quinta-feira, 5 de março de 2015

Estranha Diplomacia

                                     

Enésima sessão em honra a Netanyahu

 

       O recente discurso de Benjamin Netanyahu perante o Congresso americano em sessão conjunta foi mais um episódio da reversão de papéis entre Washington e Tel-Aviv. 

       Netanyahu fez questão de frisar que a sua alocução na sessão conjunta não tinha objetivo eleitoral. Teria sido mais conforme à realidade se o Primeiro Ministro israelense houvesse, ao invés, asseverado que ela era mais uma intervenção dentro de sua campanha para continuar à frente do gabinete de Israel...

       Feita à revelia da Administração do Presidente Barack Obama, Netanyahu, diante de um público majoritariamente republicano, se empenhou em querer demonstrar que o acordo sendo costurado com o Irã pelos Estados Unidos (e outros países do Ocidente) seria um mau acordo (a bad deal), a que o Premier se opõe desde sempre.

      Netanyahu foi partidário ardoroso de Mitt Romney, candidato republicano em 2012. Somente dentro da peculiaridade que preside às relações entre o estado cliente e a superpotência, é que existe uma quase-normalidade em que Tel Aviv tome partido abertamente nas relações com Washington e possa até permitir-se abraçar candidatura de oposição ao presidente americano em funções.

      Daí decorre uma série de liberdades do estado cliente em relação à potencia nominalmente líder. Os convites dos líderes congressuais ao Primeiro Ministro israelense para que compareça a sessões conjuntas em sua homenagem se repetem tanto que há uma tendência à banalização de tais sessões solenes. Como o apoio a Israel consta ser, junto ao eleitor estadunidense – e não apenas aos votantes de origem judaica – um imperativo que pode  traduzir-se em votos, sobretudo na costa leste, as tais sessões conjuntas são eventos que se repetem de forma amiudada. Nesta última, ao que consta, a própria Casa Branca foi escanteada, eis que o escopo precípuo do discurso do ‘homenageado’ Netanyahu era de combater a atual orientação da Administração Obama de concluir acordo nuclear com Teerã.

       Se tais ocasiões solenes são instrumentalizadas e um tanto barateadas pela oposição republicana – a sessão foi presidida por dois republicanos, i.e., o Speaker da Casa de Representantes, John Boehner, e pelo segundo do Senado (a Câmara Alta é sempre presidida pelo Vice-presidente em funções, no caso Joe Biden, que não compareceu, pois a cerimônia fora convocada à revelia do Presidente Obama), que é o líder da maioria no Senado (o GOP, como se sabe, nas últimas eleições intermediárias venceu os democratas).

        Em fim de contas, a performance de Bibi Netanyahu – que mantém relações frias com Obama – representou um show de influência política, porém no caso despojada de qualquer possibilidade, seja de mudar a posição estadunidense quanto à oportunidade do acordo com o Irã, seja de ter alguma influência junto ao eleitorado israelense. Ao que consta, malgrado a dura posição anti-iraniana  de Netanyahu, não parece que essa movimentação colateral terá algum peso, quer no resultado do pleito, quer em alguma mudança na política ocidental contra Teerã, na sua versão um pouco menos rígida do governo de Hassan Rouhani,  na terra dos ayatollahs.

 
Enterro de Boris Nemtsov

 

       Dentro  de mal disfarçada hostilidade  contra o líder da oposição a Putin, Boris Nemtsov, abatido a tiros em ponte próxima do Kremlin, o governo russo negou visto de entrada a diversos políticos europeus que pretendiam participar das exéquias do prócer assassinado.

       O óbvio propósito é o de diminuir o realce das eventuais demonstrações de pesar a Nemtsov. Seria como se mesmo inanimado, o ex-colaborador direto de Boris Ieltsin, influente deputado na Duma, e das maiores expressões na aguerrida bancada democrática, pudesse apresentar alguma ameaça ao autoritarismo e à prevalente corrupção do regime de gospodin Vladimir Putin.

       De qualquer forma, se não surpreende pela truculência ínsita nessa disposição que traduz grande insegurança – se o temem depois de morto, imagine-se em vida -, evidencia uma postura à parte que se dissocia das normas ocidentais europeias.

       Com maternal presciência, a genitora temia pela vida do filho, e atribuía ao presidente Putin desígnios a que o pobre Boris parecia não dar tento.

        A Ucrânia perde um grande defensor. Consta que as hordas rebeldes – com surpreendente êxito contra o exército regular de Kiev – não dispõem apenas de armas pesadas de procedência moscovita, mas também de cerca de doze mil ‘voluntários’ russos, segundo comentou o comandante da NATO.

