O desafio da desordem nas contas públicas

                         

         A coluna de Miriam Leitão nos dá ideia de como são difíceis os ajustes das contas.   O impasse do Governo era o de fechar a conta de onde tirar R$ 58 bilhões. As condições para tanto eram: a ordem de Temer de não aumentar impostos, a Advocacia Geral da União desaconselhava o uso do dinheiro dos precatórios, a Receita Federal era contra a oneração do setor da construção civil, e a lei mandava fechar tudo para enviar ao Diário Oficial.

         Tratava-se de uma dramática corrida para cobrir um déficit extra só ilustra - e não pela primeira vez - o estado de desorganização das contas públicas.

          Note-se que o esforço adicional é para reduzir em R$ 58 bilhões o buraco que o Brasil terá este ano em suas contas primárias, isto é, sem contar os juros da dívida. Feitas as contas dos débitos e dos créditos, há um rombo de R$ 197 bilhões. No entanto, o Tesouro está autorizado a ficar no vermelho em R$ 139 bilhões, como determina o Orçamento.

           A Fazenda divulgou nota em que explica o desafio das  contas públicas.  O Brasil tem uma despesa de R$ 1,3 tri. E tem uma receita líquida de R$ 1,19 tri.  O país precisa cortar esses R$ 197 bilhões. E até mesmo cobrir os R$ 58,2 bi foi uma operação em que a equipe econômica se viu empenhada durante vários dias.

            O principal problema é o conhecido engessamento do Orçamento. Dinheiro há, mas não se pode mexer em nada. Os principais blocos da receita estão comprometidos com despesas que tem de ser feitas, como Previdência (R$ 560 bi), pessoal e encargos (R$ 284,5 bi). Retiradas todas as despesas obrigatórias, restam R$ 274 bi.

             Na verdade, sobrariam. Há outros gastos que não podem deixar de ser feitos: as emendas de parlamentares, água e luz de hospitais e universidades. Feitas todas as contas, sobram R$ 90 bi. E mesmo nesse total, é difícil encontrar espaço de corte.

            Feitas todas as contas, o Governo pôde afinal anunciar um corte de R$ 42,1 bilhões, com mais R$ 16,1 bi de aumentos de receitas com o fim da desoneração da folha de pagamentos de vários setores, aumento do IOF para cooperativas de crédito e concessão de hidrelétricas.

            Como assinala Míriam Leitão na sua coluna, ao longo do dia, cada vez que uma fonte de receita se tornava duvidosa, o conselho da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) era que se contingenciasse os R$ 58 bi, porque a opção  de não concluir ontem não existia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) manda que a cada dois meses se apresente o balanço de receitas e despesas, e no final do mês subsequente se especifique como fazer para  corrigir a rota em relação à meta. E é isso que o governo perseguiu nos últimos dias para cumprir exatamente o que determinou o  TCU. O Governo Dilma tentou contornar essa obrigação, mudando a meta na reta final do ano.

              A grande dúvida que surgiu na quarta-feira, à tarde, em relação ao planejado foi sobre os precatórios. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira tiveram longa reunião com a ministra Grace Mendonça, da AGU. Para ela, não havia segurança jurídica do uso desse recurso, eis que é dinheiro depositado pelo Governo, mas em nome de particulares. De qualquer forma, os ministros julgaram mais prudente consultar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia e, ao cabo, decidiram não utilizar essa receita.

             Ao cabo de seu artigo, Miriam Leitão escreve também sobre o escândalo do TCE, e as prisões e a condução coercitiva. Dada a situação do Estado, é forçoso concordar com a articulista: "E o pior é que, por mais inusitado que o fato seja, não surpreendeu. Talvez pela dimensão, mas não o fato em si de haver corrupção no TCE."      

( Fonte: artigo de Míriam Leitão (O Globo)         

Prisão domiciliar ?

                                      

        Há no ar sensação de desconforto. A concessão da prisão domiciliar, em segunda tentativa, a Adriana Anselmo, além dos protestos que originou - e não foram poucos - cria desconforto com a sensação desagradável e incômoda de deslavado, arrogante privilégio concedido às classes da primeira fila da Sociedade.

         Nesse contexto, o que dizer da ideia da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, que pede à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal  seja estendido o benefício da prisão domiciliar concedido a ex-primeira Dama do Estado do Rio a todas as detentas em situação semelhante à dela ? Se choca a concessão de privilégio a quem se valeu à tripa forra de uma riqueza fruto do privilégio e da mentalidade do artigo 171, o que fazer de transformá-la em chave-mestra para todas as detentas em situação similar à de Adriana Anselmo?

         Conduzida pela Polícia Federal, Adriana deixara anteontem o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), onde estava detida preventivamente desde 17 de dezembro, após a expedição de um alvará determinando que ela fosse levada para o seu apartamento pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. A mulher do ex-governador Sérgio Cabral  responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

           No dia de ontem, 30 de março, motoristas que passavam em frente à portaria do prédio onde habita Adriana fizeram um "buzinaço", atendendo a cartazes que pediam: "Buzina, não adianta, ainda é detenta".  Um grupelho de dez pessoas, entre moradores e representantes da Associação SOS Bombeiros, se congregaram junto ao edifício no Leblon.  Os manifestantes gritavam palavras de ordem contra a concessão de tal benefício à ex-primeira dama do Estado.

(Fontes:  O  Estado de S. Paulo,  Rede Globo )

A desmoralização do Golpe

                              

         Não se fazem mais golpes de estado como antigamente.  Esta é a primeira conclusão a ser tirada da dita sentença do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela. Outra inferência a ser tomada é a suposta originalidade da alegada iniciativa da Justiça venezuelana, arrogando-se também a competência da Assembleia Nacional.

          Na verdade, essa grotesca movimentação apenas sublinha um autogolpe do presidente Nicolás Maduro. Meses antes, a Excelência presidencial já providenciara de parte do dito Tribunal Supremo, através de sua superlotação por militantes chavistas, uma postura que se dizendo revolucionária, na verdade copiou o intervencionismo de antanho, eis que os cordéis do poder continua a puxá-los o Palácio Presidencial.

           É burlesco, é ridículo, é tristemente sul-americano. Há um elemento de inovação nesse invencionismo do grupelho de Maduro. Na tortuosa, complicada e por vezes lamentável história latino-americana, se nos depara essa alegada inovação. Pena que tal invencionismo seja  filho espúrio do velho golpe de estado, de que Latino America sempre foi pródiga.

          Antes, prevendo a maioria da oposição na Assembleia Nacional, o caminhoneiro Nicolas Maduro já providenciara a super-lotação dos quadros da dita Corte Suprema.

           De início, dentro de sua meta principal - chavismo  über alles - já o Presidente providenciara o "reforço" dos quadros do dito Tribunal, dessarte extrapolando no poder Judiciário. Poucos notaram na época que esse engajado Judiciário já tratara de suspender o número necessário de deputados para que os poderes da  Assembleia fossem manietados, em termos de providências contra as autoridades chavistas.

           O problema da ilegalidade é que ela não conhece limites, dentro do princípio da velha fábula de Esopo - se não foi seu pai, foi seu avô! - com que os que detêm a força bruta costumam atalhar anosas discussões quanto às eventuais responsabilidades.

          A situação venezuelana - dado o nível de Maduro e de seus partidários - terá igualmente uma conotação caribenha ou, se assim o querem, de opera buffa, em que poder é poder, e temos conversado.

           Desde muito, a OEA vem olhando para o outro lado, diante da série de medidas anti-democráticas do chavismo, desde os tempos do Coronel Hugo Chávez Frias. Como a antidemocracia não conhece limites,tampouco os terá essa gestão calamitosa da coisa pública venezuelana, que caracteriza o governo do sucessor Nicolás Maduro.

          O jurisdicismo dos opositores do regime chavista facilita as reações de um governo que há muito caíu na ilegalidade e na supressão das liberdades públicas. Por onde se examine a situação do governo de Caracas, a pergunta inevitável será a do Porquê um estado de coisas de tal ordem - em que todos os direitos são desrespeitados, a começar pela criação dos meios de uma existência digna - continua a perdurar, enquanto o chavismo se apega ao anti-direito, vale dizer, a sua integral liberdade de maltratar os próprios nacionais.

