Diário da Mídia (VI)

                                          
Mensagem do Sete de Setembro

 

            Com Dilma Rousseff não há datas apolíticas. Assim, a saudação ao Dia Nacional ficou para a última linha de sua alocução de dez minutos, todos eles perpassados por um enfoque de propaganda politizante. Assim, a presidenta se agarra a um crescimento intermediário do PIB para dizer-nos que tudo agora será diferente (a expectativa do mercado diverge, com a previsão de dados menos brilhantes).
           Dilma não consegue não dar à sua mensagem um enfoque de pré-campanha, com a visão otimista da candidata.
          A desvalorização do real é atribuída às sólitas causas de fatores fora de nosso controle. Assim, as ‘oscilações’ do dólar se devem à política monetária dos Estados Unidos e afetam “a economia de todos os emergentes”.
          Nesse diapasão, após afirmar que “o pior já passou”, a presidenta aduz que “falharam mais uma vez os que apostavam em aumento do desemprego, inflação alta e crescimento negativo.”
          O tom polêmico deve ser encomenda do marqueteiro João Santana, de quem seria a ideia de plebiscito sobre reforma política.
          Cairá bem com a opinião pública a compulsão de instrumentalizar toda data, mesmo  aquela do Dia Nacional, em matéria de discurso de campanha ?
 

O Neocolonialismo Chinês

 

           Volta e meia a região de  Xinjiang, que é dos novos territórios  do Império do Meio, comparece ao noticiário internacional. E a colonização chinesa de terras habitadas pelos uighurs, pela maneira em que se realiza, explica a reação de uma população colonizada que se encaminha para tornar-se minoria numa área em que antes era maioria.

           Para tanto, como no Tibete, o aríete é a etnia Han, majoritária na China, a que Beijing cria ‘incentivos’ para estabelecer-se também nas terras dos turcos uighurs. Com efeito, os pró-consules chineses no Xinjiang cuidam de privilegiar os Han, em detrimento dos autóctones uighurs, no que tange a emprego e lotes de cultivo. No limes do império, esse tratamento neocolonialista não tende a aumentar a lealdade de uma população espoliada, quanto aos senhores de Beijing. Estes, aliás, cuidam de manter boas relações com os governos de  Kirgizstan e Tajikistan, para evitar que os uighures sediados na China tenham apoio ultra-fronteira das minorias uighur nessas duas repúblicas surgidas após a dissolução da União Soviética.
         A fé islâmica dos uighures da China que se imanta a consciência nacional dessa população dominada por Beijing,  tem provocado política linha dura de parte chinesa. A partir de 2009, aumentaram as restrições de cunho religioso: os funcionários públicos não podem jejuar no mês do Ramadã; os estudantes universitários devem comparecer a aulas de educação política; e agentes policiais fazem frequentes blitzes em escolas religiosas não-autorizadas.
          A repressão se tem acentuado nessa província do Império. Na semana passada, cerca de vinte pessoas foram alvejadas e abatidas no que as autoridades chinesas chamam de ‘operação anti-terror’ na prefeitura de Kashgar.  Ainda no mês de agosto,  três pessoas morreram e vinte ficaram feridas, no entorno de uma delegacia de polícia, contra uma manifestação que reclamava a libertação de pessoas presas por ‘atividades religiosas ilegais’.  Tal notícia, que foi prontamente retirada da internet, se liga à violência que é suprimida pelo poder neocolonial. Esses tipo de caso costumam ser descritos como ‘ataques terroristas’, realizados por ‘separatistas’, alguns dos quais, segundo o governo chinês, são treinados no exterior.    
 

A  eleição de 22 de setembro na Alemanha

 

          Estão marcados para o penúltimo domingo do corrente mês os comícios gerais para eleger o próximo gabinete alemão, com um mandato de quatro anos. No único debate entre a presente Chanceler Angela Merkel e o seu contendor, o social-democrata Peer Steinbrück, segundo gregos e troianos, houve um empate numa discussão bastante morna, entre os dois candidatos.
          Dada o caráter necessariamente subjetivo da avaliação, sobre sempre um espaço para que as partes respectivas busquem enfatizar aspectos que favoreceriam seja a Merkel, seja Steinbrück.
           De qualquer forma, como a sua percentagem de votos previstos é bastante superior  àquela de seu rival, a Chanceler – que nunca se refere ao seu antagonista – deve continuar na bem-comportada orientação de quem deseja manter as coisas como estão.
           Há várias interrogações para o pleito do dia 22. Apesar de favorecida, o seu partido (a CDU), em eleições regionais intermediárias, perdeu a governança de vários estados. Ela é apoiada pela CSU (que é, mutatis mutandis, o seu avatar na Baviera) e pela liberal FDP, cujo maior adversário é a barreira constitucional dos 5% dos sufrágios.
           Além de um partido oportunista contra o Euro, os Verdes são tradicionais aliados da SPD (o partido social-democrata). 
           Em uma eleição que se cinge em dar um terceiro mandato à Angela Merkel, ou, o que seria uma relativa surpresa, a mudança de timoneiro para a SPD, ainda paira uma terceira perspectiva – se CDU e SPD não puderem formar maiorias no Bundestag – o que seria a chamada grande coalizão (aliança dos dois maiores partidos), que não é uma excepcionalidade na Alemanha. O próprio Steinbrück já participou de gabinete presidido pela Merkel. Será por tal razão, decerto, que o candidato socialista já especificou que não integraria uma grande coalizão com a CDU.

