A comissão que se ocupa da reforma política tem revelado alguns pontos que merecem apoio. Reporto-me à abolição do infeliz instituto da reeleição que tanto tem contribuído para desvirtuar a política. Reinstaurado o mandato de cinco anos sem reeleição imediata embora, na aparência, regressemos no tempo, na verdade estaremos contribuindo para eleições mais abertas com menos corrupção. Não esqueçamos que a redução do mandato de cinco para quatro anos já fora um casuísmo do mal utilizado período de revisão determinado pela Constituição de 5 de outubro de 1988. Temia-se, na época, a futura eleição de um certo sindicalista. Por isso, foi decidido diminuir-lhe a extensão de um eventual mandato.
Mais tarde, FHC lograria arrancar do Congresso – com os meios sabidos – a desejada reforma constitucional. E a introdução da reeleição no Brasil – que nunca fora acolhida por nossas constituições republicanas democráticas – teve os resultados já pressagiados por muitos.
Voltemos, contudo, aos primeiros trabalhos deste Congresso por reforma política. Outra medida que é boa pela metade seria a supressão do segundo suplente senatorial. Na verdade, os suplentes são excrescência na democracia, resquício do patrimonialismo ibérico em nossas Cartas. Até a Constituição Cidadã votou tal aberração. Não há a menor necessidade de suplentes para os senadores. No caso de impedimento, temporário ou permanente, haveria dupla solução: na primeira hipótese, o substituto seria indicado pelo governador do estado com o referendo da assembleia legislativa respectiva; na segunda, se convocaria pleito para prover o restante do mandato do senador, e se este tempo fosse inferior a dois anos, se adotaria o procedimento anterior.
Por outro lado, ninguém aqui se reporta aos prazos estabelecidos pela Constituição da República Helênica para as reformas constitucionais. As modificações à Carta magna são coisa séria. Tornar-lhes a tramitação mais lenta, é uma clausula de reserva democrática. Emenda à constituição não é alteração de lei ordinária. Como o jabuti de Vitorino Freire, se a norma é constitucional, requer um certo prazo para ser retirada ou transformada. Não são, portanto, suscetíveis de serem afastadas por procedimentos açodados, de afogadilho, como se fossem matéria de somenos.
Reporto-me, dessarte, à sugestão anterior do blog, em que as reformas constitucionais careceriam, para entrarem em vigor, da aprovação, de dois terços de duas legislaturas sucessivas. Nessas condições, aprovada pela primeira legislatura, seria colocada a voto, no prazo máximo de três meses após a entrada em funções da nova legislatura. No caso de não ser ratificada pela segunda legislatura, a proposição caducaria, e para que se tornasse eventualmente emenda constitucional, todo o processo deveria ser reiniciado. Não haveria empecilho, contudo, em que tal processo fosse reencetado na mesma legislatura que a rejeitara, sempre condicionada a sua confirmação definitiva à legislatura posterior.
A proliferação dos partidos – beiramos o rídiculo número de trinta – é um achincalhe para a democracia. Abundam as legendas, com os seus inanes programas. Na verdade, desvirtuam todo o processo e muito contribuem para o generalizado cinismo com que são vistas muitas dessas agremiações. Quantas não servem para legendas de aluguer que proporcionam minutos ou até segundos de tempo extra na época dos chamados programas gratuitos de propaganda eleitoral ?
Com todas as pretensas reformas visando a resguardar o troca-troca partidário, a inventiva e a tolerância têm proporcionado que a dança das cadeiras continue. Que base dogmática ou de autêntica renovação pode ser atribuída seja ao Partido Republicano Brasileiro, seja ao novel Partido Social Democrático (que macaqueia a designação de antigo partido do establishment, de par com o PTB, voltado para os trabalhadores, então criados por Getúlio Vargas) ?
A reforma política é necessária, mas não os arremedos dela, que nada mais são do que artifícios para ensejar as trocas de partido sem o risco da perda do mandato.
Por outro lado, essa reforminha que pretende apresentar nos dias de eleição listas fechadas para a ratificação dos eleitores, mais do que deboche é um acinte despudorado à democracia.
Os senhores congressistas, por óbvias razões, temem as forcas caudinas dos processos eletivos. Impor agora listas fechadas seria ulterior retrocesso em sistema já corrompido e desigual. Por que não estabelecer distritos eleitorais, para cada um dos quais seria eleito quem tivesse a maioria dos votos ? No caso específico, cada distrito elegeria o deputado que obtivesse a maioria absoluta do colégio distrital. Seria necessária, portanto, uma segunda votação, a quinze dias da primeira, se nenhum candidato houvesse obtido maioria absoluta. Concorreriam os dois primeiros colocados, como é o uso na França, dentro do sistema dito de ballottage.
Portanto, senhores parlamentares, não nos venham com falsas reforminhas, truques que somente visam a prorrogar sistemas de que a prática já demonstrou para o que servem. Se subsiste, no entanto, a lídima intenção de construir um futuro digno, em que corrupção e corporativismo não logrem proliferar, é mais do que hora de nos desfazermos de tais mecanismos. Se não, será exercício de prestidigitação que muda apenas o indispensável para que tudo fique como está.
sexta-feira, 22 de abril de 2011
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Jirau: a Expulsão dos Peões
Há muita coisa que causa estranheza no movimento operário em Jirau. A mídia falou de suas características, da rapidez com que se alastrou a outras obras do PAC, em seletiva cobertura da greve e da alegada violência. Em colunas de comentaristas, foi dada ampla guarida ao discurso empresarial, que supostamente não atinava com o motivo de sua eclosão. Tais jornalistas, que transcreveram com extrema correção a versão dos patrões, terão inserido, aqui e ali, sub-reptícia ironia ou guardado aceno de eventual suspicácia quanto à credibilidade da história contada por gente do andar de cima.
No Congresso, que se saiba, não se alçou ninguém à tribuna, para tratar do assunto e levantar a possibilidade de investigação acerca dos eventos de Jirau. Poder-se-á dizer que o atual poder legislativo, perdido no dédalo do corporativismo, não se assinala por tais iniciativas. Os seus integrantes semelham só interessar-se por assuntos pro domo sua, quando não se pilham envolvidos em escândalos. Por mais medíocres e apagados que surjam diante de nós Câmara e Senado, faltos de motivação e talvez de competência, resta sempre a tenaz esperança de que alguém se anime a suscitar a questão.
Conforme refere Elio Gaspari – o único que em ‘O ocaso do sindicalismo emergente’ tratou do tema – na segunda-feira, dezoito de abril, milhares de trabalhadores aceitaram acordo coletivo negociado pela empreiteira Camargo Corrêa com a CUT e o sindicato dos operários na construção civil de Rondônia. Horas depois, sempre segundo Gaspari, a empreiteira anunciou que demitirá quatro mil empregados.
Tal afrontosa degola de indefesos peões parece lembrar outros tempos, não o de um governo em que o Partido dos Trabalhadores é a principal força dirigente, a começar pela Presidenta.
O Ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, e homem da confiança de conhecido sindicalista, hoje ex-Presidente da República, antecipara na semana passada – lembra mais uma vez Gaspari – o corte de operários, argumentando que a construtora contratara gente demais.
Em torno, silêncio. Dirão alguns, um atroador silêncio diante da demissão em massa. Silêncio do bem-encorpado e falante Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e das grandes centrais, da Força Sindical do Deputado Paulinho Pereira da Silva e, last but not least (por último, mas não menor), do presidente Artur Henrique, da celebrada e aguerrida Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do P.T.