           A OEA, se continuar, na prática, a fazer de conta que o governo chavista tem direito a valer-se do direito de criar um inferno particular na Venezuela, sem o apoio da maioria da população, esse velho organismo das Américas, perderá toda a credibilidade que lhe resta (e não é muita), eis que as fórmulas jurídicas existem não para coonestar falsas realidades, mas para assegurar existência digna às populações que as respectivas Constituições consideram soberanas, de acordo com a norma da Primeira das grandes Revoluções.

( Fontes:  O Estado de S. Paulo; O Globo; Folha de S. Paulo              

Requião critica Janot

                                        

        O relator do projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade, o Senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez várias críticas ao projeto apresentado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

        Ao ler o respectivo parecer, na Comissão de Constituição e Justiça, Requião adotou viés crítico e até irônico, no que tange ao projeto do Ministério Público. Comparou o texto de Janot à célebre frase  de Tomasi de Lampedusa - "muda tudo para manter tudo como está" - e assinalou: "Parece que o Ministério Público acordou para o problema". Em veia irônica, disse: "o Janot assume postura  de Tomasi di Lampedusa e sugere um  projeto que admite excessos de todos os agentes públicos e, admitindo os excessos, tenta um artifício legal descriminalizado. E diz o seguinte: se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime."   

          Requião defende maior celeridade na apreciação de seu parecer. E fez a respeito, uma sugestão de compatibilizar dois instrumentos legais: "No plenário temos agora a discussão do fim do foro privilegiado , que transforma-se  em um instrumento muito razoável da visão republicana do direito principalmente se ele for acompanhado pela criminalização dos excessos das autoridades."

           Ontem, a CCJ  aprovou a inversão na pauta para a leitura do parecer de Requião.  (...) Na prática, a CCJ pode votar o texto na próxima quarta-feira. Na próxima segunda e terça-feira, o presidente do colegiado, Édison Lobão (PMDB-MA) se comprometeu a marcar audiências públicas para discutir o tema.

            Já para o Senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP), que é contra a atual redação do projeto, defensores da proposta atuaram para acelerar-lhe a tramitação.  Randolfe considera que há uma aliança entre setores da oposição e do governo para "limitar a atuação de quem hoje faz a perseguição do crime".  "Está mais com cara de retaliação do que projeto de lei. Retaliação à atuação do Ministério Público e à atuação da Lava-Jato. Só isso justifica tanta pressa," dosse o senador Randolfe.

             Por sua vez, em outro assunto polêmico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encaminhou ontem ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das dez medidas de combate à corrupção. Ontem, Janot cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso.

  

              O reenvio do pacote anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por determinação do ministro do STF, Luiz Fux. A Secretaria-Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Eunício informou que vai esperar o pacote chegar para decidir qual a sua tramitação, mas sinalizou que pode encaminhar para comissões e não direto ao plenário.

( Fonte:  O Estado de S. Paulo  

Doria, o novo Mario Covas?

                    

          O Estado de S. Paulo, em seu noticiário político, se ocupa do incidente havido durante  a entrega de unidades habitacionais no Grajaú, na zona sul de São Paulo, com um rapaz que apostrofou de 'golpistas' as autoridades presentes, entre elas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB)  e o Ministro das Cidades, Bruno Araújo.

          O rapaz gritou por várias vezes 'golpistas'. Aos berros, acrescentou que aquela obra é da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).  No palco, ao fim de seu discurso, João Dória (PSDB), prefeito de S. Paulo, respondeu exaltado  que golpista "é aquele que rouba dinheiro público". O prefeito afirmou, outrossim, que o manifestante estava "estragando a festa das famílias" e o mandou ir embora.

           "Vou dizer para você que veio aqui tentar estragar a festa destas famílias que aqui estão... Que estas famílias não estão de acordo com você, não. Golpista é aquele que rouba o dinheiro público. Golpista é quem rouba o povo. Pergunta para o povo o que eles acham. Vai embora procurar a sua turma.  Vai embora procurar a sua turma lá em Curitiba", disse o prefeito, que recebeu palmas em seguida.

            "O povo sabe quem é honesto e é decente. Sabe ou não sabe? Vai procurar a sua turma em Curitiba.  Pessoal, uma salva de palmas  para o Brasil", disse, finalizando a fala.  Famílias presentes no evento chegaram a bater boca com o manifestante, pedindo que fosse embora.

