sábado, 5 de maio de 2018

A Reforma Barroso já funciona


                           

          A reforma sobre o foro privilegiado para deputados federais e senadores, em boa hora proposta pelo Ministro Luís Roberto Barroso, uma vez aprovada por maioria do Supremo Tribunal Federal,  já está sendo aplicada.
          Com efeito, o Ministro Dias Toffoli decidiu, no dia seguinte à decisão do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, retirar da Corte e encaminhar para outras instâncias processos contra sete parlamentares.
           Nesse sentido, Toffoli baixou seis ações penais e um inquérito com base no entendimento firmado anteontem pela maioria do Supremo, de que o foro privilegiado, no caso dessas autoridades, só deve valer para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
           Embora seja personalidade para muitos multifacética - por vezes, ele surge nos anais como o Velho do Restelo, personagem camoniano -  o  Ministro Gilmar Mendes reforçou ontem as críticas à redução do foro, sob a alegação de que a restrição não dará celeridade à Justiça e deixará juízes de instâncias judiciais "sob forte pressão". "Pensem num político importante de um Estado do Nordeste ou do Norte, e sendo investigado por uma comarca local. Comecem a imaginar agora os processos que vão baixar de instância, e vejam como estará em seis ou oito meses", disse Gilmar em encontro com correspondentes estrangeiros de imprensa. Segundo Gilmar, a Justiça criminal brasileira "não é a 13ª Vara Federal de Curitiba", em referência ao Juiz Sérgio Moro.
              Segundo estima o Estado de S. Paulo, o número de casos contra parlamentares que vão baixar para outras instâncias deve aumentar. Nesse sentido, o Ministro Marco Aurélio afirmou que está fazendo um pente-fino nos processos de sua relatoria para verificar quais deverão sair do STF.
              Atualmente, tramitam no Supremo 399 inquéritos e 86 ações penais contra autoridades, a maioria envolvendo parlamentares, mas ainda não há um balanço de quantos casos serão enquadrados na decisão de anteontem da Suprema Corte.
             A primeira leva de processos contra parlamentares que sai do STF é composta pelos deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES), Takayama (PSC-PR) e Wladimir Costa (SD-PA). Dessa lista, apenas foram encaminhados à segunda instância os casos de Alberto Fraga e o de Cícero Almeida.
               Por fim, o único que não teve a destinação divulgada foi o do deputado Wladimir Costa, que recentemente ganhou notoriedade  por haver tatuado com henna o nome do Presidente Michel Temer no peito.

( Fontes: Luís de Camões, o Estado de S. Paulo )  

Colcha de Retalhos F 22


                                

Escândalo adia Nobel

       O aguardado anúncio do Prêmio Nobel de Literatura não será feito neste ano.  É desenvolvimento inédito (tal não ocorria desde 1943 - quando havia uma guerra mundial em curso).
             O motivo desta feita será bem menos grave. A crise foi causada por um escândalo sexual que envolve ao marido de uma integrante do júri.  Em função da confusão, sete dos dezoito membros da Academia resolveram renunciar.

            Não é mistério para ninguém que o mundo vive época de escândalos sexuais.  Na Academia, a turbulência irrompeu em novembro último, em meio à onda de denúncias de agressões sexuais nos Estados Unidos e na Europa. A propósito, reportagem do jornal sueco Dagens Nyheter trouxe à tona depoimentos de 18 mulheres da sociedade sueca que relatavam casos de assédio ou de violência sexual - inclusive estupros - cometidos por um agente cultural, o francês Jean-Claude Arnault.
                Diretor do Centro Cultural Forum, instituição reputada pela intelectualidade sueca, agora fechada, Arnault é casado com Katarina Frostenson, acadêmica e jurada do Nobel de Literatura.  Frostenson está entre os sete membros que pediram afastamento de suas atividades após o escândalo.  Investigação foi aberta pelo Ministério Público Criminal de Estocolmo, em março deste ano, mas o caso acabou sendo arquivado, por prescrição dos crimes relatados pelas testemunhas, que datavam de 2013 e 2015.

