O Tempora, o Mores !

                             

            O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) nomeou nesta quinta-feira, sua esposa, Carolina Oliveira Pimentel, como Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social.

             Na prática, a medida garante a Carolina Pimentel, já investigada na Operação Acrônimo da Polícia Federal, mudanças no foro de julgamento. Assim, doravante, além do STJ e da Justiça Federal, o Tribunal de Justiça pode julgar possíveis processos contra a primeira-dama.

             Como se sabe, o caso está sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque é desta corte a competência para julgar questões com envolvimento do governador.

              Assim, se houver um desmembramento do processo e Carolina for julgada em separado, há divergências sobre o tribunal para onde seriam enviados os autos da ação: se o próprio Tribunal de Justiça (TJ) ou o Tribunal Regional Federal. Caso isso ocorra, é de prever-se que a Primeira Dama terá oportunidade de apresentar maior número de recursos.

               Carolina está indiciada nesse processo decorrente de investigação da Acrônimo, sob suspeita de haver recebido, por sua empresa, a Oli Comunicação, valores que na verdade teriam sido transferidos para a campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas.

                Por outro lado, a oposição em Minas pretende entrar nesta sexta-feira, dia 29 de abril, na Justiça com pedido de suspensão de nomeação ou da posse.  No entender dos autores da ação, houve "desvio de finalidade" para ajudar a Primeira Dama judicialmente.

                 O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, que é apontado como operador de Fernando Pimentel, está em avançadas tratativas para fechar acordo de delação premiada. Bené, nesse sentido, já havia sinalizado à Procuradoria Geral da República (PGR) que está disposto a entregar o que sabe. Bené fez tal comunicação antes mesmo de ser preso pela Polícia Federal, a quinze de abril corrente.

                  Como se sabe, o governador Pimentel e Bené são os principais alvos da referida Operação Acrônimo, que investiga alegadas ilegalidades na campanha do petista em 2014.

                     Nesse sentido, o Governador de Minas foi indiciado por suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

( Fontes:  Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo )

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[1] Exclamação (Ó Tempos, ó costumes) de Marcus Tullius Cicero, Cônsul romano, no seu primeiro discurso de acusação contra o conspirador Lucius Sergius Catilina.

Temer e seu governo ?

                                    

       Segundo o Estado de S. Paulo, Michel Temer teria o 'núcleo duro' de seu governo em um quarteto, onde a ênfase estaria sobretudo na economia, dados a situação atual  e o estado em que a presidenta Dilma a deixou.

        É provável que se realize o dito afastamento (computam-se  50 votos a favor, e para tal bastariam 41). Michel Temer, em um aceno ao PSDB, declarou que não se candidataria à reeleição para 2018. A par disso, Temer disse a serviço informativo que apoiará eventual proposta de fim da reeleição.

        Consoante a notícia do Estadão, Temer planeja fazer do Senador José Serra um interlocutor com o empresariado. O seu posto oficial seria o de Ministro das Relações Exteriores, com esse ministério fortalecido pelo comando do comércio exterior.

        Depois do longo inverno do Itamaraty sob Dilma, que não perdera oportunidade em rebaixar a Secretaria das Relações Exteriores, forçados os ministros da carreira a engolir enormes sapos, como a vertiginosa baixa nas dotações, a perda de influência  e a ingerência crescente de xerifes petistas, Serra cuidará de fortalecer as exportações, por meio de acordos com os principais mercados do mundo.

         A avaliação é de que o PT errou ao priorizar países emergentes.Nesse sentido, estará à baila o que fazer com o grupo dos BRICS, cuja criação coincidira com período de crescimento e otimismo na economia mundial.

         Farão igualmente parte do núcleo duro governamental Henrique Meirelles, na Fazenda (sob a condição de nomear o Presidente do Banco Central);  Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco, numa super-secretaria sem status ministerial - mas ligada à Presidência, e coordenando concessões, parcerias público-privadas (PPP) e privatizações.

          Romero Jucá ficará em Planejamento a que se agregará a responsabilidade pelo BNDES. A Jucá caberá, outrossim, aprovar medidas duras de ajuste nas contas estatais.

          Sob o Flak[1] dos dilmistas, o vice-presidente Temer tem negado que tencione reduzir programas sociais, entre eles o Bolsa Família. Teria chegado mesmo a declarar que pretende dar-lhe um incremento de 5%.  O que esse programa carece é de uma verificação em regra, para evitar que nele se empoleirem os sólitos aproveitadores de turno.

( Fontes: Estado de S. Paulo, O Globo, Folha de S. Paulo )

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[1] Da expressão alemã Flugabwehrkanone (artilharia antiaérea).

E agora, Ted Cruz ?

                                  

         Há uma teoria que a brigada republicana foi sendo selecionada às avessas. Se excluirmos o governador de Ohio, John Kasich, tanto o front-runner Donald Trump, quanto o seu adversário Senador Ted Cruz parecem pretendentes selecionados às avessas no campo republicano.

         O que a hierarquia pensara fosse prevalecer, seja pelo sobrenome  (Jeb Bush), seja pelo trânsito político nas altas esferas (Senador Marco Rubio), deu chabu no GOP.

         Continuam na luta pela nomination seja o irreprimível Donald Trump (que estourara com a promessa de levantar uma muralha ao sul, para impedir a invasão dos EUA pelos mexicanos), seja o Senador Ted Cruz, a expressão da direita mais zangada. Está ainda - para Cruz, nominalmente - o Governador John Kasich, de Ohio (com quem o rival republicano não conseguiu entender-se).  Por outro lado, Cruz, o líder do Tea Party, chamou para a sua chapa a ex-pré-candidata Carly Fiorina, com quem Cruz pensa enfeitar um pouquinho a própria rebarbativa imagem.

          Creio que não haverá dissenso com a assertiva que Trump é o grande fenômeno dessa eleição. Nascido candidato do verão, para a incredulidade de muitos, Trump contrariou a imensa expectativa de que não passaria de ilusão, seja do verão, seja até do outono.

          Diante da crescente perplexidade e, mesmo, cólera do estamento republicano, o magnata Trump não se resignou a sair de cena, como tantos outros no passado.

          O seu núcleo de apoio se funda nos brancos, protestantes, idosos e aposentados, mas também na luzente coalizão da direita enraivecida, que acorreu, embalada e sem hesitações, às fórmulas simplistas propostas por Donald Trump (aquele que desejara invalidar a eleição de Obama, pelo fato de, supostamente, não ser americano nato).

           Esse tipo de revolta da massa popular - cansada de não ser levada a sério - tinha sido visto na França do século passado, com o movimento de Poujade, uma verdadeira cruzada contra os impostos. Mas no que concerne à Terra de Tio Sam, faz tempo que não se apresenta e se consolida uma candidatura populista como a de Donald Trump.

           Ela tem levado de roldão as intenções de detê-la, de qualquer maneira, da hierarquia do GOP, assustada com a eventual perspectiva de descalabro eleitoral, com corrosivas ramificações para outros poleiros da tribu republicana. Como é de ciência pública, até agora nada funcionou contra o monstro Trump. Ele parece indestrutível, e não apareceu até agora gafe que o desmoralizasse, como através do tempo - e o candidato Romney, pai de Mitt, é um exemplo - já se verificou nos Estados Unidos.

            Trump tem seguido por uma grande avenida em que as primárias vão ficando para trás, e o número de delegados aumentando (há dúvidas sobre isso, eis que por arcanas regras em primárias do GOP pode-se dar o fenômeno maroto de ganhar a disputa, mas não levar os delegados).

             De qualquer forma, nesse momento, afora as posturas rebarbativas - como o seu desrespeito contumaz às mulheres - e nesse sentido são iterados os seus juízos desfavoráveis acerca da provável adversária Hillary Clinton, simplesmente porque ela é mulher...

              O mais engraçado com Mr Donald Trump é que, até hoje, essas grosseiras gafes parecem não ter efeito algum. Será que para o público que festeja Trump estejamos ainda nos anos cinquenta?

