quinta-feira, 13 de março de 2014

Adeus UPPs ?

                  

          Qual a semelhança entre as imagens da terça-feira onze, transmitidas pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo, e aquelas já longínquas, da operação conjunta de Forças Armadas e da Polícia Militar, solenemente tomando posse do Complexo do Alemão, em 2011?  Uma das cenas mais repetidas da épica jornada em que o Governador Sérgio Cabral içou as bandeiras do Brasil e do Rio de Janeiro, no ponto mais alto da área então solenemente ocupada e reintegrada sob o poder público, é a da fuga em massa de trezentos a quatrocentos homens, saídos das vielas e becos do casario do Alemão, e ganhando estrada de terra. Muitos correm desabaladamente, outros utilizam carros, caminhonetes, carroças, e motocicletas. São os traficantes e seus sequazes, que fogem. Com tal debandada, via-se que, realmente, o Alemão ficara limpo da bandidagem que o dominara por tantos anos.  Compreendia-se, então, a alegria das autoridades, a começar pela mais alta do Estado do Rio de Janeiro.

            Com operação tão bem sucedida, de que participaram blindados das Forças Armadas – Exército, Marinha (Fuzileiros Navais) e destacamentos dos PMs, não esquecendo o batalhão do BOPE – ficava fácil de entender o júbilo oficial, militar e mesmo popular, que culminava com a expulsão do tráfico sob os olhos de milhares, digo milhões de telespectadores !

            E, no entanto, quem dos muitos telespectadores a presenciarem a histórica cena não terá, por um instante, perguntado a seus botões  para onde íam correndo, mas livres, tantas centenas de traficantes e seus auxiliares ? Saíam, debandavam das vielas, agora livres e desimpedidas, do Complexo do Alemão – a imensa área por tanto tempo fora do controle da Lei – mas a pergunta, a dúvida que ficava em todos os assistentes era: para onde estão todos esses bandidos ? Poucos perguntaram por qual razão não estariam sendo presos, conquanto a visão de tanto meliante correndo, muitos deles armados, não espicaçasse muitos com a indagação: afinal, o Alemão ficara livre dos fora-da-lei? Sem dúvida um grande e ansiado evento, comemorado não só no Rio de Janeiro, mas transmitido para todo o mundo, quem sabe como o evento daquele domingo.

            É bem verdade que as autoridades oportunamente explicaram que tudo fora feito de acordo com planejamento pré-estabelecido. E essa suposta fuga dos traficantes, registrada por tantas câmeras, fazia parte do programado, eis que a estratégia da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, introduzida pelo Eng° José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança, com o apoio do Governador Sérgio Cabral, não previa a prisão dos traficantes, e sim trabalhava no sentido de induzi-los à fuga. Quanto à eventual captura, era deixada para outra oportunidade.

          E a implantação das UPPs continuou em todos esses anos, e no momento o estado do  Rio de Janeiro tem 38 UPPs, em um total de 1071 favelas, segundo identificadas pelo censo de 2010. No entanto, se o projeto vai avante, restam poucas dúvidas de que atravessa um momento de crise.

         As cenas captadas pela câmeras de monitoramento da UPP na Rocinha mostram a nova estratégia do crime organizado contra a pacificação no favelão. O vídeo é apresentado pela PM como uma nova estratégia do crime contra a pacificação na Rocinha. Nova ou não, o que se vê são dois policiais dominados por um grupo de meliantes desarmados, que cercam e agridem os dois policiais sem que estes tentem qualquer revide. Na ação dos criminosos, um dos PMs é chutado e o carro policial tem os vidros quebrados.

             A leitura da cena pelo delegado Gabriel Ferrando é que o tráfico tenta, dessa maneira, atrapalhar o processo de pacificação. Dos agressores, quatro foram identificados. E a onze do corrente foi preso o bandido que, em fevereiro, comandara ataque à  UPP. Por outro, no Alemão – que já foi cenário da bem-sucedida novela Salve, Jorge, houve um protesto fechando avenida contra a prisão de suspeitos de crime.

             Já a interpretação da cena pelos telespectadores poderá ser diferente. O que se depara em realidade no tal vídeo são policiais que não reagem. Dão a impressão de estarem amedrontados. Ainda por cima, nada fazem quando o veículo policial é danificado – janela quebrada, pneus chutados como se não houvesse testemunhas e agentes policiais na proximidade. Não há, de resto, qualquer tentativo de impedir dano a um veículo policial, empenhado em missão de interesse público (tinham apreendido armas e drogas). Os policiais estão intimidados e não reagem. Será esta a nova orientação da chefia da UPP, para não atrapalhar o processo de pacificação?

