Em dificuldade a Rússia de Putin

                                       

                           

         Não será necessária bola de cristal para prever que, muito em breve, o Kremlin deverá fazer ajustes não só na parte econômico-financeira (que está indo para o brejo), mas também no comportamento agressivo de sua política externa.

         Nem todos os problemas do governo Vladimir Putin têm a ver com as consequências de suas diversas violações ao direito internacional público (que a diplomacia de Dilma Rousseff finge não enxergar).  A queda nas cotações do petróleo – que é o principal ítem na exportação russa – está aí para corroborar esse desafio.

        Por outro lado, pressionado pela fuga de capitais, o rublo registra a maior queda em 16 anos. Diante do quadro petrolífero, os compromissos (ostensivos ou não) assumidos pela política de força começam a pesar de forma fora do previsto no orçamento russo.

       A dramática elevação da taxa de juros de 10,5% para 17% ao ano, a sexta seguida neste ano, denuncia o nervosismo das autoridades responsáveis. Assinale-se que ainda no campo financeiro a autoridade monetária já gastou (ou torrou) cerca de US$ 80 bilhões das reservas internacionais, só para sustentar o valor da moeda (com  depreciação de 49% neste ano). 

        Para que se tenha ideia da força da crise, só ontem o rublo caíu 10,1%, o que vem a ser maior desvalorização diária desde 1999 (são necessários 64,4455 rublos para adquirir um greenback).

        E não para por aí. Por força da húbris de gospodin Vladimir Vladimirovich, que pensou poder partir para  política de invasão e de provocação de conflitos na Ucrânia oriental (sem falar da recente anexação da Crimeia, que tampouco saíu barato para o Tesouro russo), o diabo está solto e trabalha com afinco para afundar ainda mais a economia e, por conseguinte, o estado da Rússia.

        Os erros de Putin são basicamente dois: (a) julgou que a sua política imperialista engordaria os cofres russos, quando está acontecendo justamente o contrário; (b) por outro lado, apostou forte na firmeza do principal artigo de exportação, o petróleo, e não é que, com a sua vertiginosa queda na bolsa internacional, está, no mínimo, cortando pela metade os fundos disponíveis para bancar a aventura da Rússia grande potência.

        Certas companhias indesejáveis costumam aparecer em tais ocasiões. Com a moeda fraca, crescem os preços dos produtos importados. Surge a inflação, acirrada pelas sanções cuidadosamente direcionadas, pela alça nervosa dos juros, sem contar com os dispêndios além da conta de imperialismo que exagerou na própria exposição das forças. Assim, o consumidor russo pode comprar menos com o rublo desvalorizado, e ver crescer à sua volta o perigo de dupla frente  tributária: além dos impostos, dona carestia, que é um imposto tão mesquinho quanto falso ( embora pese no bolso,  não traz benefício algum para o Erário público).

 

( Fonte:  O  Globo )

Pobre Petrobrás

  

         Quando os males são muito grandes, faltam as lágrimas. Submetidos à saraivada de más notícias sobre a maior empresa nacional, a Petróleo Brasileiro S.A., pode revelar-se uma estranha síndrome. O ruim diante do pior e mesmo do péssimo passa a parecer, se não normal, pelo menos quase aceitável.

         O cinismo da atitude daqueles que entoavam loas à grande empresa, enquanto, à socapa, a submetiam a toda espécie de crimes e velhacarias, foge, pela sua desproporção, a reações cabíveis e comensuráveis com a debochada largueza da atividade delituosa.

         Nunca se terá visto tal concentração de todo tipo de velhacaria, a ponto de tornar os mal-feitos do artigo 171 como cousa de criança.

        E será quem sabe a desmesura da ganância criminosa, assim como a desbragada ousadia – como se o Brasil houvesse virado imensa Nigéria, e o assalto, roubo e furto ganhassem a insana certeza não do perdão, mas de funda e extrema ignorância que nada vê e tudo deixa passar?

       A cada jornada, os dias desfiam nas páginas de jornais e revistas a insolente parada de todo tipo de falcatrua. A vítima é uma só e se chama Petrobrás. Há poucos heróis e heroínas nesta estória. Nada mais próprio do que a perseguição da funcionária honesta da Petróleo Brasileiro S.A. Venina Fonseca. Em tal sociedade, que respostas poderia receber, senão o especial tratamento que a consignaria aos corredores e as salas sem espera ?  Espantará acaso que a tenham tratado como pesteada?

        Em tal casa, em que tudo virara de ponta-cabeça, como se poderia ter qualquer esperança quanto a atitudes sobranceiras e honestas?

        E haverá  homenagem maior a esta grande criação da boa política e da brava gente brasileira que a dessa choldra em que os de dentro e os de fora semelham dar as mãos na faina indigna de despojar o carro-chefe da missão Brasil ?

        Por isso tampouco há de surpreender a demora em reagir diante de tanta desfaçatez e desonestidade.

        Estará podre acaso a estrutura e a tal ponto, que temerão nela mexer, com as medidas que se impõem, pois no ar permanecem grandes dúvidas, a que se agarram, como nos transes do afogamento, aqueles e aquelas a quem dilaceram as incertezas.

