sábado, 4 de julho de 2020

O sucessor de Celso de Mello


                                            
      O Estado de S. Paulo dedica hoje o editorial ao histórico das escolhas para o Supremo, em que o jornal coloca a necessidade de que quem for suceder a Celso de Mello - que completa setenta e cinco anos em novembro próximo - deva ser submetido a  exame digno desse nome pelo Senado federal, eis que ao constituir autêntica sabatina garante o  interesse nacional de designar  substituto à altura do grande juiz Celso de Mello.

         Diante da magnitude da escolha, pesam sobre quem for o eventual proposto dúvidas bastante sérias.  Ainda que desconheça quem o poder executivo pretenda  apresentar à consideração do Senado, não obstante,  haja vista os antecedentes, a própria sinalização do editorial de hoje, que é sobre a sucessão de Celso de  Mello, não é de molde a infundir-nos confiança na eventual designação presidencial: "os nomes que têm sido aventados pelo Planalto para a vaga de Celso de Mello não são de inclitos juristas, mas de bacharéis formados em cursos de segunda linha, sem maior experiência jurídica e notório saber".

           Não há dúvida, por conseguinte, que se "o Senado não tiver disposição para cobrar sólida formação jurídica e coragem de rejeitar indicações medíocres, ele estará comprometendo as  instituições."
              Grita aos céus, portanto,  que, dados os antecedentes em tela, há poucos motivos para otimismo.


( Fonte: O Estado de S. Paulo )      

Moro ataca Aras e o Revisionismo


               
      O bom juiz Sérgio Moro volta a público para associar a própria voz ao espírito da Lava Jato, e, por conseguinte. criticar as manifestações do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

         Como se sabe, este último questiona a necessidade da existência de núcleos 'autônomos' que se dediquem a investigações específicas. Como se vê, Aras é uma espécie de opositor ao espírito da Lava Jato e o que pressupõe de autonomia de investigação.

           Moro também - que já pagou e caro o seu quinhão de acreditar nas promessas do Presidente Bolsonaro - ataca o chamado revisionismo contra a Lava Jato. Para Moro, a Lava Jato - e ele decerto contribuíu bastante para tanto -  da sua trincheira de Curitiba - para o surgimento e reforço de o que representou  "uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção".

            Se a sua negativa quanto a eventuais pretensões de se lançar candidato em 2022 não deva ser levada ao pé da letra, pois se ele voltar à arena - e não estou decerto a referir-me ao antigo partido situacionista -  é um direito que lhe assiste a vários títulos, pois o seu exemplo apontara um ideal a muitos que dele se mostravam em extremos carentes.  Até por vias reversas, como na incrível proposta de associação anti-Moro, a validade de seu nome cresce.

              Por outro lado, não é difícil de entender porque os procuradores federais entraram em choque após o PGR Augusto Aras determinar diligência para o compartilhamento de dados da Lava Jato no Parana, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ao propor a criação da Unidade Nacional Anti-Corrupção na sede do  MPF, tal importaria em centralizar em Brasília o controle das operações. o que equivaleria na prática a um desvirtuamento do espírito libertário dessa Operação anti-corrupção, pois a operação Lava Jato corresponde a uma reação das bases na batalha contra a corrupção. Trazê-la para Brasília e transformá-la em uma sucursal do poder equivaleria a tirar-lhe o espírito libertário e de luta sem quartel contra a corrupção, que foi o grande lema que conduziu o seu combate nos anos precedentes. Arrancar-lhe a autonomia é tirar-lhe o espírito de fronda que foi responsável pelo grande êxito da Operação junto ao Povo brasileiro.

                  Embora todos os seus antecedentes, como juiz em Curitiba, tornem natural que se apresente e com muitos títulos a candidato - a despeito dos arreganhos de movimento que lhe ressalta o valor se atentarmos para as mesquinharias com que pretendem atacá-lo - o ex-juiz Moro se apresenta às urnas do porvir com o peso de popularidade que não lhe veio por acaso. Nesse sentido, já se apresenta com o necessário acumen a sua observação sobre a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o  notório Centrão, eis que tal "articulação deveria ocorrer com parlamentares que têm  "histórico de correição".

                     Nada como um bom divisor de caminhos para que, em nossa jornada democrática, tenhamos presente que é bom e decerto necessário não confundir alhos com bugalhos.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Quadro da Covid - 19


                         Quadro da Covid-19
                            

                               Contagiados              Mortos
                                1.501.353                   61.990
                   
                      ( Fontes : O Globo - Consórcio da Imprensa )

BRASIL tem oito milhões de infectados


                          
   Dentro do peculiar universo do coronavírus cabe menção especial não só à Universidade de Pelotas, como também à esta cidade rio-grandense.  Segundo estou informado, Pelotas é uma das cidades do Rio Grande do Sul com menor  número de casos de Covid-19, em função das medidas profiláticas tomadas.

     Por outro lado, segundo informa O Globo, em sua primeira página, o país tem oito milhões de infectados, segundo estudo coordenado pela dita Universidade de Pelotas, com testes realizados em 133 cidades, que indica que, em um mês e meio, o número de infectados no Brasil dobrou, passando para oito milhões, vale dizer, 3,8% da população. O confinamento, por sua vez, caíu.

( Fonte:  O  Globo )

Como ignorar as regras da Covid-19?


       
       Tem-se a impressão de que se está vivendo em outra realidade, mas rapidamente se assistimos ao programa televisivo dedicado ao que está sucedendo no mundo lá fora, nos damos conta da superposição de dois mundos.

          Enquanto o mundo hospitalar se vê a braços com os leitos de UTI esgotados - e tornando-se quase comuns as histórias sobre pacientes que esperaram em vão pela vaga desses leitos ditos milagrosos, que ao contrário das UPAs, têm a promessa da vida para os doentes graves - a cobertura pela tv nos mostra também uma outra realidade que esquizofrênicamente teima em forçar barreiras.

           Com efeito, por toda a parte, seja no Nordeste (Natal e outros locais), seja no Rio de Janeiro e São Paulo, de um lado aumentam os episódios das vãs esperas por leitos de UTI a que, em muitos, demasiados casos, intervém a interrupção brutal ditada pela morte, eis que a cama salvadora deixa de aparecer, e por outro lado, a insana flexibilização joga mais gente nas ruas, como se todos pensassem que se as Prefeituras abrem as cancelas para a normalização da vida, onde encontrá-la, se, por todo lugar, excluída a redentora autorização judicial para um leito de UTI in extremis, o destino dos pacientes parece votado à vã espera de alguma UTI salvadora, que pode ou não - seja por decisão judicial, ou eventual ato misericordioso de algum hospital - repontar no horizonte, com a sua promessa de salvação na vigésima quinta hora.

              Pelo geral e aparente desarvoramento das instâncias hospitalares, e da saúde pública, em geral,   nos é dado visualizar um espetáculo surrealista.  O poder público, diante da total omissão do poder executivo presidencial, que soberano paira, mas não exerce  governança no que tange à brutal realidade da Covid-19, os cidadãos brasileiros se acham em um estranho, mas bem real desfiladeiro. Enquanto prefeitos e governa-dores flexibilizam as atividades comerciais de todo gênero, e como se estivessem na alvorada de uma nova realidade, jogam mais gente nas ruas, como se o mundo do comércio, do transporte e da alimentação se estivesse abrindo sob as feéricas luzes de risonha e benfazeja  normalidade.
              
            O Poder Público age como se tal normalidade estivesse logo ali, acenando sorridente para o Povo sedento da vida de todos os dias. Irresponsavelmente, não se dá atenção às precauções necessárias, e se atrai, aos montões, a gente para as ruas. Como a epidemia prossegue por seus caminhos próprios, assistimos a uma dupla renúncia: a dos governantes que, a despeito da gravidade das ameaças, participam alacremente da chamada flexibilização, enquanto o povão, na sua maior parte ignaro da realidade circundante e dos perigos trazidos pela escondida Covid em termos dos horrores do contágio epidêmico, acorre tanto para o comércio, shoppings, restaurantes e tudo o mais que possa acenar-lhe com a suposta reconquista da normalidade, sedento que está de tudo que rescenda ou aparente a antiga normalidade. com que ora lhe acena aquela ânsia incontida de volta à vidinha normal de todos os dias..
                   Esquecem muitos e outros optam por não dizê-lo, que o espaço público, nessa fase da epidemia é uma terrível ameaça, que ao invés da distração e da suposta volta à vida afinal normalizada, pode constituir a tragédia de uma nova Lombardia, dentro da cruel rotina da Covid 19, a que se levianamente ou,mesmo, tolamente, pela própria ignorância, seja induzida, seja não, se caminha para outro pico epidêmico.
  
                   Os nossos governantes, seja Presidente, seja Governadores e Prefeitos têm de se capacitar dos perigos que o Brasil ora atravessa. Se não lhes falta o conhecimento da realidade e dos horrendos desafios que pode significar desrespeitar as barreiras ditadas pelas forças inerciais de uma epidemia que longe está de encontrar-se controlada, e que ao invés pode preparar mais um sinistro bote contra o ignaro povão, se não forem tomadas as necessárias medidas que a comezinha prudência recomenda. Não se pode dar alento ao canto das sereias, para quem tudo parece fácil, ainda que estejamos à beira de um desfiladeiro, e se desrespeitarmos tudo que tem a ver com a elementar prudência, estaremos preparando, seja qual for o motivo, se a imprudência ou a insensatez, a outra calamidade, que o futuro chamará, com a sua indiferença, de tragédia disto ou daquilo,  como se um sopro de mínima prudência gritaria Basta!, e provemos seja por uma vez que somos um Povo - eis que nos agarramos ao bom senso e aos bons conselhos - a encenar grandes calamidades, ao acordarmos na vigésima-quinta hora para o bom senso. Pois, minha gente, ao invés de tempo de festa, estamos na hora do Lock Down !

( Fontes: Jornais, TV Globo e realidade ambiente !)

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Cisjordânia: sob pressão Netanyahu adia planos


           
         O governo israelense  prometeu iniciar nesta 4a.feira, dia primeiro de julho, plano de anexação de áreas da Cisjordânia. Contudo, diante da forte pressão contrária internacional, os planos foi adiados.
            Membros do gabinete de Netanyahu declararam que as propostas ainda estão sendo debatidas, o que não passou de cortina de fumaça, diante da forte reação internacional.

            Mapas que circularam em janeiro indicam a intenção de Israel de abocanhar cerca de 30% da Cisjordânia. Por outro lado, líderes israelenses decidiram em maio aumentar o controle sobre áreas com assentamentos judeus no vale do rio Jordão - também considerada pelos palestinos como parte do respectivo território.
                Autoridades palestinas,as Nações Unidas, e países europeus e árabes criticaram a decisão israelense e reafirmaram que vêem  como ilegais os assentamentos erguidos em territórios conquistados na guerra de 1967.

                  A esse propósito, o premier britânico, Boris Johnson, pediu que qualquer plano de anexação seja descartado. Por sua vez, o ministro de  Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian declarou que "uma decisão por anexações não será deixada sem consequências" e também que a França estuda opções de resposta em coordenação com Aliados.
                     Diante da reação, Israel cita ligações religiosas, históricas e políticas com os território que ambiciona ocupar...Grosso modo, as partes da Cisjordânia a serem porventura anexadas representariam algo como 50% da chamada Area C, que engloba pouco mais de 65% da região que Israel controla desde  1967 e aonde vivem 400 mil colonos israelenses e 150 mil palestinos.

                        Não seriam anexadas as Áreas A e B, controladas pela Autoridade Nacional Palestina, e onde se encontra a maioria dos palestinos da região.
                          Para Netanyahu, a anexação seria importante para traçar as fronteiras finais do país - incertas após 72 anos da criação do Estado de Israel.
                           O  premier tem feito da anexação de territórios uma bandeira de seu quinto mandato, iniciado em maio. Críticos dizem que é uma estratégia para desviar o foco dos processos de corrupção em que Bibi é réu.

                                   Nesta  quarta-feira, cerca de três mil palestinos protestaram na Faixa de Gaza em um ato que uniu os grupos rivais Fatah e Hamas contra a anexação.  Há o temor de que  a anexação leve a uma nova Intifada, levante palestino com horizonte de graves consequências geopolíticas e de segurança.
                                       Na sexta-feira, dia 26,  um dia depois de o Hamas afirmar que a anexação seria uma "declaração de guerra", dois foguetes foram disparados da Faixa de Gaza em direção a Israel. Em resposta, jatos israelenses atingiram duas instalações militares.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

O Escândalo de Hong Kong


                      
       A volta de Hong-Kong à China, pactuada em 1997 pela RPC e o Reino Unido, que timbrara em que fosse reconhecida a vocação democrática de seus habitantes,  pela impossibilidade aparente da ditadura chinesa, de que é digna representante Carrie Lam - que perfaz o figurino da Governadora infiel aos respectivos súditos e sempre pronta a cumprir as ordens unânimes do poder imperial.
            Ontem, foi o primeiro dia da vigência da Nova Lei de Segurança Nacional, imposta por Beijing ao território de Hong-Kong.
              Xi Jin-ping terá decerto mandado cumprir a ordenação, para variar monotonamente aprovada pelo Parlamento da metrópole.  Como é manifesto, Beijing, por ordens do maoista Xi, ao tentar desmantelar o que acredita inadmissível oposicionismo libertário dos naturais de Hong Kong,  se apresta no seu sanhudo afã, a matar a galinha dos ovos de ouro.
                 O deputado e líder oposicionista Kwok Ka-ki, a respeito, declarou: "É o fim de nosso país como o conhecemos, o fim do "um país, dois sistemas" declarou o representante político, a saber, o término do regime híbrido vigente em Hong-Kong, onde há  liberdade econômica quase total, o que viabiliza a área com centro de circulação - e captação de valores (o que, decerto, não é enjeitado pela ditadura celestial chinesa). Quanto à liberdade política, ela era decerto bem maior nos tempos da Colônia de Sua Majestade britânica,e todo o tipo de lema foi brandido para assegurar que os ares democráticos - cujo caráter é contagioso em demasia - uma vez inspirados - e a história recente de Hong Kong é prova eloquente disso - tendem a mudar a atitude das pessoas, que dificilmente tendem a conformar-se com ambientes menos livres.
                     Dadas a dureza e suposta inflexibilidade das leis preparadas pelo parlamento de Beijing, não há espaço para dissenso e até mesmo a prisão de uma garota de quinze anos, que portava cartaz com os dizeres: "Independência de Hong Kong, revolução do nosso tempo". Se o conflito coloca os manifestantes em uma situação difícil - a lei é tão draconiana que se levado ao pé da letral qualquer ativista que foi às ruas desde 2019 é  passível de prisão. manifestante  

            A RPC trabalha para  transmitir a impressão de que a |Zona de Livre Mercado não lhes influenciará o tratamento, marcado por uma tolerância bastante do que a observada em outras situações, de. maior tolerância. Os Estados Unidos têm anunciado sanções e outras ameaças comerciais contra a transformação de Hong Kong em outra grande cidade chinesa.  Desde 1997, essa área vive sob o sistema que o deputado Kwok disse estar morto: "um país, dois sistemas".
               Pelo tratado pactuado em 1997 será permitido um multipartidarismo local e certo grau de autonomia do Judiciário e do Executivo.  A imprensa é livre. Isto tudo valeria até 2047.  Qualquer semelhança com o resto da China é, por certo, inexistente.
                 A dúvida que permanece quanto ao status de Hong Kong está no que tange à autonomia, que Beijing procura dar a impressão de querer esmagar. Ora, isto vai contra o seu interesse, pois ao mexer com a autonomia, estaria perdendo um instrumento relevante para Beijing.  O risco seria de  perder essa área como posto avançado capitalista.  Boa parcela de o que faz 290 empresas americanas  terem quartéis-generais asiáticos naquela área é a liberdade de movimento.

                   Para Beijing, Hong Kong seria uma questão interna chinesa. Para o governo, os países rivais fomentam os manifestantes, como alegadamente fizeram os americanos em 2019. Com novas sanções agora, para desestabilizar a ditadura.  O mais firme aliado dos Estados Unidos, o Reino Unido, se acha na linha de frente contra Beijing, atendido o passado colonial, findo em 1997. Nessa 4ª feira, Londres confirmou o plano de possibilidade de imigração facilitada para três milhões dos 7,5 milhões de habitantes de Hong Kong.  Se essa possibilidade for realmente aberta, transformaria o território em mais uma trincheira da Guerra Fria, promovida por Donald Trump diante da crescente ambição da RPC. Mas isso são conjeturas.

( Fonte: Folha de S. Paulo )