A Presidência Bolsonaro

                                           

       Como assinala na sua coluna, a brilhante colunista de O Estado de S.Paulo, Eliane Cantanhêde, quanto mais perdido na Presidência, mais Jair Bolsonaro parte para ataques e demonstrações de força, na tentativa de transferir para as instituições e culpar os governadores pelos próprios erros, e assim dividir o ônus das múltiplas tragédias que assolam o Brasil.

          Este blog já se manifestou bastante sobre a súbita queda do ministro Mandetta, que a muitos pareceu 'castigado' pela sua aceitação popular, e consequente aplicação do indispensável isolamento social, que é a única maneira de evitar tragédias como as da Lombardia, na Itália, da Espanha e a de New York. Já sob a direção do ministro Teich, na Saúde - que se mostrara propenso à "política" que não é a do isolamento social, na verdade a única aplicada pelos países que têm conseguido controlar as hecatombes do coronavírus - e que partiu para o inverso, provocando muita preocupação e inquietude nos nossos vizinhos (Argentina, Uruguai e Paraguai) como já referi nesse blog.

            O que se poderia qualificar no que representa tristemente da anti-política de Bolsonaro, é passível de ser epitomizada na agressiva e por que não? repulsiva pergunta do "E daí ?". Como escreve a tarimbada Cantanhêde, que hoje escreve no Estadão, como ontem se assinalava na Folha de S. Paulo: "Os mortos vão chegando a dez mil e os sistemas de saúde e funerário entram em colapso, mas a prioridade do presidente não são a doença e as mortes. 'E daí?'  A História vai lhe cobrar um alto preço."

               Pouco se poderia acrescentar à descrição da equipée[1] presidencial de atravessar a pé a Praça dos Três Poderes, com empresários e ministros para pressionar o Supremo no sentido oposto  ao que defendem o ex e o atual Ministro da Saúde ? 

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

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[1] equipée -  ato desenvolto, empreendido  de forma leviana

Decano do STF tratou como 'bandidos' generais ministros ?

                 

           Os Ministros militares do governo Bolsonaro se dizem ofendidos com a decisão de Celso de Mello, ministro  do STF, de ordenar que os depoimentos dos generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil[i] (sic) e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, sejam tomados até por "condução coercitiva", ou 'debaixo de vara'.

            Eles são testemunhas no inquérito na Corte que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro (anteriormente ministro da Justiça e Segurança Pública) quanto à possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

              Para a citada equipe de generais que auxilia Bolsonaro, embora os termos usados pelo citado Ministro da Corte sejam jurídicos, a redação do texto foi "desrespeitosa" e "desnecessária" na referência aos citados ministros-generais. 

              Sem embargo, a decisão atinge igualmente testemunhas civis e integrantes da Polícia Federal, como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e os delegados Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira  Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Alexandre Ramagem Rodrigues e Maurício Leite Valeixo - este último, ex-diretor da instituição e um dos  pivôs da crise entre Moro e Bolsonaro.

                Nesse contexto, o clima é de desconforto no Palácio e nas Forças Armadas. Oficiais da ativa e da reserva de fora do governo fizeram coro e disseram se que sentiram atingidos e tratados como "bandidos".  Na Presidência, a decisão do ministro Celso de Mello foi discutida anteontem, em reunião no Palácio.

                  Em tal atmosfera, chegou-se a pensar em uma eventual reação às expressões utilizadas pelo Decano, mas a turma do "deixa disso" cuidou de amenizar a situação. O entendimento no Planalto foi de que não se tratava  de caso do Min. da Defesa e dos comandos militares, mas de "ministros da Presidência".

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[i] Segundo estou informado, nem no governo Medici, por muitos havido como o extremo da ditadura militar na Revolução, o ministro da Casa Civil terá sido escolhido entre os oficiais militares.

Uma reunião ministerial prá lá de diferente

                                   

           A Advocacia - Geral  da  União pediu ao STF - et pour cause -  para enviar só trechos do vídeo da reunião ministerial em que, segundo o então Ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro o teria pressionado a trocar o comando da Polícia Federal. 

  

              O encontro em tela teve palavrões e ameaças. Nesse contexto, o presidente Bolsonaro  ameaçou com demissão "generalizada". A matéria está complementada por relato em página interior do jornal O Estado de S. Paulo, de que dou abaixo um excerto: "Palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o "Centrão" e ameaça do presidente Bolsonaro de demissão "generalizada" a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. De acordo com os participantes da reunião citada por Sérgio Moro, ex-titular da pasta da Justiça, é este o conteúdo do vídeo requisitado pelo ministro Celso de Mello, do STF, e que o Planalto  quer evitar divulgar na íntegra.  Esse encontro de cerca de duas horas que hoje mobiliza Brasília ocorreu no terceiro andar do Palácio do Planalto, no dia 22 de abril, dois dias antes da demissão de Moro, e é considerado à juste raison o mais tenso do governo até o presente.

                  Economia.  O encontro foi convocado para apresentação do Pró-Brasil, pro-grama de recuperação econômica anunciado pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, com o incentivo  do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, e sem o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

  

                   Diante dos colegas, Guedes e Marinho se desentenderam  sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia. Marinho disse  que Guedes era apegado a dogmas.  O ministro da Economia, por sua vez, respondeu dizendo que tinha estudado o que ningúem estudou. E acrescentou que o plano era "completamente maluco".

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Bolsonaro terá de depor presencialmente ?

                                

       Com a devida vênia da colunista Miriam Leitão, desejo reportar-me à circunstância que é única - ou, pelo menos, raríssima - nos anais da República, a saber, que o  presidente  Bolsonaro venha a ser obrigado a depor presencialmente.

          O quebra-cabeças jurídico - que foi decifrado pelas devidas leituras e informes colhidos pela colunista, como se há de presumir - passa a ser exposto na coluna de Miriam Leitão, e pode por isso ser resumido nos seus aspectos mais relevantes.

           Assim, se o presidente Bolsonaro for ouvido nesta investigação iniciada a partir das declarações do ex-ministro  Sérgio Moro, a oitiva dele será presencial e não por escrito (como ocorreu com o então presidente Michel Temer). Conforme a colunista, essa é a conclusão a partir de o que está escrito na decisão do ministro do Supremo Celso de Mello.

             Se é verdade que Presidentes dos Poderes podem optar por responder às perguntas por escrito, no caso há um empecilho: tal só se aplica à autoridade que for testemunha ou vítima no inquérito. Não será decerto o caso do presidente Jair Bolsonaro.

              A fonte presumível da jornalista Leitão foi um procurador, que serve na cúpula do Ministério Público. Ele levantou o (claro) enigma[i] quanto à "aplicabilidade somente às testemunhas da prerrogativa fundada no art. 221 do Código de Processo Penal".  Pelo artigo em tela, no seu parágrafo primeiro, Presidente e vice-presidente e presidentes do Senado, Câmara e STF  quando forem ouvidos em um inquérito, podem fazê-lo por escrito. O problema é que o ministro Celso de Mello disse  que apenas se a autoridade em questão estiver na condição de testemunha. A dúvida que fica é se o Procurador-Geral da República vai mesmo requerer essa diligência.

                 A questão que hoje se coloca é que o Ministro Celso de Mello escreveu e grifou a afirmação de que só para testemunha é que cabem as prerrogativas do artigo 221.  Assinale-se que como testemunhas serão ouvidos os ministros  Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto. Dada a sua hierarquia, eles têm a prerrogativa de poder combinar a hora e o local da oitiva. Mas o que se investiga é se o Presidente tentou ou não interferir  na Polícia Federal.

                   Ora, no ítem 7 de sua decisão, o ministro Celso de Mello reafirma  de maneira inequívoca a "inaplicabilidade a investigados e a réus da prerrogativa do art. 221 do Código de Processo Penal." Diz o artigo  que isso só se aplica às autoridades que constarem como vítimas ou testemunhas. "Caso estejam na posição de pessoas investigadas ou acusadas não terão acesso a tal favor legal, como se tem decidido nesta Suprema Corte." Mais adiante, o ministro Celso de Mello  repete que "unicamente" as testemunhas e vítimas de práticas delituosas.  "Isso significa, portanto, que suspeitos, investigados, acusados ou réus não têm essa especial prerrogativa de índole processual."

                     

                   Fica, portanto, meridianamente claro, que estando o presidente Jair Bolsonaro nas condições de suspeito, acusado ou investigado nesse inquérito, ele terá que ser ouvido presencialmente.

(Fonte:  Miriam Leitão,  O Globo)        

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[i] Carlos Drummond de Andrade, Claro Enigma.

Saudades do Ministro Mandetta

                              

      Diante do crescimento exponencial da pandemia no Brasil - que tudo leva a crer seja decorrência do abandono pelo governo Bolsonaro de uma orientação firme quanto à manutenção do isolamento social - que era praticada pela gestão Mandetta no Ministério da Saúde,  exonerado sabe-se lá porquê daquela Secretaria de Estado - a gestão Teich veio a afrouxar  as determinações quanto à imposição do isolamento social como forma única de combate à Covid - 19.

        Por outro lado,  o presidente da Argentina, Alberto Fernández, declarou ter alertado os líderes de países vizinhos - Piñera, do Chile e Lacalle Pou, do Uruguai -  quanto ao fato que a pandemia no Brasil, por estar fora de controle, constitui um risco para toda a região.   

            Em suas declarações, disse Fernández: "Eu não entendo como (o Brasil) age com tanta irresponsabilidade". "O Brasil faz fronteira com toda a América do Sul, menos Chile e Equador.  Na Argentina entram muitos caminhões brasileiros, que vêm de São Paulo, que é o lugar mais infectado (sic) do Brasil."  E no dia trinta de março, Fernández  já havia criticado a estratégia de Bolsonaro em relação ao coronavirus : "Lamento muito que não se entenda a dimensão  do problema", disse o presidente argentino, ao ser questionado sobre o esforço  do governo brasileiro para retomar a atividade econômica. "Temo que, com esta lógica, o Brasil entre no mesmo espiral de contágios em que entraram  Espanha, Itália e EUA, que declararam a quarentena quando já era tarde."

            Diante desta situação, tanto o Uruguai quanto o Paraguai, através de seus presidentes - Lacalle Pou e Mario Abdo Benítez - adotaram medidas para reforçar  os controles sanitários na fronteira com o Brasil. Como assinala o Estado de S. Paulo, na sua edição hodierna, "procurado, o Ministério das Relações Exteriores  do Brasil, não respondeu aos pedidos de entrevista feitos"  pelo jornal em tela.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

A mega Crise diante do Brasil

                                   

        Este modesto Blog, em meio a duas enormes crises - a do coronavirus, que é mundial decerto, mas a que o governo Bolsonaro torna ainda mais grave pela forma irresponsável com que a vem tratando (vide o afastamento sumário do ministro Mandetta e de sua equipe, providência esta pela qual o ministro da Saúde foi derrubado por causa de suas qualidades e não por conta de imaginários defeitos). Dessarte, não é por acaso, que a situação se tem deteriorado em vários estados, como v.g. São Paulo, Amazonas e Pará, levantando-se a sinistra curva das mortes, sendo brutalmente claro que tal se deve ao abandono ou à drástica redução da política de isolamento social, que tem sido, em países como a RFA, de Angela Merkel a mágica e única solução efetiva que se  impõe, para deter o  contágio provocado pelo virus, sinistro vetor da covid - 19.

            Mas a crise sanitária,é agravada pela forma irresponsável com que foi tratada pela Administração Bolsonaro -em que outro país do mundo a autoridade competente dispensa ministro da Saúde que se assinale por desempenho amplamente satisfatório ?        

  

          Hoje, o jornal O Globo dedica uma série de artigos, com chamada de primeira página,para a crise do impeachment provável, se assim se poderia chamá-la, pela maneira diríamos provocatória com que a dinâmica desse impedimento se vem configurando. De todas essas matérias,  ressalte-se no meu ponto de vista, o artigo escrito por Miriam Leitão - Não há outra via fora do impedimento - que se dintingue dos demais, não só pela maneira maciça com que a colunista delineia a conduta irresponsável da Administração Bolsonaro, assim como pela forma incalzante com que expõe e persegue, segundo as normas legais, o atual presidente. Se o processo de impeachment é considerado traumático na democracia brasileira, pelo seu número de incidências, a relação feita por Miriam Leitão lhe demonstra a própria urgente e imperiosa necessidade, que é fundada por uma série de motivações, que mostram, com toda a evidência, que já passou o tempo da postura típica do avestruz.

            Que Ele venha a tentar a salvação in extremis pela jangada de  tábuas podres do notório Centrão, já parecerá a muitos o arabesco grosseiro, de uma postura agressiva, subdola[1] e confrontatória, em um gigantesco, mas tristemente típico  E  daí ?

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[1] italiano  para: astutamente falsa, enganosa.

Impeachment Já !

                  

          Para tudo existe uma hora, e quero crer que ela já chegou para a gente brasileira. Uma vez mais, o nosso Congresso terá de examiná-la, para pôr fim a esse desgoverno, e encarregar alguém com autoridade bastante para tratar dos inúmeros problemas, que a ruinosa gestão do presidente Jair Bolsonaro vem criando, desde o seu desentendimento com o então Ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

            Bolsonaro afastara, por motivos mesquinhos, o Ministro Mandetta, da Pasta da Saúde, em que o seu exitoso procedimento parecera a muitos o real motivo de tal ruinosa decisão. Gozar de ótima aceitação junto ao Povo brasileiro pareceu a muitos a causa real de tão inoportuna decisão. 

             E as consequências para o Povo brasileiro não poderiam ser piores. Com a imprudente decisão de interromper a política de isolamento, considerada como o melhor deterrente para o letal contágio do vírus, e que nos vinha proporcionando bons e auspiciosos resultados,  eis que com a estouvada determinação de "flexibilizar" o isolamento social, favorecida pelo presidente Bolsonaro - o filósofo do e daì ? -e, ipso facto seguida por seu novel ministro Nelson Teich, não é que, oh surpresa!, o Brasil torna a registrar cerca de mil mortos por dia na macabra conta da covid-19.

             O exemplo de Frau Merkel na Alemanha, em que tal país registra, graças ao isolamento social -, as melhores estatísticas em termos de redução de mortes causadas pelo coronavirus, política que era praticada, de resto, pela equipe do Ministro Mandetta - assegurou que os estudantes alemães pudessem retomar os estudos, mas tais bons modelos não entram em certas cabeças, como infelizmente foi o caso para o pretexto da exoneração de Mandetta.

              De resto, os problemas com Bolsonaro se vêm agravando em uma série de fronts, com as suas decisões irrefletidas (como aquela que motivou a oportuna decisão negativa do Ministro Alexandre de Moraes, ao barrar a nomeação de Alexandre Ramagem  para o comando da P.F.). Como se tal não bastasse, Bolsonaro se tem recusado a entregar à Justiça Federal de São Paulo  "os laudos de todos os exames" realizados para verificar se foi contaminado pelo novo coronavirus.  Por causa disso, a Juíza Ana Lúcia Petri Betto de São Paulo deu mais 48 horas para que ele entregasse os laudos em tela.

              Essa decisão foi tomada depois de o governo enviar nesta quinta-feira relatório assinado por dois médicos da Presidência em 18 de março informando que Bolsonaro estava assintomático e havia testado negativo para a doença  naquele momento...

               Diante de tais exemplos, semelha que o castelo de cartas das defesas do presidente não tardará a cair por terra.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)