               O Senador Ted Cruz - e tenho minhas dúvidas que a simpatia de Carly Fiorina vá polir as arestas e o firme reacionarismo dessa criatura dos irmãos Koch - terá condições de enfrentar o monstro Trump?

               Como a chefia republicana não desejaria outra coisa, que ver afinal abatido o populista - que de repente aparecera no último verão - a esperança em Cleveland será a última a sair de cena, eis que, por ora, o front runner não completou o número mágico de delegados...

( Fontes:  The New York Times,  O  Globo; Suddenly, last summer, de Joseph Mankiewicz )   

E agora, Bernie ?

                                      

       O candidato a presidente Senador Bernie Sanders  apareceu como um cometa no céu dos democratas. No ano passado, ele dava a impressão de senhor bem-comportado - dir-se-ía até do velho Sul, pelos seus modos deferentes para com a front-runner Hillary Clinton. Além disso, a diferença nas pesquisas era tal, que a candidata chegou a nos debates visar mais aos candidatos do GOP do que ao próprio Mr Sanders (isto sem falar no tertius, o ex-governador de Maryland, Martin O'Malley, que logo iria desaparecer do visor).

      Tudo mudaria em 2016. Pelo menos, foi essa a impressão prevalente, com o súbito crescimento de Sanders. A ameaça a Hillary tornou-se real não só pelo entusiasmo que suscitava o Senador por Vermont, mas sobretudo pelo apoio recebido de parte dos jovens, com genuíno entusiasmo motivado por promessas como melhores condições de custeio nas universidades.

       Não conseguiria superar a Hillary nos caucus de Iowa - o que atribuiu à propaganda mal-ajustada - mas venceria em New Hampshire, conforme o esperado. Passadas as primárias do Sul - onde não tinha condições de concorrer com Hillary - as coisas melhorariam para ele com o triunfo em Wisconsin (sempre os jovens e os estudantes), e emendaria uma série respeitável de primárias. Hillary ainda estava na dianteira, mas para ele o horizonte parecia brilhar com as luzes da Metro Goldwyn Mayer.

       E foi nesse ponto em que a enganosa húbris o afastou de suas maneiras cavalheirescas. O seu histórico em Vermont já deveria tê-lo advertido que destratar adversária do sexo feminino poderia prejudicá-lo eleitoralmente. A par disso, Sanders passou a investir pesado nas ligações de Hillary com Wall Street, e, a fortiori,  declarou que ela não preenchia os necessários critérios para governar os Estados Unidos.

       Nova York e depois a rodada da Pennsilvalnia e mais três outros estados (só ganhou em Rhode Island)  contribuiriam para que a embriaguez de aparente vitória o deixasse.

      Sem embargo, Hillary e o seu grupo - que vai aumentando à medida que a Convenção de Filadelfia se aproxima - continuam cheios de dedos no tratamento a Mr Bernie Sanders. Por desagradável que seja, será sempre melhor para os democratas que ele de algum modo se associe ao bloco vencedor. Nesse sentido, governadores democratas, próximos à front runner Hillary, podem servir de intermediários para que o bom senso prevaleça.

        De qualquer forma, Bernie desativará parte de seu grupo de apoio, mas não todo, eis que Indiana e mais tarde a Califórnia o atraem. Dessarte, pela sua insistência, mesmo na adversidade, forçará Hillary a enfrentá-las a sério, sobretudo a da Califórnia, porque ela não poderia permitir-se que um eventual tropeço na costa do Pacífico venha a pôr água no seu chope em Filadelfia...

         Parodiando uma expressão que creio tenha sido de Lyndon Johnson, Bernie Sanders é um jerk[1], mas ele é nosso jerk!

( Fonte: The New York Times )  

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[1] chato, indivíduo desagradável.

