O Presidente Lula e o Meio Ambiente

Como a leitura de várias edições do blog tem sobejamente demonstrado, a posição do governo do Presidente Lula com relação ao meio ambiente se mostra na essência bastante negativa.
A despeito da retórica de declarações supostamente favoráveis à política de defesa ambiental, na realidade o que se tem visto é um quadro preocupante, no qual duas linhas de ação se complementam.
Por um lado, temos série de medidas em que incrementalmente há uma tendência geral para a deterioração de diversos ítens de política ambiental digna deste nome.
Em tal sentido, o decreto presidencial, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, quinze de maio, semelha deveras ilustrativo. A nova regra reduziu o valor da compensação ambiental, a ser paga por empreendimentos, como a construção de rodovias e hidrelétricas, por seus impactos no meio ambiente. Se antes o piso era de 0,5% sobre o valor total da obra, agora o valor arbitrado por Lula passa a ser 0,5% sobre uma parcela do valor da obra (o Ministério do Meio Ambiente pleiteara aumentar a contribuição para 2 %).
Além disso, o decreto de Lula prevê ainda que as empresas poderão recorrer do valor fixado pelo Ibama, o que, na prática, pode retardar bastante que a diminuída contribuição venha a ser utilizada na sua finalidade específica, que é o uso na conservação de parques nacionais e áreas federais de proteção ambiental.
Em um cenário que se vem repetindo na elaboração de decretos sobre assuntos ambientais, o Ministro Carlos Minc foi voto vencido perante a coligação de Dilma Rousseff (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Édison Lobão (Minas e Energia), e Alfredo Nascimento (Transportes).
A par do recente decreto sobre cavernas, já objeto de consideração por esta coluna, e que foi condenado pelos ecologistas, acha-se em exame pelo Governo Lula a liberação do plantio de cana na borda do Pantanal. Como em posturas anteriores, o viés é acentuadamente negativo em termos ambientais. Haveria a tendência de permitir a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai – em área equivalente ao território de Alagoas, no entorno do Pantanal mato-grossense.
O aumento da área cultivada é combatido pelos ambientalistas, eis que o lançamento acidental de vinhoto produzido pelas usinas de álcool nos rios ameaça contaminar diretamente o Pantanal.
Com a simpatia do Governo Lula, duas MPs com perspectivas bastante danosas para a defesa do meio ambiente se acham ora em apreciação pelo Congresso Nacional. Em uma tática de diversificação, os inimigos do meio ambiente introduzem modificações em legislações ambientais, que abrem novas e sombrias perspectivas para o desmatamento ( cerceamento das licenças na construção de rodovias, inclusive com vias asfaltadas, incremento da pecuária às custas da preservação florestal, etc.).
Como assinalado em blog anterior, sob a liderança da Senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, se busca, ainda que de forma inconstitucional alargar esta ofensiva, com modificações nos códigos florestais (v. g., a ruinosa redução da área da mata ciliar). Em atitude de marcada irresponsabilidade ecológica, máxime por um estado como Santa Catarina que acaba de ser flagelado por grandes inundações – com perdas de vidas humanas e enormes prejuízos materiais -, tais modificações em código federal por estatuto estadual tiveram o demagógico apoio da Assembleia Legislativa, e do próprio Governador.
Outrossim, que ulterior sinal passa aos Blairo Maggi, Katia Abreu et caterva o Presidente Lula ao sequer associar-se a medidas ambientalistas no nível da retórica ? Mais do que lamentável essa indiferença presidencial, como evidenciada ao não receber em audiência os atores Christiane Torloni, Juca de Oliveira e Victor Fasano, com o seu manifesto de um milhão e cem mil assinaturas em defesa da Amazônia.
O campo ambientalista se acha em situação precária, ao não possuir, em alto nível governamental, paladinos de peso. O Ministro Carlos Minc serve muito bem aos desígnios dos desmatadores e agressores do meio ambiente, não decerto por suas convicções ecológicas, mas pela marcada fraqueza de sua posição política e por sua aparente falta de vontade de traçar uma linha em que não mais se disporá a referendar documentos com os quais não está de acordo.
O Ministro Minc pode ter sido um bom Secretário do Meio Ambiente no Estado do Rio, em que os seus adversários não tinham a força política dos que ora encontra em âmbito federal.
Nesse contexto, nos reportamos às duas linhas de ação do Presidente, a que aludimos nos parágrafos iniciais deste artigo. Se de forma incremental a posição de Lula se reflete em uma pluralidade de iniciativas que por fragmentárias não têm maior impacto junto à opinião pública (e nisso incluiria a sua omissão de receber a tríade de atores), a falta de convicção ideológica e da resultante atitude da pouca valorização política da defesa do ambientalismo, em outras palavras a carência de empenho específico implicará em resultados potencialmente ainda mais danosos.
Esta segunda linha de ação decorre de uma postura aberta em matéria de meio ambiente. Se à primeira vista se confunde com a outra vertente, na verdade implica em uma propensão a escolhas mais detrimentais para a causa do meio ambiente. Se confrontado com um interesse econômico determinado, e se o proponente tiver força política própria, no frigir dos ovos as conveniências ambientais serão preteridas, de preferência em decisão que não o desrespeita formalmente – como no caso do adiamento para o ano seguinte (o que equivale a postergação para as calendas gregas) – mas, se não houver alternativa, o interesse ambiental não será atendido. Nesse aspecto, para dar um exemplo, o presidente Lula não se tem oposto às pretensões do governador Blairo Maggi.
Talvez seja um tanto fora de medida asseverar que o Presidente Lula haja demonstrado, quer no varejo, quer no atacado, que, em termos ambientalistas está mais para Bush júnior, do que para Obama. Não obstante, se nos ativermos aos resultados efetivos, e não computarmos a habilidade política de apresentar conteúdo negativo em um invólucro mais atraente, seria esta a conclusão a que chegaríamos.
Para a causa ecológica, parece mais útil – e talvez mais efetivo em termos políticos – que fossem evitadas posturas similares à da Senadora Marina Silva. Por apreço e mesmo respeito ao seu chefe político, a Senadora pelo Acre prefere debitar a más influências ou a assessorias deficientes eventuais avaliações equivocadas do Presidente Lula que impliquem em favorecimento aos argumentos de Mangabeira Unger, Blairo Maggi et al. , em detrimento dos de sua antiga companheira de partido. Não terá sido, dessarte, por acaso que ela optou por uma discretíssima saída da nau governamental.
A causa do meio ambiente é demasiado importante para ficar refém de falsos adeptos ou de amigos que, malgrado verazes, não têm condições de defendê-la eficazmente.