Dos Jornais - XVIII

O GLOBO - 24.09.08
FOLHA DE S. PAULO


Equador expulsa Odebrecht e militariza obras. Segundo os jornais, o Presidente Rafael Correa, do Equador, decretou ontem que o Estado assuma os projetos concedidos à construtora, os quais serão militarizados, e proibiu que diretores da empresa deixem o país. O decreto presidencial também dispõe sobre o embargo a todos os bens da Odebrecht, a fim de empregá-los em situação de emergência. Os projetos da empresa brasileira no Equador são duas hidrelétricas, a construção de um aeroporto e de uma rodovia e plano de aproveitamento de água. Assinale-se que essa questão eclode às vésperas do referendo de domingo, 28, quando os equatorianos são chamados a votar sobre uma nova Constituição Socialista.

Comentário de Observador internacional. Essa crise se origina dos problemas enfrentados pela hidrelétrica de San Francisco. Responsável por 12% da produção total de energia do país, e inaugurada há catorze meses, ela deixou de produzir em junho último, devido ao desgaste prematuro das rodas d’água das turbinas e do desabamento parcial do túnel canalizador da água. Pelo decreto presidencial, o consórcio liderado pela Odebrecht, com a francesa Alstom e a austríaca VA Tech Hydro “tem-se negado irresponsavelmente a indenizar os prejuizos ocasionados ao Estado, com supostos fundamentos no questionável contrato assinado antes deste governo”.
O Brasil tem enfrentado questões contenciosas em função de sua crescente presença na América do Sul, através de suas grandes empresas. Ocorreu com a Petrobrás, na Bolívia, em que o Presidente Evo Morales, entre outras medidas, ocupou militarmente áreas da empresa. Verifica-se, também, no Paraguai, onde o tratado de Itaipu tem sido contestado em certos aspectos pelo novel governo do ex-bispo Fernando Lugo (sem falar das ameaças de invasão de terras de brasileiros radicados naquele país, os chamados ‘brasiguaios’). E agora surge o Equador, através de seu Presidente Rafael Correa, com a aplicação das medidas acima descritas.
A cooperação brasileira com os países sul-americanos deve realizar-se dentro de um contexto de respeito mútuo, e de conformidade aos atos e acordos internacionais. O caudilho Hugo Chávez – a quem todos os citados presidentes estão ligados ideologicamente – através de suas decisões de cunho personalista e de suas nacionalizações, vem criando na Venezuela um ambiente não decerto favorável à cooperação estrangeira. Rafael Correa é um estreito aliado de Chávez. Sem entrar no mérito de suas medidas contra a empresa Odebrecht, é necessário ter presente que assuntos contenciosos – envolvendo inclusive a interpretação de contratos, como o próprio decreto presidencial reconhece – devem ser tratados de acordo com as instâncias competentes, e, portanto, pela Justiça. Intervenções discricionárias do cariz da presente não devem ser aceitas.
A nossa diplomacia não deve ser nem patronizante, nem acomodativa. Segundo o direito internacional público, uma das funções básicas da representação diplomática é a defesa do interesse nacional. O bom acordo se fundamenta no respeito recíproco dos interesses das Partes, e não em tentativas de posterior acomodação a qualquer preço, sob vezos alegadamente paternalistas. Nas diversas questões com que se tem defrontado o Brasil nos últimos tempos, nessa América do Sul onde a influência dos petro-dólares do señor Chávez vem aumentando em diversas latitudes, não seria demasiado recomendar que se tenha presente o exemplo do Patrono de nossa diplomacia, o Barão do Rio Branco, que jamais perdia de vista o interesse pátrio.