        O que mais surpreende nessa organização a que os inquietos países da área – os quais têm sobejas razões para temerem os propósitos imperialistas de Vladimir Putin – desejariam tivesse posição mais afirmativa no que tange a Moscou, é que continue a negar à Ucrânia meios para se defender. Enquanto o armamento mais sofisticado e letal é confiado às turbas ditas ‘separatistas’ da Ucrânia oriental, por enquanto os meios para tentar conter o senhor do Kremlin se cingem a missões diplomáticas que tanto se assemelham aos patéticos esforços dos europeus ocidentais diante do agressivo imperialismo de Herr Adolf Hitler, às vésperas da eclosão da IIª Guerra Mundial.

          E por falar nisso, dois porquês permanecem sem resposta:  por que preocupava tanto a Putin que Boris Nemtsov desejasse fazer campanha em prol da Ucrânia; e por que o governo russo está em guerra não-declarada contra Kiev, para tanto instrumentalizando a carne de canhão dos separatistas, reforçada com os ‘voluntários russos’, nesse clássico conflito por interpostas pessoas, com escopos ainda não suficientemente elucidados, dos quais o exercício das manobras de abril ultimo na Crimeia - hoje integrada no mando moscovita - constituíra o amargo prelúdio, no fim anunciado da Paz por aquelas bandas.

 

( Fontes: Folha de S. Paulo, The New York Times )  

Crise Derrete Governo Dilma

                                 

         Terá acontecido mais depressa de o que esperado? Cada crise tem a sua dinâmica própria. Estamos nos seus vagidos. É muito cedo para determinar-lhe os limites, as suas baixas, estragos e eventuais vítimas (neste caso quando não há culpa).

         Talvez, apesar dos arroubos éticos, o mergulho no poder terá sido muito mais danoso de o que se poderia prever. De qualquer forma, como pele descartável, as posturas intransigentes, a ânsia de parecer mais realista de o que rei, não  levou tanto o tempo quanto o mando. Aí está o velho Lord Acton – o poder corrompe, e o absoluto de forma absoluta – para mostrar da sepultura que os dias e os anos passam, mas os vezos do homem, não.

         Eu não a classificaria como estória triste. Na verdade, ela é banal. De resto, não faltaram avisos, a despeito das posturas e do cinismo – nos palanques e fora deles – e as práticas, se na essência, continuam as mesmas, no grau e na desfaçatez se vão arreganhando, empurradas pela húbris  que se apossa dos infratores.

         No andor da carruagem, as medidas e até as cautelas, eles as vão jogando pelo caminho, como se a impunidade mais se consolidasse como a roubalheira sem pejo, nem beiras. Feita mais de raízes do que de galhos, essas práticas delituosas entorpecem quem nelas mergulha, e com o passar dos anos prometem mais riquezas sem castigo.

         O grande cínico terá enganado a muitos, e arrastado a outros, com a sua empáfia, que é filha da ignorância, mas os atalhos e as passagens se vão tornando mais ínvias e precárias. O povo a que muitos pensam iludir e manobrar, na verdade no seu saber decantado vai intuindo e expressando o que os grandes muita vez não ousam dizer, contentando-se com alegorias e  insinuações.

         Assim, os maiores segredos hão de espoucar na boca do povão, com a naturalidade das verdades por muito encapuçadas.

         No terremoto político, não há vítimas indenes. A aprovação da ampliação da idade de aposentadoria de ministros nos tribunais terá, talvez, as melhores consequências, porque promete poupar-nos da dílmica safra de indicações para o Supremo. Teria sido o Sr. Toffoli, duas vezes reprovado em exame para juiz comum, logrado a investidura para o STF, em outro país que não Pindorama?

         Basta também as exações publicanas, subindo sempre os impostos, que no entanto mais parecem destinados ao ralo imenso do desperdício e da corrupção, do que para as obras e serviços tão ansiados em termos de saúde, ensino e segurança ?

        Amanhã, o Ministro Teori Zavascki deverá abrir o sigilo da lista dos políticos. Por indústria jornalística, as cortinas começam a descerrar-se: Senador Renan Calheiros, presidente do Senado (PMDB); Deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara (PMDB),  Senadora Gleisi Hoffman (PT-PR),  ex-Ministro Paulo Bernardo (PT-PR e marido da precedente),  Senador Fernando Collor (PTB-AL e ex-presidente da república), Senador Édison Lobão (PMDB-MA), e Deputado Nelson Meurer –PP-PR).

         Quando Teori Zavascki abrir as comportas, mais haverá da lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

           Segundo indica a Folha, o Procurador-Geral pediu que não seja aberta investigação sobre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o Senador Aécio Neves (PSDB), ex-candidato à Presidência da República. Segundo a revista VEJA, o doleiro Alberto Youssef disse que Dilma e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção da Petrobrás.

           Aécio Neves também teve o seu pedido de arquivamento solicitado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot. Tal como no caso de Dilma não é pública a íntegra do pedido de arquivamento, em que será possível entender qual terá sido o contexto das citações  que apontavam para o candidato à Presidência Aécio Neves.

            Não obstante, como o responsável por investigações junto ao Supremo Tribunal Federal é o Ministério Público, a expectativa é de que o Ministro Teori Zavascki acate o pedido do Procurador Geral Janot.

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )         

quarta-feira, 4 de março de 2015

Antes da Tempestade (2)

                         

            No artigo anterior, expus de forma resumida o mecanismo político imperante no Brasil, que determinou a primeira eleição de Dilma Rousseff. Já , sua reeleição, lograda apesar de atuação decepcionante (abaixo itemizada),   foi obtida pelo aparelhamento do Estado pelo PT (o que inviabilizou à candidata Marina direito de resposta, mesmo no filmete em que a concessão de autonomia ao Banco Central era equalizada ao roubo da comida da classe trabalhadora), e pela vitória de Dilma no Norte e Nordeste, com o acréscimo de Minas Gerais. A derrota de Aécio no seu estado natal decorreu da pouca atenção por ele dada à disputa em Minas. Tal bastou para dar a Dilma vantagem de 3% no cômputo geral.

            Mas a lua de mel do eleitorado com Dilma não duraria muito. As pesquisas do Datafolha mostraram que Dilma alcançou a pior avaliação desde 1999.  Em dezembro último, tinha 42% de ótimo e bom e 24% de ruim e péssimo. No início de fevereiro, já tinha  23% e 44%. Despencara no positivo, e aumentara no negativo.

           Dentre as avaliações de comportamento, pouco menos de 50% a considera desonesta, falsa (54%) e indecisa (50%). Seis em cada dez entrevistados acham que Dilma mentiu para vencer. Quase 80%  dos entrevistados  acreditam que Dilma sabia da corrupção na Petrobrás. Para 52%, sabia dos desvios de dinheiro e deixou que continuassem.

           Para Lula, segundo a coluna de Noblat de nove de fevereiro último, há um golpe em marcha para depor Dilma. Mas o colunista comenta “Bobagem! O golpe já foi dado. Por ele, Dilma e o PT, ao encenarem a farsa eleitoral do ano passado.”

           Sem embargo, a avaliação de Dilma pela mídia a define como indecisa, incompetente, grosseira. Não controla nem a bancada do PT, que está em aberta revolta contra o ajuste fiscal – como se houvesse outra saída.

           O Ministro Joaquim Levy tem recebido notas negativas na imprensa, mas semelha bem intencionado. O problema talvez seja a própria juventude e o fato de não estar contido por personalidades mais experientes. A minha impressão é que deveria cuidar mais da linguagem, o que lhe evitaria problemas, como no caso do “grosseiro” para as desonerações. O cartunista Chico Caruso se tem  aproveitado bem da falha, mas, na verdade, se a orientação está certa, há que cuidar apenas da embalagem.

            Dilma, a mal-humorada, parece que aprecia e, por isso, pega leve em eventual escorregadela do Ministro.

            No entanto, ainda no que tange à Presidenta, há processo que não deixa de ser preocupante de relativa pulverização de sua liderança política e da autoridade como chefe de governo. Passada a curtíssima lua de mel pós-eleitoral, houve, por assim dizer, uma dissociação de realidades.

            Além de ter sido escassa a maioria da reeleição, os fatos do Petrolão se foram amontoando, com a rápida erosão do crédito outorgado à vencedora. Os podres desse outro tipo de aparelhamento da Petrobrás passaram a tornar difícil não acreditar que Dilma e a fortiori Lula, pudessem pretextar desconhecimento desses ‘malfeitos’ (para usarmos essa dílmica linguagem). No carnaval, para escrachar ainda mais, há foto de dois populares, com bastante parecença, que de faixa presidencial e tudo, desfilam sob os cartazes que assim proclamam: Lula ‘Eu e meus cumpanheiros gostamos mesmo é de reais, euros, dólar’ e Dilma ‘O Petróleo é nosso! A propina é deles).

