Colcha de Retalhos (III)

O Casal Kirchner – discípulos do professor Hugo Chávez

Cristina e Nestor Kirchner lograram o seu objetivo – antecipar para o próximo dia 28 de junho as eleições legislativas, que renovarão metade da Câmara e um terço do Senado. Com isso contam evitar – ou pelo menor diminuir – o desgaste político com a crise. Há protestos de pressões do Executivo Federal sobre os governadores estaduais, com abruptas e suspeitas mudanças de voto, como no caso da província da Terra do Fogo.

Continua, por outro lado, o combate do casal K com o grupo Clarin. Em breve será encaminhado ao Congresso projeto de lei sobre serviços de Comunicação Audiovisual, que visa derrogar a vigente Lei de Radiodifusão. Comenta-se que as mudanças na legislação têm escopo casuista, criando dificuldades para o grupo Clarín.

O ímpeto do casal, no entanto, parece ir mais além. Houve uma assaz estranha interferência no satélite da empresa Artear (do grupo Clarin), que provocou a suspensão temporária de suas transmissões de rádio e tevê para o interior da Argentina e outros países do continente. Como a interferência afetou apenas a Artear, formula-se a hipótese de que a interrupção das transmissões foi intencional. O problema está sendo investigado pela Intelsat. Há maneiras de determinar a origem das falhas no funcionamento do satélite.

Pelo visto, o casal K está resolvido a aplicar na Argentina os métodos da “democracia adjetivada” do caudilho Hugo Chávez.

Um Milhão de Moradias

O presidente Lula anunciou pacote para construir um milhão de moradias populares. Conforme afirmou taxativamente, porém, não há prazo para a conclusão do programa, o que reforça a suspeita de que não será terminado no atual governo. Há alguns pontos no pacote habitacional que provocaram críticas.
O custo orçado do pacote é de 34 bilhões de reais, isto é, como assinalou O Globo, cinco vezes menor que o reajuste do servidor (R$ 175 bilhões).
Com efeito, houve grande inchação no funcionalismo com o governo petista. E este aumento no número de funcionários tem um preço bastante salgado, ao afetar - e de modo não apenas conjuntural - a capacidade do Estado de investir em educação, saúde, segurança, saneamento, transportes, etc.

.A Daslu de novo na página policial A atualidade do Marquês de Beccaria

Eliana Tranchesi. proprietária da conhecida loja Daslu, e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque, ex-diretor financeiro da loja, foram condenados pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos a 94 anos e seis meses de prisão, por participarem de organização criminosa, que agiu reiteradamente para não pagar impostos na importação de produtos de luxo. Por sua vez, Celso de Lima, ex-contador da loja e proprietário da importadora Multimport foi condenado a 53 anos de prisão. Todos eles foram presos por determinação da juíza. O autor da denúncia contra os réus foi o procurador Matheus Baraldi Magnani que considerou “corajosa” a decisão da juíza. No entender do procurador “um criminoso não é somente um desgraçado com um fuzil na mão, que está no topo de um morro. A arma de uma organização criminosa também pode ser a corrupção.” Assinale-se que a sentença da juíza tem 543 páginas. Ela destaca a “ganância”de Tranchesi, que “demonstrou ter personalidade integralmente voltada para o crime”.
A advogada da ré, Joyce Roysen, entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, alegando que a prisão é ilegal, arbitrária, desnecessária e cruel. Em consequência, já no principio da noite de ontem, 27 de março, os três acusados foram libertados por disposição do Tribunal.

Não me cabe aqui discutir se os acusados são culpados ou não. Por decisão recente do Supremo, de acordo com interpretação de dispositivo constitucional, os réus, mesmo condenados, têm o direito de permanecer em liberdade, até que a sentença passe em julgado, o que em muitos casos implica em decisão de última instância do próprio STF. Já emiti a respeito a minha opinião quanto a esta sentença do Supremo, que se transforma em súmula vinculante para a primeira e a segunda instâncias.
Na questão da Daslu, e tendo em vista a pesada sentença de 94 anos e seis contra Eliana Tranchesi (que sofre de câncer do pulmão) e seu irmão, por crimes contra o erário público, penso no Marquês de Beccaria, e na sua clássica obra Dei Delitti e delle Pene (Dos Delitos e das Penas). A obra de Beccaria, publicada em 1764, renovou e humanizou o Direito Penal. Respondendo aos apelos dos filósofos da época do Iluminismo, combateu a pena capital e a desigualdade dos castigos segundo as pessoas. Grande foi a sua influência sobre a humanização do processo e das penas infligidas. Por vários títulos, continua a ser livro de grande atualidade nos dias que correm.