O GLOBO 11.08.2009
FOLHA DE S.PAULO
Reunião da Unasul
Embora não me pareça que Hugo Chávez tenha ficado ‘isolado’ na reunião da Unasul, tampouco a sua posição prevaleceu. É claro que em encontro onde estejam igualmente presentes Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador), as propostas do caudilho venezuelano não deixarão de contar com esses aliados (e beneficiários) da Alba.
De qualquer forma, os presidentes Lula da Silva e Cristina Kirchner não permitiram o consenso em postura da Unasul que traria os ‘ventos de guerra’ chavistas para o subcontinente. Kirchner colaborou para tanto oferecendo Buenos Aires como ‘território neutro’ para a próxima cúpula do grupo.
Como não era imaginável a concordância de Alvaro Uribe (Colômbia) em participar de reunião no Equador de Rafael Correa (que rompeu relações diplomáticas com a Colômbia), e como tampouco se afigura factível discutir a questão das bases na Colômbia sem a presença do mandatário colombiano, foram importantes as intervenções de Lula, ao enfatizar a necessidade de trazer Uribe de volta à Unasul, e de Cristina Kirchner, ao oferecer seu país, como ‘território neutro’ para que tal cimeira se concretize.
Como na Unasul todas as resoluções devem ser tomadas por consenso, os arreganhos belicistas de Hugo Chávez (secundados por Evo Morales e Rafael Correa) não constam do comunicado conjunto, o que, em última análise, favorece a posição moderada de Lula, Kirchner e Bachelet, a que se associa o próprio Fernando Lugo (Paraguai).
No que concerne à iniciativa do Presidente Lula de convidar Barack Obama para a próxima reunião da Unasul, com o propósito de ‘discutir relação com América do Sul’, visto que tanto a Colômbia, quanto os Estados Unidos têm tratado o acordo militar assinado pelos dois países como questão de soberania, as possibilidades de que o presidente estadunidense concorde com a sugestão do homólogo brasileiro tendem para zero.
Tal se deve não só por motivos de prática diplomática, senão por que não seria pensável que Obama se dispusesse a enfrentar além-fronteiras prováveis cobranças de Hugo Chávez e de seus principais acólitos, Rafael Correa e Evo Morales.
O mau exemplo de Chávez
Em seu discurso de posse para o segundo mandato, Rafael Correa surpreendeu os convidados com agressivas palavras, em que instou os países sul-americanos a controlarem o que chamou de ‘excessos da imprensa’.
Lula não ouviu as polêmicas sugestões de Correa, por antecipar o próprio regresso, ‘devido ao estado de saúde do vice-presidente, José Alencar’. A razão, mais diplomática do que verídica, foi bem escolhida, para que a sua presença não fosse interpretada como tácita aceitação das pretensões fascistóides do presidente equatoriano.
É lamentável que o discurso – e a práxis – de Hugo Chávez seja abraçada por outros presidentes sul-americanos. As declarações de Correa prenunciam problemas graves nesse setor: “Devemos perder o temor, e propor formas de controlar os excessos da imprensa. Nós temos de tomar as rédeas destes temas. Somos (sic) nós que vencemos as eleições, não os administradores desses negócios lucrativos que são chamados meios de comunicação. Uma imprensa com claro papel político, mesmo sem qualquer legitimidade democrática.”
Como sinalização autoritária e repressiva, não se carece de indicações mais claras. Nem de visão mais distorcida do papel dos meios de comunicação, em ótica decerto mais conforme com as posições, v.g., do ditador Aleksandr Lukashenko, da Bielorússia, de M. Ahmadinejad do Irã e da junta militar de Myanmar (antiga Birmânia), entre outros pérolas desse gênero que, para infelicidade dos respectivos súditos, continua florescente.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Lições a serem colhidas da Crise das Bases
Segundo foi transmitido à imprensa brasileira, o assessor presidencial Marco Aurélio Garcia obteve do Presidente Hugo Chávez a possibilidade de que o Brasil se encarregue dos bons ofícios junto aos Estados Unidos. Pelo que se pôde entender, tratar-se-ia de procurar recompor as relações entre Caracas e Washington.
Na diplomacia, quando se assume tarefa de intermediação, em representação,mesmo informal, de uma das partes do litígio, deve haver alguma segurança quanto à posição assumida pelo Estado representado.
Haja vista o comportamento pregresso do señor Hugo Chávez, e a sua irrefreável inclinação a indispor-se não só com a Administração americana, mas também com a Colômbia do Presidente Alvaro Uribe (um dos supostos causadores da presente crise), será necessariamente um panglossiano otimista aquele que acreditar ser fiável o interesse do caudilho venezuelano em chegar a uma composição.
A reunião da Unasul em Quito ora se realiza sob a ameaça de intervenção de Chávez, na qual venha a reivindicar o apoio dessa organização de cúpula sul-americana na condenação ao acordo militar entre EUA e Bogotá.
Se o propósito do coronel venezuelano for confirmado, altera-se a natureza da cimeira em Quito. Dos discursos formais de Michelle Bachelet, presidente do Chile, e de Rafael Correa, presidente do Equador, se passaria a um outro cenário, com o chamamento da Unasul para a campanha contra as alegadas bases americanas na Colômbia.
Dessarte, a curta permanência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se veria bruscamente modificada em um trabalho de ‘bombeiro’ diplomático, para evitar a instrumentalização da Unasul no ofensiva chavista contra o Império.
Como se verifica, as coisas se complicam, cabendo a pergunta de o que resta da suposta honrosa missão mediadora, de que se felicitara um dos condutores da biga diplomática do Presidente Lula.
O irrequieto Hugo Chávez é decerto um mestre nos jogos de cena. Que fazer de comprometedores indícios do estranho tratamento preferencial reservado às Farc, assim como de material bélico desviado para os guerrilheiros colombianos ?
Não será problema para o trêfego líder bolivariano. A par de uma enésima nova crise nas relações bilaterais com Bogotá, há de servir igualmente o ataque frontal da profusa retórica chavista contra os Estados Unidos, a propósito do acordo militar das bases.
Admitida de parte americana o pouco hábil encaminhamento do assunto, não seria o caso de a diplomacia lulista dissociar-se do radicalismo chavista e de seus acólitos ? Em tal hipótese, nos desvencilharíamos de tentar promover o entendimento de Chávez com os Estados Unidos – o que seria acreditar na quadratura do círculo -, e cuidaríamos de procurar fazer ver ao amigo do cara que, em assuntos sensíveis como o das bases, a transparência é recomendável, inclusive para prevenir crises do gênero da presente, que, em verdade, só aproveitam a quem deseja fomentar confusão.
Na diplomacia, quando se assume tarefa de intermediação, em representação,mesmo informal, de uma das partes do litígio, deve haver alguma segurança quanto à posição assumida pelo Estado representado.
Haja vista o comportamento pregresso do señor Hugo Chávez, e a sua irrefreável inclinação a indispor-se não só com a Administração americana, mas também com a Colômbia do Presidente Alvaro Uribe (um dos supostos causadores da presente crise), será necessariamente um panglossiano otimista aquele que acreditar ser fiável o interesse do caudilho venezuelano em chegar a uma composição.
A reunião da Unasul em Quito ora se realiza sob a ameaça de intervenção de Chávez, na qual venha a reivindicar o apoio dessa organização de cúpula sul-americana na condenação ao acordo militar entre EUA e Bogotá.
Se o propósito do coronel venezuelano for confirmado, altera-se a natureza da cimeira em Quito. Dos discursos formais de Michelle Bachelet, presidente do Chile, e de Rafael Correa, presidente do Equador, se passaria a um outro cenário, com o chamamento da Unasul para a campanha contra as alegadas bases americanas na Colômbia.
Dessarte, a curta permanência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se veria bruscamente modificada em um trabalho de ‘bombeiro’ diplomático, para evitar a instrumentalização da Unasul no ofensiva chavista contra o Império.
Como se verifica, as coisas se complicam, cabendo a pergunta de o que resta da suposta honrosa missão mediadora, de que se felicitara um dos condutores da biga diplomática do Presidente Lula.
O irrequieto Hugo Chávez é decerto um mestre nos jogos de cena. Que fazer de comprometedores indícios do estranho tratamento preferencial reservado às Farc, assim como de material bélico desviado para os guerrilheiros colombianos ?
Não será problema para o trêfego líder bolivariano. A par de uma enésima nova crise nas relações bilaterais com Bogotá, há de servir igualmente o ataque frontal da profusa retórica chavista contra os Estados Unidos, a propósito do acordo militar das bases.
Admitida de parte americana o pouco hábil encaminhamento do assunto, não seria o caso de a diplomacia lulista dissociar-se do radicalismo chavista e de seus acólitos ? Em tal hipótese, nos desvencilharíamos de tentar promover o entendimento de Chávez com os Estados Unidos – o que seria acreditar na quadratura do círculo -, e cuidaríamos de procurar fazer ver ao amigo do cara que, em assuntos sensíveis como o das bases, a transparência é recomendável, inclusive para prevenir crises do gênero da presente, que, em verdade, só aproveitam a quem deseja fomentar confusão.
domingo, 9 de agosto de 2009
A Crise do Legislativo e suas Consequências
Se a crise se manifesta de forma mais aguda no Senado, não se façam ilusões com a eventual omissão da Câmara. Embora os eventos na Câmara dita Alta sejam mais do que lamentáveis, tampouco a abulia da Câmara baixa será motivo de regozijo.
Para a atual deterioração do poder legislativo existem muitas causas, mas talvez as mais perniciosas se encontrem na triste mediocridade de sua representação, a começar pelas próprias lideranças, e na decorrente falta de espírito público, em que o antigo alto clero ora se nivela com o baixo clero, no paroxismo de estulta visão corporativa de seus supostos direitos (os deveres não parecem ter prioridade).
Caracteriza-se a geral alienação com que se depara o Povo em múltiplos fenômenos. Todos esses execráveis espetáculos resultam da falta de mínimo respeito ao respectivo mandato e ao que a confiança do eleitor deveria significar.
No blog de 22 de julho p.p., Considerações sobre a Constituição dita Cidadã,assinalei a desídia do Poder legislativo em proceder à regulamentação de muitas questões relevantes, a despeito de específicas prescrições da Constituição de cinco de outubro de 1988.
Ao não assumir as respectivas responsabilidades, por um espaço de tempo superior a duas décadas, o Congresso, pela sua inação, transmite aos demais poderes não só imagem pouco favorável, mas também contribui a outras reações que só tenderão a agravar a anomia e o desequilíbrio institucional.
A lei da física - a natureza abomina o vácuo- nos ensina do castigo dado aos espaços derrelictos. Quem não ocupa a área que lhe é de direito, a verá em breve invadida e até mesmo ocupada por outrem.
A tácita renúncia do Legislativo em exercer plenamente as próprias funções teve duas consequências principais: o aumento dos poderes do Executivo e do Judiciário, ao se arrogarem matérias de competência constitucional do Congresso; e a exacerbação do patrimonialismo no Legislativo, em que o privado tem a primazia sobre o público.
A debilidade de Câmara e Senado é tamanha que até um órgão auxiliar do Legislativo, o Tribunal de Contas da União, ousou adentrar em campo que não é de sua competência – formular políticas públicas e legislar – ao determinar que se reavalie a adequação da meta de construção por faixa de renda.
Assim, o que está escrito na Constituição, por desídia do órgão legislativo, não se reflete exatamente na realidade política, com a enxurrada de medidas provisórias a desvirtuar a missão precípua do Congresso, e a crescente judicialização das disposições, a agravar ainda mais tal distorção, em função de afirmações notadamente dos tribunais superiores, que deveriam caber ao Legislativo.