Colcha de Retalhos D 18

          

Desastrada atuação do Presidente do Parlasul                           

    

            Não creio que a atuação de Jorge Taiana, deputado peronista, hoje ligado a Cristina Kirchner (como o foi, no passado, a Carlos Menem), com o acinte intentado contra a representação brasileira, tenha sido de própria iniciativa. Tudo leva a crer que agia por instruções da alta chefia peronista.

            Além de mandar publicar no site oficial do Parlamento, enquanto presidente do Parlasul, nota em que condena o processo de impeachment  contra a Presidente Dilma Rousseff. Para Taiana, o julgamento político em curso é uma "situação escandalosa": "Isto é um golpe parlamentar, é uma utilização forçada  da lei (sic) de impeachment".

             Depois de tomarem ciência das declarações de Taiana, os parlamentares brasileiros chegaram ao auditório  onde houve a solenidade e não se conformaram  com o local a eles destinado.

            A disposição dos assentos para os parlamentares  brasileiros  pareceu humilhante para o Senador Roberto Requião. O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) então se dirigiu à frente do auditório e fora do microfone declarou que a delegação brasileira iria se retirar do evento, do qual participavam o presidente uruguaio Tabaré Vásquez e o seu Ministro de Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa.

             O presidente uruguaio tentou interceder para que os parlamentares brasileiros não abandonassem o seminário.  Em belo gesto de solidariedade e amizade ao Brasil, Tabaré Vásquez saíu de sua cadeira de honra e se sentou na mesma fileira onde ficaria a delegação brasileira, que, não obstante, decidiu retirar-se do recinto.  

   

O escândalo do desabamento da ciclovia

                Passados os primeiros dias do desabamento, que deixou dois mortos na Ciclovia Tim Maia, continua a perplexidade da população diante da maneira com que foi conduzida a sua construção (custou R$ 44,7 milhões!).

                Cinco dias depois do desabamento de parte da Ciclovia, a prefeitura anunciou que vai afastar os responsáveis  pela obra, as empresas  Contemat Engenharia e Geotécnica S.A. e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.  de todos os processos  de contratação e licitação de obras de estrutura  no município.  A medida será adotada por Decreto. Todos os pagamentos que o município ainda tiver  que fazer às duas empresas estão retidos. Também determina o decreto municipal que os responsáveis técnicos do consórcio para a obra sejam afastados de qualquer contrato firmado com a Prefeitura. Se comprovada a responsabilidade das empresas, elas podem ser declaradas inidôneas.

                  Por sua vez, ontem o Ministério Público do Rio anunciou que instaurou inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa provenientes da contratação, pela Fundação Geo-Rio, do grupo de empresas Concremat.

                   Diante da facilidade com que vaga da ressaca levou parte da ciclovia, estão sendo verificadas as medidas porventura tomadas para criar condições de segurança para a ciclovia.

                   Nesse sentido, o Engenheiro civil Antônio Eulalio, especialista em projetos de pontes e viadutos  visitou a ciclovia e enfatizou que é preciso avaliar o projeto da obra para saber se o restante da ciclovia é seguro.

Obama elogia a Chanceler Angela Merkel 

                      Em sua tournée na Europa, na qual se despede das principais lideranças européias no seu final de mandato, Barack Obama elogiou em particular a Chanceler alemã Angela Merkel pela sua grande contribuição ao manejo da crise de refugiados na Europa.

                       Diante da timidez de outros, Frau Merkel acolheu cerca de um milhão de refugiados sírios, o que decerto é atitude não só benemérita, mas politicamente corajosa, pelas implicações envolvidas.

                        Não foi por acaso de resto que a coalizão governamental perdeu em eleição nos Länder.

                        A esse respeito, para Obama, Merkel "está do lado certo da história", ao dar acolhida aos estrangeiros, e em particular os sírios.  "Merkel dá voz aos princípios que unem as pessoas, e não aos que as dividem."

                          Barack Obama diz sentir orgulho por Merkel ter adotado  políticas mais brandas para expressar preocupações humanitárias. A Chanceler tem sido alvo de críticas pela oposição por esse acolhimento de refugiados em território alemão.