            A economia não parando de trazer notícias ruins, com o aumento da inflação e das dívidas (tanto a pública, quanto a privada), se adensam as perspectivas de rebaixamento calamitoso de nota, passando ao grau especulativo, e por aí afora.

             No panorama político, o isolamento de Dilma se aprofunda, com o afastamento do PMDB. No último programa televisivo político do PMDB, encabeçado pelo Vice Michel Temer, ela sequer foi mencionada. O cenário da crise não para de piorar, e é aí que os céus se enfarruscam de vez, diante do encolhimento da liderança que resta à Presidenta.

             Tampouco as suas decisões tendem a desanuviar a atmosfera. Como referi em blog anterior, em entrevista à Folha na 2ª Feira, o grande advogado Modesto Carvalhosa, ao avaliar os ditos acordos de leniência, urdidos pelo TCU, e apoiados pelo Ministro da Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União, afiançou que a Presidenta cometeria crime de responsabilidade, com viés de prevaricação, ao se negar a aplicar a Lei Anti-Corrupção.

              A  Lista de 54 nomes de políticos no Congresso Federal, elaborada pelo Ministério Público Federal  e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, foi firmada pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot. Ela contém 28 pedidos de abertura de inquérito com os ditos 54 suspeitos de participarem nos desvios da Petróleo Brasileiro S.A.  Por enquanto todos os procedimentos estão em segredo de justiça (há inclusive pedido de arquivamento de sete petições, por falta de provas suficientes para abertura  de investigação).

               É de notar-se que o Ministro Teori Zavascki, do STF, revisará a lista. Se a aprovar, ela se tornará ostensiva, passando-se à fase dos inquéritos propriamente ditos.

               Não desanuvia decerto o ambiente que os únicos dois nomes que já vieram a público, são o do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e o do Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Ambos são como se sabe do PMDB. Que as duas maiores autoridades do Congresso Federal estejam por ser incriminadas formalmente já diz muito sobre a situação em termos de quase banalização da corrupção. Não há nenhum Cícero[1] disponível, mas a exclamação O tempora, o Mores[2] continua tristemente pertinente.

 

 

( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )   



[1] Marco Tulio Cícero era Cônsul quando pronunciou tal exclamação, no primeiro discurso contra Catilina.
[2] Ó tempos, ó costumes !

terça-feira, 3 de março de 2015

Antes da Tempestade

                             

          Partindo do pressuposto de que a atual situação e a crise que nos ameaça foram criadas por Lula da Silva, pela sua irresponsável indicação de candidata despreparada para lidar com o governo do Brasil, parece oportuno antes de repassar a situação presente e o que se tem pela frente, indicar os dois erros crassos que conformaram o lançamento pelo então presidente Lula de sua Chefe de Gabinete, a quem atribuíu (a) capacidade que ela não possuía no elevado grau com que foi apresentada e (b) presumiu grau de fidelidade que ela tampouco detinha quando lhe encareceu não pleiteasse a reeleição, para ceder-lhe o lugar.

          Lula da Silva, como assinalou Ricardo Noblat, foi advertido por personalidade do Partido dos Trabalhadores quanto ao erro de apreciação que estava cometendo, inclusive com a indicação por tais pessoas de outros candidatos do PT, com melhores condições de realizar boas administrações. Terá ficado a impressão de que Lula optou pela sua pupila, por que pensou disporia de melhores condições de orientá-la e quando chegasse a hora de que lhe cedesse o posto.

         Como já assinalei neste blog, o erro do presidente Lula se pode atribuir tanto à húbris, quanto à ignorância elementar da dinâmica na política da criatura, que tende muita vez a trair o criador. Terá igualmente presumido que teria ele força própria para condicionar a sua volta a pleitear o Palácio do Planalto, mesmo na hipótese de que a sua pupila desejasse valer-se da oportunidade da reeleição. Por isso, preferira afastar da liça valores petistas decerto mais preparados para o desafio e com maiores condições de afirmar-se. A seleção, portanto, da Chefe da Casa Civil foi movida por motivo menor, i.e., o interesse próprio do fundador do PT.

          Partia ele assim para a eleição do primeiro “poste”, com que se iria vangloriar. Tal capacidade, no entanto, depõe contra o proponente ao expor a ductilidade de grande parte do eleitorado nacional. Surgia, assim, o fenômeno da mulher do Lula, designativo com que seria conhecida Dilma sobretudo no Nordeste. Nessa região de maior pobreza, onde a bolsa família é rainha, se delineava nessa peculiar expressão o interesse de  população vinculada e dependente de  subsídios públicos. A dependência de uma indicação de Chefe Político expõe a ínsita fraqueza de uma eleição em que a indicação do Presidente (como se fora um Coronelão da políticate) faz a maioria do eleitorado ter presente que o candidato adversário, embora  mais experiente na política e com perfil próprio e bem-sucedido em altos cargos eletivos, deva ser preterido em favor de incógnita política, como se ela herdasse o carisma de quem a sustenta politicamente.