É preocupante esse encolhimento de Senado e Câmara. Sem dúvida, a crise do Congresso não constitui um fenômeno estanque, e a sociedade civil dela participa.
Quando representantes com voto (Sergio Moraes) e sem voto (Paulo Duque) manifestam, de forma irresponsável, o seu menosprezo pela opinião pública, a sociedade, à falta de uma figura tutelar que se empenhasse em afirmar os valores republicanos e não desmerecê-los em deletério permissivismo, esta sociedade carece de assumir o seu papel democrático e debater sobre meios e modos de nos livrar dessa invasão de malfeitores e quejandos, em dois órgãos basilares da República, que são a câmara dos Estados e a câmara do Povo.
Para a atual deterioração do poder legislativo existem muitas causas, mas talvez as mais perniciosas se encontrem na triste mediocridade de sua representação, a começar pelas próprias lideranças, e na decorrente falta de espírito público, em que o antigo alto clero ora se nivela com o baixo clero, no paroxismo de estulta visão corporativa de seus supostos direitos (os deveres não parecem ter prioridade).
Caracteriza-se a geral alienação com que se depara o Povo em múltiplos fenômenos. Todos esses execráveis espetáculos resultam da falta de mínimo respeito ao respectivo mandato e ao que a confiança do eleitor deveria significar.
No blog de 22 de julho p.p., Considerações sobre a Constituição dita Cidadã,assinalei a desídia do Poder legislativo em proceder à regulamentação de muitas questões relevantes, a despeito de específicas prescrições da Constituição de cinco de outubro de 1988.
Ao não assumir as respectivas responsabilidades, por um espaço de tempo superior a duas décadas, o Congresso, pela sua inação, transmite aos demais poderes não só imagem pouco favorável, mas também contribui a outras reações que só tenderão a agravar a anomia e o desequilíbrio institucional.
A lei da física - a natureza abomina o vácuo- nos ensina do castigo dado aos espaços derrelictos. Quem não ocupa a área que lhe é de direito, a verá em breve invadida e até mesmo ocupada por outrem.
A tácita renúncia do Legislativo em exercer plenamente as próprias funções teve duas consequências principais: o aumento dos poderes do Executivo e do Judiciário, ao se arrogarem matérias de competência constitucional do Congresso; e a exacerbação do patrimonialismo no Legislativo, em que o privado tem a primazia sobre o público.
A debilidade de Câmara e Senado é tamanha que até um órgão auxiliar do Legislativo, o Tribunal de Contas da União, ousou adentrar em campo que não é de sua competência – formular políticas públicas e legislar – ao determinar que se reavalie a adequação da meta de construção por faixa de renda.
Assim, o que está escrito na Constituição, por desídia do órgão legislativo, não se reflete exatamente na realidade política, com a enxurrada de medidas provisórias a desvirtuar a missão precípua do Congresso, e a crescente judicialização das disposições, a agravar ainda mais tal distorção, em função de afirmações notadamente dos tribunais superiores, que deveriam caber ao Legislativo.
É preocupante esse encolhimento de Senado e Câmara. Sem dúvida, a crise do Congresso não constitui um fenômeno estanque, e a sociedade civil dela participa.
Quando representantes com voto (Sergio Moraes) e sem voto (Paulo Duque) manifestam, de forma irresponsável, o seu menosprezo pela opinião pública, a sociedade, à falta de uma figura tutelar que se empenhasse em afirmar os valores republicanos e não desmerecê-los em deletério permissivismo, esta sociedade carece de assumir o seu papel democrático e debater sobre meios e modos de nos livrar dessa invasão de malfeitores e quejandos, em dois órgãos basilares da República, que são a câmara dos Estados e a câmara do Povo.
sábado, 8 de agosto de 2009
Dos Jornais, Amarga Seara
Notícias do Paquistão
Do interior paquistanês, na semana passada, a imprensa nos traz notícias de acontecimentos que podem parecer cousa de outros tempos.
Houve época em que minorias religiosas eram consideradas como a personificação do Outro, do Diverso, e do Traidor potencial dentro das muralhas da cidade. Em momentos de crise, seriam os primeiros e fáceis alvos, objetos acessíveis para o desafogo dos temores da turba, não raro insuflada pelas elites.
Através dos tempos, os judeus foram as vítimas propiciatórias de tais tropelias, como os pogroms da Rússia czarista representaram, através dos séculos, a sinistra face do preconceito.
Infelizmente, e em muitas regiões, a intolerância religiosa pode ainda revestir a brutal violência que foi infligida à minoria cristã na cidade do Gojra, no Paquistão central.
Marginalizados em país islâmico, os cristãos são tratados como cidadãos de segunda classe. Barrados pela Constituição de serem Presidente ou Primeiro Ministro, se alguns logram progredir na administração ou nos negócios, a maior parte deles engrossa o proletariado a que são confiadas as piores fainas, como a limpeza dos sanitários e das ruas.
Decerto não contribuíu para a melhoria nas relações a chamada lei da blasfêmia, baixada nos anos oitenta pelo ditador militar Muhammad Zia ul-Haq. Pela sua proposital amplitude tem sido empregada para terrorizar as minorias.
Em Gojra, mais de cem casebres de cristãos já foram queimados e pilhados por turba orçada pelas autoridades em vinte mil elementos. Como soi acontecer nessas ocasiões, o reduzido destacamento da polícia nada faz para proteger as vítimas dos bestiais ataques.
Foi igualmente a sina dos Hameed, pobre família cristã. Reunidos em seu tugúrio para o café da manhã, cercados pela multidão e suas ofensas, eles apenas murmuravam, com as costas contra a parede. Tal atitude de pouco lhes serviu. Quando o avô, de setenta e cinco anos, abre a porta, para ver o que está ocorrendo, é derribado com tiro na testa. Em seguida, põem fogo à cabana, matando seis pessoas, inclusive duas crianças, de seis e treze anos.
Em tempos difíceis, como os ora atravessados pelo Paquistão, a minoria pária dos cristãos constitui o alvo natural desta selvageria. E não faltam aos bandos turbulentos as palavras ambíguas dos imãs nos sermões da sexta-feira: “É hora de dar-lhes uma lição.”
Estará Obama imitando Bush ?
Recordam-se das muitas Declarações assinadas por George W. Bush, quando sancionava os projetos de lei aprovados pelo Congresso ? Através de tais documentos, o Presidente dava instruções aos funcionários do Executivo acerca de como deveriam interpretar e implementar a nova legislação. Dada a abundância da prática de legislador-auxiliar de Bush júnior, a partir de 2006 avolumou-se o debate sobre a propriedade e a validade das declarações, eis que as diretivas visavam disposições que deveriam ser contornadas, como, v.g., a proibição da tortura e as restrições à Lei Patriota, promulgada pouco depois dos acontecimentos de onze de setembro de 2001.
Todas essas liberdades com os poderes do Congresso eram justificadas por Bush e asseclas por suas teorias quanto à desmedida expansão das faculdades do Executivo.
Durante a campanha presidencial, Obama condenou como um ‘abuso’ a torrente de declarações assinadas por Bush, comprometendo-se, porventura eleito, a utilizar tais declarações com maior moderação.
Até o presente, o Presidente Obama firmou declarações com respeito a cinco leis. Para justificá-las, disse tê-las fundado nas interpretações prevalentes da Constituição, ecoando reservas formuladas por presidentes democratas e republicanos.
Das instruções emanadas do Presidente, as lideranças do Congresso discordaram do documento assinado por Obama, em apenso à lei que aumenta o auxílio ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, com o requisito legal de que a Administração pressione os ditos organismos com vistas a adotar determinadas orientações. Segundo Obama, ele poderia ignorar as instruções de negociação, com base em seu poder de formular e conduzir as relações externas.
Se o procedimento da nova Administração causa espécie, a visão dos especialistas não é unânime. Se a pletora de instruções, dadas pelo trêfego Bush, recebia geral condenação, a maior parte dos expertos tampouco considera a prática como apropriada.
Há, no entanto, alguns juristas que reputam a assinatura de declarações como procedimento legal e adequado, no caso de leis importantes que não se deveria vetar por defeitos menores. Como se sabe, nos Estados Unidos, não há veto parcial. Por isso, a discordância presidencial necessariamente abrange a integralidade da lei, que acaso se acoime de inconstitucional.
( Fonte: International Herald Tribune)
Do interior paquistanês, na semana passada, a imprensa nos traz notícias de acontecimentos que podem parecer cousa de outros tempos.
Houve época em que minorias religiosas eram consideradas como a personificação do Outro, do Diverso, e do Traidor potencial dentro das muralhas da cidade. Em momentos de crise, seriam os primeiros e fáceis alvos, objetos acessíveis para o desafogo dos temores da turba, não raro insuflada pelas elites.
Através dos tempos, os judeus foram as vítimas propiciatórias de tais tropelias, como os pogroms da Rússia czarista representaram, através dos séculos, a sinistra face do preconceito.
Infelizmente, e em muitas regiões, a intolerância religiosa pode ainda revestir a brutal violência que foi infligida à minoria cristã na cidade do Gojra, no Paquistão central.
Marginalizados em país islâmico, os cristãos são tratados como cidadãos de segunda classe. Barrados pela Constituição de serem Presidente ou Primeiro Ministro, se alguns logram progredir na administração ou nos negócios, a maior parte deles engrossa o proletariado a que são confiadas as piores fainas, como a limpeza dos sanitários e das ruas.
Decerto não contribuíu para a melhoria nas relações a chamada lei da blasfêmia, baixada nos anos oitenta pelo ditador militar Muhammad Zia ul-Haq. Pela sua proposital amplitude tem sido empregada para terrorizar as minorias.
Em Gojra, mais de cem casebres de cristãos já foram queimados e pilhados por turba orçada pelas autoridades em vinte mil elementos. Como soi acontecer nessas ocasiões, o reduzido destacamento da polícia nada faz para proteger as vítimas dos bestiais ataques.
Foi igualmente a sina dos Hameed, pobre família cristã. Reunidos em seu tugúrio para o café da manhã, cercados pela multidão e suas ofensas, eles apenas murmuravam, com as costas contra a parede. Tal atitude de pouco lhes serviu. Quando o avô, de setenta e cinco anos, abre a porta, para ver o que está ocorrendo, é derribado com tiro na testa. Em seguida, põem fogo à cabana, matando seis pessoas, inclusive duas crianças, de seis e treze anos.
Em tempos difíceis, como os ora atravessados pelo Paquistão, a minoria pária dos cristãos constitui o alvo natural desta selvageria. E não faltam aos bandos turbulentos as palavras ambíguas dos imãs nos sermões da sexta-feira: “É hora de dar-lhes uma lição.”
Estará Obama imitando Bush ?
Recordam-se das muitas Declarações assinadas por George W. Bush, quando sancionava os projetos de lei aprovados pelo Congresso ? Através de tais documentos, o Presidente dava instruções aos funcionários do Executivo acerca de como deveriam interpretar e implementar a nova legislação. Dada a abundância da prática de legislador-auxiliar de Bush júnior, a partir de 2006 avolumou-se o debate sobre a propriedade e a validade das declarações, eis que as diretivas visavam disposições que deveriam ser contornadas, como, v.g., a proibição da tortura e as restrições à Lei Patriota, promulgada pouco depois dos acontecimentos de onze de setembro de 2001.
Todas essas liberdades com os poderes do Congresso eram justificadas por Bush e asseclas por suas teorias quanto à desmedida expansão das faculdades do Executivo.
Durante a campanha presidencial, Obama condenou como um ‘abuso’ a torrente de declarações assinadas por Bush, comprometendo-se, porventura eleito, a utilizar tais declarações com maior moderação.
Até o presente, o Presidente Obama firmou declarações com respeito a cinco leis. Para justificá-las, disse tê-las fundado nas interpretações prevalentes da Constituição, ecoando reservas formuladas por presidentes democratas e republicanos.
Das instruções emanadas do Presidente, as lideranças do Congresso discordaram do documento assinado por Obama, em apenso à lei que aumenta o auxílio ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, com o requisito legal de que a Administração pressione os ditos organismos com vistas a adotar determinadas orientações. Segundo Obama, ele poderia ignorar as instruções de negociação, com base em seu poder de formular e conduzir as relações externas.
Se o procedimento da nova Administração causa espécie, a visão dos especialistas não é unânime. Se a pletora de instruções, dadas pelo trêfego Bush, recebia geral condenação, a maior parte dos expertos tampouco considera a prática como apropriada.
Há, no entanto, alguns juristas que reputam a assinatura de declarações como procedimento legal e adequado, no caso de leis importantes que não se deveria vetar por defeitos menores. Como se sabe, nos Estados Unidos, não há veto parcial. Por isso, a discordância presidencial necessariamente abrange a integralidade da lei, que acaso se acoime de inconstitucional.
( Fonte: International Herald Tribune)
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Episódios Lamentáveis
Destampatórios no Senado
Se acaso restassem dúvidas de que o Senado Federal não mais faz jus à confiança mas também ao respeito da Nação, a altercação da sessão de ontem se incumbiu de dirimi-las. Porque custa crer que representantes dos Estados, eleitos pelo voto majoritário – excluída a excrescência dos suplentes – possam agir e falar de forma tão torpe e tão afastada do ambiente de dignidade que deveria presidir-lhes os debates.
Dignidade ? debates ? O que se viu e ouviu no plenário nada tem a ver com tal conceito e forma de discurso. Realmente mais do que despautério, é uma afronta e – por que não dizer – um deboche ao Povo brasileiro que congressistas se prestem a esse gênero de comportamento.
Perante um abúlico presidente, que se apega a lugar a que já lhe falta a autoridade moral para exercer, no vazio ritual de assembleia que se assinala pelo desperdício do dinheiro público, dois senadores se prestaram a uma rixa de quintal, despedaçando qualquer simulacro de decoro. Não há decerto de surpreender que um deles – há pouco escapado à cassação – chafurdasse ainda mais fundo, recorrendo a um palavrão.
Malgrado a provocação, tampouco é admissível a atitude do adversário. A rinha não seria própria de tais lugares, que existem para a discussão das grandes questões do Estado, e não para troca de insultos.
Mais baixo desceu ontem o Senado.
Achincalhada por tais excessos, a antiga Câmara alta mais parece feitoria em que a maioria tudo se permite, inclusive a farsa do Conselho de Ética, no qual o suplente que o preside sequer concede à oposição a mais comezinha regra processual, qual seja o benefício do contraditório. Tudo aquilo que não é do agrado do patrão da tropa de choque é, sem qualquer resquício de pejo, sumariamente arquivado.
Tal maioria que faz encher a boca de Renan Calheiros, é bom que se frise, ela existe por omissão pusilânime do PT e de sua liderança.
Estarrece que um partido outrora ético consinta em pactuar com essa gente do PMDB, que nada têm a ver com o ícone Ulysses Guimarães, e com tais procedimentos, que envergonham à Nação, e dos quais carecemos de nos livrar.
Será cabível que se continue aceitando ser representado por este triste conglomerado que, por onde o olhar alcance, menospreza e conspurca os fins a que foi proposto pela Constituição de 5 de outubro de 1988 ?
O segundo despautério do dia
Fernando Lyra, o Ministro da Justiça que saudou a supressão da censura, será hoje apenas um retrato na parede daquele ministério ?
O seu longínquo sucessor no gigantesco ministério do Presidente Lula da Silva – que, por certas atitudes, mais semelha um comissário – veio, em má hora, a público, para declarar que não é censura a decisão judicial que proibiu “O Estado de São Paulo” de noticiar investigação da Polícia Federal sobre Fernando Sarney, filho de José Sarney.
Conquanto o Ministro Tarso Genro se apresse em acrescentar que dificilmente o despacho de Dácio Vieira (TJ-DF) será mantido nas instâncias superiores da Justiça, a seu parecer não se configuraria como censura a liminar do desembargador, que proibe o “Estado” de divulgar dados sigilosos da aludida investigação da PF, porque, sempre conforme a precisão do Ministro, eles “podem ser inverídicos”.
Dando o nome aos bois a organização internacional “Repórteres sem Fronteiras” divulgou manifesto contra a censura ao “Estado de São Paulo”: “a decisão (...) constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão.”
(Fonte: O Globo)
Se acaso restassem dúvidas de que o Senado Federal não mais faz jus à confiança mas também ao respeito da Nação, a altercação da sessão de ontem se incumbiu de dirimi-las. Porque custa crer que representantes dos Estados, eleitos pelo voto majoritário – excluída a excrescência dos suplentes – possam agir e falar de forma tão torpe e tão afastada do ambiente de dignidade que deveria presidir-lhes os debates.
Dignidade ? debates ? O que se viu e ouviu no plenário nada tem a ver com tal conceito e forma de discurso. Realmente mais do que despautério, é uma afronta e – por que não dizer – um deboche ao Povo brasileiro que congressistas se prestem a esse gênero de comportamento.
Perante um abúlico presidente, que se apega a lugar a que já lhe falta a autoridade moral para exercer, no vazio ritual de assembleia que se assinala pelo desperdício do dinheiro público, dois senadores se prestaram a uma rixa de quintal, despedaçando qualquer simulacro de decoro. Não há decerto de surpreender que um deles – há pouco escapado à cassação – chafurdasse ainda mais fundo, recorrendo a um palavrão.
Malgrado a provocação, tampouco é admissível a atitude do adversário. A rinha não seria própria de tais lugares, que existem para a discussão das grandes questões do Estado, e não para troca de insultos.
Mais baixo desceu ontem o Senado.
Achincalhada por tais excessos, a antiga Câmara alta mais parece feitoria em que a maioria tudo se permite, inclusive a farsa do Conselho de Ética, no qual o suplente que o preside sequer concede à oposição a mais comezinha regra processual, qual seja o benefício do contraditório. Tudo aquilo que não é do agrado do patrão da tropa de choque é, sem qualquer resquício de pejo, sumariamente arquivado.
Tal maioria que faz encher a boca de Renan Calheiros, é bom que se frise, ela existe por omissão pusilânime do PT e de sua liderança.
Estarrece que um partido outrora ético consinta em pactuar com essa gente do PMDB, que nada têm a ver com o ícone Ulysses Guimarães, e com tais procedimentos, que envergonham à Nação, e dos quais carecemos de nos livrar.
Será cabível que se continue aceitando ser representado por este triste conglomerado que, por onde o olhar alcance, menospreza e conspurca os fins a que foi proposto pela Constituição de 5 de outubro de 1988 ?
O segundo despautério do dia
Fernando Lyra, o Ministro da Justiça que saudou a supressão da censura, será hoje apenas um retrato na parede daquele ministério ?
O seu longínquo sucessor no gigantesco ministério do Presidente Lula da Silva – que, por certas atitudes, mais semelha um comissário – veio, em má hora, a público, para declarar que não é censura a decisão judicial que proibiu “O Estado de São Paulo” de noticiar investigação da Polícia Federal sobre Fernando Sarney, filho de José Sarney.
Conquanto o Ministro Tarso Genro se apresse em acrescentar que dificilmente o despacho de Dácio Vieira (TJ-DF) será mantido nas instâncias superiores da Justiça, a seu parecer não se configuraria como censura a liminar do desembargador, que proibe o “Estado” de divulgar dados sigilosos da aludida investigação da PF, porque, sempre conforme a precisão do Ministro, eles “podem ser inverídicos”.
Dando o nome aos bois a organização internacional “Repórteres sem Fronteiras” divulgou manifesto contra a censura ao “Estado de São Paulo”: “a decisão (...) constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão.”
(Fonte: O Globo)
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
A Amnésia de José Sarney
O Presidente do Senado, José Sarney, confrontado com tantas acusações, durante a longa e - para ele - impiedosa campanha, que lhe é movida por seus adversários e a terrível mídia, tem demonstrado, ao longo de exposição de “coisas que não representam nenhuma queda de padrão ético”, pelo menos uma singular e assinalada coerência.
Sem dúvida, a adversidade arrostada nesses meses não lhe afetou uma das peculiaridades do caráter, que é a desmemória. Com efeito, Sua Excelência já declarou desconhecer os atos secretos e, mais além, não ter qualquer responsabilidade em questões da Fundação José Sarney. Em ambos os casos, comprovada a insustentabilidade da alegação, tais ‘esquecimentos’ fundamentam petições ao dito Conselho de Ética para abertura de processo de quebra de decoro parlamentar ( a mentira é razão bastante para a cassação de mandato, como ocorreu com o Senador Luiz Estevão em 2000).
Em sua segunda peça oratória, com 48 minutos de duração, o Presidente Sarney falou muito mas, em verdade, disse pouco. No seu afã de isentar-se das acusações de nepotismo, negou influência sobre as nomeações de mais de dez funcionários do Senado a ele ligados, ou a sua família. Tais negativas chegaram ao farsesco, quando disse desconhecer a Rodrigo Cruz, que vem a ser genro de Agaciel Maia e que teve Sarney como padrinho de casamento (estampada foto do oligarca ladeado pela noiva e o desconhecido Cruz, que, insidiosamente, se atreve a desmentir-lhe a assertiva feita em plenário de quarta-feira, e, portanto, repleto).
Outra coisa que o provecto presidente do Senado parece ter esquecido é a longa série de ações judiciais movidas contra soezes jornalistas, que ousaram publicar críticas e denúncias contra ele.
Durante o período da ditadura militar, ação de Sarney contra o fundador do “Jornal Pequeno”, José Ribamar Bogéa,- pai de Lourival Bogéa (também aquinhoado com três processos)- foi condenado a um ano de prisão. Esse atentado contra a liberdade de imprensa não surtiu, porém, o efeito colimado, porque José Ribamar Bogéa recebeu habeas corpus do STF, concedido por unanimidade em dezembro de 1970.
Mais recentemente Sarney tem distribuído, através do TRE, na sua província auxiliar do Amapá, retiradas de blogs do ar e multas a granel. Sem falar, do encomiável trabalho de seus infatigáveis advogados igualmente no estado do Maranhão.
O quadro da crise quase se completa com a decisão pelo arquivamento das quatro primeiras ações contra José Sarney, tomada pelo seu atual presidente, o 2º suplente do Senador pelo Rio de Janeiro. Em um órgão que talvez bem reflita a composição ética do Senado Federal, e em que também o Vice-Presidente é um suplente de Senador, seria decerto ingênuo esperar outra decisão. O presente arquivamento – e os demais que se seguirão – se conformam à ordem das coisas, consoante predispõe o Senador Renan Calheiros, o corrente homem forte da chamada Câmara Alta.
Entrementes, o defensor oficioso e paladino intemerato do grande e velho amigo, vale dizer o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, a noite, e sem fotógrafos, outro antigo companheiro seu de lutas (não necessariamente na mesma trincheira), o Senador Fernando Collor (PTB-AL). Setores do PT – inclusive a lider Ideli Salvati – consideraram inoportuno o encontro, de que manifestaram a inconveniência ao próprio chefe de gabinete, Gilberto Carvalho.
Foi-lhes dito que a reunião estava prevista há quinze dias, e não poderia ser desmarcada. Oficialmente falaram da candidatura venezuelana ao Mercosul. Terá sido acaso mencionado o furibundo aparte do ex-presidente ao senador Pedro Simon? Quem diria quiçá terá sido trocado um conivente piscar d’olhos ?
Ao fim do dia cabe a pergunta se os obedientes distribuidores de pizzas, da tropa de Renan, continuarão empenhados em sua faina, e o presidente Sarney, ao cabo de sua medíocre fala, poderá entrever, além dos enfadados assistentes no plenário, os sinais para ele auspiciosos da própria salvação, ao arrepio da instituição e daqueles que ainda lutam por preservá-la.
Com perdão das idiossincrasias do augusto personagem, foi jornada inesquecivel esse espetáculo de que ousamos esperar, com Goethe, que seja apenas um espetáculo.
Sem dúvida, a adversidade arrostada nesses meses não lhe afetou uma das peculiaridades do caráter, que é a desmemória. Com efeito, Sua Excelência já declarou desconhecer os atos secretos e, mais além, não ter qualquer responsabilidade em questões da Fundação José Sarney. Em ambos os casos, comprovada a insustentabilidade da alegação, tais ‘esquecimentos’ fundamentam petições ao dito Conselho de Ética para abertura de processo de quebra de decoro parlamentar ( a mentira é razão bastante para a cassação de mandato, como ocorreu com o Senador Luiz Estevão em 2000).
Em sua segunda peça oratória, com 48 minutos de duração, o Presidente Sarney falou muito mas, em verdade, disse pouco. No seu afã de isentar-se das acusações de nepotismo, negou influência sobre as nomeações de mais de dez funcionários do Senado a ele ligados, ou a sua família. Tais negativas chegaram ao farsesco, quando disse desconhecer a Rodrigo Cruz, que vem a ser genro de Agaciel Maia e que teve Sarney como padrinho de casamento (estampada foto do oligarca ladeado pela noiva e o desconhecido Cruz, que, insidiosamente, se atreve a desmentir-lhe a assertiva feita em plenário de quarta-feira, e, portanto, repleto).
Outra coisa que o provecto presidente do Senado parece ter esquecido é a longa série de ações judiciais movidas contra soezes jornalistas, que ousaram publicar críticas e denúncias contra ele.
Durante o período da ditadura militar, ação de Sarney contra o fundador do “Jornal Pequeno”, José Ribamar Bogéa,- pai de Lourival Bogéa (também aquinhoado com três processos)- foi condenado a um ano de prisão. Esse atentado contra a liberdade de imprensa não surtiu, porém, o efeito colimado, porque José Ribamar Bogéa recebeu habeas corpus do STF, concedido por unanimidade em dezembro de 1970.
Mais recentemente Sarney tem distribuído, através do TRE, na sua província auxiliar do Amapá, retiradas de blogs do ar e multas a granel. Sem falar, do encomiável trabalho de seus infatigáveis advogados igualmente no estado do Maranhão.
O quadro da crise quase se completa com a decisão pelo arquivamento das quatro primeiras ações contra José Sarney, tomada pelo seu atual presidente, o 2º suplente do Senador pelo Rio de Janeiro. Em um órgão que talvez bem reflita a composição ética do Senado Federal, e em que também o Vice-Presidente é um suplente de Senador, seria decerto ingênuo esperar outra decisão. O presente arquivamento – e os demais que se seguirão – se conformam à ordem das coisas, consoante predispõe o Senador Renan Calheiros, o corrente homem forte da chamada Câmara Alta.
Entrementes, o defensor oficioso e paladino intemerato do grande e velho amigo, vale dizer o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, a noite, e sem fotógrafos, outro antigo companheiro seu de lutas (não necessariamente na mesma trincheira), o Senador Fernando Collor (PTB-AL). Setores do PT – inclusive a lider Ideli Salvati – consideraram inoportuno o encontro, de que manifestaram a inconveniência ao próprio chefe de gabinete, Gilberto Carvalho.
Foi-lhes dito que a reunião estava prevista há quinze dias, e não poderia ser desmarcada. Oficialmente falaram da candidatura venezuelana ao Mercosul. Terá sido acaso mencionado o furibundo aparte do ex-presidente ao senador Pedro Simon? Quem diria quiçá terá sido trocado um conivente piscar d’olhos ?
Ao fim do dia cabe a pergunta se os obedientes distribuidores de pizzas, da tropa de Renan, continuarão empenhados em sua faina, e o presidente Sarney, ao cabo de sua medíocre fala, poderá entrever, além dos enfadados assistentes no plenário, os sinais para ele auspiciosos da própria salvação, ao arrepio da instituição e daqueles que ainda lutam por preservá-la.
Com perdão das idiossincrasias do augusto personagem, foi jornada inesquecivel esse espetáculo de que ousamos esperar, com Goethe, que seja apenas um espetáculo.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
A Missão de Bill Clinton à Coreia do Norte
A missão do ex-presidente Bill Clinton à República Democrática Popular da Coreia surpreendeu o mundo. Agora que a liberação das duas jornalistas Laura Ling e Euna Lee foi obtida de Kim Jong Il, e que ambas, na companhia de Clinton, viajam para Los Angeles, os detalhes sobre a preparação da viagem, assim como os antecedentes da Administração Clinton com o regime de Kim, mostram que o recurso aos bons ofícios do ex-presidente não podia ser descartado. Com efeito, ex-post facto, tal se apresenta como opção bastante provável.
A Secretária de Estado, Hillary Clinton, e a Administração Obama vinham tentando agilizar solução para o problema. As duas jornalistas, como se sabe, haviam sido detidas por soldados norte-coreanos, a dezessete de março último, em área próxima da fronteira com a China. Condenadas a doze anos de trabalhos forçados, tanto as famílias de Ling e Lee, quanto a Administração não tinham esmorecido em seus esforços pela solução da questão.
Dessarte, telefonema das duas jornalistas aos familiares, indicando que a anístia poderia ser concedida, no caso de missão de enviado de alto nível, ativou processo diplomático com o apelo do ex-vice-presidente Al Gore, presidente de Current Media (o empregador de Laura Ling e Euna Lee) ao ex-presidente Bill Clinton, no sentido de que se dispusesse a viajar para Pyongyang. A essa solicitação, se juntaram os pedidos dos familiares.
Semelha óbvio que a referida missão só se realizou depois da obtenção do placet da Administração Obama. A tal respeito, as eventuais arestas foram contornadas e o indispensável apoio recebido através da intermediação da Secretária de Estado.
Para tanto, Bill Clinton dispunha de vantagens não-negligenciáveis. Em dezembro de 2000, nos últimos dias de sua Administração, Clinton considerara seriamente viagem à capital da Coreia do Norte, para ultimar acordo sobre mísseis. Diante de possibilidade de malogro, visto que o documento ainda não estivesse acertado, o presidente preferiu,contudo, não levar a cabo a viagem.
Não obstante, pela missão da então Secretária de Estado Madeleine Albright, em outubro de 2000, as relações entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte tinham melhorado, e só viriam a de novo deteriorar-se com a Administração de Bush júnior.
Assim, posto que a missão de Bill Clinton à República Democrática Popular da Coreia haja sido definida como estritamente particular e de cunho humanitário, a ninguém iludirá a sua inegável carga política.
Bill Clinton teve como principal acompanhante John Podesta, o seu último chefe de gabinete, e que é atualmente assessor informal da Administração Obama. Dentre os demais assessores que participaram da missão está Douglas Band, um velho colaborador seu.
Acolhido no aeroporto por altos funcionários do regime, inclusive o principal negociador do acordo nuclear, Kim Kye-gwan, o presidente Bill Clinton foi, em seguida, recebido por Kim Jong Il, em entrevista que teve a duração de três horas e quinze minutos.
Conquanto se discuta se a pronta libertação das duas jornalistas sino-americanas terá sido precedido por um pedido de desculpas – não admitido de parte estadunidense -, semelha inegável que o ex-presidente e Kim não terão dedicado a maior parte do encontro à discussão do episódio da prisão de Laura Ling e Euna Lee.
Não se pode excluir que, com as fotos da audiência e o feliz retorno, as questões entre os Estados Unidos da América e a República Democrática Popular da Coreia estejam outra vez encaminhadas, ora em clima algo desanuviado, para as discussões diplomáticas, não excluída a possível retomada das reuniões no quadro do acordo hexapartite. (Fontes: International Herald Tribune e CNN)
A Secretária de Estado, Hillary Clinton, e a Administração Obama vinham tentando agilizar solução para o problema. As duas jornalistas, como se sabe, haviam sido detidas por soldados norte-coreanos, a dezessete de março último, em área próxima da fronteira com a China. Condenadas a doze anos de trabalhos forçados, tanto as famílias de Ling e Lee, quanto a Administração não tinham esmorecido em seus esforços pela solução da questão.
Dessarte, telefonema das duas jornalistas aos familiares, indicando que a anístia poderia ser concedida, no caso de missão de enviado de alto nível, ativou processo diplomático com o apelo do ex-vice-presidente Al Gore, presidente de Current Media (o empregador de Laura Ling e Euna Lee) ao ex-presidente Bill Clinton, no sentido de que se dispusesse a viajar para Pyongyang. A essa solicitação, se juntaram os pedidos dos familiares.
Semelha óbvio que a referida missão só se realizou depois da obtenção do placet da Administração Obama. A tal respeito, as eventuais arestas foram contornadas e o indispensável apoio recebido através da intermediação da Secretária de Estado.
Para tanto, Bill Clinton dispunha de vantagens não-negligenciáveis. Em dezembro de 2000, nos últimos dias de sua Administração, Clinton considerara seriamente viagem à capital da Coreia do Norte, para ultimar acordo sobre mísseis. Diante de possibilidade de malogro, visto que o documento ainda não estivesse acertado, o presidente preferiu,contudo, não levar a cabo a viagem.
Não obstante, pela missão da então Secretária de Estado Madeleine Albright, em outubro de 2000, as relações entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte tinham melhorado, e só viriam a de novo deteriorar-se com a Administração de Bush júnior.
Assim, posto que a missão de Bill Clinton à República Democrática Popular da Coreia haja sido definida como estritamente particular e de cunho humanitário, a ninguém iludirá a sua inegável carga política.
Bill Clinton teve como principal acompanhante John Podesta, o seu último chefe de gabinete, e que é atualmente assessor informal da Administração Obama. Dentre os demais assessores que participaram da missão está Douglas Band, um velho colaborador seu.
Acolhido no aeroporto por altos funcionários do regime, inclusive o principal negociador do acordo nuclear, Kim Kye-gwan, o presidente Bill Clinton foi, em seguida, recebido por Kim Jong Il, em entrevista que teve a duração de três horas e quinze minutos.
Conquanto se discuta se a pronta libertação das duas jornalistas sino-americanas terá sido precedido por um pedido de desculpas – não admitido de parte estadunidense -, semelha inegável que o ex-presidente e Kim não terão dedicado a maior parte do encontro à discussão do episódio da prisão de Laura Ling e Euna Lee.
Não se pode excluir que, com as fotos da audiência e o feliz retorno, as questões entre os Estados Unidos da América e a República Democrática Popular da Coreia estejam outra vez encaminhadas, ora em clima algo desanuviado, para as discussões diplomáticas, não excluída a possível retomada das reuniões no quadro do acordo hexapartite. (Fontes: International Herald Tribune e CNN)
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