         Pensam ganhar tempo, mas se tudo vai à breca, a começar pelo valor das ações que despencam tanto no Brasil, quanto no Norte maravilha, e nessa queda impõem cruel, imundo e desbragado castigo àqueles cujo único erro foi confiar na promessa de uma grande empresa, surgida da mão de talvez o nosso maior estadista, e hoje em aparência consignada ao ferro-velho e a campo imenso de muambas e embustes.

        Quem antes muito falava, e até tingia as mãos inequívocas com o petróleo que antes diziam cá não existir, hoje está calado em sepulcral silêncio. Chô! Eis que nada teria a ver com esse maldito escândalo.

        A começar pela Presidenta, continuando pela boa amiga, e com elas toda a choldra reunida – empreiteiras, a imensa e laboriosa diretoria, os representantes do partido hegemônico, os delatores, premiados ou não, e por aí afora, na terra das mamatas, maracutaias e boquinhas – que bom e imenso trabalho para o juiz Sérgio Moro, o Procurador-Geral Rodrigo Janot e os que a eles se associam. Eia pois, quem sabe, se poderá fechar esse ralo imenso da corrupção.

       E antes de tudo, procuremos, como o mendigo-filósofo, o severo, intemerato juiz que suceder possa ao Ministro Joaquim Barbosa, que interrompeu o bom combate, tangido sabe-se lá por que ameaças.  

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )

Notícias direto do Front

             

Google coopera com Lava-Jato

 

        Resistindo a princípio, o Google acabou fazendo acordo com a Justiça. Com efeito, o Juiz Sérgio Moro, diante da recusa da empresa de interceptar e-mails de investigados, determinara o bloqueio de R$ 2,1 milhões do Google.

       Afinal, com o acordo, a empresa decidiu abrir mão de R$ 500 mil, tendo sido o restante devolvido ao Google.

        A disputa judicial, consoante informa a Folha, começara em  novembro de 2013, quando o juiz ordenou, acolhendo pedido da Polícia Federal, que Google interceptasse quatro contas de Gmail no decurso de inquérito que investigava transações da doleira Nelma Penasso Kodama.

        Em junho, o juiz Moro informou que os advogados do Google o procuraram. Ficou então esclarecido que a empresa “reviu  sua política e passou a cumprir ordens da Justiça brasileira de interceptação telemática”, consoante o despacho do juiz Sérgio Moro.

 

Erdogan: recaída autoritária? 

 

        Alcançado o pulo de Primeiro Ministro a Presidente (agora com poderes reforçados), Recep Tayyip Erdogan retoma a mão pesada e autoritária que já vinha mostrando nos seus últimos tempos como Primeiro Ministro.

         A frágil  democracia turca, que já sofrera ataques do Primeiro Ministro (notadamente contra a imprensa  e na repressão às manifestações de repúdio à tentativa de um último parque público em Istambul ( a antiga Constantinopla ), volta a sofrer outra investida. 

         Na sua perene luta contra o adversário Fethullah Güllen, asilado nos Estados Unidos, Erdogan  ora se lança contra os moinhos, digo, os jornais do adversário e ex-aliado Güllen, mandando prender o editor-executivo do ‘Zaman’, um dos principais diários do país, Ekrem Dumanli.

         Como a primeira tentativa malogrou, por faltarem documentos, os diligentes policiais retornaram duas horas depois, com o papelório completo. Levaram Dumanli, sob as vaias da multidão que aí se concentrara.

        Güllen, ex-aliado de Erdogan, foi por ele transformado no seu mais temível inimigo, e tudo de ruim que acontecer-lhe possa é atribuído por Erdogan a sua suposta nemesis.

        Malgrado ter sido eleito pelo Parlamento Presidente, como não conseguiu reforçar o cargo que continua com poderes cerimoniais, é matéria de espanto que Erdogan continue a atuar como se tivera plenos poderes. Talvez na raiz disso esteja um acordo com o ex-presidente Abdullah Güll.



( Fonte: Folha de S. Paulo )

Colcha de Retalhos B 46

                             

O GOP aprendeu a lição?

 

          Se Nancy Pelosi, a líder da minoria na Câmara de Representantes tenta derrubar um acordo entre Barack Obama e John Boehner, o Speaker dessa mesma Câmara, algo está muito errado. 

          Na verdade, o último fechamento do governo, pela irresponsabilidade do Tea Party, cobrou caro do Partido Republicano em termos de popularidade, e é por isso que Boehner e Obama estão no mesmo barco.

          Por sua vez, se a Câmara Baixa está pronta a costurar um entendimento que ponha um termo temporário à política de condicionar o funcionamento do Estado e a manutenção de seus compromissos financeiros, além de não querer prejudicar os seus candidatos à sucessão do 44º presidente, sempre pensam cobrar um preço suplementar.

         Desta feita, o GOP encaixou um rider (vale dizer, uma cláusula oportunista) no projeto legislativo, em que faz uma mesura a Wall Street, de que os republicanos são fiéis aliados. E por isso lá vai um artigo que diminui poderes da reforma do mercado acionário, que os democratas lograram quando tinham as maiorias das duas Casas (a partir da próxima legislatura, estarão em minoria tanto na Câmara, quanto no Senado).

