Desde muito, paira no ar a pergunta até que ponto a nossa Floresta terá condições de resistir como um ecossistema à negligência maligna de governos sucessivos, federais e estaduais, diante do avanço de interesses sejam ignaros, sejam gananciosos, de posseiros, fazendeiros e agronegócios, que resultam no desmatamento e/ou degradação de o que, em priscas eras,von Humboldt denominara a hiléia amazônica.
Como é tristemente comum no Brasil, o discurso singular ou plural dos grupamentos envolvidos será guia tão falso e destituído de credibilidade quanto uma nota de três reais. Mister será atentar para a práxis, pois aqui pilharemos a verdade.
Se nos fôssemos fiar por juras ambientalistas, todos os governos – como o de Fernando Henrique que abriu as portas para as madeireiras da Malásia, ou o de Lula da Silva, o ecologista light, que no atacado depreda cavernas e baixa a MP da grilagem, e no varejo firma untuoso abaixo-assinados de Christiane Torloni e Victor Fasano – nos transmitiriam a leda tranquilidade dos crédulos.
Decerto incomodará ao Presidente Lula que na Unesco, ao receber comenda, irrompa um cartaz importuno, clamando pela preservação de o que resta da Floresta Amazônica. Embora se descubra defrontado com sinalização de perigo permanente, a manifestação irritará a Lula, porque, incômoda, tal cena peca sobretudo por embaraçá-lo diante de grados personagens estrangeiros.
O episódio nos ajuda a bem entender a realidade. A despeito de a avidez de indivíduos e a frieza de multinacionais e assemelhados atacarem de forma contínua e persistente – de modo a empalidecer os feitos dos vândalos – o maior recurso natural brasileiro, que em tal viço e concentração remanescente inexiste alhures, os governos quer federal ou estadual, o defendem com a palavra, enquanto permitem, pela porta dos fundos de incúria, fraqueza e até cinismo, que operem ininterruptas as motosserras e demais petrechos do progresso da savanização – de que o Pará já nos proporciona mais do que um trailer – e do deserto das paisagens degradadas.
Deixa-nos perplexo que personalidades de formação e cultura tão diversas quanto o atual e passado presidentes tenham agido diante deste desafio de maneira tão similar e tão deplorável. Cedem com monótona regularidade a injunções eventuais e a mesquinhos interesses políticos, enquanto esquecem o dever de, mais do que coerência com a própria palavra, salvaguardar o que resta do enorme recurso natural, a que o estrangeiro contempla com a melancolia dos despossuídos.
Nesse quadro de não só temática desolação, os estudiosos, os climatologistas e ambientalistas cumprem a sombria tarefa de clamar para os crassos ouvidos dos mercadores da política, a fim de alertá-los de que a vigésima-quinta hora das situações irreversíveis não se acha assim tão longínqua quanto o desejariam os míopes e oportunistas encarregados de tal custódia.
A última e desalentadora nova sobre os limites da floresta amazônica nos é trazida por estudos do climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Segundo suas avaliações, 40% de desmatamento seria o índice além do qual a hileia amazônica entraria em colapso.
Consoante os derradeiros cômputos da observação, 18% da Amazônia estão desmatados, e outros 10% a 12% se encontram em estado de degradação ou fragmentação.
Por cálculos acessíveis ao especialista, transpostos os 40% o clima muda de forma permanente. E, acrescenta a matéria de Miriam Leitão que condensa o pensamento de Nobre, quando mudar o clima, a floresta não volta. Perde a capacidade de se regenerar, perde a resiliência. Assim, na floresta tropical úmida, o solo – cuja relativa pobreza se afigura conhecida – precisa de água o ano inteiro, o que não ocorre em vegetação savanizada, em que chove apenas parte do ano, seguida por longo período de seca.
Os severos, tétricos e ominosos dados vão muito além dessas coordenadas. Não obstante, pelo visto seguramente não bastam para convencer líderes emaranhados na permanência enganosa do ainda verde presente.
Se o centenário antropólogo francês recentemente falecido fez a própria etérea fortuna nas letras com tristes trópicos, que galardões exibirão para os pósteros aqueles faltos do sagrado dever de preservar a riqueza que nos legaram os fracos mas argutos portugueses, e que, com o mártir Chico Mendes na vanguarda, tem sido objeto do anônimo empenho de trabalhadores e exploradores brasileiros ?
terça-feira, 10 de novembro de 2009
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
As Artimanhas dos Velhos Paradigmas
É cediça tática política disfarçar de liberal e democrática uma orientação que objetiva atingir oposto e inconfessável fim, vale dizer, arbitrário, retrógrado e protecionista. Semelha decerto lamentável que tais arreganhos ora repontem ao ensejo de reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) - órgão representativo dos donos de jornais e revistas - realizada na capital de país cujo governo arremeda o chavismo no acosso aos meios de comunicação que porventura não se curvem às determinações do oficialismo.
Se afigura-se melancolicamente simbólico o bloqueio tão boçal quanto ilegal efetuado por sindicato peronista à circulação dos grandes jornais oposicionistas Clarín e La Nación, em sua despejada e descarada confrontação, a mando do casal Kirchner, do basilar princípio da liberdade de imprensa, não venha a esperada e indispensável defesa deste direito ver-se acompanhada por propósitos e declarações outras, que perseguem escopos bastante diversos das liberdades básicas de sociedades ditas civilizadas.
São conhecidas as dificuldades encontradas pelos grandes jornais, com a queda na circulação e na publicidade, em função da retração de leitores e anunciantes. Tal fenômeno que afeta grandes jornais americanos – New York Times, Washington Post, Los Angeles Times – mas não ao Wall Street Journal, tenderá também a manifestar-se no Brasil. O crescimento da internet, com suas miríades de sites, blogs, revistas e jornais on-line, representa um desafio para os paquidérmicos órgãos da grande imprensa. Dada a rapidez, flexibilidade e oportunidade do novo veículo, os jornais têm forçosamente de atualizar os próprios objetivos, eis que não mais estão em condições de concorrer no papel com o mundo da internet em termos de oportunidade e atualidade da informação.
Através de edições on-line, algumas cobradas, outras estipendiadas por anúncios, os grandes jornais americanos vêm procurando vencer este novo desafio. Não há modo de negar a revolução no terreno das comunicações. Estamos diante de mudança de paradigma, coisa que não se via desde que Gutenberg, com a invenção da imprensa, contribuíu para a expansão geométrica da cultura. A forma manuscrita, em fins do século XV, cedeu a vez à imprensa, com as consequências sabidas.
Deparamos desde a última década do século XX com o surgimento da internet.Pelo advento do novo paradigma, assistimos a uma natural seleção. Em meio ao período de transição, muitas ferramentas do passado tendem a desaparecer, não por artes do demônio, mas por causa de prosaicas realidades de mercado. Nessas épocas interessantes (no sentido toynbeeano de times of troubles[1]) somente os que logram adaptar-se às exigências do presente tendem a sobreviver. Para os demais,presos ao passado, não haverá futuro.
Por isso, dentro do modelo ibérico, não há de espantar sobremaneira que se desenhe nos grandes veículos de comunicação uma forma de reação ao desafio da internet que tem mais a ver com modelos verticalistas e patrimonialistas, do que com maneiras criativas e pró-ativas de lidar com a realidade de cenário em transição.
Os órgãos de comunicação, na aparência tão ciosos da própria independência, tem a idiossincrasia de recorrer, se colocados diante de um magno desafio como o da internet, para o palácio, seja de justiça, legislativo ou executivo. Para superar o desafio da nova tecnologia, os jornalões não têm pejo de bater à porta do poder estatal, com o escopo de que através das ordenações de outros tempos sejam reprimidos os mensageiros do século XXI.
Dessarte, por meio das associações de classe – como a ANJ – ou de seus veículos, quer no papel, quer no eter (Rede Globo), aludem a preocupações ditas conceituais, v.g. proteger a propriedade intelectual na internet. Toda essa excitação a atribuem à intenção de garantir a ‘sobrevivência do jornalismo independente’.
Para tanto, editam documentos com títulos altissonantes, a exemplo dessa “Declaração de Hamburgo” que importam do Velho Continente. Especial convidado da Reunião da SIP, o editor alemão Florian Nehm agita a referida “Declaração”, que registra o “alarme” de empresas jornalísticas europeias diante do suposto perigo que representaria a ausência de legislação sobre propriedade intelectual na internet.
Dessa forma, a grande imprensa brasileira e as associações respectivas ecoam protestos corporativos contra a irrupção de novo meio de comunicação. Para defender interesses empresariais particulares, eles os generalizam em documentos unilaterais, e correm para o refúgio do velho Estado patrimonial e corporativo.
Seria melhor que, ao invés de valer-se de autoridade estatal de que no passado afetaram manter sobranceira distância, os proprietários dos jornalões e seus herdeiros cuidem de visitar os seus irmãos maiores nos Estados Unidos, para que lá descubram meios de adaptar-se aos novos desafios, e não negá-los canhestramente mediante a vã violência estatal.
Senão, correm o risco de que seus gloriosos títulos fechem as portas, no mesmo destino de diários como o Seattle Post-Intelligencer e tantos outros. Melhor imitar a Rupert Murdoch que pode ser de direita, mas, em termos empresariais, costuma respeitar por conveniência própria as leis do mercado, muito em especial quando se atravessam procelas como as da mudança de paradigma.
[1] tempos difíceis (tradução livre)
Se afigura-se melancolicamente simbólico o bloqueio tão boçal quanto ilegal efetuado por sindicato peronista à circulação dos grandes jornais oposicionistas Clarín e La Nación, em sua despejada e descarada confrontação, a mando do casal Kirchner, do basilar princípio da liberdade de imprensa, não venha a esperada e indispensável defesa deste direito ver-se acompanhada por propósitos e declarações outras, que perseguem escopos bastante diversos das liberdades básicas de sociedades ditas civilizadas.
São conhecidas as dificuldades encontradas pelos grandes jornais, com a queda na circulação e na publicidade, em função da retração de leitores e anunciantes. Tal fenômeno que afeta grandes jornais americanos – New York Times, Washington Post, Los Angeles Times – mas não ao Wall Street Journal, tenderá também a manifestar-se no Brasil. O crescimento da internet, com suas miríades de sites, blogs, revistas e jornais on-line, representa um desafio para os paquidérmicos órgãos da grande imprensa. Dada a rapidez, flexibilidade e oportunidade do novo veículo, os jornais têm forçosamente de atualizar os próprios objetivos, eis que não mais estão em condições de concorrer no papel com o mundo da internet em termos de oportunidade e atualidade da informação.
Através de edições on-line, algumas cobradas, outras estipendiadas por anúncios, os grandes jornais americanos vêm procurando vencer este novo desafio. Não há modo de negar a revolução no terreno das comunicações. Estamos diante de mudança de paradigma, coisa que não se via desde que Gutenberg, com a invenção da imprensa, contribuíu para a expansão geométrica da cultura. A forma manuscrita, em fins do século XV, cedeu a vez à imprensa, com as consequências sabidas.
Deparamos desde a última década do século XX com o surgimento da internet.Pelo advento do novo paradigma, assistimos a uma natural seleção. Em meio ao período de transição, muitas ferramentas do passado tendem a desaparecer, não por artes do demônio, mas por causa de prosaicas realidades de mercado. Nessas épocas interessantes (no sentido toynbeeano de times of troubles[1]) somente os que logram adaptar-se às exigências do presente tendem a sobreviver. Para os demais,presos ao passado, não haverá futuro.
Por isso, dentro do modelo ibérico, não há de espantar sobremaneira que se desenhe nos grandes veículos de comunicação uma forma de reação ao desafio da internet que tem mais a ver com modelos verticalistas e patrimonialistas, do que com maneiras criativas e pró-ativas de lidar com a realidade de cenário em transição.
Os órgãos de comunicação, na aparência tão ciosos da própria independência, tem a idiossincrasia de recorrer, se colocados diante de um magno desafio como o da internet, para o palácio, seja de justiça, legislativo ou executivo. Para superar o desafio da nova tecnologia, os jornalões não têm pejo de bater à porta do poder estatal, com o escopo de que através das ordenações de outros tempos sejam reprimidos os mensageiros do século XXI.
Dessarte, por meio das associações de classe – como a ANJ – ou de seus veículos, quer no papel, quer no eter (Rede Globo), aludem a preocupações ditas conceituais, v.g. proteger a propriedade intelectual na internet. Toda essa excitação a atribuem à intenção de garantir a ‘sobrevivência do jornalismo independente’.
Para tanto, editam documentos com títulos altissonantes, a exemplo dessa “Declaração de Hamburgo” que importam do Velho Continente. Especial convidado da Reunião da SIP, o editor alemão Florian Nehm agita a referida “Declaração”, que registra o “alarme” de empresas jornalísticas europeias diante do suposto perigo que representaria a ausência de legislação sobre propriedade intelectual na internet.
Dessa forma, a grande imprensa brasileira e as associações respectivas ecoam protestos corporativos contra a irrupção de novo meio de comunicação. Para defender interesses empresariais particulares, eles os generalizam em documentos unilaterais, e correm para o refúgio do velho Estado patrimonial e corporativo.