 

 

(Fontes:  Rede Globo, O  Globo, Folha de S. Paulo,  International Herald Tribune)

O que nasce torto tem jeito ?

                      
                                    
      A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central costuma ser publicada com defasagem de uma semana em relação à decisão sobre a taxa Selic, que desta feita subiu para 9%.
       A coluna de Miriam Leitão e a cobertura de O Globo apontam contradição entre a ata e a realidade fiscal. Em linguagem contorcida, a ata, que antes se reportara ao caráter ‘expansionista’ de política fiscal, agora diz que para as ‘variáveis fiscais’ se criam condições para no contexto da política monetária ‘se desloque para a neutralidade’ o balanço da política.
      Nesse gênero de linguagem, decorrente da condição não-autônoma do Banco Central, o Copom afirma que a médio prazo a política fiscal ficaria sob controle. Como a autoridade monetária não tem, no Brasil, autonomia efetiva – FHC não quis imitar nisso as economias do Ocidente, no que cometeu erro tendente a afetar uma das principais conquistas de sua Administração, i.e., o Plano Real. Se a atitude é inteligível – é difícil para um presidente abdicar de poderes – o seu erro teve efeito de bomba de retardamento, eis que d. Dilma se desvencilhou de Henrique Meirelles justamente porque este colocara como condição ter ‘autonomia’ na sua continuação à frente do BC. Sabemos o que essa ‘autonomia’ tem de precário à frente de um presidente, mas nem  esta versão edulcorada seria aceitável para a sucessora de Lula da Silva.
        Tampouco a atual mansuetude de Dilma diante da elevação da taxa Selic não passa de reação tática, ditada pela áspera necessidade. O desenvolvimentismo sem peias do início do mandato – que pensava manter o dragão à distância com ameaças retóricas – teve de recuar face ao surto inflacionário, e de o que representou para que despencassem os altos índices de avaliação da presidenta.
       O problema com a presidente Dilma Rousseff é que ela não acredita na ortodoxia econômico-financeira e, por conseguinte, na atenção ao deveres de casa para conseguir o objetivo de quebrar as barreiras para alcançar taxas de desenvolvimento que rivalizem com aquelas de um passado já longínquo. Abraçando o empreguismo estatal e o assistencialismo (Bolsa Família, ‘Bolsa Miséria’), com um ministério inchado até o limite do caricato e inexpressivo – a inventividade, o brilhantismo e a personalidade são fortemente desaconselhados - fica sobremodo difícil ter uma política sustentável de promoção de investimentos.
       Nesse quadro, a carga tributária – tão bem espelhada pelo ‘impostômetro’ – pesa sempre mais na renda do brasileiro. Os 35% atuais semelham – e é com tristeza que o assinalo – são apenas uma estação transitória em uma ascensão tão burra quanto auto-propulsionada. Nós não vemos esta rapacidade publicana refletir-se em mais educação, saúde, segurança, saneamento básico, infraestrutura de transportes e num imenso e profuso etcetera.
      Depois de JK, que outro presidente deparamos com visão pró-ativa do papel do Estado ?Ele encontrou uma economia ainda neocolonial na sua produção fabril e nas suas exportações. Se ele acelerou a industrialização, o seu parque automotivo, com boa componente nacional, seria desvirtuado no futuro (e pelos militares !), com a perda das montadoras nacionais para as estrangeiras, e a implantação aqui das chamadas ‘feitorias’, o que nos torna o único país em nosso nível de desenvolvimento que não dispõe de montadoras nacionais para seus veículos. Nesse contexto, os lucros das fábricas automotivas servem para salvar as matrizes do circuito Elizabeth Arden (sem falar do sangramento de nossas divisas).
      Como o romântico francês que se lamentava de haver chegado ‘demasiado tarde em sociedade envelhecida’, nos é difícil não deplorar as boas, porém tardias intenções de dona Dilma. O desenvolvimentismo teve a sua hora, mas no presente os desafios são outros.
      De início, a política tributária, com seu crescimento vegetativo, diante dos imensos ralos da burocracia, da corrupção e do desperdício, carece de um choque criativo urgente. Lamentavelmente, a novel Presidente, no seu discurso de posse, rasgou o véu das ilusões, ao refugar a oportunidade única de significativas reformas política e fiscal.
     Em tal omissão,  Dilma mostrou a sua limitação básica. Enquanto não enfrentarmos esses dois monstros, teremos um futuro de paralisia institucional.
     O neopopulismo do PT promete mais só que do mesmo. Os exemplos pululam. O programa – também assistencialista – Minha Casa, minha Vida apronta residências no Maranhão e alhures, e mostra a sua ineficiência até nos longos prazos de sua disponibilização para os usuários. Se a falha é da Caixa Econômica, ou de outra repartição do governo, afigura-se irrelevante no resultado. Diante da falta de habitações, deixa-las prontas e fechadas parece um atestado suplementar de incompetência, além de constituir um convite (decerto involuntário) à invasão.    
     Se as instâncias burocráticas são tão ineficientes, não há solução para isso ? Quando assistimos à ridícula confusão na corrida – igualmente relativa à Caixa – causada pelos ‘malignos boatos do fim da Bolsa Família’ – o que resultou mais deplorável não foi nem a delirante imaginação de ministros de primeiro escalão, nem o atabalhoamento da direção da CEF, mas o fato de que a Administração Dilma Rousseff não demitiu nem censurou ninguém. Não há culpados se as balbúrdias são familiares.
     O movimento do passe-livre, e as vaias subsequentes, foram a notícia alvissareira de que o gigante não é burro, nem está em letargo. Se algo sairá daí, é outra estória. De uma coisa, podemos estar certos. Não será pelo caminho tortuoso que trilhamos nesses últimos anos, que conseguiremos algo que não se desfaça logo no ar.
 