                           Outro aspecto em que a Merkel tem padecido críticas na questão dos refugiados se reporta a alegadamente ter cedido demasiado à Turquia, em prol de acordo para conter a chegada de mais estrangeiros.

                            Nesse caso, o presidente Recep Erdogan se teria prevalecido da respectiva posição territorial para vender caro a  cooperação turca, no sentido de conter a chegada de mais estrangeiros às terras europeias. O Presidente Erdogan, lembrado de tropeços como a não-aceitação,  na prática, do ingresso de Ankara na Comunidade Européia, impôs várias e duras condições para que a Turquia se dispusesse a viabilizar o acordo.

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

Hillary x Trump

                                      

        Comentarista do New York Times, Frank Bruni usou a expressão sore losers[1](maus perdedores) para qualificar os rivais de Hillary Clinton e de Donald Trump, eis que se negam a aceitar a manifesta derrota e o seu distanciamento dos respectivos front-runners.

         No que tange a Bernie Sanders, semelha para ele difícil reconhecer uma derrota que a cada série de primárias se vinca com mais força, dada a distância em número de delegados e os muitos milhões de votos que o afastam de Hillary.

        É difícil, no entanto, para alguém que se acredita ungido pelos despossuídos e pelos jovens admitir o malogro da respectiva cruzada.

        No lado republicano, após as prometidas 'alianças' contra o adversário comum, no caso Donald Trump, o Senador Ted Cruz e o governador Kasich, falhando melancolicamente no escopo de juntar forças, ora lhes cabe continuar a sonhar com reviravolta, que, diante do triunfo total de Trump nas cinco primárias, vai ficando cada vez mais improvável.

         A despeito dos resmungos da alta hierarquia do Grand Old Party, a Convenção de Cleveland se aproxima e a anterior possibilidade do 'estranho no ninho' virar o candidato oficial caminha, malgrado toda a precedente resistência, para tornar-se realidade.

          Há temores no Partido Republicano que candidatura como a de Trump possa ter desastroso efeito-cascata nas campanhas para o Congresso (sobretudo o Senado, eis que o domínio do GOP na Câmara dificilmente será abalado por causa do gerrymander que sucedeu ao shellacking  (tunda) de 2010), e igualmente para as governanças estaduais. Mas tais previsões hiperpessimistas sobre as consequências para o partido em geral da candidatura Trump, foram feitas quando o magnata nova-iorquino irrompera durante o verão de 2015, e não se tinha ainda verificado a respectiva implantação da candidatura no partido republicano.

          De qualquer forma, dadas as idiosincrasias do candidato Trump, não se pode excluir que, por motivo de alguma gafe, ou de performance decepcionante em debate (o que, é bom frisar-se, não ocorreu nos inúmeros debates de que Trump participou com os seus rivais republicanos), tal possibilidade certamente não poderia ser afastada de todo. A fortiori, a postulação de Trump  se tornou menos amadora e a respectiva atuação mais conforme aos paradigmas da disputa presidencial, com o ingresso no seu estado maior de Mr Manafort, um experiente agente político.

            Por fim, se a banda de Bernie Sanders ainda pode atrapalhar a progressão de Hillary, o número de delegados já arrebanhado pela ex-secretária de estado representa  barreira equivalente àquela que a fizera renunciar à disputa, em favor de Barack Obama, em 2008.

            Segundo a opinião de muitos e tendo presente a série de ataques personalizados de Sanders contra Hillary - além disso o senador por Vermont acreditara liderar uma cruzada - se torna assaz complicado abandonar os fervorosos seguidores, máxime se computarmos o vitríolo nos ataques e a intransigência desse gênero milenarista.

             Dentro desse compasso, os seus seguidores põem as esperanças na primária de Indiana. Só que o chamado efeito Obama, com o número crescente de delegados, tende a tornar eventuais vitórias do desafiante em primárias isoladas vãos exercícios de jogo que já está decidido por intransponível diferença.

              Nesse sentido, vai cada vez mais crescendo a probabilidade que Hillary Clinton já chegue à Convenção de Filadelfia em condição de virtual candidata do Partido Democrata.

