Dentro do cenário político atual, parece-me de muito bom alvitre a sugestão do presidente do STF, Luiz Fux, de que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus, no sentido de que o STF entre na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito: "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina."
Dada a incrível falta de empenho político do Presidente Jair Messias Bolsonaro no que tange à implementação do emprego da vacina, a aplicação da vacina é importante demais para que ela fique nas mãos das presidência Bolsonaro. Infelizmente - e esse modesto blog constitui inconteste indicativo nesse sentido - não se pode deixar que essa importante vacina e sua aplicação fique subordinada à instância política, e a recentíssima decisão do presidente Bolsonaro representa ulterior nesse sentido.
Mas continuemos com a muito oportuno intervenção do atual presidente do STF: "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina."
Também nesta sexta, 23 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações em curso na Corte acerca do tema, aplicou o rito abreviado aos julgamentos, o que sublinha a intenção de dar rapidez ao debate.
Em tal sentido, o ministro já requereu as manifestações do presidente Bolsonaro, da Advocacia Geral da União - AGU, e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto em tela.
Como se sabe, na quinta-feira, dia 22 de outubro, a Rede (partido de Marina Silva) acionou o Supremo para obrigar o Governo Federal a comprar 46 milhões de doses da Coronavac, que é produzida pela chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantã, objeto de embate entre o Presi - dente Bolsonaro e o Governador de São Paulo João Dória (PSDB)
Ainda no mesmo sentido, em instância jurídica, também tramita processo que discute se o Estado pode obrigar os pais a imunizar os seus filhos.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
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