E o Ministério terá 22 Ministros

                        

         O  ministério de Bolsonaro com sete ministros a mais do que o prometido na campanha eleitoral - seriam quinze - terá 22,  dos quais sete militares.

( Fonte:  O Globo )

López Obrador quer cortar remuneração da Magistratura

           No México, em que a corrupção reina,  o presidente López Obrador constitui força ética e renovadora. Ao tomar posse, por ordem sua, a própria remuneração foi cortada em 40%, e fixada em  108 mil pesos mexicanos (R$ 20,4 mil).  No momento, o presidente da Suprema Corte de Justiça ganha o equivalente a R$ 67.500,00 por mês.

           Foi encetada uma batalha com o Judiciário, em que foram protocoladas ações de amparo (processos excepcionais, que impugnam normas gerais sob o argumento de que violam direitos humanos, e que se assemelham ao nosso mandado de segurança). 

          O Presidente López Obrador e o seu partido - com maioria absoluta na Câmara e no Senado - têm a força legislativa. Ele tem também a força ética e moral, atendido o seu grande prestígio político, que decorre do próprio exemplo de honestidade e retidão, mantidas durante a sua longa carreira política.

            É de certo um exemplo a ser seguido, e não só em terra mexicana.

( Fonte:  O Globo )

          

Uruguai nega asilo a Alan García

                    

          O governo uruguaio do Presidente Tabaré Vázquez negou asilo político ao ex-presidente do Peru Alan García. Com isso, Montevidéu deixou claro que não aderiu à teoria de perseguição política levantada pelo ex-presidente Garcia, que é acusado de haver recebido propina da Odebrecht - ulterior mancha na empresa brasileira que acreditou factível transferir as práticas do regime petista de Lula e Dilma para a América do Sul, com o consequente mal à imagem da política brasileira no subcontinente - e constitui alvo de investigações judiciais em seu país.

          Nesse sentido, a situação do ex-chefe de Estado poderia complicar-se ainda mais, se for fechado, como se espera para as próximas semanas, um acordo de cooperação entre a aludida Odebrecht e o Peru, nos moldes de outros já selados pela companhia com países como Panamá e República Dominicana.

          Se de início se pensara possível que o asilo fosse concedido, as pressões sobre a presidência, tanto por parte do governo do Peru, quanto de setor majoritário da governista Frente Ampla uruguaia (no poder desde 2005), foram grandes, e por isso, Tabaré, apesar de amigo de García, optou por privilegiar sua posição interna política.

( Fonte: O Globo )

Vale a pena ajudar pária internacional ?

                              

        Se o seu barco está afundando, manda o bom senso que você aceite auxílio de quem lhe oferece. Será o caso da Venezuela  de Nicolás Maduro?  Pelo menos, o parceiro da operação já se configura quanto à Turquia de Recep Tayyip Erdogan.

         Nesse sentido, o presidente turco visitou ontem seu colega venezuelano, o ditador Maduro. Em Caracas,  o homem forte da Turquia condenou as sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela e prometeu ajudar a "suprir a maioria das necessidades" do país. Em reforço à própria argumentação declarou: " Restrições  comerciais e sanções unilaterais são um erro. Não se pode castigar um povo inteiro para resolver desacordos políticos",  disse ele, em encontro com empresários locais.

          A Turquia, pelo visto, será a mais recente tábua de salvação bolivariana contra a crise que pulveriza em boa parte a economia venezuelana, depois que recursos chineses, russos e até uma criptomoeda não foram bastante para conter a hiper-inflação, a grave penúria alimentar e o êxodo de pelo menos três milhões de pessoas, a maior parte buscando socorro na vizinha América Latina.

            Como Caracas e o tròpego regime de Maduro não são uma escolha natural para qualquer país interessado em estabelecer parceria comercial, semelha importante indagar qual a motivação do regime de Ancara em 'bancar' a trôpega  Venezuela.

