Notícias de Tio Sam (VI)

                                     

Provável vitória de Obama no Acordo Nuclear

 
       Com relação ao Acordo Nuclear com o Irã, Barack Obama desempenhou com habilidade e firmeza o trabalho de recorrer às cinco potências nucleares (Reino Unido, China, França, Alemanha e Rússia), através de mensagem transmitida por seus representantes em encontro no Capitólio com senadores democratas que permaneciam indecisos quanto à aprovação do Acordo Nuclear.

      Foi a seguinte a mensagem dos diplomatas das cinco potências: ‘O acordo alcançado com Teerã é o melhor que eles podem esperar. O quinteto não tinha a menor intenção de voltar à mesa de negociações’.

      Ao asseverar que tal era o melhor que se poderia esperar em termos de acordo, e que seguiriam em frente, e que não se associariam a quaisquer sanções adicionais (que os Estados Unidos por acaso desejassem acrescentar). A respeito, o Senador Chris Coons, Democrata de Delaware, observou: ‘Eles não deixaram dúvidas quanto a que não se associariam à imposição de novas sanções.’

     Para a maioria, ou mesmo a quase totalidade dos Senadores democratas, foi esta mensagem que lhes consolidou a respectiva posição, proporcionando ao Presidente Obama a obtenção na quarta-feira, dia dois de setembro de votos suficientes para dar a seu veto quanto à decisão do Senado a validade necessária (o veto é derrotado se a maioria é superior a dois terços dos Senadores). Malgrado a feroz oposição republicana – e os apelos de Netanyahu – as indecisões dos demais democratas se dissolveram, ao saberem que as sanções contra o Irã das demais potências nucleares seriam levantadas não importa qual fosse a posição americana.

       Barack Obama - cujo fim de mandato se aproxima - não mostrou a fraqueza ou as indecisões anteriores, que proporcionaram tantas vitórias à oposição, como por exemplo nos intentos de impor restrições à aquisição de armas de fogo. Houve estreita coordenação entre a Casa Branca e os democratas no Congresso, para rebater as críticas republicanas e uma campanha junto à opinião pública de vinte milhões de dólares, com o escopo de nulificar o acordo.

      Houve também grande contribuição da Câmara de Representantes, através da lider da minoria democrata, Nancy Pelosi, da Califórnia. Observadores ficaram impressionados com o drive da campanha encabeçada pela representante democrata.

        A Administração Obama operou a pleno vapor.  Membros do ministério e outras autoridades de alta hierarquia falaram com mais de duzentos, entre representantes na Câmara e Senadores. O próprio Presidente falou pessoalmente com cerca de cem legisladores, seja separadamente, seja em pequenos grupos. Seus assistentes informaram que Obama telefonou para trinta legisladores, quando de suas férias em Martha’s Vineyard.

       Por outro lado, o Secretário de Energia Ernest J. Moniz, físico nuclear, que participou na negociação do acordo, foi uma espécie de ‘arma secreta’ no convencimento dos legisladores. Não só ele conhecia a fundo a ciência, mas também tinha a capacidade  de explicá-la de forma clara e persuasiva, sem o tom condescendente que foi sentido por alguns nas apresentações do Secretário de Estado John Kerry.

            Entretanto, tampouco se deveria desmerecer da contribuição do Secretário de Estado. Através dele foi exposto o depoimento favorável ao acordo de dois expertos em segurança de Israel : Efraim Halevy, ex-diretor do Mossad (a CIA israelense)  e Ami Ayalon, o ex-diretor do Shin Bet, o serviço de segurança interna de Israel (mais ou menos equivalente ao FBI).

            Como parece óbvio, a intervenção de senior ex-funcionários israelenses, que desempenharam funções vitais para a segurança de Israel, não deixaria de contrabalançar os frenéticos esforços  de Bibi Netanyahu, o Primeiro Ministro. Existe a convicção que no seu afã de ‘matar o Acordo’ Netanyahu e seus aliados, apelaram, eis que o objetivo de Bibi não era de persuadir os democratas e sim de amedrontá-los.

