Coexistem maldade e legislação ?

                 

        Piedade e bondade são qualidades por vezes difíceis de encontrar em certas legislações. Tal se deveria, em parte, a um preconceito mais encontrado em povos nórdicos, como se a generosidade possa ser confundida com ou fraqueza, ou mesmo certa frouxidão de caráter.

          Mas o demagogo Donald Trump que se lançou na política estadunidense  com a acusação mentirosa de que os mexicanos atravessavam a fronteira do U.S. A.  não só no que representava transgressão contra o direito, enquanto imigrantes ilegais, mas também com a intenção de estuprarem americanas. Para magnificar esse "perigo" o demagogo acrescentou que se fazia imprescindível construir um "muro" contra essa 'invasão' de 'bandidos mexicanos'.

          Através dos tempos, a muralha tem sido um recurso de civilizações que se sentem ameaçadas por invasões bárbaras. O exemplo típico no caso é representado pela famosa muralha da China, que até hoje tem trechos conservados, por motivos não só de representação do passado, mas sobretudo como atração turística.

          Mas esse apelo ao muro como defesa na fronteira aparece como necessário a civilizações antigas como o Império Romano, e é uma inegável faceta do período de declínio dessas civilizações.

          Trump não é um intelectual, mas a obsessão do muro continua muito presente na sua mente. Nesse sentido, ele vem trabalhando através do seu mandato presidencial para conseguir o montante necessário para tornar realidade a construção dessa "defesa" contra o imigrante mexicano.

           Dada a enorme quantia envolvida - sem falar do milionário desperdício - a construção desse imenso muro, além de ser uma fantasia de descomunal montante,  eis que seu custo em dólares representaria um mega-dispêndio que pelas próprias dimensões financeiras não poderia ser inserido nas rubricas orçamentárias, exigindo para tanto, pelo seu abstruso importe financeiro, não só uma alocação singular no orçamento federal, mas também um investimento tal que correspondesse a uma suposta mega-ameaça  à segurança da Superpotência. Essa falácia não tem resistido às argumentações em contrário, baseadas no manifesto absurdo de um tal dispêndio com essa monomania de barrar a entrada das supostas hordas mexicanas por meio de uma muralha, que de fantasia eleitoral se transforma em singular ameaça de ruinoso investimento.

             As más ideias parecem ter a propriedade de atrair outras piores, se não em dispêndio, pelo menos no quociente de maldade - e mesmo perversidade -.que possam trazer no seu respectivo bojo. A obsessão tem esta característica : a de atribuir a uma determinada atividade características  negativas a tal ponto, que  produz um efeito alucinógeno em agentes públicos que venham a ser encarregados  no seu combate e, na consequente eventual eliminação.

             Explico-me. Quando um conceito determinado - v.g., o combate aos imigrantes ilegais, é assumido de forma mais do que intensa - quando o Drang  de combater o imigrante dito ilegal adquire conotação obsessiva - o alegado empenho em combater essa prática passa a admitir que as forças ditas da ordem principiem a considerar a possibilidade de valer-se de meios, que, se estivermos em sociedade, ou em meios conhecidos, estariam excluídos,  pelo caráter anti-ético da aludida prática.

               Há duas razões para tanto: o mal deve ser combatido com a Lei. Por outro lado, se o princípio da homeopatia admite que o fator negativo venha em auxílio dessa ação, essa regra teria um efeito desastroso na luta contra a imigração clandestina.

                 Pois é exatamente o que está acontecendo nos Estados Unidos. Havia antes no que concerne às migrações clandestinas, e o combate que lhe deveria ser aplicado, um atenuante que se não afetava a ação das forças anti-imigratórias,era visto como uma expressão de humanidade das populações pelas terras dos quais esses migrantes tinham que atravessar, na sua busca do Éden americano. Muitos deixavam barris de água potável para que aquele foragido não da Justiça, mas por causa da justiça,  devia passar na sua trajetória, ditada pela ambição de uma vida melhor.

                   Hoje, os costumes e as obsessões de Trump têm determinado às chamadas forças da Lei - aquelas empenhadas no combate contra a imigração dita ilegal -  que passem a considerar como cúmplices do imigrante clandestino os proprietários de terras pelas quais passem e que lhe dêem água de beber, ou alimentos para que continue na sua jornada. Nesse sentido, desde Donald Trump, já haveria capítulos da lei penal que culpabilizam não só o imigrante dito ilegal, mas também - um fato inédito, e que reflete as características desta legislação republicana - que chega a singularizar a água potável como acessório de um crime.  