             Entrementes, nos dias anteriores à publicação do vídeo (transmitidas a onze do corrente, pelo JN conforme indicado acima), houvera uma sucessão de manchetes em O Globo, encimadas por Em defesa da Pacificação e nas letras garrafais do cabeçalho “Estado reage ao tráfico e instala a 38ª UPP’’. E mais abaixo: Comunidade com cerca de 100 mil pessoas é disputada por quadrilha.

            E neste dia treze de março, conforme anunciado, a Vila Kennedy, em Bangu, em operação de apenas vinte minutos, foi  ocupada pela polícia, em operação que  a cargo do BOPE e do Batalhão de Choque da PM. Não é por acaso que tal ocupação se completa uma semana após o PM Rodrigo Paes Leme, na Favela Nova Brasília, no acima citado Complexo do Alemão ter sido assassinado por traficantes.

            Como se assinala, há muita tensão na área, por causa da guerra travada por traficantes pelo controle da Vila Kennedy.  E tampouco foi por acaso que o Secretário José Mariano Beltrame decidiu acelerar a instalação de novas UPPs, baseando-se na ideia de que a reação do tráfico é sinal de que a expansão das unidades vem incomodando aos criminosos.  Nesse sentido, e pelos argumentos acima, a Vila Kennedy passou à frente do Complexo da Maré, cuja ocupação vinha sendo planejada há meses.

            Segundo informe de hoje, quinta-feira, a ocupação pela UPP na Vila Kennedy, realizada em tempo dos citados vinte minutos, não topou com qualquer obstáculo, realizando-se conforme previsto normalmente, sem nenhum confronto ou problema imprevisto. Por medida de cautela preventiva, foram fechadas dezessete escolas na área.

                                                                                                       (a continuar) 

quarta-feira, 12 de março de 2014

Crítica do Animal Político




                  Publico abaixo, para facilitar a leitura do livro de Pedro Carlos Neves da Rocha  ‘CRÍTICA DO ANIMAL POLITICO’ o link respectivo:


https://drive.google.com/file/d/0B36EoHEpz6QmTUxDd3htQUUxUHM/edit?usp=sharing

O Problema Dilma

                                      

         Não é mistério para ninguém – excetuada talvez a Velhinha de Taubaté – que a húbris  será o principal problema de atitude da Presidenta[1] Dilma Rousseff. A húbris – esse vício comportamental dos heróis gregos – é um composto de soberba e prepotência. O pressuposto desta complexa atitude está no menosprezo das pessoas no entorno. Tem uma única limitação (fantasma sabe pra quem aparece): como não ignora dele depender, Dilma respeita o seu criador, o ex-presidente Lula da Silva.

         Autoritária na personalidade, acreditando já conhecer tudo o que interessa das questões de Estado e da política, além de extrapolar para o conhecimento a superioridade de sua opinião com respeito às posições das áreas executivas a ela subordinadas, semelha crer firmemente na majestade da respectiva capacidade em preponderar no que tange às relações com outros poderes, e, em especial, o Legislativo.

         Se pessoas inteligentes são vítimas da arrogância, esse defeito de comportamento não é, por certo, característica necessária de homens e mulheres com alto Q.I. Se a cultura e a vivência humana podem ajudar no controle desse vício, a altivez é uma espécie de peixe-piloto das altas autoridades. Por ser mais própria dos faltos de conhecimento existencial, vamos encontrá-la menos naqueles com mais milhagem na ascensão na escada das honras. Não era por capricho que o cidadão romano que ambicionasse as altas prerrogativas do Consulado, deveria fazer o longo percurso da scala honorum (escala das honras). Nesse aprendizado, muitas coisas lhe viriam por acréscimo, inclusive as ínsitas limitações do poder.

        Por que a Presidente Dilma descura de Câmara e Senado? Não terão faltado conselhos e avisos – e não dos mais próximos, eis que esses costumam sofrer das injunções das altas árvores na floresta – de pessoas com mais peso. Não creio, v.g., que o seu mentor terá sido omisso na matéria. E outros – mas não muitos – haverão intentado.

        Não sendo do ramo, e acreditando tê-los satisfeito com a inchação dos ministérios – com a sua carga de inúteis despesas (V. blog na Rota da Insensatez) -  Dilma pensará que a túrgida base está aí para cumprir ordens. Contudo, a chamada ‘maioria’ não pode esquecer o respectivo interesse direto, que se insere no fisiologismo da dita política menor. É nesse entorno que florescem plantas como o líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

         E quem negará o benefício colateral dessa rebelião diante do menosprezo imperial da Presidenta? O atual ‘primeiro-ministro’ Aloizio Mercadante (Casa Civil) intentou em vão atender aos pedidos dos oito partidos do chamado ‘blocão’ (liderados pelo maior deles, a grande frente chamada PMDB). Os longos rancores, frutos do desprezo imperial, não sóem desaparecer por ações da vigésima-quinta hora, e ainda por cima de afogadilho.

