Colcha de Retalhos X

O teste nuclear da Coreia do Norte

Talvez nenhum outro país na comunidade internacional mais faça por merecer a designação de ‘Estado bandido’ (rogue country) como a ditadura comunista de Kim Jong-il, filho do fundador Kim Il-sung. Depois de romper as negociações realizadas pelo chamado Grupo dos Seis, e de disparar um míssil de longa distância, Pyongyang afronta o mundo com nova explosão nuclear subterrânea. Realizada no mesmo sítio da anterior, de 2006, as primeiras estimativas é que tenha potência superior ao 0.8 kiloton daquele teste. Continuaria na classe dos artefatos que originaram as tragédias de Hiroshima e Nagasaki, e à primeira vista indicaria algum progresso no caminho da maior potência. Quanto a sua eventual miniaturização (o que ensejaria a sua colocação em ogiva nuclear de foguete de longo alcance), felizmente muito resta a ser feito.
Como se dizia da antiga Prússia, a Coreia do Norte é um país de que o verdadeiro detentor é o exército. Com população de 22,6 milhões de habitantes, o seu exército tem um efetivo de um milhão de soldados, o que o situa entre as forças armadas mais poderosas do mundo. Com sua participação desproporcional no PNB, elevando-se a um quinto da riqueza nacional, pela escassez de recursos e pela ineficiência na produção e distribuição de víveres, a sua população vive sob a perene ameaça da fome. Com efeito, a Coreia do Norte depende da ajuda internacional para evitar que parte de seu povo morra de inanição (como já ocorreu).
Como se explica a impotência das Nações Unidas e da própria superpotência em lidar com o regime de Kim Jong-il ? Por conta do desrespeito às normas internacionais, pela explosão nuclear de outubro de 2006, o Conselho de Segurança das Nações Unidas votou a resolução 1718, que proibia novas explosões assim como impunha sanções.
Reunidos para avaliar a situação, os membros do Conselho de Segurança (inclusive a República Popular da China e a Rússia) “expressaram sua forte oposição e condenação ao teste nuclear conduzido pela República Democrática Popular da Coreia em 25 de maio de 2009, que constitui clara violação da resolução 1.718”. O passado, no entanto, já demonstrou o que valem essas resoluções de condenação.
A despeito da firme declaração do Presidente Obama – “os programas nuclear e balístico da Coreia do Norte constituem grave ameaça para a paz e a segurança no mundo, e eu condeno fortemente a sua irresponsável ação”- qualquer iniciativa supranacional contra o regime norte-coreano dependerá estreitamente da atitude da República Popular da China, a grande protetora desse Estado bandido.
À RPC – que já entronizara Kim Il-sung no poder e interviera com os seus ‘voluntários’ na guerra da Coreia (iniciada pela agressão de Pyongyang) para salvá-lo da derrota diante do exército americano - tem interessado, do prisma geopolítico, manter esse Estado comunista e parcialmente dependente, para contrabalançar a influência da órbita de países como a Coreia do Sul e o Japão, próximos do Ocidente.
Dessa forma, a RPC tem sustentado politicamente a Coreia da Norte, e impedido a eventual implosão do regime, através do veto a eventuais resoluções do Conselho de Segurança que possam fragilizar a construção da dinastia comunista dos Kim.
Em tal quadro, afigura-se difícil conceber possibilidades concretas de que os Estados Unidos possa reverter a curto prazo a presente situação. Não se ignora que as sanções internacionais são arrostadas pelo estado pária com o seu menosprezo pelas condições da respectiva população. Por outro lado, resta determinar o que significa em termos de amplitude de manobra a concordância de Beijing e Moscou com uma nota de condenação do CSNU.
O desrespeito selvagem de um enfermo Kim Jong-il às regras da comunidade internacional pode, no entanto, tornar-se progressivamente desconfortável (inclusive pela vizinhança territorial e as passadas transgressões em termos de proliferação nuclear de Pyongyang) para um país como a China que aspira à posição de crescente poder e influência internacional. Se tais considerações prevalecerem, haverá esperança de certa colaboração da RPC no sentido de que se intente alcançar algum controle desse autêntico canhão solto (loose cannon) no cenário mundial.
Haja vista o terrível retrospecto, é uma perspectiva decerto precária, mas que não deve ser abandonada.

A Primeira Indicação do Presidente Obama para a Suprema Corte

Ao apresentar à imprensa, na Casa Branca, a juíza da Corte de Apelação Sonia Sotomayor, como sua indicada para suceder ao juiz associado David H. Souter na Suprema Corte, o simbolismo da iniciativa comoveu a muitos dos presentes. O primeiro negro Presidente do Estados Unidos submetia ao Senado a primeira mulher de ascendência hispânica.
O juiz Souter, apesar de indicado pelo republicano Bush senior, sempre se associou à maioria liberal da Corte, maioria essa que, não obstante os dois mandatos de Bill Clinton, se acha bastante ameaçada, pelas indicações de Bush júnior do Presidente da Corte (Chief Justice) John G. Roberts, Jr. e do Juiz Samuel A. Alito, ambos de linha conservadora.
A juíza Sotamayor, de 54 anos de idade, nasceu no Bronx, filha de trabalhador porto-riquenho que não falava inglês. Indicada para a magistratura pelo Presidente George Bush senior, e elevada à corte de apelação pelo Presidente Bill Clinton, Sonia Sotomayor, segue orientação liberal, dentro da melhor tradição jurídica estadunidense.
Nada indica, porém, que a sua aprovação pelo Senado seja tranquila. Já se assinalou que Sotomayor será a sexta católica na Corte. Tal não reflete a proporção de católicos nos EUA, que correspondem a apenas um quarto do país. Se os democratas estão próximos do número mágico dos sessenta (com voto para o fechamento da chamada ‘fillibuster’, que é o direito das minorias de impedir a aprovação de um projeto ou de uma indicação), a primeira reação dos republicanos terá sido morna, na melhor das hipóteses.
Entretanto, se a bancada republicana não encontrar nada de desabonador na conduta pregressa da juíza Sotomayor, é praticamente impensável que logrem impedir a aceitação pelo Senado Federal da indicação presidencial.
É importante referir que, em substituindo o juiz Souter, a juíza Sotomayor não altera a presente situação na Corte, em que, na prática, o voto de Minerva tem cabido ao juíz Anthony M. Kennedy (nascido em 1936), que é um conservador peculiar, eis que em determinadas questões vota com os liberais.
Nesse contexto, Bush júnior se esforçou em criar maioria conservadora para a Suprema Corte, e quase o conseguiu. Somou aos juízes ultra-conservadores Anthony Scalia (nascido em 1936) e Clarence Thomas (nascido em l948), o novo Presidente Roberts (nascido em 1955) e o juiz Samuel Alito (nascido em 1950), ambos também conservadores. Excluido o juiz Anthony M. Kennedy, há três juízes de tendência liberal, v.g., John Paul Stevens (nascido em 1920), Ruth Bader Ginsburg (nascida em 1933), e Stephen G. Breyer (nascido em 1938) A nomeação de Sonia Sotomayor, portanto, deixaria a Corte com a mesma composição ideológica da atualidade.