                    Há várias outras perversidades nesse campo - e tampouco as autoridades da Lei na terra de Thomas Jefferson  experimentam eventuais dúvidas sobre tais características repressivas, que vão muito além da Taprobana. Ao procederem dessa forma, eles negam água a quem tem sede, e dão tanto aos nacionais que tratam esses imigrantes co-mo seres humanos, assim como àqueles que abominam esse tipo de tratamento, a consciência de que um tratamento como esse  não pode ser associado ao Povo americano.

(Fontes: The New Yorker, Camões)   

Pacto dos Poderes ?

                           

       Sob  o ceticismo da imprensa, o presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Alvorada com os chefes do Legislativo e do Judiciário,  declarou ontem  que não tem interesse em estimular conflito  na relação entre os Poderes da República.

          Recebendo no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli,  o Chefe da Nação disse nada ter contra seus interlocutores. Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro pediu união em torno de um leque de medidas para tirar o Brasil do "fundo do poço".

           Passados dois dias das manifestações de rua - que sob a iniciativa do Executivo chamaram às falas os dois outros Poderes -  esboçaram no café da manhã um documento sob título "Pacto pelo Brasil", que classifica as demandas da população "como o grande farol" da democracia.

            "Unidos e acordes, os poderes constituídos da República Federativa do Brasil se unem em favor do estabelecimento de um novo tempo", reza trecho do aludido documento.

               O plano do Presidente da República é lançar esse 'acordo de cavalheiros' no próximo dia dez, em cerimônia em grande estilo, agora no Palácio do Planalto. O escopo seria mostrar para os incréus que um freio de arrumação, acordado por iniciativa dos Poderes, terá virado a página  da crise.

                 No entanto, há problemas. Consoante assinala o Estado, o único entusiasta da proposta, fora o Planalto, é Dias Toffoli. Entrementes, Rodrigo Maia disse que vai consultar todos os líderes da Câmara antes de assinar o documento. Alcolumbre, por sua vez, adotou um discurso protocolar sob a proposta.

                   A portas fechadas, o Ministro Guedes, da Economia, - também chamado ao encontro - fez um apelo para que todos insistam  na defesa da Reforma da Previdência. Nesse contexto, o deputado Rodrigo Maia disse que vai consultar todas as lideranças da Câmara. Recordou, a propósito, haver pedido para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que é o relator dessa questão,  antecipar o parecer e apresentá-lo na comissão especial antes de quinze de junho. O projeto seria votar a reforma na Câmara ainda no primeiro semestre. Ainda no contexto, disse Maia, em entrevista: "Do ponto de vista concreto  não há  nenhum movimento da Câmara e do Senado que tenha atrapalhado o governo  até agora. Queremos construir com o governo outras pautas, além da Previdência, que ajudem a tirar o Brasil dessa inércia", assinalou Maia, em entrevista mais tarde.

                        Falando sobre o atual desafio, Guedes  admitiu  que a aprovação da nova Previdência não basta para o Brasil superar a crise.  Foi então que Bolsonaro  destacou a importância de uma agenda de medidas microeconômicas para melhorar, v.g., a concessão de créditos.

                           Nesse quadro,  o Ministro da Economia sublinhou que "Não há antagonismo entre os Poderes. Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma", observou o Ministro Guedes. Nesse contexto, sublinhou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: "O Brasil precisa de harmonia e os Poderes têm de dialogar a favor do País"

                             No Congresso, contudo, as reações à proposta de entendimento, com o seu teor dissonante, mormente de parte do chamado Centrão, foram de molde a irritar o Planalto. "Estou achando que esse é um pacto para inglês ver", assinalou  o deputado Wellington Roberto, líder do PL (ex PR), na Câmara. Nessa mesma linha protagônica, "Nós não vamos ser submissos. Somos eleitos  para votar o que a sociedade clama e não o que o governo quer". O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, foi irônico. "Pacto de quê? Para quem ?"

