Colcha de Retalhos E 33

                              

Quadrilhão do PT

 

        Diante do aparente fiasco da denúncia derivada da delação de Joesley Batista, no apagar das luzes do mandato do Procurador-Geral Rodrigo Janot,  contra Michel Temer,  se segue outra, desta vez contra os ex-presi- dentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, motivada por formação de organi-zação criminosa para desviar dinheiro da Petrobrás e de outros órgão da Administração.

            O inquérito envolve alguns dos principais nomes do PT: ex-ministros Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo e a esposa, senadora Gleisi Hoffmann.  Lula é apontado pelo Procurador-Geral como chefe e "grande idealizador" da organização criminosa, e defende que ele seja con- denado  a pena maior  que a dos outros. Segundo a denúncia, o 'esquema' causou prejuízos de R$ 29 bilhões a Petrobrás.

            A defesa de Lula afirma que é "perseguição" a ele.

             Os advogados de Palocci informaram que o petista vai colaborar no  processo.

Corrupção e propina para a Rio-2016

              A Lava-Jato avançou sobre os Jogos Olímpicos  Rio -2016. Foram identificadas transações financeiras que indicam pelo menos um voto favorável ao Rio de Janeiro, para a escolha da Sede da Olimpíada em 2016.

             Em parceria entre autoridades brasileiras e francesas, o empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho - conhecido como Rei Arthur -pagou, a mando do então governador Sérgio Cabral US$ 2 milhões ao filho de um dirigente com direito a voto na eleição do Comitê Olímpico Internacional (COI).  O dinheiro, supostamente oriundo de desvios de contratos do Estado, entrou na conta de Papa Diack, filho de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo, três dias antes da votação.

             Mandado de prisão foi expedido contra Soares, mas ele está foragido. A sócia de Soares, Eliane Pereira Cavalcante, foi presa ontem no Rio.

              Por sua vez, o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Carlos Arthur Nuzman, que também esteve à frente do Comitê Rio 2016, organizador dos Jogos, foi intimado a depor  na Superintendência da Polícia Federal.

              O  Juiz Marcelo Bretas determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens dos investigados.

              A corrupção, como se vê, também esteve presente nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

( Fonte:  O  Globo ) 

Para o Estadão, Janot deveria se demitir

                                                  

          O Estado de São Paulo, no seu principal editorial de hoje, afirma que "Janot deveria se demitir".  Para o Estadão,  o procurador-geral, Rodrigo Janot deveria ter renunciado ontem (5 de setembro) ao cargo, sem esperar a data regulamentar de 17 de setembro.

           Qual seria a razão para tal gesto intempestivo? "Com esse gesto, Janot demonstraria que afinal lhe restou alguma prudência, depois de ter-se comportado  de maneira tão descuidada - para dizer o mínimo - em todo o lamentável episódio envolvendo a delação premiada do empresário Joesley Batista.

             "Janot veio a público anteontem para informar que Joesley deliberadamente omitira da Procuradoria-Geral informações cruciais em sua delação, especialmente o fato de que o empresário contou com a orientação ilegal de um auxiliar de Janot, o procurador Marcelo Miller, para produzir a bombástica delação contra o presidente Michel Temer e conseguir o precioso  acordo que lhe garantiu imunidade total. No mesmo instante, o procurador-geral  tinha por obrigação  reconhecer que foi feito de bobo por um criminoso confesso e que não está à altura do cargo que ocupa".

              O editorialista assinala que, pela sua imprudência, Janot desconsiderou as suspeitas que recaíam  sobre o procurador  Marcelo Miller, que teria ajudado Joesley a preparar delação contra Temer. Na época, ele achou que nada havia contra o antigo auxiliar, a despeito de haver pedido exoneração do cargo para trabalhar no escritório de advocacia  que negociava o acordo de leniência da empresa de Joesley, a JBS.

               Assim, quando Janot apresentou a denúncia contra Temer, ficou claro que ela nada tinha além de ilações.  Malgrado a fraqueza da denúncia, Janot chegou a reiterar que "faria tudo de novo", i.e., daria imunidade total a Joesley em troca de que o empresário dissesse contra Temer.  