Seria melhor que, ao invés de valer-se de autoridade estatal de que no passado afetaram manter sobranceira distância, os proprietários dos jornalões e seus herdeiros cuidem de visitar os seus irmãos maiores nos Estados Unidos, para que lá descubram meios de adaptar-se aos novos desafios, e não negá-los canhestramente mediante a vã violência estatal.
Senão, correm o risco de que seus gloriosos títulos fechem as portas, no mesmo destino de diários como o Seattle Post-Intelligencer e tantos outros. Melhor imitar a Rupert Murdoch que pode ser de direita, mas, em termos empresariais, costuma respeitar por conveniência própria as leis do mercado, muito em especial quando se atravessam procelas como as da mudança de paradigma.
[1] tempos difíceis (tradução livre)
domingo, 8 de novembro de 2009
A Câmara aprova a Reforma da Saúde
Foi com emoção que a Speaker da Câmara de Representantes anunciou o cômputo final da votação do projeto de lei para a reforma do plano de saúde:
220 votos em favor do projeto e
215 votos contra.
Com amplo e compreensível sorriso Nancy Pelosi acrescentou:
O projeto foi aprovado.
Desde meados dos anos sessenta, nos idos de Lyndon Johnson, nenhum projeto em matéria de plano de assistência sanitária, incluída a opção pública, tinha sido sequer votado pelo plenário de uma das Casas do Congresso Americano.
O trabalho desenvolvido pela Speaker Nancy Pelosi e pelos principais líderes democratas da Câmara, se não teve sempre as benesses e as mesuras presidenciais – como foram dispensadas ao Senado e, em especial aos moderados do Comitê de Finanças do Senador Max Baucus (Montana) – se pautou por um esforço sustentado e aglutinador.
A despeito da folgada maioria que tem o Partido Democrata na Câmara – com 256 membros em um total de 435 - a tramitação do projeto não foi fácil, menos pela previsível oposição da bancada republicana, e mais pelos temores dos democratas centristas (os denominados fiscal blue dogs). Para a aprovação eram necessários 218 sufrágios. O projeto obteve 220.
É oportuno recordar que no Senado, a chamada opção pública não consta do projeto do Comitê de Finanças. Foi esse Comitê que mais esteve na ribalta do noticiário, recebendo reiteradas atenções do staff da Casa Branca e até do próprio Obama, com os seus almoços para a ‘gangue dos seis’ (que incluía três republicanos, dos quais apenas um, a senadora Olympia J. Snowe (Maine) votaria a favor no âmbito da Comissão) . Já na Câmara a entidade pública foi uma constante dos três projetos elaborados e avaliados, inclusive no que tange ao projeto aprovado, que estende a assistência sanitária a 96% do povo americano, em montante de US$ 1,2 trilhão.
Agora, com a Câmara saindo em vantagem, cabe ao Senado aprovar em plenário o seu projeto, consolidado pelo líder da maioria, Senador Harry Reid (Nevada), a partir das duas propostas acordadas nos Comitês de Saúde e de Finanças. Como se sabe, Reid inseriu no projeto a opção pública, dando a cada Estado da Federação a possibilidade de ficar fora do esquema. Sendo versão muito mais débil e aguada da participação estatal, na tentativa do lider democrata de conciliar o inconciliável – aqueles que se opõem à opção pública e os partidários de agências seguradoras estatais fortes – corre o risco de não agradar à maioria.
Se as consuetas nuvens permanecem no horizonte da reforma, só a oposição sectária e negativista dos Rush Limbaugh dirá que os ventos sopram contra a reforma.
Em verdade, um grande passo foi dado pela Câmara de Representantes, e muito em particular pela liderança democrata, com Nancy Pelosi à frente. A palavra passa agora ao Senado. Por mais que veja com reserva a opção pública, o êxito na Câmara cria uma nova realidade.
A partir de hoje, a posição de uma das Casas do Congresso não é objeto de especulação jornalística. É um dado concreto que carece de ser computado nas alturas senatoriais. Pois nos Estados Unidos, em termos de legislação desta relevância, se aprovado texto pelo Câmara alta, se tornará indispensável a conferência das duas Casas, para ultimar-se o estatuto que tenha condições de ser ratificado por Câmara de Representantes e Senado.
220 votos em favor do projeto e
215 votos contra.
Com amplo e compreensível sorriso Nancy Pelosi acrescentou:
O projeto foi aprovado.
Desde meados dos anos sessenta, nos idos de Lyndon Johnson, nenhum projeto em matéria de plano de assistência sanitária, incluída a opção pública, tinha sido sequer votado pelo plenário de uma das Casas do Congresso Americano.
O trabalho desenvolvido pela Speaker Nancy Pelosi e pelos principais líderes democratas da Câmara, se não teve sempre as benesses e as mesuras presidenciais – como foram dispensadas ao Senado e, em especial aos moderados do Comitê de Finanças do Senador Max Baucus (Montana) – se pautou por um esforço sustentado e aglutinador.
A despeito da folgada maioria que tem o Partido Democrata na Câmara – com 256 membros em um total de 435 - a tramitação do projeto não foi fácil, menos pela previsível oposição da bancada republicana, e mais pelos temores dos democratas centristas (os denominados fiscal blue dogs). Para a aprovação eram necessários 218 sufrágios. O projeto obteve 220.
É oportuno recordar que no Senado, a chamada opção pública não consta do projeto do Comitê de Finanças. Foi esse Comitê que mais esteve na ribalta do noticiário, recebendo reiteradas atenções do staff da Casa Branca e até do próprio Obama, com os seus almoços para a ‘gangue dos seis’ (que incluía três republicanos, dos quais apenas um, a senadora Olympia J. Snowe (Maine) votaria a favor no âmbito da Comissão) . Já na Câmara a entidade pública foi uma constante dos três projetos elaborados e avaliados, inclusive no que tange ao projeto aprovado, que estende a assistência sanitária a 96% do povo americano, em montante de US$ 1,2 trilhão.
Agora, com a Câmara saindo em vantagem, cabe ao Senado aprovar em plenário o seu projeto, consolidado pelo líder da maioria, Senador Harry Reid (Nevada), a partir das duas propostas acordadas nos Comitês de Saúde e de Finanças. Como se sabe, Reid inseriu no projeto a opção pública, dando a cada Estado da Federação a possibilidade de ficar fora do esquema. Sendo versão muito mais débil e aguada da participação estatal, na tentativa do lider democrata de conciliar o inconciliável – aqueles que se opõem à opção pública e os partidários de agências seguradoras estatais fortes – corre o risco de não agradar à maioria.