Dispensa de quatro mil operários não é assunto de somenos. Sobretudo se com a tinta ainda úmida das firmas do acordo coletivo. Em tais circunstâncias, não poderá deixar de parecer não só punitiva, mas também uma virtual retomada do absoluto controle pela grande empreiteira.
Como o levante fora reação de gente humilde, em que o peso do número ensombreceu os núcleos diretivos, agora a mão pesada do patrão cai sobre quatro milhares de pessoas, que vão pagar por um movimento de todos os peões da obra.
Nenhuma reação das estruturas do governo do Partido dos Trabalhadores. Na verdade, se reação há é a dos empresários.
No entanto, por humildes e anônimos que sejam os integrantes desta espontânea revolta, e por calados que estejam os que vivem do discurso da defesa do trabalhador, a verdade dos pequenos peões e o porquê da sua fúria contra os métodos e as garantias da Camargo Corrêa, quiça demasiado confiante na modéstia e no isolamento do formigueiro humano que construía a hidrelétrica de Jirau, tal verdade, mais cedo ou mais tarde, se erguerá com traços ríspidos e implacáveis.
À sua volta, as autoridades lamentarão que os fatos sejam afinal descobertos. É uma pena, dirão os mais loquazes entre os medalhões, que os responsáveis não mais possam receber o merecido castigo.
( Fonte: O Globo )
No Congresso, que se saiba, não se alçou ninguém à tribuna, para tratar do assunto e levantar a possibilidade de investigação acerca dos eventos de Jirau. Poder-se-á dizer que o atual poder legislativo, perdido no dédalo do corporativismo, não se assinala por tais iniciativas. Os seus integrantes semelham só interessar-se por assuntos pro domo sua, quando não se pilham envolvidos em escândalos. Por mais medíocres e apagados que surjam diante de nós Câmara e Senado, faltos de motivação e talvez de competência, resta sempre a tenaz esperança de que alguém se anime a suscitar a questão.
Conforme refere Elio Gaspari – o único que em ‘O ocaso do sindicalismo emergente’ tratou do tema – na segunda-feira, dezoito de abril, milhares de trabalhadores aceitaram acordo coletivo negociado pela empreiteira Camargo Corrêa com a CUT e o sindicato dos operários na construção civil de Rondônia. Horas depois, sempre segundo Gaspari, a empreiteira anunciou que demitirá quatro mil empregados.
Tal afrontosa degola de indefesos peões parece lembrar outros tempos, não o de um governo em que o Partido dos Trabalhadores é a principal força dirigente, a começar pela Presidenta.
O Ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, e homem da confiança de conhecido sindicalista, hoje ex-Presidente da República, antecipara na semana passada – lembra mais uma vez Gaspari – o corte de operários, argumentando que a construtora contratara gente demais.
Em torno, silêncio. Dirão alguns, um atroador silêncio diante da demissão em massa. Silêncio do bem-encorpado e falante Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e das grandes centrais, da Força Sindical do Deputado Paulinho Pereira da Silva e, last but not least (por último, mas não menor), do presidente Artur Henrique, da celebrada e aguerrida Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do P.T.
Dispensa de quatro mil operários não é assunto de somenos. Sobretudo se com a tinta ainda úmida das firmas do acordo coletivo. Em tais circunstâncias, não poderá deixar de parecer não só punitiva, mas também uma virtual retomada do absoluto controle pela grande empreiteira.
Como o levante fora reação de gente humilde, em que o peso do número ensombreceu os núcleos diretivos, agora a mão pesada do patrão cai sobre quatro milhares de pessoas, que vão pagar por um movimento de todos os peões da obra.
Nenhuma reação das estruturas do governo do Partido dos Trabalhadores. Na verdade, se reação há é a dos empresários.
No entanto, por humildes e anônimos que sejam os integrantes desta espontânea revolta, e por calados que estejam os que vivem do discurso da defesa do trabalhador, a verdade dos pequenos peões e o porquê da sua fúria contra os métodos e as garantias da Camargo Corrêa, quiça demasiado confiante na modéstia e no isolamento do formigueiro humano que construía a hidrelétrica de Jirau, tal verdade, mais cedo ou mais tarde, se erguerá com traços ríspidos e implacáveis.
À sua volta, as autoridades lamentarão que os fatos sejam afinal descobertos. É uma pena, dirão os mais loquazes entre os medalhões, que os responsáveis não mais possam receber o merecido castigo.
( Fonte: O Globo )
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Acordo Florestal ?
Segundo noticia O Globo, o governo, sob a batuta do Ministro Antonio Palocci, fechou acordo sobre proposta comum do novo Código Florestal. Há indicação de que dois ou três itens do projeto Aldo Rebelo irão a voto do plenário da Câmara.
Consoante o informe, o mais importante desses ítens concerne a agricultura familiar e a pequena propriedade rural. A posição do Ministério do Meio Ambiente é de que as propriedades de até quatro módulos (ou 150 hectares) também sejam obrigadas a ter uma reserva legal. Discordam os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que sustentam sejam tais pequenas propriedades isentas da obrigação da reserva legal.
Participaram da reunião no Planalto, coordenada pelo Chefe da Casa Civil, os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), assim como os deputados, Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Apesar de o adiamento da votação ter sido preconizado por petistas, a expectativa do Palácio do Planalto está em votação na próxima semana. Tal propósito se tornou ainda mais provável com a manifestação da presidente Dilma Rousseff - ‘Eu quero votar’- o que aparentemente dirime a questão.
Infelizmente, há alguns pontos não esclarecidos. Além da obrigação da reserva legal para as pequenas propriedades de que me ocuparei adiante, que outros ítens de suposta desimportância seriam aqueles excluídos do consenso ?
Nesse capítulo, em princípio, há motivo para duvidar da irrelevância de tais ítens. Parece existir aqui certa contradição. Se não são importantes, por que distinguí-los com a votação em separado ? O procedimento semelha apontar no sentido contrário, eis que há razão de inferir que os ruralistas os acreditam merecedores da votação singular. Se não valessem a pena de tal desgaste, não os teriam apartado para a decisão pelo voto.
Pergunto-me, outrossim, se não seria o caso de deixar maturar a decisão da Câmara por mais um tempo. Pelo indicado, é o sentir também de petistas (como o é da Frente Ambientalista que, por diversos motivos, não tem pressa na votação).
Tampouco entendo porquê a Presidenta é partidária de votar logo. Qual é o motivo da urgência presidencial ? Será acaso o prazo da multa para os desmatadores, com os ‘sursis’ generosamente dispensados pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva ? Temeria Sua Excelência que os culpados do desmate não escapem da multa legal, se ainda vigente o atual Código Florestal ?
Se é o caso, há um outro quesito importante que será resolvido pelo projeto Rebelo, vale dizer a dispensa da multa. Eis que, ou muito me engano, será este o único motivo plausível da pressa presidencial.
Dada a relevância do meio ambiente – e mãe Natureza disso nos recorda com inaudita brutalidade em fenômenos de que a incrementada letalidade só podemos atribuir à estúpida negligência dos humanos (ou o que é pior, à cínica e estulta transferência para as vindouras gerações das omissões e ações das presentes) – se me afigura lamentável que o Planalto não apresente projeto de Código Florestal que consubstancie a posição do Executivo, sem discrepâncias ou vias alternativas.
Tal postura igualmente se reflete em considerar cabíveis de isenção da reserva legal as pequenas propriedades de até 150 hectares. Assim como não devemos permitir construção em encostas ou no cimo dos morros, ainda que por uma isolada residência, tampouco se deveria consentir que as pequenas propriedades não tenham qualquer obrigação legal em termos de reservas florestais (inclusive quanto a matas ciliares). As avalanches, as enxurradas, cujos efeitos devastadores são demasiado bem conhecidos, em geral visitam aquelas áreas que não tenham atendido às injunções de elementar prudência. Porque em tais situações, muitas pequenas propriedades contribuem para agregar os fenômenos acima referidos, que ganham força agregada pela soma da alegada pluralidade das pequenas áreas, que, por amarga ironia, compõem a potência inercial de tais flagelos que sóem ignorar as demarcações de propriedade.
Não será com medidas demagógicas que se evitarão desastres naturais. Nem com censuras a posteriori, como se a autoridade pública não tivesse qualquer responsabilidade na amplitude humana e material dos efeitos de tais fenômenos.
Seria, por conseguinte, de toda oportunidade que o Governo Dilma Rousseff tivesse melhor consciência do desafio ambiental. Se o fizesse, estaria mostrando que tem bem presente o interesse da Nação, na preservação do meio ambiente. Pois tal postura beneficia a todos indistintamente, inclusive aos ruralistas.
( Fonte: O Globo )
Consoante o informe, o mais importante desses ítens concerne a agricultura familiar e a pequena propriedade rural. A posição do Ministério do Meio Ambiente é de que as propriedades de até quatro módulos (ou 150 hectares) também sejam obrigadas a ter uma reserva legal. Discordam os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que sustentam sejam tais pequenas propriedades isentas da obrigação da reserva legal.
Participaram da reunião no Planalto, coordenada pelo Chefe da Casa Civil, os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), assim como os deputados, Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Apesar de o adiamento da votação ter sido preconizado por petistas, a expectativa do Palácio do Planalto está em votação na próxima semana. Tal propósito se tornou ainda mais provável com a manifestação da presidente Dilma Rousseff - ‘Eu quero votar’- o que aparentemente dirime a questão.
Infelizmente, há alguns pontos não esclarecidos. Além da obrigação da reserva legal para as pequenas propriedades de que me ocuparei adiante, que outros ítens de suposta desimportância seriam aqueles excluídos do consenso ?
Nesse capítulo, em princípio, há motivo para duvidar da irrelevância de tais ítens. Parece existir aqui certa contradição. Se não são importantes, por que distinguí-los com a votação em separado ? O procedimento semelha apontar no sentido contrário, eis que há razão de inferir que os ruralistas os acreditam merecedores da votação singular. Se não valessem a pena de tal desgaste, não os teriam apartado para a decisão pelo voto.
Pergunto-me, outrossim, se não seria o caso de deixar maturar a decisão da Câmara por mais um tempo. Pelo indicado, é o sentir também de petistas (como o é da Frente Ambientalista que, por diversos motivos, não tem pressa na votação).
Tampouco entendo porquê a Presidenta é partidária de votar logo. Qual é o motivo da urgência presidencial ? Será acaso o prazo da multa para os desmatadores, com os ‘sursis’ generosamente dispensados pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva ? Temeria Sua Excelência que os culpados do desmate não escapem da multa legal, se ainda vigente o atual Código Florestal ?
Se é o caso, há um outro quesito importante que será resolvido pelo projeto Rebelo, vale dizer a dispensa da multa. Eis que, ou muito me engano, será este o único motivo plausível da pressa presidencial.
Dada a relevância do meio ambiente – e mãe Natureza disso nos recorda com inaudita brutalidade em fenômenos de que a incrementada letalidade só podemos atribuir à estúpida negligência dos humanos (ou o que é pior, à cínica e estulta transferência para as vindouras gerações das omissões e ações das presentes) – se me afigura lamentável que o Planalto não apresente projeto de Código Florestal que consubstancie a posição do Executivo, sem discrepâncias ou vias alternativas.
Tal postura igualmente se reflete em considerar cabíveis de isenção da reserva legal as pequenas propriedades de até 150 hectares. Assim como não devemos permitir construção em encostas ou no cimo dos morros, ainda que por uma isolada residência, tampouco se deveria consentir que as pequenas propriedades não tenham qualquer obrigação legal em termos de reservas florestais (inclusive quanto a matas ciliares). As avalanches, as enxurradas, cujos efeitos devastadores são demasiado bem conhecidos, em geral visitam aquelas áreas que não tenham atendido às injunções de elementar prudência. Porque em tais situações, muitas pequenas propriedades contribuem para agregar os fenômenos acima referidos, que ganham força agregada pela soma da alegada pluralidade das pequenas áreas, que, por amarga ironia, compõem a potência inercial de tais flagelos que sóem ignorar as demarcações de propriedade.
Não será com medidas demagógicas que se evitarão desastres naturais. Nem com censuras a posteriori, como se a autoridade pública não tivesse qualquer responsabilidade na amplitude humana e material dos efeitos de tais fenômenos.
Seria, por conseguinte, de toda oportunidade que o Governo Dilma Rousseff tivesse melhor consciência do desafio ambiental. Se o fizesse, estaria mostrando que tem bem presente o interesse da Nação, na preservação do meio ambiente. Pois tal postura beneficia a todos indistintamente, inclusive aos ruralistas.
( Fonte: O Globo )
terça-feira, 19 de abril de 2011
EUA: Impasse Político Afeta o Mercado
A ‘Standard & Poor’s’, agência de avaliação de investimentos, deu projeção negativa para sua indicação de risco da dívida soberana estadunidense. A S& P, ao passar sua avaliação de ‘estável’ para ‘negativa’, assinalou que existia risco de que não se chegasse no Congresso a acordo quanto à maneira de enfrentar os problemas orçamentários do país.
Em consequência a Bolsa de Wall Street registrou queda acentuada. Os principais índices caíram em 1.4%, com incremento nos preços das obrigações e baixa nos níveis de juro. Houve também inflexão negativa nas bolsas europeias, mas a instabilidade no Velho Continente se deveu mais a fatores europeus (ganho de nacionalistas em eleição finlandesa, e rumores de reestruturação da dívida grega) do que ao problema no Congresso americano.
Ao trazer o impasse congressual quanto à aprovação do orçamento e, tomando a sério a possibilidade de que a elevação do teto da dívida pública federal (atualmente em US$ 14,25 trilhões) não se efetive, a crise legislativa não mais se limita às implicações políticas, mas estravasa para as financeiras.
Conhecidas as consequências financeiras – V. blog O Impensável pode acontecer, de 12 de abril corrente – de eventual malogro no Congresso, cresce a pressão da opinião pública sobre a absoluta necessidade de entendimento entre democratas e republicanos.
Dada a postura da nova maioria do G.O.P. na Câmara dos Representantes, é de supor-se que haverá na liderança da oposição a acrescida consciência de que a sua tática de tornar a elevação do teto da dívida refém de suas propostas radicais na elaboração do novo orçamento é uma linha de ação deveras arriscada.
Atacando os programas Medicare e Medicaid, assim como tentando esvaziar a Reforma Sanitária, pelo atalho orçamentário, o projeto do novo presidente Paul D. Ryan, da Comissão de Orçamento da Câmara, entra em uma área assaz controversa. Nesse contexto, ao ser confrontado com tais alterações – que desfiguram velhas e novas conquistas dos democratas – a observação do Presidente Barack Obama ‘Vocês pensam que sou idiota ?’- bem acentua a temeridade política republicana e a reação da Administração e de sua representação no Congresso.
