O Superávit Ficcional

                                      

         A seriedade é importante na política – e na economia - não só pelo aspecto ético, mas também pelos benefícios que pode trazer àqueles que se pautam por seus princípios.

         Já diziam os nossos maiores que a confiança é a alma do negócio. Quem nessa esfera de atividade não respeita tais normas perderá em breve tempo todo o crédito que logrou ganhar no curto e médio prazos.

          O excesso de esperteza é o galardão dos néscios, que pensam tirar vantagem em tudo. No Brasil, até se legislou sobre isso, com a notória lei de gerson, que, na verdade, ao invés de estímulo à prática, mais serve como advertência a evitá-la.

          Como a verdade teima sempre em aparecer, quem pensa contorná-la, seja por habilidades pirotécnicas, seja por sigilos impostos artificialmente, está condenado a enfrentá-la em situação de desvantagem.

           Antes de descer ao primarismo dos nossos falsos mágicos, é oportuno relembrar que a mentira terá sempre pernas curtas. Por mais longeva que aparente ser – como no caso da maciça coleta de informações pela Agência de Segurança Nacional (NSA) no que tange ao americano comum, por muitos anos negada de pé-junto por seus diretores, até que um obscuro contratado de nome Edward Snowden pusesse fim à pantomima – a verdade tenderá, ao fim e ao cabo, a surgir e a pôr no ridículo os grandes sacerdotes da Razão de Estado.  

            Nesse contexto, é confrangedor o comportamento do principal personagem da cena econômica no atual governo. De acordo com os princípios da Presidente Dilma Rousseff, a gastança é a norma. Dentro dessa filosofia, as despesas têm a precedência, e independem de considerações como a verificação da necessária contrapartida fiscal.

             Fica difícil, portanto, despender à tripa forra, e ao final observar normas da boa administração, como pagar os juros da dívida com a economia do superávit fiscal. Assim, quando o Ministro Guido Mantega revelou o montante do superávit primário – R$ 75 bilhões, dois bilhões acima da meta – houve não pouca surpresa, em reação vizinha da dúvida.

            No entanto, o mercado não desconhecia que boa parte dessa poupança se originara de receitas una tantum (não recorrentes) como do leilão do campo de petróleo de Libra e do pagamento do chamado refis (negociação de débitos tributários de empresas). Sem embargo, como a notícia – posto que discrepante do comportamento fiscal do governo – era boa, a tendência a aceitá-la foi mais forte. 

            Antes que outras suspeitas viessem a lume, o Ministro da Fazenda explicou a sua antecipação do superávit primário com o intuito de acalmar os “nervosinhos” com o estado das finanças governamentais. Com o caráter um tanto chulo do propósito da iniciativa, sem querer Mantega preparava os espíritos para ulteriores decepções. Outro percentual do superávit terá derivado do adiamento para 2014 de despesas que deveriam ter sido pagas em 2013, i.e., os chamados ‘restos a pagar’.

            Como os comentaristas econômicos têm assinalado, os restos a pagar processados (relativos a serviços já efetuados) teriam chegado a R$ 51 bilhões em 2013 (frente a R$ 26,2 bilhões no final de 2012).

            O crescimento dos restos a pagar se insere na maquiagem fiscal, eis que eles se tornam verdadeiros orçamentos paralelos. A contabilidade ‘Dilma’ abandonou a exação que surgira com o Plano Real. Dadas as liberdades com as contas, e a consequente impossibilidade de ter um orçamento aberto, eis que as despesas de muito superam os haveres, ingressamos na ficção contábil.

            Se confirmado, esse floreio do superávit primário de R$ 75 bilhões será o que ele é efetivamente: um embuste fiscal, cuja serventia se esfarela com a mesma rapidez que os raios de sol desfazem o orvalho.

            A efêmera beleza das gotículas nas mádidas pétalas na manhãzinha difere, no entanto, dos artifícios da mentira contábil. Enquanto da primeira se ocupavam os poetas, esses truques canhestros nos livros fiscais não enganam ninguém e podem até servir de pretexto para que a mítica nota do Brasil venha a ser rebaixada pelos espantalhos da vez, que são as agências de avaliação de risco.

