Representa um grande avanço jurídico a sentença do juiz Peter Cahill contra o ex-agente Derek Chauvin, que usara força desproporcional contra um homem - no caso George Floyd, que clamava por sua vida. Como é tristemente sabido, enquanto era asfixiado, Floyd repetia a frase "eu não posso respirar".
"Floyd foi tratado com crueldade. Todos vimos", disse o Procurador-geral-assistente de Minnesota, Matthew Frank. Enquanto era asfixiado, assinalou ele, o ex-agente usara força desproporcional contra um homem que clamava por sua vida. "Floyd foi tratado com crueldade".
A sentença de vinte e dois anos e meio se refere às três acusações pelas quais o ex-agente de polícia fora condenado: homicídio em segundo grau, homicídio em terceiro grau e homicídio culposo em segundo grau.
"A sentença não é baseada em emoção ou na opinião pública. Mas quero destacar a dor que a família de Floyd está sentindo", declarou o juiz Peter Cahill, ao proferir a pena.
Não obstante ser considerada uma vitória em um país como os Estados Unido, com altas taxas de violência policial, a pena foi vista como insuficiente por muitos que acompa-nharam o caso. Os promotores haviam pedido trinta anos de detenção, sob o argumento de que ele "cometeu um assassinato brutal, traumatizou a família da vítima e gerou um choque de consciência da nação."
O presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, declarou a repórteres na Casa Branca que a sentença judicial "parece apropriada". Horas antes de a sentença ser anunciada, o juiz Cahill ainda negara uma moção da defesa para que um novo julgamento fosse marcado. O magistrado respondera que o réu não conseguiu demonstrar que o tribunal cometera erros de modo a privá-lo de seu direito constitucional a um julgamento justo.
É de notar-se, outrossim, que a condenação de Derek Chauvin constitui decerto uma conquista da onda de protestos antirracistas que tomaram as ruas dos Estados Unidos, a par de criar um precedente importante para os americanos, já que anteriormente o país muita vez afrontara a impunidade da violência policial. Há muitos exemplos, infelizmente, a tal propósito, mas a sentença do juiz Cahill pode - e deve - marcar uma nova tendência.
Nesse sentido, é importante ter-se presente a declaração pública depois da audiência que determinou a pena, feita pelo Procurador-Geral de Minnesota, Keith Ellison.
Após afirmar que a condenação de Chauvin é um marco importante para os Estados Unidos, observa que ela não é suficiente, e nesse sentido, Ellison defende a necessidade de que o Congresso estadunidense aprove a "Lei George Floyd de Justiça no Policiamento". É de assinalar-se, a propósito, que o texto do projeto de lei em apreço já fora aprovado em março último pela Câmara de Representantes (onde os democratas tem maioria), mas agora está parado no Senado. É decerto um problemaço a ingerência republicana nesse capítulo, e caberá determinar se o Partido Democrata terá condições de desengavetar o projeto e por campanha de opinião pública venha a lograr superar tal tendência obstrucionista, favorecida pelo Partido Republicano que é, de resto, mostra suplementar de quão baixo o GOP parece resoluto a prosseguir, ao defender tal "pacote" legislativo como o presente, que constitui um retrocesso tão inegável, quanto indefensável.
É de notar, a propósito, que a luta contra tais táticas policiais - como a do projeto acima referido que proíbe táticas policiais ditas "controversas" - e que aplaina o caminho para ações da Justiça contra agentes que violem os direitos dos suspeitos, carece do apoio incondicional do Partido Democrata, dado o caráter extremamente dificultoso do combate contra as forças da Reação e do Preconceito. Neste particular, dado o vergonhoso apoio do Partido Republicano a esse tipo de política que favorece a coalizão da Direita, hoje tristemente capitaneada pelo dito G.O.P. (grand old party), que já foi o partido de Abraham Lincoln...
( Fonte: Folha de S. Paulo )
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