Aposentar o Juiz Baltazar Garzón ?

O leitor deste blog se recordará do Juiz Baltazar Garzón, magistrado espanhol, a quem dediquei o blog de 30 de março de 2009. Na época, tratava da denúncia por ele tramitada contra o sexteto sinistro integrado por Alberto González, John Yoo, Douglas Feith, David Addington, William Haynes II, e Jay S. Bybee, indiciados por formularem a tentativa de sustentação jurídica da aplicação da tortura nos interrogatórios dos suspeitos de terrorismo.
A chamada jurisdição universal se tinha assinalado na ação movida contra o ex-ditador Augusto Pinochet, pilhado em Londres quando em visita à sua amiga Margaret Thatcher. Responsável pelo ajuizamento da denúncia, Baltazar Garzón forçaria prisão domiciliar de 503 dias de Pinochet e, indiretamente, provocaria providências mais enérgicas da justiça chilena, até então omissa.
Além da ação penal acima referida, correm na Audiência Nacional de Espanha processos contra militares israelenses, pela morte de catorze civis (sete crianças) e ferimentos em 150 pessoas, por uma bomba lançada por avião militar israelense para assassinar o dirigente do Hamas, Salah Shehadeh; ação contra autoridades chinesas, por “ataque sistemático contra a população civil tibetana” desde o dia dez de março de 2008, provocando 203 mortes e ferimentos de mais de mil pessoas; e o segundo processo, por genocídio, tortura e crise de lesa-humanidade, tem como réu o ex-presidente Jiang Zemin e outros seis funcionários chineses, acusados de serem os autores de repressão no Tibete.
Há outros países, ajuizados na Audiência Nacional, a par de Chile, Estados Unidos, China e Israel: Ruanda, Guatemala e El Salvador. Diante dos entraves colocados à ação do Tribunal Penal Internacional, sediado na Haia - como ressalta no caso do genocídio de Darfur e da dificuldade das autoridades internacionais julgarem criminalmente o ditador do Sudão, general Omar Hassan al-Bashir – a desenvoltura da justiça espanhola, singularizando tantos responsáveis por desmandos contra os direitos humanos, representa um galardão senão para o ajuizamento dos transgressores, pelo menos como virtual indiciamento, com consequências nos eventuais deslocamentos dessas pessoas, dada a relativização de sua impunidade (os cuidados que o notório Dr. Henry Kissinger deve observar nas suas viagens internacionais constitui, a respeito, indicação importante).
Se se confirmar a intenção do governo socialista de Zapatero, em conluio com o partido Popular, de encerrar este capítulo da justiça espanhola, através de leizinha a ser passada pelo Parlamento espanhol, ver-me-ei forçado a concordar, embora a contragosto, com uma opinião do Primeiro Ministro Silvio Berlusconi, da Itália. Com efeito, o Presidente do Governo espanhol, José Luis Rodriguez Zapatero, mostrará, prestando-se a tão melancólica iniciativa, a inegável falta de inteligência que lhe fora increpada pelo indiscreto político italiano.
Para evitar incômodos diplomáticos, Zapatero se prestaria a uma ação deplorável, como se desejasse confinar a sua Espanha à mediocridade peninsular, aposentando na prática juízes como Baltazar Garzón, com tantos e notáveis serviços para a causa da justiça universal.
Para aqueles que convivem com a impunidade dos poderosos – como a vergonha do mega-escândalo no Senado Federal tem demonstrado pelo comportamento de seus responsáveis, com o presidente e homem comum José Sarney à frente – a atuação da Audiência Nacional de Espanha representa mais do que uma esperança para que a arrogância dos ditadores e asseclas encontre algum dia a sua nêmesis.
Será que realmente José Luis Zapatero se disporá a assinar esse atestado de pequenez e de falta de visão, ao fechar página de tal relevo para a justiça espanhola e mundial ?
(fonte informativa: O Globo, de 21.06.2009)