida Provisória ameaça à preservação da floresta e ao compromisso de conter o desmatamento.
Caso as bancadas do PT venham a atender o apelo de Mercadante – segundo o Senador por São Paulo a bancada no Senado está coesa, e seria de esperar que a da Câmara lhe seguisse o exemplo, conforme as proposições da nota do secretário partidário do meio ambiente (V. meu blog a respeito) – haverá possibilidade de que outros partidos menores (como, v.g., o Verde) possam associar-se a esta reação.
Seria quadro mais agradável de contemplar do que o atual, em que as frentes do atraso comandam a atenção de plenários indiferentes ou desmotivados.