Se as consuetas nuvens permanecem no horizonte da reforma, só a oposição sectária e negativista dos Rush Limbaugh dirá que os ventos sopram contra a reforma.
Em verdade, um grande passo foi dado pela Câmara de Representantes, e muito em particular pela liderança democrata, com Nancy Pelosi à frente. A palavra passa agora ao Senado. Por mais que veja com reserva a opção pública, o êxito na Câmara cria uma nova realidade.
A partir de hoje, a posição de uma das Casas do Congresso não é objeto de especulação jornalística. É um dado concreto que carece de ser computado nas alturas senatoriais. Pois nos Estados Unidos, em termos de legislação desta relevância, se aprovado texto pelo Câmara alta, se tornará indispensável a conferência das duas Casas, para ultimar-se o estatuto que tenha condições de ser ratificado por Câmara de Representantes e Senado.
sábado, 7 de novembro de 2009
Notícias do Estrangeiro
Votação da Reforma Sanitária na Câmara
Está prevista para hoje ou mesmo amanhã[1], domingo, votação pela Câmara de Representantes do projeto de lei sobre a Reforma Sanitária. Que o projeto democrata de reformar a assistência sanitária para o povo americano já possa ser discutido e votado no plenário da Câmara é testemunho do empenho da liderança do partido, com a Speaker Nancy Pelosi à frente. A primeira audiência na Casa Branca com o Presidente Obama sobre a reforma em tela foi com os líderes democratas da Câmara de Representantes, como relatei em blog Em surdina ... ,de 14 de maio último.
O projeto a ser votado inclui substancial opção pública, com custo orçamentário (e não deficitário) de US$ 1.2 trilhão, e cobertura prevista de 96% do povo estadunidense. Reforça a perspectiva de aprovação o seu endosso pelo AARP, o poderoso lobby dos aposentados. Foi contornado obstáculo de última hora, vale dizer a oposição da Conferência de Bispos Americanos e de deputados anti-aborto à inclusão de norma que incluísse pagamento de procedimentos médicos relativos à prática do aborto.
Entendimento na bancada democrata possibilita a votação em destaque de cláusula que restringe a eventual cobertura do plano de saúde neste caso à ocorrência de gravidez provocada por estupro, incesto ou quando exista perigo de vida para a gestante.
A concessão das lideranças foi deplorada por associações pró-aborto, que chegam a considerar um recuo na legislação americana a exclusão na prática do custeio dos móvitos do plano de saúde público, eis que diversos planos de seguro privados cobrem essa prática, legal por decisão da Corte Suprema.
Contudo, a possibilidade aberta para os deputados católicos e anti-abortistas reflete a precedência de um objetivo maior, qual seja a obtenção de 218 votos afirmativos para o projeto de lei de reforma sanitária da Câmara. Se não fosse permitida a votação em separado da provisão relativa à abrangência ou não das despesas médicas pertinentes ao aborto, Nancy Pelosi corria o risco de tornar bastante problemática a aprovação do estatuto. Ensejando o destaque para o caso em tela, se terá o apoio dos anti-abortistas para o projeto geral, e não se pode excluir que a proibição de cobertura à prática do aborto não seja aprovada, embora com o voto republicano os deputados católicos democratas têm boas possibilidades de alcançarem o objetivo colimado.
O Relatório Goldstone – um marco em Direitos Humanos
O juiz Richard Goldstone, judeu de nacionalidade sul-africana, e comissão investigativa (fact-finding mission) das Nações Unidas sobre o conflito de Gaza, submeteram relatório que é crítico tanto de Israel, quanto do Hamas, acerca de suas violações dos direitos humanos.
Como se sabe, em janeiro de 2009, o bombardeio de comunidades israelenses vizinhas de Gaza por meio de foguetes rudimentares causou retaliação de Israel, com bombas, mísseis e forças invasoras. Consoante o juiz Goldstone, ambas as partes são culpadas de “crimes contra a Humanidade”.
Por força da equanimidade do próprio juízo, o relatório é denunciado pelas partes incriminadas como parcial e impreciso.
Não foi por acaso que o juiz sul-africano foi escolhido para a difícil tarefa. Ele é um jurista internacional respeitado, caracterizado por honestidade e integridade, a par de notável saber jurídico. Em seu favor se acrescente que é judeu devoto, defensor do direito de Israel à paz e à segurança.
A comissão Goldstone examinou detidamente as causas das mortes de 1.387 palestinos, além do grau de destruição de diversas áreas. Em função deste trabalho se demonstra que foram alvejadas áreas civis e que a devastação foi proposital.
Diante das acusações feitas por Israel, Estados Unidos e outros, que põem em dúvida a objetividade do relatório, o juiz Goldstone os conclamou a realizarem investigação paralela. Se os líderes do Hamas afirmam que a sua investigação se acha em curso, Israel rejeitou de plano a solicitação do juiz sul-africano.
O ex-presidente Jimmy Carter, em artigo, refere outrossim que continua da parte de Israel o tratamento punitivo dispensado a l.5 milhão de palestinos. É de notar que por mais de dez meses Israel não permite a importação por Gaza de material de construção (e.g., madeira, cimento, placas de vidro, etc.). Por isso, centenas de milhares de pessoas tiveram de arrostar o último inverno boreal em tendas, com lençóis de plástico, ou homiziados em cavernas escavadas nas ruinas de suas próprias casas.
Com a aproximação do inverno seguinte – e sem que a comunidade internacional ou os israelenses hajam tomado medidas para minorar a difícil situação dos moradores de Gaza – as agências das Nações Unidas e líderes da comunidade européia oferecem uma via direta de acesso de fundos e de material de construção para a comunidade, sem qualquer interveniência dos líderes do Hamas (que concordaram com o esquema).
É de augurar-se que a Administração Obama – e em especial a Secretária de Estado Hillary Clinton – tenha presente a prevalência dos direitos humanos sobre eventuais alianças. As comunidades palestinas – e árabes – que ouviram o discurso do Cairo do Presidente Obama, acompanharão de perto a atitude objetiva dos Estados Unidos em casos como o presente.
As promessas de um novo curso e de uma nova política, abrangente e justa, não serão mais do que palavras ao vento, se não corroboradas por demonstrações comezinhas de apego a direitos humanos, tão urgentes quanto indispensáveis.
[1] Estranhamente, o Congresso americano pode, em casos de interesse nacional, reunir-se e até votar projetos de lei em sábados e domingos.
Está prevista para hoje ou mesmo amanhã[1], domingo, votação pela Câmara de Representantes do projeto de lei sobre a Reforma Sanitária. Que o projeto democrata de reformar a assistência sanitária para o povo americano já possa ser discutido e votado no plenário da Câmara é testemunho do empenho da liderança do partido, com a Speaker Nancy Pelosi à frente. A primeira audiência na Casa Branca com o Presidente Obama sobre a reforma em tela foi com os líderes democratas da Câmara de Representantes, como relatei em blog Em surdina ... ,de 14 de maio último.
O projeto a ser votado inclui substancial opção pública, com custo orçamentário (e não deficitário) de US$ 1.2 trilhão, e cobertura prevista de 96% do povo estadunidense. Reforça a perspectiva de aprovação o seu endosso pelo AARP, o poderoso lobby dos aposentados. Foi contornado obstáculo de última hora, vale dizer a oposição da Conferência de Bispos Americanos e de deputados anti-aborto à inclusão de norma que incluísse pagamento de procedimentos médicos relativos à prática do aborto.
Entendimento na bancada democrata possibilita a votação em destaque de cláusula que restringe a eventual cobertura do plano de saúde neste caso à ocorrência de gravidez provocada por estupro, incesto ou quando exista perigo de vida para a gestante.
A concessão das lideranças foi deplorada por associações pró-aborto, que chegam a considerar um recuo na legislação americana a exclusão na prática do custeio dos móvitos do plano de saúde público, eis que diversos planos de seguro privados cobrem essa prática, legal por decisão da Corte Suprema.
Contudo, a possibilidade aberta para os deputados católicos e anti-abortistas reflete a precedência de um objetivo maior, qual seja a obtenção de 218 votos afirmativos para o projeto de lei de reforma sanitária da Câmara. Se não fosse permitida a votação em separado da provisão relativa à abrangência ou não das despesas médicas pertinentes ao aborto, Nancy Pelosi corria o risco de tornar bastante problemática a aprovação do estatuto. Ensejando o destaque para o caso em tela, se terá o apoio dos anti-abortistas para o projeto geral, e não se pode excluir que a proibição de cobertura à prática do aborto não seja aprovada, embora com o voto republicano os deputados católicos democratas têm boas possibilidades de alcançarem o objetivo colimado.
O Relatório Goldstone – um marco em Direitos Humanos
O juiz Richard Goldstone, judeu de nacionalidade sul-africana, e comissão investigativa (fact-finding mission) das Nações Unidas sobre o conflito de Gaza, submeteram relatório que é crítico tanto de Israel, quanto do Hamas, acerca de suas violações dos direitos humanos.
Como se sabe, em janeiro de 2009, o bombardeio de comunidades israelenses vizinhas de Gaza por meio de foguetes rudimentares causou retaliação de Israel, com bombas, mísseis e forças invasoras. Consoante o juiz Goldstone, ambas as partes são culpadas de “crimes contra a Humanidade”.
Por força da equanimidade do próprio juízo, o relatório é denunciado pelas partes incriminadas como parcial e impreciso.
Não foi por acaso que o juiz sul-africano foi escolhido para a difícil tarefa. Ele é um jurista internacional respeitado, caracterizado por honestidade e integridade, a par de notável saber jurídico. Em seu favor se acrescente que é judeu devoto, defensor do direito de Israel à paz e à segurança.
A comissão Goldstone examinou detidamente as causas das mortes de 1.387 palestinos, além do grau de destruição de diversas áreas. Em função deste trabalho se demonstra que foram alvejadas áreas civis e que a devastação foi proposital.
Diante das acusações feitas por Israel, Estados Unidos e outros, que põem em dúvida a objetividade do relatório, o juiz Goldstone os conclamou a realizarem investigação paralela. Se os líderes do Hamas afirmam que a sua investigação se acha em curso, Israel rejeitou de plano a solicitação do juiz sul-africano.
O ex-presidente Jimmy Carter, em artigo, refere outrossim que continua da parte de Israel o tratamento punitivo dispensado a l.5 milhão de palestinos. É de notar que por mais de dez meses Israel não permite a importação por Gaza de material de construção (e.g., madeira, cimento, placas de vidro, etc.). Por isso, centenas de milhares de pessoas tiveram de arrostar o último inverno boreal em tendas, com lençóis de plástico, ou homiziados em cavernas escavadas nas ruinas de suas próprias casas.
Com a aproximação do inverno seguinte – e sem que a comunidade internacional ou os israelenses hajam tomado medidas para minorar a difícil situação dos moradores de Gaza – as agências das Nações Unidas e líderes da comunidade européia oferecem uma via direta de acesso de fundos e de material de construção para a comunidade, sem qualquer interveniência dos líderes do Hamas (que concordaram com o esquema).
É de augurar-se que a Administração Obama – e em especial a Secretária de Estado Hillary Clinton – tenha presente a prevalência dos direitos humanos sobre eventuais alianças. As comunidades palestinas – e árabes – que ouviram o discurso do Cairo do Presidente Obama, acompanharão de perto a atitude objetiva dos Estados Unidos em casos como o presente.
As promessas de um novo curso e de uma nova política, abrangente e justa, não serão mais do que palavras ao vento, se não corroboradas por demonstrações comezinhas de apego a direitos humanos, tão urgentes quanto indispensáveis.
[1] Estranhamente, o Congresso americano pode, em casos de interesse nacional, reunir-se e até votar projetos de lei em sábados e domingos.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Censura e Autoritarismo
O neopopulismo na América Latina convive mal com os meios de comunicação. Está aí o regime de Hugo Chávez, na Venezuela, em franca transição para o autoritarismo referendário. Lá, as vozes democráticas discordantes, seja na política, seja nos meios de comunicação, constituem bolsões de resistência, submetidos ao constante acosso do caudilho e de suas numerosas frentes auxiliares (o Legislativo venezuelano é quase uma cópia dos antigos sovietes dos regimes comunistas; Judiciário e ministério público estão, na prática, a serviço do regime).
Também no Equador de Rafael Correa e agora na Argentina dos Kirchner, a imprensa independente é vista como a inimiga a ser cerceada e combatida.
No Brasil, a par da censura judicial – o último episódio nesta lamentável série foi a mordaça inconstitucional imposta pelo desembargador Dácio Vieira (TJ-DF), em liminar que, a despeito dos percalços, sobrevive há 98 dias de incôngrua, ilegal proibição ao Estadão de publicar reportagens investigativas acerca de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado – a imprensa e os meios de comunicação não sofrem as arbitrariedades da perseguição e das leis de exceção.
No entanto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em recente entrevista exclusiva à Folha de S. Paulo, deixou transparecer por que tem ele relações tão estreitas e conviviais com o coronel Chávez, o novo avatar venezuelano na praga que assola àquele país dos presidentes vitalícios.
Tem Sua Excelência estranha opinião sobre o papel da imprensa. Para ele, deve ela informar, mas não fiscalizar. Se tal esdrúxula restrição fosse imposta, não existiria no quarto poder o âmbito investigativo, que é um dos domínios em que os meios de comunicação têm sobejas condições de dar válido aporte à democracia no Estado moderno.
Dois grandes jornais americanos nos proporcionam nesse campo significativo exemplo. Tanto o New York Times, na publicação dos Pentagon Papers (documentos do Pentágono), quanto o Washington Post, na investigação do escândalo de Watergate mostram quão importante na defesa da democracia – então às voltas com as tropelias de Richard Nixon – pode ser o desempenho desse protagonismo na fiscalização de eventuais abusos do poder executivo.
Dessarte, na visão de quem tem azia de ler jornais e revistas de opinião, imprensa que não fiscaliza, que não investiga, é uma imprensa mutilada, falta de um de seus atributos essenciais.
Por sua vez, o regime sindicalista dos Kirchner parece intento em tornar mais do que relevante, e quiçá histórica a reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, que hoje se inicia em Buenos Aires.
Além das anteriores medidas contra o grupo Clarin, culpado do grave, imperdoável delito de oposição aos poderosos da vez (polêmica lei da mídia e suspensão de fusão de empresas de tevê), agora os Kirchner, através de sindicato peronista, bloqueiam a saída de setecentos mil exemplares de jornais e revistas. Esta tentativa de asfixiar o grupo Clarin se desenvolve desde a quarta-feira, com poucas interrupções. Tal forma de atuar - que reflete boçal arbitrariedade – como se a lei vigente na Argentina fosse a da selva, não mereceu qualquer intervenção da forças da ordem, o que mais acirra a impressão de conluio.
Que exemplo mais escrachado de arbítrio, de acosso violento e ilegal poderia estar dando a senhora Cristina Kirchner, e seus beleguins, aos representantes da SIP ?
A censura é um dos instrumentos prediletos do autoritarismo. Nas ditaduras, democracias adjetivadas e quejandos, lá estão os lacaios da censura, sempre solícitos e industriosos, no seu afã de agradar aos ‘homens fortes’, em seus múltiplos, protéicos avatares. E, no entanto, malgrado os seus especiosos truques e disfarces, só enganam a si mesmos, pois como o rei da fábula a própria natureza autoritária estará sempre desnuda aos olhos da opinião pública.
Também no Equador de Rafael Correa e agora na Argentina dos Kirchner, a imprensa independente é vista como a inimiga a ser cerceada e combatida.
No Brasil, a par da censura judicial – o último episódio nesta lamentável série foi a mordaça inconstitucional imposta pelo desembargador Dácio Vieira (TJ-DF), em liminar que, a despeito dos percalços, sobrevive há 98 dias de incôngrua, ilegal proibição ao Estadão de publicar reportagens investigativas acerca de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado – a imprensa e os meios de comunicação não sofrem as arbitrariedades da perseguição e das leis de exceção.
No entanto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em recente entrevista exclusiva à Folha de S. Paulo, deixou transparecer por que tem ele relações tão estreitas e conviviais com o coronel Chávez, o novo avatar venezuelano na praga que assola àquele país dos presidentes vitalícios.
Tem Sua Excelência estranha opinião sobre o papel da imprensa. Para ele, deve ela informar, mas não fiscalizar. Se tal esdrúxula restrição fosse imposta, não existiria no quarto poder o âmbito investigativo, que é um dos domínios em que os meios de comunicação têm sobejas condições de dar válido aporte à democracia no Estado moderno.
Dois grandes jornais americanos nos proporcionam nesse campo significativo exemplo. Tanto o New York Times, na publicação dos Pentagon Papers (documentos do Pentágono), quanto o Washington Post, na investigação do escândalo de Watergate mostram quão importante na defesa da democracia – então às voltas com as tropelias de Richard Nixon – pode ser o desempenho desse protagonismo na fiscalização de eventuais abusos do poder executivo.
Dessarte, na visão de quem tem azia de ler jornais e revistas de opinião, imprensa que não fiscaliza, que não investiga, é uma imprensa mutilada, falta de um de seus atributos essenciais.
Por sua vez, o regime sindicalista dos Kirchner parece intento em tornar mais do que relevante, e quiçá histórica a reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, que hoje se inicia em Buenos Aires.
Além das anteriores medidas contra o grupo Clarin, culpado do grave, imperdoável delito de oposição aos poderosos da vez (polêmica lei da mídia e suspensão de fusão de empresas de tevê), agora os Kirchner, através de sindicato peronista, bloqueiam a saída de setecentos mil exemplares de jornais e revistas. Esta tentativa de asfixiar o grupo Clarin se desenvolve desde a quarta-feira, com poucas interrupções. Tal forma de atuar - que reflete boçal arbitrariedade – como se a lei vigente na Argentina fosse a da selva, não mereceu qualquer intervenção da forças da ordem, o que mais acirra a impressão de conluio.
Que exemplo mais escrachado de arbítrio, de acosso violento e ilegal poderia estar dando a senhora Cristina Kirchner, e seus beleguins, aos representantes da SIP ?
A censura é um dos instrumentos prediletos do autoritarismo. Nas ditaduras, democracias adjetivadas e quejandos, lá estão os lacaios da censura, sempre solícitos e industriosos, no seu afã de agradar aos ‘homens fortes’, em seus múltiplos, protéicos avatares. E, no entanto, malgrado os seus especiosos truques e disfarces, só enganam a si mesmos, pois como o rei da fábula a própria natureza autoritária estará sempre desnuda aos olhos da opinião pública.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Eleições Parciais nos Estados Unidos
Causa espécie o viés que a grande imprensa brasileira tem dado à cobertura política nos Estados Unidos. As eleições parciais – lá designadas como off-year, isto é, fora de estação – chegam a ser descritas como a primeira derrota de Obama, o que pode corresponder à perspectiva do jornal e de seu correspondente, mas que não encontram eco nos grandes órgãos de comunicação estadunidenses. Esse noticiário negativo dos jornais brasileiros igualmente ocorre na avaliação de grandes temas, como por exemplo a reforma da saúde, em que o pessimismo do articulista constitui a tônica da informação.
Mas afastemos essas visões preconceituosas – e que mais parecem atender a condicionantes de política interna brasileira – e tratemos de distinguir o que efetivamente aconteceu na democracia americana.
Nas eleições para governador nos estados de New Jersey e Virginia, venceram os republicanos Christopher J. Christie e Robert F. McDonnell. No estado vizinho de New York, o democrata Jon S.Corzine disputava a reeleição. Este, enfraquecido pela sua impopularidade, assistiu a que o Partido Republicano vencesse nesse estado depois de doze anos de domínio democrata. Já a Virginia é tradicionalmente republicana, embora Obama tenha sido o primeiro candidato democrata a vencer no estado desde 1964 (Lyndon Johnson). Na cidade de New York, o prefeito Michael R. Bloomberg concorreu como independente a um sem-precedente terceiro mandato e, para espanto de muitos, venceu de forma apertada por diferença de 5%. Por sua vez, o prefeito democrata de Boston, Thomas Menino obteve um quinto mandato.
Talvez a maior surpresa estaria em uma disputa para mandato de cerca de um ano na Câmara de Representantes. Na acirrada disputa entre Douglas L. Hoffman, candidato do Partido Conservador (e apoiado pela direita republicana) e o democrata Bill Owen pelo 23º Distrito Congressual, a vitória foi de Owen (a primeira de um Democrata em 150 anos).
Se os resultados desta eleição off-year, pelas suas características contrastantes, não fornecem base para asserções genéricas como as dispensadas por nossa imprensa, tampouco dão motivo para que a Casa Branca encontre razão para atribuir eventuais sucessos do Partido Democrata à influência de Barack Obama.
Na verdade, consoante o porta-voz presidencial, Robert Gibbs, questões locais determinaram as escolhas de New Jersey e Virginia. Com efeito, as pesquisas de boca de urna apontam problemas locais como determinantes nessas duas eleições estaduais. Nesse sentido, a maioria dos eleitores nestes Estados reafirmou o seu apoio ao Presidente e considerou a economia como a principal preocupação.
Na verdadeira eleição intermediária – a marcada para novembro de 2010 – estarão em disputa 39 postos de governador de Estado, toda a Câmara de Representantes e 38 cadeiras no Senado. Esse encontro aprazado com a Nação foi desastroso para o Presidente Bill Clinton (1994), vencido pelo fracasso na Proposta de Reforma da Saúde, e pela revolução republicano-direitista, capitaneada por New Gingrich, com o seu Contract with America.
Para o Presidente Barack Obama e o Partido Democrata, serão decisivos para determinar a manutenção da atual maioria democrata no Congresso – ou uma dramática reversão em favor do G.O.P. – a eventual aprovação por este Congresso de uma Reforma do Plano Geral de Saúde (por primeira vez em mais de quarenta anos) e a evolução dos conflitos herdados de Bush júnior, no Afeganistão e no Iraque.
O êxito da Administração Obama – e as perspectivas de um domínio sustentado do Partido Democrata – dependem desses tópicos e, sem dúvida, da evolução da situação econômica, uma vez superado outro descalabro legado por George W. Bush, o malsinado 43º Presidente dos Estados Unidos.
Mas afastemos essas visões preconceituosas – e que mais parecem atender a condicionantes de política interna brasileira – e tratemos de distinguir o que efetivamente aconteceu na democracia americana.
Nas eleições para governador nos estados de New Jersey e Virginia, venceram os republicanos Christopher J. Christie e Robert F. McDonnell. No estado vizinho de New York, o democrata Jon S.Corzine disputava a reeleição. Este, enfraquecido pela sua impopularidade, assistiu a que o Partido Republicano vencesse nesse estado depois de doze anos de domínio democrata. Já a Virginia é tradicionalmente republicana, embora Obama tenha sido o primeiro candidato democrata a vencer no estado desde 1964 (Lyndon Johnson). Na cidade de New York, o prefeito Michael R. Bloomberg concorreu como independente a um sem-precedente terceiro mandato e, para espanto de muitos, venceu de forma apertada por diferença de 5%. Por sua vez, o prefeito democrata de Boston, Thomas Menino obteve um quinto mandato.
Talvez a maior surpresa estaria em uma disputa para mandato de cerca de um ano na Câmara de Representantes. Na acirrada disputa entre Douglas L. Hoffman, candidato do Partido Conservador (e apoiado pela direita republicana) e o democrata Bill Owen pelo 23º Distrito Congressual, a vitória foi de Owen (a primeira de um Democrata em 150 anos).
Se os resultados desta eleição off-year, pelas suas características contrastantes, não fornecem base para asserções genéricas como as dispensadas por nossa imprensa, tampouco dão motivo para que a Casa Branca encontre razão para atribuir eventuais sucessos do Partido Democrata à influência de Barack Obama.
Na verdade, consoante o porta-voz presidencial, Robert Gibbs, questões locais determinaram as escolhas de New Jersey e Virginia. Com efeito, as pesquisas de boca de urna apontam problemas locais como determinantes nessas duas eleições estaduais. Nesse sentido, a maioria dos eleitores nestes Estados reafirmou o seu apoio ao Presidente e considerou a economia como a principal preocupação.
Na verdadeira eleição intermediária – a marcada para novembro de 2010 – estarão em disputa 39 postos de governador de Estado, toda a Câmara de Representantes e 38 cadeiras no Senado. Esse encontro aprazado com a Nação foi desastroso para o Presidente Bill Clinton (1994), vencido pelo fracasso na Proposta de Reforma da Saúde, e pela revolução republicano-direitista, capitaneada por New Gingrich, com o seu Contract with America.
Para o Presidente Barack Obama e o Partido Democrata, serão decisivos para determinar a manutenção da atual maioria democrata no Congresso – ou uma dramática reversão em favor do G.O.P. – a eventual aprovação por este Congresso de uma Reforma do Plano Geral de Saúde (por primeira vez em mais de quarenta anos) e a evolução dos conflitos herdados de Bush júnior, no Afeganistão e no Iraque.
O êxito da Administração Obama – e as perspectivas de um domínio sustentado do Partido Democrata – dependem desses tópicos e, sem dúvida, da evolução da situação econômica, uma vez superado outro descalabro legado por George W. Bush, o malsinado 43º Presidente dos Estados Unidos.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Será o Fundo do Poço ?
No blog ‘Desordem Institucional – II’, de 29 de outubro de 2009, já me ocupara da recusa do Senado em cumprir ordem do Supremo Tribunal Federal de afastar da Casa o ex-Senador Expedito Júnior, cuja cassação pelo TSE fora confirmada pelo STF por sete votos a um.
Ao contrário de o que seria lícito esperar, a Mesa do Senado se recusou a cumprir a sentença, e em manobra dilatória, aceitou recurso dos advogados do ex-Senador, para que fosse assegurado amplo direito de defesa (sic) a Expedito Júnior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Presidente desta Comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), já adiantou que há de avocar a relatoria do recurso do ex-Senador E. Júnior, adiantando que se pronunciará favoravelmente ao cumprimento da decisão do STF.
O presidente José Sarney, que alegou ter sido voto vencido na votação da mesa, está, na verdade, segundo a voz dos bastidores, entre os mentores da estratégia do Senador cassado.
A própria oposição de Sarney é um tênue véu para encobrir esta sua última artimanha. A respeito, o Senador Cristovam Buarque assevera: “O presidente Sarney trata o Senado como se fosse a casa dele. É um acinte.” Além disso, a versão do oligarca do Maranhão e vice-rei do Norte é contestada pelo Senador Cesar Borges, suplente da mesa. Eis que na sua qualidade de presidente, a ele cabe o voto de Minerva. E como não houve sufrágios contra...
Quer queiram, quer não, a desordem institucional não é uma ficção. Ela está aí, e não surge decerto por acaso. Ela é apenas consequência de um processo, em que as várias horrendas cabeças da hidra ora imperante não mais julgam necessário disfarçar-se ou ocultar-se sob formas e máscaras especiosas e enganosas.
Que Sarney, após escapar da crise dos escândalos julgue oportuno não só articular tática inconstitucional de afrontar prerrogativa básica de um dos Poderes da República, senão escarnecer dos eventuais efeitos, diz muito do estágio a que chegamos em termos de desordem institucional.
Ora, se o Senado Federal desobedece ao Supremo Tribunal Federal no cumprimento de ordem judicial dele promanada, para que as coisas cheguem a esse ponto deplorável, não são poucos os personagens.
Em um cenário de anomia, em que prerrogativas básicas são ignoradas, a solerte arrogância da Mesa do Senado tem a arrimá-la a fraqueza e a pusilanimidade dos titulares das instituições responsáveis.
Será o corporativismo a divindade suprema da atualidade, tão poderosa que nenhum Senador líder partidário tenha a coragem de assumir ação que caracterize o delito praticado e peça a prisão dos integrantes da Mesa por crime de desobediência ? Infelizmente, não se pode considerar como válida a acenada ameaça de fazê-lo pelo PDT, desde que lhe faltou a condição mínima de atravessar o Rubicão, e dessarte torná-la efetiva.
Por outro lado, como qualificar a atitude do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, que ontem evitou criar polêmica com a recusa do Senado em cumprir de imediato a determinação da Corte de afastar o senador cassado Expedito Júnior ?
Como os jornais comprovam à saciedade, o Presidente Gilmar Mendes costuma falar muito, chegando mesmo a puxar orelhas do Primeiro Magistrado da Nação. Há momentos, no entanto, em que não é mais hora de muito falar, mas sim de dizer, e pouco de preferência, de forma clara e inequívoca, porém.
No passado distante, São Pedro, o primeiro Papa, confrontado com proibição de exercer o próprio ministério evangélico, respondeu com o Non Possumus (Não Podemos), e através de coragem tão singela quanto veraz logrou desfazer os propósitos de arrogantes adversários.
Será que a nós, espectadores de espetáculo tão triste, não nos será dado encontrar alguém com igual disposição e firmeza para restabelecer o elementar respeito que à lei é devido ?
Ao contrário de o que seria lícito esperar, a Mesa do Senado se recusou a cumprir a sentença, e em manobra dilatória, aceitou recurso dos advogados do ex-Senador, para que fosse assegurado amplo direito de defesa (sic) a Expedito Júnior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Presidente desta Comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), já adiantou que há de avocar a relatoria do recurso do ex-Senador E. Júnior, adiantando que se pronunciará favoravelmente ao cumprimento da decisão do STF.
O presidente José Sarney, que alegou ter sido voto vencido na votação da mesa, está, na verdade, segundo a voz dos bastidores, entre os mentores da estratégia do Senador cassado.
A própria oposição de Sarney é um tênue véu para encobrir esta sua última artimanha. A respeito, o Senador Cristovam Buarque assevera: “O presidente Sarney trata o Senado como se fosse a casa dele. É um acinte.” Além disso, a versão do oligarca do Maranhão e vice-rei do Norte é contestada pelo Senador Cesar Borges, suplente da mesa. Eis que na sua qualidade de presidente, a ele cabe o voto de Minerva. E como não houve sufrágios contra...
Quer queiram, quer não, a desordem institucional não é uma ficção. Ela está aí, e não surge decerto por acaso. Ela é apenas consequência de um processo, em que as várias horrendas cabeças da hidra ora imperante não mais julgam necessário disfarçar-se ou ocultar-se sob formas e máscaras especiosas e enganosas.
Que Sarney, após escapar da crise dos escândalos julgue oportuno não só articular tática inconstitucional de afrontar prerrogativa básica de um dos Poderes da República, senão escarnecer dos eventuais efeitos, diz muito do estágio a que chegamos em termos de desordem institucional.
Ora, se o Senado Federal desobedece ao Supremo Tribunal Federal no cumprimento de ordem judicial dele promanada, para que as coisas cheguem a esse ponto deplorável, não são poucos os personagens.
Em um cenário de anomia, em que prerrogativas básicas são ignoradas, a solerte arrogância da Mesa do Senado tem a arrimá-la a fraqueza e a pusilanimidade dos titulares das instituições responsáveis.
Será o corporativismo a divindade suprema da atualidade, tão poderosa que nenhum Senador líder partidário tenha a coragem de assumir ação que caracterize o delito praticado e peça a prisão dos integrantes da Mesa por crime de desobediência ? Infelizmente, não se pode considerar como válida a acenada ameaça de fazê-lo pelo PDT, desde que lhe faltou a condição mínima de atravessar o Rubicão, e dessarte torná-la efetiva.
Por outro lado, como qualificar a atitude do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, que ontem evitou criar polêmica com a recusa do Senado em cumprir de imediato a determinação da Corte de afastar o senador cassado Expedito Júnior ?
Como os jornais comprovam à saciedade, o Presidente Gilmar Mendes costuma falar muito, chegando mesmo a puxar orelhas do Primeiro Magistrado da Nação. Há momentos, no entanto, em que não é mais hora de muito falar, mas sim de dizer, e pouco de preferência, de forma clara e inequívoca, porém.
No passado distante, São Pedro, o primeiro Papa, confrontado com proibição de exercer o próprio ministério evangélico, respondeu com o Non Possumus (Não Podemos), e através de coragem tão singela quanto veraz logrou desfazer os propósitos de arrogantes adversários.
Será que a nós, espectadores de espetáculo tão triste, não nos será dado encontrar alguém com igual disposição e firmeza para restabelecer o elementar respeito que à lei é devido ?
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