             Saindo do evento, Doria tirou selfies com participantes e disse que a manifestação foi "totalmente extemporânea". "Veio aqui falar de golpe. Golpe do quê? Golpe deu o Lula no Brasil, isso sim", afirmou o prefeito de S.Paulo.

              Depois da polêmica, Doria postou o vídeo do discurso nas redes sociais e voltou a criticar o manifestante.  Em caráter reservado, tucanos avaliaram que o episódio faz parte da estratégia do prefeito para se colocar como antítese do PT e se manter como opção para a disputa presidencial de 2018.

               Apesar de negar a intenção de concorrer  à presidência da república no ano próximo, inclusive proibindo assessores de falarem sobre o respectivo futuro, a movimentação de Doria e o seu discurso nacionalizado, atraíram fogo amigo no PSDB. Como lembra o Estadão, o estilo de Doria lembra o de Mario Covas, pelo espírito combativo e a disposição de confrontar o adversário em qualquer situação.

                Antes de partir, o prefeito paulistano respondeu ao ex-ministro Ciro Gomes, que recentemente o chamou de "farsante", durante a convenção nacional do PDT. "Ciro Gomes devia se preocupar é com o estado dele, primeiro o pessoal, de saúde mental, depois o Ceará, que é o Estado que ele representa."

 ( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

Que resposta à crise venezuelana ?

                              

        O editorial de hoje do New York Times pode parecer satisfatório à primeira vista, dada a extensão da crise na Venezuela.

        No entanto, ao querer ser moderado, o jornalão de New York na verdade, sem o desejar, estaria contribuindo para ajudar e reforçar o governo de Nicolas Maduro.

        E aí está o ponto principal da questão. Esta crise não surgiu do nada. Ela é o resultado direto da profunda incompetência e incapacidade da Administração de Nicolás Maduro.

        O presidente e seu regime tentaram dar resposta autoritária à crise, mas tangidos por um misto de funda corrupção e descomunal incompetência, eles são, Maduro e sua coorte de cúmplices e apaniguados, a causa real do pandemônio econômico, social e político em que lograram transformar a Venezuela.

         Não se trata de simplesmente dar ajuda humanitária a esse pobre país vítima da galopante incapacidade do partido chavista e, em especial, de seu chefe, Nicolás Maduro.

         A situação só tem involuído na própria deterioração. Desde os dias de Hugo Chávez Frias, a descida venezuelana tem sido, a princípio lenta, mas sempre segura. Chávez, por cega ambição de liderança em ibero-América, financiou com a renda do petróleo venezuelano uma série de organizações com que pensara desenvolver a influência e o poder da Venezuela chavista.

          Apoiado nos tempos áureos da  cotação petrolífera, Chávez tomou o presente de então, com os altos níveis do ouro negro, como se estivera diante de um fundamento seguro para o empréstimo de dólares à fonds perdus para os países da região, que contava arregimentar em seu projeto de poder nacional e regional, no Caribe (inclusive e sobretudo Cuba,a quem financiou generosamente), além de uma série de outros países como Nicarágua, Honduras, Equador, Bolívia e alguns mais, chamados a integrar uma internacional chavista, que faria concorrência à OEA.

            O projeto megalômano de Hugo Chávez, quando a situação econômico-financeira principiou a mudar, teria de sofrer as inelutáveis e inevitáveis consequências, dado o desperdício de ativos para o desenvolvimento da Venezuela, que se perderam pelas previsíveis exigências de uma vasta região empobrecida e com muita fome de capitais.

             Com a sua morte e a passagem do governo para o sucessor indicado, Nicolás Maduro, o cenário da situação econômica não tardaria a mudar e radicalmente. Como na fábula, por ignorar a necessária limitação dos próprios recursos e a imperiosa conveniência de modernizar o ente nacional do Petróleo, de forma a otimizar essa fonte que é na prática a única riqueza da Venezuela, o que configura uma virtual monocultura, Hugo Chávez criaria as condições do presente drama  que vive o seu país.

