As Prorrogações de Mandato na Política Brasileira

Poder-se-ía pensar que somente em um Congresso desmoralizado como o atual se examinaria a possibilidade de emenda constitucional que prorrogasse os mandatos de Presidente da República, Senadores, Deputados federais e estaduais. Valendo-se de ridícula desculpa da conveniência de que todos os mandatos terminem simultaneamente em 2012, os parlamentares se auto-outorgariam a esdrúxula permanência nas respectivas funções.
No entanto, a veleidade da prorrogação de mandatos é uma doença endêmica da democracia brasileira. Se não falarmos da introdução da reeleição em nossa prática constitucional – de que a política nacional ficou devedora a Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro Sergio Mota -, a única prorrogação de mandato presidencial se deu em congresso já maculado pela cassação de diversos senadores e deputados. Nos primeiros anos da ditadura militar, o Marechal Castelo Branco teve estendido o seu mandato revolucionário por um ano.
Em tempos constitucionais, que tais projetos não hajam vingado, não terá sido decerto por falta de empenho dos respectivos promotores. Durante a presidência de Juscelino Kubitschek, houve deputado que, com os argumentos habituais, intentou tramitar proposta nesse sentido. Para progredirem, esses intentos carecem dos favores do principal interessado. Com Juscelino, que jamais esqueceu o próprio juramento, morreram à míngua de qualquer apoio.
Com Lula, as coisas não se afiguram tão nítidas. No segundo mandato, bafejado pelos altos níveis nas pesquisas de sua popularidade, urdiu-se um primeiro plano para emenda constitucional que abrisse um terceiro mandato.
A resposta de Lula, antecipando a campanha presidencial, através do lançamento de sua Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata a sucedê-lo, fez arrefecer a iniciativa dos áulicos de plantão.
Todavia, talvez fosse melhor atentar para as sábias palavras “o futuro a Deus pertence”, ditas por Armando Falcão, ex-Ministro da Justiça de JK e da ditadura militar. Não é que o destino interveio com a enfermidade da Ministra Dilma, e a consequente fragilização de sua candidatura ?
Como referiu a revista Veja, o terceiro mandato voltou então a ser o Plano A, diante do nervosismo das hostes situacionistas e da exiguidade dos prazos constitucionais para a viabilização da emenda salvadora.
O Presidente Lula voltou a desmentir qualquer desígnio continuista, mas, engraçado, as suas declarações jamais conseguem fechar por inteiro a janela do glorioso projeto. De alguma forma, por descuido ou matreirice, fica sempre uma fresta para não desencorajar os sôfregos partidários.
O novo avatar do projeto traz inclusive proposta de consulta à Nação através de plebiscito. Quão sul-americana essa ideia ! Tem cores colombianas, mas não há negar que estão igualmente presentes as tonalidades do espírito do companheiro Hugo Chávez.
A esse respeito, de resto, já se pronunciaram alguns Ministros do Supremo. Como são loquazes os nossos magistrados ! Embora esteja de acordo com o que disseram, para a dignidade da função, preferiria que, como bons juízes, se pronunciassem a seu devido tempo nos autos do processo.
Será acaso demasiado aspirar que algum dia as cláusulas da Constituição deixem de ser provisórias, sempre suscetíveis de emendas ou desvirtuamentos? Se as cartas magnas não são eternas, tampouco são palimpsestos, sempre emendáveis ao bel prazer da ambição dos chefes políticos de turno.