Colcha de Retalhos B 3

                            

Carros roubados no estado de São Paulo

 

       Não diz bem da segurança pública no estado de São Paulo o número de veículos roubados (quando há ameaça ou uso de violência contra o proprietário) no mês de novembro de 2013: 9.023 veículos roubados. Foi recorde do número registrado nos últimos doze anos.

       O cenário ainda ficou mais sombrio se cotejarmos com o total de furtos de veículos (quando não há ameaça de violência) no mesmo mês de novembro: 9.905 veículos furtados.

      Outra característica preocupante é o incremento relativo dos roubos de veículos, em relação aos furtos. Assim, em janeiro de 2008, de cada três veículos caídos em mãos dos criminosos no Estado, apenas um deles foi por roubo.  Nos anos sucessivos, se tem verificado que a curva dos roubos tem crescido bastante, enquanto é menor a alça dos furtos. Dessa maneira, nesse período de janeiro/08 a novembro/13,  a progressão das curvas respectivas foi de 25,9% (furtos) contra 99,4% (roubos).

 

Novas maneiras?

 

        Os rolezinhos  são caracterizados por muitos como movimentos da periferia que deseja participar de ambientes como shoppings, apesar de não ter condições financeiras de comprar ou servir-se de o que ali está à venda.  Sob o título Rolezão Mônica Bergamo em sua coluna na Folha nos informa de o que ocorreu com a artista plástica Maria Bonomi e a galerista Maria Helena Peres.

        Jantavam em mesa de restaurante no shopping JK Iguatemi, em São Paulo, quando pediram aos rapazes da mesa ao lado que fizessem menos barulho. A reação as terá surpreendido, mas na sua grosseira violência – e não só verbal – reflete um novo padrão de comportamento caracterizado pelo seu viés anti-social. Aos berros, mal-educados, mas com dinheiro para pagar a conta, eles foram muito além de atitude que se paute pelo respeito aos idosos, e às senhoras.

        Um deles respondeu com palavrões e, em seguida, virou garrafa de cerveja sobre a artista e um copo de sagu sobre a galerista.

 

Discretamente

 

         Na mesma coluna, Monica Bergamo noticia a visita, sem alarde, da Ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos)  à mãe da menina Ana Clara Sousa, vítima fatal de criminoso incêndio de ônibus em São Luís (MA). Juliane Santos, de 22 anos, está internada na capital da República com 40% do corpo queimado.

       É muito provável que a referida visita tenha tido como fonte o gabinete da Ministra dos Direitos Humanos. É notório que a Governadora do Estado do Maranhão vetou a vinda da Ministra a São Luís, e dadas as estreitas ligações atuais entre Dilma Rousseff e Lula da Silva de um lado, e o Vice-Rei do Norte, José Sarney, semelha impensável que o governo do PT vá afrontar a temperamental Governadora Roseana Sarney. Muito menos ainda a questão dos direitos humanos (V. Presídio de Pedrinhas) vai atrapalhar as ótimas e estreitas relações de Dilma-Lula com Sarney, e assim ameaçar que o Vice-Rei do Norte não repita a magnífica votação do Estado campeão da Bolsa Família, como ocorreu no segundo turno em 2010, com o comovente e esmagador apoio a Dilma Rousseff no segundo turno, então contra José Serra.

 

O Presidente Obama e o controle da N.S.A.

 

     Em recente blog – V. Revista da Semana de 11 do corrente ‘Snowden e a necessidade de controlar a NSA’ – já me ocupara do Senador democrata Ron Wyden, do Comitê de Inteligência do Senado, e da própria posição do presidente Obama na matéria.

     Depois de inúmeras consultas, Barack Obama pronunciou discurso sobre a reforma na vigilância realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Se as modificações anunciadas por Obama podem ser consideradas positivas, ela não têm a abrangência que desejaria a ala mais liberal do Partido Democrata, representada no Comitê de Inteligência do Senado por Ron Wyden, senador pelo Oregon.

     Disse o Presidente que não haverá mais espionagem de Chefes de Estado e de Governo “de nossos amigos próximos e aliados”, a menos que haja “forte razão de segurança nacional”.

      De acordo com a praxe diplomática, Obama evitou relacionar quais são os amigos próximos e aliados. O presidente afirmou, no entanto, que os Estados Unidos continuarão a coletar inteligência ao redor do mundo “do mesmo jeito que outros países fazem”.

      Quanto à espionagem maciça de cidadãos comuns nos Estados Unidos, a orientação seria de que o governo deve ser mais razoável na coleta de informações. A corte secreta instituída por lei de 1978, de iniciativa sobretudo dos Senadores Church e Teddy Kennedy  – a FISC, ou FISA, como é mais conhecida – Tribunal de Inteligência e Vigilância Externa – continuará a atuar, mas reverá os critérios da NSA, para que a privacidade do cidadão seja respeitada. O Governo continuará a coletar, guardar dados e a usá-los, pedindo no que couber permissão à Corte.  Se a FISA é sigilosa, e seus critérios são secretos e do conhecimento do Governo, Obama prometeu revelar oportunamente as decisões, assim como criar um painel de advogados independentes para auxiliar a Corte. Como assinala Joaquim Falcão, existe ‘avanço e cortesia. Mas sem ampla transparência.’

 

Amores extra-conjugais

     

         Que para os chefes de Estado na França, os amores fora do matrimônio não sejam novidade, bastaria um olhar quase displicente através dos séculos, e da realeza à república, para verifica-lo.

         Basta lembrar a série de favoritas de Luís XV, no século XVIII, com a menção de Madame Marquesa de Pompadour (1721-1764), que o ajudava no governo, nem sempre com felicidade, e a condessa du Barry (1743-1793) que, com menos luzes, sobreviveu ao Rei e também à monarquia, terminando na guilhotina.

        Nesse contexto, o infeliz Luis XVI seria a exceção que confirma a regra. Não teve favorita conhecida, e alguém há de perguntar quem carece de amante se tem por esposa Maria Antonieta ?

        Em tempos mais modernos, François Mitterrand, com casamento de fachada, tinha uma filha fora do matrimônio.

        Desse modo, o caso de François Hollande – que por motivos próprios foge do vínculo matrimonial  (V. Segolène Royale e, atualmente, Valérie Trierweiler – que pelo temperamento foi alcunhada Rottweiler) – não há de parecer questão delicada, a interferir com a sua popularidade (que, de resto, no momento é bastante baixa).

       A atriz Julie Gayet teria secreto relacionamento com o presidente desde 2011. Aparentemente, por causa do escândalo, a Trierweiler foi parar no hospital. François Hollande se encontrava com a bela Julie usando moto e capacete, com a companhia de um solitário segurança.  O apê seria próximo do Palácio do Eliseu.

 

O desemprego aumenta com nova pesquisa    

        Amplia-se a pesquisa do desemprego no país. A base dos cálculos disporá dos dados de 3.500 municípios, e mostra que a taxa foi de 7,4% no segundo trimestre de 2013.

        Pela presente metodologia – em que são analisadas apenas seis regiões metropolitanas – o desemprego foi  de 5,9% no mesmo período.

       A nova metodologia, por ser mais abrangente,  passará a ser única utilizada em 2014. 

 

(Fontes: O Globo, New York Times, Folha de S. Paulo)

A Tragédia de Benghazi

                                   

        A morte do embaixador J. Christopher Stevens, a dez de setembro de 2012, ainda não foi processada politicamente em todas as respectivas conexões. Acontecida às vésperas da eleição presidencial, o candidato republicano tentara inserir esse grave fato político entre as questões (issues) a serem debatidas nos comícios de novembro. Por uma série de circunstâncias, no entanto, esse trágico evento não teve maior peso no pleito, e não afetou a vitória de Barack Obama sobre Mitt Romney, tanto na eleição indireta (a que conta), quanto no cômputo geral dos votos.

        O candidato republicano não dispôs de argumentos para implicar diretamente o presidente Obama em eventual responsabilidade com o desaparecimento de seu embaixador em Benghazi. No que tange à então Secretária de Estado Hillary Clinton, tampouco havia elementos relevantes no levantamento feito acerca da ocorrência, e sobretudo no que concerne às implicações de segurança.

        No que tange aos embaixadores da superpotência, o último a sucumbir a serviço foi John Gordon Mein, alvejado por guerrilheiros das Forças Armadas Rebeldes (FAR) em plena avenida da Reforma, na cidade da Guatemala, a 28 de agosto de 1968. A intenção dos revolucionários era o sequestro do embaixador, para a posterior negociação com os generais no governo, com vistas a sua liberação em troca de certo número de prisioneiros. Gordon Mein, no entanto, ao tentar fugir, foi atingido e morto.

         Esse formato seria decerto o exemplo para o posterior sequestro do Embaixador Charles Elbrick, em Humaitá, no Rio de Janeiro, a quatro de setembro de 1969, com a exigência de libertação de quinze presos políticos. Com a chegada ao México do grupo, o comando guerrilheiro liberou o embaixador (retido em Santa Teresa) a seis de setembro. Elbrick permaneceria como embaixador no Rio  mais alguns meses, para em seguida regressar a Washington.  

        Estamos em 2014, e o assassínio de J. Christopher Stevens, na noite de terça-feira, dez de setembro de 2012, continua a ser objeto de uma série de procedimentos em Washington D.C. Como semelha óbvio, tais procedimentos têm o escopo específico de  produzir análise tão completa quanto possível dos antecedentes, tanto burocráticos, quanto in loco, do acontecimento, assim como das implicações em termos de responsabilidade funcional e, porventura, pessoal, que sejam acaso suscetíveis de enquadramento.

        Muitas dessas ações possuem a qualificação de ‘classified’, vale dizer de acesso restrito às instâncias oficiais. Sem embargo, por confidencial ou secreto ou ultra-secreto que um tópico seja,  as consequências serão eventualmente do conhecimento público, se as responsabilidades forem determinadas de modo inequívoco.

     O Washington oficial – aquele que é circundado pelo anel rodoviário – se tem ocupado de forma sistêmica e progressiva do post-mortem do evento, dirigido para a determinação de responsabilidades.

     Na investigação de 2013, realizada pelo ex-embaixador Thomas Pickering e o Almirante Mike Mullen (antigo presidente dos Chefes do Estado Maior),   no respectivo relatório se culpou o Departamento de Estado por “falhas sistêmicas e deficiências de liderança e de gerenciamento”.

       Antes de chegar ao relatório bipartidário do Comitê de Inteligência do Senado, a chaga aberta do assassinato de J. Christopher Stevens já provocara perdas colaterais na Administração Obama. Com efeito, a mensagem de indicação de Susan Rice, até então Embaixadora junto às Nações Unidas (posto que nos EUA tem nível ministerial) foi afinal retirada do Senado, eis que a indicada de Barack Obama, com base em notas para efeito de divulgação (talking points) por redes de tevê a cabo, fora objeto de questionamentos de congressistas republicanos. A ênfase política das críticas – tanto da Casa de Representantes (com maioria do GOP) – e de senadores também republicanos mostrara a virtual inviabilidade da posição da embaixadora, questionada por uma apresentação julgada não-satisfatória dos eventos de Benghazi. Por tal motivo, o Presidente preferiu designá-la sua Assessora de Segurança Nacional, um posto executivo que independe de autorização do Congresso, ainda que de grande importância (Henry Kissinger, v.g., foi assessor de segurança nacional de Richard Nixon).

       De acordo com os múltiplos elementos recolhidos pelo Relatório do Comitê de Inteligência, pode-se asseverar que o problema ou a ‘crise’ que afetou a Missão estadunidense em Benghazi era algo antes anunciado. Consoante o resumo do New York Times a que me reporto, o comitê assinala centenas de análises da comunidade de inteligência, com a advertência de que milícias e grupos terroristas e afiliados detinham a capacidade e o propósito de atacar o pessoal e as instalações (facilities) americanas e ocidentais, na Líbia. |Uma semana antes do ataque, o Comando dos EUA para a África advertiu acerca de crescente ameaça para americanos, especialmente no nordeste da Líbia.

       Ainda segundo a mesma fonte, não haveria indicação de que a CIA e outras agências (de informação) tivessem ciência do tempo e do lugar de um ataque específico. O ataque é descrito como ‘oportunístico’ e não ‘uma conspiração (plot) altamente coordenada’.

        É aqui que entra o alegado móvel para o ataque, colocado pela indignação provocada por um vídeo anti-islâmico.

        Quanto ao papel da CIA no episódio, ele parece mais demonstrativo da virtual descoordenação dos diversos serviços estadunidenses. Com a deterioração da situação na Líbia nos meses que precederam o ataque, a CIA reforçou a segurança nas suas instalações, que dista um quilômetro e meio da missão diplomática.  Por sua vez, dentro da descoordenação que caracteriza o processo, o Departamento de Estado não adotou precauções similares no que respeita à proteção de seu complexo.

       Dentro do quadro da descoordenação entre as agências de segurança (a despeito das injunções dos ataques terroristas contra New York e Washington de 11 de setembro de 2001), avulta o comportamento do Chefe da Missão, J.Christopher Stevens. A sua atitude deve ser vista, no entanto, em quadro abrangente. Stevens era um arabista e especialista nas questões do mundo árabe. Tinha uma visão simpática aos árabes, e à Líbia em particular. Sentira inclusive particular prazer em voltar a atuar em Benghazi.

       Não deve ser esquecido que postos em situações especiais (como era a Líbia) colocam responsabilidade maior no chefe da missão, responsabilidade esta eventualmente acrescida por eventual carência de pessoal qualificado.  Stevens, dentro de um contexto de relativa solidão (no que tange à assessoramento paralelo e de nível superior) encaminhou ao Departamento de Estado solicitações de mais recursos de segurança, pedidos esses que mereceram poucas melhorias significativas.

       Quando a situação se agravou em junho, ele recomendou o treinamento de guardas líbios locais como equipe de segurança em Tripoli e Benghazi. Ao tramitar essa solicitação, Stevens demonstrava confiança no pessoal local – conexa à própria simpatia pelo posto e sua gente – mas é forçoso reconhecer as implicações de tal decisão, que teria consequências desastrosas na noite do ataque.

       Por outro lado, é difícil não questionar o acerto da decisão do Embaixador  Stevens que negou por duas vezes o oferecimento do General Carter, líder do Comando da África, que perguntou por duas vezes se a missão diplomática precisava de mais pessoal militar. Stevens declinou, também por duas vezes, o oferecimento.

      Diante desse cenário, se o Departamento de Estado tem alguma responsabilidade, fica muito difícil acentuá-la. Por sua formação, o Embaixador J.Christopher Stevens terá confiado de forma excessiva no que poderia ter de uma base local em matéria de segurança, como o demonstra a sua preferência pelo treinamento de líbios para fornecer segurança. Por outro lado,  recusando a presença de pessoal militar qualificado, o embaixador, sem o saber, enfraquecia ainda mais a capacidade da missão de resistir a um ataque, como as efetivas condições na noite azíaga de dez de setembro o demonstrariam.

      Nesse quadro, não convence demasiado o argumento de que o Departamento de Estado é o culpado da vez. A Casa de Representantes, com maioria do GOP, recusara verbas para missões diplomáticas. Dessarte, o State Department não disporia de fundos para situações de postos difíceis, como a missão na Líbia.

      Com a tragédia, muitas das alegadas fraquezas no Departamento estão sendo corrigidas, inclusive a criação de uma posição de maior responsabilidade (e força burocrática) para supervisionar as missões em países com maior ameaça política. A par disso, com a casa arrombada, o Congresso apoiou a contratação de 151 postos funcionais de pessoal de segurança diplomática. Quanto aos fundos, ainda não chegaram, mas estariam a caminho.

     Dado o exame minucioso das causas de o que infelizmente ocorreu naquela terça-feira, dez de setembro de 2012, muita coisa pode e deverá melhorar. Como toda grande organização burocrática, o State Department não está imune aos erros. O processo de correção é, por vezes, doloroso e, em algumas oportunidades, tem causas macabras, que teria sido melhor evitar.

      Por causa da minudência do levantamento – de o que já é conhecido e de tudo o que o tempo ensejará no futuro aprofundar  - das muitas certezas que se possa colher está a circunstância de que a então Secretária de Estado Hillary Clinton não pode ser responsabilizada por uma análise isenta e não eivada de interesse partidário por ser, de alguma forma, responsabilizável pela morte do Embaixador J. Christopher Stevens.

 

(Fonte: The New York Times)

Revista da Semana (II)

                              
Papa Francisco intervém no Banco Vaticano

 

                O Instituto para as Obras Religiosas (IOR) – o nome oficial do Banco Vaticano – foi  marcado por vários escândalos no pontificado de Bento XVI. Nesse contexto, é conhecida a atenção dispensada à questão por Papa Francisco, que desde o início do pontificado deu ênfase para maior abertura na referida instituição.

              A princípio, o novo Pontífice chegara a considerar a hipótese de fechar o Banco Vaticano. O seu exercício na Santa Sé o terá convencido de solução, não pela via radical do encerramento de atividades, mas sim pelo caminho da reforma.

             No entanto, como sinal da nova orientação do IOR, Francisco retirou quatro cardeais que compunham a comissão diretora,v.g., o Cardeal Tarcisio Bertone, Dom Odilo Scherer, Domenico Calcagno, e o indiano Telesphore Toppo.  Sinalizando que o afastamento do Cardeal Scherer (de São Paulo) não era punição, ele foi remanejado para a Comissão da América Latina.

            Dos antigos membros da Comissão do IOR ficou apenas o Cardeal francês Jean-Louis Tauran. Os novos membros  são o Cardeal-Secretário de Estado, Pietro Parolin, o espanhol Santos Abril y Castelló, o austríaco Christoph Schönborn e o canadense Thomas Collins.

 

Outra subida da Taxa Selic

 

              Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central mais uma vez aumentou a Selic em 0,50 pontos (a taxa sobe para 10,5%). É a sétima alça seguida na sua tentativa de conter a inflação. Em dezembro, a curva inflacionária atingiu 0,92%, o maior incremento mensal em dez anos.

              Em sua coluna, Miriam Leitão, com a sua argúcia habitual, assinala que juros incomodam, mas a inflação incomoda muito mais. Assim, a maior desenvoltura do BC – e consequente capacidade de aumentar 0,5 e não 0,25 (como o mercado esperava) – tem a ver com a análise da conjuntura, e a conscientização (que não se restringe ao nível do Banco Central) de que a inflação permanece alta e as expectativas pioraram.

              Em ano eleitoral, o que D. Dilma deseja não é outro repique da carestia, e sim a volta da curva a níveis menos preocupantes. No entanto, o novo patamar da Selic a põe um tanto desconfortavelmente bastante próxima dos 10,75%, justamente a taxa praticada quando a presidenta assumiu.

 

O  Poder e os Rolezinhos     

          Para Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência e homem da confiança de Lula da Silva, colocar polícia contra rolezinho é o mesmo que pôr gasolina no fogo. 

         Já para o Governador Geraldo Alckmin, o rolezinho é uma atividade cultural, mas vira caso de polícia se houver depredação e roubo.

 

 

O Assassinato do Embaixador americano na Líbia

     

        Na noite de terça-feira, dez de setembro de 2012, o embaixador americano na Líbia, J.Christopher Stevens, foi morto em ataque por terroristas, no complexo diplomático instalado na cidade de Benghazi, na Líbia oriental. Outros três nacionais americanos, membros do pessoal da missão, foram igualmente assassinados.  Stevens era diplomata de carreira, arabista e especialista em assuntos da região.

        A invasão do complexo foi motivada por um vídeo em que alegadamente se ridiculizava o Profeta Maomé. Este gravíssimo incidente vem  sendo analisado tanto pela Câmara de Representantes, quanto pelo Senado.  Na Câmara alta, o Comitê de Inteligência, cuja presidente é a Senadora Diane Feinstein (democrata da Califórnia) culpa tanto os diplomatas americanos, quanto o serviço de informação pelas comunicações deficientes e a precária segurança no complexo, que teve várias salas invadidas e incendiadas.

        Postos difíceis nem sempre têm a segurança de que carecem. O Embaixador Stevens, um respeitado especialista na região, não teve a seu dispor  proteção digna desse nome. O tema continua bastante controverso, havendo sido inclusive objeto de recente reportagem investigativa de The New York Times. Dadas as características do Comitê e a confidencialidade dos assuntos que trata, não é certo que em breve prazo aflorem maiores detalhes sobre as investigações.

 

Continuam os protestos na Ucrânia

           

          Como se sabe, Viktor Yanukovitch, o presidente da Ucrânia, é próximo de Vladimir Putin. Ambos utilizam a justiça para questões políticas, como se verificou, v.g. pela condenação por juiz singular da líder da oposição, Yulia Timoshenko (mantida prisioneira em lazareto na cidade de Kharkov, sem dispor de assistência médica adequada), e no caso de gospodin Putin, pela recente condenação a cinco anos  do ativista Boris Navalny, através de acusações forjadas de peculato (Navalny está hoje em liberdade provisória, que é maneira bastante persuasiva de mantê-lo sob controle).

          Na Ucrânia de Yanukovitch, doze manifestantes ficaram feridos após choques com a polícia. Tudo se originou por um julgamento provocativo de tribunal de Kiev, que sentenciou três homens ‘por conspirarem para derrubar a estátua de Lenin’, em 2011, na cidade de Boryspil, ao sul da capital.

          A farsesca motivação política da sentença é sublinhada pela comprovada precedente votação dos vereadores de Boryspil para a remoção da estátua, que é, por conseguinte, anterior a alegada ‘conjura’ para a derrubada da efígie.

            Os absurdos não param por aí. Os três réus foram sentenciados a seis anos de prisão. Tal veredito provocou sérios choques entre populares e policiais. Dentre os feridos, encontra-se Yuri V. Lutsenko, ex-Ministro do Interior, e um dos líderes do movimento que organizara as recentes e multitudinárias manifestações na praça central de Kiev, de protesto contra o viés pró-russo da ação política do Presidente Yanukovitch, em detrimento de associação com a União Europeia, como aspira respeitável parcela da população.

            Yuri Lutsenko - líder de um dos partidos de oposição ao regime – teria ficado inconsciente, por força da violência dos golpes sofridos pela polícia de choque.

 

A Inflação de Cristina Kirchner

       
             O governo peronista de Cristina, viúva Kirchner parece ter encontrado maneira singular de lidar com o dragão, que pode ser bastante negativa em termos de repercussão política.

             Ao invés de ter de encarar a triste, penosa realidade enfrentada por seus concidadãos em matéria de carestia – as projeções de empresas de consultoria privadas, quase clandestinas, pelo caráter subversivo de suas informações, apontam 28,3% como  a inflação real na Argentina – o governo de Cristina prefere as curvas dóceis e desacreditadas do  Indec oficialista, que   apontam uma inflação faz-de-conta de 10,9%.  

 

O Presídio Central de Porto Alegre

 

          O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidnei Brzusca,  documentou cinco casos  em que há evidências de assassínios. São aguardados os laudos de mais quatro registros, todos ocorridos entre 2011 e 2013, no famigerado Presídio Central de Porto Alegre.  Assinale-se que no sistema prisional de toda a Região Metropolitana porto-alegrense, o juiz computou outros 23 homicídios, desde janeiro de 2010.

          No caso do Presídio Central, a eliminação dos detentos seguiria idêntico formato: as mortes ocorrem de madrugada; há indicação de parada cardíaca ou edema pulmonar; e as vítimas são jovens que gozam de boa saúde. Além disso, os laudos toxicológicos apontam sempre a presença de cocaína no sangue, e em grande quantidade.

         Segundo Brzusca, os elementos de prova construídos junto à Vara de Execuções Criminais indicam para a existência de política de aniquilamento de adversários dentro do sistema penitenciário, com a conivência do estado. O juiz tem um dossiê com mais de 61 mortes com indícios de homicídio dentro do sistema prisional desde 2010, incluindo os regimes fechado e semiaberto.

 

O  Presídio de Pedrinhas, no Maranhão.

 

          A Justiça maranhense determinou que o governo do Estado construa em sessenta dias novos presídios no Maranhão. A decisão, tomada em função de ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, igualmente em dois meses.

           O juiz Manoel Matos de Araújo mandou que os novos presídios sejam construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tenham alojamentos suficientes para resolver o problema da superpopulação carcerária no Maranhão.  Se o estado não cumprir a determinação, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.  A Justiça também ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.

           O secretário de comunicação do governo, Sergio Macedo, disse que o governo ainda não foi notificado. Sustentou, porém, que o governo está fazendo a sua parte e espera entregar novos presídios.

           Assinale-se, outrossim, que em seu despacho o magistrado listou várias determinações da Justiça que não foram cumpridas pelo governo, como uma de 2006 que mandou interditar  parcialmente o complexo de Pedrinhas e deu prazo de 13 meses para que fossem promovidas reformas nas unidades existentes ou a construção de novas. Com 1770 vagas, Pedrinhas possui hoje 2.196 presos.

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo, New York Times )

Picadinho à brasileira

                                       
Juiz Federal declara prescrito crime da Ditadura

 

      O juiz federal substituto Fernando Porto, da 5ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, declarou prescrito o crime de ocultação de cadáver atribuído a dois agentes da ditadura militar, o Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo. Eles foram acusados de ocultar o corpo do militante Hirohaki Torigoe, assassinado pela repressão naquela cidade, em janeiro de 1972.

     Em sua denúncia, os procuradores sustentaram que Torigoe foi levado vivo para o DOI-CODI (centro do Exército que Ustra chefiou entre 1970 e 1974). Lá morto em sessão de tortura teve o corpo – a prova do delito – enterrado sob nome falso.

     A tese do Ministério Público se sustenta na doutrina moderna sobre os crimes contra os direitos humanos. Não há prescrição para esse tipo de delito, de acordo com a nova jurisprudência. Fundados em tais ditames, que são seguidos pela justiça europeia e interamericana, os procuradores afirmaram que o crime é permanente e não está anistiado, visto que o cadáver de Torigoe não foi localizado até hoje.

 

Referendo no Egito

 

     O ex-presidente Mohamed Morsi, derrubado pelo exército e pela a própria incompetência, ainda não foi julgado, mas a Irmandade Muçulmana, mais uma vez declarada fora da lei, terá perdido oportunidade histórica de implantar-se politicamente. A ineficiência de Morsi e seu governo, e a radicalização da Irmandade são as causas principais da derrocada da frágil democracia egípcia, que fora decorrência do levante contra o ditador Hosni Mubarak, num dos primeiros movimentos da chamada Primavera Árabe.

    Nesta semana, os egípcios foram uma vez mais às urnas, desta feita para referendo constitucional relativo a uma nova Constituição. Restabelece um dado permanente na terra dos Faraós, que é a supremacia do exército, instalada desde 1952, com o golpe contra o Rei Faruk.

    De forma que surpreende os observadores não-egípcios, o atual chefe das Forças Armadas, o general Abdel Fatah al-Sisi que goza de enorme popularidade. Talvez a incerteza do governo da Irmandade Muçulmana, e a marcha batida para a islamização constitucional do Egito tenham predisposto a sociedade civil a uma administração mais isenta, com a garantia dos direitos fundamentais, sem os retrocessos do gosto da Irmandade.

    Dada a boa recepção do texto constitucional pela grande maioria dos eleitores, presume-se que o passo seguinte seja o anúncio por al-Sisi  de sua candidatura à presidência do Egito.

 

A  Sopa  de  Legendas  

 

    Existem no Brasil trinta e dois partidos devidamente legalizados. Não faz muito a sociedade assistiu com certa estranheza que na última leva de partidos a serem inscritos nesse dúbio panteon, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou dois de escassa consistência político-ideológica, e negou registro àquele que tinha maior apoio. As razões que motivaram a recusa se basearam em uma peculiar atitude de cartórios eleitorais, que encontraram muitos problemas em assinaturas de eleitores. Como o leitor já há de presumir, trata-se do partido Rede de Sustentabilidade que não por acaso tinha por principal subscritora Marina Silva.

    O Supremo Tribunal Federal derrubou no passado  tímida tentativa de estabelecer uma barreira para evitar a proliferação das legendas. Malgrado a lei tivesse muitas exceções – algumas até de caráter antiquário como a da preservação das legendas históricas – mesmo assim o STF preferiu interpretar à risca a determinação constitucional de que não deve haver exclusão ideológica.

    O exemplo de outros países tem demonstrado a falta de sustentabilidade dessa suposta liberdade ideológica, que passou, pelo próprio excesso, para a descarada instrumentalização do preceito, a ponto de que nos avizinhemos  cada vez mais do ridículo.

    Além de encher o horizonte constitucional com inúmeras associações que nada tem por trás , senão a pretensão de ocupar entre os chamados nanicos um conveniente nicho, com tudo aquilo a que supostamente tem direito, aí incluídas as verbas do Erário.

    Há um limite para a fragmentação ideológica que é aquela do bom senso. Se caímos na opção congolesa – afogados por uma sopa de números – será tarefa hercúlea determinar que ideologia é defendida por este ou aquele partido.

    Dentre os sofredores por esse erro de avaliação, estará decerto o público, que é forçado à enxurrada de inanes inserções publicitárias, em que pateticamente desconhecidos entoam loas a partidos que, na mor parte dos casos, constituem ressurreições de antigas legendas (a par da maré de novas, com muitas letras e pouca ideologia).  Por crescente intrujice do Poder Legislativo, a propaganda política obrigatória invade todos os espaços do horário nobre da tevê, com repetições a cada intervalo publicitário. A maioria é de pequenos partidos e nanicos que, por falta de mensagem e fundos, repete a mesma, sem a menor preocupação de valer-se de espaço que poderia ser melhor ocupado.

    De decisão sem-dúvida bem intencionada – aquela do respeito a todas as ideologias – o vício redibitório (vale dizer, o seu erro original)  inquina  por força própria a tudo contaminando e desfigurando. Um direito mal-compreendido e utilizado em excesso transforma-se em caricatura daquilo que pretende instituir. É o caso da decisão do Supremo proibindo qualquer restrição ao registro de partidos políticos.

    Como diz a sabedoria popular: deu no que deu. Que tal restaurar o meio termo aristotélico e o perene bom senso, que  evitaria muitos inconvenientes, inclusive aquele do ridículo ?

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo, Rede Globo)

Os Rolezinhos

                                               

        Com a criatividade verbal e figurativa do Povo brasileiro – e que se reflete não só na gíria – surge agora o ‘rolezinho’ que é (ou apareceu como) movimento de brejeira contestação nos centros comerciais de jovens da periferia paulistana.

        Esse movimento – que surgiu em shoppings de São Paulo – oscila, no momento, entre uma corrente de diversão e a faixa da ilegalidade.

        Através das redes sociais, o rolezinho pode crescer como o fogo nos campos ressecados ao final da estação da seca. Assim, a direção que venha a tomar é tão imprevisível quanto o fogaréu nas campinas.

        Daí o  nervosismo não só do Poder – a presidente Dilma teme que os rolezinhos cresçam perto da campanha presidencial – mas também dos empresários, que temem mais no econômico do que no político.  Desse modo, os patrões neles vêem possível  inflexão para o furto ou até mesmo o saque. Por isso, não querem abaixar a guarda, e pretendem dispor de mais seguranças nos próximos ‘rolês’.

        Assim como as passeatas de junho – que trouxeram, segundo alguns, como efeito colateral  os black blocs -  absorveram as pulsões da sociedade brasileira, e se multiplicaram, o rolezinho é uma incógnita que pode surpreender, devorar ou até metamorfosear-se  em outra realidade, sempre dentro da lógica do imprevisível, em um povo que, embora mal de finanças, dá a impressão de estar com a riqueza adaptativa dos momentos interessantes (no sentido chinês) que é parente próxima da insatisfação e, portanto, vizinha da revolução.

 

(Fonte subsidiária: Folha de S. Paulo )

O TSE tenta restringir investigações pelo MP

                    

       Em dezembro último, um tanto em surdina, o Tribunal Superior Eleitoral, através da relatoria do Ministro Dias Toffoli, aprovou resolução, determinando que nas eleições de 2014 caberia somente ao juiz eleitoral determinar a abertura de inquérito para investigar suspeita de crimes eleitorais como v.g., entre outros, compra de votos, caixa dois, e abuso de poder econômico.

      Há desconforto generalizado do Ministério Público com a posição favorável adotada por Toffoli. Eles vêem a resolução como tentativa de retaliação do PT contra o MP. Nesse contexto, o Ministério Público tem sido objeto de várias investidas  devido sobretudo à sua atuação no processo do Mensalão (Ação Penal 470), entre as quais a notória PEC 37, que descarrilou no Congresso máxime em função das passeatas de junho último.

      No que tange ao Ministro Toffoli, membros do Ministério Público recordam que ele foi subsecretário de assuntos jurídicos da Casa Civil (quando José Dirceu era Chefe da Casa Civil); advogado-geral da União no governo Lula, tendo advogado para o PT durante anos, antes de ser indicado por Lula da Silva para o STF. Assinale-se, por oportuno, que Dias Toffoli assumirá a presidência do TSE em abril e, por conseguinte, a ele caberá o comando das eleições do corrente ano.

     Para sublinhar o peso da aprovação pelo Ministério Público, semelha muito oportuno indicar que o moderado vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão apóia a iniciativa do Procurador-Geral da República. Transcrevo, a seguir, a declaração do Dr. Eugênio Aragão:  “O Procurador-Geral da República (Rodrigo Janot), que é também o titular da Procuradoria-Geral Eleitoral, já está convencido da inconstitucionalidade da resolução.  A ação já está pronta, e vamos aguardar a palavra final do TSE para impetrá-la junto ao Supremo. A sede legal da iniciativa do MPF para requisitar inquérito é constitucional. Não se pode, através de resolução, relativizar uma norma constitucional. Não vejo o risco  de ocorrer a instauração de um inquérito na surdina, como sugeriu o Ministro Dias Toffoli, na sua defesa da resolução.”   

     A expectativa de Aragão é que o pedido de revisão seja analisado logo nas primeiras sessões do TSE, em fevereiro, dada a proximidade das eleições. Segundo o Ministro Marco Aurélio Mello, atual presidente do TSE, a apreciação do pleito do M.P. só poderá ser feita em sessão plenária, a partir de três de fevereiro.

     Nesse quadro, é relevante sublinhar que Marco Aurélio Mello foi o único entre os sete ministros da Corte que votou contra a resolução (relatada por Dias Toffoli) na sessão de 17 de dezembro de 2013. No entendimento do Ministro Marco Aurélio – em aditamento a declarações anteriores no mesmo sentido – o texto conflita com o Código de Processo Penal e, por conseguinte, não pode prevalecer. Dessarte, para  o Ministro Marco Aurélio Mello uma reconsideração do TSE evitaria “um desgaste maior” no Supremo.

     Dada a manifesta inconstitucionalidade da resolução restritiva do TSE, semelha, assim, pouco provável que o Tribunal Superior Eleitoral vá em frente com a resolução, para a quase certa derrota no Supremo. De qualquer forma, a iniciativa de Dias Toffoli pode ser lida com indicativa de o que vem por aí nesse ano eleitoral.

(Fonte: O  Globo)

PIF - PAF (I)

                                                 
 Adesões ao Obamacare

       Depois do lançamento, com vários problemas, ocasionados por defeitos no site do programa do HealthCare.com, o silêncio da mídia semelha indicar que o funcionamento do site foi normalizado, apesar de sua complexidade.

        Pelo visto, o número de adesões dos novos usuários do Plano de Assistência Sanitária deve refletir o número esperado.

        Por outro lado, assinala-se que o número de pessoas mais idosas a inscrever-se tem sido maior do que aquele dos mais jovens. Assim, pessoas mais velhas, com problemas clínicos de saúde, vem procurando o Obamacare em maior proporção do que os mais moços. Nesse contexto, se assinala que, se tais características se mantiverem, a apólice poderá ficar mais cara, pelos maiores custos envolvidos.

      De parte da Administração, no entanto, há uma visão otimista quanto ao incremento previsto para os associados mais jovens. Dadas as garantias que o programa oferece, os atrativos da assistência sanitária tenderão a motivar o ingresso, em crescente maior número igualmente nessa faixa etária que normalmente não costuma  preocupar-se tanto com médicos e hospitais...

 

Descredenciamento de universidades

 

         O Ministério da Educação (MEC), ao cabo de processo que se arrasta desde 2012, resolveu descredenciar a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).  Nesse sentido, a portaria de descredenciamento foi assinada ontem, treze de janeiro, e em cinco dias úteis o MEC deverá providenciar portaria para definir as regras da transferência assistida, vale dizer, os procedimentos para que os alunos da Gama Filho e da UniverCidade migrem para outras instituições de ensino superior. Nesse sentido, serão convocadas instituições no Rio que tenham interesse em recebe-los.

       O processo de descredenciamento atravessou 2012 e 2013, mas as referidas entidades não lograram superar os respectivos problemas.

       O ministério alude, outrossim, ao agravamento da crise nas ditas universidades, que enfrentaram “longo período de paralisação das atividades acadêmicas – motivada pela falta de pagamento de docentes e funcionários, e ausência de condições mínimas de funcionamento.”

      Nesse contexto terminal, o MEC se viu obrigado a impor a suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013.

 

Cardeais Brasileiros

 

       A Folha de S. Paulo publica em seu número de ontem, 13 de janeiro, a galeria dos Cardeais brasileiros.

       À primeira vista, para o grande público, o número de príncipes da Igreja de nacionalidade brasileira impressiona. Há dez cardeais brasileiros.

       No entanto, por força das medidas adotadas pelos pontífices a partir de Paulo VI, papa entre 30 de junho de 1963 e 6 de agosto de 1978, os cardeais passaram a ter sua participação na eleição do Pontífice somente até completarem oitenta anos.

       Nesses termos, cinco cardeais brasileiros (D. Paulo Evaristo Arns, Dom José Falcão, D. Serafim Fernandes de Araújo, D. Geraldo Majella Agnelo e Dom Eusébio Scheid)  já tem oitenta ou mais de oitenta.

       Há apenas cinco cardeais brasileiros em condições de participar de futuros conclaves : Dom Cláudio Hummes, Dom Odilo Scherer, Dom Raymundo Damasceno, D. João Braz de Avis e Dom Orani Tempesta, que com 63 anos é o benjamim do grupo.

 

(Fontes:  The New York Times;  O  Globo; Folha de S. Paulo, Annuario Pontificio)