                  Com vistas à normalização, a figura de Arnault apresentava um problema - além dos que terá criado - pela circunstância de ser laureado com a Medalha da Ordem  Real da Estrela Polar, a maior distinção concedida pelo Rei a estrangeiro.  A par disso, o Forum de Arnault recebia subsídios e se beneficiava da proximidade com a Academia Sueca, que, de resto, teria gerenciado mal o caso.  Decorrência disso foi o abalo da credibilidade dos 'imortais' e da instituição criada em 1786 frente à opinião pública sueca.

                  Desde março do ano corrente, se especulava sobre o eventual adiamento do Prêmio Nobel de Literatura de 2018. Afinal, por decisão anunciada ontem, o Prêmio Nobel de 2018 de Literatura será designado e anunciado  simultaneamente com o laureado de 2019.
            Nesse sentido, se promete a realização de reforma "longa e enérgica" da tradicional instituição. Dada a reação diante do escândalo, dos dezoito ditos  "imortais", sete se afastaram. Dessarte, com apenas 11 membros restantes, a Academia fica abaixo do quorum de doze juizes. Dada a lentidão burocrática da instituição,  o tempo para eventual reforma do estatuto não seria bastante para o juízo do laureado de 2018. É a primeira vez, em tempos normais, que o adiamento ocorre.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )
                   

quarta-feira, 2 de maio de 2018

As perguntas de Mueller a Trump




         Vivemos em civilização - ou talvez seria melhor dizer, em uma fase de civilização - em que o vazamento para a imprensa seria o que os italianos chamariam de normale amminastrazione.  O confidencial e o secreto não são vistos pelo que devam ser, mas sim como eventuais formatos a que uma das partes pode dar o tratamento que melhor lhe aprouver, se adotar as necessárias precauções.
           Nada disso, obviamente, é reconhecido pelas partes, sobretudo aquela acusada, eis que semelha mais fácil e provável que o lado submetido à investigação possa recorrer a tais procedimentos.
           Na noite de segunda-feira o New York Times publicou, em primeira mão, dezenas de perguntas que o Procurador Robert Mueller III  enviara aos advogados do presidente. Tais quesitos  mostram  como a equipe do procurador especial pretende aprofundar algumas informações sobre as relações pessoais do presidente.
           Em tal sentido, o escopo é esclarecer se houve obstrução de Justiça - um crime grave na legislação estadunidense - por parte de Donald Trump na investigação sobre conluio com os russos.
           De saída, a publicidade dos questionamentos serve à tática de "vítima" do Presidente: " É difícil obstruir a Justiça por um crime que nunca foi cometido! Caça às bruxas!", tuitou Trump, acrescentando que nenhuma das questões contém o termo "conluio".
           Não é à toa que Trump aprecia muito a serventia do twitter. Na sua simplicidade e suposta concisão, ele serve para manejo ultraprudente das questões, evitando o supérfluo, onde pode morar o perigo.  
            As questões de Mueller podem ser divididas em vários tópicos. Alguns se referem à "equipe" de governo da atual gestão: (a) Michael Flynn, que por imenso descuido - para dizer o mínimo - fora nomeado conselheiro de Segurança Nacional, sem ter, como logo se comprovou, condições éticas mínimas para o cargo (além de haver de saída mentido para o Vice-presidente acerca de questão com a Rússia);(b) sobre a demissão do então diretor do FBI, James Comey; e (c) sobre Jeff Sessions, secretário de Justiça, que alegou conflito de interesses e se eximiu de participar da investigação sobre a Rússia.
            Há outras perguntas, que concernem fatos relacionados  com um potencial complô entre a equipe da campanha Trump e o Kremlin. "Quando o senhor teve conhecimento da reunião na Trump Tower? - é a pergunta do Procurador Mueller, sobre a reunião ocorrida em junho de 2016 entre integrantes da campanha do republicano e uma advogada russa.  
             Segundo o citado ex-diretor do FBI James Comey, Trump lhe pedira que abandonasse a investigação sobre seu ex-conselheiro de Segurança Nacional, Michael Flynn. Este último acabaria por ser forçado a deixar o cargo.
              Consoante um viés de interpretação dos quesitos colocados pelo Fiscal, tais perguntas não indicariam, porém, que Trump seja considerado suspeito de algum crime na investigação a cargo de Mueller. De acordo com a banca de advogados do Presidente,  há vários meses Mueller pensa em interrogar Trump no contexto das investigações acerca da ingerência russa na eleição americana de 2016.
              Por outro lado, há cerca de duas semanas, o Presidente contratou outro advogado para o caso, o ex-prefeito de New York Rudy Giuliani. Para tanto, o peso pesado Giuliani dá a seguinte explicação ao Washington Post: "Faço isso porque espero poder negociar um acordo que seja bom para o país e porque tenho muito respeito pelo Presidente e por Robert Mueller".
              Mesuras à parte, Giuliani, alem de ser um bom slugger (metaforicamente, os seus murros são fortes), poderá agregar no apoio de Trump um grupo republicano importante.

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

Maduro dá uma banana na Tv


         O aumento 'concedido' por Nicolás Maduro ao salário mínimo na Venezuela na verdade não tem significado algum para um país em meio a hiperinflação que consome a renda dos venezuelanos. Dizer que aumenta o salário mínimo em 95,4% é apenas um jogo de cena, que nenhum venezuelano poderá acreditar.
        Pois na verdade esses 2,5 milhões  de bolívares mensais não passam de sádico jogo de cena, sem qualquer efeito prático na vida real. Essa quantia serve apenas para comprar 2 kg de frango!              
         Assinale-se, por oportuno, que de acordo com o FMI a inflação em 2018 na Venezuela deve alcançar a 13.800%
         São notórias as ligações da camarilha chavista - entre eles o hoje carrancudo Maduro que vem à tv dar uma banana, que espelha duas coisas: o nível da gente que ocupa o suposto governo venezuelano, e o valor que emprestam aos seus 'diálogos' com o infeliz povo venezuelano - com o tráfico internacional.
         E aí se chega ao busilis da questão:  "se houver vontade de restabelecer a prestação de contas sobre o controle dos fluxos financeiros, quando puderem e desejarem reinvestir no país, quando tiverem vontade de dar simples passos para respeitar a Constituição e a Assembléia Nacional (esta escanteada por ter maioria da oposição por uma Constituinte dos Bairros, montada de afogadilho por Maduro e sua corja, e sem qualquer legitimidade, eis que a própria empresa que ajudou a montar-lhe a convocação testemunha da falsidade dos números dos supostos 'votantes'), abrir canais humanitários, poderíamos reverter as sanções."
            É o que afirma Michal Fitzpatrick, subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, da Administração de Donald Trump.

terça-feira, 1 de maio de 2018

Colcha de Retalhos F 21


                                            