             De acordo com os dados do Instituto de Estatísticas da Turquia, assinalam que a importação de produtos venezuelanos disparou 1.357% nos seis primeiros meses de 2018,  quando a Turquia comprou US$ 879,9 milhões dos venezuelanos - e 93% desse valor equivale à importação de ouro.

              Nesse sentido, declarou ao Estado de S. Paulo Geoff Ramsey,  do Washington Office on Latin America :"Sabemos que o governo tem apostado muito no ouro para se capitalizar, mas é uma estratégia arriscada, porque obviamente a renda do ouro é muito menor do que a do petróleo."

              Nos primeiros nove meses de 2018, a Turquia vendeu US$ 80 milhões em mercadorias para a Venezuela, em especial farinha de trigo, macarrão, óleo de cozinha e produtos de higiene pessoal.  Em 2017, as exportações ficaram em US$ 37 milhões. O problema é que, desde setembro de 2017, os Estados Unidos impedem bancos que operam em território americano de fazer novos empréstimos à Venezuela. Com o acesso ao sistema financeiro fechado, a PDVSA não consegue embarcar o petróleo vendido, uma vez que os contratos e seguros são fechados em dólar com pagamentos que passam  pelos Estados Unidos. Nesse sentido, "as sanções limitaram a habilidade da Venezuela de se financiar e tiveram um grande impacto na economia local", acrescentou Ramsey.

             Diante disso, em relação à situação desde que Nicolás Maduro haja assumido o poder (2013) a produção diária de petróleo despencou em 50% e o preço do barril  se reduziu em 42,8%. Como o petróleo respondia por 95% das exportações, o resultado  foi  brusca queda na entrada de recursos em moeda forte.

              Nesse sentido, a aliança entre Venezuela e Turquia chamou a atenção de Washington.  No começo deste mês, Trump emitiu novas sanções, desta feita contra a  venda de ouro venezuelano. Segundo a consultoria   , a renda obtida com o ouro responde por dez por cento das exportações venezuelanas.  O petróleo, por força do recuo da produção, motivado por uma série de fatores, inclusive os gravames ao co  mércio internacional da Venezuela, caíu para 80%.

              Como se pode verificar pelos dados acima, as medidas financeiras adotadas pelo governo Trump tem sido instrumentais em colocar de joelhos o regime de Maduro. Resta determinar se este auxílio ora prestado pela Turquia, por motivos próprios, poderá ter alguma influência na situação financeira da Venezuela. Nesse contexto, a declaração do Presidente da Turquia poderia ou não aclarar um tanto o breu financeiro em que se acha Caracas: "Restrições comerciais e sanções unilaterais são um erro. Não se pode castigar um povo inteiro para resolver desacordos políticos."

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Theresa May e a Ameaça do Brexit

                   

                  As consequências da imprudência e  outras características do governo de Theresa May, no que tange à escolha do Brexit, vem sendo discutidas por um grupo de especialistas britânicos.

                      Nesse sentido, técnicos familiarizados com os problemas envolvidos, alertaram o público inglês quanto à possibilidade de que a saída abrupta do Reino Unido da União Européia possa interromper o fornecimento de alimentos em algumas regiões do país, e por conseguinte tenderia a provocar "desordens sociais", consoante alertou na passada sexta-feira, 30 de novembro, um grupo de pessoal com conhecimento da matéria.

                       A par disso, segundo alertaram pesquisadores das universidades de Londres, Sussex e do Instituto de Saúde Meio Ambiental, acentuando, a par disso, que o Brexit pode reduzir os padrões de qualidade da alimentação dos britânicos e provocar grandes variações no preço desses alimentos.

                        Em carta às autoridades locais, esse grupo sugeriu a formação de equipes para analisar o possível impacto do Brexit nas respectivas regiões.

                         Com o passar das semanas, verifica-se que toda a ênfase do governo da Primeira Ministra se concentrara no que fosse instrumental para a mais rápida passagem do Brexit de maneira a que se transforme em realidade. A falta de bom senso, de prudência e de simples entendimento quanto à necessidade de avaliar os inúmeros problemas que essa brusca mudança nas relações da velha Inglaterra com a organização de Bruxelas -  e o próprio Continente Europeu - terá seguido em grande parte a capacidade mental da Chefe do Governo, o que não só se reflete no relativo menosprezo da avaliação da mudança de atitude quanto ao real interesse e mesmo do largo protesto quanto ao Brexit pelo Povo inglês  (consoante demonstrado por numerosas passeatas e outras grandes movimentações de súditos de Sua Majestade) tem merecido uma atenção que beira a imprudência e a leviandade do gabinete da senhora May. 

                      Aliás, a Senhora Theresa May nesse aspecto não inova. Não é de esquecer-se que toda esta questão e já a crise do Brexit se manifestara pela incrível falta de bom-senso e mesmo de leviandade de seu antecessor direto, o Primeiro Ministro David Cameron, que seja dito de paso, pela aprovação do Brexit pelo povo inglês e as desastrosas consequências de decisão tão imprudente quão mal-avisada pelo  absurdo problema que ele próprio criara, pelo conjunto de seus erros e desnecessárias  consequências, que de resto lhe atingiriam in persona, eis que por tal motivo se viu obrigado a renunciar ao próprio cargo e pôr um termo na sua não excessivamente brilhante carreira política.

                           Essa mesma consequência, por óbvias razões, ronda a sucessora e hoje Senhora Primeiro Ministro, se ela conseguir vencer a barreira que lhe coloca a oposição a tal rematada imprudência no Parlamento de Westminster.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Mais restritiva a atual proposta de indulto

                    

       A nova proposta de Indulto Natalino, elaborada pelo Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária, com vistas à formulação do Decreto presidencial de indulto natalino de 2018 endurece as regras para que um condenado venha a obter o perdão da pena que lhe foi cominada e, nesse sentido, veta o indulto a corruptos.

        A minuta em apreço, segundo divulga o Estado de São Paulo, acha-se com o Governo Federal, e também prevê que o perdão só pode ser concedido a quem houver cumprido  um terço da pena, que não pode ser superior a oito anos.

         Nesse sentido, o Presidente Temer ainda aguarda definição do Supremo Tribunal Federal sobre o indulto concedido em 2017, que pode beneficiar presos da Lava Jato e ainda está sob liminar do ministro Luis Roberto Barroso.

          Anteontem, conforme informa igualmente o Estadão, o julgamento da liminar foi interrompido quando já havia maioria para derrubá-la.Com efeito, o Supremo já tem maioria para derrubar a citada liminar, e manter, por conseguinte o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência - como corrupção - que houvessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso. Contudo, o julgamento foi interrompido anteontem após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Dessarte, as regras definidas por Temer continuam suspensas até a retomada do julgamento.

            Na proposta do corrente ano, além de vedar o benefício a condenados por corrupção, há a previsão de que o perdão só pode ser concedido a quem tiver cumprido um terço da pena e sob condição de a condenação não ser superior a oito anos.

             Cotejando a proposta do próprio conselho de 2017, verifica-se que o texto deste ano também amplia a lista de crimes pelos quais não pode haver o indulto, passando a incluir aqueles cometidos contra agentes de segurança, o estupro a vulnerável e o homicídio culposo em acidente de trânsito.

              Outra inovação da proposta  é condicionar o indulto ao trabalho e ao estudo, se houver oferta e estrutura para isso na administração prisional. Também prevê que os contemplados fiquem sujeitos à perda do benefício caso cometam novo crime no prazo de dois anos.

               O Conselho mantém, outrossim, a sugestão de proibir o indulto para quem teve a pena de prisão substituída por multa - o que foi descartado por Temer em 2017, mas reformado por Barroso. A exceção é para presos em "extrema carência material".

                   Assinale-se, outrossim, que a proposta redigida pelo Conselho já está em análise pela área jurídica do Ministério da Segurança Pública. Nesse sentido, o Ministro Raul Jungmann ainda examinará o texto, que pode, por conseguinte, passar ainda por modificações antes de ser enviado ao Planalto. O Presidente não precisa necessariamente seguir a proposta, e pode ainda alterá-la, como o fez em 2017.

                    Previsto na Constituição da República, o indulto natalino voltou a ser criticado ontem pelo presidente-eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.  O Presidente-eleito declarou ter avaliado com "bastante tristeza" o indulto natalino de Temer. Mais cedo, ele defendera que condenados cumpram integralmente suas penas.

                     Também ontem, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez coro à crítica, mas disse que não é contra a medida. "Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal e qualquer decisão a ser tomada no plenário será respeitada. Mas na linha afirmada pelo presidente eleito, esse será o último indulto com tão ampla generosidade", disse  Moro.  "Espero que o indulto a ser editado neste ano não tenha o mesmo perfil do ano passado." Já o presidente do Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Cesar Mecchi Morales, reconhece que um presidente pode deixar  de oferecer o indulto enquanto estiver no cargo, mas não acabar com o instituto jurídico por ser parte da Constituição.

                     Já para o ex-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, é preciso evitar o extremo entre o indulto de Temer e o desejo de Bolsonaro de não mais aplicar o benefício previsto na Constituição. "Você não pode pegar um instituto de direito constitucional, uma figura de direito explicitamente constitucional e dizer 'não vou aplicar isso'. Então para què a Constituição criou a figura do indulto ? Nem tanto ao mar, nem tanto à terra", disse o ex-Ministro do STF.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Bolsonaro: prudência republicana.

                

         Se já inquietava, agora com o novo anúncio, a coisa fica preocupante. Houve, em outubro, uma eleição no Brasil, e não um golpe militar. A origem do novo Presidente, eleito com larga maioria de votos pelos eleitores, não está - e nem deve - ser condicionada com aval militar.

             Quer queira, quer não Jair Bolsonaro obteve os seus milhões de sufrágios entre os eleitores brasileiros, e não tem, nem carece de ter, o placet castrense.

              Por isso, se essa coisa de bater continência já é um tanto pícaro - como saudar desse modo o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos,  John Bolton, de resto, um radical de direita que estava há muito escanteado pela política americana, até ser chamado pelo Presidente Donald Trump  - quê dizer de encher o gabinete com oficiais militares, não esquecendo, inclusive, de pôr um verde-oliva como Ministro da Defesa, um posto que costuma ser destinado a civis, desde a reforma ministerial determinada pelo governo de  Fernando Henrique Cardoso, em 1999, consoante lei aprovada pelo Congresso Nacional, naquele ano.

              Como se sabe, a par de haver sido eleito pelo eleitorado brasileiro, em segundo turno, no qual superou o candidato do PT, Fernando Haddad,  Jair Bolsonaro é Capitão reformado do Exército Brasileiro, situação advinda de haver sido repetidamente eleito deputado ao Congresso Nacional. Ele tem todo o direito de prezar a sua origem verde-oliva, mas isso não lhe afasta a condição de parlamentar e político cívil, condição em que foi elegido pelo Povo Brasileiro.

             Tudo isso quer dizer que o Senhor Bolsonaro ocupa um cargo civil e é nesta condição, com o mandato de que dispõe do Povo Soberano, que deverá ser investido na Presidência da República, na data determinada pela Constituição, dia 1º de janeiro de 2019 (art. 82).

               Não está escrito em página alguma da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que exista distinção entre civis e militares no ministério a ser escolhido pelo Presidente, salvo que sejam maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos (art. 87). Isso posto, deve-se ter presente que, excetuados os regimes militares, fora portanto da Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, nenhum outro governo constitucional, como é o presente, tem anunciado um número tal de oficiais das Forças Armadas.  Dada a categoria civil do cargo exercido pelo Presidente constitucional, manda o bom senso - e esta tem sido a prática até a presente data - que a formação do Ministério, sem excluir a eventual competência de profissionais militares, obedeça à origem civil do poder que lhe é delegado pelo Povo Brasileiro ao presidente-eleito Jair Bolsonaro.

( Fontes: Constituição da República Federativa do Brasil e O Estado de S. Paulo)