        Dessa maneira, por 267 votos a favor, e 28 contra, e 15 abstenções, o plenário da Câmara aprovou a criação de  Comissão Externa – sem poder de convocar testemunhas e quebrar sigilos – para acompanhar os desdobramentos de supostas irregularidades na Petrobrás.

       Nesse contexto, caberá à dita comissão acompanhar investigações e elaborar relatórios sobre a firma holandesa SBM  Offshore, que aluga plataformas à Petrobrás, e é suspeita de ter pago suborno a empresas em diversos países, inclusive o Brasil. A Petrobrás não recebeu de supostos neoliberais como FHC o tratamento que lhe vem sendo dispensado por Dilma. A debilitação desta conquista do nacionalismo, iniciativa ícone do Presidente Getúlio Vargas, vem sendo perpetrada logo por Dilma Rousseff, por desvio de funções da estatal (entre outros, pagando dos próprios fundos para viabilizar preços administrados de gasolina). Maiores luzes sobre a administração da empresa poderá ajudá-la a liberar-se desses contrapesos que muito contribuem para depreciar-lhe o valor e entorpecer-lhe o aporte para a real autossuficiência nacional em termos de combustível.

       Além disso, os rebelados da Base dizem que aprovarão hoje quarta-feira doze, nas Comissões da Casa a convocação do Ministro Arthur Chioro (Saúde), para responder aos questionamentos da Oposição ao Mais Médicos,  lançado com estardalhaço pelo então Ministro Alexandre Padilha (PT/SP), para atender ao déficit de médicos, sobretudo nos grotões da República, e que tem sido objeto de contundentes ataques e análises (como a do Dr. Ives Gandra Martins, em seu artigo sobre o Neo-Escravagismo Cubano), o que provocou viagem extraordinária de ultima ratio da república dílmica, vale dizer, Nosso Guia, que teve de regatear do companheiro Raul Castro menos avidez nos nacos reservados ao Estado comunista em detrimento dos médicos cubanos tão mal-pagos (apresentamos o peixe como nos foi vendido, e se desconhece se algo cabe a mais ao nosso Erário).

       Dessarte, em consequência da arrogância de Dilma e de sua recusa de receber e de atender às bases legislativas (já mencionei aqui que o Presidente Getúlio Vargas, no seu último mandato constitucional, costumava acolher no próprio gabinete todos os deputados em audiências de pé – pela contingência do número -, de cerca quinze minutos, em que seus pleitos eram registrados por um assessor do Catete), se sucedem as dificuldades da Presidente com a maioria.

      Nesse contexto, parece, ao cabo, relevante inserir a declaração do pré-candidato Eduardo Campos (PSB): “A presidente não soube tocar o Brasil do jeito que precisava ser tocado... Com respeito ao povo organizado, com respeito ao diálogo democrático, com a capacidade de ouvir e somar forças.  Ter a paciência que o líder tem que ter e a sabedoria de aprender com o Povo. Quem acha que sabe tudo, não sabe nada.(meu o grifo) O Brasil parou de crescer como estava crescendo. Não dá mais para ter mais quatro anos de  Dilma. O Brasil não aguenta.” (de discurso do Governador Campos, em Nazaré da Mata, a 65 km do Recife)

 

(Fontes: Folha de S. Paulo,  O Globo)



[1] Nesse neologismo, forçado por Dilma Rousseff, estaria quem sabe o problema original. Todos sabemos que é a primeira Presidente do gênero feminino (mas não a primeira Magistrada), quem isso ninguém tira de nossa Princesa Isabel. Daí o feminino é pleonástico, mas não para quem quer mudar inclusive o vernáculo.

terça-feira, 11 de março de 2014

Dilma: na Rota da Insensatez

                      

         O governo de Dilma Rousseff gasta muito. Animado por boas intenções, tem largo programa de investimentos e de grandes dispêndios na máquina do Estado. Determina a boa gestão das finanças públicas, que as inversões do Estado se destinem a fins produtivos, assim como tenham parcela para remunerar os gastos correntes, que são aqueles destinados ao funcionalismo estatal.

        O problema, no entanto, se torna sério para o necessário equilíbrio nos gastos federais pela circunstância de que os dispêndios tendem a ser muito maiores do que o haver do Poder Executivo, que se baseia nos rendimentos fiscais por ele auferidos.

        Desde a Administração Lula da Silva se repisa a necessidade de maior controle no setor de gastos correntes. Tem sido política do P.T. de aumentar exponencialmente o funcionalismo estatal. O número de concursos públicos que foram feitos e que continuam a serem programados contribuem de modo bastante sensível a engessar as despesas do Estado. Ao invés de mostrar a flexibilidade de outros países, a União investe pesadamente na convocação de mais e mais concursos públicos para mais e mais carreiras ditas de estado. Com o marcado incremento desse pessoal, com altos salários, o Partido dos Trabalhadores se vai transformando em Partido dos Funcionários.