               Mas Maduro piorou demasiado as coisas, partindo para um governo e regime muito mais autoritário do que no tempo de Chávez. A sua profunda, sólida incompetência e falta de qualquer visão econômica criou as condições da descomunal crise venezuelana.  A crise, na verdade, é quem governa a Venezuela, através da escassez da produção, da substituição de uma sombra de governo por profunda ditadura, que acredita manter-se no poder a ferro e fogo como as tiranias de antanho. Mas mesmo no negro passado, os autocratas sempre cuidaram, e por interesse próprio, de manter mínima situação em que as necessidades óbvias da população e o abastecimento fossem mantidos e efetivamente atendidos.

                  À parte da truculência da ditadura e de suas forças especiais, já há alguns anos o povo venezuelano não dispõe mais de abastecimento em artigos essenciais de consumo e alimentação. A economia, reduzida à monocultura do petróleo (cuja exploração é prejudicada pelo virtual sucateamento de o que seu ente nacional petrolífero carece não só para explorar o petróleo, mas também para explotá-lo em condições que lhe assegurem retirar os recursos necessários para maximizar os respectivos ganhos). Assolam atualmente a Venezuela, além da ditadura de Maduro e de sua corja, a hiperinflação (que reduziu a níveis alemães do pós-Primeira Guerra Mundial a moeda do país), o consequente desabastecimento do comércio, e um Estado que não mais respeita a Constituição, e que vive em condições de ditadura bruta, aterrorizando a população, e sistematicamente invalidando qualquer recurso a uma saída democrática pelo consenso.

                 Por isso, que me perdoem os editorialistas do New York Times, mas acreditar na serventia deste mirífico plano de salvá-la pela ajuda internacional, seria, na prática, desperdiçar toda e qualquer ajuda, que o governo Maduro não tem condições nem de distribuir equamente, nem de montar algum esquema assistencialista válido para a saída da crise.

                Não se pode convidar a quem criou tal situação a administrar a eventual ajuda internacional. O que o Povo Venezuelano carece é de uma eleição livre, que varreria da história este regime corrupto e sobretundo incompetente, que tanto tem prejudicado e mortificado um Povo que decerto não merece padecer tal situação.

               Em outras palavras, organizar a passagem ordeira do Poder da forma mais rápida, abrindo as fronteiras para que os integrantes desse Exército Brancaleone - que não se confunde com o cômico do filme de Vittorio Gassman - possam exilar-se nos países esquerdizantes que ainda estejam dispostos a acolhê-los, enquanto, sob controle internacional, o Povo venezuelano e a sua Oposição lançam as bases de administração que possa salvar a Venezuela e estabelecer condições para que não haja fome, nem os outros males que acompanham tais situações.

                 Não nos façamos ilusões, como o bem-intencionado editorial do New York Times. A Venezuela e sua população prescindem da ajuda e da presença dessa cáfila, que só tem contribuído para a miséria, a doença e a opressão do Povo venezuelano, que merece sorte bem diversa daquela que hoje lhe proporciona esse sinistro bando de Nicolas Maduro.             

                Qualquer solução que presuma a permanência do regime de Nicolás Maduro é uma antissolução. Maduro e os cabeças dessa sinistra e brancaleônica quadrilha devem ser afastados o quanto antes do governo da Venezuela. Eles, pela própria funda incompetência, desonestidade e criminosa associação, já perderam qualquer título de perdurarem à frente do poder.

               Enquanto a opinião pública internacional alimentar a ilusão de que eles possam ser parte da solução, estaríamos diante do escárnio que é o de considerar Nicolás Maduro e a sua corja como eventual parte da solução para a desgraça venezuelana.  

               Eles, na verdade, com Maduro à frente, são a própria expressão da desgraça na Venezuela.  Pensar que eles possam constituir parte da solução é tornar a situação irreversível.

             

                  Fora, Maduro e seu regime, corrupto e incompetente!

              

              Vamos dar o poder ao Povo venezuelano e não aos chavistas que levaram o esse país para a sua atual situação de miséria e abandono. 

Moro condena Cunha

                                   

           O  juiz Sérgio Moro acaba de condenar o ex-presidente da Câmara de Deputados  e ex-deputado, Eduardo Cunha.

            Cunha foi condenado a quinze anos e quatro meses de prisão firme por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

             Eduardo Cunha, cuja condenação era esperada, deverá recorrer  da sentença do Juiz Moro ao tribunal de alçada.

( Fonte:  edição virtual de O Globo )