          É interessante que a tentativa de manter intata a lei Dodd – Frank,  que regula o mercado acionário,  foi empreendida por duas mulheres, na Câmara, Nancy Pelosi, e no Senado, Elizabeth Warren, ambas democratas. O bom combate não teve êxito, embora se deva compreender que a lei, resultado da Grande Recessão. não deveria pagar o pato do oportunismo republicano em manobrar o teto fiscal para ganhos políticos. Esses agrados a Wall Street podem custar caro no futuro à economia, como foi a derrogação da lei Glass-Steagall, dos albores do governo de Franklin Delano Roosevelt, e que proibia bancos de depósito funcionarem também como bancos de investimento. Derrogada de forma irresponsável na Administração Clinton (a instâncias de Larry Summers e outros), a falta dessa lei seria instrumental para a farra especulativa dos CDOs e outros papéis que criariam a insolvência a atingir ao Lehman Brothers, o primeiro dominó a cair no que seria a Grande Recessão.

 

Sétimo

 

        Outro filme argentino, este com Ricardo Darín no papel principal e sob a competente direção de Patxi Amezcua. A superior interpretação do veterano ator R. Darín decerto não surpreende.             

        Impressiona a qualidade da recente cinematografia portenha. Este policial mantém o suspense quase do começo ao fim, assim como o ritmo empregado que se insere na tradição da filmografia policial americana. Este, inclusive, tem traços de filme noir. Outra coisa que o espectador não deixará de observar será o ótimo nível da película argentina, que tem qualidade similar a filmes estadunidenses.
       Nesse contexto, outro obra de grande qualidade – e de que me penitencio não havê-la já referido - são os Relatos Selvagens, dirigido por Damián Szifron (co-produção argentino-espanhola). São seis episódios, em que, por vezes transpira a influência de Pedro Almodobar. O humor negro está presente e a violência nunca é gratuita, e pode revestir uma visão dantesca e sardônica de certas opções comportamentais em longas e pouco transitadas rodovias perdidas em cafundós de província. Em elogio ao conjunto,  não é fácil escolher o melhor episódio. Para mim, seria o do casamento, que tem uma visão peculiar das possibilidades cênicas e comportamentais desse entranhado costume da civilização judaico-ocidental. Mas os demais na sua exposição de costumes, hipocrisias e possíveis retornos a práticas antissociais trazem um certo substrato da visão por vezes corrosiva do cineasta espanhol. Não é filme para senhoras que se persignem amiúde, nem para exibir em auditórios infanto-juvenis (se porventura ainda existam).

 

Crise Israelo-Palestina

         

        A morte do ministro palestino Ziad Abu Ein, golpeado, nesta quarta-feira,  por um soldado israelense, com a coronha do fuzil, pode ser considerada como emblemática do atual estado nas relações entre os dois países. Sob o gabinete  Netanyahu não há decerto esperanças de progresso nessas relações, eis que os ‘contatos’ entre palestinos e israelenses dizem mais respeito à luta daqueles para tentar conter as repetidas invasões e ocupações de seu território pelas autoridades de Tel-Aviv, e pelos inefáveis colonos cuja implantação é assegurada pelo Tsahal,  o poderoso exército judaico.

        Surpreende mesmo que a postura de Benjamin Netanyahu não haja provocado reações mais violentas do povo palestino, Como há inúmeros episódios da parcialidade da justiça israelense, em que o ganho de causa é geralmente dado ao colono judeu, ainda que invasor ilegal de terra palestina, não surpreende que essa postura racista de Israel – a par da antidiplomacia de ‘Bibi’ Netanyahu – se reflita na transformação desse país em verdadeiro pária internacional. 

        Por pesada ironia do destino, o povo judeu – que tanta simpatia colhera pela odienta perseguição sofrida do nazismo hitlerista – hoje tem as suas missões diplomáticas, por causa do tratamento injusto e opressivo dispensado ao povo palestino, transformadas em verdadeiros bunkers.  Tampouco surpreende, por isso, que a chancelaria em Atenas haja sido alvo de tiros, provocados decerto pelo “ataque cardíaco” (segundo o diagnóstico de médico israelense) do Ministro palestino, que foi derrubado pela inaudita violência soldado israelense de ocupação.

 

O GOP aprendeu a lição? (2)

 

      O pacote aprovado pela Câmara de Representantes – a que me reporto acima -  não incluíu,  por reiterada oposição republicana, assim como omissão da Administração Obama, a inclusão, mais do que devida (foi aprovada em 2010 pelos países membros) de reforma de cotas e de governança  do Fundo Monetário Internacional.

      O Partido Republicano, por força de postura reacionária, se recusa em contemplar a já votada e sacramentada reforma do FMI, com a dita mudança nas cotas e na governança do Fundo. Tal reforma corresponde a alterações necessárias nesse organismo, por força da evolução mundial, que já não é exatamente aquela do acordo de Bretton Woods, em que a predominância dos Estados Unidos era esmagadora nas finanças mundiais.

      Não será por negar realidades que o GOP manterá intata a ordem de Bretton Woods. Mais cedo ou mais tarde, os americanos terão de conformar-se com a nova situação, em que emergentes como China e Brasil terão mais voz e voto no FMI.

      Terá necessariamente de haver um reajuste na administração do Fundo, que corresponda à presente situação da economia mundial, A própria francesa Christine Lagarde, atual diretora-gerente do FMI, o que reflete a ordem antiga – onde europeus e americanos têm papel e voz que mais corresponde à situação do longínquo imediato pós-guerra, do que ao estado de coisas atual – criticou as concessões do Presidente americano aos republicanos na Câmara, eis que era mais do que esperada a inclusão  no Orçamento da União a proposta de reforma de cotas e governança do organismo.