        Não me estou referindo, por certo, àquelas carreiras funcionais conhecidas como de Estado (militares, policiais, diplomatas), mas sim a muitas outras em que é no mínimo discutível o interesse da União de criar dispêndios que só tendem a crescer. Estabelece-se um número substancial de carreiras funcionais, que se transmutam em verdadeiras castas, e cuja serventia é discutível, porque além de serem mais bem remuneradas que os seus equivalentes na iniciativa privada, através da estabilidade tem garantida uma existência funcional onerosa para os cofres da União, e que não dispõe de incentivos da atividade particular para atualizar-se e aprimorar-se.

          Mas não é só nos gastos correntes a que os governos do P.T. dedicam grandes fundos de inversão. Como muitas outras ideias de que o Partido dos Trabalhadores se apropriou, a Bolsa Família foi concebida de início como um incentivo ao estudo. Recursos cada vez maiores são canalizados para os seus beneficiários. O organismo está a cargo de um ministério e da Caixa Econômica Federal. Na última crise por que passou a bolsa família – na qual houve uma corrida geral às agências da Caixa (que distribuem a ajuda), que foi provocada por decisões administrativas mal-avisadas e que difundiram o temor do desaparecimento do programa. A Bolsa Família vai bem, obrigado, mas certos estados, como o Maranhão por exemplo, pode ser entendida como uma contradição em si mesma. Como é admissível que mais de 90% de sua população goze do abrigo da Bolsa, e a situação do estado continue calamitosa, como é demonstrado pela própria situação social dos maranhenses, onde favelas margeiam os palácios do governo, e onde existe um terminal aeroportuário muito superior aos do Sul Maravilha, pelo luxo das instalações e o emprego de tecnologia de Primeiro Mundo. Sem embargo, o referido faraônico aeroporto quase configura um buraco negro, pois não terá nenhuma serventia para os da Copa, que se servem de puxadinhos e de terminais de lona, como o de Fortaleza.

           Mas deixemos o Estado mais atrasado de Pindorama, para reportar o problema enfrentado por nossa Presidenta. Dadas as suas boas intenções, e a ânsia de consolidar a respectiva base política, o governo Dilma Rousseff enfrenta um grande desafio. Apesar do impostômetro que não cessa de crescer – e a cada ano o brasileiro paga mais impostos (estamos a caminho dos 40% de imposição fiscal!) – a sede dos órgãos de arrecadação é, na aparência, insaciável. Ela reponta no geral e no particular.  Como, por exemplo, na defasagem acumulada na tabela de imposto de renda: alcançou-se 61,24%  - se computarmos as tabelas entre 1996 (quando a inflação foi dominada pelo Plano Real) e 2013 ! O levantamento foi feito por um instituto sério como é o DIEESE – e a OAB pretende acionar o Supremo Tribunal Federal em prol da revisão, e em defesa do contribuinte que a cada ano é achacado mais.

          No entanto, se herdamos de nossos maiores a maquinaria fiscal especializada em impor uma crescente carga tributária ao contribuinte, infelizmente junto com esse estupendo mecanismo de coleta o Estado não foi provido dos meios necessários que tornassem realidade que o sacrifício sofrido pelo cidadão se transformasse em portentosa infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroviária, além de todas as outras benesses em termos de saneamento básico, saúde, educação e segurança.

        Não há mistério de que existe um ralo imenso em Pindorama, ralo este formado pela ineficiência da maquinaria estatal, o excesso de despesas (e não só com os gastos correntes mas também com a inchação ministerial, que roça o mítico  número dos quarenta – e não vou cansar o leitor com a lista das despesas com os inúteis cargos em que se subdividem a hierarquia de  cada secretaria de estado), os enormes gastos da capital federal – com as altas remunerações de todos os Poderes, a começar pelo Legislativo, que tem semana laborativa plena de um dia ! 

        E sem querer cansar o leitor, me permitiria aditar, dona Corrupção, que também deve ser mencionada. Quando Dilma Rousseff, em priscas eras, iniciou a chamada faxina para corrigir ao que pudicamente aludiu como os malfeitos de certos altos funcionários, o mal-estar terá sido grande, máxime pela acolhida dada a uma iniciativa do gênero.

       Dona Dilma tem, no entanto, um problema.  Apesar da copiosidade dos recursos federais, os seus dispêndios são tantos que ela, para equilibrar as contas, enquanto vai tocando programas, passou a ter uma visão muito – quiçá demasiado – abrangente das coisas e bens do Estado. Assim, vejam o que ela está fazendo com a Petrobrás, este ícone do desenvolvimentismo e do orgulho pátrio. Colocou na empresa, criada por Getúlio Vargas, uma grande amiga sua – Graça Foster – mulher de grande preparo e capacidade funcional, mas lhe deu a missão impossível de empregá-la para fins que nada têm a ver com o escopo da Petróleo Brasileiro S.A.  A Petrobrás, com as dívidas que vem acumulando por força de uma política de preços administrados, registra grandes perdas (em 2010 a sua dívida era de 117,9 bilhões de reais; em 2013, passou a R$ 267,8 bilhões).  Comparada com a colombiana Ecopetrol, que manteve o respectivo valor de mercado, a nossa Petrobrás encolheu 60%, vale dizer US 137 bi, desde 2010.Também em outra empresa surgida com o Presidente Vargas, a Eletrobrás viu o seu valor de mercado cair em reais  de R$ 26,2 bilhões par R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economática.