               Não era à toa - segundo frisa o editorial - que Joesley se sentisse tão à vontade. Cuidados básicos foram negligenciados pela Procuradoria-Geral, com o aval do ministro Edson Fachin, antes que a denúncia contra Temer fosse apresentada. Nem mesmo perícia foi feita nas declarações que supostamente incriminavam o presidente.  Quando se evidenciou que as armações de Joesley não produziram as provas que Janot tanto alardeou,  passados já dois meses do escândalo,  o STF concedeu mais sessenta dias para que o empresário entregasse os prometidos anexos.

                Como assinala o Estadão, tudo ficou ainda mais confuso  quando se soube que Joesley tinha mais 40 horas de gravações que havia apagado do aparelho que entregara para perícia da Polícia Federal.  Quando tal informação veio a público, Joesley correu a entregar os áudios que faltavam.

                Diante disso, como refere o Estadão, qualquer observador de bom senso questionaria as intenções de Joesley Batista. E a competência de Rodrigo Janot. No entender do editorialista, faltou ao Procurador-geral tino profissional e bom senso. E ainda de nada adianta vir agora a dizer que tudo foi feito de "boa fé".               

 ( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Crimes Gravíssimos ! Mas de quem ?

                              

         É deveras estranho que, a essa altura do campeonato, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, agora, em fim de mandato, com a aposentadoria às portas, determine a abertura de investigação que possa levar à rescisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e mais delatores  do grupo J&F, v.g., os executivos Ricardo Saud e Francisco Assis Silva.

             Essa decisão foi tomada com base no áudio de conversa entre Joesley e Saud, entregue à Procuradoria-Geral em 31 de agosto. Segundo assinala O Estado de S. Paulo, a conversa em apreço revela o que Janot chamou de indícios de "crimes gravíssimos" , que envolvem Marcello Miller, ex-procurador, e que foi seu auxiliar.

         "Além disso, há trechos no áudio que indicam a omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o STF", assevera, na vigésima-quinta hora, o pedido entregue por Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal.

            Não obstante a ameaça de revisão do acordo de delação,o Procurador- Geral não hesita em afirmar que as provas já apresentadas  pelos executivos da J&F continuam válidas.

              A expectativa é de que Janot envie à Suprema Corte, ainda nesta semana - pois esvai-se o tempo disponível do mandato do Procurador-Geral - uma segunda acusação contra o Presidente Michel Temer, por organização criminosa.

           Sem embargo, para auxiliares do Presidente, o pronunciamento de Joesley "destrói" a delação de Joesley, que atingiu o Presidente, e tenderia a enfraquecer a provável segunda denúncia.     

          Na avaliação de duas colunistas do Estadão, Eliane Cantanhêde (Delação por um Fio) e Vera Magalhães (Pressa em lançar flechas pode fazer Janot virar alvo), que sem desdouro dos demais, parecem-me as mais relevantes,  se colhe o que já se intuía antes: a suposta 'obsessão' do PGR  Rodrigo Janot  pode metê-lo em situações delicadas.

            Dessarte, "se Janot tinha 'obsessão' por Temer, agora está às voltas com a rescisão total ou parcial do acordo com os irmãos Joesley e Wesley Batista e com o envolvimento de seu antigo braço direito, Marcello Miller, em 'crimes gravíssimos'.  A PGR entrou no próprio foco, Temer ganhou algum refresco, os irmãos Batista conquistaram um inimigo implacável.

           "O ex-procurador Miller saíu da PGR  direto para o escritório de advocacia  que atendia justamente a JBS. Significa, na prática,  que ele colheu  todas as informações privilegiadas  na PGR e foi negociá-las com o investigado. Ou seja, foi usá-las para ganhar dinheiro com a defesa de quem ele antes acusava. É grave e deixa Janot numa situação no mínimo constrangedora. (...) As quatro horas de gravação, porém, não complicam apenas a vida de Marcello Miller, mas também a de um ministro do Supremo Tribunal Federal e a de um parlamentar com mandato."  (as citações são de Eliane Cantanhêde).

             " Eis que a saideira que Rodrigo Janot preparava para ser épica pode se tornar melancólica para o procurador-geral da República, que de arqueiro se transforma  em alvo."  "O diálogo pilhado no áudio é posterior, portanto, à visita noturna de Joesley a Michel Temer no Palácio do Alvorada (sic), em que o ex-açougueiro gravou o presidente e tentou extrair dele o "aval" ao suposto pagamento a Eduardo Cunha. Portanto, a suspeita 'gravíssima' admitida pelo próprio Janot é de que o áudio que ensejou a colaboração, não só de Joesley como de vários integrantes do grupo, em condições inéditas pelos benefícios concedidos, e que deflagrou a primeira ação controlada da Lava Jato foi obtido sob orientação de um procurador ainda no exercício das (respectivas) funções. A exoneração de Miller é de 5 de abril. Logo depois ele foi atuar no escritório responsável  pela leniência da JBS, o que já havia provocado enorme controvérsia, a ponto de o escritório deixar a causa.

                "Por mais que Janot diga que a eventual anulação da delação da JBS não compromete as provas obtidas, fica evidente que a conversa com Temer  foi montada e orientada para obter os benefícios alcançados pelo grupo.  Justamente por alguém que, no GT de Janot, tinha como 'expertise' orientar delatores a gravar seus alvos. É uma derrota avassaladora para o procurador Janot, que se acha nos seus ultimíssimos dias de mandato.Não só destacado  integrante de sua equipe foi colhido cometendo  crime, como todo o edifício  por ele construído contra Temer se mostra obra sem alicerces sólidos.  O  Procurador se vê, por isso, enfraquecido  para lançar mais qualquer flecha na direção de quem quer que seja.

                  Mas o revés não se limita a tanto. Ele "também colhe Edson Fachin, relator da Lava Jato, que  referendou todas  as decisões do PGR no caso JBS. Fachin fica 'vendido' diante das novas revelações e dificilmente vai homologar outra delação com endereço certo, a  de Lúcio Bolonha Funaro, diante da arapuca em que  Janot acabou por enfiá-lo."  Ao que acrescenta, por oportuno, a Cantanhêde: "Fachin não pensou duas vezes em homologá-la, sem ao menos pedir uma perícia oficial e especializada. Um espanto."

(Fontes: Estadão, colunas de Eliane Cantanhêde e Vera Magalhães),

         

Piora a crise de Kim Jong-un

                          

        Ao realizar explosão subterrânea de artefato termonuclear, a  Coreia do Norte de Kim Jong-un mais uma vez contribui para agravar a crise que envolve o Extremo-Oriente.

         A irresponsabilidade deste régulo termonuclear, dados os abstrusos motivos que norteiam essa crise, vem dispensando um juízo severo a muitos dos supostos protagonistas de tal enfrentamento. 

         Não é só o Presidente Trump, e as suas tuitadas, que vem sendo desmoralizado pela crise do ditador norte-coreano.  Também o antes respeitado líder chinês Xi Jin-ping tem sofrido  processo desmoralizante de aguda falta de qualquer controle sobre um antes suposto país dependente e aliado da RPC.

          A tentativa de appeasement feita pelo governo da Coreia do Sul a candidatou a uma reprimenda do Presidente Trump, que terá ficado satisfeito com a oportunidade de passar sermão em alguém, dada a sua pobre figura diante de líderes militares americanos, que ao invés das besteiras e rompantes de Trump, mostram, com o Secretário da Defesa James Mattis à frente, ter juízo e equilíbrio, o que não, convenhamos, não é pouco, diante dos comportamentos de que  a  mídia nos tem informado.

            A crise atual constitue exemplo de ação coordenada e de  provocação extrema, de parte de personagem até então relativamente secundário, e confinado a um recanto do planeta que desde a Guerra da Coréia, no começo dos anos cinquenta, não está exatamente no centro das atenções mundiais.

             Os chefes militares americanos não deixam dúvida de que acompanham a situação com grande atenção e preocupação, e que, de qualquer forma, as provocações de Kim Jong-un serão enfrentadas de forma maciça.     

              Por sua vez, a ação diplomática contra a Coreia do Norte e Kim Jong-un ora se realiza em New York (Conselho de Segurança das Nações Unidas) e Viena (IAEA - Agência Internacional de Energia Atõmica).  Procura-se deter o ditador norte-coreano com uma concentração de sanções diplomáticas, e de medidas na esfera da AIEA.

                É de esperar-se que a seriedade da crise traga a necessária frieza e união das grandes potências, para que Kim possa ser convencido ou induzido a que deva ter o necessário juízo diante da situação.

               Agora, será que o bom senso faz algum sentido para esse ditador de um país miserável, mas que dispõe de mísseis com carga termonuclear?

( Fontes: O Estado de S. Paulo;  CNN )

É pra valer a cláusula de barreira ?

                      

       A cláusula de barreira ja foi aprovada pelo Senado, mas está na Câmara o maior obstáculo para que ela seja implementada. De início,  pelos dados fornecidos pela reportagem do Estado de S. Paulo, pouparia de saída 64,3 milhões do Fundo Partidário. No total, 14 das 35 legendas registradas perderiam acesso aos recursos públicos, caso ela não seja aprovada.

       Como já adiantei, legislação anterior, com cláusula de barreira, foi lamentavelmente denegada pelo Supremo como supostamente inconstitucional. Hoje se volta a bater na mesma tecla, e a resistência até surpreende.  A cláusula é de uma fraqueza de fazer dó,  pois se manteriam ainda 21 legendas no Congresso.  Tenha-se presente que em países mais sérios, como a República Federal da Alemanha,  a dita barreira é bastante mais alta: mínimo de 5% dos sufrágios na votação global alemã. A nossa cláusula de barreira, por sua vez, exigiria 1,5% dos votos válidos em todo o país.

          O que nos tiraria essa famosa cláusula?  A presença de Levy Fidelix,  'pai' do PRTB e perene candidato a presidente entre os nanicos.  Também José Maria Eymael, do PSDC, é outra pomposa figura que se apresenta como candidato a Presidente a cada eleição. Ainda nessa faixa, temos o PSTU, com o líder Zé Maria. É a ultra-esquerda que em 2014 colheu 188 mil votos válidos (0,19% do total)...

           Ao ver tanta discussão no Congresso acerca da manutenção ou não de um tal despautério - a indústria da criação de partidecos que nada representam,  e que, ao invés,  nas grandes datas quando Eymael e Fidelix são fotografados juntos com aqueles que concorrem ao cargo presidencial,  e cabe ao telespectador achar graça ou sentir vergonha.

            E lembrar que faz mais de cinquenta anos que o general Charles de Gaulle, então presidente da França, disse que não éramos um país sério...

( Fonte:  O  Estado de S. Paulo )

                    

Esse Congresso nos representa ?

                              

         Tudo começou com o garrafal erro do  Supremo Tribunal Federal.  Pensando estar abatendo monstro contra a liberdade de ideologias, apossou-se de nossos ministros  a ilusão de que era indispensável pôr abaixo moderada  tentativa de reduzir o número de partidos com representação no Congresso.

          Pensava-se em avatar de regime totalitário, se aqui se implantasse a cláusula de barreira que chegara até o Supremo, ao ser ardilosamente questionada por algum hábil leguleio a suposta inconstitucionalidade de reduzir o número de  representações partidárias em nossas Câmaras.

          Em tolo e quixotesco arroubo, o Supremo resolveu derrubar a emenda, que  interpretaram como atentatória à liberdade de representação ideológica.

           Os únicos aspectos que não estiveram presentes nas considerações dos doutos ministros do STF foram basicamente dois: (a) como agem a respeito as principais democracias; b) há um número mágico em termos de percentual nacional para que se estabeleça a cláusula  de barreira?

            Os ministros do Supremo pensavam estar abrindo as cancelas para a livre representação ideológica. Em resposta, com tal iniciativa pouco sensata, existem agora no Brasil 35 partidos representados no Congresso Nacional. Muitas dessas representações são ficções, eis que, para começo de conversa, inexistem no mundo trinta e cinco ideologias. Como montar um partido é  bom negócio, pelas dotações orçamentárias que cada associação recebe, mas o que se cria, ao invés, é  exploração sem peias de uma falsa premissa.

            Pode haver, inclusive, considerável piora nessa deformação ideológica. Se não existem no mundo 35 ideologias sérias, o que dizer se somarmos mais 67, que é o número que está na fila para retirar mais dinheiro da cumbuca do Estado, e formar mais 67 micro-partidos (que recebem fundos do Estado, exercem a propaganda política obrigatória em horário nobre da tevê - em geral, ocupam dez minutos de espaço do noticiário político mais visto pelo público, que se realiza a partir de vinte horas e trinta minutos). Se a falta de juízo ou cousa pior prevalecer,  haverá cerca de cem partidos a maçar-nos com sua propaganda hipócrita e sem qualquer relevância, e ocupando o horário nobre da tevê nacional. Crescerá, por outro lado, a disjunção entre o político e o Povo, pois ninguém é tolo, nem se deixa instrumentalizar por partidos que são apenas plataformas para colher verbas públicas e negociar apoios  e horas no horário político.

            Essa farsa representaria um sério entrave para o estabelecimento de uma democracia respeitável. Pois se atingir os cem partidos, isso  será  ulterior acinte a um regime democrático sério. Com essa multiplicação não dos pães, mas dos partidos políticos estaríamos replicando no Brasil o regime da dieta (parlamento) polonês, onde todo representante nessa Dieta tinha o direito de veto. Essa desordem não teria outro fim senão levar à partilha do Estado da Polônia, entre os então poderosos Reinos vizinhos de Rússia, Aústria e Prússia.

           De Gaulle de sua sepultura, repetiria: porque vos surpreendeis? O Brasil não é um país sério...

              Há  limite para tudo. É claro que o Brasil é grande demais para ser partilhado, mas não se pude excluir a bagunça institucional que se instituiria com as suas maléficas consequências, não na nossa política, mas também na economia e no próprio governo.

             O Brasil precisa reagir e tornar-se um país com normas firmes, partidos sérios e honestos, e homens públicos que lhe estejam à altura. Isto só se obtém com magistratura que tenha a  Lava-Jato como princípio cardeal.

               Mas agora outros grêmios partidários - como o PT, PP e PR - que receberam no passado muitas acusações sobre corrupção desenfreada (loteamento da Petrobrás - o que quase lhe provocou a  quebra; obras superfaturadas, como nos casos da Odebrecht, do BNDES e um vastíssimo etc.) - resistem a votar a proposta antes do acordo  sobre a criação do distritão e do fundo público para campanhas, com que demonstram não terem  sensibilidade alguma  com as questões de ética e de respeito pelo Erário Público...

               Haveria motivo para desânimo se não tivéssemos magistrados como o Juiz Sérgio Moro e o Juiz Marcelo Bretas, e sobretudo o espírito da Operação Lava-Jato.

       

              Temos de confiar no Brasil. Afastar todos aqueles que desmereceram de nossa confiança. E partir para um Brasil melhor,  mais democrático, mais justo, e mais íntegro.  

                        

( Fontes: O  Globo, O Estado de S. Paulo )

Crônica da Farme

                       

       A Rua Farme de Amoedo homenageia  médico do século XIX, pesquisador de doenças tropicais. Conhecera esse logradouro de Ipanema antes de instalar-me em prédio próximo, quando ainda havia aí uma livraria - e com os devidos descontos à memória - meio alternativa.

      Hoje em dia, se esse tipo de negócio não está daqueles ameaçados pelo avanço do dito "progresso", macacos me mordam.

       Pelo que me lembra essa antiga incursão em domínios livreiros, nada encontrei que me motivasse para alguma aquisição, mesmo daquelas que fazemos com uma cláusula opcional, em que o leitor se promete deixar para depois a leitura, como se a compra fosse uma espécie de contrato com prazo indeterminado no que tange ao compromisso não-escrito que acompanha toda aquisição livresca.

       Tinha um grande amigo - objeto de resto de muitas cartas escritas post-mortem[1] - que além de bibliófilo, dedicou sua vida à leitura e à anotação de muitos, incontáveis livros. Como muitos dos leitores dessa modesta coluna não ignoram, ele vivia em Petrópolis, para onde o arrastou o hábito dos livros, e quanto o seu acúmulo pode por vezes ameaçar seja a respectiva preservação, seja até mesmo a estrutura de edifícios residenciais.

        Faz tempo que nos deixou, e a viúva, a quem não pude prestar a devida homenagem pela publicação da sua Crítica do Animal Político, que me foi denegada pelo responsável de editora pública paulista, naquela  vigésima-quinta hora que persegue por vezes, pelo longo braço da injustiça, ou da sorte madrasta, os estudiosos que ousem pensar que lhes baste como apresentação a erudição e o silente, abrangente, minudente preito à coruja de Minerva.

          Mas vamos pôr de lado as mesquinharias que os viajantes da eterna travessia, a todos compulsoriamente aberta, por mais esforços façam, dependem da cruel Moira, e jamais estarão livres, seja da janela da Esperança, seja dos rotos véus que recobrem, por vezes, a estranha, insondável prodigalidades dos deuses.

             Com a devida vênia desse bom Amigo - e o que é a vida senão um álbum por vezes sem nexo, em que vamos enfiando fotos, papéis e essa criatura, por vezes tímida, por vezes irruente e intrometida, que nos vai desfolhando, não a margarida, mas as lembranças que o tempo às vezes leva consigo,e às vezes deixa pelo caminho.

            Não creio que o amigo Pedro jamais aí tenha posto o pé, para não dizer as vistas e as hábeis mãos em folhear tudo o que impresso haja sido. Esse bom companheiro e colega, personagem de tantas façanhas livrescas, armado de sua Olivetti, eterno cavaleiro do perdido paradigma do livro impresso, que devemos a Johann Gutenberg, na sua edição da Bíblia em latim, em Mogúncia (1450-55), morreu descrente da maldita internet, com o seu espaço digital que lhe irritava sobremaneira, embora - como assinalei por várias vezes - não fosse imune a recusar-lhe as eventuais - para ele, enganosas - aberturas.         

              Pois, nas suas andanças livrescas, tenho para mim que em tempo algum adentrou a livraria que visitei na Farme, antes que a rua se integrasse mais tarde no espaço da noite de Ipanema, com os seus bares e restaurantes. Para quem fale de Farme, a rua se estende por muitos quarteirões até os lados no sopé do elevador do Pavão-Pavãozinho, mas em termos de comércio e da noite do bairro, o que conta é o trecho entre a Prudente de Morais e Visconde de Pirajá.

              Os monumentos de Ipanema alguém em boa hora tentara imortalizar em inscrições nas suas calçadas. Devia ser de outros tempos, pois ignorava a depredação pelo furto da memória citadina.  Em uma crônica, se não me engano a Memória Perdida de Ipanema, ousei relembrar ao passado prefeito Eduardo Paes a eventualidade de restaurá-las através do menos brilhante cimento (ao invés do bronze que excitara a torpe cobiça) da parte de um métodico ladrão que arrancou as muitas e muitas inscrições, que incluíam gente como Vinicius de Moraes, Tom Jobim  e Niemeyer, cinemas como o Ipanema e o Astória, sorveterias como a do Moraes, e outras tantas coisas que a mentalidade filistina e a comercial ganância arrancariam do bairro.

              

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[1] Cartas ao Amigo Ausente, já publicadas nesse blog.