Colcha de Retalhos

Um triste dia para a democracia sul-africana

A União Sul-Africana projetava realizar Conferência Internacional de Paz, em Johannesburgo. O evento se inseria igualmente na programação para a próxima Copa do Mundo, a ser sediada pela Africa do Sul, em 2010.
Para surpresa de muitos dos convidados, o governo de Pretória tomou decisão, a um tempo inepta e submissa, de negar visto ao Dalai Lama, que manifestara interesse em participar da Conferência.
Provocou consternação a timorata atitude do novo governo sul-africano, cedendo à habitual pressão da China, que ameaçara criar restrições ao intercâmbio bilateral.
O tiro saíu pela culatra. Não tardou muito para que, diante da repercussão negativa da inesperada decisão (com vários cancelamentos de participação), o porta-voz Irvin Khosa anunciasse o adiamento sine-die da Conferência. Fê-lo na presença do Chefe Mandla Mandela, neto de Nelson Mandela, que disse ser um dia triste para a democracia sul-africana e para a África, que o governo da União Sul-Africana tivesse negado visto ao Dalai Lama. E acrescentou: a Africa do Sul não deve ceder a pressões internacionais.

Estripulias de Hugo Chávez

O prolixo e indiscreto caudilho venezuelano continua a fazer das suas. Além de mandar o exército invadir portos e aeroportos em cidades administradas pela oposição, voltou a não atentar para o sábio conselho que lhe dera o Rei da Espanha – por que no te callas ? -, com isso criando dificuldades para ele próprio.
Desde a posse do novo Presidente americano, vinha Chávez seguindo linha de inusitada cautela, pensando decerto no reatamento das relações, que tempos atrás rompera em desinteligências com o seu desafeto George Bush.
Em suas intermináveis charlas televisivas, que são impingidas aos telespectadores venezuelanos, Chávez cometeu uma grosseria.
Na verdade, essa incivilidade fora precedida por uma suposta indiscrição, dita em entrevista à Tevê Al Jazeera, do Catar. Segundo notícia transmitida pelo correspondente da Folha em Caracas, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva, consoante declarou Chávez, “não ficou muito satisfeito” com a sua conversa com Barack Obama, no Salão Oval da Casa Branca. A esse respeito, Chávez – que dera a Lula carta branca para discutir com Obama a relação entre Caracas e Washington -, insinuou ter ouvido de Lula que o americano “sofre de algo que pode ser superado: a ignorância do que acontece de verdade na América Latina.”
Aqui, obviamente, uma luz vermelha se acende sobre a oportunidade ou não de um Chefe de Estado contar a outro de suas impressões sobre conversa mantida com o novo Presidente americano, sobretudo se este outro é Hugo Chávez, que não prima por excessiva reserva.
A compulsão de falastrão levaria Chávez na sua habitual sessão – que as tevês venezuelanas são obrigadas a veicular – a pôr os pés pelas mãos, supostamente reagindo a acusação de estar ele envolvido com a exportação do terrorismo. É difícil entender por que Chávez haja decidido – após considerável compasso de espera – alimentar a polêmica, ao afirmar : “Obama é um pobre ignorante e deveria estudar” (a realidade latino-americana).
A pergunta do Rei Juan Carlos continua na ordem do dia...

Fim da Justiça Militar (Contd.)

O leitor se recordará que no blog Dos Jornais XXIX, postado a 28 de fevereiro último, me ocupei da abolição da Justiça Militar na Argentina, e me perguntei, no particular, sobre um pouco provável acompanhamento pelo legislador brasileiro.
Há um desenvolvimento promissor, com a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio José Abreu Lima da Rosa, prevista para princípios de abril, de envio à Assembléia Legislativa de projeto de emenda constitucional propondo a extinção da Justiça militar no Estado.
Lima da Rosa, em entrevista à Folha, disse que a decisão foi tomada com base em denúncias sobre irregularidades no TJM-RS. Pesquisa realizada com 596 juízes do Estado apontou 93% deles favorável à extinção da corte militar em segundo grau (o TJM-RS) e 82% defendendo a extinção da justiça castrense em 1º e 2º graus.
Por outro lado, em entrevista, o cientista político Jorge Zaverucha, atual coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco, declarou que mais importante do que a existência ou não de tribunais militares é assegurar que os códigos penais militares estejam em conformidade com o Estado democrático.
Nesse sentido, ainda vige no Brasil o Código Penal Militar de 1969. Nesse sentido, “o primeiro passo é mudar o Código Penal Militar”. Se a jurisdição militar hoje no país faz do Brasil uma “semidemocracia”, não se explica “que se tenha um código de 69, ápice do regime militar. Nenhuma democracia, que mereça esse nome, segue o padrão brasileiro.”
Indagado de eventuais tentativas de mudança, disse Zaverucha: “o governo Fernando Henrique Cardoso tentou criar uma comissão para fazer mudança (no Codigo Penal Militar), mas ela foi logo abortada.Desde então não se toca no assunto. Os militares têm força política muito grande.”
Não creio que sob o atual Chefe da Nação a questão deverá progredir. No futuro, resta-nos esperar que o espírito republicano e a primazia do Poder Civil – em desenvolvimento reminiscente do Presidente Epitácio Pessoa – possam reaparecer, para que a legislação nacional se coadune com as normas das grandes democracia.