       Nesse contexto, é interessante citar a opinião de Paulo Feldmann, pesquisador de Economia das Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), e ex-presidente da Eletropaulo: “A Petrobrás é alvo de manipulações, tendo os reajustes (dos combustíveis) limitados para colaborar com a inflação, e, no caso da Eletrobrás, só um louco compra ações da empresa hoje, com essa confusão sobre as dívidas da empresa após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas.”

                                                           (a continuar oportunamente)

 

(Fonte:  O  Globo)

segunda-feira, 10 de março de 2014

Diário da Mídia (X)

                               

Itamaraty à sombra ?

      Eliane Cantanhêde tem visão ambivalente acerca do Itamaraty. No seu comentário deste domingo assevera: ‘A crise na Venezuela escancara de uma vez por todas: a política externa (como tudo) é exclusividade de Dilma Rousseff, e seu operador é o assessor Marco Aurélio Garcia, principal quadro do PT para a área internacional. E o Itamaraty? O Itamaraty, como as Forças Armadas, bate continência. Assim como o brasileiro é, antes de tudo, um forte, diplomatas e militares são, antes de tudo, carreiras de Estado que cumprem ordens. Nunca ficou tão ostensivo.’     

      De minha modesta parte, eu não estaria tão certa quanto ao bom senso e oportunidade dessa atitude que, convenhamos, é típica da nossa Presidenta.

      Em outro contexto, escrevera sobre as grandes árvores, e o quanto são infensas a outra vegetação que não a rasteira.

      É característica de grandes líderes a capacidade de somar a opinião à sua volta. Em geral não temem o conselho, nem eventuais sugestões da gente do ramo. Não por que devam aceitá-lo de forma automática, mas por terem o bom senso de ouvir os pareceres de muitos, inclusive os do pessoal do ofício. Pela longa experiência, muita vez são mais úteis, e por diversos motivos. Inclusive por defenderem o interesse do Brasil e não o de partidos.

 

Um Ano  sem  Chávez

        

        Interessante também o segundo editorial da Folha deste sábado.  Além de nos trazer um dito corrente na Venezuela hodierna, ao ensejo do primeiro aniversário do desaparecimento do Comandante Chávez : ‘faz um ano que você disse: Qualquer coisa é melhor do que Chávez’.  Infelizmente, você não estava certo.’

        Esse editorial também nos traz informação importante. À falta de alternativa – pelo menos para as suas luzes – o herdeiro de Chávez, Nicolás Maduro, cada vez mais compromete a produção petrolífera da Venezuela em troca de créditos da República Popular da China.

       Desde 2007 – quando assinou o primeiro grande empréstimo com Beijing (o que demonstra que Maduro apenas segue a orientação do antecessor e patrono)  -  a Venezuela acumula colossal (e insustentável no longo prazo) dívida com a segunda maior economia do planeta: são mais de cinquenta bilhões de dólares ! É o que os franceses chamam   la fuite en avant (a fuga para a frente), o que recorda a  corrida dos lêmures para o precipício...

 

Noblat e Pezão

 
         As UPPs estão indo para o brejo ? A estratégia do Secretário José Mariano  Beltrame pressupunha que as UPPs nas favelas reconquistadas pelo Estado viessem acompanhadas de serviços públicos básicos – saneamento, luz, água, e o escambau. Era o que Beltrame esperava do Governador Sérgio Cabral.  No entanto, segundo o colunista Ricardo Noblat, em O Globo,  o projeto pode deixar de ser um sucesso, ‘porque Cabral não fez o dever de casa prescrito por Beltrame’. Depois de desalojar das favelas os traficantes, (a segunda parte) seria dotar as favelas de serviços básicos referidos acima.         

         Se procede a contra-imagem aventada por Noblat:  ‘Lembra  a cena dos traficantes fugindo em massa do Complexo do Alemão ? (...) Pois bem: os traficantes estão de volta, subornando e matando policiais.’

          Se as coisas estão nesse pé, o projeto símbolo de Cabral e Beltrame está em maus lençóis, e as possibilidades de eleição do continuador da atual política no Estado, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, tendem para zero...