          Quando o Brasil puder julgar os candidatos não por indicações de chefes ou coronéis políticos, mas com base na respectiva proposta e na sua folha corrida, teremos certeza muito maior de que os comícios apontarão o que é melhor para a nossa terra, e não o que é mais conveniente para os propósitos do figurão político que seja, na verdade, o responsável pela indicação. Constitui, sem dúvida, sinal preocupante e de mau augúrio para a governabilidade de nosso país que o(a) detentor(a) do mais alto cargo o seja, não por qualidades e curriculum próprio, mas pelo aval de um magno coronel da política.

                                                                           (a continuar)

segunda-feira, 2 de março de 2015

Dr Carvalhosa: Corrupção Sistêmica no Brasil

                     

         Desde algum tempo se fala muito de acordos de leniência que estão sendo articulados pelo Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e o próprio Congresso.

         Essa insinuante articulação do Governo Dilma Rousseff corresponde a decisão política de não aplicar a Lei Anticorrupção, empregando ao invés as compressas de uma estranha leniência.

         Deve-se à iniciativa da Presidenta a decisão de não aplicar a Lei Anticorrupção no que tange às empresas. Ela só pretende processar as pessoas.  No entender do advogado Modesto Carvalhosa, especialista em direito econômico e mercado de capitais, ao se negar a aplicar  a Lei anticorrupção a presidente Dilma Rousseff comete crime de responsabilidade, com o propósito de proteger  as empreiteiras.

         Ainda consoante o Dr. Carvalhosa,  a presidente Dilma Rousseff está incidindo  em crime de responsabilidade no viés da prevaricação. No entender do causídico, ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar  a Lei anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras.

          Perguntado sobre as alternativas à aplicação ou não da Lei Anticorrupção, disse o Dr. Carvalhosa: “A lei anticorrupção tem o lado punitivo, mas tem o lado que pode beneficiar as empresas. Se fossem processadas e condenadas a pagar uma multa, estariam livres de outras punições. Pagariam a multa e poderiam voltar a ter crédito. Como bancos que pagaram multas em vários países e continuaram operando."

         Para o Dr. Carvalhosa, apesar de as empreiteiras terem  altos executivos presos, elas têm certa capacidade de pressão. “Pelo subsídio que deram formal e informalmente para os políticos na eleição presidencial – eleitos ou não – têm o poder ilegítimo de exigir, agora, a recíproca para se livrarem da punição.”

         Não obstante, o especialista bosqueja um quadro sombrio no que tange à sobrevivência econômica: “Na medida em que não são processadas pela Lei Anticorrupção, se  estão  suicidando, ficam sangrando. Algumas estão vendendo ativos, outras pedindo recuperação judicial, despedindo empregados. Os advogados (no seu entender) precisariam instruir melhor, (eis que) ficam forçando o Ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) a impedir a aplicação da Lei Anticorrupção..."

         Perguntado como vê encontros de advogados com o Ministro da Justiça fora da agenda, assim se manifestou: “O Ministro da Justiça tem a obrigação e o dever de receber os advogados. O que ficou configurado nessas visitas secretas é a advocacia administrativa. Ou seja, aproveitar o poder dele para influenciar membros do governo em benefício de terceiros. Não é o exercício da advocacia. É o exercício da advocacia administrativa mesmo.”

         Quanto à articulação dos acordos de leniência fora da Lei Anticorrupção, disse o Dr. Modesto Carvalhosa: “ O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu o parecer de número 87, em fevereiro, avocando-se o direito de promover acordo de leniência, junto com a AGU (Advocacia Geral da União), fora da lei Anticorrupção. O movimento da advocacia administrativa, envolvendo Ministro da Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União e TCU, é no sentido de criar uma anistia ampla, geral e irrestrita. Nâo querem aplicar a Lei Anticorrupção.”

          A solução que esses órgãos, dentro da articulação acima citada, desejam implementar é “fazer um acordo de leniência para todas as empresas do consórcio fora da Lei Anticorrupção. Se houver esse tipo de anistia, o Ministério Público vai pintar e bordar. Vai entrar no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para anular. É fora da lei, porque abrange todo mundo. Segundo o artigo 16, o acordo de leniência é só para o primeiro delator.”

          Nesse contexto, “ a AGU está agindo no sentido de se alinhar para fazer o acordo de leniência com todas as empreiteiras e fornecedores. Esse movimento de anistia abrange a CPI da Petrobrás, que é mais um ato patético do Congresso.  O relator também está na linha de anistiar as empreiteiras.  É um movimento geral no PT, no governo. Todos estão a serviço da vontade da presidente."

         O Dr. Carvalhosa vê como “muito boa” a atuação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. E prossegue: “Ele tem visão profunda da questão. Foi aos EUA, para falar com o Banco Mundial, que é quem vai declarar a inidoneidade das empreiteiras, ao Departamento de Justiça, à SEC (Securities and Exchange Commission), ao FBI. (Ele) é absolutamente contrário ao movimento de anistia. Ele tem a dimensão internacional do problema. Como cidadão, dou nota dez."

          No que tange à informação de que o Procurador-Geral  pediria  a abertura de inquéritos contra políticos, ao invés de oferecer denúncia, o Dr. Carvalhosa disse que “é uma prudência processual boa, para evitar nulidades e instaurar o devido processo legal, com a produção e a contestação das provas.""

           Perguntado sobre as medidas que virão do exterior, disse: “As medidas que vem de fora são arrasadoras, as empreiteiras vão receber pesadas multas.  Após condenadas, terão os bens e os créditos orquestrados e impedidas de obter financiamento no exterior. A resistência é suicida (sic). Elas vão ser declaradas inidôneas pelo Banco Mundial.  Elas não têm a visão da absoluta imprudência que estão cometendo, ao evitarem ser processadas no Brasil pela Lei Anticorrupção, que é uma de efeitos extraterritoriais."

           Diante da pergunta de como uma punição interna pode evitar a sanção externa, disse o Dr. Modesto Carvalhosa:  “Não se pode condenar duas vezes pelo mesmo crime. Se a empresa é condenada aqui pela Lei Anticorrupção, ela não deve ter a mesma punição lá fora. Os tratados que o Brasil assinou são reproduzidos na Lei Anticorrupção."

           Por fim, inquirido pela reportagem da Folha de que a demora pode fazer, respondeu o Dr. Carvalhosa: “Existe um mercado internacional de compra de ativos de empresas corruptas. Já estão comprando ativos de empreiteiras brasileiras.  E, assim, elas vão sangrando, porque não querem ficar purgadas pela Lei Anticorrupção. Vão todas para o beleléu.”

 

 

( Fonte: Folha de S. Paulo, Entrevista da 2ª  Modesto Carvalhosa )

Putin e a Morte de Nemtsov

                                      

          Quando cairá a ficha da eliminação de Boris Nemtsov? A sua oposição ao Presidente Vladimir Putin era inegável e muitos vêem na sua denúncia da guerra da Ucrânia como uma agravante no que concerne ao Kremlin.

           A comparação do dia está na liquidação da jornalista Anna Politovskaya, e a sua cobertura crítica da guerra na Tchetchênia. No Ocidente, muitos colocaram o cui prodest? [1] na soleira de Vladimir Vladimirovich.

           No entanto, a questão mereceu mais de um julgamento. Os possíveis responsáveis estão no campo anônimo dos executores.

           No caso da grande jornalista, estava igualmente presente o assassínio por encomenda (contract killing). A diferença é que a Politovskaya a abateram sozinha no modesto saguão de seu prédio residencial, enquanto Nemtsov foi alvejado em procedimento análogo, mas não estava só, pois o acompanhava a namorada ucraniana Anna Duritskaya.

           O local, no entanto, não podia ser mais público, dada a proximidade do Kremlin e da basílica de São Basílio, conquanto  tráfico e  público estivessem condicionados pelas altas horas da madrugada.

           O temor da mãe – e a sua atribuição a Putin – foram transmitidos por entrevista aqui referida de Nemtsov, que preferiu pautar-se pelo nobre ceticismo das vítimas.

           A violência desse Oeste sofisticado costuma trajar as capas cinzentas dos assassinos profissionais. É rastro mais difícil, que torna mais complicadas as buscas e mais obscuras as pistas.

           No entanto, a suspicácia é incômoda e difícil de ignorar. A incrível observação de Viktor Zolotov (então chefe da guarda pessoal de Putin, e hoje Ministro do Interior para Yevgeniy Murov (chefe do Serviço Secreto Russo) de que há gente demais para ser morta ([2]) já sublinha, contudo, as intricâncias da questão e a dificuldade de determinar responsabilidades.