            Os únicos democratas que não ajudaram Obama são os Senadores Chuck Schumer, de New York, e Robert Menendez, de New Jersey, por razões que demograficamente são óbvias.

             A vitória democrata foi assegurada pelo anúncio nesta quarta-feira, dois de setembro, da Senadora Barbara A. Mikulski, Democrata de Delaware, de que votará a favor do Acordo com Teerã. Tal e impossibilitaria a maioria republicana no Senado de agregar  os necessários dois terços estabelecidos pela Constituição Federal para abrogar o veto presidencial.

 

Cai a suspensão aplicada a Tom Brady

 

             A notícia do New York Times se refere, como se sabe, ao marido da nossa  Übermodell Gisele Bündchen, Tom Brady, o quarterback[1]do time de futebol americano dos Patriotas da Nova Inglaterra. Ele e seus advogados conseguiram anular nesta quinta feira, três de setembro, a sua suspensão por quatro jogos, por obterem a intervenção no caso do juiz federal Richard M. Berman, da Corte do Distrito Federal em Manhattan.

             A decisão do juiz Berman não se ocupa da manipulação da bola do jogo por Brady, mas sim focaliza a questão se o acordo coletivo da negociação entre a NFL e o Sindicato dos Jogadores dá a Roger Goodel, o comissário da Liga, autoridade para determinar a suspensão do jogador Brady.

             O juiz Berman  sentenciou que não.    

             O consenso nos meios deste popular (e violento) esporte é que a decisão judicial representa pesado golpe contra a autoridade do Comissário Goodel dentro da Liga Nacional de Football (americano) – NFL.

( Fonte: The New York Times)

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[1] O quarterback é o principal jogador do time de futebol americano, ao dirigir o jogo e passar a bola.

O enigma CRVG vai devorar Eurico ?

                               
                        

                Jorginho não hesitou em pedir desculpas à torcida. Está envergonhado. Pois não devia estar. O time – ou melhor dizendo – o combinado vascaíno, não se sabe se está também envergonhado, mas, dada a sua qualidade técnica, e a série de resultados negativos, perdendo sempre, em casa ou fora dela, a rigor não devia estar. E por quê?

                Pela simples razão que foram ‘selecionados’ ou mantidos em equipe sabidamente fraca.  Já vai longe o tempo em que o Vasco foi sério concorrente para arrebatar o título do Brasileirão. Tinha equipe digna do próprio nome, e provavelmente teria ganho o campeonato, não fora as pontuais ‘ajudas’ recebidas pela Corinthians. A turma de S. Paulo não dorme de touca e cuidaram de ir tirando pontinhos aqui e ali do C.R.V.G.  A tudo, o grande capitão de então, que atende pelo nome e apelido de Roberto Dinamite, assistiu impávido, sem uma reação sequer. Ao final, encenou embaraçante cerimônia do prêmio ao Campeão Moral. Ora, o leitor sabe assim como quem escreve, que essa estória de campeão moral é um magro, ridículo consolo, para quem foi defraudado do título pra valer.

                Repito a história para que não nos esqueçamos. Foi comovente o apoio prestado pela CBD, como sempre controlada por São Paulo, para o time do Corinthians, esse que rivaliza com o Flamengo em termos de maior torcida. O dito apoio foi pontual e distribuído em pequenas prestações semanais durante o campeonato. Para que o CRVG não se acercasse perigosamente do time paulista, a ajuda prestada procurou ser discreta e módica, dentro do escopo de manter a vantagem do Corinthians sobre o time da colina de São Januário. Ali, foi um juiz cuja barriga o impedia de acompanhar o jogo, a ponto de não ver um pênalty a favor do Vasco, no estádio do Internacional, e ter a petulância de aplicar cartão amarelo por simulação contra o atacante vascaino... Mas não ficou só nisso, não: contra o Figueirense, o árbitro anulou dois gols legítimos do CRVG, produzindo um empate e a perda de mais um ponto. Foram muitas as colaborações da CBD, e prolongado o apático silêncio do Dinamite. Por vezes, até a prestada assistência não funcionou, porque a equipe cruz-maltina logrou ser superior à má-fé, quando na Bahia, o senhor árbitro estendeu a partida por estranhos minutos, mas coitado deu azar, porque quem fez mais um gol foi o Vasco...

                 Essa história, se não é tão antiga – ao mostrar o bizarro auxílio prestado pelas instâncias paulistas – ela serve, pelo menos, para mostrar a inação da presidência do Vasco diante de situação desfavorável (para usar adjetivos diplomáticos). A primeira, urdida pela má-fé, só teve êxito (ao impedir o CRVG de ser o campeão nacional) pela inação (devida à timidez ou respeitoso temor?) da então direção vascaína.

                  A perda – ou melhor – a injusta defraudação de um título não é coisa de somenos, porque além de castigar o real vencedor, cria ulteriores condições para enfraquecê-lo no futuro (como de fato ocorreu).

                   Foi com a esperança na fisionomia que grupo de notáveis vascaínos – incluído o Prefeito Eduardo Paes – saudou a posse do Sr. Eurico Miranda, que na sua presidência anterior – que lhe deu uma deputação federal nos ombros da torcida – conquistara lauréis para o CRVG, inclusive o campeonato nacional.

                    Se Eurico Miranda é decerto figura polêmica no Vasco, sem embargo a sua ainda grande torcida esperava que a má fase passasse junto com a penosa lembrança da série B (e olha que fomos até campeões dela!).      

                  Foi por isso que a massa vascaína compreendeu a dificuldade de recolocar o CRVG nas alturas que tinham sido o seu posto habitual no futebol brasileiro, com os títulos nacionais conquistados, os campeonatos invictos, e por aí afora.  Foi um choque que a administração de Eurico tenha procurado imitar  a anterior, a começar por nada fazer no que respeita ao plantel.

                Por duas vezes, contudo, o Vasco se tornaria concorrente sério para o campeonato carioca. Da primeira vez, foi defraudado da vitória por gol ilegal do Flamengo (não sou eu quem o diz, mas o próprio goleiro rubro-negro que não se pejou em afirmar que ‘ganhar com gol roubado é mais gostoso’), mas na segunda vez, o CRVG conseguiu arrebatar o título, e logo em cima do rival histórico (o que  irrita muito os cronistas imparciais) !

                Entretanto, se algo serve para sinalizar a decadência do Rio de Janeiro em termos de futebol, foi a conquista desse campeonato pelo CRVG.  Pois não é que o campeão carioca se tornou o lanterna (e põe lanterna nisso !) no Campeonato brasileiro. Ele só consegue ganhar de Flamengo e Fluminense, e perde de todos os demais, inclusive os mais fracos como Goiás  e um vastíssimo etcoetera...

                Infelizmente, porém, a situação do Vasco nada tem de jocoso. Depois de tentar mascarar a fraqueza do team – o jogador Dagoberto foi censurado porque apontou para a debilidade técnica da equipe!  -  é de pensar-se que a fase da negação já deveria ter sido superada.

                 Entretanto, Eurico Miranda continua a fingir que a situação não é tão séria assim. A despeito do plantel – só substitutos medíocres são considerados (até um goleador da série C!) – o presidente do Vasco apenas responsabiliza os técnicos (já demitiu dois!). Ora, grita aos céus que o problema está no plantel, que pode ser esforçado mas é de categoria futebolística paupérrima. Como disse, a situação é tal, que nem arranjando o técnico do Barcelona o Vasco melhoraria, pois o problema está nos jogadores – que são em geral, com pouquíssimas exceções, muito limitados.

                 Não querer ver isto é deixar que as coisas  tornem a Segundona inevitável (como já parece estar), a menos de  reação heróica que o torcedor, sendo torcedor, continuará esperando.

                 Além de não fazer gols, o Vasco acumula goleadas, como este vergonhoso seis a zero aplicado pelo Internacional.

                  Se foi para isto que o Senhor voltou... Embora a tarde já esteja caindo, ainda haveria tempo para alguma reação séria e para valer se deixar de bancar o avestruz e negar-se a encarar a realidade. O Senhor com todo esse prestígio exibido na posse ainda lhe restará algum para procurar colocar gente nesse time que lhe dê espinha, vontade e alguma técnica para superar esse magno desafio de mais uma vexatória Segundona pela frente!

                 E o senhor não deve se esquecer da máxima da terrinha: Quem não tem competência, não se estabelece !      

 

( Fontes subsidiárias:  O Globo, Rede Globo  )

Diário da Mídia (nova série)

                               

Situação do Ministro Levy

    

        Não é de estranhar que a atual condição do Ministro Joaquim Levy que em breves meses de sua posição de deus ex machina na economia caíu para a de um ministro marginalizado nas principais questões seja objeto dos comentários dos principais colunistas.

       O mais pungente se a afigura Elio Gaspari que diz ‘Levy saíu do prazo de garantia’. Assim na cruel definição: ‘não é mais o que seria, mas, na verdade, nunca chegou a sê-lo’. Agora, sempre segundo o colunista falta saber quanto tempo lhe resta ‘para sair do prazo de validade’.

       Ainda consoante Gaspari, ‘Levy já se deu conta de que meteu-se numa encrenca. Tendo perdido a garantia, fica diante de uma característica dos ministros com validade vencida. Quando ela caduca, a iniciativa de ir embora sai das suas mãos.’

        Até dias atrás, a insatisfação do Ministro Levy só poderia ser lida na observação de sua fisionomia, em geral cerrada, em ocasiões públicas, ou na companhia do Ministro Nelson Barbosa que de companheiro de equipe virou sua nêmesis.

        Como vivemos em época de raínha ameaçada, mas ainda com bastante poder, as suas intervenções, que continuam a preferir o lado errado, têm de ser acompanhadas na medida de o que possam realizar de mal ou de bem. Por isso, além da expressão contraída e insatisfeita, o Ministro Levy voltou a mandar recados sobre os riscos de piora na situação econômica.

         Em audiência na Câmara, o Ministro Levy disse haver um ‘desafio para todo o mundo’, citando sociedade, governo e Congresso para ‘botar a casa em ordem’. Em seguida, frisou que ‘evidentemente que ela não está em ordem’ e ‘a gente precisa crescer e ter confiança para não ver o dólar disparar.’

         Sentados em montes de palha ressecada, já vendo nos quadros o dólar atingir paragens de há muito não vistas, e com as campainhas tocando insistentes sobre a perda do grau de investimento (a ser acionada pelas famosas agências de avaliação de risco), não há de surpreender que tais ministeriais considerações tenham sido recebidas com preocupação por operadores do mercado.

           Como indica o comentário da Folha, ‘a reação foi quase simultânea, levando mais pressão ao mercado de câmbio’.

           A fala do Ministro agregou pressão em um governo com situação fiscal deteriorada, sem mencionar as notícias ruins vindas da China.

           Por isso, as observações do Ministro Levy voltaram a alimentar rumores de que ele pode deixar o Governo. A equipe dele, ritualmente nega, mas é forçoso reconhecer que a linguagem palaciana (que pode incluir omissões e exclusões) parece bastante enfática quanto ao seu desprestígio no círculo palaciano da Rainha ameaçada.  

           Quiçá o pior disso tudo não é a alegria maldosa de quem se diverte com os tombos (presumidos ou não) ministeriais. É o fato de um grande quadro da República permitir que se crie situação em que um ministro não está sendo fritado, mas na verdade queimado a ponto de ficar inútil para situações mais manejáveis, e sob lideranças que melhor entendam a sua anterior grande possibilidade. Estamos numa Corte em que a Rainha tem ameaçada (figurativamente, é bom que se entenda) a própria cabeça. Se ela insiste em continuar atuando na sua forma costumeira, o problema deveria ser dela. Eis que o Ministro não deve ser mais realista do que ... a Rainha. O melhor seria pôr-se ao largo com dignidade. Para que não mais seja confundido com os bobos da Corte.

            Aliás da seriedade da situação nacional, não há que duvidar. Se incertezas tivera, elas caíram quando li – e também na Folha – passagem de artigo hodierno de Delfim Netto guindada aos holofotes da primeira página: “O ajuste fiscal falhou porque faltou reconhecimento imediato e explícito de Dilma que, subestimara, sistematicamente, dificuldades causadas pelo voluntarismo de sua gestão. Quem tinha de convencer a sociedade que mudou o entendimento sobre os problemas econômicos não era o ministro da Fazenda ‘sombra’ mas ela mesmo.”

            A cacofonia desaparece ou pelo menos se atenua, se atentarmos para a coluna de Miriam Leitão, que parece saída de outra realidade. Não há risinhos maldosos da chamada Schadenfreude[1], nem tentativas  que afetam um certo détachement[2] de uma realidade que é apresentada como adversa (embora se tenha a impressão de que os seus efeitos negativos não concernem quem opina...)

           É um prazer ler Miriam Leitão, primo porque ela sabe de o que está falando e secondo  não teme em apontar os erros e em sugerir saídas.  Com o que escreve na sua coluna hodierna, é difícil não concordar. Seria melhor que Levy continuasse, é a solução do bom senso. Infelizmente, estamos onde estamos não por causa de bom senso e bom governo. Não se pode presumir soluções corretas, de um governo Dilma Rousseff. Quanto ao ponto (2), saltam aos céus os riscos ( e os custos) da saída de Joaquim Levy. Miriam tem carradas de razão em dizer que ele pode ser maior  do que o Governo está imaginando. Mas infelizmente caber perguntar: porque chegamos onde estamos? Por um misto de ignorância militante e por total falta de prudência. Quanto ao embate Levy x Barbosa a causadora nós sabemos quem é. Não foi por acaso que tivemos o Dilma I. O Dilma II é apenas uma consequência. Por isso, não há mais espaço para um diálogo racional se mantivermos tais premissas...

 

( Fontes:  Folha de S. Paulo;  O  Globo )

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[1] Vocábulo alemão que significa ‘Alegria com a desgraça (alheia)’.

[2] Palavra francesa que significa ‘afastamento’.

Um Petista de Antigamente

                           
                                

         O advogado paulista Hélio Bicudo, de 93 anos, valendo-se do direito de cidadão de apresentar pedido de impeachment, submeteu nesta terça-feira, dia 1º de setembro, documento nesse sentido à Câmara de Deputados.

          Por causa de seu estado de saúde,  protocolaram  a petição  a filha do jurista e fundador do Partido dos Trabalhadores, Maria Lúcia Bicudo, e a advogada Janaina Paschoal.

         Consoante aduziu sua filha, a iniciativa partiu do pai e não tem relação nem com partidos políticos, nem com grupos a favor do impeachment.

         Na sua fundamentação, o Dr. Bicudo assevera que o país está “mergulhado em profunda crise” e que a atual situação econômica é, na verdade, uma crise moral.

         Esse varão de outros tempos, conhecido pela coragem e honestidade, argumenta, outrossim, que a presidente cometeu crime de responsabilidade e elenca, entre outros motivos para o seu afastamento, as chamadas ‘pedaladas fiscais’ (manobras para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas), assim como se reporta aos elementos trazidos pela Operação Lava-Jato.

         No PT, Hélio Bicudo foi deputado federal (1991-1994) e vice-prefeito de Marta Suplicy (sem partido-SP) (2001-2004).

          Em 2005, no auge do Mensalão, deixa o Partido dos Trabalhadores.

          Em homenagem ao Dr. Hélio Bicudo, e ao seu passado de lutas dentro de partido que se acreditara então viesse trazer, através do próprio aguerrimento e zelo, um novo porvir à política brasileira, creio que seria inadequado pelo abismo que hoje o separa do comando do petismo hodierno estender-me em mais considerações.

          Esse assinalado advogado e político, para sua honra e memória, faz  parte de outra época, que nada tem a ver com a que hoje deparamos.

 

          Hélio Bicudo é um autêntico varão de Plutarco.

 

( Fonte:  Folha de  S. Paulo )

TSE reitera pedido de investigação

                              

        Segundo informa a Folha, nesta terça-feira, dia primeiro de setembro, ministros do Tribunal Superior Eleitoral assinalaram a importância de uma Justiça  Eleitoral atuante.

         Tal posição foi defendida pelos ministros  Dias Toffoli, presidente do TSE, Gilmar Mendes, vice-presidente, e ministro João Otávio de Noronha.

         A resposta dada pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, criticara a “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

         Essa declaração de Janot consta do parecer pelo qual arquivou o pedido de Gilmar Mendes, para investigar uma empresa fornecedora da campanha à reeleição de Dilma Rousseff.

        Os acima-citados Ministros do TSE defendem o poder de investigação da Justiça e a apuração de indícios de irregularidade na empresa VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda.

       

        Ao ensejo, o Ministro Gilmar Mendes anunciou que vai enviar novo pedido reiterando que Janot investigue a VTPB que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista por publicidade e materiais impressos.

        

         Segundo o Ministro Gilmar Mendes, há indícios de que a gráfica seria uma empresa de fachada e sem estrutura para oferecer  os serviços contratados. 

 

          Nesse contexto, Mendes afirma que Janot pode ter entendido errado sua demanda, sendo que seu objetivo não é reabrir a prestação de contas da campanha de Dilma, que, como se sabe, já foram aprovadas em 2014.

 

          Recomendando a Janot que não atuasse como advogado de Dilma, o Ministro voltou a alfinetar o Procurador-Geral:

 

          “ O que se espera do PGR, portanto – parece que Vossa Excelência entendeu de forma bastante estrita o encaminhamento – é que proceda às devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação.”

 

           Nesse contexto, Rodrigo Janot afirma que sua decisão de não apurar a empresa foi técnica.  Ele diz que os fatos “não apresentam consistência suficiente” para autorizar a investigação criminal.

 

 

(  Fonte:  Folha de S. Paulo )   

Bagunça Fiscal

                                               

         Foi muito mal recebida a apresentação pelo Executivo – Dilma II de Proposta do Orçamento da União com um déficit  de R$ 30,5 bilhões.

          Caracteriza o orçamento que as despesas previstas sejam atendidas pela receita. O equilíbrio do orçamento entre débito e crédito é o traço mais importante do orçamento. Em todos os países com tradição nas contas públicas é essa a imutável e burocrática característica.

         Em consequência, ao apresentar a proposta de Orçamento da União com déficit, o Executivo de Dilma II mostra o tamanho da desorganização das finanças públicas no país. Essa desorganização é ainda mais enfatizada pela determinação da Presidente de manter dispêndios que não são compatíveis com a atual situação, o que é acrescido pela esdrúxula tentativa de empurrar para o Legislativo uma tarefa que sempre coube ao Executivo, e para o qual o Congresso não está preparado.

         Não se trata de jogo de empurra, porque em tal hipótese as duas Partes disporiam do conhecimento que as habilitaria a se encarregar da tarefa. No caso presente, o Legislativo nunca se ocupou de tal tarefa, e o mais provável, portanto, é que a repasse ao Executivo.

         Ainda nesse sentido, a Oposição criticou duramente o Orçamento e cobrou do Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) sua devolução ao Executivo.

         Nesse contexto, o presidente nacional do PSDB, Senador Aécio Neves (MG) referiu que o efeito mais danoso para os brasileiros será o rebaixamento da nota de crédito e a perda do grau de investimento do país.

         A respeito, acrescentou: “O improviso é a marca das ações daqueles que ainda acham que governam o Brasil.  A Presidência da República quer dividir com o Congresso uma responsabilidade que era exclusivamente dela, fazer os cortes e os ajustes para equilibrar o Orçamento.  O Governo coloca sobre si o atestado de incompetência.”

          O próprio Vice-Presidente Michel Temer, diante do apelo de Dilma Rousseff  aos congressistas para que encontrem saída para equilibrar as contas, declarou no próprio dia 31 de agosto: “Não há possibilidade de aumentar impostos, é preciso cortar gastos do governo.”

         Com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, escanteado, o Ministro Nelson Barbosa pensa agradar à Presidente mantendo rubricas relativas a programas custosos e o que é pior sem custeio visível. O seu descompasso não poderia ser maior: para Levy, o Governo tem o desafio de cortar gastos, enquanto, afinado com Dilma (que pediu soluções ao Congresso) Barbosa afirma que reduções adicionais cabem ao Congresso.

         O desgoverno é a marca da Administração do Dilma II (no que repete, necessariamente em condições mais desfavoráveis o Dilma I).   

        Além do prejuízo causado por um trabalho mal feito – apresentar por primeira vez um orçamento em que as receitas não cobrem os dispêndios e, em consequência intranquilizar o mercado, com o dólar subindo para R$ 3,629 – a visão de uma Dilma II bem-comportada em termos de finanças públicas pertence decerto às estórias da Carochinha.

         Por outro lado, em análise sobre a questão a Folha, em artigo de Gustavo Patu, assinala aspectos relevantes sobre o ‘realismo’ de suas três disparatadas projeções para o saldo da contas do Tesouro Nacional em 2016. Em abril, se previu poupança (!) de R$ 104,6 bilhões; em julho, a meta despenca para saldo de R$ 34 bilhões; e em agosto último, com um mês de diferença, portanto, o que era saldo vira déficit de R$ 30,5 bilhões !

         Nesse sentido, e diante de tanta imprecisão, calculada por um exército de técnicos do Executivo, como se pode imaginar, pergunta Patu, um Legislativo sem liderança vá produzir um Orçamento equilibrado até dezembro ?  

          Essa piedosa esperança de Dilma e Nelson Barbosa – Joaquim Levy nada tem a ver com isso, pois sugeriu que a solução fosse pelo corte em programas dispendiosos – dificilmente se sustentará como frisa Patu: Se com a redemocratização do país o Congresso ganhou novos poderes para deliberar sobre a programação das despesas federais, mas nunca quis saber de discutir prioridades e muito menos buscar fontes palpáveis de recursos.

           Por outro lado – e esse será o aspecto mais inquietante,  fora do risco assumido pelo Governo Dilma de criar um impasse político – a proposta de Orçamento indica cerca de  R$ 50 bilhões em receitas ainda obscuras. Estão nesse grupo R$ 37,3 bilhões em recursos a serem obtidos com a venda de imóveis, ações de estatais, concessões de serviços públicos, leilão da folha de pagamento e cobrança de dívidas.

           Como sublinha Patu, expectativas de recursos do gênero são recorrentes em estimativas orçamentárias, e os resultados concretos têm sido invariavelmente abaixo do previsto. Num cenário de recessão, as chances de êxito na venda  de patrimônio são ainda menores.

           Nessa linha de otimismo oficial, os gastos com juros da dívida pública –a despesa que mais cresce em 2015 – são  estimados em 7,2% do PIB em 2015, e 6,2% em 2016. No entanto, no período de doze meses que acaba de encerrar-se em julho último, a conta ficou em 7,9% do produto nacional bruto.  

            As idéias confusas, o otimismo sempre apregoado a despeito das realidades que o  põem por terra, a confusão operacional, e a desorganização daí decorrente são características que ressaltam, mesmo em leitura de um papel como o da Proposta de Orçamento para 2016.

            Daí fica mais fácil não só entender as Pedaladas em interminável e decerto burocrático exame pelos juízes do colendo Tribunal de Contas da União, e agora as confusões da Proposta de Orçamento para 2016, proposta esta de que há um grande ausente, posto que não de vontade própria: o Ministro da Fazenda Joaquim Levy.

            No seu lugar, prevalecem os conciliábulos, as ordens, contraordens e desordens  tão tipicas do Dilma II.

           E continuam a proclamar que Deus é brasileiro. 

 

( Fontes:  Folha de S. Paulo (artigo de Gustavo Patu), O  Globo )

Encolhe espaço de Levy

                                 

          O orçamento foi enviado pelo Governo para o Congresso, com déficit de R$ 30,5 bilhões. Isto se deve precipuamente a duas causas: a extrema dificuldade do governo em controlar e cortar despesas, e a ausência, com a saída de cena do projeto de nova CPMF, de fundos para equilibrar o orçamento.

          Sabe-se que o orçamento é seara do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A participação do Ministro Joaquim Levy tem sido marginal. Por uma série de circunstâncias – quer por sua não-participação em muitas das discussões (o que dificilmente pode ser atribuído ao acaso), quer por ser amiúde voto vencido nos debates, eis que o restante do grupo semelha mais afinado com Dilma Rousseff quanto a aceitar mesmo os projetos mais gastadores – assim o Ministro da Fazenda não mais tem prevalência na conformação final do orçamento.

          Quando se fala de núcleo com voz e voto na matéria econômica, o poder do sufrágio do grupo dilmista aumentou deveras. O Ministro Barbosa, depois do puxão de orelhas que levou da presidente – enquanto aos critérios que presidem a atualização do salário mínimo - voltou a enquadrar-se na linha gastadora que, apesar de tudo, continua a ser a da chefa do governo.

          Dilma acrescentou ao grupo o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com voz e voto nos temas econômicos. Feita a soma, quem sobra é o Ministro Levy, e isso já está transpirando na sua fisionomia.

          Se no passado o orçamento era da competência do Ministério do Planejamento, o Ministro da Fazenda sempre teve voz no capítulo. O Planejamento entra no Orçamento pelo aspecto técnico, mas não é concebível um orçamento que seja feito com filosofia diversa da que prevaleça na  Fazenda.

          Como se verifica, Dilma Rousseff não se conforma em que a sua visão da economia – o que ela entende por isso – não prevaleça, mesmo que tenha já colhido sobejas indicações de que tal método não é indicado para qualquer economia que não tenha por escopo a produção de déficits.

          Nelson Barbosa, que nas primeiras semanas do Dilma II estava afinado com Joaquim Levy, deixou de sê-lo depois de humilhante e público puxão de orelhas. A própria entrada de Mercadante no grupo econômico-financeiro já indica que a sutil Presidenta não quer correr riscos.

          Por quanto tempo Joaquim Levy continuará no governo? Ao ser designado por Dilma, que o fez pressionada pela situação calamitosa de sua gestão econômico-financeira, a conclusão tirada por quem se guia pela lógica era que a Rousseff se pautaria doravante por orientação conservadora em matéria de economia e finanças.

          Mas um momento! Há um erro básico neste raciocínio.  Ele se pauta pela lógica. Mas se a lógica devesse prevalecer, outra teria sido a sua conduta em economia e finanças no Dilma I. E não foi, porque ela, apesar de tudo, acredita nesse simulacro de método em que as regras da economia clássica não são observadas. Malgrado o malogro da situação econômica – altos déficits, volta da inflação, índices ruins na economia – a obstinada Dilma não desiste. Está mesmo disposta a concessões táticas – como foi a nomeação de um ortodoxo para a pasta da Fazenda – mas isto, com ela, não significa que vá mudar de atitude. E é o que os pasmos observadores estão verificando! O semblante de Joaquim Levy, este competente, preparado e sério economista, pode ser interpretado como aparelho registrador de sua avaliação da economia brasileira em geral, e da situação em particular.

             O nosso Ministro da Fazenda não pode estar satisfeito com quem acredita na desorganização criativa como método de governo e administração. Ele não é um cortesão, entrou no dílmico barco pensando que iria para o campo normalmente associado ao de Ministros da Economia, com plenos poderes para gerir uma confusa e endêmica desorganização que não surgiu por responsabilidade sua. E o pressuposto escopo de seu ingresso neste barco já meio avariado seria o de pô-lo em condições de navegabilidade.

              É difícil a previsão do comportamento humano, mas há casos em que tal atividade se vê facilitada por quem chama um especialista para determinado  posto com vistas a atender situação de fraqueza que presume conjuntural. Como ela não tenciona abdicar de seus projetos, o que outros interpretariam como carta-branca, não passa, na verdade, de plano para ganhar tempo e voltar tão logo quanto possível para as velhas práticas. Por conseguinte, não há lógica nesta atitude, mas sim teimosia.

             Diante de tal comportamento, o poder do Ministro Joaquim Levy se descobre necessariamente relativizado. Salvo o caso pouco provável de reviravolta nas práticas do Dilma II, tudo há de continuar como dantes no quartel de Abrantes (embora essa previsão, em geral empregada para situações de estagnação, no caso presente tenda a significar justamente o oposto).

 

(  Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )