Quarteto petista vira réu

                           

        O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou denúncia do MPF contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por formação de organização criminosa, no caso conhecido como "quadrilhão do PT".

        De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o esquema de corrupção instalado em diversos órgãos públicos - Petrobrás, BNDES e o Ministério do Planejamento - permitiu que os denunciados recebessem propina de pelo menos R$ 1,48 bilhão de diversas empresas, na maioria empreiteiras.

         Por meio de nota, o PT afirmou que a ação penal "não se sustenta em fatos nem provas" e é "o resultado  de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem nenhuma base na lei.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )                

Acordo do Brexit nos finalmente

                         

         A transição do Brexit pode ir até 2022; Gibraltar ainda trava o acordo. Reino Unido e U.E. finalizaram ontem outra etapa das negociações da saída inglesa da UE.  O projeto, que não tem força legal, prevê a ampliação do período de transição até 2022, e oferece concessão na fronteira irlandesa. Contudo, o status de Gibraltar e as licenças de pesca em águas britânicas permanecem num impasse.

           A declaração não agradou à oposição ao governo de Theresa May e alguns membros pro-Brexit de seu partido criticaram a declaração, que está prevista para ser votada no fim de semana, em reunião de representantes dos 27 países da UE, a que deve comparecer a Primeira Ministra.

            A Primeira Ministra May disse que o acordo é bom para os dois lados da negociação e abre caminho para manter as relações comerciais com a U.E., bem como novos acordos bilaterais com outros países. May argumentou que o pacto contempla tudo que os britânicos favoráveis ao Brexit queriam: controle de fronteira, fim do trânsito livre de pessoas e fim do repasse de recursos ao bloco.

             No caso da fronteira irlandesa, o acordo oferece alternativa, que consiste na implementação de mecanismos tecnológicos para trânsito de bens e pessoas que impeçam a restauração de uma fronteira física na ilha. A ausência de fronteira entre as duas Irlandas, situação estabelecida pelo Acordo de Paz de 1998, é condição tida como inegociável para o Brexit.

               Falta, no entanto, a resolução de acordo sobre a colônia britânica de Gibraltar. A questão é rica de possibilidades de que vire pendência. O caráter antiquado desse litígio, o que é também um símbolo às avessas do retrocesso causado pela votação do Brexit. Tampouco foram resolvidas as regras sobre a pesca. Nem sempre é fácil voltar no tempo, e contrariar condições desde muito observadas, que têm ainda o defeito de funcionarem a pleno contento.

                 O deputado conservador eurocético Marc François disse que o documento se compunha de "26 páginas de camuflagem política". Por sua vez o líder trabalhista Jeremy Corbyn e Nicola Sturgeon, lider do partido nacionalista escocês, afirmaram que o acordo negociado pode levar a uma saída às cegas do Reino Unido da UE.

              Essa eventual partida da Inglaterra pode causar muitas surpresas, mas Corbyn  pela sua cuidada abstenção, na prática omitiu-se do problema, contrariando o sentir de seu próprio partido. Quanto à escocesa Nicola Sturgeon, é dificil saber o que realmente pretende.

               Uma coisa, no entanto, é certa: se o Reino Unido escolheu a opção da mediocridade, Theresa May surge como a líder apropriada para o que muitos, sobretudo nas camadas mais jovens, lamentarão como uma escolha do passado. O diabo é que esse tempo verbal tem como principais alimentos a nostalgia e a contemplação de velhas fotografias...

( Fontes:  The Independent,  O Estado de S. Paulo  )

Apesar do déficit, TCM aprova

                                            

         Como se verifica, a administração do Prefeito Marcelo Crivella parece dar-se bem com órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Município (TCM), assim como com a assembleia municipal  (que já o livrou de início de processo de impeachment). Em outras palavras, o atual Prefeito, por uma série de circunstâncias, vai bem com o poder legislativo e judicial, porém mal no que tange ao povo carioca.

        Com efeito, apesar de a Prefeitura haver terminado 2017 com um rombo de R$ 2 bilhões (e isto sem fazer obras de monta), o TCM aprovou as contas do primeiro ano de gestão deste Prefeito. O valor em tela corresponde à diferença entre o que o Município tinha em caixa e os compromissos assumidos com fornecedores e com o sistema previdenciário.

          Nesse sentido, no relatório o Conselheiro Nestor Rocha propôs que Crivella apresente plano para pagar tal dívida até o fim do mandato, no ano de 2020.

           Contudo, o rombo nas despesas pode ser maior, atingindo a R$ 2,5 bilhões.  Um processo ainda em análise no TCM avalia despesas no valor de R$ 457 milhões, contraídas pela Secretaria Municipal de Saúde em 2017. Os gastos em tela só foram informados ao tribunal em março, quando as contas já estavam sendo avaliadas.

             A análise das  contas começara em julho, mas foi suspensa por haver dúvidas se o Prefeito desrespeitara a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, no entanto, considerou suficientes as explicações do Prefeito, e o processo foi retomado. No entanto, agora o TCM decide voltar ao caso e abriu ontem processo para investigar as despesas feitas. Conforme o conselheiro Felipe Puccioni, o prefeito pode ser multado em 30% de seus vencimentos de 2017 caso seja provado que houve irregularidades. Se aplicada, a multa poderá chegar a R$ 74.076,44.

                Diante dessa situação, a Prefeitura elencou série de medidas adotadas para reduzir despesas e aumentar receitas, não só em 2017, mas também em 2018. Em 2017, v.g., houve cortes de 25% nos valores dos contratos, além de haver reduzido em 50% o número de cargos comissionados.  O orçamento também foi contingenciado em R$ 2 bilhões para evitar novas despesas.

( Fonte:  O Globo )

Mourão recomenda cautela

                        

         O general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, recomenda cautela com China, Mercosul e Israel.

           As opiniões do general Mourão, se comparadas com as de Bolsonaro e as de  Paulo Guedes, se afiguram mais comedidas.

            Com efeito, além da questão chinesa, Mourão defende que o Brasil mantenha diálogo com o Mercosul, antes de "derrubar" o acordo.

             Além das relações internacionais, o general diz acreditar ser necessário cautela para tratar da mudança da embaixada brasileira em Israel  para Jerusalém, pois pode transferir a "questão do terrorismo internacional" para o Brasil.

              Sempre na mesma linha da ponderação, Mourão afirmou que a privatização da área de refino da Petrobrás exigiria estudos mais aprofundados. Assinale-se que o futuro presidente da estatal, Roberto Castello Branco, mostra-se favorável à redução da presença da estatal nesse segmento.

               Foi igualmente refutada a hipótese de o Brasil passar a viver sob a tutela de militares.  "O país entrou em tal rota de falta de ética, de corrupção e má gestão, que a população se voltou para as Forças Armadas, que se mantiveram calmas em suas funções."

                Como se viu no caso da escolha do Ministro da Educação, cautela e ponderação devem vir juntas com a autoridade.  As palavras do Vice mostram conhecimento de questões que semelham desconhecidas pelo presidente-eleito.

  

                O maior contato com os conhecedores dos antecedentes - em outras palavras, os diferentes maços e arquivos governamentais - deveria ser utilizado, antes da emissão de opiniões apressadas e que não se confundem com a política dos diversos órgãos governamentais até o presente.  Ao que parece, aliás, o Presidente-eleito deveria conversar mais com o seu Vice, o general Mourão.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Marielle: questões em aberto

                           

          Apesar do relativo otimismo das notícias de imprensa. o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, reiterou ontem que um "complô" vem impedindo a elucidação do assassínio da vereadora Marielle Franco (PSOL)  e de seu motorista, Anderson Gomes.

              De acordo com o site G1, o ministro citou "interesses" de "agentes públicos, milícias e políticos", que não querem que se chegue ao nome dos mandantes e dos executores do crime, ocorrido a catorze de março de 2018. Até agora, nenhum suspeito foi preso.

              "Não tenho dúvida de que, se nós não conseguirmos desbaratar esse complot que impede que venham à tona os mandantes e os executores, vai ficar muito difícil - afirmou o ministro."Sem sombra de dúvida, existem interesses que envolvem agentes públicos, milícias, políticos, que não querem e impedem que se chegue aos mandantes, sobretudo poderosos mandantes, e também aos executores, que perpetraram o bárbaro crime."

              Perguntado sobre declaração do secretário de Segurança do Rio, General Richard Nunes, que dissera um dia antes que milicianos estão envolvidos "com toda certeza" no assassinato da vereadora, ele afirmou, "com toda a certeza, se não estava no mando do crime em si, está na execução."

               Segundo fonte da força-tarefa federal, criada para apurar o crime, o governo acredita que organização criminosa esteja atuando para interferir na elucidação das execuções. Os suspeitos seriam policiais, milicianos e também políticos, como referiu ontem o Secretário de Segurança Pública.

Suspeita de interferência.   A 1º de novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Ministro Jungmann que a Polícia Federal investigasse como o crime vem sendo apurado no Rio, porque há suspeita de interferência no caso.  Ela também solicitou que a PF dê proteção às famílias dos novos depoentes.

                  Um grupo de agentes federais e de procuradores da República atuam no Rio para acompanhar o inquérito. A participação da PF e do Ministério Público Federal  não interfere, sem embargo, nas investigações do M.P. estadual e da Divisão de Homicídios (DH).  A Polícia Civil do Rio declara que o caso segue sob sigilo.

( Fonte: O Globo )

Escolha do Ministro da Educação gera crise

                    

         Como assinala a Folha, a escolha do Ministro da Educação gera crise entre a equipe de transição de Jair Bolsonaro e sua base de apoio no Congresso.

           O nome de Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, que tem perfil moderado, vazou antes da reunião que selaria a sua indicação.

            A circulação do nome gerou críticas de deputados da bancada evangélica, que semelha ser o núcleo duro do apoio presidencial.

             Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ) declarou que a insatisfação da base  foi levada ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni  (DEM-RS)."O novo governo pode errar em qualquer ministério, menos na Educação", disse.

              Mozart não se pronunciou a favor da Escola sem Partido ou contra discussões sobre gênero nas aulas, temas que alavancaram Bolsonaro.

               Nas redes sociais, após a reação da base, o presidente-eleito disse que "até o presente momento, não existe nome definido para dirigir o Ministério da Educação."

                Também cotado, Ricardo Vélez Rodriguez foi chamado às pressas para falar com  Bolsonaro. Nascido na Colômbia, ele é professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).

                   É de lamentar-se que tais assim chamados vetos da base venham a ocorrer mais pelas qualidades do que por eventuais falhas do indicado.   

                    

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Favorito do Ocidente chefiará Interpol

                     

       Em virtude de pressão diplomática ocidental, o sul-coreano Kim Jong-yang foi eleito ontem o novo diretor da Interpol. Houve na prática um veto ao candidato de Putin, diante da possibilidade que se criaria com o candidato russo, Aleksandr Prokopchuk, que o Kremlin instrumentalizasse a polícia internacional para prender dissidentes.

       O policial sul-coreano substituirá o antigo chefe da organização Meng Hongwei, da RPC, que desaparecera em setembro. Depois do sumiço, Beijing divulgou comunicado no qual informou que o diretor em tela fora preso e indiciado por corrupção em seu país.

        A presidência da Interpol é vista como um cargo cerimonial, uma vez que os poderes executivos da instituição ficam a cargo da secretaria ... executiva, hoje comandada pelo alemão Jurgen Stock.

         Com sede em Lyon, na França, a entidade se aproxima de seu centenário (tem  95 anos de existência) e é conhecida por emitir os chamados "alertas vermelhos" e a lista dos criminosos mais procurados do mundo.

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )