Paulo Guedes na CCJ (II)

                                   

        A audiência pública do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a que já me referi  no blog de hoje, antecipou ontem, dia três de abril,  os pontos mais difíceis de serem aprovados na Câmara de Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo Governo Bolsonaro. Os principais alvos de críticas dos parlamentares foram a introdução do regime de capitalização e as mudanças no benefício assistencial para idosos miseráveis (BPC).

              A Oposição - com o intúito de dar mais relevo às próprias críticas - se valeu do truque de antecipar-se nas reservas de intervenções, a ponto de ocupar por cinco horas - no período de maior audiência da sessão - e tornar o ministro Guedes mais exposto aos ataques. O mais violento e desrespeitoso desses ataques foi dado pelo filho de José Dirceu, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que chegou a zombar do Ministro como 'tchutchuca' com os mais privilegiados e "tigrão"com os mais pobres. O desrespeito do deputado provocou a suspensão da sessão da Comissão.

              A propósito desse incidente, assim reagiu depois da sessão o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): "Chamar um ministro de 'tchutchuca' é um absurdo". "É péssimo para a Câmara. Paulo Guedes tem dialogado com respeito com o Parlamento."

               No caso do BPC (idosos miseráveis)  e da aposentadoria rural, Guedes admitiu a retirada do texto desses dois ítens. Também sugeriu que o novo modelo do BPC  seja opcional. 

                 Outra questão que foi motivo de atenção especial do Ministro da Economia são as fraudes na aposentadoria rural. De acordo com ele, se o Congresso retirar os dois pontos, a economia cai de R$ 1,16 trilhão na próxima década para R$ 960 bilhões.

( Fonte: O Estado de S. Paulo (seção Economia e Negócios )

Venezuela: o que fará tio Sam ?

                 

         Diante da instabilidade provocada pela situação na Venezuela, a Administração Trump estaria organizando um plano de recuperação econômica para  a Venezuela. Tal projeto incluiria apoio financeiro e alimentar, além até mesmo de dinheiro em espécie  para a população.

              A julgar pelas informações recebidas, o plano visualiza a entrada de dólares no país,  embora não estejam determinadas às formas para operacionalizar esse programa. Os americanos, sem embargo, estariam trabalhando com bancos na região, de modo a tornar operacional essa medida.

               Partindo da premissa de que é uma questão de tempo - e não muito -a Administração Trump considera que a queda do regime de Maduro é inevitável. Por isso, já se articularia os passos a tomar após o fim do regime chavista.

                Essa visão - que a contrario sensu se poderia considerar como otimista - a hiperinflação, que é resultado acumulado da incompetência economico-financeira da direção chavista. Ela jogou a população na sua maior parte na pobreza.

                Entrementes, cresceu a popularidade de Juan Guaidó, como se verifica de resto diante de sua capacidade de reunir multidões para as suas manifestações.

                 Armado de muito arrojo e coragem, e ainda por cima sob a ameaça de ser preso a qualquer momento - e tampouco o fez recuar o número de providências do chavismo no sentido de tornar-lhe a vida cada vez mais difícil - Juan Guaidó, não obstante, mostrou firmeza e mesmo audácia em convocar, não obstante todo esse inquietante gradualismo chavista em termos de medidas dirigidas a tornar a sua prisão cada vez mais provável,  não é que Guaidó mostra a ousadia e a determinação de afrontar o chavismo na sua casa principal, que é o Palácio de Miraflores. Sem parecer considerar a hipótese de que venha a ser preso pelos agentes do tirano, ele convoca uma manifestação diante de Miraflores.

                    Por outro lado, o aliado americano pensa em meios e modos de tornar os dólares - deixando de lado os desvalorizados bolívares - acessíveis ao povo venezuelano, que lhe chegariam às mãos através de bancos e aplicativos. Para assegurar quanto à confiabilidade desse ousado plano, ele estaria sendo discutido pelo Tesouro americano em conjunto  com o Conselho de Segurança Nacional e o Fundo Monetário Internacional.

                       Sem embargo - a menos que outros setores da Administração Trump estejam também empenhados na operação - o que tampouco se deveria excluir - os elementos dados nas linhas acima, não dão, S.M.J., indicações quanto à segurança do deputado Juan Guaidó. Por outro lado,no despacho de referência,procedente de Washington,da correspondente do Estado, Beatriz Bulla, há elementos de interesse quanto às perspectivas da ajuda,mas também das prováveis dificuldades.

                             Nesse sentido, Bulla menciona no final de seu artigo a discussão  por especialistas e aliados de Guaidó, em evento organizado pelo Atlantic Council, em Washington, dos caminhos para a reconstrução da Venezuela. Nessa reunião, Nancy Rivera, diretora da Overseas Private Investment Corporation (agência financeira americana destinada ao suporte de investimento privado em mercados emergentes) afirmou que empréstimos de entidades públicas não serão suficientes, se se considerar o nível da crise financeira do país. Nesses termos, a sra. Rivera declarou: "a única solução será obter estruturas legais e regulatórias para que o setor privado possa entrar."

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )  

Paulo Guedes na CCJ

                                    

        Paulo Guedes, o super-Ministro da Economia, em sua audiência na Comissão de Constituição e Justiça, enfrentou clima de conflito.  Tal se deve notadamente ao ambiente de baderna que presidiu à sessão.

          A audiência acabou encerrada, quando o ministro foi provocado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

          Zeca Dirceu, dentro de atmosfera similar à de feira e sem o respeito regimental devido, afirmou que Guedes é "tigrão" com uns e 'tchutchuca' com outros, insinuando que Guedes privilegie banqueiros e rentistas.

          A falta de controle pelo presidente da Comissão do teor das questões, se explica parcialmente tais perguntas, decerto não as justifica. Compreende-se, portanto, que o Ministro da Economia se tenha ofendido e partido para ofensas igualmente vulgares.

  

        Guedes também recebeu críticas ao deixar de responder a perguntas técnicas. Como se assinala, o Ministro tem assumido o papel de articulador político da reforma, mas o esperado era que respondesse a dúvidas sobre o texto do projeto.

             A CCJ, deveria através de sua direção manter uma atmosfera de respeito, que é devido não só aos representantes do Governo, mas também ao Povo Soberano, que faz por merecer um ambiente não de feira, mas correspondente à hierarquia da CCJ. Ao interesse nacional interessa que, tanto a Administração em funções, quanto os representantes do Povo, seja da Situação, seja da Oposição, se respeitem mutuamente, para que se mantenha atmosfera de dialogo, que é o que deva interessar a todos.

             À Oposição para, através da análise, assinalar pontos que devam ser corrigidos ou melhorados, e ao Governo, para contribuir ao maior entendimento do texto, todos, se possível, irmanados no propósito de se chegar a redação que corresponda ao interesse nacional, que, como devem saber os representantes da Câmara e do Governo, se sobrepõe às querelas sectárias e às igrejinhas.   

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Cuba e Venezuela devem R$ 2,3 bilhões ao BNDES

                  

           Não sei se os leitores deste blog se hão de recordar  de uma preocupação minha, quando vi demasiado cheia a fila de dignitários para a inauguração do porto de Mariel, com equipamentos que na época os nossos portos não dispunham.

            Senti que algo estava muito errado em que o BNDES, por ordem do governo petista, abrisse as suas burras para estipendiar não só o porto cubano de Mariel, super-equipado às nossas custas, mas também atraindo na fila de pedintes Maduro da Venezuela e outros caudilhos da região.

  

          Hoje a manchete do Estadão  estampa o resultado dessa perdulária gastança de gestões petistas, em que o Brasil esbanjou divisas com ditadores  do Caribe, enquanto nossos portos continuam  mal-equipados.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )             

Boutefllika - um protagonista argelino

                          

         Como já referi oportunamente, mantive contatos sociais com Abdelaziz Bouteflika quando esse político argelino iniciava o seu regresso aos meios dirigentes daquele país. A sua volta à Argélia levaria a seu retorno ao poder. Foi eleito  presidente em 1999. Como já tivera contato social com ele, nos poucos meses em que ainda estive em Argel, sempre me honrou com sua cordialidade, como na audiência de despedida, que se estendeu além dos usuais limites protocolares.

              Bouteflika chegara à presidência depois de um período de protagonismo diplomático - foi presidente da Assembleia Geral , e assinalou-se por convidar Yasser Arafat para discursar às Nações Unidas em 1974, uma iniciativa arrojada na época, para o reconhecimento internacional da causa palestina.

              No final da década de 1970, a situação política mudou na Argélia , e sem apoio político ele se exilou. Ele retornaria ao poder em 1999, como referi acima. Dentro do padrão argelino, se sucederam as reeleições de 2004 e 2009, Em 2013 sofreu um AVC, o que não lhe impediu de permanecer no poder, até a sua renúncia,no corrente mês,  forçado por intervenção do Comandante do Exército.     

( Fontes: experiência diplomática; O Estado de S. Paulo).

Acosso chavista a Juan Guaidó

                              

         O corajoso e carismático Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, e considerado presidente interino da Venezuela, se vê objeto de um crescente acosso chavista.

           O Tribunal Supremo de Justiça - cujo título conserva apenas a sombra de o que foi o TSJ, antes um tribunal respeitado e hoje um servil instrumento do governo de Maduro - abriu a 29 de janeiro uma "investigação" por supostamente usurpar as funções de Maduro.

           Por outro lado, em um jogo de pinças, o número dois do Chavismo, o sinistro Diosdado Cabello afirmou, ao encerrar o "debate" no Palácio Federal Legislativo, aonde funciona a Constituinte: - A lei às vezes tarda, mas neste caso vai chegar.

            Dentro da quadrilha chavista, Cabello é o verdadeiro gangster, e nesse contexto tem sido muito "apreciado" pelos medalhões do chavismo, como o atestou o máximo líder Hugo Chávez, e depois de sua morte, o confirma Nicolás Maduro.

           Nesse sinistro contexto, entende-se o dito de Guaidó: "Eles podem tentar me sequestrar". E acrescenta: "Vocês sabem como atua o regime. Isso não é nem perseguição, isso é inquisição[1]".  Nesse quadro que se enegrece, aumenta a possibilidade de que ele venha a ser detido. Sem embargo, Guaidó tem ignorado tanto a decisão da Suprema Corte, quanto a da Assembleia Constituinte, por considerá-las inconstitucionais.

              A coragem dá força aos juízos de Juan Guaidó, mas tal infelizmente não significa assegurar-lhe que a sua bravura continuará a valer-lhe no desfiladeiro que está atravessando.

               Nesse contexto, em entrevista ao jornal mexicano El Universal, Guaidó investiu contra a base legal que o Governo Maduro se tem servido para justificar sua inabilitação para ocupar cargos públicos: " O regime Maduro quer me inabilitar porque estamos em rumo para eleições livres, para uma verdadeira democracia. Maduro zomba de uma eventual solução na Venezuela."

( Fontes:  O Estado de S. Paulo,  O Globo )

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[1] Guaidó quando se reporta à Inquisição, tem presente o organismo que atuou em Espanha e Portugal, na perseguição de fiéis supostamente insubmissos em termos religiosos. Daí o termo inquisição diz respeito tanto a interrogatório, quanto a uma prisão (calabouço).

Processo de Impeachment contra Crivella

                 

        A  Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aceitou, com 35 votos a favor e catorze contra, abrir processo de impeachment contra o Prefeito Marcelo Crivella. Desde a redemocratização,  ele é o primeiro prefeito do Rio a enfrentar o risco da cassação.

           Crivella fica no cargo e tem dez dias para se defender da denúncia de irregularidades em contrato de uso do espaço urbano. A comissão que conduzirá o processo tem noventa dias para apresentar o parecer, que irá a plenário. Crivella nega "ilegalidades" e aduziu que "pessoas mal-intencionadas" tentam atingi-lo.

            Intenções à parte, Crivella tem sido um dos piores prefeitos desta mui leal e heróica Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. A sua série de desatenções e faltas quanto a deveres mínimos de um prefeito tem provocado muitas queixas dos cariocas.

              Valendo-se de sua atual fé evangélica, Crivella já destratou a dois carnavais, tendo chegado inclusive a viajar para a Europa quando do primeiro. Por outro lado, a presença do prefeito, em termos de implementar limpeza e ordem citadinas deixa muito a desejar, inclusive no campo da reposição das faixas pedonais. A sua série de "cochilos" no cumprimento dos próprios deveres - como impedir em espaços públicos a construção de casebres et al. - afigura-se também bastante indicativa. No Jardim de Alá, apenas a intervenção da cidadania pôde impedir que se levantasse uma construção abusiva.

                  É igualmente muito ruim a presente situação dos hospitais a cargo da Prefeitura.  Outro tópico que merece muitas reservas é a atuação da prefeitura sob Crivella no que tange àquelas pessoas que carecem de atenções médicas periódicas.

                  De qualquer forma, com a popularidade em baixa,  pelas falhas no exercício de suas obrigações em termos de transportes públicos, o impopular Crivella terá no mínimo de costurar ampla negociação para tentar salvar o respectivo mandato. Como é assinalado, a recepção da denúncia pela Câmara de Vereadores mostra que a sua Administração não se acha exatamente em bons lençóis.

( Fonte: O Globo )