Desafios para o Minha Casa Minha Vida

              

                    O programa Minha Casa Minha Vida constitui uma das principais bandeiras da Administração Dilma I. Como a mídia tem assinalado, há diversos conjuntos que permanecem fechados por falta de ligação com serviços essenciais e outros que foram invadidos por estranhos. No entanto, a maior parte já está sendo utilizada, dado um teto para quem antes vivia precariamente, ou com aluguel social, ou em casebres na favela, ou amontoados em apartamentos de parentes.

                   Esse programa se estendeu por todo o Brasil, e tem proporcionado a muitas famílias residências dignas, para quem antes vivia precariamente com os seus.        

                   No entanto, o Minha Casa Minha Vida enfrenta por vezes problemas que podem ser facilmente resolvidos se os moradores dos imóveis respectivos tiverem respeito pelas áreas comuns do prédio.

                   A disposição do lixo residencial é um problema social e também de educação da comunidade. Manter asseado o respectivo apartamento será uma tarefa incompleta se o condômino achar que as áreas comuns do edifício devem ser deixadas ao deus dará. 

                   A educação social é um requisito de todos os bairros, não os de ricos e de classe média, mas também os das chamadas classes C e D. Viver em entornos asseados, com as áreas comuns limpas, não é capricho de rico ou de grã-fino. Será atitude que atende não só ao próprio respeito – seu e de sua família – mas também ao entorno em que vive.  O interesse próprio aí se une ao interesse comum. De que serve viver em apartamento limpo e asseado, se se está circundado por verdadeiras pocilgas, nos corredores, halls e áreas comuns do edifício?  Daí o interesse conjunto de residir em entornos em que se viva bem, em ambientes limpos e, por conseguinte, livres de insetos, pragas e pequenos animais para os quais  a imundície constitui fonte de alimento e vida.

                   O Minha Casa Minha Vida é um programa social, e os seus moradores por algum motivo terão feito jus a transferir-se de casebres na favela, de encostos em casas de parentes, para um nível superior de quem possui uma residência. O Governo tem a obrigação de criar o entorno social dos imóveis construídos, não só para atender ao interesse dos moradores (que são proprietários dos apartamentos) e que carecem de acostumar-se a viver em sociedade. Isto se traduz no respeito ao vizinho, no cuidado com as áreas comuns do prédio – longe deve estar a idéia de que o comum não é de ninguém. Dessa noção errada surgem consequências e atitudes antissociais e burras. Está no interesse de cada um e de todos de manter limpo e apresentável o espaço social comum. A preservação do respectivo ambiente é um primeiro sinal de que o morador abandonou a noção burra em que só interessa o que é seu.  Como o comum  a todos pertence,  todos devem cuidar dele e assim fazendo,  agir no próprio interesse.  Quem quer viver numa pocilga, deve juntar-se aos porcos e não a seus condôminos.

                      Um fracasso do programa Minha Casa – Minha Vida não representaria apenas mais uma derrota da Administração Dilma II. Temos amiúde no Brasil o vezo de fazer as coisas pela metade. Montar, por exemplo, esse grande cometimento social e deixá-lo encalhar na falta de providências menores, mas de igual ou virtual importância, como a sua adequação social, o seu controle na época inicial para que as boas intenções não desandem, e a necessidade de acompanhamento e fiscalização para que o mais não se perca por artes do menos.

Agora só falta um ?

                                          

         Já era esperada a nova prisão do ex-Ministro José Dirceu. O próprio comportamento do ex-todo poderoso Ministro da Casa Civil fornecera indicações nesse sentido. Tanto ele se sentia ameaçado uma vez mais pelo longo braço da Lei, que o próprio não trepidou em requerer um habeas corpus preventivo.

         A posterior denegação da medida acautelatória não prenunciava nada de bom para o indigitado operador de mensalão e petrolão. No seu afã de manter à distância as visitas da Polícia Federal, com mandatos das diversas fases da Operação Lava Jato, a sua ansiedade apenas fazia com que eventuais névoas de remanescentes dúvidas se dissipassem.

         E foi o que ocorreu ontem, na noite de segunda-feira, três de agosto de 2015.

         Não há negar que a fisionomia e a aparência do líder petista, cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2005, tráem, na magreza e nas rugas, as preocupações e os tropeços da travessia.

         O segundo mais importante capo petista se mostrou pronto desde que os planos de predomínio começaram a falhar a assumir amplas responsabilidades que ao ver de gente bem informada lhe extravasavam os confins do respectivo mando. Contudo, como é consueto em certo tipo de fechada organização, ele não hesitou em assumir altas contas que para muitos não lhe competiam.  Era postura de impressionar pelo que de generosa tinha. E se recorda outras organizações,  a          que manieta  a entrega absoluta e sem condições ao chefe dos chefes, é atitude humana e, portanto, não de todo imune aos solavancos, choques e desilusões dos caminhantes.

         Quando o ritual de mais uma prisão, sob o manto da noite brasiliense, antes fonte de grandes satisfações, se completou com a vinda dos oficiais da Polícia Federal, não mais se viu a jactância do gesto do erguido punho fechado, que,ainda um pouco fora de lugar, fora exibido em outra passarela a conduzir para a detenção.

         O gesto sério, mas escalavrado pelas vicissitudes por ele mesmo provocadas, o acompanharia nesse ritual da midiática passarela. E mais tarde a Nação saberia que o seu ex-Ministro – o qual, no discurso de despedida do Planalto, chegara a reportar-se ao “seu governo” – ao submeter-se uma vez mais na Polícia Federal ao cerimonial que precede a detenção determinado por magistrado sentiu um ‘pico de pressão’. Já conhecedor do universo prisional – primeiro, para sua honra, nos calabouços da ditadura militar, mas agora, desabava sobre ele a manopla do poder judicial, movida em públicos processos e a pública autoridade do juiz Sérgio Moro, a determinar-lhe novo confinamento em cárcere público, submetido ao Império da Lei.

          Há muitas perguntas ainda a serem respondidas. O comportamento de José Dirceu dá a impressão que Mensalão e Petrolão são apenas faces diversas de uma mesma triste realidade de um projeto criminoso. Espanta a sua audácia, que se liga à inegável ingenuidade, como se tal implantação dessa rede delituosa pudesse manter-se blindada, como se o Brasil fosse  republiqueta, um país de là bas, como o definiu há muito tempo atrás o general Charles de Gaulle, então presidente da República Francesa.

           A faina da Justiça, posto que avance, não está completa por ora. As tragédias antigas se desenrolavam em cinco atos. Muitas no seu desenrolar, do apogeu e da húbris dos primeiros atos, sucedem as peripécias e a dúvida nos seguintes.  O quinto e último costuma ser breve. Cáem os véus e as máscaras e, ao cabo, diante do olhar dos cognoscenti[1], tudo se aclara e todas as peças voltam a encaixar-se, para que a carga de toda a culpa recaia sobre quem realmente fê-lo por merecer.

 

 

( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo, VEJA.)

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[1] Conhecedores.

O Crime nos Mares da China

                                    

          Como em outros continentes, em alto-mar, nos chamados mares do Sul ou mares da China, o crime levanta  sua hórrida cabeça.

           O que lhes garante não só a sobrevivência, mas a própria presença continuada é a falta de uma repressão legal digna deste nome, seja fruto de generalizada corrupção, ou de fraca e, mesmo, conivente  atuação de esparso e negligente policiamento marítimo.

           Em condições existenciais que semelham reminiscentes dos lúridos navios negreiros que transportavam como mercadorias os negros africanos, vendidos pelos sobas do litoral, para as feitorias de el-Rei, e dali em condições inenarráveis faziam a longa oceânica travessia, morrendo como moscas em fétidos porões. Eram os infelizes que se destinavam às lavouras da colônia, e uns pouco com mais sorte e aparência, à criadagem das mansões.

           Reportagem no New York Times – já traduzida por jornalão de Pindorama – nos chega sob o título: Escravos do Mar – A miséria humana que alimenta gado e bichos de estimação.

           Como há de compreender-se, a frota tailandesa de pesqueiros tem fome de marinheiros, muitos deles reduzidos à condição de escravos.

            Para tanto, a mão-de-obra que procuram é a indocumentada. Depois de assumida a independência do jugo colonial – na segunda metade do século vinte – grande parte dos países africanos ao sul do Sahel não constituem modelo de boa governança. Mesmo para o Brasil, ali a corrupção, em geral, está de mãos dadas com a eternização dos presidentes.

             Não são muitas as amostras na África de países democráticos e bem geridos. A própria África do Sul – que, decerto, muito difere da maioria – não tem mais na presidência quem de longe se compare com Nelson Mandela. A crise da emigração africana para o Eldorado europeu não deveria surpreender a Europa. Depois de sua longa estada no Continente negro, na exploração e explotação colonial, os diversos países europeus se retiraram das respectivas colônias. Se não as deixaram preparadas para a independência, a sua atuação posterior, presenciou o roubo sistemático de ditadores corruptos, com eles negociando e convivendo. A África de hoje poderá ter exceções, mas por onde vá o viajante encontrará virtuais presidentes vitalícios, que têm levado a corrupção a profundezas que fazem lacrimejar muitos políticos de aquém-mar.

               Os ídolos protetores dessa espécie voraz carecem de um realce especial. Para tanto, creio que exemplo apropriado é dado pelo ditador Mobutu. Na verdade, o primeiro presidente do ex-Congo Belga seria o grande Patrice Lumumba. Ele seria o mártir desse rico país, eis que, como governante honesto e idealista, não se adequava às regras dos neocolonialistas. Por isso, cuidaram de matá-lo e puseram no seu lugar Moisé Tchombé, a que sucederia talvez o maior cleptocrata africano, Mobutu Seseseko, com quem o Ocidente sempre teve boas relações, fundadas, pesa-me dizer, nos mútuos interesses.

               Que o leitor me perdoe esse excurso muito além da Taprobana, mas talvez servirá para mostrar que a corrupção é um monstro que se alimenta de trabalho escravo, de imensas florestas-virgens,  da exploração do Estado em próprio proveito e de muitas outras avenidas. Por conseguinte, não fará ao cabo muita diferença ética se o poder central desse crime organizado se abanque em palácio presidencial, ou se ele se pulverize em miríades de zangões, que cuidem da explotação marinha no sentido lato da palavra.

                Já verificamos que a queda da Somália, após a partida de Siad-Barre, e consequente regressão a Estado falido, criou as condições necessárias para a formação de base incipiente de apoio à pirataria no Oceano Índico. Em análise à parte me ocupei desse tópico que passaria a interessar deveras os armadores de navios mercantis apresados pelos piratas somalis, e sobretudo aos infelizes comandantes, oficiais e tripulantes desses barcos, muitos deles já plataformas de containers. As características desse regime mostram que a maldade ou o crime marinho organizado (também denominado pirataria) é uma velha instituição da Humanidade. Os piratas da Cilícia já eram muito bem conhecidos no auge do Império Romano, a que por certo não contribuíram, embora a sua atividade de forçada e brutal apropriação indébita do alheio tivesse alguns traços comuns com a Roma Imperial.

                 O velho Mediterrâneo, com a irrupção dos turcos otomanos, e a infeliz queda de Bizâncio, a derradeira presença no velho Bósforo do poder romano, se tornaria palco de muita atividade lucrativa, mas igualmente de muita miséria e sofrimento. Foi bom, de certo modo, que o grande Miguel de Cervantes tivesse utilizado, pelo menos em parte, graças ao próprio engenho e arte,  sua vivência como prisioneiro do Bey de Argel, em obra prima da Humanidade, Don Quijote de la Mancha.

                 Como verão esses belos tipos faceiros, passageiros de um hoje imaginário bonde a seguir por trilhos que não mais existem, há muitos exemplos de um bem que possa rebentar em meio ao inço e as ervas daninhas.

                 Agora, o crime no alto mar, pela falta da presença repressiva da Lei, é decorrência de virtual regime de laissez faire[1].

                 A reportagem no Times que motivou esse artigo mostra que o alto mar também se repete no dédalo dos chamados mares da China. Os pesqueiros, embarcações mal-cuidadas e mal-mantidas carecem de tripulantes que se acomodem com as duras condições desse mister. Remontando à lógica prevalente no capitalismo do século XIX, que Karl Marx nos retrata no Capital, e da absoluta necessidade que os capitães de empresa – e pelo visto os capitães de barco  - carecem, i.e.,  maximizar a mais-valia e em especial arrancar o quase impossível dos braços disponíveis, para baratear os custos das atividades respectivas.

                   No artigo de referência, mostra-se que a preferência dos capitães de barco, segundo orientação de seus patrões, está no engajamento de trabalho ilegal. Não é por altruismo que esses senhores agem dessa forma, mas tendo presentes as vantagens deste tipo de mão de obra: (a) em sendo clandestino no país (no caso a Tailândia), eles não possuem qualquer documento e, portanto, sem condição de  reivindicar ou reclamar perante qualquer autoridade desse país; (b) seu virtual desaparecimento por eventual ‘acidente’ não deixará marca; e (c) transformado em escravo, o seu custo de manutenção ajuda ao armador oferecer produto em condições muito vantajosas para o consumidor (viveiros de peixe, animais de estimação e forragem para o gado).

                      A reportagem narra, com  grafismo que talvez exigisse aviso a leitores mais sensíveis, outras características deste especial ‘mercado de trabalho’. As embarcações são em geral velhas e malconservadas; a alimentação dos ‘tripulantes’ (excluídos, é claro, o grupo de guardas) é pobre e ruim. Os castigos são pesados e brutais: reclusão em compartimentos mínimos e fétidos, por dias a fio. Inexiste higiene e a escuridão é total; o tratamento dado aos enfermos consiste em lançamento ao mar; e para aqueles que desafiem esta situação, cabeças podem rolar e não metaforicamente.

                     Por fim, as condições da mercadoria, a diminuição nos recursos marinhos, levam os comandantes a longas permanências em alto mar, com vistas a maximizar a carga a ser oferecida. Esse comprido afastamento torna absoluta a dependência destes infelizes sob um regime sem-lei, e sem qualquer expectativa próxima de acesso às autoridades portuárias e policiais.   

                             

( Fontes: The New York Times; Luís de Camões, Miguel de Cervantes; Karl Marx )

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[1] Deixai fazer, o que reflete o permissivismo do braço marítimo da Lei, escudado na virtual omissão  de um regime legal com maior eficácia.

Biden entra na arena ?

                                             

        Pode ser um transtorno para a candidata que não tinha, na prática,  adversários para a nomination do Partido Democrata.

        Dos falados anteriormente, somente a Senadora Elizabeth Warren (Mass./Sen.) poderia ser adversária, não só porque seja batalhadora, mas sobretudo pelo fato de ter apoio de segmento suscetível de crescimento, pelas características da representante de Massachusetts de defender os menos favorecidos.

         Tampouco terá agradado a Hillary que adversário de peso esteja sendo levado a contestar-lhe a primazia na próxima Convenção Democrata pelas supostas fraquezas e debilidades da candidata.

         A mídia a que interessa sobretudo, não o tranquilo mar de almirante, mas aquele borrascoso que desenha incertezas no horizonte, verá com inegável prazer que o desenvolto e gaffeur por natureza, o vice-Presidente Joe Biden, venha a servir ou de nêmesis para a postulante (que já levara em 2008 um senhor tranco do principiante Barack Obama), ou, o que hoje semelha mais provável, de apimentado condimento para o projeto da front-runner[1].

          O que ontem descrevi como cascas de banana lançadas contra a candidata notadamente pela direita enragée (furiosa), em grande parte já haviam sido postas no seu real contexto pelo articulista da New York Review, Michael Tomasky. Não há tampouco de surpreender ninguém dotado de memória política que o jornalão de New York, o Times comece a despejar pregos na estrada da candidata, como já o fizera contra outro promissor candidato do pequeno estado de Arkansas, por coincidência o esposo da precedente.

          Como oportunamente frisou o politólogo Tomasky, igualmente não espantará se ao cabo de tudo, se a candidata se firmar – restos ao vento as tentativas de fazê-la descarrilar – que a mesma centenária expressão da opinião da Costa Leste venha a patrocinar-lhe a candidatura, quando todas as outras cartas o tempo e o vento já tiverem soprado.

           Sem embargo, com o ingresso de Joe Biden – se o respectivo exame corroborar-lhe as esperanças – na campanha, é difícil dizer que ela se tornará mais relevante, mas com a contribuição do vice de Obama, decerto ficará mais interessante. Tenho presente a maldição chinesa – como nos ensina A.J. Toynbee[2] – desse adjetivo, por tanta gente encarado como inofensivo. 

            De início, quem pode desgostar de Joe Biden?  Embora desde muito considerado, a anterior persistência numa baixa aceitação pelo público o fizera afastar-se na prática da pré-campanha.

            Com efeito, é difícil não simpatizar com o antigo Senador e atual Vice-Presidente. Para ele, a gafe – que aterroriza tantos políticos – para ele, repito, constitui quase um trunfo, eis que o público as toma como expressões típicas de Biden, engraçadas, hilariantes às vezes, mas não necessariamente motivo de afetar-lhe o conceito. Como segunda natureza, essa sua espontaneidade, por vezes canhestra e até atentatória contra essa praga da modernidade, a correção política, não será julgada com a exação e a severidade reservada para os demais mortais. Por ser coisa do Biden, merece um riso e ... o esquecimento.  Quanto a tal característica, será vão protestar no tribunal da opinião pública.  Isto já é quase doutrina, como se fora força da natureza...

 

                                                                                                   (a continuar)

( Fontes:  The New York Times,  The New York Review,  A. J. Toynbee )

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[1] Corredora dianteira

[2] A.J. Toynbee (1889- 1975), grande historiador inglês, autor de A Study of History (12vols.)

Colcha de Retalhos C 29

                                     

 

Disputa pela candidatura democrata

 

          A grande favorita da nomination para ser a candidata do Partido Democrata a Presidente pode encontrar um rival de peso para contestar-lhe a preferência partidária. Joe Biden, o vice-presidente havia sido antes falado como concorrente, porém a grande vantagem de Hillary Clinton nas pesquisas de voto o tinha na aparência dissuadido.

          No entanto, as inúmeras cascas de banana que tem sido lançadas contra Hillary – e dentre essas há o caso dos e-mails particulares quando ela foi Secretária de Estado – apesar de faltos de substância, vão jogando dúvidas nos eleitores quanto à posição da esposa de Bill Clinton.

           Será contando com os efeitos dessa aliança de “amigos” dos Clinton – referi em outro blog observação de Michael Tomasky[1] (que é pró-Hillary) acerca de dúbios artigos e reportagens do jornalão New York Times contra Hillary e até seu irmão – que o Vice-presidente Biden está matutando sobre a possibilidade de entrar na arena, caso Hillary se enfraqueça nas pesquisas por causa da dita campanha.

          Os Clinton, originários do pequeno estado de Arkansas, nunca tiveram a vida fácil no que toca à grande imprensa do establishment nova-iorquino. Quando da candidatura de Bill Clinton à Casa Branca, levantaram o suposto escândalo de Whitewater em reportagem investigativa do Times que consumiu milhões de dólares do contribuinte (até um promotor especial – Ken Starr – foi inventado), e por fim deu em nada.

          Agora há também conversas sobre a candidata e o dinheiro em espécie dos Clinton (Clinton Cash).

           Os ‘defeitos’ de Hillary são conhecidos: popular, tem grande experiência administrativa e política, é carismática, liberal-progressista e seria a primeira mulher a exercer a presidência.

            Com tantas ‘desvantagens’ na pré-candidata, o simpático Joe Biden - que é mais conhecido pelo seu lado caricato, pelas suas mini-gafes e outros tropeços verbais – semelha disposto a tentar a sua chance...

 

Cunha quer acionar na Justiça Dra. Catta Preta

 

              O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou ontem, segundo refere O Globo, que determinará à Procuradoria Parlamentar que acione a advogada Beatriz Catta Preta na Justiça. O escopo da interpelação judicial visa a que a penalista esclareça  que tipo de ameaça teria sofrido da CPI da Câmara.

            Segundo  aduziu  o Deputado Eduardo Cunha : “A sua acusação atinge a CPI como um todo, e a Câmara como um todo, devendo ela esclarecer ou ser responsabilizada por isso. Determinarei à Procuradoria Parlamentar da Câmara que ingresse com a interpelação judicial semana que vem, independente da CPI.”

 

Líderes na Câmara rejeitam afastamento de Cunha

           

           A Folha de S. Paulo, em matéria de primeira página, refere a posição das maiores bancadas: elas defendem que o Presidente Cunha fique no cargo ainda que se torne réu. Este é o sentir da maioria dos deputados federais que lideram as bancadas de  seus partidos na Câmara.   

           Como se sabe, alguns deputados  têm pedido o afastamento do Presidente Eduardo Cunha do comando da Casa.  No entanto, líderes de dez bancadas, que somam 294 deputados (57% da Câmara) defendem que Cunha se mantenha no cargo mesmo que vire réu do STF na Lava-Jato.         

           Só são favoráveis ao afastamento de Cunha se se tornar réu na Lava-Jato, o PPS (onze deputados) e o PSOL (quatro deputados). Os demais ou não opinam PSDB, DEM, PDT, PROS, PP e PTB, ou são contrários: PMDB, PT, PRB, PR,PSD, PSB, SD, PV e PSC.

 

Renato Duque será o próximo delator premiado?

 

           Dito próximo a José Dirceu, e único (salvo erro ou omissão) dos presos na Operação Lava-Jato a obter habeas corpus do Supremo – posto que mais tarde a sua prisão tenha sido confirmada pelo juiz Sérgio Moro - o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque (indicado pelo PT ao cargo na Petrobrás) contratou na última sexta-feira o escritório do advogado Marius Arns, de Curitiba, para negociar com o Ministério Público Federal (MPF) os termos de um acordo de delação com a Justiça.

           Há grande expectativa com essa disposição de R. Duque, dados os seus inúmeros laços com o Partido dos Trabalhadores.

           Nesse contexto, é importante ter presente o que hoje escreve na sua coluna Merval Pereira:  “A negociação que está sendo feita pelo ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, homem de confiança do ex-ministro  todo-poderoso José Dirceu, confirmada por seus advogados, é a que mais se aproxima do PT (meu o grifo). Enquanto permanece a possibilidade de o ex-diretor da empreiteira OAS Leo Pinheiro realmente fechar um acordo com o MPF para uma delação premiada em que a figura central seria o ex-Presidente Lula (meu o grifo). Como se sabe, o envolvimento de Leo Pinheiro foi aludido em reportagem de capa da revista VEJA da semana passada, e permanece pendente da formalização da iniciativa de Leo Pinheiro. Como não há dúvida de que o ex-Presidente Lula da Silva é a figura central dessa possível démarche, tudo dependerá se Leo Pinheiro confirma ou não o que é referido na imprensa.

 

( Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo, coluna Merval Pereira )

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[1] Em artigo na New York Review of Books.

Cincoenta Anos neste Agosto

                                      

           É comum, quase corriqueira, a noção de que avanços sociais são irreversíveis. Que nas democracias os direitos políticos costumam ser invioláveis. Tome-se, por exemplo, o direito dos negros e mestiços nos Estados Unidos de poderem votar (lá o sufrágio é voluntário e não obrigatório, como no Brasil).

          Esta virtual certeza tenderia a reforçar-se se tivermos presente que, nesta semana, a seis de agosto – que cai na quinta-feira – se deveria comemorar a firma pelo Presidente Lyndon B. Johnson da Lei do Direito de Voto, em 1965. Essa Lei deu à comunidade negra a liberdade do voto.

          Naquela ocasião, assim se expressou o 36° Presidente dos Estados Unidos: “Milhões de americanos tem negado o direito de votar por causa de sua cor. Esta lei vai assegurar-lhe este direito de voto.”

          O novo diploma legal eliminou os testes de alfabetização e outras táticas do preconceito contra o negro no Sul (táticas ‘Jim Crow’), bem como incluíu um capítulo importante chamado Seção 5.  Por causa desse dispositivo a Carolina do Norte e mais seis outros Estados do chamado Sul profundo, com histórico de negação racista à franquia do sufrágio, a obrigação de submeter ao Congresso e às autoridades federais em Washington qualquer futura alteração na lei estadual, por pequena que fosse, para apreciação e aprovação  da parte das autoridades em Washington.

          Já em 1968, três anos depois da promulgação da lei, o registro dos negros no sul passara para 62%.  Nas décadas seguintes, a situação continuou melhorando, não só com a eleição de legisladores afro-americanos, mas também com a facilitação do registro eleitoral no Departamento de Viação (nos Estados Unidos não existe a justiça eleitoral) e outros departamentos públicos. Igualmente, se passou a permitir que os cidadãos se registrassem e votassem no mesmo dia; que tivessem os sufrágios contados, mesmo quando depositados em zonas erradas; também podiam votar pelo correio; e, o que é mais significativo, depositar o voto semanas antes do dia da eleição.

            Todos esses avanços foram protegidos pela ‘Lei do Direito de Voto’. Em consequência disso, o número de afro-americanos registrados continuou a aumentar de forma sustentada. Em 2008, quando os Estado Unidos elegeram por primeira vez um Presidente da República de cor, o número de votantes negros a fazer uso desse direito quase igualou na prática o número de votantes brancos.

             Como assinala reportagem realizada pelo New York Times, houve desde então uma súbita reversão de tendência.  Em 2010, na votação intermediária, o Partido Democrata sofreu a chamada tunda (‘shellacking’). Os republicanos se apropriaram de onze assembléias estaduais. Essa maioria do GOP se refletiria no controle da Câmara de Representantes, que os republicanos têm mantido até hoje valendo-se do guerrymander em diversos estados (esses novos ‘burgos podres’ foram redesenhados pelas assembléias estaduais e continuarão válidos muito provavelmente até o próximo recenseamento - que é decenal nos EUA). Não é por acaso, por conseguinte, que o GOP vem controlando desde então a Câmara de Representantes, embora, com o enfraquecimento dos ultra-direitistas  do Tea Party tal bancada venha ‘emagrecendo’. Seria necessária uma enorme maioria para que os Democratas recuperem o controle da Câmara.  Quanto ao Senado, como se sabe, no seu último biênio Barack Obama igualmente não disporá de maioria na Câmara Alta.

                Se Hillary Diane Rodham Clinton for designada candidata pela Convenção democrata e ser a primeira mulher americana a ganhar eleição para Presidente (e ela, ao contrário da Presidenta Dilma Rousseff tomaria o juramento presidencial com grande preparo e bagagem política), pode-se até imaginar vitória sua por grande maioria (a chamada landslide), o que resolveria muitos problemas para os democratas (e para o Povo americano em geral)...

                Muitos sulistas, contudo, não se acomodaram com a equalização de direitos civis (e eleitorais) dos negros em seus estados (o chamado Sul profundo – deep South), que são marcados até hoje por um resistente preconceito. É oportuno lembrar que a Carolina do Norte hasteava até há pouco na sua Legislatura o pavilhão do Sul confederado racista.

                 Dessarte, não foi da noite para o dia que a Regressão à Carta aprovada no governo do texano Lyndon B. Johnson foi lograda pelos estados da antiga Confederação.  Como assinala ótima reportagem de fundo, publicada na revista semanal do New York Times, isto exigiu o chamado trabalho de formiguinha. Nela demonstraram uma paciência e tenacidade que deveria ter sido destinada a causas melhores, e não às do preconceito e da reversão de um amanhã mais livre e realmente igualitário.

                 Semelha que aos Estados Unidos não bastou eleger um Presidente de cor negra. Não só nos antigos estados confederados do Sul profundo, mas também em outros, como na Flórida e até no Ohio, são comuns as práticas denegatórias do voto – ou que criam barreiras, ou tentam dissuadir não só os negros, mas também os votantes latinos de exercer sem maiores empecilhos o respectivo direito ao sufrágio. E a razão não é só preconceituosa: constitui tática habitual do Partido Republicano a criação de dificuldades às comunidades mais pobres, menos letradas, aos negros e aos latinos, de exercer o respectivo direito do sufrágio, pela simples motivo de que toda essa caudal de gente quer melhorar de vida, e tem a funda experiência de que somente através do Partido Democrata e de seus candidatos esse nobre propósito poderá ser efetivado.

                  Infelizmente, a Suprema Corte estadunidense, em sentença de raro cinismo determinou a caducidade da Quinta Seção do histórico Voting Rights Act,  de ainda enorme importância para o respeito do direito das minorias, e, em especial dos afro-americanos, conforme estipulado pela grande contribuição do Presidente Lyndon Johnson ao livre, desimpedido e sem chicanas  exercício do sagrado  Direito de Voto. 

              

                  Depois do sédulo trabalho de escoimar o campo para de novo prepará-lo para replantar as plantas daninhas que objetivam não só dificultar, mas em muitos casos impedir as minorias de negros, latinos, idosos pobres e mais desfavorecidos da sorte de não poderem expressar a própria vontade na urna eleitoral, de modo a possibilitar que o preconceito continue a prevalecer.

  

                   Assim, não foi decerto por acaso que a questão Condado de Shelby versus Holder (que era então o Procurador-Geral da Administração Barack Obama) foi aceita pela Suprema Corte, depois de fazer o circuito da Justiça americana. Completando a inglória faina de desfazer os direitos das comunidades desfavorecidas e citadas acima, o referido processo  solicitou dos ministros do Supremo que derrogassem a Seção 5 da Lei assinada pelo Presidente Lyndon Johnson, em agosto de 1965.

               

                     O presidente da Corte, John Roberts Júnior escreveu a sentença pela maioria conservadora que concordou com a postulação da parte litigante: no seu entender “a Lei de direito ao voto tinha feito o seu trabalho, e era chegada a hora de avançar (sic).”  E ao tomar ciência de que a porta da cancela fora reaberta, as legislaturas estaduais de maioria republicana naqueles Estados retomaram a própria  faina de dificultar e mesmo inviabilizar os votos dessas minorias.

 

                     Não era a primeira vez que John Roberts Jr. tratara da Seção 5 dessa Lei básica no combate ao preconceito e às restrições sulinas da comunidade negra. Na presidência de Ronald Reagan, como assinala o artigo do New York Times, o futuro Chief-Justice (Juiz presidente da Corte Suprema), já tentara neutralizar a dita Seção.  Na época, a sua recomendação não foi aceita, o que só se concretizaria quando à testa da maioria de cinco juízes conservadores contra os quatro liberais.         

 

                     Como se depreende, a luta pelos direitos das minorias – e em especial aquelas do Sul Profundo – em que o preconceito racial ainda mostra o seu hediondo gesto deve prosseguir.

                     

                      É luta comprida, que só aos fracos abate.

                    

 

 

( Fontes:  The New York Times, Gonçalves Dias )

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Finanças do Governo

 

           Nada como um dia depois do outro. Os jornais de ontem falam de contas que não fecham, de déficit primário de R$ 1,597 bi, que é resultado negativo para um primeiro semestre (primeira vez que governo encerraria os primeiros seis meses de um ano com saldo negativo). Nesse quadro, um dos fatores que contribuíram para tal assinalado desempenho foi o déficit primário no mês de junho, que montou a R$ 8,205 bi, o pior para esse mês em toda a série histórica do Tesouro, encetada em 1997.

          Esqueceram, no entanto, de contar com a cavalaria ligeira de estados e municípios.  Em 2015, os governos regionais economizaram no primeiro semestre R$ 19,3 bi.  Assim, se o Governo Central teve déficit de R$ 1,9 bi e as empresas estatais R$ 1,6 bi, o Brasil termina os primeiros seis meses de 2015 com Superávit de R$ 16,2 bi. Em 2014, o superávit total fora de R$ 29,4 bi.

          Segundo se assinala, considera-se negativo tal resultado, eis que mostra a debilidade da União e dependência de governos estaduais e municipais, que, em geral, gastam pouco no primeiro de mandato.

          Frise-se, outrossim,  que na semana passada a Fazenda reduziu a meta do superávit primário  deste ano de 1,19 do PIB  (economia para pagar os juros da dívida) para 0,15%. No contexto, tal rebaixamento do esforço fiscal ajudou para aumentar o clima de desconfiança. 

           Dentro do mesmo quadro, mas com potênciais consequências negativas, a Agência de Classificação de Risco Stardard & Poor’s colocou a nota do Brasil em perspectiva negativa, vale dizer avisou ao mercado que pode revisar a nota  para abaixo do grau de investimento, que é uma espécie de selo de bom pagador.

           Com a boa situação dos índices na nossa economia, tal índice fora alcançado no segundo Governo Lula. De lá para cá, o Brasil já resvalou bastante, aproximando-se de conceito similar ao da Argentina.

 

Affaire Catta Preta X CPI Petrobrás

 

           Na avaliação do colunista político Merval Pereira, a advogada Beatriz Catta Preta teria validado  sua convocação pela CPI  da Petrobrás com as acusações que fez a seus membros.

            No entender de Merval,  agora ela teria a obrigação de depor, não para dizer quanto ganha ou de onde vem o dinheiro que paga seus honorários, mas para detalhar as ameaças que diz ter recebido. Ainda consoante o colunista de O Globo, o “seu silêncio na CPI agora jogará contra ela”.

              Assinale-se, por relevante, que o Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu por liminar à Dra. Catta Preta autorização para não responder a perguntas sobre e a respeito de seus honorários. Igualmente nesse entendimento, a OAB se havia igualmente manifestado.

               Ainda no entendimento de Merval Pereira, as ameaças contra a advogada teriam sido “tão fortes que a fizeram abandonar a carreira, o que transforma a sua acusação  em dado fundamental para que se investiguem os procedimentos da CPI, suas intenções e motivações.”

                                         E o colunista político de O Globo vai além: “É certo que o estilo de fazer política do deputado Eduardo Cunha impõe o medo  mesmo entre os que o apóiam, mas à medida que fica estabelecido  que ele se utiliza de sua posição de presidente da Câmara para trabalhar em proveito de seus interesses, não apenas políticos, cresce no plenário a sensação de que Cunha tem que ser contido independentemente de sua posição política, que hoje é de oposição ao governo.”

                Após assinalar que “a oposição formal, liderada pelo PSDB, já não se interessa mais em aproximação com Cunha, pois ele se transformou em  um livre atirador que privilegia interesses próprios”, o colunista refere que “o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, anuncia que há uma articulação para ‘desvendar mais esta acusação gravíssima contra Cunha e a CPI de sua blindagem’, inclusive com relação à utilização indevida dos serviços da agência de investigação Kroll – remunerada pelos cofres públicos.”

                Há dois outros tópicos relevantes no artigo de Merval Pereira: ‘Começa a haver movimento contra o autoritarismo de Cunha. (Indicação disso) é a reação de Jarbas Vasconcellos, hoje um dos líderes contra a permanência dele à frente da Câmara.’

                E, por fim, segundo frisa o colunista “Catta Preta conhece cada uma das consequências jurídicas de suas alegações e denúncias, e mediu bem as palavras quando as fez no ‘Jornal Nacional’” .

 

(  Fonte:  O  Globo )