 

(Fonte:  O  Globo )

Notícias direto do Front

                                  

A fuga dos dólares

                 Boas notícias podem ter consequências ruins. Superada a chamada grande recessão nos Estados Unidos, cresce a incerteza quanto à nova política do Federal Reserve Bank. Há dois candidatos cotados para suceder a Fred Bernamke na presidência do Fed: a atual segunda Janet Yellen e Lawrence H. Summers. 

                Segundo os prognósticos, Larry Summers teria maiores possibilidades, inclusive por já haver chefiado o conselho de assessoria econômica no primeiro biênio de Barack Obama. É tal dado que tem deixado irrequieto o mercado, pois Larry à frente do Fed enfraqueceria a atual política de estímulos, sob o pressuposto de que a maior economia do mundo se recupera, e não mais carece de tais instrumentos.
                Desse modo, se Obama preferir o seu antigo assessor à escolha natural de Janet Yellen, as perspectivas no mercado mudam, com provável aumento mais pronunciado da taxa de juros.
                Por enquanto, estamos no reino das hipóteses. Diante da incerteza, se reforça o nervosismo dos investidores.
                Ao colocarmos os novos mercados dentro do quadro monetário – e nisso se insere obviamente o real – as dúvidas em Wall Street tendem a incrementar a pressão sobre a nossa moeda.  Durante a grande recessão, e os bons resultados obtidos pelo real nos anos precedentes – tendo sido inclusive a moeda que mais se apreciara em relação ao dólar estadunidense – canalizaram muitos greenbacks[1] para o Brasil. Os baixíssimos juros determinados pela  Federal Reserve para os depósitos em US$ canalizaram muitas inversões de curto e médio prazo para o mercado brasileiro, com a segurança de melhor praça emergente e condições financeiras mais favoráveis em relação aos demais emergentes.
                Tais fluxos envolveram aplicações de médio e curto prazo, estas mais especulativas e, portanto, menos confiáveis. No entanto, os chamados mercados emergentes ‘se esqueceram’ de que os juros próximos de zero fazem parte de política contingente do presidente Fred Bernamke, para atender a uma situação específica. Agora, quando a economia americana dá inúmeros sinais de recuperação, não é mistério que haverá modificações, e que voltará a ser interessante de parte dos inversores financeiros o maior emprego de recursos no mercado de Tio Sam.
                 A notícia, por conseguinte, de que em agosto último a saída dos dólares do Brasil superou em US$ 5,850 bilhões a entrada desta moeda, não se afigura de molde a entusiasmar os investidores (nacionais e estrangeiros). É o pior saldo mensal  desde 1998, quando abandonaram Pindorama US$ 11,786 bilhões. Ter-se-á presente que a comparação é com ápice de crise financeira que abalou, durante o governo FHC, a nossa moeda. Naquela época, não dispúnhamos do saldo positivo que temos agora (atualmente, as reservas do Brasil estão em US$ 370 bilhões e a dívida externa se acha em US$ 325 bilhões. O saldo, portanto, é por ora positivo,  no montante de US$ 45 bilhões). Se a situação não é tão favorável e segura quanto arrotam os maiorais do PT, tampouco estamos nos tempos de antes, quando o saldo era negativo, e estávamos dependentes do FMI (hoje fazemos questão de virar credor do Fundo. Por quanto tempo isso há de perdurar é outra estória).  

 

A Situação na Síria e o Encontro do G-20 em Petrogrado.

 

         As relações entre Estados Unidos e Rússia não atravessam decerto o seu melhor período. A ‘química’ entre os líderes respectivos, Barack Obama e Vladimir Putin não é tampouco de entusiasmar.  O encontro do G-20 em Petrogrado não deverá ser, por conseguinte, momento favorável nesse contexto, prevendo-se um embate entre o Kremlin e a Casa Branca motivado pela guerra civil na Síria e a perspectiva, cada vez mais próxima, de uma ação militar estadunidense, por causa da utilização pelo regime de Bashar al-Assad de armas químicas contra a sua própria população (em áreas de Damasco dominadas pela Liga Rebelde).
        O processo para o deslanchamento da operação continua a ser lento, e por vontade de Barack Obama, que à última hora optou pela consulta ao Congresso. Malgrado os prognósticos negativos, as primeiras reações, no Senado e, em especial, na Casa de Representantes (de maioria republicana) tem reforçado a posição de Obama. Com efeito,  o Speaker John Boehner (Rep-OH) apoiou o presidente (no que foi secundado pelo Líder da Maioria Eric Cantor).  A votação na Câmara Baixa será apertada, dada a oposição automática da facção do Tea Party, mas diante das manifestações da liderança do GOP, cresce a possibilidade de que também os deputados apoiem a intervenção.
      Quanto ao Senado, onde os democratas tem maioria,  o apoio de parte da bancada republicana – como John McCain – tenderá a ensejar a aprovação da Câmara Alta. Como, no entanto, a opinião pública estadunidense não apóia entusiasticamente a operação,  também no Senado a votação no plenário será apertada.
      Tido a princípio como hesitante, a política de Obama no que tange à dita limitada intervenção contra a Síria de al-Assad semelha com boa chance de ser respaldada. Depois das loucuras de George W. Bush, com a ruinosa intervenção no Iraque – que traumatizou a sociedade americana e  enfraqueceu economicamente os Estados Unidos – a aversão a aventuras militares da opinião pública não poderia ser mais marcada, e se estende ao antigo aliado Reino Unido – em que votação preliminar forçou David Cameron a dar o dito por não dito e de recuar de qualquer associação militar com a superpotência no que concerne à Síria.  A aliança com Obama ficou para a França de François Hollande. Se isso reedita velhas lembranças, como no primevo apoio da França de Luis XVI aos rebeldes americanos do general Washington, a comparação para por aí, dadas as forças respectivas no século XXI.
       É de verificar-se, por último, a extensão em que o apoio (e haja apoio nisso !) de  gospodin Putin ao governo de Bashar al-Assad  afetará a evolução da reunião do G-20, que em princípio tem por escopo temas econômicos e financeiros.

 

(Fontes:  International Herald Tribune, O Globo)   

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[1] Greenback – designação coloquial para o dólar norte-americano

Guarda Infiel ?

                                             

       Há clara deterioração a respeito da observação e cumprimento dos preceitos constitucionais que regem a censura, tanto no que tange à liberdade de expressão (inciso IX, art. 5º ), quanto à sua vedação, se de natureza política, ideológica e artística (art. 220, parágrafo 2º ).

       Quando da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, esse aspecto marcante da Carta Cidadã foi acolhido pela sociedade civil com grande satisfação. O estado de espírito da opinião pública, por muitos anos – e não só no longo e plúmbeo período da chamada Revolução de 31 de março, mas também sob a Constituição de 1946, em que imperava a censura policial – debaixo da tutela do arrocho ideológico, repudiava em silêncio a cristalização do preconceito.
      Compreende-se, portanto, a euforia com que a supressão da censura foi recebida. Frases como ‘censura, nunca mais !’ eram ilustrativas do regozijo social. Nesse momento de júbilo, o próprio Ministro da Justiça, o saudoso Fernando Lyra, repetiu tal dito, com a convicção de quem olha para o futuro com firme confiança.
      E não era para menos. Durante longo e tenebroso inverno, não só se atentara ao livre pensamento, mas também se praticara impunemente a tortura, essa embuçada comparsa da censura, em termos de negação da liberdade e do respeito ao cidadão. Por isso, a sociedade civil, embalada pela restauração da democracia, ousou supor que bastaria a cláusula pétrea do artigo 5º, inciso IX, e a sua consequente vedação pelo artigo 220, parágrafo 2º para que desaparecesse para sempre o avantesma da censura.
     Sem embargo, já tínhamos ouvido que o preço da liberdade é a eterna vigilância. E não se tenha dúvida em que companhia haveremos de lobrigar a carantonha da censura. Quiçá o erro básico do legislador tenha sido a não-explicitação em lei constitucional das múltiplas proibições no que concerne aos avatares da negação institucional do pensamento livre.
      Sob muitos aspectos, o legislador não cuidou em abrir de par em par as disposições legais de proteção dessa liberdade democrática. No espírito tão bem simbolizado pelo Ministro Lyra, pensou-se acaso que a tácita mens legislatoris luziria para sempre, com a preservação do espírito libertário da Constituição Cidadã ?
      Pois a censura, este gênio mau da negação do conhecimento, da cega repressão, e da intolerância, não tardaria em encontrar os lúridos trajes necessários para reapresentar-se. Fê-lo a princípio de forma sub-reptícia, mas não por muito. E para completar a implícita, cruel ironia ressurgiu sob a forma de um oximoro, vale dizer, a censura judicial.
      É difícil entender que alguns magistrados – que se presume entendidos no direito, que tem a sua base na Constituição – ora se empenhem nessa estreita e dúbia vereda da censura dita judicial.
       Nos últimos tempos, dado o atrevimento e a incidência, há sobejo motivo para temer uma suposta liberação total ao revés. A tropelia à Constituição se alastra, a ponto de que os jornais sequer reputem seja matéria de primeira página. Assim, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) aponta seis casos de censura judicial a meios de comunicação do país no corrente ano. Assim, a justiça proibiu a “Gazeta do Povo” de publicar reportagens contra o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo. Até coluna humorística – no caso José Simão, da Folha – é censurada, desta feita pela juíza Camila Castanho Opdebeeck, de Indaiatuba, que determinou a retirada de qualquer forma de veiculação eletrônica da coluna de 22 de agosto de 2012, a pedido da ex-candidata a vereadora Alzira Cetra Bassani. Por sua vez, no Recife, dois jornais e uma emissora de TV de Pernambuco estão proibidos de citar o nome e usar a imagem do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Guilherme Uchoa (PDT), em reportagem sobre suposto tráfico de influência envolvendo sua filha, a advogada Giovana Uchoa.
        Esta coluna, em especial no que concerne à sentença de censura determinada ao Estado de São Paulo, pelo desembargador Dácio Vieira (TJ-DF), em ação de Fernando Sarney, filho do então Presidente do Senado, José Sarney, já se manifestou por muitas vezes, no que respeita à atitude do Supremo Tribunal Federal.
         Mais do que perder a oportunidade de dizer um não à censura, o Supremo preferiu não ver a importância de uma condenação da censura, ao denegar a liminar da banca do Estadão, sob pretexto de não ser apropriada a via utilizada pelo recurso. Mais do que um tropeço, a nossa Corte Suprema perdeu, na oportunidade, a ocasião de derrogar a censura (houve quatro ministros que votaram pela aceitação da liminar).
         Dado o letargo de nosso Tribunal Constitucional, como o inço nas plantações descuidadas, a censura cresce e se propaga à vista de todos, em especial, mas não só, em ditames de juízes de primeira instância.  A própria absurda sentença do desembargador Dácio Vieira (TJ/DF) já fez vários aniversários, e por enquanto, para vergonha de quem deveria derroga-la, continua de pé.
         Já dissera que à tragédia, sucede a farsa. É o que nos é dado ver neste momento, quando por negligência o Supremo parece ressonar, enquanto a farra da censura judicial se propaga – e não só nos grotões interioranas, senão na própria capital da república – sob as barbas de quem deveria atentar mais para a respectiva missão de guardião da Constituição Federal, de cinco de outubro do ano da graça de 1988.
         Será que vamos consignar os seus preceitos sobre a abominação da censura às urtigas?  Pode ser que seja, como nos escreve Drummond, só um retrato na parede. Mas como dói!

 

(Fontes:  O  Globo,  Folha de S. Paulo,  Estado de S. Paulo )   

Entre o Real e o Faz-de-Conta

                                

       O  governo de Dilma Rousseff, assim como o de Lula da Silva, o que pretende, em termos de objetivos prioritários ? Se o escopo básico de toda força partidária é o de continuar majoritária, o nó da questão está nos instrumentos para manter e alavancar os apoios dos segmentos populacionais que lhe ensejaram empolgar o poder.

      A administração Lula soube fazer de início as adequações necessárias para assegurar a confiança da sociedade na transição entre o tucanato e o petismo. O presidente teve o bom senso de não desfazer a herança da estabilidade financeira trazida pelo Plano Real. Para tanto, o ajudaram os gestores da economia.
      Escândalos e crises à parte, o governo de Lula da Silva completou o segundo mandato, mantendo o essencial, com bons índices. Já surgia, no entanto, uma administração econômico-financeira menos confiável – ao invés da reforma fiscal o uso crescente das capitalizações -, o que poderia pressagiar para o governo seguinte, a prevalecer a coalizão que sustentara o petismo, o agravamento dos problemas internos.
      Tendo sido por ele inventada e imposta ao P.T., Lula logrou eleger a sua candidata, com o que tencionava manter a própria influência no poder. Apesar da óbvia urgência de reformas política e fiscal, por timidez ou cálculo, Dilma optou por não valer-se da oportunidade.
      Trouxe para a administração dois aportes: personalidade autoritária, que não convive bem com auxiliares que tenham força própria e especial brilho; e apego a idéias desenvolvimentistas, ainda que ao arrepio da estabilidade financeira duramente alcançada.
      O erro de FHC de não legar aos governos seguintes um Banco Central com autonomia legal (como no modelo dos países desenvolvidos do Ocidente) redundaria no enfraquecimento da autoridade monetária, e na abertura da cancela para uma economia sem a defesa anti-inflacionária de uma taxa Selic apropriada para a conjuntura.
      Ao menosprezar o ressurgimento da inflação – em uma economia que pouco sabiamente não se desvencilhara da infernal sopa dos índices de virtual correção monetária – Dilma pensou que poderia domar o dragão com fórmulas retóricas. A sobrevinda da carestia – de que o brasileiro pensava estar livre por cortesia do plano Real – veio com força suficiente para afetar os índices da dílmica popularidade, além de voltarmos a pagar, na terra dos tributos (35% do PIB), o cruel imposto da inflação.
      Por ora, como a caricatura de Chico mostra, ainda não sabemos se saímos do fundo do poço, se bem que um Ministro da Fazenda enfraquecido se tenha apressado em anunciar. Disso dependerá a alternativa de (a) Dilma continuar com convidativa (para Marina e outros adversários) baixa aceitação nas prévias e (b) sua reação nas prévias (ou a intervenção in extremis de Lula, chefe máximo, para tentar a salvação da própria lavoura).
      Parece-me, a propósito, que a presente crise nas relações com a superpotência, ao esclarecer indiretamente as limitações do petismo como sistema de governo, nos ajudará a completar o quadro político-econômico e tecnológico brasileiro.
        Não, caro leitor. Aqui não há tentativa de empulhação. Pretendo apenas tentar entender melhor as perspectivas do gigante Brasil, em termos de sua vocação à grandeza.
        O lulo-petismo – não creio que nenhum áulico se atreverá a nisso reivindicar co-autoria para a discípula Dilma – é uma ideologia política que possui  muitas similitudes com o chavismo (na Venezuela) e o peronismo kirchnerista (na Argentina). Trata-se do neo-populismo, de que há versões no Equador (Rafael Correa) e na Bolívia (Evo Morales).
        Com o petismo,  suas alavancas de poder estão no assistencialismo (bolsa família e congêneres) e no empreguismo de estado. Através dessas opções, se procura utilizar o Estado como instrumento do partido. Daí, o incremento nos gastos correntes e o incentivo ao consumo (subsídios para carros e até eletro-domésticos). Esta opção clientelista acarreta o aumento exponencial dos benefícios (quotas, subsídios) e a consequente redução nos fundos para investimento. Por outro lado, dentro da lógica do sistema, incha-se o governo (até os limites do crível, com a consequente inútil sobrecarga orçamentária) e se descura dos meios de agilizar a atividade econômica (o que pode acarretar prejuízos para os privilégios de castas sindicais, como se viu recentemente no intento de modernizar o sistema portuário).
       Toda essa infernal instrumentalia com que o petismo (e os regimes congêneres) buscam firmar-se no poder não será sem consequências quando o país (e o seu governo) se vê a braços com o hábito da superpotência de valer-se do respectivo avanço tecnológico para dentro da lógica de que conhecimento é poder buscar informar-se por meios não-convencionais dos projetos e deliberações de outros governos.
       Washington teria ligações especiais com os seus quatro (grandes) amigos – Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Nas eventuais desconfianças com o Brasil (problemas, amigo ou inimigo) há mais um elogio embutido do que um aspecto negativo. Enquanto os quatro acima, ou não tem condições de rivalidade futura, ou já entraram no Sunset Boulevard, o Brasil pelo seu tamanho e potencialidade implica em um enigma futuro, pois o nosso país, por mais incompetente que seja a respectiva liderança, reúne claras possibilidade de ascender a um estágio superior de influência politico-econômica.
        Por isso, o governo brasileiro, se quer ser levado a sério, não pode buscar resolver a curiosidade da Agência de Segurança Nacional (NSA), que se aplica intra e extra-fronteiras, com uma retórica vazia e subdesenvolvida, de levar a questão ao foro das Nações Unidas. Sem julgamento de valor, esse intento é um jogo para a arquibancada, que não terá válidas consequências no plano do comportamento.
       Ao contrário de o que tem feito, o governo petista de Dilma Rousseff deve investir na pesquisa e na tecnologia da informação, de modo a ter modelos nacionais utilizáveis para preservar a confidencialidade das respectivas comunicações. Como a história tem demonstrado, os ganhos no capítulo são sempre a termo. O destino de todo sistema criptológico é o de ser decifrado.  Por isso, as inversões tem de ser contínuas e constantes. Com isso, o poder nacional adquire uma janela para manter as próprias informações a salvo, posto que por um tempo determinado.
      Todo esse teatro de ameaçar com cancelar visitas ou de levar a questão a foros internacionais, no caso é um exercício de Sisifo, com nenhum resultado prático, a par das  mal disfarçadas risotas.
       Assim como na economia, que patina pela falta de uma política de investimentos (sacrificada no altar da demagogia e do clientelismo político-partidário), também em matéria de preservar o sigilo das comunicações (orais, telefônicas ou eletrônicas), a única saída é o trabalho, a pesquisa e a inversão em tecnologias nacionais de criptologia.
        Tudo mais não passa de balela, pelo visto tão a gosto da presente Administração.

 

(Fontes: O Globo, International Herald Tribune )

Coisas Difíceis de Engolir

                                   

A Censura e a estranha passividade do Supremo

 

      Entra ano e sai ano, e nada faz o Supremo para implementar a Constituição no que tange à supressão da Censura. Mesmo um juiz de poucas luzes se dará rapidamente conta, em lendo os artigos pertinentes da Carta Magna de 5 de outubro de 1988, que as disposições não poderiam ser mais claras e incisivas quanto à supressão da censura, em todas as suas formas.

      Para tanto, já sobraram ocasiões, mas a nossa Corte Constitucional não parece ser tão constitucional assim, quando não é do seu interesse. Para repetir um triste exemplo, quando a ação do filho do Senador José Sarney bateu na alta Corte, para surpresa de muitos, apoiando-se como o disse bem Zuenir Ventura em firulas jurídicas, a maioria preferiu não derrubar o manifesto inconstitucional despacho do desembargador Dácio Vieira (TJ-DF), sob o triste pretexto de que o pedido de liminar em questão não tratava do mérito.
      Decerto, houve minoria que, para sua honra, dissentiu de tal ditame, o qual,  prevalece por enquanto. E com a aparente placidez da banca e o silêncio do jornal ainda sob censura, tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes.
      Entrementes, a censura campeia por esses brasis, e não só nos grotões interioranos, mas até em capitais estaduais. Como este arrocho tem sido usado e abusado pela justiça, com a devida vênia, senhores ministros, estamos diante de absurda e inadmissível censura judicial. Porque muitos dos senhores de toga, desconhecem sistematicamente não só a letra da Constituição, mas seu espírito claro e inequívoco , senão porque, quiçá, lhes é útil para negar a outrem o que não devera ser negado ?
      Dada a disposição dos constituintes, e do próprio Ministro da Justiça da época, o saudoso Fernando Lyra, a censura sempre esteve entre os nunca mais da chamada Constituição Cidadã.
      Se não mais faz parte da distinta minoria que desejava acolher a causa do Estado de São Paulo contra o empresário Fernando Sarney, por aposentadoria, ainda há três ministros – dentre os quais dois em altos postos da magistratura – que se acham em pleno exercício.
     Neste matagal da censura, onde prolifera o inço da inconstitucionalidade, não faltam causas como a A.D.I. (ação direta de inconstitucionalidade) da Associação Nacional de Editores de Livros, que solicita ao STF sejam declarados inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil (que anacronicamente proíbem a publicação de biografias não-autorizadas). Dormem, por ora, sono esplêndido na Suprema Corte não só a inconstitucionalidade do Desembargador Dácio Vieira (TJ/DF), a par de vicejarem as sentenças inconstitucionais de uma justiça que ainda rega, nos próprios canteiros, disposições que, repito,  só perduram pelo letargo do Supremo.
     Os verdadeiros Constituintes – com Ulysses Guimarães à frente – decerto não merecem que se lhes desconheça o sonoro e brilhante mandato, que determina, para sua honra, o enterro da praga da Censura. Não há justificativa alguma para que o Supremo não desperte e prepare com a necessária e gritante urgência a súmula vinculante que porá termo à essa torpe manobra de deixar vivo o que desde cinco de outubro de 1988 deveria estar morto e sepulto.
 

O  Ministro Dias Toffoli e o Instituto da Suspeição  

 

      Todos conhecemos o ainda jovem Ministro do Supremo, Dias Toffoli, que foi indicado para o Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a despeito que Sua Excelência houvesse sido reprovado em dois concursos para juiz federal.
      É de uma pobreza franciscana – e decerto não vai aí elogio algum – a apreciação pelo Senado Federal das indicações presidenciais para o Supremo. A despeito da relevância do posto em nossa Corte Constitucional, o Senado se limita a examinar perfunctoriamente as indicações do Planalto. E não é de hoje. O único Ministro do Supremo que não foi aceito pelo Senado foi indicação do Marechal Floriano Peixoto de um médico para a mais alta Corte, no que o militar se fundara na prescrição de ‘notório saber’. Diante do despautério, tratou-se de acrescentar ‘jurídico’ ao dito saber, para que tais espertezas não se repetissem no futuro.
     O Senado poderia tentar inspirar-se do zelo da Câmara Alta americana, para examinar com um pouco mais de afinco e cuidado a indicação presidencial para a Alta Corte. Afinal, é de todo interesse que os onze ministros do Supremo alcancem em todos os aspectos o conhecimento, a experiência e a isenção que a opinião pública ousa presumir dos ministros da Corte Constitucional. Sendo vitalícios e inexistindo por enquanto o princípio constitucional do ‘recall’, a recomendação semelha óbvia, malgrado a avaliação dos Senadores se limite, em geral, a um dia, e não poderia, portanto, considerar-se à altura do posto a ser preenchido.
     Sabemos que o Ministro Dias Toffoli, posto que acene por vezes em considerar valer-se do instituto da suspeição, em geral não a assume, como,  v.g., no juízo da Ação Penal 470 (mensalão), ao não declarar-se suspeito para julgar o seu antigo patrão, o ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu.
     Mais uma vez,o ainda jovem Ministro Dias Toffoli repete o comportamento habitual. Como oportunamente indicou o jornal “O Estado de São Paulo”, Sua Excelência disse a 30 de agosto p.p., que não vai declarar sua suspeição e deixar a relatoria dos processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, instituição esta que lhe concedeu empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão.
 

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )  

Obama e a Linha Vermelha

                                    

       Nesta última semana, encolheu a aliança que pretende atacar a Síria e o regime de Bashar al-Assad por causa do atentado a gás sarin nos arredores de Damasco. Ressabiada pela passada experiência na guerra contra o Iraque de Saddam Hussein, não teve no Parlamento de Sua Majestade o esperado apoio dos deputados o propósito do gabinete de David Cameron de associar-se aos Estados Unidos.

       Refletindo o sentir do país, os parlamentares já indicaram – posto que ainda de forma não vinculante – a sua oposição a quaisquer bombardeios à Síria. Vendo o escrito na parede, Cameron lamentou a sinalização negativa, mas preferiu não insistir, ainda que significasse a sua convicção pessoal de apoio à iniciativa estadunidense. De toda a maneira, o Reino Unido, enquanto aliado na operação de Obama, sai do quadro.
       Com o regresso dos inspetores das Nações Unidas, se julgou a princípio que inexistiam empecilhos à operação punitiva. Nesse contexto, Barack Obama manifestou a própria intenção de castigar o ditador sírio pela utilização de armas químicas vedadas pelos acordos internacionais.
       O Presidente francês, posto que tampouco em seu país haja maioria em favor da ação, reconfirmou a respectiva concordância. De conformidade com apoios anteriores – Afeganistão – o socialista François Hollande se manifestou favorável ao apoio militar francês à operação.
       No entanto, Barack Obama, posto que reiterasse a necessidade de mostrar a Bashar al-Assad o repúdio internacional ao seu criminoso emprego do gás sarin na guerra civil, resolveu à última hora condicionar a ação militar à concordância do Congresso.
       Despertou certa surpresa mais este adiamento, eis que no passado Bill Clinton utilizara bastante os foguetes Tomahawk,  sem carecer de consulta ao Congresso. No entanto, os objetivos do 42º presidente não visavam um governo, mas sim o líder da al-Qaida (nos seus supostos refúgios no Afeganistão), ou a uma alegada fábrica de armas químicas no Sudão. Em todos os casos, ou a informação sobre o escopo da fábrica estava errada, ou não mais se achava atualizado o paradeiro de Osama ben-Laden.
      Desta feita, a ação militar, anunciada com alguma fanfarra, se dirige contra o governo estabelecido de um país (Síria).  O presidente Obama fez questão de precisar que, caso obtido o aval do Congresso, nenhum de seus soldados porá o pé na terra síria.  Se bem que a ação punitiva não esteja explicitada, há a fundada presunção de que, ou se limite aos ditos foguetes, ou a participação de aeronaves seja secundária (não se esquecerá de que há bases sírias com sofisticados foguetes terra-ar russos).
      De qualquer modo, o Tomahawk, se não é lerdo, dá sempre, depois de lançado, algum tempo para que um alvo móvel se afaste. Por isso, o seu emprego tende a ser mais eficaz contra objetivos fixos.
     Comentou-se até há pouco, que o Presidente Vladimir V. Putin preferira silenciar, deixando a seus auxiliares, e notadamente ao Ministro do Exterior  Sergei Lavrov, a tarefa de estigmatizar a ação americana. Explicou-se o mutismo de gospodin Putin pela avaliação de que de nada serviria a sua participação no debate.
       Tal, no entanto, não se confirmou. Putin considera como não demonstrada a responsabilidade do regime alauíta na atrocidade, e, nessa linha de raciocínio, cobra provas dos acusadores, considerando insuficientes e não-convincentes os elementos até agora aduzidos.
        A par dos sírios de al-Assad, o maior nervosismo é evidenciado pelos países limítrofes – e que, sob muitos aspectos, e há bastante tempo, já sentem os efeitos do longo conflito. Nesse sentido, a Turquia de Recip Erdogan, como membro da OTAN, deve dar algum apoio à empreitada. Por outro lado, Israel entra em alerta máxima, pelo temor de que a violência se extravase. No que tange à Jordânia e ao Líbano, vêem com preocupação a exacerbação da crise, que só tende a prejudicá-los nas suas frágeis fronteiras.
        Por outro lado, as advertências de Teerã e do Hezbollah se inserem dentro das possibilidades das respectivas entidades, vale dizer, elas são necessariamente pro-forma. 
       Com a sua mudança, aparentemente de última hora, Barack Obama retirou o esperado imediatismo da atuação da superpotência. Tudo agora vai depender do Congresso americano. Se o apoio do Senado é de prever-se (não só pela maioria democrata, assim como por senadores republicanos linha-dura como  John Cain), por sua vez na errática Câmara de Representantes, a começar pelo Speaker John Boehner e o líder Eric Cantor, tudo é rigorosamente possível. Com efeito, antes de qualquer exame sério ou ponderado, o que os move é o animus anti-Obama.  Por isso, esses senhores nada semelham temer – nem mesmo o ridículo – se têm a oportunidade de criar empecilhos à Administração democrata de Obama.  Como na fábula do escorpião, isso é mais forte do que eles. A única esperança seria na acrescida desmoralização da Câmara baixa, e da eventual solução do problema nos próximos comícios intermediários de 2014, conquanto a empresa neste aspecto não seja nada fácil, em função do guerrymandering das assembleias.
        Outra barreira que não é das menores, foram notórias estripulias da Administração de George Bush júnior, para desencadear a guerra contra Saddam (V. as falsas alegações da posse pelo ditador iraquiano de armas de destruição em massa (WMD) e muitas outras, como a inteligência fajuta inserida no discurso de Bush ao Congresso). Há de compreender-se que, agora, a opinião pública americana experimente muito ceticismo no que toca às provas disponíveis pelo Governo Obama contra o regime sírio, especialmente no que se relacione ao ataque do regime de Bashar al-Assad ao seu próprio povo. Nesse sentido, o porta-voz escolhido foi o novo Secretário de Estado John Kerry, em discurso bastante enfático, e com ampla exposição das múltiplas fontes utilizadas na acusação: “Este é o horror indiscriminado, inconcebível das armas químicas. Isto é o que Assad fez contra a sua própria gente.”
         Por último, e as surpresas continuam, os republicanos, ora abrigados em fundações do GOP (a Administração Federal, dentro da lógica binária dos EUA, arregimenta sobretudo os democratas) se empenham em desestabilizar a fundamentação para a anunciada ação de Obama.
         Nesse sentido, Ryan C. Crocker, que foi embaixador na Síria, e é atualmente o decano da Escola George Bush de Política Pública, na Universidade do Texas, nos fala de um aspecto que deve conhecer bem: “O nosso maior problema é a ignorância. Somos bastante ignorantes a  respeito da Síria.”
           No entender de Mr Crocker, avultam dois problemas. Respostas militares do tipo contemplado pela Administração Obama são amiúde pouco eficazes e muita vez levam a ações militares menos limitadas. Por outro lado, qualquer ação na Síria tenderia a tornar a situação mais caótica dentro da própria Síria e pior para os civis, arriscando-se a espalhar a violência e o extremismo na região. E tais desenvolvimentos certamente não estão no interesse dos EUA.
          Agora na oposição, Mr Crocker nos traz sua experiência na questão. Se tudo isso é verdade, imagine-se quando um país ataca outro como no caso da guerra contra Saddam, baseada em inteligência falsa, literalmente quebrando a caixa de Pândora, e sem fazer qualquer previsão para a ocupação do pós-guerra ? Um tal esquecimento do passado decerto  não ajuda em nada se se deseja criticar ações punitivas limitadas a lançamentos de Tomahawks.
          Afinal, as intervenções do governo Clinton, se falharam na África e no Oriente Médio, foram bem sucedidas nos Bálcãs e, em especial, no Kosovo...

 

(Fontes: International Herald Tribune, CNN, O  Globo,  Folha de S. Paulo )