 

 

 

(Fontes:  Folha de S. Paulo,  O  Globo )

domingo, 9 de março de 2014

Colcha de Retalhos B 9

                                       

A Crise da Crimeia

 
       O Secretário de Estado John Kerry, em suas conversações com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, recomendou ao governo russo a máxima cautela (restraint). Nesse sentido, Kerry explicitou que qualquer escalada militar e/ou provocações na Crimeia, ou em outras partes da Ucrânia, juntamente com medidas para anexar a Crimeia à Federação Russa, implicaria no fechamento do espaço ainda disponível para a diplomacia.
       O Secretário Kerry empenha-se, outrossim, para que se forme um grupo de trabalho integrado pela Alemanha, França, Estados Unidos, Russia e Ucrânia, com vistas a debater medidas para a solução da crise. A ideia do Secretário de Estado é de proporcionar um conduto direto de contato entre Moscou e Kiev, mas até o presente não recebeu qualquer resposta favorável do Kremlin.

       No entanto, Lavrov se prontificou a levar as propostas estadunidenses para o presidente Vladimir Putin, que ora se acha em Sochi.
       Diante da atitude pregressa de gospodin Putin, é mais do que dúbia a possibilidade de costurar um enredo que seja conducente, senão à solução da crise, pelo menos a uma postura que privilegie não a confrontação e o fato consumo, mas a troca de ideias para eventuais soluções.

       Sob pretexto de que a Ucrânia é devedora a Gazprom (estatal russa de petróleo e derivados) de US$ 1,89 bilhão, o Kremlin ameaçou cortar o fornecimento de gás à Ucrânia. Além disso, sinalizou-se o apoio ao referendo sobre a anexação da Crimeia à Federação Russa. Dada a movimentação militar precedente, a votação em condições peculiares do parlamento regional na Crimeia, e a manifestação no mesmo sentido do Senado russo, não podem subsistir dúvidas quanto aos propósitos anexionistas de Putin.
       Em cenários que são decerto reminiscentes das vésperas das crises que antecederam  a guerra mundial de 1939, Vladimir V. Putin multiplica as medidas tendentes à anexação, enquanto rejeita planos de diálogo com o Ocidente. 

      Não subsistem, de resto, dúvidas de que a anexação da península da Crimeia é apenas parte de uma investida imperialista.  Putin não quer uma vizinha Ucrânia que esteja voltada para o Ocidente, e que eventualmente se associe – como, entre outras,a vizinha Polônia – à União Européia.
       Expulso o quisling[1] Viktor Yanukovich pela revolução da Praça Maidan – os três meses de revolta do povo ucraniano se devem à própria recusa em aceitar a associação com a Federação Russa e não com a União Europeia – o autoritário Putin, desabituado a que não lhe façam a vontade no entorno do império respectivo, terá resolvido virar a mesa, imaginando talvez uma ‘solução’ tipo Abkázia e Ossétia do Sul. Que o presidente russo terá cometido uma grande calinada, restam poucas dúvidas, como exposto em meu blog “O Erro de Putin”.

        De qualquer forma, pela sofreguidão e tentativa da imposição de ‘soluções’ que importariam em colossal recuo nas relações internacionais e ao princípio basilar do ‘pacta sunt servanda’ (os tratados devem ser obedecidos), o ditador Putin semelha disposto a pôr-se fora da lei internacional. É difícil imaginar o que ocorrerá com líder nacional que voluntariamente se coloque hors la loi (fora da lei). Se as armas terríveis do passado não nos parecem aplicáveis, tampouco é crível que alguém possa agir dessa forma, sem sofrer consequências.

 

A Mensagem de Dilma

 
       Mais do que pressurosa, foi sobretudo ufanista a mensagem de Dilma sobre o Dia Internacional da Mulher. Dada a sua condição presidencial, e as próprias desenvoltas características – esta é a décima nona mensagem da Presidenta – a sua intervenção surgia como natural e devida. Dadas as características da personagem, no entanto, o entorno do discurso fornecia à Presidente da República o realce e a relevância que acompanhavam naturalmente a alocução. A data em si já era demasiado importante, e mais ainda o seria pela ocasião. Não se entendeu quiçá que a significação era tal, que dispensava a repetição.

 
 
Ataque dos nacionalistas do Xinjiang

 
          Na semana passada, na estação ferroviária de Kunming, no sudoeste chinês, houve um ataque de separatistas islâmicos do Xinjiang.  Como se sabe, existe uma rebelião larvar nessa área limítrofe no oeste chinês da população uighur, que se levanta contra o domínio colonial chinês (nos mesmos moldes das invasões do Tibete e da Mongólia).

           Ao contrário, no entanto, dos naturais do Tibete – que se imolam pelo fogo -, os uighures principiaram a levar a própria contestação fora das fronteiras do Xinjiang, anexado pela China ao cabo da derrocada de Chiang Kai-shek e da ‘redistribuição’ fronteiriça no extremo oeste.  Houve já um ataque na Praça da Paz Celestial, conforme referido pelo blog, e agora na região chinesa de Kunming, no sudoeste.
           A  investida dos extremistas uighures – era um grupo de pelo menos dez homens – usando punhais mataram 28 chineses e feriram mais 162.  Dessa unidade terrorista, cinco foram abatidos pela polícia, enquanto os outros lograram fugir.

 

A Crise nas UPPs

           No corrente ano morreram três policiais militares das Unidades de Polícia Pacificadora do Complexo do Alemão, o que mostra um recrudescimento da ação de bandidos e traficantes na área. O modelo da UPP, tão enaltecido pelo Governo Sérgio Cabral, mostraria sinais de esgarçamento ou enfraquecimento ?

            O próprio Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, não mais descarta a possibilidade do retorno de  nova ocupação militar na área. Haveria, para tanto, seiscentos homens disponíveis, do Exército e da Polícia Federal.

            Outra área em que há baixas de policiais das UPPs  é o morro do Pavão-Pavãozinho, em que a presença do tráfico semelha levantar a cabeça, inclusive impondo fechamento do comércio ao ensejo de morte de traficantes, a exemplo do ocorrido em passado não tão afastado.

             Esta é uma outra área delicada, que afeta tanto Copacabana (no entorno da rua Sá Ferreira), quanto  Ipanema, na rua Teixeira de Melo.

 

(Fontes:  The New York Times,  O  Globo)



[1] O sobrenome do governante norueguês que se bandeara para os invasores nazistas, tornou-se sinônimo de colaboracionista traidor de sua pátria.

sábado, 8 de março de 2014

Quando o Brasil será um país sério ?

                       
    
          O presente artigo se inspira na famosa frase do general Charles de Gaulle – que foi presidente da França de 1958 a 1969– e que, chamado por causa da crise da guerra na Argélia, teve a força política necessária de tornar aceitável para o povo francês a independência daquele país.

          A dita frase – a que já me reportei no blog “O Brasil não é um país sério” – teria sido dita no contexto da chamada guerra da lagosta (1960). Se ela corresponde ou não à verdade histórica, há autoridades contrastantes (inclusive a de embaixador brasileiro que chegou, pasmem, a reivindicar-lhe a autoria). Dado o seu contexto e as irritações que o conflito – em que não houve tiro algum – terá dado ao imperial chefe de estado francês, me permitiria optar pela sua verossimilhança histórica, para tanto fundado no dito italiano “si non è vero, è ben trovato”[1]

           De Gaulle fez aprovar uma nova constituição, que vige até hoje. Assinale-se, por oportuno, que, nas constituições precedentes (notadamente as da Terceira[2] e a Quarta[3] repúblicas), os presidentes da França eram figuras decorativas – que só entravam em ação política quando da escolha do Primeiro Ministro. A Quarta República, surgida após o vexame de Vichy e a posterior liberação lograda pelas forças americanas contra o Reich hitlerista, só teve um grande Président du Conseil (ou primeiro Ministro), que foi Pierre Mendès-France.

         Mas voltemos à frase do General de Gaulle que, segundo se presume, ao cabo de despacho com o seu primeiro ministro da época, terá sido ‘Le Brésil c’est pas um pays sérieux’[4], a que se teria seguido uma ordem com vistas a aguardar o desenvolvimento da questão.

          Outro aspecto dessa avaliação pejorativa está na expressão da revista Economist de há poucos anos atrás, que repetiria um dito em seríamos um país de muitas leis... que não se cumprem. 

           Ainda nesse capítulo, há uma referência, que não se encontraria em qualquer outro país, sobre uma distinção entre as leis no Brasil: há as que pegam, e as que não pegam.  Dessarte, alguém confrontado com uma eventual norma em que esteja enquadrado, essa pessoa, em certos casos, pode recorrer ao argumento irrespondível de que tal lei não vingou.

            Embora a ab-rogação dessa legislação não esteja prevista em nenhum instrumento legal, qual é o brasileiro que já não ouviu essa frase, a que, poderá ou não, ter assentido ?

            Essas leis, essas normas, que segundo o povo não pegaram, me parecem semelhantes aos buracos negros no infinito, cuja existência até há pouco eram rotundamente negadas pelos astrônomos e astrofísicos. Sem embargo, a sua realidade, nem a da energia que neles existe, não é mais refutada por muitos especialistas.

              No entanto, há normas legais – leis, decretos, portarias, normas específicas  - sobre cuja existência não resta qualquer dúvida, e que, no entanto, não são observadas por grande número de pessoas.

              Aqui, os exemplos abundam e transmitem desagradável impressão sobre a eficácia deficiente da normativa. A Inglaterra tinha um problema sério – que não era apenas de imagem. Reporto-me ao fenômeno dos hooligans no futebol. Não me atreverei a dizer que os torcedores ingleses são modelos de educação – em Atenas, por exemplo, pude ver a Praça Sintagma (que é o centro moderno da cidade) coalhada de latinhas de cerveja prensadas. No entanto, há  grande diferença entre o comportamento atual do torcedor britânico e o hooligan do passado. Já não praticam as violências de antes – seja nos estádios ingleses, seja nos de vizinhos europeus.

              O seu respeito à justiça é uma relação direta da própria certeza quanto à inexorabilidade da pena. Lá os magistrados aplicam penas severíssimas tanto aos clubes, quanto às torcidas. Tampouco resta nos infratores e nos clubes de sua predileção qualquer dúvida sobre o castigo. Foi esta seriedade  - e aqui está talvez a palavra-chave - que transformou o torcedor inglês em alguém que respeita não só o adversário, o clube antagonista, mas também as normas de convívio social.

              Repassemos os espetáculos deploráveis que vem sendo dados por várias torcidas ditas organizadas. Os casos do Corinthians e do Vasco da Gama são exemplos a não serem imitados. Todos se recordam do espetáculo do sinalizador-náutico, no  estádio de Oruro, na Bolívia, ser direcionado para a torcida do time da casa (que nessa lógica estúpida passa a ser inimiga) para matar estupidamente  jovem boliviano Kevin Espada, de catorze anos. Além de não se determinar o responsável pelo covarde assassínio, não é que alguns desses integrantes da torcida corintiana detidos na Bolívia, têm repontado no noticiário policial-esportivo, no que tange a outros eventos no Brasil? A quente, naquele 21 de fevereiro de 2013, espantam as penas draconianas alvitradas, diante da consequente falta de penalidades.Com efeito, depois do palavrório, não há providências dignas da reação inelutável e indispensável que incumbia às entidades sul-americanas e brasileiras.

              Mas as brigas campais entre as torcidas do Vasco e do Corinthians, em Brasília, e do Vasco e do Atlético Paranaense, em Santa Catarina, estão na mesma categoria do anti-esporte.  Punidas pela justiça, essas torcidas têm aparecido em outras arquibancadas, ignorando na prática o seu afastamento como fora determinado pelas autoridades.

              Se não há correspondência entre o ato anti-esportivo e até mesmo o delito configurado de agressão e as lesões provocadas, e a resposta da sociedade, que deve ser dado pela Justiça, aqui reponta elemento perigoso, que tende a funcionar como eventual encorajamento à perpetração de outros e novos crimes, diante da impunidade verificada nos atos pregressos. Não é a verberação do ato delituoso, nem a sua divulgação pela imprensa e a televisão que podem funcionar como deterrentes dessas práticas. Elas só serão extirpadas ou evitadas no futuro, se o potencial infrator tiver a certeza de que virá a ser punido de forma exemplar e conforme os respectivos delitos, levada em conta a agravante de não ser réu primário. Enquanto ficarmos no palavrório inconsequente, não é preciso ser vidente para entender que tais acontecimentos irão se repetir e de forma sempre mais grave.

                Apenas uma palavra sobre a prefeitura carioca. Que valor terá a multa para os que emporcalham as ruas e os logradouros públicos, se não há funcionários destacados para zelar pela limpeza da cidade?  E como não vivemos na Suiça, este agente deve ser acompanhado de policial, para que ele disponha da liberdade e segurança necessárias para autuar o sujão, quem ou quais forem eles.
 
              Senhor Prefeito Eduardo Paes,

 
               o senhor aumentou o número de banheiros químicos e foi norma positiva. Além disso, protegeu, quando possível, os canteiros dos logradouros. Não acredita, por acaso, que grupos de guardas municipais – afinal não é só para multas de trânsito e de apreensão de artigos de camelô que existem – poderiam orientar os foliões a não sujar a cidade?  

               No Brasil, muita vez, se usa a palavra para mascarar a verdade. Recordo sempre o que li em um manual do Detran – que os ciclistas estão obrigados a respeitar todas as leis do trânsito, quando se sabe que no, Rio pelo menos, o contrário está mais próximo da verdade. Apesar de Vossa Excelência nunca dignar-se responder – como é sua prática também silenciar quanto à maneira simples de resolver as lesões feitas à memória de Ipanema (de que hoje temos apenas as cicatrizes abertas),  devo consignar que a sua declaração de que pagará a multa pelo lixo lançado em via pública constitui  exemplo a ser seguido.

               Autoridade que não se cinge apenas a mandar cumprir a lei, mas também age como cidadão comum, pagando o que deve, transmitirá à comunidade social a certeza de que a norma legal é uma artéria de duas mãos.

 

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )




[1] Se não é verdadeiro, parece muito a propósito.
[2] Iniciada com a derrota para a Prússia em 1870, e a queda de Luís Napoleão, o sobrinho do grande Imperador.
[3] Surgida após a liberação, em 1944, após o término do regime de Vichy e o domínio hitlerista.
[4] O Brasil não é um país sério.