            Infelizmente, a perda da oposição é grande. Posto que Nemtsov, na contestação ao presidente, não tivesse ultimamente o relevo de Aleksei Navalnyi, o seu curriculum e a direção que vinha imprimindo às críticas (a guerra de Putin contra a Ucrânia), além de incomodar o poder, prometia trazer mais elementos para determinar a responsabilidade do Kremlin quanto à continuação do conflito, mesmo depois da anexação da Criméia.

            O burburinho da marcha, os sessenta mil manifestantes que a polícia, mais preocupada com a contenção das reações, preferiu estimar em menos de vinte mil (e assim autorizá-la, pois estaria dentro da quota oficial dos cinquenta mil), não teve outra novidade que a detenção de deputado ucraniano por causa da camisa que dizia ‘Os heróis não morrem’...

            Por enquanto semelha difícil prognosticar uma crise mais prolongada. Na Rússia dos últimos tempos, este magnicídio é mais uma pedra tumular no caminho de gospodin Putin. Se terá outras consequências, além de manifestações no Ocidente e eventuais sanções, é ainda cedo para prognosticar.

            Em Roma como no mundo helênico, os harúspices e adivinhos pediam mais tempo ou então se escondiam em ambíguos versos da Ilíada.

 

( Fontes:  O  Globo, Karen Dawisha )



[1] A quem aproveita
[2] V. Karen Dawisha, Putin’s Kleptocracy, pp. 308/309.

domingo, 1 de março de 2015

Colcha de Retalhos C 8


                                        

As Contas do Levy

 

          As contas ruins do governo Dilma II são anunciadas pela imprensa. O viés é tão negativo, no entanto, que sequer dá maior importância ao superávit primário  de janeiro. Reporta-se a essa economia de R$ 10,4 bilhões para o pagamento dos juros da dívida público, e chega a compará-lo com o ‘superavit’ do ano passado, que teria montado a R$ 13 bilhões.

           Será que acaso esqueceram que o superávit de janeiro de 2014 correspondeu a  ‘mágica’ de Guido Mantega, com a manipulação de dados e de restos a pagar – como se verificaria mais tarde – e que na verdade o tal superávit de treze bilhões não passava de malabarismo fiscal, bem à maneira da Fazenda no Dilma I

           Para o ajuste fiscal – que é indispensável – faltam os Silas e Caribdes do Congresso. Se por demagogia, suas excelências resolverem deturpar o ajuste, estarão contribuindo para tornar mais difícil o trabalho do Ministro da Fazenda – e por conseguinte a limpeza nas cavalariças de Áugeas.

           A Presidenta parece resignada e mesmo conformada com o tratamento de choque. Depois da farra fiscal do quadriênio passado, não há outro jeito. É de esperar-se que no frigir dos ovos, PT e congêneres joguem menos para a arquibancada e tomem umas pastilhas de juizol.

           

Simplificação de procedimentos

        

         Acabar com atávica burrice da burocracia nas exigências para formação e fechamento de empresas é outra medida de grande importância, e que deveria dar início a uma onda geral nesse sentido.

         A burocracia costuma ser tarda, indolente e burra. Não há símbolo melhor dela que o casaco do servidor (ausente) devidamente pendurado no espaldar da cadeira, como se pedaço de vestimenta fosse confirmação de presença.

          É um truque cediço e tão velho quanto a Sé de Braga, a que deveríamos pôr fim, junto com a vergonha e o deboche da burocracia para com o público.

          As medidas anunciadas mostram que a velha herança portuguesa não é um destino imutável e maldito, não suscetível de reforma e atualização.

          Tornar rápida e simples a formação de empresa, assim como o seu fechamento é outra ótima notícia, que nos livra do desconforto de ter de conviver com a agressiva e custosa burrice de dona burocracia.
 

Os emissários submarinos

 
              Desde os tempos de criança ouço falar nos chamados emissários submarinos, cuja construção tem parecido aos prefeitos do Rio de Janeiro desde o tempo em que aqui estava a capital da República como a solução moderna e indispensável para o problema dos esgotos nesta mui leal e heroica Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

              Como já se passaram muitos lustros desde que deixei os brinquedos da infância, os estudos e folguedos da juventude, e adentrei uma profissão de estado – após atravessar as forcas caudinas de um longo vestibular – e depois de mais de cinquenta anos de serviço público na diplomacia fui aposentado por atravessar o marco dos catorze lustros, enquanto se sentava na cadeira de Rio Branco ministro que cuidou de baixar os requisitos de ingresso no Itamaraty para servir menos à instituição e mais a quem o designara – devo confessar que principiei a achar deveras estranho que a rústica tecnologia do emissário submarino – não descerei a detalhes em respeito ao leitor –continue a imperar, como se para os senhores prefeitos a tecnologia dos esgotos e como deles ver-se livre continuasse a mesma.