              Temer reajusta Bolsa acima da inflação

         Na véspera do dia primeiro de maio, o Governo Federal anunciou um reajuste de 5,67% no valor mensal do Bolsa Família, que é o principal programa de transferência de renda do País.
         Dentro da linha tradicional de divulgação, o presidente Michel Temer  fez pronun-ciamento nacional na televisão e no rádio para dar maior realce à iniciativa.
         Os beneficiários do programa receberão suas mensalidades reajustadas a partir de julho, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. O pagamento do benefício médio passará de R$ 177,71 para R$ 187,79.
         A inflação acumulada no ano passado foi de 2,95%. O  Ministério, porém, calcula o aumento com base na inflação acumulada do período em que o programa ficou sem reajuste - 4,01% (julho de 2016 a março de 2018), conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O impacto orçamentário da decisão é de R$ 684 milhões. Será necessário abrir crédito suplementar, que precisa ser aprovado por maioria simples, no Congresso Nacional.
           Consoante refere o Estado de S. Paulo, o percentual do reajuse foi motivo de embate entre a equipe econômica, que desejava apenas repor a inflação de 2017, e a ala política do governo Temer, que prevaleceu.
           O último reajuste do Bolsa Família foi anunciado em junho de 2016, logo após Temer assumir o Palácio do Planalto (com o impeachment de Dilma Rousseff)  - o índice foi então de 12,5%.
            Atualmente o programa atende a 13,77 milhões de famílias cadastradas.
             Agora, cabe aos técnicos da área econômica fazer os cálculos para acomodar o custo no Orçamento.  O principal obstáculo a um reajuste maior que a inflação era o impacto sobre as despesas do Governo, que já estão bloqueadas devido à possibilidade de frustração de receitas com a privatização da Eletrobrás e a limitação imposta pelo teto de gastos.
              Na TV Temer anunciou também que renovou  o programa Luz para Todos, que alcançará mais de  2 milhões de pessoas sem energia elétrica.
               Temer ainda declarou que o novo salário mínimo está encaminhado e será o maior da história.

Militantes do MST invadem Fazenda de Geddel na Bahia

               Um acampamento de cento e cinquenta famílias dos sem-terra ocupa desde a noite de domingo, 29 de abril p.p. um hectare da fazenda do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) no município baiano de Maiquinique. Segundo a Polícia Civil e integrantes do MST não houve registros de conflito.     
                A família de Geddel deve entrar amanhã, dia dois de maio,  com pedido judicial de reintegração de posse. O MST mantém quinze invasões ativas nesse Estado.


( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Delação premiada: podem MP e PF?


                      

           O Supremo deverá ocupar-se em breve de quem tem competência para realizar a delação premiada.  Será atribuição exclusiva do Ministério Público Federal e/ou também da Polícia Federal?
            A questão se acha em suspenso, pois começou a ser julgada pelo Supremo em dezembro último, mas teve adiado o julgamento porque os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se achavam ausentes.
           A delação premiada - que permite a um criminoso a ter a pena reduzida em função de sua deposição em juízo - apesar de ser um instituto relativamente novo, já tem amplo emprego pelo M.P.F.
           A esse propósito, esse instituto se prestou a dar vantagens excessivas a certos delatores, como foi o caso da delação de Joesley para o MPF, que chegou a conceder aos dois irmãos da JBS vantagens excessivas, que incluíram licença para a viagem aos Estados Unidos de toda a família no jato particular dessa grande empresa.
           Essa concessão de vantagem, sem a contrapartida de qualquer pena em cárcere federal seria depois considerada excessiva, malgrado o grande interesse do M.P.F., sobretudo ao tempo do Procurador Rodrigo Janot de obter informações negativas sobre o presidente Temer, para fundar as ações movidas pelo MPF contra o atual mandatário, que ao cabo não foram autorizadas pelo Congresso.     
          Por outro lado, está em discussão no Supremo, a participação da Polícia Federal em acordos de delação premiada. A tendência do STF é permitir que tanto o MPF, quanto a P.F. realizem a delação premiada, embora haja divergência quanto à homologação. Por ora, as eventuais delações negociadas pela Polícia Federal têm de ser homologadas pelo Ministério Público.
          Há discrepâncias no STF a respeito, e será necessário determinar se as delações negociadas pelo MPF e pela PF, teráo - as realizadas pela Polícia Federal  - de terem a homologação do Ministério Público.
          Existe rivalidade de ofício entre as duas instituições, mas o MPF parece ter mais possibilidades de requerer da Polícia Federal a eventual homologação dos procedimentos realizados pela P.F.

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

Do Suicídio do Reitor Cancellier


        

           Segundo reporta o Estado de S.Paulo, um dos argumentos usados por ministros  do Supremo para defender que a Polícia Federal faça delação premiada é que... a medida enfraquece o poder do Ministério Público, o que semelha no mínimo questionável.
           Esse raciocínio me parece para lá de dúbio, porque não se trata de reforçar ou debilitar esta ou aquela corporação. O Estado - e não me estou referindo obviamente ao jornal - não deve ter outra preferência do que aquela da capacitação relativa da instituição a exercer esta ou aquela tarefa.
           O vergonhoso inquérito a que a P.F. submeteu o reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, supostamente culpado de integrar "esquema criminoso" que teria desviado "oitenta milhões de reais", teve resultado sombrio, pois levou um homem honesto ao suicídio.
          Como assinala a reportagem de capa da VEJA desta semana, por causa de acusação irresponsável, na operação da PF os agentes prenderam sete pessoas, entre as quais o professor Luiz Cancellier de Olivo, então com 59 anos, reitor da Universidade.  Cancellier foi então algemado, agrilhoado pelos pés e submetido à revista íntima.  De uniforme cor de laranja, permanece trinta horas detido, parte delas em presídio de segurança máxima, e, ao sair, fica proibido de pisar no campus da universidade, até ser liberado por ordem judicial.
          Tão traumática experiência, de um sádico tratamento de choque, cuja premissa é a alegada culpa escrachada do suspeito, a que se intenta não só desmoralizar, mas também aniquilar no mais fundo recesso do próprio auto-respeito, tal inominável tratamento possui turbadoras características que recordam as penalidades impostas pelo nazi-fascismo. Não surpreende, portanto, que esse violento, boçal tratamento de choque deixe em Cancellier indelével cicatriz, que é tanto mais sensível pela estúpida, arbitrária e fundamente injusta intrínseca violência desta atitude cujas raízes decerto se encontram nas mais façanhudas ditaduras.
          Com essa funda e de todo inesperada brutal violência, surpreenderá acaso que um homem inocente e íntegro, profissional conceituado, merecedor das atenções a que fazem jus os homens de bem, e que, por certo, em um cenário de justiça e de respeito, tinha todos os motivos para sentir-se intelectual e profissionalmente realizado, como se há de imaginar que um justo venha a receber um tratamento que se dispensa aos réprobos e criminosos?
          Poderão aqueles surpreender-se diante do tratamento de choque que encenaram,  dezoito dias depois da humilhação sofrida - e quanto mais injusta ela é, não só na acusação, mas também na crueldade de um ritual em que a vítima sequer possui o direito da presunção de inocência. Como se estivera, de repente, nas mãos de um boçal delegado interiorano, não surpreende decerto que as defesas naturais do ser humano tenham caído e de forma repentina, tal o inominável, estúpido e de inacreditável injustiça ritual acusatório, que na sua intrínseca, medieval mesmo violência, se abate sobre ele, e lhe impõe toda sorte de humilhação, como se triturar o ego de um homem, e denegar-lhe a qualidade do próprio caráter constituam as regras para a destruição do amor-próprio, do auto-respeito do Magnífico Reitor.
          Diante do tratamento que lhe foi imposto, e com as suas bárbaras características, que começam pela falta de qualquer atenção para com a pessoa acusada, a quem se dispensa um ritual que visa a triturar-lhe o próprio ego,  eis que as suas premissas constituem um espelho às avessas.
          Será preciso vestir-se de muito cinismo se se ousa encenar esse procedimento, que não espantaria a Dante Alighieri, se ele, pela súbita intentada destruição de seu conceito profissional e da própria auto-dignidade, leva   Cancellier a tal gesto extremo.
         Na campa do cemitério de Florianópolis, ali encontraremos o granito que mostra aos pósteros quem cometeu a mais corajosa afirmação de auto-respeito com que defenderá para sempre a lisura, a inteligência e a grande qualidade do próprio  trabalho. E será com a coragem extrema de quem não hesita sacrificar o próprio ser aos vis intentos que buscaram diminuí-lo e escarnecê-lo, ele se suicida, como homem e profissional digno que sempre foi e será, lançando-se do 7º andar de um shopping center em Florianópolis.
          Passados sete meses da tragédia que desabou sobre um inocente, a revista VEJA teve acesso às seis mil páginas do inquérito e as oitocentas do relatório final da investigação.
         Como VEJA enfatiza "é uma leitura perturbadora pelo excesso de insinuações e escassez de provas".
          Do pobre Reitor, que, ao cabo de tudo, surge como homem honesto que sempre foi - há de convir-se que nesse Brasil de hoje Cancellier pagou preço demasiado alto para ser submetido à ânsia de corporações, que partem do pressuposto de que alguém é culpado e condenado antes mesmo de ter direito a exame digno, imparcial e equilibrado, das acusações e do próprio conceito funcional. Da ânsia fascista que logra destruir  a autoestima de um homem profissionalmente respeitado, e que o joga ao mais fundo do desespero - que é aquele de ser vilipendiado por eventual conduta e supostos crimes de que hoje é reconhecido que  será para sempre inocente - restam apenas as marcas macabras da própria lápide no cemitério Parque Jardim da Paz, em Florianópolis.
           Aonde se acobertam os canalhas que, por motivos decerto inconfessáveis, lograram armar um processo mais próprio da Inquisição - em que ali, os verdadeiros infelizes já adentravam as lúgubres salas, torturados e com a cabeça a prêmio?
            Todo esse procedimento autoritário - em que alguém já entra culpado nas salas de interrogatório - está resumido na reportagem da VEJA.  A pressa e a ambição de colher mais um culpado já na leitura das páginas do semanário perturba ao leitor. "O relatório dispara uma fuzilaria verbal contra o Reitor. Afirma que "Cancellier detinha pleno conhecimento sobre o funcionamento  e a dinâmica das fundações e de todas as irregularidades." Assegura, ainda, que o reitor "agiu decisivamente em condutas impugnadas nesta investigação" e participa de uma "orcrim" (abreviação policiesca para organização criminosa).
             "O aspecto alarmante é que as afirmações do relatório não se baseiam em provas conclusivas. Não há um depoimento peremptório, um documento inequívoco, uma prova cabal. O texto limita-se a especular sobre a intenção de troca de funcionários e sobre o conteúdo real de conversas no WhatsApp, a apontar a estranheza de algumas coincidências, e chega até a fazer referências a fofocas e "comentários".  O Ministério Público Federal, num sinal de que não considera o trabalho acabado, já pediu mais 180 dias para examiná-lo.
               "Ao final, os investigadores pedem o indiciamento de 23 pessoas, com base  na suposta ocorrência  contumaz de pequenos golpes praticados por funcionários e beneficiários de bolsas do governo.( ...)  Também sobre os 23 listados.os elementos e indícios são frágeis. Ficam na esfera das possibilidades, desconfianças, suspeitas vagas. A leitura das 6000 páginas do inquérito, mas principalmente das oitocentas páginas do relatório final, passa a impressão de que a PF, acuada pela suspeita de que agiu de modo arbitrário ao pedir a prisão do reitor, se empenhou em superdimensionar as acusações, dando-lhes cores mais intensas do que a prudência recomendaria."
                   A reportagem da VEJA continua, mas o leitor fica com a impressão de que há uma perda trágica de tempo, na medida em que crescem as suspeitas de que o Reitor Cancellier foi a vítima da vez, perseguido  por ambições inconfessáveis e por ímpetos que lembram outros tempos, cruéis decerto e demasiado apressados para chegar à suposta verdade, dentro da mentalidade de que o réu de um processo desse gênero, inquisitorial e apressado, é o culpado, que, por esta ou aquela razão, já está condenado de antemão.
                     Essa gente, que se prefere não definir, não contava com a coragem extrema da vítima da vez.
                      Mas além de não confinar o pobre Cancellier àquela lápide,  cumpre que nesse Brasil se reconheça um homem honesto e digno, que não hesitou em realizar o ato extremo, na falta de outro para convencer a horda de que se tratava de uma pessoa respeitada na sua profissão, e que não trepidara em pôr a própria existência como prova inconfutável[1].

( Fontes:  Veja, Dante Alighieri (Commedia) )


[1] Do latim confuto - suprimir, restringir, conter.