      Para ter aprovado o orçamento e vencer a chantagem do Tea Party e de parte dos republicanos, Obama – na sua conhecida fraqueza – cedeu em disposições importantes, como no citado (e deplorável) enfraquecimento da lei Dodd-Frank sobre Wall Street, assim como ao permitir cláusula que abre o caminho para grandes doações de agentes econômicos a campanhas políticas. Obama não mais concorre a  nada, mas os democratas não veem com prazer que se abra as mais cancelas para as doações das grandes empresas, que, em geral, se destinam aos representantes no Congresso do nosso conhecido Grand Old Party.

 

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo, New York Times )  

Petrobrás ou a dinâmica das crises

                           

        Era uma vez um partido xiita que se pautava exclusivamente pela ética. Aqueles gatos pingados que acreditaram em atender ao clamor das ruas, e decidiram votar em Tancredo, a despeito da ordem da direção de entregar ao povo a escolha e não ao acordo suprapartidário, pagaram caro a sua opção aberta, conforme ao espírito de então.

       Fácil então para Lula e seu grupo fulminarem a solução costurada por Tancredo Neves, que obteria, por via indireta, o que a Nação ansiava, i.e. a reforma, no sentido militar do termo, dos generais e de seu representante Paulo Maluf.

       Se se partisse para o caminho doutrinário, a solução tenderia a demorar e, ironicamente, a defesa rígida, inabalável e xiita da democracia poderia dar chabu, e, quem sabe, poderia repontar  uma solução insatisfatória. Naquela época, o PT era uma banda com poucos músicos, e não tinha muito a perder com posturas maximalistas.

       Hoje Dilma Rousseff, por uma falsa ironia, se vê cativa de crise que cresce a cada semana, e que tem a sua origem na Petrobrás.

       Seria de pensar que partido com o programa do PT transformaria, com zelo e empenho, a Petrobrás no seu carro-chefe. A grande empresa estatal, fundada por Getúlio Vargas, e que se deve honrar e preservar, pelo que representa para os brasileiros. Quantos de nós, nesse sentido, reservamos de nossas, por vezes parcas, economias a contribuição símbolo, i.e. a aquisição de ações da Petróleo Brasileiro S.A., como prova singela da confiança e do orgulho na maior empresa nacional.

       Como então pensar que Lula da Silva e seu partido tratariam tão mal a Petrobrás?  Nem FHC, a quem se tachara de neoliberal, teve comportamento comparável com o da dita frente de apoio parlamentar .  Serão os mesmos do mensalão, só que em maior número, pois o cartel das grandes empreiteiras ora se debate na rede do Procurador-Geral, com toda a sua cáfila de aproveitadores, agenciadores et al.  Nas palavras do Ministro Felix Fischer eles representam a grande roubalheira, impensável para muitos, porque desrespeita a pedra-mestra dos fundamentos de nossa economia.

        Na verdade, a crise  não é só da Petrobrás. Ela é a crise de  sistema de governo, que se caracteriza por agressivo e invasivo aparelhamento do Estado. Desde muito, a ambição do Partido dos Trabalhadores se dirigiu para os gastos correntes dos órgãos estatais. Com a sua inchação – que não é empresa de neófitos, porque conduzida de modo contínuo, dentro de sua prioridade de poder –  fez com que o Estado se tornasse mais pesado e grande, quando a norma atual é o oposto.

        Essa ilusão ignora a circunstância de que o projeto do PT é sobre o PT mesmo. Quer torna-lo grande às expensas do Brasil. Por isso, o PT de Lula e Dilma tem o projeto de poder que se implementa e concretiza pela transferência maciça do dinheiro público para reforçar a própria presença, só que estipendiada com o dinheiro dos fundos públicos. É esquema atrevido, mercantilista nos métodos, e que, com o tempo, infunde em seus gestores a impressão de que não haveria distinção entre o que é da Nação, e o que é do Partido.

        Essa tese, pela respectiva ousadia, se alimenta pelo dissídio, e pelo compreensível ceticismo daqueles que se recusam a crer em similar projeto.

         Entrementes, no entanto, e a despeito de seus opositores, a tese se vai disseminando, acolchoada pelas diversas instâncias, inclusive a malta dos inocentes-úteis.

         O  Petrolão é aquele falso segredo, que se serviu por vezes da descrença de muitos, diante de tal enormidade. Hão de ter pensado que tal desígnio seria impossível, pela evidência e grandeza da Petróleo Brasileiro S.A. Sem embargo, a cobiça deve toldar-lhes  raciocínio e  natural prudência, que se espera devam morar no homem público.

         A velha máxima de que ser honesto é a melhor solução – e até por velhacaria, segundo acrescenta o vulgo  - não mais semelha possuir a força de alertar a pessoa política dos perigos da corrupção. Algo se rompeu nesse mecanismo, o que leva, além do dirigente político – que é a peça básica da corrupção, por  ser a única que dispõe da força suficiente para pôr em marcha o infernal mecanismo – a adotar atitudes insensatas e temerárias, como se não os esperasse na curva do caminho a perspectiva sempre maior da exposição, da acusação e da comprovação do ilícito.

         Tudo isso essa gente parece ignorar.  Essa aula de crime a que alude o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está na base do empreendimento. Espanta que gente esperta e mesmo inteligente, como se tem oportunidade de verificar, acredite possível manter similar esquema longe dos braços da lei. É verdade que o poder inebria, e a húbris é a atitude que representa a contra-face desse otimismo que outros diriam temerário, e que está na raiz do empreendimento criminoso.

         Dilma Rousseff parece ter apreendido bem sua lição do mestre, ainda que apedeuta, Luiz Inacio Lula da Silva. Na atualidade, ele terá perdido a capacidade de eleger ‘postes’, como sinalizou com a usual empáfia e que, dentre muitos, estão representados por ela, a candidata de algibeira, e por Fernando Haddad.  O irônico terá sido que ambos cumpriram o seu dever de casa vencendo  um tarimbado político – sem ser médico, o melhor ministro da saúde que por aqui tivemos – José Serra. Essas vitórias são triste evidência do subdesenvolvimento de que ainda padece o eleitor brasileiro.  É difícil imaginar terra no hemisfério norte em que um chefe político, um coronelão, logre fazer com que um país (ou a sua metrópole) eleja uma virtual desconhecida, ou alguém com experiência política muito inferior, ao candidato da oposição, no caso o ex-governador e ex-prefeito José Serra.

          Como Lula tem a capacidade de reverter situações quase perdidas – como no caso do Mensalão, v.g., em que até a esposa cuidou de arranjar documento para exilar-se -, fica difícil intuir a possibilidade de o PSDB jogar fora, por juízos políticos ineptos, essa   oportunidade de dar a volta por cima.

          Aqui não se deve pensar em vitórias no tapetão. Por ora, isso é quase impossível, dado o aparelhamento resultante de doze anos de poder.

         Sem embargo, em meio à confusão e aos despautérios, a crise parece adquirir uma dinâmica própria. As charges de Chico Caruso podem servir de mapa da mina: uma série de dominós que vão caindo, Lula primeiro, e Dilma, ao fundo, perdendo o equilíbrio; e hoje, como uma nova pensadora, sentada no barril de petróleo, com a mecha acesa.     

         Há momentos-limite, em que cresce a sensação de podridão. A leitura pelo deputado Marco Maia de um anti-parecer, em que não indiciou ninguém, e no dia seguinte, a seriedade do Ministério Público Federal, mostrando a amplitude e a profundidade do respectivo esforço do Procurador-Geral Rodrigo Janot, que se liga ao corajoso, meritório e honesto trabalho do Juiz de 1ª Instância Sérgio Moro.

         A Procuradoria-Geral da República, cuja presente posição de autonomia, junto com a da Polícia Federal,  é decorrência da Constituição Cidadã, e torna possível o julgamento de ações penais como a de número 470, pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o privilégio dos resultados alcançados pelo julgamento do Mensalão se devem igualmente ao esforço, coragem e ciência jurídica do relator Ministro Joaquim Barbosa.

          Se ainda não estão de todo esclarecidas as razões que levaram o Presidente Joaquim Barbosa a requerer a aposentadoria antecipada, há sobejos motivos de preocupação quanto à capacidade dos sucessores de seguir seus passos.

          De qualquer forma, o desenho de Chico Caruso pode ser pressago. É difícil sufocar a verdade. E na Petrobrás – que em verdadeiro inferno astral pela série de ações em foros americanos, com multas americanas, motivadas por inversores e agências preocupadas com os atuais níveis de respeito à legalidade da maior empresa brasileira – se reforça o movimento de uma geral limpeza nos quadros de sua direção.

          A presidente da Petróleo Brasileiro S.A. fez ouvidos de mercador às comunicações e denúncias de uma funcionária da empresa, Venina Velosa da Fonseca, que depois de arrostar muitos dissabores e veladas perseguições burocráticas, resolveu uma vez mais bater à porta da Presidente Graça Foster, alertando-a sobre desvios e superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima. A presidente, uma vez mais,  não deu resposta nem seguimento administrativo crível aos avisos da funcionária da Petrobrás.

          Até o presente, a presidente Dilma Rousseff se tem recusado a afastar a sua amiga Graça Foster, por causa das inúmeras irregularidades na empresa, que, ao parecer, não lhe fazem mossa.

         Tampouco atendeu e mandou que seu Ministro da Justiça respondesse por ela, e negativamente, à sugestão feita pelo Procurador-Geral da República para que demitisse Graça Foster. Afirmar a própria ignorância em uma empresa com os problemas éticos e as irregularidades sinalizadas, pode constituir razão bastante para destituição, eis que mostra pelo menos incapacidade de estar informada sobre o que está sucedendo com a empresa de que ela é a presidente.                   

         Problemas não faltam na maior empresa nacional, e quando a gestão não atende ao que se espera da responsável, as consequências devem ser tiradas em tempo útil e sem maior tardança. O quadro da Petrobrás não atinge apenas a amiga da Presidenta. Dado o descalabro administrativo e a perda de substância, ele vai bem além: impasse no Conselho Administrativo sobre como registrar no balanço financeiro as perdas com a corrupção forçou a empresa a apenas divulgar dados parciais na sexta-feira, doze de dezembro. A previsão é de corte de investimentos e de não fazer captações (i.e. tomar empréstimos) no mercado em 2015. Pede-se paciência aos inversores diante da queda em bolsa das ações em 6,56%.

         Por isso, é difícil entender que Dilma Rousseff – que foi presidente do Conselho Diretivo e, por conseguinte, tem muito a ver com a compra em condições tão estranhas da refinaria de Pasadena – confunda amizade pessoal com decisões de estado. Porque, em fim de contas, pode ser que na próxima semana já não mais estejam batendo à porta pela demissão de Graça Foster da presidência da Petróleo Brasileiro S.A., empresa com que o Partido dos Trabalhadores, por intervenção de seus máximos líderes,  se tem comportado de forma que escapa às descrições mais negativas que imaginar-se possa.

 (Fonte:  O  Globo)

Petrolão, fase dois

                                         

         Feito o trabalho da Lavajato – nenhuma das prisões foi levantada, com exceção da de Renato Duque, através de liminar do Ministro Teori Zavascki, que  atropelou súmula vinculante do Supremo – a Procuradoria Geral da República denuncia 36 suspeitos e cobrará R$ 1,186 bilhão dos acusados.

        Segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que participou da divulgação da denúncia, aduziu que ela é resultado de apenas uma fase de longa investigação.

        Consoante estimativas  dos Procuradores, R$ 286 milhões foram desviados só em contratos com a Diretoria de Abastecimento, então comandada pelo hoje delator Paulo Roberto Costa.

       No que o Procurador-Geral definiu como uma ‘aula de crime’, foi pedido o ressarcimento de R$ 1,186 bilhão desviado por seis grandes empreiteiras. Nos 36 envolvidos, há 25 altos executivos ou funcionários de menor escalão das seis grandes: OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Engevix e Galvão Engenharia (estão indigitados presidentes, vice-presidentes e integrantes dos conselhos de administração das empresas).Este é o primeiro núcleo, o das empreiteiras.

       Do total acima, de conformidade com a denúncia, R$ 286 milhões foram apropriados exclusivamente pelo esquema de Paulo Roberto Costa (o Paulinho das reuniões com Lula) e o doleiro Alberto Youssef, ligados aos PP, e igualmente denunciados. Essa diferença de valores corresponde à parcela que teria sido repassada à Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT (José Dirceu), que ainda está sob investigação, posto que liberado pela liminar de Zavascki, como acima referido.

      Segundo o MPF, a organização criminosa instalou-se na Petrobrás em 2004 e perdurou até este ano. Consoante o doleiro Youssef, das quatro empresas de fachada por ele utilizadas (MCO Consultoria, Empreiteira Rigidez, RCI Software GFD Investimentos). Através dessas ‘empresas’ foram lavados R$ 74,1 milhões.

      Janot não prevê tempos breves para mais esta fase da Operação Lava-Jato.

      ‘Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros’, afirmou o Procurador-Geral da República. ‘A complexidade dos fatos nos leva a intuir a dimensão desta investigação, vamos conduzir de forma equilibrada e serena, mas de forma firme e contundente.’

      Nesta magna causa, há dois delatores-premiados (através de suas informações foi possível identificar os culpados, seja no todo, seja em parte). Paulo Roberto Costa, diretor de abastecimento da Petrobrás, garantia a assinatura do eventual contrato, não obstante muitos dos valores estivessem acima do previsto pelos técnicos da Petrobrás. Ele fazia parte do 2° núcleo, o dos funcionários públicos da Petrobras, que inclui também Renato Duque, o diretor liberado da prisão por liminar do Ministro Teori Zavascki. Paulo Roberto recebeu inclusive pagamento através de bens, como o Land Rover com que foi mimoseado.

           As participações de cada empreiteira envolvidas na lavagem foram as seguintes, de acordo com a denúncia. Estão em ordem decrescente:

           Camargo Correa mais UTC : R$ 36.876.887,75; Engevix:  R$ 13.432.500,00; OAS: R$ 10.300.038,93; Mendes Júnior mais GDF: R$ 8.028.000,00; Galvão Engenharia: R$ 5.512.430,00. Para que se tenha ideia do ressarcimento buscado, que é necessariamente pelas multas e outras despesas legais muito superior ao ganho ilícito de tais empresas, assinalo o que será cobrado pelo Erário a Camargo Correa e UTC: R$ 343.033.978,68

           Não ajuda decerto à imagem do Partido dos Trabalhadores que essa grande roubalheira (nas palavras do Ministro Felix Fischer, do STJ) se haja instalado na Petrobrás a partir de 2004, no meio do primeiro mandato de Lula da Silva, e se estende até o corrente ano, sob Dilma Rousseff.

           O colunista político de O Globo, Merval Pereira faz importante comentário, ‘Orgulho roubado’ de que cito apenas o introito:   

           “Para aumentar ainda mais o vexame da CPI mista do Congresso, que um dia antes divulgara o escabroso (sic) relatório do deputado petista Marco Maia tratando com ligeireza cúmplice o escândalo da Petrobrás, o Ministério Público Federal apresentou ontem as primeiras denúncias contra 36 investigados pela Operação Lava-Jato”.

            Discrepando do surrealista relatório de Maia que não indiciou ninguém – tentando, como foi referido alhures, abrir o gigantesco forno da pizza dos sonhos do Partido dos Trabalhadores, destaca-se o trabalho sério da Procuradoria-Geral da República, e da Justiça em particular, com o Juiz de 1ª Instância da Fazenda Pública, Sergio Moro. Para Rodrigo Janot, há elementos suficientes para a abertura de processo criminal.

            Como oportunamente sublinha Merval Pereira, “a CPI dominada pela base aliada e relatada pelo petista Marco Maia não identificou, num ato vergonhoso que achincalha o Congresso” o esquema de corrupção na Petrobrás.

            A máxima famosa de Lord Acton “O poder corrompe. E o poder absoluto, de forma absoluta” não poderia encontrar no governo do PT, e da maioria parlamentar de gnomos que o apóia, mais escrachante e ultrajante confirmação.

            E, quem sabe no futuro, em aula sobre a decadência desse Congresso dominado pelo Partido dos Trabalhadores, e da dita base aliada dos senhores Renan Calheiros et al. será retransmitida pelo you tube a exposição do deputado  Marco Maia, no passado presidente da Câmara e hoje pequeno e medíocre soldado da tropa petista empenhada em operações que rivalizam com as  de embranquecimento e lavagem. Nesse contexto, em matéria digna da lata de lixo da história,  estarão as imagens de sua burocrática leitura  do vergonhoso relatório de CPI que se afunda nas sombras da própria irrelevância.

 

( Fontes:  O  Globo, Rede Globo )                         

 

Relatório Final da Comissão da Verdade

                    

         Foi com agradável surpresa que a cerimônia de encerramento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) se realizou em termos bem diferentes dos prognosticados por informes prévios na grande imprensa.

        A dez do corrente, em salão lotado do Palácio do Planalto, a Comissão apresentou seu relatório final, em que responsabiliza 377 pessoas por violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

        Dentre as importantes correções quanto ao período em tela, a CNV acaba com a estória de que as sevícias e demais torturas ocorriam nos porões da ditadura, sem que o comando das forças armadas tivesse conhecimento dessas violações.

        Nesse quadro, a comissão concluíu que a violação de direitos humanos – como a prática de tortura, execuções e desaparecimento forçado - era sistemática, com a cadeia de comando indo até a presidência da república. Nesse sentido, foram listados os cinco generais-presidentes: Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Emilio  Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985).

         A Comissão esclarece que a tortura e outras violações não ocorriam por capricho ou vontade própria de chefes militares, havendo uma estabelecida escala de comando. As três listas que englobam os oficiais responsáveis, apontam, de forma hierárquica, os oficiais responsáveis. Da primeira, constam 53 nomes de militares que tinham “responsabilidade  político-institucional pela instituição e manutenção de estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos”. A lista, além dos presidentes, abrange os ministros das três forças e chefes dos centros de informação do Exército (CIE), Marinha (Cenimar) e Aeronáutica (CISA).

          A segunda lista tem 88 nomes – quatro deles presentes na primeira – e inclui militares e civis que ocupavam cargos de comando de hierarquia inferior.  Consoante a CNV, tais cargos têm “responsabilidade pela gestão de estruturas e condução de procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos”. Estão nesse rol comandantes de unidades das Forças Armadas e dos notórios Destacamentos de Operações de Informações/Centros de Operações de Defesa Interna, v.g. os DOI-CODI.

          Decisão da Corte Interamericana de 2010 e necessidade de revogar  Lei da Anistia.

           É conhecido o avanço do direito internacional humanitário e, em tal sentido, foi assaz positiva a recomendação da Comissão (com um único voto contrário) de que seja revogada a Lei da Anistia – que já na fase final do Regime Militar o Governo militar se autoconcedera. Tanto em São José, na Corte Interamericana, como nas principais Cortes europeias, a tortura e outras formas graves de crimes contra os direitos humanos, não mais são suscetíveis de prescrição. Pela sua gravidade, tanto a tortura, quanto os demais crimes contra os direitos humanos não podem ser objeto de anistia sob qualquer título.

          Infelizmente, no momento atravessa uma fase intermediária, em que muitos corajosos juízes de 1ª. Instância tem sentenciado, em questões recentes, a inaplicabilidade da Lei da Anistia, por ser imprescritível o delito contra os direitos humanos.

         Nesse aspecto, a vanguarda do atraso se acha com o Supremo Tribunal Federal que, na contramão do direito internacional humanitário, em juízo relativamente recente, pronunciou-se, por maioria de votos, em favor da manutenção da Lei da Anistia.

         O próprio Governo Dilma Rousseff, de acordo com a linha concessiva que caracteriza o poder civil em nossa terra, continua a manifestar-se  pela não-revogação da Lei da Anistia (aprovada pelo Congresso no ocaso do regime militar). Nesse contexto, o ex-Ministro da Justiça, José Carlos Dias, e integrante da Comissão, asseriu que muitos crimes anistiados em 1979 não são políticos, mas comuns e assim imprescritíveis. Nesse contexto, a posição de Dilma Rousseff, conformando-se com essa postura retrô (em termos de jurisprudência do direito internacional humanitário) só pode ser levada a conta de conveniência política no tratamento do setor castrense com uma postura atrasada e muito diversa da de nossos irmãos sul-americanos, como os argentinos, que condenaram e encarceraram presidentes militares responsáveis por graves abusos aos direitos humanos, como o tenente-General Jorge Rafael Videla.

         Infelizmente, no Brasil a quartelada do general Deodoro da Fonseca derrubando o Império, e o mais democrático de nossos governantes, o Imperador Pedro II, a quinze de novembro de 1889, ainda constitui o sinalizador para a atitude do Poder Civil em nossa terra defronte do castrense. São raros os presidentes que, sem confrontação, mas com energia, afirmam a soberania do poder civil. Dentre esses, Epitácio Pessoa , que presidiu  o país (1919-1922) em um momento quando inexistia qualquer rede internacional de dissuasão para o golpe militar, tenha nomeado dois civis para os ministérios militares (Exército e Marinha, eis que inexistia a Aeronáutica  nos anos vinte), e haja sempre afirmado na prática a supremacia do Poder Civil, que é o primado da Nação sobre as corporações militares. Essa altanaria não é atitude comum entre os políticos de Pindorama.

          Nesse contexto, não surpreende a pouca colaboração do estamento militar brasileiro à Comissão. De uma certa forma, a CNV sofreu de alguns embaraços à sua ação. Não dispunha do poder de convocar as testemunhas, mas apenas o de convidá-las. Por outro lado, a própria lei que a instituiu já mostrou fraqueza, eis que não se cingiu ao período militar propriamente dito (1964-1985). Para ficar melhor na foto, o estamento castrense conseguiu que o período analisado seria de 1946 a 1988. Com isso, a CNV teoricamente não se cingiria à análise dos 21 anos da Redentora, acrescentando-se o período de vigência da Constituição de 1946, quando, apesar de grandes distúrbios – inclusive o suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954 e o movimento de retorno aos quadros constitucionais vigentes (que atalhou tentativa de golpe da UDN), em novembro de 1955 – prevaleceu, apesar de tudo e os sobressaltos do subdesenvolvimento, a Carta Magna de 1946. Por outro lado, a cortina que mostra uma vez mais a atitude de composição do Poder Civil é puxada até 1988, data da promulgação da Constituição Cidadã.

           Foi noticiado que a Comissão recomenda que sejam retiradas as designações de logradouros, vias públicas, pontes, etc. com o nome de presidentes e comandantes do período do regime militar. Eis uma norma oportuna, que deveria ser logo implementada, e não relegada às calendas.

           Há outras providências oportunas da CNV, como a proibição de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar, a desmilitarização das PMs, a reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação nas Forças Armadas e na área de segurança pública para valorizar o conhecimento sobre direitos humanos e democracia. Nesse sentido, muda os currículos das academias militares e policiais com o mesmo objetivo.

          Infelizmente, nada se fez para colocar a necessidade de suprimir a Justiça Militar – que em alguns países irmãos da América do Sul não mais existe. Nada justifica a manutenção dessa justiça corporativa, que hoje se acha em nível dos tribunais superiores.                                                                                                                                                                                    

          Em termos de cooperação do estamento castrense, o não-comparecimento dos Comandantes das Três Forças Militares à cerimônia de encerramento da Comissão Nacional da Verdade semelha um pronunciamento (aqui sem trocadilho) das principais autoridades de Exército, Marinha e Aeronáutica que não é condizente com o espírito de subordinação ao Poder Civil e de cooperação com a Comissão, sem falar de que a cerimônia se realizou no Palácio do Planalto, encabeçada pela própria Presidente Dilma Rousseff. Espera-se mais em termos de liderança da autoridade do Ministro da Defesa, cuja presença simboliza a subordinação militar aos poderes constitucionais constituídos.

           Não se trata de ocasião social e sim de comparecimento a cerimônia que culmina um processo de integração do militar nas estruturas constitucionais civis do Estado brasileiro.

           Nesse sentido, constitui lacuna que, pelo visto, não se tenha estudado o longo trabalho feito pelo governo de Bonn, e mais adiante, com a reunificação, através das instâncias de Berlin, com vistas à reinserção do militar alemão dentro de um espírito democrático. Nesse contexto, o princípio da Innere Führung (liderança interior) deveria ser avaliado, pelo que representa de aporte novo e democrático ao regulamento militar. Com as necessárias adaptações do conjunto normativo empregado pela Bundeswehr (exército alemão) que visa a dar um conjunto de normas de comando, com o respeito do soldado enquanto pessoa e cidadão, e.g. liderança a ser exercida  de conformidade com a modernidade e a democracia, assim como a indispensável preparação psicológica.  

           Por fim e terá sido a circunstância que pelo inesperado provocou particular atenção, foi a emoção experimentada pela Presidente. Dada a sua passagem pelas prisões do governo militar, além do julgamento a que foi submetida pela Corte castrense, presidir à cerimônia de conclusão do processo da Comissão, órgão especificamente encarregado para avaliar o período à luz dos princípios democráticos que felizmente hoje norteiam a atuação das nossas corporações militares, terá trazido à lembrança de Sua Excelência memórias e ideias que carregam de volta o assédio de recordações de um momento na sua vida em que ilusões e convicções foram colocadas em dura, por vezes cruel provação. Quando as comportas do sofrimento são abertas, por maior que seja a disparidade com as alturas do poder, o contraste entre o feérico atual e as sombras de um passado que teima reaparecer é por vezes demasiado violento para que possa ser sufocado no choque das duas realidades. E, assim desgrenhada no gesto e aspecto, a memória ressurge vívida, com a sua carga de sofrimento e de tristeza, que não mais podem ser resgatadas. Por isso as lágrimas e quiçá o choro, que ela, enquanto desfia as linhas preparadas para a ocasião, relembra e por isso revive no rictus facial um fundo padecimento que os anos não logram sufocar.

( Fonte:  O  Globo )