Os republicanos – excluída a franja dos novos representantes oriundos do Tea Party – podem ser duros negociadores, porém não são ‘suicidas’ políticos. Se caracterizada a chantagem política da ligação de uma meta partidária à eventual aprovação de novo teto da dívida pública, os seus próceres – o Speaker John Boehner e Mitch McConnoly, líder da minoria no Senado - não hão de ignorar o que significaria eles serem atrelados a esse esquema irresponsável e insano.
Com a mudança de atitude do Presidente Obama, desfazendo-se da contemporização e de inviáveis propósitos bipartidistas, o mais provável é que os profissionais da política assumam o controle do encaminhamento das negociações tendo em vista o interesse nacional. Se os tempos dos largos entendimentos bipartidistas são coisa do passado, o sentido político e notadamente o de sua sobrevivência eleitoral poderá ser fator relevante para que a liderança republicana se conscientize dos perigos de valer-se de ameaças descabeladas para obter em passe de mágica soluções consoante a cartilha da ala direita do GOP, com o enfraquecimento dos programas sociais, o continuado favorecimento fiscal dos mais abastados, e o reforço no orçamento destinado à Defesa.
É de esperar-se que os temores de Wall Street possam influenciar os republicanos. Estando os objetivos políticos condicionados pelo possível e o aceitável, é de augurar-se que os mais experientes se capacitem dos riscos de procedimentos demasiado radicais. Como se sabe, há sempre a possibilidade de que com a água do banho, também vá junto o bebê que se deseja preservar.
( Fontes: International Herald Tribune e Folha de S.Paulo)
Em consequência a Bolsa de Wall Street registrou queda acentuada. Os principais índices caíram em 1.4%, com incremento nos preços das obrigações e baixa nos níveis de juro. Houve também inflexão negativa nas bolsas europeias, mas a instabilidade no Velho Continente se deveu mais a fatores europeus (ganho de nacionalistas em eleição finlandesa, e rumores de reestruturação da dívida grega) do que ao problema no Congresso americano.
Ao trazer o impasse congressual quanto à aprovação do orçamento e, tomando a sério a possibilidade de que a elevação do teto da dívida pública federal (atualmente em US$ 14,25 trilhões) não se efetive, a crise legislativa não mais se limita às implicações políticas, mas estravasa para as financeiras.
Conhecidas as consequências financeiras – V. blog O Impensável pode acontecer, de 12 de abril corrente – de eventual malogro no Congresso, cresce a pressão da opinião pública sobre a absoluta necessidade de entendimento entre democratas e republicanos.
Dada a postura da nova maioria do G.O.P. na Câmara dos Representantes, é de supor-se que haverá na liderança da oposição a acrescida consciência de que a sua tática de tornar a elevação do teto da dívida refém de suas propostas radicais na elaboração do novo orçamento é uma linha de ação deveras arriscada.
Atacando os programas Medicare e Medicaid, assim como tentando esvaziar a Reforma Sanitária, pelo atalho orçamentário, o projeto do novo presidente Paul D. Ryan, da Comissão de Orçamento da Câmara, entra em uma área assaz controversa. Nesse contexto, ao ser confrontado com tais alterações – que desfiguram velhas e novas conquistas dos democratas – a observação do Presidente Barack Obama ‘Vocês pensam que sou idiota ?’- bem acentua a temeridade política republicana e a reação da Administração e de sua representação no Congresso.
Os republicanos – excluída a franja dos novos representantes oriundos do Tea Party – podem ser duros negociadores, porém não são ‘suicidas’ políticos. Se caracterizada a chantagem política da ligação de uma meta partidária à eventual aprovação de novo teto da dívida pública, os seus próceres – o Speaker John Boehner e Mitch McConnoly, líder da minoria no Senado - não hão de ignorar o que significaria eles serem atrelados a esse esquema irresponsável e insano.
Com a mudança de atitude do Presidente Obama, desfazendo-se da contemporização e de inviáveis propósitos bipartidistas, o mais provável é que os profissionais da política assumam o controle do encaminhamento das negociações tendo em vista o interesse nacional. Se os tempos dos largos entendimentos bipartidistas são coisa do passado, o sentido político e notadamente o de sua sobrevivência eleitoral poderá ser fator relevante para que a liderança republicana se conscientize dos perigos de valer-se de ameaças descabeladas para obter em passe de mágica soluções consoante a cartilha da ala direita do GOP, com o enfraquecimento dos programas sociais, o continuado favorecimento fiscal dos mais abastados, e o reforço no orçamento destinado à Defesa.
É de esperar-se que os temores de Wall Street possam influenciar os republicanos. Estando os objetivos políticos condicionados pelo possível e o aceitável, é de augurar-se que os mais experientes se capacitem dos riscos de procedimentos demasiado radicais. Como se sabe, há sempre a possibilidade de que com a água do banho, também vá junto o bebê que se deseja preservar.
( Fontes: International Herald Tribune e Folha de S.Paulo)
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Então o Mensalão nunca existiu ?
Depois de interminável tramitação no Supremo Tribunal Federal, causada,entre outros, pela inchação das testemunhas e a lentidão da Polícia Federal em concluir a investigação, agora paira no ar uma fanta-realidade: o episódio do mensalão não passaria de tentativa de golpe, cruel peça pregada ao pobre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governo do Partido dos Trabalhadores.
Todos nós recordamos como tudo começou. O vídeo de Maurício Marinho aceitando com naturalidade e experiente piparote dos dedos, propina de três mil reais, que como diretor dos Correios recebia. O caso avançaria com a confissão de Roberto Jefferson e levaria de roldão o chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e muitos mais.
Apesar das vítimas propiciatórias no altar das cassações, o escândalo rondou o gabinete presidencial. Lula sempre alegou desconhecer a questão, buscando de resto banalizá-la como se o dito mensalão não passasse de um caixa dois, ‘o que todos fazem’.
Os caciques do PSDB acreditaram que o touro estivesse sangrado o bastante, e que o eventual castigo político lhe seria ministrado no pleito de 2006. Do mensalão e de sua história, só restou o processo que se arrasta no STF.
Oportuna, portanto, a entrevista ora concedida à Folha de São Paulo pelo ex-Procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Quanto à demora da Polícia Federal em concluir a investigação, aduziu o ex-Procurador-geral: “O trabalho de investigação deve ser mais célere.(...) Se dependêssemos desse relatório (da P.F.), é possível que estivéssemos esperando até hoje. A investigação tem que ser conduzida para esclarecer fatos com a maior brevidade, não pode ficar pesando indefinidamente sobre os ombros das pessoas.”
No que respeita à tentativa em curso de reabilitação política de alguns personagens do mensalão, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cuja indicação para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara causou estranheza, assim se expressou o Dr. Antonio Fernando de Souza: “Não sei se o termo certo seria reabilitação porque houve apenas o recebimento da denúncia, não houve condenação ainda. Essa questão da reabilitação está no plano político. Do ponto de vista jurisdicional, continuam submetidos a julgamento. Agora, esta ‘reabilitação política’ não pode sugerir que tudo passou de uma invencionice. Estou plenamente qualificado a dizer que tal suposição é incorreta.”
No que concerne ao emprego de dinheiro público, o ex-Procurador-geral foi taxativo: “A investigação apontou nesse sentido e a denúncia descreve que recursos públicos foram utilizados. Se eu tivesse dúvida, não teria apresentado a denúncia. Pelo menos parte relevante dos valores teve origem em recursos públicos.”
O relator do processo do mensalão, Ministro Joaquim Barbosa, afirmou recentemente que a instrução estará concluída em abril ou maio deste ano. Como se sabe, a Procuradoria-Geral da República apresentara denúncia ao STF em abril de 2006, o Supremo a acolheu em agosto de 2007, quando teve início a ação penal. A ação se arrasta, sobretudo em função dos recursos processuais dos advogados, mas há indicações de que a questão será julgada em futuro próximo. Nesse sentido, a última providência de monta foi a determinação da quebra do sigilo fiscal de todos os trinta e oito réus do processo. A denúncia inicial fora contra 40 réus. Ao cabo de cinco anos, no banco dos acusados restam 38, devido à morte do deputado José Janene (PP-PR) e ao acordo com a Justiça do secretário-geral do PT, Silvio Pereira, retirado do processo em troca de pena alternativa.
Dos dezenove deputados acusados, foram cassados somente três (Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE); quatro renunciaram : Valdemar Costa ( PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA) e os demais doze foram absolvidos, entre os quais João Paulo Cunha, Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG).
A despeito de tantos caídos e outros implicados, do processo penal que corre no STF, o ex-Presidente Lula e a vanguarda petista batem sempre na tecla da armação política, de uma tentativa de golpe, etc. etc.
Caberá ao Ministro Joaquim Barbosa encaminhar com o seu relatório para o plenário da Corte. Com base na instrução do respeitado Ministro, se iniciará o julgamento. Veremos, então, o que surgirá dessa longa tramitação e qual será a sentença dos Ministros do STF no que tange aos 38 réus. A sociedade brasileira poderá afinal chegar a uma conclusão de o que realmente significou o chamado ‘mensalão’.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
Todos nós recordamos como tudo começou. O vídeo de Maurício Marinho aceitando com naturalidade e experiente piparote dos dedos, propina de três mil reais, que como diretor dos Correios recebia. O caso avançaria com a confissão de Roberto Jefferson e levaria de roldão o chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e muitos mais.
Apesar das vítimas propiciatórias no altar das cassações, o escândalo rondou o gabinete presidencial. Lula sempre alegou desconhecer a questão, buscando de resto banalizá-la como se o dito mensalão não passasse de um caixa dois, ‘o que todos fazem’.
Os caciques do PSDB acreditaram que o touro estivesse sangrado o bastante, e que o eventual castigo político lhe seria ministrado no pleito de 2006. Do mensalão e de sua história, só restou o processo que se arrasta no STF.
Oportuna, portanto, a entrevista ora concedida à Folha de São Paulo pelo ex-Procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Quanto à demora da Polícia Federal em concluir a investigação, aduziu o ex-Procurador-geral: “O trabalho de investigação deve ser mais célere.(...) Se dependêssemos desse relatório (da P.F.), é possível que estivéssemos esperando até hoje. A investigação tem que ser conduzida para esclarecer fatos com a maior brevidade, não pode ficar pesando indefinidamente sobre os ombros das pessoas.”
No que respeita à tentativa em curso de reabilitação política de alguns personagens do mensalão, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cuja indicação para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara causou estranheza, assim se expressou o Dr. Antonio Fernando de Souza: “Não sei se o termo certo seria reabilitação porque houve apenas o recebimento da denúncia, não houve condenação ainda. Essa questão da reabilitação está no plano político. Do ponto de vista jurisdicional, continuam submetidos a julgamento. Agora, esta ‘reabilitação política’ não pode sugerir que tudo passou de uma invencionice. Estou plenamente qualificado a dizer que tal suposição é incorreta.”
No que concerne ao emprego de dinheiro público, o ex-Procurador-geral foi taxativo: “A investigação apontou nesse sentido e a denúncia descreve que recursos públicos foram utilizados. Se eu tivesse dúvida, não teria apresentado a denúncia. Pelo menos parte relevante dos valores teve origem em recursos públicos.”
O relator do processo do mensalão, Ministro Joaquim Barbosa, afirmou recentemente que a instrução estará concluída em abril ou maio deste ano. Como se sabe, a Procuradoria-Geral da República apresentara denúncia ao STF em abril de 2006, o Supremo a acolheu em agosto de 2007, quando teve início a ação penal. A ação se arrasta, sobretudo em função dos recursos processuais dos advogados, mas há indicações de que a questão será julgada em futuro próximo. Nesse sentido, a última providência de monta foi a determinação da quebra do sigilo fiscal de todos os trinta e oito réus do processo. A denúncia inicial fora contra 40 réus. Ao cabo de cinco anos, no banco dos acusados restam 38, devido à morte do deputado José Janene (PP-PR) e ao acordo com a Justiça do secretário-geral do PT, Silvio Pereira, retirado do processo em troca de pena alternativa.
Dos dezenove deputados acusados, foram cassados somente três (Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE); quatro renunciaram : Valdemar Costa ( PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA) e os demais doze foram absolvidos, entre os quais João Paulo Cunha, Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG).
A despeito de tantos caídos e outros implicados, do processo penal que corre no STF, o ex-Presidente Lula e a vanguarda petista batem sempre na tecla da armação política, de uma tentativa de golpe, etc. etc.
Caberá ao Ministro Joaquim Barbosa encaminhar com o seu relatório para o plenário da Corte. Com base na instrução do respeitado Ministro, se iniciará o julgamento. Veremos, então, o que surgirá dessa longa tramitação e qual será a sentença dos Ministros do STF no que tange aos 38 réus. A sociedade brasileira poderá afinal chegar a uma conclusão de o que realmente significou o chamado ‘mensalão’.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
domingo, 17 de abril de 2011
Colcha de Retalhos LXXV
Tudo é notícia ?
O New York Times, talvez o maior jornal do mundo, estampa no alto do canto esquerdo de sua primeira página, o que seria a sua divisa: ‘All the news that’s fit to print’ (todas as notícias que seja próprio publicar). Tais critérios decerto variam de acordo com os tempos, como um estudo dos temas e enfoques do New York Times não deixaria de evidenciar.
Aqui, não se trata de autocensura. O jornal publica aquilo que acredita deva ser levado ao conhecimento do leitor, mesmo o que o governo da época julgue não-suscetível de publicação. A cobertura dada pelo New York Times aos Pentagon Papers (Documentos do Pentágono), que foi contestada judicialmente pela Administração Nixon é um exemplo bastante ilustrativo dessa distinção.
Por que me estou reportando a esse moto do N.Y. Times ? Pela simples razão de que nada tem a ver com autocensura – aquela praticada durante o regime militar por muitos jornais brasileiros, com a proeminente exceção do Estado de São Paulo – e sim com a necessidade de não dar destaque a projetos e posturas de criminosos.
Pergunto-me qual é o proveito da sociedade em saber, v.g., que Wellington Menezes de Oliveira pensara em pilotar avião para chocar-se com a estátua do Cristo Redentor ? Ou estampar em três colunas na primeira página da Folha de S. Paulo foto encontrada no computador do assassino em mira para a câmera (segundo a legenda do jornal), ou para o eventual leitor (conforme a impressão de qualquer leitor) ? Excluído o sensacionalismo de gosto discutível, não vejo outro propósito para tais notícias.
Não creio que seja desígnio da Folha – ou da Rede Globo – de dar realce à mente esquizóide e conturbada de Wellington. Mas dedicar tanto espaço aos escritos de um homicida que, para vingar-se do bullying sofrido na escola Tasso da Silveira, matou, com requinte de crueldade, dez meninas e dois meninos, não seria dar a outros leitores dessa faixa marginal a errônea ideia de que se estaria conferindo um generoso espaço a intuitos tão potencialmente criminosos e antissociais ?
Para quem não terá lido os numerosos blogs que escrevi contra a censura – notadamente quanto à estranha sentença,dada em favor de Fernando Sarney, e até hoje de pé, do Desembargador Dácio Vieira, impondo a mordaça à reportagem do Estado de São Paulo – não é caso de qualquer norma legislativa a respeito, dada a sua manifesta inconstitucionalidade. Por isso, aludi à divisa do New York Times. Publicar o que é de interesse público será sempre competência exclusiva do redator-em-chefe do jornal.
Não seria, portanto, o caso de ter isso presente ?
O poder dos traficantes no Norte do México
No nordeste mexicano se verifica uma sucessão de macabras sinalizações de quem realmente controla o território. Próxima da fronteira com os Estados Unidos, na costa do Golfo, foram encontradas valas comuns, em que se amontoam corpos. Na mais recente descoberta, no estado de Tamaulipas, se desvelaram os restos mortais de 72 migrantes da América do Sul e da América Central.
O que antes se supunha, torna-se do conhecimento público. Largas extensões do norte do México, e a maior parte do estado de Tamaulipas estão sob o poder do tráfico. Em um cenário de país desgovernado (‘failed State’), que se imaginava só existir no Somália e em áreas do Afeganistão, áreas sob o tacão do tráfico – como, no Brasil, o era o complexo do Alemão – se encontram nos Estados Unidos Mexicanos.
Em Tamaulipas disputam o mando gangs rivais – o Cartel do Golfo e os Zetas – diante da impotência da autoridade constitucional. Além de terem assassinado no ano passado o principal candidato ao governo do estado, o poder do tráfico se firma, seja pela eliminação física, seja pela corrupção (no caso das chamadas forças da ordem).
Quando a correspondência diplomática relativa ao México veio a lume através do WikiLeaks, o Presidente do México, Felipe Calderón - cuja luta contra a corrupção tem encontrado obstáculos de relevo (sobretudo na falta de colaboração efetiva de altos representantes nas forças policiais) – tornou inevitável a saída do embaixador americano, Carlos Pascual. Em telegrama secreto, Pascual citou um ‘antigo alto funcionário governamental mexicano’ que ‘manifestara real preocupação com a ‘perda de certas regiões’ do país para os cartéis’ (do tráfico).
No que tange aos problemas de Tamaulipas, os ‘Zetas’ eram, de início, uma espécie de milícia do Cartel do Golfo. Muitos dos chefes dos Zetas, máxime na fase inicial, eram ex-militares, e se valeram dessa experiência para exercer intimidação que vai muito além da de seus rivais. Nesse contexto, nenhum jornal local ousa estampar as fotos distribuídas pelo governo dos dezessete suspeitos dos últimos massacres em San Fernando.
Nesse quadro da impotência da autoridade oficial perante os senhores do tráfico, a atividade do governo se cinge na identificação dos mortos. Assim, os dois ‘centros’ da atuação oficial estão no necrotério e na repartição do promotor, conquanto as detenções sejam escassas.
O Estado, se entendermos por isso a vis publica, está ausente de Tamaulipas e de muitas outras áreas no norte mexicano.
Revelações sobre a segunda Condenação de Mikhail Khodorkovsky
Veio afinal à tona o que já se suspeitara: o juiz Viktor N. Danilkin - que presidira ao processo contra o ex-magnata do petróleo, Mikhail B. Khodorkovsky – admitiu que o veredicto lhe foi ditado por seus superiores. Na época, se assinalara o interesse do Primeiro Ministro Vladimir Putin no caso de seu desafeto. Khodorkovsky foi condenado como culpado de peculato nesta segunda ação, e teve a permanência na prisão prorrogada até 2017.
No que concerne à ação contra Khodorkovsky, a imprensa russa já publicou entrevistas reveladoras de funcionários judiciais. Dessarte, em fevereiro último, antiga assistente da corte, Natalya Vailyeva, declarara que autoridades tinham exercido pressão de forma persistente sobre o juiz Danilkin.
A despeito do desmentido do juiz, ex- funcionário da justiça, Igor Kravchenko asseverou: “Ele falou dessa forma sobre o juízo: ‘Basicamente eu decido sobre isto. Como eles dizem, é assim que deve ser.’ Kravchenko disse, outrossim, que o juiz Danilkin era convocado com frequência à Corte da Cidade de Moscou para reuniões, e que ele ficava claramente exasperado com as exigências de autoridades superiores.
Kravchenko foi demitido em maio passado, após autorizar os advogados da defesa de Khodorkovsky a trazer para a corte uma jarra de petróleo cru, que seria utilizada na intervenção da defesa.
Por fim, Khodorkovsky ganhou, por intermédio de sua banca advocatícia, um round na luta contra o Kremlin. A Corte Suprema acolheu o recurso de Khodorkovsky de que havia sido mantido ilegalmente preso por meses, malgrado a legislação que permite serem julgados em liberdade os acusados de crimes contra a economia.
Não obstante, essa ‘vitória’ de Khodorkovsky lhe será de pouca utilidade no momento, eis que já se encontra servindo a sua segunda sentença (a primeira fora por alegados crimes contra o Erário).
No entanto, a decisão da Corte Suprema e os vários depoimentos sobre a interferência no segundo julgamento poderiam, em tese, favorecer uma ação dos advogados do antigo magnata do petróleo para a anulação da sentença do juiz Viktor Danilkin.
( Fontes: Folha de S. Paulo, International Herald Tribune)
O New York Times, talvez o maior jornal do mundo, estampa no alto do canto esquerdo de sua primeira página, o que seria a sua divisa: ‘All the news that’s fit to print’ (todas as notícias que seja próprio publicar). Tais critérios decerto variam de acordo com os tempos, como um estudo dos temas e enfoques do New York Times não deixaria de evidenciar.
Aqui, não se trata de autocensura. O jornal publica aquilo que acredita deva ser levado ao conhecimento do leitor, mesmo o que o governo da época julgue não-suscetível de publicação. A cobertura dada pelo New York Times aos Pentagon Papers (Documentos do Pentágono), que foi contestada judicialmente pela Administração Nixon é um exemplo bastante ilustrativo dessa distinção.
Por que me estou reportando a esse moto do N.Y. Times ? Pela simples razão de que nada tem a ver com autocensura – aquela praticada durante o regime militar por muitos jornais brasileiros, com a proeminente exceção do Estado de São Paulo – e sim com a necessidade de não dar destaque a projetos e posturas de criminosos.
Pergunto-me qual é o proveito da sociedade em saber, v.g., que Wellington Menezes de Oliveira pensara em pilotar avião para chocar-se com a estátua do Cristo Redentor ? Ou estampar em três colunas na primeira página da Folha de S. Paulo foto encontrada no computador do assassino em mira para a câmera (segundo a legenda do jornal), ou para o eventual leitor (conforme a impressão de qualquer leitor) ? Excluído o sensacionalismo de gosto discutível, não vejo outro propósito para tais notícias.
Não creio que seja desígnio da Folha – ou da Rede Globo – de dar realce à mente esquizóide e conturbada de Wellington. Mas dedicar tanto espaço aos escritos de um homicida que, para vingar-se do bullying sofrido na escola Tasso da Silveira, matou, com requinte de crueldade, dez meninas e dois meninos, não seria dar a outros leitores dessa faixa marginal a errônea ideia de que se estaria conferindo um generoso espaço a intuitos tão potencialmente criminosos e antissociais ?
Para quem não terá lido os numerosos blogs que escrevi contra a censura – notadamente quanto à estranha sentença,dada em favor de Fernando Sarney, e até hoje de pé, do Desembargador Dácio Vieira, impondo a mordaça à reportagem do Estado de São Paulo – não é caso de qualquer norma legislativa a respeito, dada a sua manifesta inconstitucionalidade. Por isso, aludi à divisa do New York Times. Publicar o que é de interesse público será sempre competência exclusiva do redator-em-chefe do jornal.
Não seria, portanto, o caso de ter isso presente ?
O poder dos traficantes no Norte do México
No nordeste mexicano se verifica uma sucessão de macabras sinalizações de quem realmente controla o território. Próxima da fronteira com os Estados Unidos, na costa do Golfo, foram encontradas valas comuns, em que se amontoam corpos. Na mais recente descoberta, no estado de Tamaulipas, se desvelaram os restos mortais de 72 migrantes da América do Sul e da América Central.
O que antes se supunha, torna-se do conhecimento público. Largas extensões do norte do México, e a maior parte do estado de Tamaulipas estão sob o poder do tráfico. Em um cenário de país desgovernado (‘failed State’), que se imaginava só existir no Somália e em áreas do Afeganistão, áreas sob o tacão do tráfico – como, no Brasil, o era o complexo do Alemão – se encontram nos Estados Unidos Mexicanos.
Em Tamaulipas disputam o mando gangs rivais – o Cartel do Golfo e os Zetas – diante da impotência da autoridade constitucional. Além de terem assassinado no ano passado o principal candidato ao governo do estado, o poder do tráfico se firma, seja pela eliminação física, seja pela corrupção (no caso das chamadas forças da ordem).
Quando a correspondência diplomática relativa ao México veio a lume através do WikiLeaks, o Presidente do México, Felipe Calderón - cuja luta contra a corrupção tem encontrado obstáculos de relevo (sobretudo na falta de colaboração efetiva de altos representantes nas forças policiais) – tornou inevitável a saída do embaixador americano, Carlos Pascual. Em telegrama secreto, Pascual citou um ‘antigo alto funcionário governamental mexicano’ que ‘manifestara real preocupação com a ‘perda de certas regiões’ do país para os cartéis’ (do tráfico).
No que tange aos problemas de Tamaulipas, os ‘Zetas’ eram, de início, uma espécie de milícia do Cartel do Golfo. Muitos dos chefes dos Zetas, máxime na fase inicial, eram ex-militares, e se valeram dessa experiência para exercer intimidação que vai muito além da de seus rivais. Nesse contexto, nenhum jornal local ousa estampar as fotos distribuídas pelo governo dos dezessete suspeitos dos últimos massacres em San Fernando.
Nesse quadro da impotência da autoridade oficial perante os senhores do tráfico, a atividade do governo se cinge na identificação dos mortos. Assim, os dois ‘centros’ da atuação oficial estão no necrotério e na repartição do promotor, conquanto as detenções sejam escassas.
O Estado, se entendermos por isso a vis publica, está ausente de Tamaulipas e de muitas outras áreas no norte mexicano.
Revelações sobre a segunda Condenação de Mikhail Khodorkovsky
Veio afinal à tona o que já se suspeitara: o juiz Viktor N. Danilkin - que presidira ao processo contra o ex-magnata do petróleo, Mikhail B. Khodorkovsky – admitiu que o veredicto lhe foi ditado por seus superiores. Na época, se assinalara o interesse do Primeiro Ministro Vladimir Putin no caso de seu desafeto. Khodorkovsky foi condenado como culpado de peculato nesta segunda ação, e teve a permanência na prisão prorrogada até 2017.
No que concerne à ação contra Khodorkovsky, a imprensa russa já publicou entrevistas reveladoras de funcionários judiciais. Dessarte, em fevereiro último, antiga assistente da corte, Natalya Vailyeva, declarara que autoridades tinham exercido pressão de forma persistente sobre o juiz Danilkin.
A despeito do desmentido do juiz, ex- funcionário da justiça, Igor Kravchenko asseverou: “Ele falou dessa forma sobre o juízo: ‘Basicamente eu decido sobre isto. Como eles dizem, é assim que deve ser.’ Kravchenko disse, outrossim, que o juiz Danilkin era convocado com frequência à Corte da Cidade de Moscou para reuniões, e que ele ficava claramente exasperado com as exigências de autoridades superiores.
Kravchenko foi demitido em maio passado, após autorizar os advogados da defesa de Khodorkovsky a trazer para a corte uma jarra de petróleo cru, que seria utilizada na intervenção da defesa.
Por fim, Khodorkovsky ganhou, por intermédio de sua banca advocatícia, um round na luta contra o Kremlin. A Corte Suprema acolheu o recurso de Khodorkovsky de que havia sido mantido ilegalmente preso por meses, malgrado a legislação que permite serem julgados em liberdade os acusados de crimes contra a economia.
Não obstante, essa ‘vitória’ de Khodorkovsky lhe será de pouca utilidade no momento, eis que já se encontra servindo a sua segunda sentença (a primeira fora por alegados crimes contra o Erário).
No entanto, a decisão da Corte Suprema e os vários depoimentos sobre a interferência no segundo julgamento poderiam, em tese, favorecer uma ação dos advogados do antigo magnata do petróleo para a anulação da sentença do juiz Viktor Danilkin.
( Fontes: Folha de S. Paulo, International Herald Tribune)
sábado, 16 de abril de 2011
Vamos dançar com dona Inflação ?
Ressoam ainda as sábias palavras de atilada colunista de que, em país com o histórico do Brasil, não se deve brincar com a inflação. Infelizmente, com propósitos políticos bastante determinados, o governo preferiu ignorar os avisos e pôr em risco o maior ganho econômico que nos legou a década de noventa. Se já é tarde para chorar sobre o leito derramado, em meio a bazófias, importa deixar caracterizada a irresponsabilidade.
Em reunião do Fundo Monetário Internacional, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sinalizou que o país se acha ‘em meio a ciclo de aperto monetário’. A alusão ao recrudescimento inflacionário semelha óbvia, assim como previsíveis as providências da autoridade monetária.
A grande liquidez atual, resultado dos fluxos de dólar estadunidense depreciado e do próprio real apreciado, apontam para a elevação da taxa Selic de meio ponto percentual (0,5%), ao invés de 0,25%, que era a previsão anterior do mercado. No momento a taxa Selic está em 11,75%, e o mais provável, portanto, seria a sua alça na reunião do Copom da próxima semana ao patamar de 12,25%.
Dada a atração de uma taxa de juros desse nível para inversores em dólares (dados os baixíssimos juros vigentes por decisão da Federal Reserve nos Estados Unidos), o fato de haver incremento no afluxo de dólares para o mercado brasileiro, tal circunstância representa dádiva de dois gumes para a nossa economia. O ingresso de dólares contribui para o equilíbrio da balança de transações correntes, compensando a saída de divisas causadas pelo real mais forte (aumento das importações e mais dispêndios no ítem de turismo, entre outros). Por outro lado, contudo, incha a liquidez na economia, e por conseguinte, aumenta a pressão inflacionária, por via do aumento do crédito.
Diante das duas grandes competições que o Brasil pleiteou e logrou sediar – a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016 – muito se espera da autoridade pública com vistas à recuperação da infraestrutura, que se encontra, por prolongada falta de investimentos, em petição de miséria.
Não é preciso ir muito longe para cientificar-se de que tal estado de coisas não é tropo literário, mas expressão da realidade. Desde os portos, com a sua notória incapacidade de carregar ou descarregar as mercadorias, passando pelos aeroportos, com a vergonhosa e continuada situação nos dois principais – Guarulhos e Galeão -, e adentrando as metrópoles, com o mesmo atraso quanto aos estádios, a seus entornos, sem esquecer o trânsito e as vias de acesso.
O Governo Dilma – decerto mais ensimesmado do que o anterior, o que é um aspecto positivo – continua, no entanto, a transmitir a impressão de apatia e de perplexidade que o desafio das obras e a sua inequívoca urgência parecem trazer-lhe. Em terra de Juscelino Kubitschek e da construção de nova capital em menos de cinco anos, se contrapõe ideia de geral incapacidade. O tempo corre e nada acontece. O contribuinte, nesse país tão glutão em termos de coletar impostos, taxas, tributos et al., não vê aparecer ninguém com cara de empreendedor. Será que essa geração atual só serve para ir à tevê e falar sobre as dificuldades de realizar isto ou aquilo ? Já vimos o quão ávidos são os partidos em avançar para as posições com maiores dotações. Desafortunadamente e paradoxalmente, todavia, tal empenho não se traduz em realizações, tanto as prometidas, quanto as necessárias.
Esta realidade adquire até aspectos que seriam cômicos, se não fossem a expressão do respectivo menosprezo pelos direitos da sociedade. A Infraero, que se tornara sinônimo de ineficiência e de loteamento partidário, julgou oportuno colocar cartazes no Galeão, desculpando-se com o público pelo inconveniente gerado pelas obras. Como o usuário não via nos melancólicos espaços do terminal obra alguma, a quem pretendia o aspone redator enganar ?
Nesse campo, somos informados pelo Ipea que dos doze terminais a serem reformados, nove não estarão prontos a tempo.
Entrementes, se cuida de inchar o déficit da Previdência, a par de incrementar, por via de um aumento do salario mínimo para R$ 616,34 já em janeiro próximo. E a elevação pode ser ainda maior, se a inflação estiver em torno de 6,26%, como prevê o mercado.
Dentro de conjuntura com viés inflacionário, qual o propósito do dílmico governo em encarecer a pressão também deste lado ? Depois não me venham queixar-se da indexação da economia, se é o executivo o primeiro a salgar as contas.
Dessarte, o observador vê muito movimento do Governo em alguns setores, e muito pouco em outros. Infelizmente, todo esse denodo parece ir exclusivamente para engordar salário e emprego, enquanto aquele das obras semelha enlanguescer na triste sina da tropical abulia.
O que na verdade deseja a senhora do PT ? Que o Brasil veja afastar-se a visão de Getúlio e JK de uma grande Nação, ou o país do jeitinho, das legendas de aluguel (beiramos trinta partidos ) e da demagogia ?
( Fonte: O Globo )
Em reunião do Fundo Monetário Internacional, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sinalizou que o país se acha ‘em meio a ciclo de aperto monetário’. A alusão ao recrudescimento inflacionário semelha óbvia, assim como previsíveis as providências da autoridade monetária.
A grande liquidez atual, resultado dos fluxos de dólar estadunidense depreciado e do próprio real apreciado, apontam para a elevação da taxa Selic de meio ponto percentual (0,5%), ao invés de 0,25%, que era a previsão anterior do mercado. No momento a taxa Selic está em 11,75%, e o mais provável, portanto, seria a sua alça na reunião do Copom da próxima semana ao patamar de 12,25%.
Dada a atração de uma taxa de juros desse nível para inversores em dólares (dados os baixíssimos juros vigentes por decisão da Federal Reserve nos Estados Unidos), o fato de haver incremento no afluxo de dólares para o mercado brasileiro, tal circunstância representa dádiva de dois gumes para a nossa economia. O ingresso de dólares contribui para o equilíbrio da balança de transações correntes, compensando a saída de divisas causadas pelo real mais forte (aumento das importações e mais dispêndios no ítem de turismo, entre outros). Por outro lado, contudo, incha a liquidez na economia, e por conseguinte, aumenta a pressão inflacionária, por via do aumento do crédito.
Diante das duas grandes competições que o Brasil pleiteou e logrou sediar – a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016 – muito se espera da autoridade pública com vistas à recuperação da infraestrutura, que se encontra, por prolongada falta de investimentos, em petição de miséria.
Não é preciso ir muito longe para cientificar-se de que tal estado de coisas não é tropo literário, mas expressão da realidade. Desde os portos, com a sua notória incapacidade de carregar ou descarregar as mercadorias, passando pelos aeroportos, com a vergonhosa e continuada situação nos dois principais – Guarulhos e Galeão -, e adentrando as metrópoles, com o mesmo atraso quanto aos estádios, a seus entornos, sem esquecer o trânsito e as vias de acesso.
O Governo Dilma – decerto mais ensimesmado do que o anterior, o que é um aspecto positivo – continua, no entanto, a transmitir a impressão de apatia e de perplexidade que o desafio das obras e a sua inequívoca urgência parecem trazer-lhe. Em terra de Juscelino Kubitschek e da construção de nova capital em menos de cinco anos, se contrapõe ideia de geral incapacidade. O tempo corre e nada acontece. O contribuinte, nesse país tão glutão em termos de coletar impostos, taxas, tributos et al., não vê aparecer ninguém com cara de empreendedor. Será que essa geração atual só serve para ir à tevê e falar sobre as dificuldades de realizar isto ou aquilo ? Já vimos o quão ávidos são os partidos em avançar para as posições com maiores dotações. Desafortunadamente e paradoxalmente, todavia, tal empenho não se traduz em realizações, tanto as prometidas, quanto as necessárias.
Esta realidade adquire até aspectos que seriam cômicos, se não fossem a expressão do respectivo menosprezo pelos direitos da sociedade. A Infraero, que se tornara sinônimo de ineficiência e de loteamento partidário, julgou oportuno colocar cartazes no Galeão, desculpando-se com o público pelo inconveniente gerado pelas obras. Como o usuário não via nos melancólicos espaços do terminal obra alguma, a quem pretendia o aspone redator enganar ?
Nesse campo, somos informados pelo Ipea que dos doze terminais a serem reformados, nove não estarão prontos a tempo.
Entrementes, se cuida de inchar o déficit da Previdência, a par de incrementar, por via de um aumento do salario mínimo para R$ 616,34 já em janeiro próximo. E a elevação pode ser ainda maior, se a inflação estiver em torno de 6,26%, como prevê o mercado.
Dentro de conjuntura com viés inflacionário, qual o propósito do dílmico governo em encarecer a pressão também deste lado ? Depois não me venham queixar-se da indexação da economia, se é o executivo o primeiro a salgar as contas.
Dessarte, o observador vê muito movimento do Governo em alguns setores, e muito pouco em outros. Infelizmente, todo esse denodo parece ir exclusivamente para engordar salário e emprego, enquanto aquele das obras semelha enlanguescer na triste sina da tropical abulia.
O que na verdade deseja a senhora do PT ? Que o Brasil veja afastar-se a visão de Getúlio e JK de uma grande Nação, ou o país do jeitinho, das legendas de aluguel (beiramos trinta partidos ) e da demagogia ?
( Fonte: O Globo )
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