                              Cada um é claro, busca valorizar a respectiva posição e correspondente papel. O Centrão, no entanto, terá decerto presente a sua responsabilidade no capítulo, e não lhe será prudente fazer-se de desentendido. A sua proeminência nas votações além de atrair as atenções gerais, carrega a sua parcela de responsabilidade e não lhe será decerto fácil dissociar-se em termos de responsabilidade, como aliás o seu incômodo protagonismo - que lhe foi decerto imposto pelas circunstâncias - não o deixa em situação de poder mandar vir uma salva com água para que possa lavar as mãos. A sua presença determinante na matéria já levou a uma concisa objurgatória em manifestação popular de grande multidão na avenida Paulista, no centro de São Paulo, a qual resume em poucas e incisivas letras como esse amálgama de partidos é visto pelo grande público.

(Fontes:  O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo. )

Eleições Europeias (parte II)

                

        As eleições europeias produziram o seu leque, com a ascendência  de forças como o fascistóide húngaro Viktor Orban e a sigla Fidesz (52%), atualmente suspensa, e o Primeiro Ministro polonês, Mateusz Morawiecki, do eurocético Lei e Justiça. Por sua vez, o vencedor da eleição na Itália,o vice-premier Matteo Salvini, da Liga (34%), não estará presente, pois o convidado por direito é o primeiro-ministro  Giuseppe Conte.

             Os sociais-democratas e conservadores, que chegaram a ter 70% das cadeiras, têm atualmente 43%. Não tem mais possibilidade de aprovar textos isoladamente, ou controlar o voto para a escolha do presidente da Comissão Europeia Pode ser uma verdadeira mudança na composição ideológica da direção do Parlamento europeu.

                Dadas as indicações acima, não se pode alimentar ilusões sobre a qualidade dos líderes futuros. Diante da formação das bancadas, especula-se que a governança no Parlamento europeu será assegurada por uma tríade entre sociais-democratas, conservadores e liberais.  O que é possível para evitar o aventureirismo fascistóide está em uma aliança tríplice de sociais-democratas, conservadores e liberais.

                    Por sua vez, a chamada direito eurocética está dividida em três grupos no Parlamento, um deles é o patético Partido de Independência do Reino Unido (Ukip) e o italiano Movimento Cinco Estrelas, que dificilmente terá condições de manter-se. De outro lado, a direita fascistóide  de Matteo Salvini logo tratou  de juntar forças no seu campo, que inclui a extrema-direita francesa de Marine Le Pen, os húngaros de Victor Orbán e os espanhóis do Vox.  Por questões nacionais e históricas, os poloneses do Pis  desconfiam da cercania entre Marine Le Pen e Salvini com os russos de gospodin Putin.

                        Dentro do aspecto positivo, éstá o aumento do índice popular de participação, que passou do passado (2014)  42,6% para o atual 51 %, o que evidencia a maior relevância dada pelo público europeu à votação.  o contexto dos resultados nacionais de maior relevo,  os dois principais partidos britânicos - o Labour, com 14% e os Tories em quinto lugar, com  8,6%,  foram superados pelo oportunismo do fascistóide Nigel Farage, com o partido do Brexit (sic), que aglutinou 31,7%, e os liberais-democratas, que ficaram com 18,5%.

                            Já na Itália, a fascistóide Liga virou o jogo contra o Movimento 5 Estrelas (com 34,3%) i.e. o dito partido Antissistema 5 Estrelas, que logrou 17%. É de notar-se que por ora Matteo Salvini, o capo da Liga, declarou não pretender, por ora, desfazer a coalizão governante.

( Fonte: O Globo ) _

Eleições Europeias

                                        

         Não me espanta que as eleições que hoje se iniciam  na União Europeia - e de que o Reino Unido vai ainda participar por causa das confusões aprontadas no seu desligamento - venham a ser alimentadas pelas fake news e turbadas pela presença da ultra-direita que parece florescer no estrume dos próprios ódios.

  

         Corre que o hiper-nacionalismo e a ultra-direita, unidos pela simbiose da xenofobia e de todos os meios de que dispõem os autocratas para influenciar ou constranger pessoas, se lançarão na  sua luta contra a União Europeia, para tanto servindo-se do infame discurso do medo. Na festa da Democracia no velho continente, haverá estranhos convidados que vicejam nos jardins do ódio e do preconceito, regimes repressivos como os de Hungria e  Polônia, enquanto a velha direita ambiciona crescer, sob o maligno sorriso de ditadores que além-fronteiras contam progredir, pescando sempre nas águas turvas de tolos simpatizantes.

             Na festa da Democracia, ao parecer se embebedam os ditos homens-forte, que vivem além-fronteiras, e com os seus olhos injetados se consomem num misto de ódio e amor, gratidão e ressentimento, que ao mesmo tempo temem os contatos em demasia, que chamam ultraje democrático, e as altaneiras distâncias dos povos que sem pejo exibem os ditos excessos da libertinagem dos liberais que, segundo aqueles, como sárcina das gentes sempre existirão...        

Em homenagem a Jean Jacques Rousseau  e  Voltaire.

Senado com agenda própria ?

                         

        A situação para o Governo Bolsonaro no Senado não se afigura muito melhor do que na Câmara. Em almoço realizado  na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre - que também é do DE\M - líderes de bancada avaliaram que o governo está "sem rumo", e ainda que Bolsonaro correria o risco de não terminar o mandato, se ele continuar apostando no confronto. O tema parlamentarismo, como de hábito em tais circunstâncias, passou pela conversa, mas logo saíu de cena.

              Nesse contexto, entra o Senador José Serra (PSDB-SP). Ele disse nesta reunião que está revisando a proposta de emenda constitucional instituindo o parlamentarismo no Brasil, no fim de 2022 ( fim do governo Bolsonaro), e nesse sentido, deve protocolar o novo texto em duas semanas.  Seus colegas, sem embargo, não quiseram prolongar tal questão.

                Para os senadores Espiridião Amin (PP-SC) e Jaques Wagner (PT-BA) falar em parlamentarismo agora seria  um "tiro no pé", e poderia ser interpretado como golpe do Congresso, articulado contra Bolsonaro.  Nesse sentido, segundo os senadores o presidente quer jogar a população contra o Congresso, incentivando manifestações de rua em defesa de seu mandato. Como é notório, em 1993, um plebiscito rejeitara o parlamentarismo no Brasil, mas em todas as turbulências  políticas o tema volta à tona.

                   A iniciativa de discutir saídas para a crise partiu de Alcolumbre e de Tasso Jereissati (PSDB- CE). Há concepção generalizada no Congresso de que tudo que não der certo no Governo será debitado por Bolsonaro na conta do Legislativo. Após cinco meses de mandato, o presidente ainda não conseguiu formar base de sustentação no Congresso, além das fronteiras do PSL, o partido do bolsonarismo. Nesse contexto, o presidente enfrenta resistência para aprovar a Reforma da Previdência, considerada essencial por Guedes e sua equipe para o ajuste das contas públicas.

                       Por sua vez, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se não participou desse almoço, ele foi aconselhado a amenizar as críticas. Auxiliares do presidente argumentaram  que a simples menção do tema parlamentarismo na conversa cheira a "golpe".

                           Ainda nesse contexto, apesar da pressão de parlamentares para que o governo troque o seu líder na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que a ordem do presidente Jair Bolsonaro é mantê-lo na função. Segundo o porta-voz, Vitor Hugo tem "toda a confiança" para "executar as suas tarefas".

                               Nesse contexto,  "sobre Major Vitor Hugo o presidente o fortaleceu na condução da liderança junto à Câmara, bem como tem muita convicção no trabalho a ser desenvolvido também pela deputada Joice Hasselmann (PSF-SP) e pelo Senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Então é um trio de atacantes extremamente bem-prepara-do) disse o porta-voz do Governo.

                                A pressão para que Vitor Hugo deixe a função aumentou após críticas feitas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião de líderes partidários. Na ocasião, o líder do governo foi acusado de atacar o Legislativo ao compartilhar mensagem, via Whatsup, que associa negociações com parlamentares a sacos de dinheiro. Segundo outros líderes, a situação seria "incontornável" e que não há mais diálogo possível.

                                     No Twitter, Vitor Hugo voltou a defender-se.  Segundo ele, Maia se sentiu atacado por críticas que havia feito a reuniões fechadas que o presidente da Câmara realiza na residência oficial.  O líder do Governo negou ter atacado o Congresso e afirmou que tentou se aproximar (sic)  de Maia desde o início da legislatura, sem sucesso.

                                        Personalismos à parte, semelha difícil manter o atual líder  Major Vitor Hugo nas suas funções.  

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

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Mau Sinal ?

                                 

       O famigerado Centrão prevaleceu no capítulo, logrando retirar o Coaf de Moro. Este último reconheceu que a derrota pontual fazia parte do jogo democrático. Sem embargo, uma reduzida maioria inviabilizou a permanência do Coaf, no Ministério da Justiça.

         

          Que seja indicação de perigo, o dirá o futuro.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Plebiscito: que resposta dar a May

                                É dificil querer bater de frente contra a realidade. Em junho de 2016, o Primeiro Ministro David Cameron fez votar mais um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. Esse clamoroso erro de Cameron, pelo qual ele pagou caro - deixou de ser Premier, com o fim da própria carreira política - até hoje repercute.

           Realizado em junho, já no começo dos dias do veraneio estival, o dito referendo pela vontade de 52% dos votantes determinou o fim da longa participação britânica na Comunidade Europeia. O que motivara uma grande luta, ao cabo premiada com o ingresso na organização sediada em Bruxelas, terminava anticlimáticamente, em uma decisão apertada, que refletia um misto de desinteresse na participação do referendo, organizado já em período estivo.

            Agora, a  proposta da Primeiro Ministro  Theresa May  não podia deixar de incluir os defeitos que lhe caracterizam.  Chega até a propor um novo referendo sobre a permanência britânica na UE, embora que sob condições!  Por motivos que dão a impressão de serem inconfessáveis, a May subordina o dito possível referendo a nebulosas condições, que o fariam depender de uma composição com o Parlamento.  Ora, grita aos céus que, se a vontade do Povo é soberana, ela não pode ser condicionada a eventuais acordos ou restrições.

               Como a May semelha não ter a coragem de reconhecer que o referendo de 2016 foi um erro político - realizado em pleno verão, e por conseguinte com baixa ressonância e afluxo - e que sobretudo ignorou todo um  passado de lutas pela unificação europeia, passado esse que se permitiu pela indiferença de uns, e a pouca visão de outros, desfigurar, como se as porfias de antes que culminaram no ingresso inglês na Organização de Bruxelas fossem coisa de somenos.

                  Dessarte, a May trata o referendo de 2016 como se seria algo que se aproxime de qualquer coisa de semelhante a uma decisão histórica e quase sagrada,  tantas são as condições que estabelece para que a nova votação dos súditos de Sua Majestade possa realizar-se.  Se um calamitoso erro foi cometido pela displicência do então Primeiro Ministro, disso não resta sombra de dúvida, e para tanto bastaria ver os óbices encontra-dos nas tentativas de levar avante de qualquer jeito, como se fora escrita da arca da aliança, o que um público menor em atmosfera pouco condizente à determinação de um novo destino nacional, a ser tomado contra tantos precedentes em contrário, que aí es-tão, e se afiguram de difícil retirada, até mesmo por oportunistas que na sua insana busca de oportunidades políticas não relutam em ignorar a profusão de argumentos a militarem contra.

                   Manda o bom senso que se ponha termo a esse novelo infindável, e que se abram de par em par as sessões eleitorais para recolher o sufrágio soberano de um Povo a que se devem criar condições para que afinal se pronuncie, e  de forma condigna, com o afluxo e o relevo que a importância da ocasião exige, sem mais outros interesses que os do Povo de Sua Majestade.  Que venham, pois, em grande número, o que já é não pequena homenagem à importância da determi-nação. E ao votarem na consulta que se lhes faz, que tenham muito presente o caminho amplo, sem bairrismos nem interesses inconfessáveis,  para que a Inglaterra volte a ter a presença de seu próprio gênio nacional no vasto lar europeu, que representa para esse Povo o desafio de que não recuariam aqueles que têm ideia de sua própria grandeza, e o quanto há de crescer e prosperar diante de mais esse repto que é próprio desta gente, que assim estaria de volta ao destino que lhe abriram os precursores num passado de glórias e também cumpre não olvidar de grandes e sonoros êxitos perante magnos desafios, a que não fizeram recuar as arrogantes negativas no passado não tão longínquo de personalidades que talvez preferiam ver o Povo de Sua Majestade Britânica posto de lado, e menos pelos próprios   defeitos do que por  suas grandes qualidades, que tão alto devem levar essa gente quanto já o indica e de forma portentosa o seu passado de afirmações, realizações  e de memoráveis lutas!