( Fonte: The New York Times )

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[1] sore loser significa perdedor mal-humorado, mas aqui a melhor tradução é a do texto acima.

Brasil à deriva?

                                 

        À parte o descalabro ético, que está na raiz  do lulo-petismo, e de que, enquanto não os atrapalhem, vêm cuidando muito a contento o juiz Sérgio Moro e a Lava-Jato, outro grande problema que ameaça o Brasil  é a mudança no critério de pagamento da dívida dos Estados com a União.

         Dilma Rousseff está igualmente na raiz desse magno desafio às avessas. A coluna de Miriam Leitão sintetiza a questão, que não é tão complexa assim quanto parece.

         Mais uma vez, o Governo Dilma errou, desta feita ao abrir  negociação com os Estados - com que baixara a ponta-levadiça da atribulada e assediada cidadela do Tesouro brasileiro, ensejando inesperada oportunidade de ganhos líquidos a administrações estaduais que estão em péssimas condições financeiras, e, dessarte, demasiado expostas à tentação da minimização de dispêndios com  quaisquer recursos, mesmo até aqueles  eticamente de problemática defesa. Tampouco, a economista dona Dilma e seu dócil sub-escudeiro nas finanças (pois Joaquim Levy é de outra têmpera, e por isso teve de ser jogado às feras) uma vez aberta a caixa de Pândora, não mais tinham quaisquer condições de  conduzir o processo.

          A complicação aumenta porque a nova Lei fala em juros, mas não especifica que são compostos. Como sublinha a coluna de Míriam Leitão, na tensão da crise política, o Supremo Tribunal Federal vai decidir  sobre a briga dos Estados com a União.  Aqueles dizem que vão quebrar se tiverem de pagar a dívida na maneira com que ela é cobrada; por outro lado, o governo federal, na prática acéfalo, calcula que a dívida (cerca de R$ 2,8 trillhões), vai aumentar de mais trezentos bilhões de reais.

          Por outro lado, a impressão colhida por ministros do Supremo diz que, ainda por cima, o Ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, não foi convincente.

           E a explicação de um dos Ministros do STF, preocupa ainda mais pela franqueza: "A verdade é que nós temos que decidir  uma questão gravíssima, em momento muito delicado na economia e na política, o governo tem uma equipe econômica fraca e o advogado-geral-da União está ausente porque tem outras preocupações." (o grifo é desta coluna)

           Quando titular de governo é afastado do poder, e não se sabe se é de modo permanente ou temporário, a maquinária governamental sofre a própria crise de autoridade, e há um consequente enfraquecimento desse poder. Não é, portanto, o momento mais adequado para que tal questão - com efeitos permanentes - seja resolvida. Talvez se o senhor AGU estivesse presente, seria quem sabe a linha de argumentação que proporia ao colegiado.

               Como assinala Miriam Leitão, o governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, é economista - e dos bons. A tese de Hartung é interessante - ele a expôs em artigo publicado na "Folha de S. Paulo" - pois também diz que os estados não têm direito em sua queixa e que a mudança infringe a regra universal de crédito. O governador Hartung sublinha que "entre outras consequências previsíveis está o 'risco de insolvência da dívida pública' (...). E mais além, Hartung afirma: "ao contrário do que os estados fazem crer, o processo de renegociação da dívida, feito em 1997, significou subsídio aos estados.  A cobrança de juros não é, portanto, indevida e injusta, como dizem."

                Nesse inquietante contexto, e não obstante a observação de um dos Ministros do STF de que eles teriam de resolver logo a questão, com autoridades que estão ou ausentes, ou são fracas, o recurso mais óbvio, salvo melhor juízo, seria o de pedir vista do processo, recurso tal que é de corriqueira usança no Supremo.

                É o que me permito sugerir, na minha húmile qualidade de bacharel da Faculdade Nacional de Direito, do então Distrito Federal.

( Fontes: O  Globo; coluna de Miriam Leitão )