              E não é que aumenta o meu espanto em que o Senhor Prefeito Eduardo Paes – que espero já tenha retornado de sua missão a Paris (as autoridades das megalópoles não viajam, mas sim aceitam missões) –venha a público falar de um enésimo emissário submarino, como se fora obra de grande complexidade e relevância.

              Mas afinal o que é um emissário submarino, senão uma enorme tubulação que se propõe jogar nos domínios do deus Poseidon (ou de Netuno, se o preferir) todas essas excrescências humanas e animais, para que as autoridades não mais encontram espaço e serventia?  O que me espanta, Senhor Prefeito, é que depois de tantos decênios a tecnologia da utilização do esgoto continue a imitar o movimento de um selvagem que livra-se do lixo jogando-o fora, ao invés de incinerá-lo em fogueiras longe de suas tabas.

              Ouço falar no Oriente em usinas de processamento desses resíduos, capazes de transformar em águas límpidas e potáveis a malcheirosa carga dos esgotos. Será que essa tecnologia ainda aqui não chegou? Como Vossa Excelência costuma seguir o exemplo de seu padrinho, o senhor Sérgio Cabral, é difícil acreditar que nos grandes roteiros não lhe tenham falado das maravilhas da tecnologia pós-moderna.

              Embora ele não seja deste tempo, não duvido que o deus Poseidon agradeceria que não se emporcalhasse ainda mais os seus vastos domínios, a que hoje ataca a fementida poluição, seja em dejetos daqueles maravilhosos e mastodônticos navios-cruzeiro, seja no lixo das grandes megalópoles, de que Don DeLillo nos escreve em seu maçudo romance Submundo (Underworld). Sendo jovem ainda, não creio que deseje ver a sua recepção da Olimpíada vir a ser manchada por resíduos a que a pós-modernidade já encontrou maneiras mais ecológicas de processar.

 

Adeus,  Mujica !

               A 1º de março,  o presidente José ‘Pepe’ Mujica, de 79 anos, passa o governo do Uruguai ao aliado e ex-presidente Tabaré Vázquez.

                A simplicidade é a marca registrada de Mujica. Embora a facilidade do acesso seja uma característica da antiga Banda Oriental, Mujica a encarnou de modo mais forte. O povo sentia que não havia demagogia em enjeitar a residência oficial, viver numa granja na campanha, e dirigir um velho Fusca azul.  Mujica deixa o governo com aprovação elevada, em torno de 65%, mas se assinala que na sua primeira administração Tabaré a concluiu com aprovação ainda mais alta.

                Segundo refere a diretora da consultoria Cifra, Mariana Pomies, que faz pesquisa de opinião as virtudes de Mujica são incomparáveis, como a franqueza e o modo simples de dizer as coisas. Esse tipo de temperamento se coaduna com a simplicidade típica das autoridades uruguaias. Nesse sentido, jovem diplomata, em minha primeira missão ao exterior, foi recebido pelo presidente Haedo, com cortesia e simplicidade, em Palácio Presidencial que a despeito do nome não se caracterizava pelo grandioso e a suntuosidade a caracterizarem tais  sedes, como se verifica na maioria dos países.

                 Mujica passa uma imagem pouco comum nos dias que correm. A honestidade: “a idéia da decência política, de alguém que sai do poder com as mesmas posses que tinha quando entrou, é de uma simbologia muito forte num continente marcado por escândalos de corrupção”, declarou à Folha Steven Levitsky, professor de Harvard. Cidadania. O ex-guerrilheiro tupamaro ficou quase 15 anos preso. Ao deixar o governo, recebe elogios não só por pregar, mas encarnar na sua maneira singela os valores republicanos. Legislação democrática.  No seu período de governo, entraram em vigor leis de direito civil, como a legislação do casamento gay e do aborto, e está em processo de regulamentação a que transfere ao Estado a produção e a distribuição da maconha. Em declarações a jornal argentino, Mujica sublinhou: “não é uma lei hippie, não sou a favor da marijuana. Queremos tirar o negócio das mãos do narcotráfico.”

                  Nem tudo, porém, são flores. A criminalidade aumentou nos últimos anos, a ponto de que a segurança se transformasse no tópico principal da última campanha. Outra alegada fraqueza da administração Mujica foi a educação.  O Uruguai obteve o pior resultado no PISA (programa internacional de avaliação de estudantes), caindo de 47º ao 64° lugar. 

   

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )