Ao aproximar-se a Conferência de Copenhague, crescem as pressões internacionais por metas mais ambiciosas para a redução das emissões de carbono não só de parte dos países desenvolvidos, mas também dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, o ex-Secretário Geral das Nações Unidas Kofi Annan nos recorda em palestra que tão só no último ano mais de vinte milhões de pessoas se deslocaram no mundo por causa de desastres climáticos. Para que a terra reduza de modo significativo as emissões globais até 2020 e em 50% até 2050 (em relação aos níveis de 1990), é indispensável um esforço de todos. Assim, as nações mais industrializadas devem baixar de 25% a 40% suas emissões até 2020, e os países em desenvolvimento – Annan citou Brasil, China, India e África do Sul – carecem de ter empenho significativo para igualmente diminuirem as próprias emissões.
Diante das informações disponíveis, a atmosfera que circunda a importante conferência internacional está ainda permeada de indefinição no que tange às expectativa de sucesso. Se eventual malogro seria mais do que deplorável – pelas consequências climatéricas que prenunciaria – na verdade, por ora, é difícil mostrar-se otimista. A despeito das cobranças do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, aos países em desenvolvimento (e ao Brasil em especial, v. blog) de um maior empenho para reduzir as respectivas emissões, o quadro apresentado pelos europeus tampouco é dos mais alentadores nesse capítulo.
Quanto aos Estados Unidos, há grande atenção. Depois do destoar da gestão Bush, o mundo espera muito, quiçá demasiado da administração Obama. O projeto de lei relativo ao clima muito provavelmente não será votado pelo Senado estadunidense a tempo da conferência em Copenhague. Por outro lado, e não só por influência dos republicanos, ele já chega à Câmara alta bem aquém dos propósitos que informaram o projeto inicial.
Sem embargo dos esforços do governo Obama, forçoso se afigura admitir que ainda o povo americano não parece estar sintonizado com a gravidade do desafio climático. Para o professor de Columbia Jeffrey Sachs “os americanos não estão mobilizados. Até agora, as mudanças na área da saúde dominaram as discussões no Congresso”.
No campo dos países em desenvolvimento, inesperadamente é a China, antes uma vilã para os ambientalistas, que vem sendo elogiada. Se os chineses são hoje responsáveis por 22% das emissões mundiais (o maior volume mundial), os dirigentes da R.P.C. têm indicado ultimamente opções por fontes energéticas mais limpas, a par de comprometimento em realizar cortes significativos (a China possui hoje a maior concentração de painéis de energia solar no planeta).
E o Brasil ? O que levaremos em nossa bagagem para Copenhague, além das termelétricas da Ministra Dilma, da chamada MP da Grilagem (a Medida Provisória 458), e das diversas derrotas sofridas sucessivamente pela Ministra Marina Silva e por seu sucessor Carlos Minc, diante dos ruralistas, sob o benévolo olhar do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ?
Tem-se a impressão de que, depois da façanha olímpica, ocorreu uma certa conversão ambientalista em nosso presidente Lula, homem de poucas letras, mas de muitas luzes políticas. Em dia anterior os jornais noticiavam que a União cederia 2,9 milhões de hectares a indígenas, posseiros e fazendeiros, retirados de antigas unidades de conservação, em florestas, parques e reservas. Por sua incapacidade de controlar invasões e conflitos, o Governo federal se desfaz dessas áreas. Em consequência, sete das áreas de conservação referidas terão o tamanho reduzido, enquanto outras serão ampliadas. Essas alterações – que já não pressagiam a preservação da floresta amazônica para a qual as zonas haviam sido ideadas – terão de passar pelo Congresso, e, dados os antecedentes, não se pode excluir um traçado ainda mais desfavorável para a causa ecológica.
Hoje, ao contrário, se anuncia que o Presidente Lula confirma o seu desígnio de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia. Por cima de tal compromisso, já prenunciado no momento da euforia da vitória no COI, o Ministro Carlos Minc desvela para a imprensa metas ainda mais ousadas: o congelamento das emissões de gás carbônico, mantido o crescimento econômico de 4% ao ano.
Como se obterá esse congelamento ? A resposta, segundo o Ministro do Meio Ambiente, seria através da redução do desmatamento e a ampliação do uso dos biocombustíveis e dos investimentos em hidrelétricas.
Diante do comportamento pregresso do governo Lula, será mister aguardar. Auguramos sinceramente que a presente proposta – a da redução em 80% do desmatamento e da ênfase em energia mais limpa – não esteja sendo feita pro domo sua, isto é para dinamarquês ver. Há sempre o temor que cerca esse tipo de proposição, que se baseia no discurso e em ações vindouras,mais do que em bases concretas preexistentes.
Dessarte, não nos resta alternativa senão cruzar os dedos e esperar que desta vez Lula se haja realmente convencido de que se trata de compromisso não suscetível a chuvas, trovoadas, negociações com ruralistas, acordos eleitoreiros e quejandos.
Presidente Lula, é mais do que importante ter em mente que, nesta encruzilhada,
não é só a sua palavra que está em jogo. É o nosso destino comum, como passageiros que somos do planeta Terra.
terça-feira, 13 de outubro de 2009
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Ciclistas Sem Lei
Na última revalidação periódica da carteira de motorista, surpreendeu-me deparar no livreto de informações que os ciclistas estão sujeitos a todas as leis do trânsito. Incrédulo, reli a frase que de forma taxativa afastava quaisquer dúvidas.
Meses mais tarde assisti a segmento televisivo sobre ciclistas de Brasília. Falavam do proveito que haviam tirado de um curso sobre regras de trânsito. Diziam para as câmeras que tinham aprendido a lição. Ora se achavam mais seguros, atendendo às normas e sinalizações.
Senti novo acesso de incredulidade. É verdade que, em Brasília, num triste contraste com outras paragens, pelo menos os direitos do pedestre são mais respeitados. Em qualquer das vias da capital, se alguém resolve atravessá-la na faixa, os carros se detêm e apenas retomam a marcha depois que o transeunte houver chegado à outra calçada.
Sem embargo, continuei cético quanto ao bom comportamento dos ciclistas brasilienses. Como São Tomé, será algo que terei de ver para crer.
Por que tanta suspicácia ? Vivo no Rio de Janeiro e a minha experiência cotidiana nada tem a ver com a peremptória afirmação de que as leis de trânsito valem também para os ciclistas.
Pensando na frase – que deve ter fundamento em algum artigo do código de trânsito – e na poética realidade a que ela se referia, a minha reação foi dupla. A par da animosa descrença que senti, igualmente recordei a característica do brasileiro em confundir desejo, aspiração com fatos concretos.
Será herança de nossos antepassados lusitanos. Assim, o discurso, a lei, a ordenação régia já representa em si uma realidade. Colocar no papel uma determinação será visto pelo legislador real não apenas como instrumento de regular o problema, senão como a própria solução da questão.
Dessa enxurrada de disposições e decretos, o brasileiro criou aquela singular categoria de legislação, talvez única no mundo: essa lei não pegou. Pouco importa a chancela da autoridade e a hierarquia do órgão que a gestou. Ao arrepio de todas as determinações do direito, se constata que tal lei não pegou.
Pois então, nessa peculiar classe de leis que não pegaram, é mister inserir o artigo do código de trânsito que dispõe sobre a aplicação de suas normas aos ciclistas.
Visões do Cenário Atual.
Na verdade, basta sair às ruas, andar pelas calçadas cariocas - e, não tenho dúvidas, em qualquer cidade brasileira – para aprender que os ciclistas não respeitam lei alguma.
A despeito de o Rio de Janeiro dispor da segunda maior extensão de ciclovias em cidade da América Latina – data da prefeitura de Marcello Alencar a construção das ciclovias ao longo dos calçadões das praias – não se vá imaginar que esta abundância de caminhos preferenciais afaste os ciclistas das calçadas cariocas.
Muito pelo contrário. Embora as irregularidades cometidas não se restrinjam aos passeios públicos, é forçoso reconhecer que os ciclistas têm singular apreço pela calçada. E decerto não se afigura necessária muita reflexão para atinar com as causas deste fenômeno. A calçada constitui para eles o espaço ideal e invejável. Ali, excluído o eventual transtorno dos pedestres, o campo lhes parece livre para circularem.
Na verdade, a julgar pela própria desenvoltura, não creio que se considerem pertencer à categoria dos veículos. Encaram quiçá a bicicleta como um prolongamento das respectivas pernas, quase centauros sobre rodas.
Assim, por não se incluirem entre os condutores de veículos, lhes parece natural que fujam das ruas, infestadas por motocicletas, automóveis, ônibus e caminhões, com os seus riscos e perigos.
Agora, se alguma via ou travessa lhes oferecer um atalho conveniente, eles hão de esquecer a sua pista preferida e reassumir, inda que por instantes, a condição de veículo, investindo desabridos pelo aberto caminho. Mesmo aí, fazem valer a própria idiossincrasia, ao desrespeitarem a mão das ruas e a eventualidade de um sinal vermelho.
De resto, esta característica de desconhecer os semáforos, eles a observam igualmente até nas ciclovias que o poder público lhes destinou. Dessarte, o sinal vermelho representa a segurança do pedestre nas ruas e logradouros, porém não na via dos ciclistas. Aí será mais prudente que se olhe em torno antes de ousar a travessia.
Diante da total ausência de qualquer fiscalização por agentes de tráfego, a popularidade da utilização da bicicleta e de seus sucedâneos – triciclos comerciais e de supermercados – se expande de modo um tanto assustador. Em um quadro de ‘liberou geral’ reminiscente de um recente abúlico prefeito assistimos à invasão das calçadas por veiculares chusmas de ciclistas.
Há de tudo. Das acanhadas avós que retomam o uso de velhas bicicletas, de jovens afoitos que pedalam quase como se estivessem em velódromos, dos torpes que forçam passagem a pedestres a esgueirar-se entre o meio fio e os avanços abusivos das mesas de bares e restaurantes, até a gesticulante ciclista a reclamar passagem de um humilde caminhante em calçada que já foi sua. Sem falar do engravatado condutor de motoneta flagrado em foto de jornal.
O afã do ciclista de servir-se do espaço do pedestre chega ao absurdo de que, ao invés de utilizar a ciclovia, prefira ele pedalar na pista da orla que é transformada durante os domingos e feriados em espaço pedonal. Dois aspectos carecem nesse exemplo de ser ressaltados: que nas pistas coalhadas de pedestres não venha aos ciclistas o pensamento de que estão invadindo área que está reservada a outrem; e que não apareça um guarda sequer para indicar aos transgressores que voltem à sua pista.
Esse duplo esquecimento é facilmente explicável. Porque se acreditam donos das áreas antes reservadas aos pedestres, os ciclistas não se sentem obrigados a obedecer lei alguma, sobretudo aquelas de elementar bom senso que possam favorecer aos transeuntes. Por outro lado, os guardas de trânsito, tanto os PMs, quanto os municipais, não registram os ciclistas e suas bicicletas como veículos que devam ser orientados, advertidos e fiscalizados.
Riscos e Remédios.
Quanto aos perigos dos comportamentos acima descritos, qualquer pessoa com um pouco de juízo e de experiência de vida, não terá dificuldade em imaginá-los. Não sendo tontos, tolos ou energúmenos, será suficiente um pouco de conhecimento da matéria para antecipar que, se persistir a atual situação, será inevitável que acidentes mais graves ocorram.
Muitos de nós,por essas calçadas existenciais, já teremos escapado por um fio de sermos atropelados por uma dessas velozes criaturas, inconscientes das ameaças que possam representar para a incolumidade alheia. Quero supor que a maioria delas não deseja mal algum ao seu companheiro de calçada. No entanto, o problema não reside aí.
Em um número esmagador de acidentes, os choques e os traumas decorrentes acontecem pela imprudência do comportamento do ciclista. O pedestre, em muitas oportunidades não se dá conta do risco que corre, pois, talvez inadvertidamente, se atreve a pensar que na calçada está em segurança e não precisa tomar os cuidados que se tem, por exemplo, quando se atravessa uma rua. Se na rua é o ciclista que tem de prestar atenção para as demais viaturas, por ser o mais vulnerável, a desenvoltura na calçada vem da subjetiva certeza de que ali está a salvo de qualquer ameaça.
Dispondo desse dado, dependendo da própria maturidade e capacidade mental, ele pode tornar-se a verdadeira ameaça, envolto pela hubris de falsa sensação de liberdade.
Como reverter tal situação, em que o ciclista é um fator crescente na desordem urbana ? Há providências de longo ou médio prazo. De início, sacudir os burocratas do trânsito de sua cômoda atitude de lidar com uma realidade adversa criando uma fantasia de legalidade. É necessário que sejam tomadas medidas para dar um embasamento legal às regras indispensáveis para reintegrar o ciclista, mutatis mutandis, no ordenamento jurídico aplicável aos demais condutores de veículos.
É claro que de nada serve declarar que os ciclistas estão subordinados às leis do trânsito, se não se estabelecem condições específicas para tornar realidade o que é hoje uma fátua assertiva, sem qualquer impacto na realidade cotidiana.
Como as autoridades brasileiras gostam de cobrar impostos e taxas, é imprescindível que cada bicicleta e cada triciclo tenha a identificação de uma plaqueta, a ser distribuída e controlada pelo detran municipal.
Dessarte os eventuais infratores serão identificáveis pelos agentes do trânsito, além de contribuirem anualmente com módica taxa que dê os fundos necessários para a manutenção de estrutura burocrática capaz de ordenar o microcosmo do ciclismo.
Criada a estrutura legal, e abolindo-se a atual anomia, haverá uma segunda fase, que dependerá das idiossincrasias locais. Com a obrigação do emplacamento das bicicletas e triciclos, cada município cuidaria da implementação da norma, e de difundir as informações necessárias para que a presente desordem se tranforme em ordem urbana.
Para tanto, haveria um periodo de carência. Por exemplo, a proibição de circular pelas calçadas seria transmitida aos infratores por guardas de trânsito ou guardas municipais. No primeiro mês, seria apenas uma advertência, mas a partir do segundo mês, mesmo sem norma específica ainda aprovada, a bicicleta ou o triciclo seria apreendido, e levado para o depósito público (em maneira similar a apreensão de mercadorias vendidas ilegalmente em logradouros por camelôs).
A regulamentação da atividade dos ciclistas – que se torna cada dia mais imperativa pelos inúmeros riscos acima referidos – se sofrer de um dos males comuns da burocracia (promessas vazias que nada concretizam), pode ser contornada por providências ad hoc no âmbito municipal. Se tais providências não são de todo satisfatórias, elas tem, contudo, uma dupla vantagem: criam maior conscientização sobre a necessidade de implementação das medidas, além de incrementar a respectiva pressão sobre as sólitas autoridades competentes.
É minha convicção que os secretários de ordem pública nos municípios – ou autoridades de encargos similares – podem contribuir para montar um primeiro arcabouço de controle para a atual desordem em matéria de ciclismo. Em agindo dessa maneira, estarão contribuindo para diminuir o número de acidentados nos respectivos núcleos urbanos, enquanto tornam as relações entre pedestres e ciclistas mais consentâneas com as mínimas exigências do convívio civilizado.
Meses mais tarde assisti a segmento televisivo sobre ciclistas de Brasília. Falavam do proveito que haviam tirado de um curso sobre regras de trânsito. Diziam para as câmeras que tinham aprendido a lição. Ora se achavam mais seguros, atendendo às normas e sinalizações.
Senti novo acesso de incredulidade. É verdade que, em Brasília, num triste contraste com outras paragens, pelo menos os direitos do pedestre são mais respeitados. Em qualquer das vias da capital, se alguém resolve atravessá-la na faixa, os carros se detêm e apenas retomam a marcha depois que o transeunte houver chegado à outra calçada.
Sem embargo, continuei cético quanto ao bom comportamento dos ciclistas brasilienses. Como São Tomé, será algo que terei de ver para crer.
Por que tanta suspicácia ? Vivo no Rio de Janeiro e a minha experiência cotidiana nada tem a ver com a peremptória afirmação de que as leis de trânsito valem também para os ciclistas.
Pensando na frase – que deve ter fundamento em algum artigo do código de trânsito – e na poética realidade a que ela se referia, a minha reação foi dupla. A par da animosa descrença que senti, igualmente recordei a característica do brasileiro em confundir desejo, aspiração com fatos concretos.
Será herança de nossos antepassados lusitanos. Assim, o discurso, a lei, a ordenação régia já representa em si uma realidade. Colocar no papel uma determinação será visto pelo legislador real não apenas como instrumento de regular o problema, senão como a própria solução da questão.
Dessa enxurrada de disposições e decretos, o brasileiro criou aquela singular categoria de legislação, talvez única no mundo: essa lei não pegou. Pouco importa a chancela da autoridade e a hierarquia do órgão que a gestou. Ao arrepio de todas as determinações do direito, se constata que tal lei não pegou.
Pois então, nessa peculiar classe de leis que não pegaram, é mister inserir o artigo do código de trânsito que dispõe sobre a aplicação de suas normas aos ciclistas.
Visões do Cenário Atual.
Na verdade, basta sair às ruas, andar pelas calçadas cariocas - e, não tenho dúvidas, em qualquer cidade brasileira – para aprender que os ciclistas não respeitam lei alguma.
A despeito de o Rio de Janeiro dispor da segunda maior extensão de ciclovias em cidade da América Latina – data da prefeitura de Marcello Alencar a construção das ciclovias ao longo dos calçadões das praias – não se vá imaginar que esta abundância de caminhos preferenciais afaste os ciclistas das calçadas cariocas.
Muito pelo contrário. Embora as irregularidades cometidas não se restrinjam aos passeios públicos, é forçoso reconhecer que os ciclistas têm singular apreço pela calçada. E decerto não se afigura necessária muita reflexão para atinar com as causas deste fenômeno. A calçada constitui para eles o espaço ideal e invejável. Ali, excluído o eventual transtorno dos pedestres, o campo lhes parece livre para circularem.
Na verdade, a julgar pela própria desenvoltura, não creio que se considerem pertencer à categoria dos veículos. Encaram quiçá a bicicleta como um prolongamento das respectivas pernas, quase centauros sobre rodas.
Assim, por não se incluirem entre os condutores de veículos, lhes parece natural que fujam das ruas, infestadas por motocicletas, automóveis, ônibus e caminhões, com os seus riscos e perigos.
Agora, se alguma via ou travessa lhes oferecer um atalho conveniente, eles hão de esquecer a sua pista preferida e reassumir, inda que por instantes, a condição de veículo, investindo desabridos pelo aberto caminho. Mesmo aí, fazem valer a própria idiossincrasia, ao desrespeitarem a mão das ruas e a eventualidade de um sinal vermelho.
De resto, esta característica de desconhecer os semáforos, eles a observam igualmente até nas ciclovias que o poder público lhes destinou. Dessarte, o sinal vermelho representa a segurança do pedestre nas ruas e logradouros, porém não na via dos ciclistas. Aí será mais prudente que se olhe em torno antes de ousar a travessia.
Diante da total ausência de qualquer fiscalização por agentes de tráfego, a popularidade da utilização da bicicleta e de seus sucedâneos – triciclos comerciais e de supermercados – se expande de modo um tanto assustador. Em um quadro de ‘liberou geral’ reminiscente de um recente abúlico prefeito assistimos à invasão das calçadas por veiculares chusmas de ciclistas.
Há de tudo. Das acanhadas avós que retomam o uso de velhas bicicletas, de jovens afoitos que pedalam quase como se estivessem em velódromos, dos torpes que forçam passagem a pedestres a esgueirar-se entre o meio fio e os avanços abusivos das mesas de bares e restaurantes, até a gesticulante ciclista a reclamar passagem de um humilde caminhante em calçada que já foi sua. Sem falar do engravatado condutor de motoneta flagrado em foto de jornal.
O afã do ciclista de servir-se do espaço do pedestre chega ao absurdo de que, ao invés de utilizar a ciclovia, prefira ele pedalar na pista da orla que é transformada durante os domingos e feriados em espaço pedonal. Dois aspectos carecem nesse exemplo de ser ressaltados: que nas pistas coalhadas de pedestres não venha aos ciclistas o pensamento de que estão invadindo área que está reservada a outrem; e que não apareça um guarda sequer para indicar aos transgressores que voltem à sua pista.
Esse duplo esquecimento é facilmente explicável. Porque se acreditam donos das áreas antes reservadas aos pedestres, os ciclistas não se sentem obrigados a obedecer lei alguma, sobretudo aquelas de elementar bom senso que possam favorecer aos transeuntes. Por outro lado, os guardas de trânsito, tanto os PMs, quanto os municipais, não registram os ciclistas e suas bicicletas como veículos que devam ser orientados, advertidos e fiscalizados.
Riscos e Remédios.
Quanto aos perigos dos comportamentos acima descritos, qualquer pessoa com um pouco de juízo e de experiência de vida, não terá dificuldade em imaginá-los. Não sendo tontos, tolos ou energúmenos, será suficiente um pouco de conhecimento da matéria para antecipar que, se persistir a atual situação, será inevitável que acidentes mais graves ocorram.
Muitos de nós,por essas calçadas existenciais, já teremos escapado por um fio de sermos atropelados por uma dessas velozes criaturas, inconscientes das ameaças que possam representar para a incolumidade alheia. Quero supor que a maioria delas não deseja mal algum ao seu companheiro de calçada. No entanto, o problema não reside aí.
Em um número esmagador de acidentes, os choques e os traumas decorrentes acontecem pela imprudência do comportamento do ciclista. O pedestre, em muitas oportunidades não se dá conta do risco que corre, pois, talvez inadvertidamente, se atreve a pensar que na calçada está em segurança e não precisa tomar os cuidados que se tem, por exemplo, quando se atravessa uma rua. Se na rua é o ciclista que tem de prestar atenção para as demais viaturas, por ser o mais vulnerável, a desenvoltura na calçada vem da subjetiva certeza de que ali está a salvo de qualquer ameaça.
Dispondo desse dado, dependendo da própria maturidade e capacidade mental, ele pode tornar-se a verdadeira ameaça, envolto pela hubris de falsa sensação de liberdade.
Como reverter tal situação, em que o ciclista é um fator crescente na desordem urbana ? Há providências de longo ou médio prazo. De início, sacudir os burocratas do trânsito de sua cômoda atitude de lidar com uma realidade adversa criando uma fantasia de legalidade. É necessário que sejam tomadas medidas para dar um embasamento legal às regras indispensáveis para reintegrar o ciclista, mutatis mutandis, no ordenamento jurídico aplicável aos demais condutores de veículos.
É claro que de nada serve declarar que os ciclistas estão subordinados às leis do trânsito, se não se estabelecem condições específicas para tornar realidade o que é hoje uma fátua assertiva, sem qualquer impacto na realidade cotidiana.
Como as autoridades brasileiras gostam de cobrar impostos e taxas, é imprescindível que cada bicicleta e cada triciclo tenha a identificação de uma plaqueta, a ser distribuída e controlada pelo detran municipal.
Dessarte os eventuais infratores serão identificáveis pelos agentes do trânsito, além de contribuirem anualmente com módica taxa que dê os fundos necessários para a manutenção de estrutura burocrática capaz de ordenar o microcosmo do ciclismo.
Criada a estrutura legal, e abolindo-se a atual anomia, haverá uma segunda fase, que dependerá das idiossincrasias locais. Com a obrigação do emplacamento das bicicletas e triciclos, cada município cuidaria da implementação da norma, e de difundir as informações necessárias para que a presente desordem se tranforme em ordem urbana.
Para tanto, haveria um periodo de carência. Por exemplo, a proibição de circular pelas calçadas seria transmitida aos infratores por guardas de trânsito ou guardas municipais. No primeiro mês, seria apenas uma advertência, mas a partir do segundo mês, mesmo sem norma específica ainda aprovada, a bicicleta ou o triciclo seria apreendido, e levado para o depósito público (em maneira similar a apreensão de mercadorias vendidas ilegalmente em logradouros por camelôs).
A regulamentação da atividade dos ciclistas – que se torna cada dia mais imperativa pelos inúmeros riscos acima referidos – se sofrer de um dos males comuns da burocracia (promessas vazias que nada concretizam), pode ser contornada por providências ad hoc no âmbito municipal. Se tais providências não são de todo satisfatórias, elas tem, contudo, uma dupla vantagem: criam maior conscientização sobre a necessidade de implementação das medidas, além de incrementar a respectiva pressão sobre as sólitas autoridades competentes.
É minha convicção que os secretários de ordem pública nos municípios – ou autoridades de encargos similares – podem contribuir para montar um primeiro arcabouço de controle para a atual desordem em matéria de ciclismo. Em agindo dessa maneira, estarão contribuindo para diminuir o número de acidentados nos respectivos núcleos urbanos, enquanto tornam as relações entre pedestres e ciclistas mais consentâneas com as mínimas exigências do convívio civilizado.
domingo, 11 de outubro de 2009
O Requentado Escândalo Jurídico
Em meu artigo de 1º de outubro corrente assinalei que a única lógica existente nas decisões do TJ-DF é a de preservar pela maior extensão de tempo possível a imposição da censura sobre o Estado de São Paulo na sua investigação acerca de Fernando Sarney.
A única presteza demonstrada em toda a tramitação foi a concessão de liminar, pelo desembargador Dácio Vieira, proibindo, ao arrepio da Constituição Federal, o jornal Estado de São Paulo de publicar suas reportagens investigativas acerca da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que expõem as ações de Fernando Sarney.
Depois disso, não obstante a pronta reação do advogado deste prestigioso jornal, assistimos apenas a um estranho jogo de cena, em que a tardança se mantém sempre, informando a todo o processo. As decisões intervenientes serão necessariamente, ou interlocutórias, ou claramente procrastinatórias. Como definir de outro modo, a sentença do TJ que aceita a suspeição de Dácio Vieira, mas abstrusamente mantém a censura; e a ulterior decisão de turma do mesmo TJ-DF, que, em lance de prestidigitação, ao subitamente reconhecer na causa a incompetência do foro, continua no entanto a preservar-lhe a censura, enquanto a expede, ao cabo de dois longos meses, para a primeira instância da Justiça do Maranhão ?!
Para que a parte lesada – no caso não só o Estado, mas também a imprensa e a sociedade civil – possa reagir, ela carece da publicação de um acórdão no diário da justiça. Até nesse detalhe, a tática protelatória se afirma, eis que, pelo continuado silêncio do jornal, o enunciado da sentença da dita turma do TJ-DF ainda decerto não deu o ar de sua graça.
Hoje se completa o septuagésimo segundo dia da sucessão de decisões que prolongam o inconstitucional silêncio acerca das investigações que envolvem o filho do Senador José Sarney, que continua presidente do Senado Federal pela graça do Presidente Lula da Silva e da tropa de choque de Renan Calheiros (PMDB-AL).
No aguardo de que o TJ-DF por fim mande imprimir a sua última disposição em favor de Fernando Sarney e contra a cláusula pétrea da Constituição, em meio ao reconfortante silêncio do restante da imprensa e dos senhores congressistas, creio oportuno alvitrar uma sugestão: ao invés de impetrar o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, dever-se-ia ao invés fazer a apresentação de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
Basta de ulteriores delongas. É mais do que tempo de dar um basta em toda essa questão, que vai muito além de resguardar o direito do Estado de São Paulo de informar o leitor sobre o assunto da investivação acerca do senhor Fernando Sarney. A censura, em todas as suas formas e avatares, será sempre uma violência contra a Constituição. Vamos acabar com essa farra jurídica de censuras de toga, seja de primeira ou de segunda instância. É mais do que hora de o Supremo pôr fim a esse escândalo jurídico com uma súmula vinculante.
A única presteza demonstrada em toda a tramitação foi a concessão de liminar, pelo desembargador Dácio Vieira, proibindo, ao arrepio da Constituição Federal, o jornal Estado de São Paulo de publicar suas reportagens investigativas acerca da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que expõem as ações de Fernando Sarney.
Depois disso, não obstante a pronta reação do advogado deste prestigioso jornal, assistimos apenas a um estranho jogo de cena, em que a tardança se mantém sempre, informando a todo o processo. As decisões intervenientes serão necessariamente, ou interlocutórias, ou claramente procrastinatórias. Como definir de outro modo, a sentença do TJ que aceita a suspeição de Dácio Vieira, mas abstrusamente mantém a censura; e a ulterior decisão de turma do mesmo TJ-DF, que, em lance de prestidigitação, ao subitamente reconhecer na causa a incompetência do foro, continua no entanto a preservar-lhe a censura, enquanto a expede, ao cabo de dois longos meses, para a primeira instância da Justiça do Maranhão ?!
Para que a parte lesada – no caso não só o Estado, mas também a imprensa e a sociedade civil – possa reagir, ela carece da publicação de um acórdão no diário da justiça. Até nesse detalhe, a tática protelatória se afirma, eis que, pelo continuado silêncio do jornal, o enunciado da sentença da dita turma do TJ-DF ainda decerto não deu o ar de sua graça.
Hoje se completa o septuagésimo segundo dia da sucessão de decisões que prolongam o inconstitucional silêncio acerca das investigações que envolvem o filho do Senador José Sarney, que continua presidente do Senado Federal pela graça do Presidente Lula da Silva e da tropa de choque de Renan Calheiros (PMDB-AL).
No aguardo de que o TJ-DF por fim mande imprimir a sua última disposição em favor de Fernando Sarney e contra a cláusula pétrea da Constituição, em meio ao reconfortante silêncio do restante da imprensa e dos senhores congressistas, creio oportuno alvitrar uma sugestão: ao invés de impetrar o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, dever-se-ia ao invés fazer a apresentação de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
Basta de ulteriores delongas. É mais do que tempo de dar um basta em toda essa questão, que vai muito além de resguardar o direito do Estado de São Paulo de informar o leitor sobre o assunto da investivação acerca do senhor Fernando Sarney. A censura, em todas as suas formas e avatares, será sempre uma violência contra a Constituição. Vamos acabar com essa farra jurídica de censuras de toga, seja de primeira ou de segunda instância. É mais do que hora de o Supremo pôr fim a esse escândalo jurídico com uma súmula vinculante.
sábado, 10 de outubro de 2009
Panorama Internacional
Concessão do Nobel da Paz a Obama
É mais do que compreensível a surpresa diante da concessão do Prêmio Nobel da Paz a Barack Obama. O anúncio do presidente do comitê do Nobel, o norueguês Thorbjoern Jagland, foi recebido com estupor pelo grupo de repórteres. O próprio Obama se disse surpreendido, ao aceitar a honraria.
Se vários presidentes americanos receberam no passado o galardão, o Nobel lhes fora sempre outorgado por realizações prestadas. No caso presente, com apenas nove meses de governo, Obama recebe o prêmio pelas suas intenções em prol da paz mundial.
Por mais que se contemple com simpatia e se façam os melhores votos pelo êxito do mandatário americano, a fundamentação do prêmio cria perplexidade porque para o comum dos mortais o critério válido para este prêmio são as realizações efetivas em prol da colimada paz, seja geral, seja regional, e nunca os desejos e intenções de alcançá-la.
O próprio Obama preferiu entender a atribuição desse modo: “Aceitarei o prêmio como um chamado para a ação, um chamado a todas as nações para enfrentarem os desafios do século XXI.”
A Ditadura Iraniana (contd.)
Como se sabe, para lograr manter o seu protegido Mahmoud Ahmadinejad na presidência, após as eleições fraudulentas de doze de junho, o Supremo Líder Ali Khamenei teve de estreitar a própria aliança com o complexo das forças de segurança. Nesse sentido, o Corpo dos Guardas Revolucionários, i.e., o Exército iraniano se tem movido agressivamente para aumentar a respectiva presença no Estado. A sua ação mais recente para tanto foi a aquisição do controle majoritário do monopólio de telecomunicações, por um montante de oito bilhões de dólares.
A iniciativa avivou os temores do surgimento de um pseudo-governo no Parlamento, a tal ponto que alguns membros do Corpo Legislativo intentam investigar o negócio.
Ao ensejo da fundação da República Islâmica, após a queda do Xá Reza Pahlevi, foi instituído o Corpo de Guardas Revolucionários. Entendido como força militar de elite, em função de seu genérico mandato – proteger a Revolução – tem permitido ao estamento militar avançar muito além de seus estritos fins castrenses, para tornar-se a mais poderosa força política e econômica no Irã.
*
Por outro lado, a deterioração da situação política iraniana se agravou, com a sentença de morte pronunciada pela justiça revolucionária contra um dos manifestantes presos, por ocasião dos multitudinários protestos contra a forjada eleição de Ahmadinejad.
Trata-se de Mohammad-Reza Ali Zamani, membro do grupo denominado Assembleia do Reino do Irã, considerado terrorista pelos ayatollahs por empenhar-se em restaurar o xá no trono, em substituição à teocracia iraniana.
A sentença capital foi dada a conhecer através da Internet. As autoridades iranianas se recusaram a confirmar ou a denegar a notícia.
Em decorrência das manifestações populares contra a fraude eleitoral, cerca de trinta pessoas foram mortas e milhares aprisionadas. Em consequência centenas destas tem sido submetidas aos chamados juízos revolucionários.
Prêmio Nobel de Literatura
Herta Müller, nascida na Romênia, porém radicada na Alemanha, recebeu o Prêmio Nobel de Literatura. A senhora Müller, que escreve em alemão, recebeu o galardão pelo conjunto de dezenove obras. Na sua motivação, a Acadêmia sueca assinalou que ela, ‘com a concentração da poesia e a franqueza da prosa descreve a paisagem dos despossuídos.’ Müller, de cinquenta e seis anos, é a décima terceira dos escritores em língua alemã a serem premiados com o Nobel, desde o seu lançamento em 1901.
Nesse contexto, o secretario permanente da Academia Sueca, Peter Englund, criticara dois dias antes a comissão do júri por ser demasiado ‘eurocêntrica’. É de notar, a respeito, que os europeus ganharam nove dos últimos dez prêmios Nobel de Literatura.
É mais do que compreensível a surpresa diante da concessão do Prêmio Nobel da Paz a Barack Obama. O anúncio do presidente do comitê do Nobel, o norueguês Thorbjoern Jagland, foi recebido com estupor pelo grupo de repórteres. O próprio Obama se disse surpreendido, ao aceitar a honraria.
Se vários presidentes americanos receberam no passado o galardão, o Nobel lhes fora sempre outorgado por realizações prestadas. No caso presente, com apenas nove meses de governo, Obama recebe o prêmio pelas suas intenções em prol da paz mundial.
Por mais que se contemple com simpatia e se façam os melhores votos pelo êxito do mandatário americano, a fundamentação do prêmio cria perplexidade porque para o comum dos mortais o critério válido para este prêmio são as realizações efetivas em prol da colimada paz, seja geral, seja regional, e nunca os desejos e intenções de alcançá-la.
O próprio Obama preferiu entender a atribuição desse modo: “Aceitarei o prêmio como um chamado para a ação, um chamado a todas as nações para enfrentarem os desafios do século XXI.”
A Ditadura Iraniana (contd.)
Como se sabe, para lograr manter o seu protegido Mahmoud Ahmadinejad na presidência, após as eleições fraudulentas de doze de junho, o Supremo Líder Ali Khamenei teve de estreitar a própria aliança com o complexo das forças de segurança. Nesse sentido, o Corpo dos Guardas Revolucionários, i.e., o Exército iraniano se tem movido agressivamente para aumentar a respectiva presença no Estado. A sua ação mais recente para tanto foi a aquisição do controle majoritário do monopólio de telecomunicações, por um montante de oito bilhões de dólares.
A iniciativa avivou os temores do surgimento de um pseudo-governo no Parlamento, a tal ponto que alguns membros do Corpo Legislativo intentam investigar o negócio.
Ao ensejo da fundação da República Islâmica, após a queda do Xá Reza Pahlevi, foi instituído o Corpo de Guardas Revolucionários. Entendido como força militar de elite, em função de seu genérico mandato – proteger a Revolução – tem permitido ao estamento militar avançar muito além de seus estritos fins castrenses, para tornar-se a mais poderosa força política e econômica no Irã.
*
Por outro lado, a deterioração da situação política iraniana se agravou, com a sentença de morte pronunciada pela justiça revolucionária contra um dos manifestantes presos, por ocasião dos multitudinários protestos contra a forjada eleição de Ahmadinejad.
Trata-se de Mohammad-Reza Ali Zamani, membro do grupo denominado Assembleia do Reino do Irã, considerado terrorista pelos ayatollahs por empenhar-se em restaurar o xá no trono, em substituição à teocracia iraniana.
A sentença capital foi dada a conhecer através da Internet. As autoridades iranianas se recusaram a confirmar ou a denegar a notícia.
Em decorrência das manifestações populares contra a fraude eleitoral, cerca de trinta pessoas foram mortas e milhares aprisionadas. Em consequência centenas destas tem sido submetidas aos chamados juízos revolucionários.
Prêmio Nobel de Literatura
Herta Müller, nascida na Romênia, porém radicada na Alemanha, recebeu o Prêmio Nobel de Literatura. A senhora Müller, que escreve em alemão, recebeu o galardão pelo conjunto de dezenove obras. Na sua motivação, a Acadêmia sueca assinalou que ela, ‘com a concentração da poesia e a franqueza da prosa descreve a paisagem dos despossuídos.’ Müller, de cinquenta e seis anos, é a décima terceira dos escritores em língua alemã a serem premiados com o Nobel, desde o seu lançamento em 1901.
Nesse contexto, o secretario permanente da Academia Sueca, Peter Englund, criticara dois dias antes a comissão do júri por ser demasiado ‘eurocêntrica’. É de notar, a respeito, que os europeus ganharam nove dos últimos dez prêmios Nobel de Literatura.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Consequências do Neopopulismo de Lula
A gestão econômico-financeira não é um exercício teórico, na medida em que as escolhas da autoridade competente terão necessariamente seu preço. A orientação ortodoxa que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube sensatamente seguir durante seu primeiro mandato e ainda no início do segundo alcançaram inúmeros resultados benéficos para a economia brasileira. A contenção da inflação, o aumento de nossas reservas em divisas, e a consequente melhor situação na dívida pública, contribuíram e muito para imagem externa bastante favorável – simbolicamente corroborada por dispormos de quota de dólares emprestadas ao FMI – e, em especial, pela maneira menos traumática com que a economia brasileira arrostou o desafio da crise financeira internacional.
Infelizmente, de uns tempos para cá – e notadamente após a saída forçada do Ministro Antonio Palocci da Fazenda – o comportamento presidencial, presumivelmene por considerações politico-eleitoreiras, vem mudando de forma bastante sensível.
Tal mudança não é decerto para melhor. Quiçá sem o freio anterior de personalidade a quem aprendera a respeitar, o Presidente Lula começou a agir de forma pouco responsável na macro-direção das questões economico-financeiras. Reapareceu a chamada heterodoxia que por essas bandas não se via desde muito, em atitude típica de alguém que julga chegado o momento de abrir a bolsa para gastar os recursos amealhados até então pelos méritos da agora deslembrada ortodoxia.
Não creio necessário cansar o leitor com detalhes já profusamente tratados em artigos anteriores. Basta mencionar a inchação da máquina estatal, com a abstrusa proliferação de ministérios a beirar o estranho número dos quarenta, o consequente brutal incremento nos gastos correntes (aqueles que asseguram um peso permanente e não-flexível no orçamento), as desonerações fiscais para alavancar as transações em veículos, para gáudio das montadoras estrangeiras, e em perversa contrapartida, a brusca diminuição no superavit fiscal primário (a economia feita pelo Erário para pagar os juros da dívida), com o decorrente e inevitável aumento da dívida em sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB).
Acabamos de ser informados de mais um capítulo nessa progressão às avessas da política econômica, segundo apresentada pela dupla do Ministro da Fazenda Guido Mantega e da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Afinal a famosa marolinha de Lula determina que por falta de liquidez – devida não só à queda na arrecadação fiscal, senão ao acima-citado aumento nos gastos públicos – o governo terá de fazer caixa com as receitas destinadas normalmente ao pagamento das restituições do imposto de renda da pessoa física.
Em outras palavras, para cumprir com suas metas fiscais – e evitar inadimplências – o Tesouro brasileiro, que empresta dólares ao FMI terá agora de reter parte da devolução do imposto de renda.
Em termos de números, a sua exposição crua tende a cortar os malabarismos verbais das apresentações oficiais. Assim, o caixa do governo, enquanto de janeiro a agosto, o ano de 2009 indica ligeira diminuição das receitas de 0,8%, já em matéria das despesas, registra para o mesmo período aumento de 19% das despesas ! E, de forma deveras comprometedora, assim se distribui este aumento: despesas de pessoal + 19,3%; investimentos + 9%.
Nunca a irresponsabilidade de uma gestão fica mais marcada do que em tais números. Em tempos de séria crise internacional, se incham os gastos correntes com o funcionalismo. Por sua vez, os dispêndios com investimento – que seria a maneira sensata e indiscussa de combater os efeitos da crise – ficam em patamar que desvela o imediatismo barato e o viés neopopulista que Lula passou a imprimir à gestão economico-financeira.
Não há de surpreender, portanto, que, em tal estado de coisas, tenha de se recorrer a retenções de recursos do imposto de renda pago a maior. Em outras palavras, uma vez mais, sobrou para a classe média.
Infelizmente, de uns tempos para cá – e notadamente após a saída forçada do Ministro Antonio Palocci da Fazenda – o comportamento presidencial, presumivelmene por considerações politico-eleitoreiras, vem mudando de forma bastante sensível.
Tal mudança não é decerto para melhor. Quiçá sem o freio anterior de personalidade a quem aprendera a respeitar, o Presidente Lula começou a agir de forma pouco responsável na macro-direção das questões economico-financeiras. Reapareceu a chamada heterodoxia que por essas bandas não se via desde muito, em atitude típica de alguém que julga chegado o momento de abrir a bolsa para gastar os recursos amealhados até então pelos méritos da agora deslembrada ortodoxia.
Não creio necessário cansar o leitor com detalhes já profusamente tratados em artigos anteriores. Basta mencionar a inchação da máquina estatal, com a abstrusa proliferação de ministérios a beirar o estranho número dos quarenta, o consequente brutal incremento nos gastos correntes (aqueles que asseguram um peso permanente e não-flexível no orçamento), as desonerações fiscais para alavancar as transações em veículos, para gáudio das montadoras estrangeiras, e em perversa contrapartida, a brusca diminuição no superavit fiscal primário (a economia feita pelo Erário para pagar os juros da dívida), com o decorrente e inevitável aumento da dívida em sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB).
Acabamos de ser informados de mais um capítulo nessa progressão às avessas da política econômica, segundo apresentada pela dupla do Ministro da Fazenda Guido Mantega e da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Afinal a famosa marolinha de Lula determina que por falta de liquidez – devida não só à queda na arrecadação fiscal, senão ao acima-citado aumento nos gastos públicos – o governo terá de fazer caixa com as receitas destinadas normalmente ao pagamento das restituições do imposto de renda da pessoa física.
Em outras palavras, para cumprir com suas metas fiscais – e evitar inadimplências – o Tesouro brasileiro, que empresta dólares ao FMI terá agora de reter parte da devolução do imposto de renda.
Em termos de números, a sua exposição crua tende a cortar os malabarismos verbais das apresentações oficiais. Assim, o caixa do governo, enquanto de janeiro a agosto, o ano de 2009 indica ligeira diminuição das receitas de 0,8%, já em matéria das despesas, registra para o mesmo período aumento de 19% das despesas ! E, de forma deveras comprometedora, assim se distribui este aumento: despesas de pessoal + 19,3%; investimentos + 9%.
Nunca a irresponsabilidade de uma gestão fica mais marcada do que em tais números. Em tempos de séria crise internacional, se incham os gastos correntes com o funcionalismo. Por sua vez, os dispêndios com investimento – que seria a maneira sensata e indiscussa de combater os efeitos da crise – ficam em patamar que desvela o imediatismo barato e o viés neopopulista que Lula passou a imprimir à gestão economico-financeira.
Não há de surpreender, portanto, que, em tal estado de coisas, tenha de se recorrer a retenções de recursos do imposto de renda pago a maior. Em outras palavras, uma vez mais, sobrou para a classe média.
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
A Derrota de Berlusconi na Corte Constitucional
Talvez em algum outro país haveria dúvidas sobre a sanidade mental do Primeiro Ministro Silvio Berlusconi. A maneira com que enfrenta os diversos escândalos sexuais em que se acharia envolvido beira a arrogância de um adolescente. Seria como se regozijasse com a exposição de suas escapadas, seja em festins na Sardenha reminiscentes dos costumes do tardo Império Romano, seja em suas alegadas proezas em relações com jovens e prostitutas.
Havendo forjado larga coalizão de centro-direita com folgadas maiorias nas duas Casas do Parlamento, o Primeiro Ministro italiano Berlusconi parece confiar cegamente no seu carisma e na propalada tolerância do eleitorado itálico com um comportamento que não se adequa aos padrões de dignidade e austeridade republicana vigentes alhures.
Existe no Presidente do Conselho italiano um traço mussoliniano. Embora Benito Mussolini, por obra da Segunda Guerra Mundial, não tenha alcançado a idade de seu longínquo sucessor, há no culto do físico notória similitude de Berlusconi com o Duce. E os italianos, se não negavam a própria admiração ao Mussolini de torso nú em um evento de propaganda fascista – a chamada batalha do Grão de Trigo (la battaglia del grano) – tampouco o fazem, com sua denotada permissividade a todas as façanhas do atual chefe de governo, que vão das inúmeras plásticas às supostas aventuras romanescas.
Se não falta audácia e capacidade empresarial a este Capo, muito deve ele outrossim à bisonhice, incompetência e falta de coesão da aliança das esquerdas na Itália. Já durante o governo de Massimo D’Alema, a coalizão das esquerdas – que detinha uma maioria segura – se deixou ilaquear por Berlusconi, e perdeu a ocasião de afastá-lo de forma irrevogável da cena política. Por sua vez, no que chamaremos de interregno de Romano Prodi, o tecnocrático chefe da coalizão de esquerda tinha fragílissima maioria, a ponto de torná-lo refém de estranhos votos de minúsculas facções.
Daí a volta de Berlusconi, com a sua aliança da direita, dos neo-fascistas e dos secessionistas da Liga do Norte, surge como inevitável. Para inviabilizar os inúmeros processos de que é réu – causados menos pela impiedade de seus inimigos do que presumivelmente pelas próprias transgressões, quer na política, quer nos negócios de suas empresas – Berlusconi tentou construir por meio de leis ordinárias a respectiva blindagem na Justiça. Através dessa legislação, ele e seus ministros não poderiam ser acionados na Justiça, o que os tornava, em teoria e prática, acima da lei, e dava um sério golpe à democracia na Itália.
Agora os quinze juízes da Corte Constitucional – a mais alta esfera judiciária – sentenciaram que é inconstitucional a lei que concedera imunidade a Berlusconi no que concerne a processos na justiça. E a razão da nulidade de tal instrumento é simples e irrefutável, eis que as suas disposições violam a cláusula constitucional que concede a todos os cidadãos igualdade perante a lei.
Saudado pela oposição e pela magistratura independente, o veredito da Corte Constitucional assesta pesado golpe na fortuna política de Silvio Berlusconi. Não é necessário ser adivinho para prever que ele e seu governo entrarão em estação de instabilidade potencial e de possíveis contestações, muitas delas sobrevindas de seus fiéis e ambiciosos capitães-tenente.
Dados os preexistentes temores acerca da democracia italiana, golpeada pelas blindagens e outras liberdades do Primeiro Ministro Berlusconi, semelha lícito antecipar que entre mortos e feridos a irreprimível Democracia continua bem viva na bota mediterrânea.
Havendo forjado larga coalizão de centro-direita com folgadas maiorias nas duas Casas do Parlamento, o Primeiro Ministro italiano Berlusconi parece confiar cegamente no seu carisma e na propalada tolerância do eleitorado itálico com um comportamento que não se adequa aos padrões de dignidade e austeridade republicana vigentes alhures.
Existe no Presidente do Conselho italiano um traço mussoliniano. Embora Benito Mussolini, por obra da Segunda Guerra Mundial, não tenha alcançado a idade de seu longínquo sucessor, há no culto do físico notória similitude de Berlusconi com o Duce. E os italianos, se não negavam a própria admiração ao Mussolini de torso nú em um evento de propaganda fascista – a chamada batalha do Grão de Trigo (la battaglia del grano) – tampouco o fazem, com sua denotada permissividade a todas as façanhas do atual chefe de governo, que vão das inúmeras plásticas às supostas aventuras romanescas.
Se não falta audácia e capacidade empresarial a este Capo, muito deve ele outrossim à bisonhice, incompetência e falta de coesão da aliança das esquerdas na Itália. Já durante o governo de Massimo D’Alema, a coalizão das esquerdas – que detinha uma maioria segura – se deixou ilaquear por Berlusconi, e perdeu a ocasião de afastá-lo de forma irrevogável da cena política. Por sua vez, no que chamaremos de interregno de Romano Prodi, o tecnocrático chefe da coalizão de esquerda tinha fragílissima maioria, a ponto de torná-lo refém de estranhos votos de minúsculas facções.
Daí a volta de Berlusconi, com a sua aliança da direita, dos neo-fascistas e dos secessionistas da Liga do Norte, surge como inevitável. Para inviabilizar os inúmeros processos de que é réu – causados menos pela impiedade de seus inimigos do que presumivelmente pelas próprias transgressões, quer na política, quer nos negócios de suas empresas – Berlusconi tentou construir por meio de leis ordinárias a respectiva blindagem na Justiça. Através dessa legislação, ele e seus ministros não poderiam ser acionados na Justiça, o que os tornava, em teoria e prática, acima da lei, e dava um sério golpe à democracia na Itália.
Agora os quinze juízes da Corte Constitucional – a mais alta esfera judiciária – sentenciaram que é inconstitucional a lei que concedera imunidade a Berlusconi no que concerne a processos na justiça. E a razão da nulidade de tal instrumento é simples e irrefutável, eis que as suas disposições violam a cláusula constitucional que concede a todos os cidadãos igualdade perante a lei.
Saudado pela oposição e pela magistratura independente, o veredito da Corte Constitucional assesta pesado golpe na fortuna política de Silvio Berlusconi. Não é necessário ser adivinho para prever que ele e seu governo entrarão em estação de instabilidade potencial e de possíveis contestações, muitas delas sobrevindas de seus fiéis e ambiciosos capitães-tenente.
Dados os preexistentes temores acerca da democracia italiana, golpeada pelas blindagens e outras liberdades do Primeiro Ministro Berlusconi, semelha lícito antecipar que entre mortos e feridos a irreprimível Democracia continua bem viva na bota mediterrânea.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Lula e o Meio Ambiente
Em terra europeia, onde se costuma apresentar em postura mais ambientalista, o presidente Lula descartou a proposta da Greenpeace de que o governo brasileiro adotasse até 2015 a meta do desmatamento zero.
Com a costumeira habilidade, Lula eludiu a essência da questão, eis que optou por uma resposta literal ao objetivo colocado pela ONG ambientalista. “Mesmo que o Brasil fosse careca (i.e., não tivesse nenhuma cobertura vegetal), sempre vai haver alguém que vai cortar alguma coisa”.
Semelha óbvio que a meta do desmatamento zero é compatível com abates esporádicos, cuja magnitude tenderia para zero, em especial num país de dimensões continentais como o Brasil. O desmatamento zero, se desejamos preservar a nossa floresta, com a sua biodiversidade, e os seus incontáveis recursos naturais, terá de ser o fim perseguido por um governo ambientalista.
Dessarte, qualquer outra variante – como as metas do Plano Nacional sobre Mudança de Clima, de redução do desmatamento, com 70% até 2017 e de 80% até 2020 – será sempre em teoria insatisfatória, porque em uma extensão finita e já bastante diminuída, continua a admitir a continuação do abate, em quantidades substanciais.
Admitir, como hipótese, o desmatamento zero seria dar uma feição não-derrotista e pró-ativa à política ambientalista.
Lula, com a sua ficha da MP da grilagem e do decreto de explotação das cavernas, sem embargo de suas mesuras (para efeito externo) pró-meio ambiente, dificilmente estará em condições de passar neste teste.
Dadas as projeções climáticas, a crescente preocupação de governantes (sobretudo os europeus) com a falta de compromissos mais vinculantes de países como a China e outros (inclusive o Brasil, que continuam a apegar-se às exceções válidas desde Kyoto, para os emergentes), não se poderá excluir que sejam adotadas medidas mais coercitivas do que os apelos genéricos até hoje vigentes.
O Brasil, em termos de desmatamento, é considerado o vilão ambiental, responsável por 20% das emissões globais de gases do efeito estufa. Nesse sentido, é importante assinalar que JBS-Friboi, Marfrig e Bertin, principais produtores de carne no mundo, se comprometeram publicamente, desde 22 de junho último, a não mais comprar carne de gado criado em áreas desmatadas.
Dessarte, se a reunião em Copenhague for um fracasso, os desmatadores e seus simpatizantes (ocultos ou não) carecem de saber que dificilmente safarão as respectivas economias nacionais, com uma tal atitude regressiva e irresponsável.
Cansados talvez de pregar para ouvidos moucos – ou para aqueles que se associam de boca às políticas ambientalistas, mas que, em regressando aos respectivos palácios, logo tendem a esquecer os piedosos compromissos assumidos – principia a ser articulado o que se poderia chamar de ‘protecionismo do bem’.
Assim, além da vertente nacional, existe outra, aplicável ao comércio exterior. O primeiro ministro sueco, Friedrik Reinfeldt, lembrou que a Suécia e mais três países europeus adotam imposto sobre o consumo de carbono. São impostos nacionais, que funcionam como estímulo para que as empresas e os consumidores procurem produtos sem incidência de taxa por consumir menos carbono.
O reverso da medalha desse tributo interno, seria tarifa de importação – iniciativa da França – a ser cobrada de produtos provenientes de países que não tenham assumido compromissos de redução de gases.
Desse modo, tais países – e não necessariamente apenas por motivos de proteção do meio ambiente – estariam provendo o arsenal ambientalista de argumentos não apenas suasórios (e dependentes da concordância dos transgressores), mas também de armas de efeito mais concreto, tornando mais caros os produtos oriundos daqueles países reputados vilões em termos da frágil atmosfera de nosso planeta.
Assim, toda vez que se planejar a construção de mais uma termoelétrica, ou a cumplicidade com alegres desmates promovidos por frentes ruralistas, ou autorizar a construção de rodovias através da mata virgem, os mais avisados disporão de melhores instrumentos de convencer os estultos inimigos do ambientalismo de renunciar a promover uma ruina não só anunciada para eles próprios, mas também para os demais co-nacionais.
Afinal, a reação os fará entender que, quer queiram ou não, estamos todos no mesmo barco.
Com a costumeira habilidade, Lula eludiu a essência da questão, eis que optou por uma resposta literal ao objetivo colocado pela ONG ambientalista. “Mesmo que o Brasil fosse careca (i.e., não tivesse nenhuma cobertura vegetal), sempre vai haver alguém que vai cortar alguma coisa”.
Semelha óbvio que a meta do desmatamento zero é compatível com abates esporádicos, cuja magnitude tenderia para zero, em especial num país de dimensões continentais como o Brasil. O desmatamento zero, se desejamos preservar a nossa floresta, com a sua biodiversidade, e os seus incontáveis recursos naturais, terá de ser o fim perseguido por um governo ambientalista.
Dessarte, qualquer outra variante – como as metas do Plano Nacional sobre Mudança de Clima, de redução do desmatamento, com 70% até 2017 e de 80% até 2020 – será sempre em teoria insatisfatória, porque em uma extensão finita e já bastante diminuída, continua a admitir a continuação do abate, em quantidades substanciais.
Admitir, como hipótese, o desmatamento zero seria dar uma feição não-derrotista e pró-ativa à política ambientalista.
Lula, com a sua ficha da MP da grilagem e do decreto de explotação das cavernas, sem embargo de suas mesuras (para efeito externo) pró-meio ambiente, dificilmente estará em condições de passar neste teste.
Dadas as projeções climáticas, a crescente preocupação de governantes (sobretudo os europeus) com a falta de compromissos mais vinculantes de países como a China e outros (inclusive o Brasil, que continuam a apegar-se às exceções válidas desde Kyoto, para os emergentes), não se poderá excluir que sejam adotadas medidas mais coercitivas do que os apelos genéricos até hoje vigentes.
O Brasil, em termos de desmatamento, é considerado o vilão ambiental, responsável por 20% das emissões globais de gases do efeito estufa. Nesse sentido, é importante assinalar que JBS-Friboi, Marfrig e Bertin, principais produtores de carne no mundo, se comprometeram publicamente, desde 22 de junho último, a não mais comprar carne de gado criado em áreas desmatadas.
Dessarte, se a reunião em Copenhague for um fracasso, os desmatadores e seus simpatizantes (ocultos ou não) carecem de saber que dificilmente safarão as respectivas economias nacionais, com uma tal atitude regressiva e irresponsável.
Cansados talvez de pregar para ouvidos moucos – ou para aqueles que se associam de boca às políticas ambientalistas, mas que, em regressando aos respectivos palácios, logo tendem a esquecer os piedosos compromissos assumidos – principia a ser articulado o que se poderia chamar de ‘protecionismo do bem’.
Assim, além da vertente nacional, existe outra, aplicável ao comércio exterior. O primeiro ministro sueco, Friedrik Reinfeldt, lembrou que a Suécia e mais três países europeus adotam imposto sobre o consumo de carbono. São impostos nacionais, que funcionam como estímulo para que as empresas e os consumidores procurem produtos sem incidência de taxa por consumir menos carbono.
O reverso da medalha desse tributo interno, seria tarifa de importação – iniciativa da França – a ser cobrada de produtos provenientes de países que não tenham assumido compromissos de redução de gases.
Desse modo, tais países – e não necessariamente apenas por motivos de proteção do meio ambiente – estariam provendo o arsenal ambientalista de argumentos não apenas suasórios (e dependentes da concordância dos transgressores), mas também de armas de efeito mais concreto, tornando mais caros os produtos oriundos daqueles países reputados vilões em termos da frágil atmosfera de nosso planeta.
Assim, toda vez que se planejar a construção de mais uma termoelétrica, ou a cumplicidade com alegres desmates promovidos por frentes ruralistas, ou autorizar a construção de rodovias através da mata virgem, os mais avisados disporão de melhores instrumentos de convencer os estultos inimigos do ambientalismo de renunciar a promover uma ruina não só anunciada para eles próprios, mas também para os demais co-nacionais.
Afinal, a reação os fará entender que, quer queiram ou não, estamos todos no mesmo barco.
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