 

(Fonte: Folha de S. Paulo)

Notícias em direto do Front

                                  

Acordo com o Irã

 

      Foi concluído, ontem, doze de janeiro, acordo entre o Irã e as grandes potências mundiais. Terá a duração de seis meses e entrará em vigor no próximo dia vinte.

      O Irã se compromete a limitar o grau de enriquecimento do urânio ao teto de 5% (que é o nível para uso medicinal  e produção de energia).  O estoque mantido pela República Islâmica do Irã, com o grau de 20% deverá ser neutralizado, eis que é suscetível de utilização na produção de arsenal nuclear.

      Por sua vez, os Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e China se comprometem a não adotar nenhuma nova punição e a suspender algumas sanções ao comércio iraniano. Por sua vez, o Irã terá acesso a US$ 4,2 bilhões que estão bloqueados, em função das sanções anteriores, e que são rendimentos advindos da venda de petróleo.

      A posição moderada do governo do novo presidente Hassan Rowhani possibilitou ao Irã concessões antes impensáveis de parte das potências ocidentais. O Ocidente afinal concordou em não forçar mudanças no apoio a Bashar al-Assad de parte de Teerã.

      Há um corredor aéreo – através do Iraque hoje xiita graças à intervenção americana de George W. Bush... – que, embora assaz dispendioso para o Irã, tem sido mantido, pela convicção dos ayatollahs da importância estratégica de manter Assad em Damasco.

      Nesse contexto, o Hezbollah foi convencido a tornar-se aliado do regime alauíta, e o Irã tem mandado armas, assessores técnicos etc. para a Síria de Assad. Dado o seu caráter xiita, não surpreende que o Hezbollah venha participando da guerra civil na Síria.  Se Assad fosse derrubado – hipótese bastante plausível há um ano atrás – o ramo sunita do islamismo se tornaria senhor da Síria, uma situação estratégica que colocaria em maus lençóis a milícia do clérigo Nasrallah.

      Desde então, pela fraqueza de Barack Obama, a consequente falta de apoio para a Frente Rebelde, e o crescimento do ramo radical sunita (aparentado a Al-Qaida) modificaram fundamente o panorama estratégico da Guerra Civil na Síria. Além de ser um desastre para a população síria, com o incremento exponencial do número de refugiados (e a desestabilização de países fronteiriços, como o Líbano e a Jordânia), o novo avatar desse conflito contribui para a estagnação dos diversos campos (Assad, Frente Rebelde, Al-Nusra) e uma preocupante situação sanitária na região.

 

Acumulação selvagem ?

 

       A Caixa Econômica Federal, a mesma que esteve na raiz da recente corrida dos beneficiários da Bolsa Família, encerrou em 2012 cerca de 500 mil contas de poupança. Segundo a Caixa, as contas apresentavam problemas cadastrais no CPF ou CNPJ. Somadas, as contas em apreço representaram receita de R$ 719 milhões no balanço da CEF. Descontados os impostos, os restantes R$ 420 milhões (6,9% do lucro da Caixa em 2012) foram incorporados ao lucro da Caixa.

       O que era poupança do depositante virou, portanto, lucro da Caixa, e depois da usual ávida bocada do Leão, o dinheiro passou a ser da Caixa !

        O Banco Central, no cumprimento de seus deveres estatutários, descobriu a operação e a duvidosa declaração de que a vultosa soma passara a constituir lucro da Caixa !

        Segundo noticiado por O Globo – no que parece comunicado do Planalto – “o governo montou uma operação emergencial para esclarecer a população sobre o episódio da incorporação do saldo de cerca de quinhentas mil contas da caderneta de poupança ao lucro da Caixa Econômica Federal em 2012.”

        Mas o mais interessante do comunicado vem a seguir : “Preocupada  com a repercussão do caso, a presidente Dilma Rousseff cobrou explicações (sic) do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.  Dilma mandou que ficasse claro que nenhum poupador seria prejudicado.”

        Algum leitor incauto pode ficar com a impressão de que o responsável pela confusão é o presidente Tombini, do Banco Central. Não parece um tanto esquisito que se cobrem explicações de uma instituição que está estritamente cumprindo o seu dever de fiscal dos bancos ?

         Em outro mundo, a estranheza da Presidenta deveria dirigir-se aos companheiros da Caixa, cuja direção resolveu transformar em lucro os depósitos de 496.776 correntistas. Consoante explicado pela Caixa, sem conseguir contactar os quase quinhentos mil correntistas da caderneta de poupança – que teriam cadastros irregulares e que não movimentavam as contas – o banco registrou o total dos depósitos – e não é pouco não, dado o montante de R$ 719 milhões - como receitas em seu balanço !

      

(Fontes: Folha de S.Paulo,  O  Globo)

Colcha de Retalhos B 2

                   

Dom Orani, Cardeal do Rio de Janeiro

 

      O papa Francisco anunciou, ao ensejo do Angelus, os dezenove cardeais que serão confirmados no Consistório próximo. Como era esperado – ainda mais pelo êxito da Jornada Mundial da Juventude (23 a 28 de julho) – o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta foi criado cardeal.

       O Rio de Janeiro virou sede cardinalícia em 1905, quando D. Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, recebeu o chapéu cardinalício do Papa Pio X. A elevação do Rio, então capital federal, se deveu ao empenho do Ministro das Relações Exteriores, o Barão do Rio Branco.

 

Inflação mensal

     
       Com o aumento da gasolina e das passagens aéreas em dezembro, o IPCA[1] fecha 2013 em 5,91%. A taxa foi superior à de 2012 (5,84%), e não contraria a expectativa da tendência de alta – em dezembro o dito IPCA foi 0,92 (o maior em dez anos).

       Assim, a despeito da alta na alimentação – os preços nos super-mercados sempre ultrapassam os índices gerais, em uma característica reminiscente dos tempos da inflação alta, para a qual, malgrado assertivas em contrário, o governo de Dilma Rousseff abriu a porta.

       Por outro lado, a bola da carestia voltou a bater na trave, e, desse modo, não estourou o teto de 6,5%.  Todavia, sem os preços administrados (ônibus e eletricidade), muito provavelmente o extremo da meta teria sido desrespeitado.

        Na avaliação de Miriam Leitão, a meta de 4,5% de inflação não será alcançada durante todo o governo Dilma, eis que falta ao país um Banco Central comprometido com a meta e com credibilidade. Falta ainda uma política fiscal sólida.

        Entrementes, o dílmico governo incha os gastos correntes, com uma pletora de concursos públicos. São despesas pesadas – com pouca elasticidade – voltadas para a inchação de cargos públicos. Enquanto alhures as administrações se modernizam,  adequando-se às regras do mercado, aqui se reforça o público concursado que costuma ganhar mais do que seu correspondente no setor privado, e que tampouco não sói estar submetido a parâmetros de eficiência e de acompanhamento de gestão. São bilhões de reais com que o governo petista sobrecarrega o orçamento, com perda de flexibilidade nas despesas fiscais e na consequente possibilidade de incrementar os investimentos em infraestrutura de transportes, saúde e educação.

 

 China lidera o comércio mundial

        

           Em 2013, o dragão chinês se terá convertido na maior potência comercial do mundo, com o valor total de comércio (exportações mais importações)  montando a US$ 4,16 trilhões.  Por sua vez, os Estados Unidos (com dados até novembro) somam US$ 3,5 trilhões.  Conquanto a base de cálculos – no que tange à superpotência – seja inferior, semelha assaz difícil que o fluxo estadunidense possa alcançar o total chinês.

           Resta verificar se a tendência favorável a Beijing se confirma ou não em 2014. É de notar-se que já a partir de 2009 a RPC se tornara a maior exportadora mundial.

 

O  Maranhão e os Miseráveis

 

       É realmente lamentável que somente agora Jackson Lago, depois de morto, tenha reconhecida a gritante injustiça praticada com aquele raio judicial irrompido de céu sereno. A cassação de Lago não despertou a reação a que faria decerto jus, pela triste vitória de Roseana Sarney, no tapetão da justiça eleitoral.

       Semelha, a propósito, muito oportuna a série do cartunista Chico Caruso sobre José Sarney e o Maranhão, sob a filha Roseana. O de sábado, com o presidente Sarney envergando o característico jaquetão, e diz : Tão rico meu Maranhão, que atrai cada vez mais ladrão !

       Todos sabemos que o Maranhão é o estado campeão da Bolsa Família (cerca de 92% !), e o que isso significa.  Estudo do IBGE mostra que o estado dos Sarney tem o maior número de miseráveis do país.  Para corroborar visualmente essa característica, o Palácio dos Leões, sede do governo’ do estado, é emoldurado por palafitas...

 

 
A Violência grita  Presente !     (1)                 

  

      A revista VEJA, em reportagem de capa, nos assinala que a menina Ana Clara Santos Souza, de seis anos, foi queimada viva por bandidos no Maranhão, no terceiro dia de 2014. Ser passageira de ônibus nas ruas das cidades brasileiras virou condição muito perigosa. Aí estão Florianópolis, Rio de Janeiro, São Luís e muitas outras a confirmarem uma cruel prática, que duplamente vitimiza os seus usuários inocentes, culpados dentre da cínica e covarde regra do perdeu!

 

A Violência grita Presente !  (2)

 

    Na Venezuela,  os rivais políticos Nicolás Maduro, o atual presidente, e Henrique Capriles, líder da oposição, trocaram um aperto de mão (que durou um segundo), mas que refletiu tentativa de tentar equacionar o desafio colocado pelo aumento dos homicídios naquele país.

      Os epítetos com que o herdeiro de Hugo Chávez mimoseara Capriles na campanha eleitoral  - burguês racista, fariseu, farsante -  não impediram que este, como governador do estado de Miranda,  participasse de reunião convocada pelo Presidente Maduro, por causa do assassínio de Monica Spear, atriz e miss Venezuela 2004, e do companheiro, o inglês Thomas Henry Berry.

      A Venezuela tornou-se  o país com a terceira maior taxa de homicídios no mundo (em 2013 lá foram mortas cerca de 25 mil pessoas). O fato de ser precedida por dois outros países de hispano-américa – Honduras e El Salvador – não é boa testemunha para a América Latina.

        A disparada do crime nesse país bolivariano não diz bem do atual regime chavista. A comparação com a época pré-Chávez semelha devastadora: antes da tomada do poder pelo coronel Hugo Chávez, com sua primeira eleição em 1998, o número de mortes violentas na Venezuela era cinco vezes menor.

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo, VEJA)

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[1] Na sopa das siglas Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Revista da Semana

                                         

Snowden e a necessidade de controlar a N.S.A.

            A revista The New Yorker, de 16 de dezembro último, publica interessante artigo  de Ryan Lizza, com o título  ‘Estado de Embuste’[1]. Graças às revelações de Edward Snowden – atualmente asilado em Moscou, e que fez saber recentemente de seu interesse em ser acolhido pelo Brasil  - a opinião pública americana (e internacional) pôde ser informada da extensão da coleta de informações sobre telefonemas e do emprego da internet pelo americano comum, de parte da Agência de Segurança Nacional (NSA), além de políticos não-americanos, como Angela Merkel e Dilma Rousseff.

            O artigo de Lizza se ocupa notadamente da atuação no Comitê sobre Inteligência do Senado do Senador democrata Ron Wyden (Oregon). Com as revelações de Snowden (a que recentemente o New York Times, em editorial, reivindica seja dado tratamento similar ao conferido a alguns predecessores seus na árdua missão de defender o interesse público e a privacidade) a luta do senador Wyden foi bastante reforçada. Wyden sempre defendera o direito à privacidade, e a necessidade de controlar a desenvoltura das agências de informação estatais, com a Agência de Segurança Nacional  (NSA) à frente.

           O vazamento de Snowden, com a ajuda do Guardian, entre outros, mostrou a extensão dos programas secretos de espionagem da NSA, que coletam informações do grande público, com acesso a telefonemas e emprego da internet nos últimos doze anos.

           O atual diretor da Inteligência Nacional, James R. Clapper, é um general da aeronáutica reformado, nomeado por Barack Obama, com a missão de supervisionar a NSA, a CIA, e catorze outras agências espiãs do governo estadunidense.  Na descrição de R.Lizza, Clapper, com 72 anos, calvo, com cavanhaque grisalho, tem ‘aparência intimidantemente burocrática’.

           Os programas da NSA, de coleta secreta de informações das comunicações de cidadãos comuns americanos (em escala de milhões) têm inúmeros problemas de ‘compliance’ (respeito a ordens judiciais, em especial da FISA, em que o direito à privacidade do cidadão seja assegurado).  Por outro lado, a maioria do comitê de Inteligência (presidido pela Sen. Diane Feinstein,democrata da Califórnia), segue a linha governamental, seja ela de George W. Bush ou do próprio Barack Obama.

           Tentando resumir uma questão complexa, a assunção de Obama trouxera esperanças que a política intrusiva de Bush jr. fosse contida e rolada para trás (rolled back) pelo 44° presidente. Wyden que refere ter tido várias acaloradas discussões com Obama não está otimista a respeito. Assim, ao invés de fechar ou rebaixar (scale back), o presidente vem trabalhando para trazer os programas das agências em estreito cumprimento das regras (de Corte que opera em segredo), as quais amiúde contradizem as opiniões por ele defendidas quando senador por Illinois ou candidato presidencial.

            Dentro de um veio jurídico complexo – que reflete a formação do atual presidente – nem tudo é o que parece. Em agosto último, no ápice das revelações de Snowden, Obama fez considerações na Casa Branca em que sugere estar batalhando em manter o equilíbrio necessário na política de observação (surveillance) do Estado.  Na verdade, contudo, segundo Lizza, Barack Obama não se tem afastado da posição majoritária dada pelos advogados da NSA, e apoiada pela senadora Feinstein e a maioria do Comitê de Inteligência.

             Ron Wyden, no entanto, pede licença para dissentir.  No seu entender, os continuados vazamentos de Snowden ajudam a dar força para que a atual lei da informação seja emendada:  “Depois de uma década, pensamos que esta é a melhor oportunidade para a reforma que nós teremos, isso certamente no meu tempo de vida, e nós não temos a intenção de deixá-la passar.”

 

A velha estória do Saneamento Básico          

 

               Na conquista junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI) da escolha da cidade do Rio de Janeiro para a sede das Olimpíadas de 2016, as autoridades estatais, encabeçadas pelo  Presidente Lula da Silva, e com o Governador Sérgio Cabral e o Prefeito Eduardo Paes como principais interessados, não pouparam esforços em campanha de convencimento dos delegados.

              Quem se esqueceu da comovente alegria e do incontido júbilo dessas autoridades eleitas pelo Povo brasileiro, ao comemorarem a histórica aparição do papel em que estava escrito – para quem estivesse vivo e presente às emissões da tevê – Rio de Janeiro ?

             A campanha de convencimento, através de vídeos e exposições ad hoc, não escatimou promessas e mesmo firmes compromissos de que, uma vez arrebatado o cobiçado prêmio, se trazia para o hemisfério Sul a realização daquela milenar disputa atlética, que na Antiguidade, no Peloponeso, acolhia a cada quatro anos todos os helenos que estivessem em condições de postular os prêmios concedidos.

              A desenvoltura dos proponentes da candidatura brasileira do Rio de Janeiro foi apoiada nos diversos recursos da mídia e do preparo de informações adequadas.

             Diante da situação crítica de muitas lagoas e de enseadas do Rio de Janeiro, e a  dois anos do magno certâmen, o jornal O Globo noticia que a despoluição da Baía da Guanabara e das lagoas de Jacarepaguá continua em ritmo lento.

            Isso vai na contramão de tudo o que foi solenemente prometido pelos industriosos representantes da candidatura. O Rio de Janeiro gastou em 2013, dos R$ 759 milhões orçados, apenas R$ 128 milhões..

           Portanto, o Rio, a dois anos  do seu mais importante compromisso internacional,  em 2013 gastou apenas 17% do previsto com saneamento !  

 

A Portuguesa volta para a Primeira Divisão ?

          Corte cível de São Paulo determinou que Portuguesa Santista e Flamengo recuperem os pontos que lhes tinham sido retirados pelo STJD ( a justiça esportiva ).

          O recurso à justiça comum já era esperado, sobretudo pelas características da penalização da Portuguesa Santista e da miraculosa recuperação, mais uma vez graças ao bom e velho Tapetão, do Fluminense.

             Pelo  suposto, se inicia longa travessia. A FIFA torce o nariz para os recursos à justiça do comum dos mortais, desejando com isso preservar a autonomia da justiça desportiva.  Em tese, esta posição parece a mais acertada. O problema está em evitar dois pesos e duas medidas, quando são baixadas decisões  por vezes inquinadas de critérios ad-hoc, com favorecimento dos grandes clubes.

         

(Fontes:   The New Yorker;  O Globo)

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[1] Traduzido de ‘State of deception’.

O Caso do Maranhão

                                     

       A Governadora Roseana Sarney (PMDB) – que, diga-se de passagem, deve o mandato não ao povo maranhense mas à justiça eleitoral, que cassou em abril de 2009, o mandato do vencedor nas urnas, Jackson Lago (PDT) – tem dado declarações infelizes (‘um problema que piora a segurança é que o Maranhão está mais rico’), além de privilegiar altas despesas  (‘gestão Roseana agora licita uísque escocês, canapé de caviar e champagne’), cercada que está pelas macabras e acabrunhantes ocorrências no Presídio de Pedrinhas.

       Todos sabemos a atual relação do lulo-petismo com o patriarca do Norte (Amapá e Maranhão), o Senador José Sarney, que é a expressão do poder não só naquelas paragens, senão em Brasília, tanto no Congresso quanto alhures.  Ele não é, de fato, um cidadão comum, naquela jóia de sua presente avaliação pelo gerarca-máximo do Partido dos Trabalhadores (antes de empolgar o mando, outra era a opinião de Lula da Silva, como o demonstra consulta a essa caixa de verdades e indiscrições, que é a internet).

      Dessarte, não se espere nenhuma ação da atual delegada do lulo-petismo. 2014 é ano de eleição e, ainda por cima, de sua postulação à reeleição, essa dúbia dádiva que o eleitorado brasileiro deve a Fernando Henrique Cardoso. Assim, a sua declaração pelo Twitter (ora transformado em diário oficioso do Planalto) ‘que acompanha com atenção à onda de violência no Maranhão’.  Nesse contexto, Dilma Rousseff compara o caso ‘ao de outros estados que viveram momentos similares’.

      Se a examinarmos no quadro do laconismo twitteriano, é uma declaração acaciana, que pouco ou mesmo nada acrescenta a uma avaliação da realidade do governo estadual de Roseana.

      Sabe-se, outrossim, que Dilma enviou a São Luis o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No fundo do quadro de sua entrevista conjunta à imprensa, a riqueza está nas imagens dos dois protagonistas: a Governadora, ou altiva, na foto da Folha, ou queixosamente eloquente (O Globo), enquanto o Ministro a contempla (com olhar distante e indefinido (Folha), ou de braços cruzados e cabeça baixa (O Globo).

      Parodiando uma expressão gaulesa, Cardozo não parece o campeão de um apoio irrestrito do Planalto.

     A crise do Maranhão dos Sarney não evolui apenas no gabinete do Palácio de São Luis. Pois entrementes, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, consoante noticia O Globo de hoje, ‘ após analisar as denúncias de violação de direitos humanos nos presídios do Maranhão, irá pedir intervenção federal no estado, segundo autoridades que conversaram com ele.’

     A expectativa é de que Janot vá enviar em breve o pedido ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela aceitação e andamento do processo.  No entender do jornal, o principal efeito do pedido é o de pressionar o governo maranhense a tomar medidas efetivas para a  contenção da crise.

     Pedido semelhante foi feito em relação ao Distrito Federal, em 2010, após o ex-governador José Roberto Arruda deixar o cargo, preso pela Polícia Federal, acusado de envolvimento no esquema de propina conhecido como “mensalão do DEM”. As eventuais similitudes, no entanto, são ilusórias, pois só um néscio se atreveria a comparar a situação do ex-governador José Roberto Arruda, órfão de apoios de nomeada, com a da governadora Roseana Sarney.

      Outra personagem desse entrevero é a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela presidiu ontem reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para tratar da crise no sistema penitenciário do Maranhão.

       A conclusão  foi de que a situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no estado representa o mais alto grau de violações dos direitos humanos no contexto carcerário brasileiro.  Nesse sentido, o Conselho decidiu cobrar do Estado do Maranhão um plano emergencial para superar as graves violações ocorridas em Pedrinhas e um mutirão para definir a situação dos presos provisórios, para que sejam separados dos outros detentos.

       O Conselho, no entanto, evitou recomendar intervenção federal no sistema penitenciário do Maranhão, sob o peculiar argumento de que há um pedido nesse sentido nas mãos do Procurador Geral da República.  Não obstante essa decisão, em declarações individuais alguns integrantes do Conselho defenderam a intervenção, como v.g., o procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.

      É oportuno, de resto, assinalar que a Ministra-Secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, na esteira da crise de violência no Maranhão, foi vetada pela Governadora Roseana Sarney de ir ao estado tratar do assunto.

      No quadro, a Ministra Maria do Rosário, classificou a situação no Maranhão como grave e criticou a exploração política do episódio. Em declarações aparentemente contraditórias, a senhora Ministra afiançou: “Não vamos ceder ao discurso da oposição. Estamos acima dessa discussão. É preciso pensar na vida das pessoas. A situação é grave.”

      A notar, por último, a irritação da Governadora, quando uma repórter perguntou ao Ministro Cardozo porque a presidente Dilma Rousseff e mesmo ele não tinham se manifestado sobre os problemas no estado administrado pelo clã Sarney. Cardozo disse que o governo se manifesta de forma concreta e procura ajudar estados administrados pela oposição e por políticos que apoiam o governo.

     A Governadora Roseana, a tal propósito, disse, exaltada, que não é certo falar em família:

     “Não existe família (sic). Eu sou a governadora. Quem manda aqui não é a família, sou eu. Vocês querem penalizar a família, mas eu, Roseana, sou a responsável pelo que acontece no Maranhão”.

                                                                                                          (a continuar)

Diário da Mídia (II)

                                    

Tartaruga é iguaria?

       Surpreendeu-me que no programa ‘Fantástico’ do último domingo, entre os pratos estranhos submetidos a convidados vendados, estivesse incluída num deles carne de tartaruga.

      A cantora Daniela Mercury se achava entre os convivas, a quem eram servidos pratos da Amazônia, sem que os seletos comensais pudessem vê-los (no menu, até formigas apareceram).

     O que me espantou e deveras foi que carne de tartaruga fosse servida, como  ingrediente acessível na culinária amazônica. Estarei enganado, ou a tartaruga, por ser espécie ameaçada de extinção, não é alimento para  ser terminantemente excluído de qualquer cardápio ?

 

 Procurados pela Interpol

        O fato de ser procurado pela Interpol, se não é segurança de extradição para o país que reclama o indivíduo, tampouco é coisa de somenos. Exemplo disso é o banqueiro Salvatore Cacciola: ao dar uma fugida em 2008, com a namorada, a Montecarlo, caiu nas malhas da lei, da qual escapara até então por achar-se homiziado na Itália.

        Como informa O Globo, o número de brasileiros procurados por nossa Justiça no exterior era de 320 (novembro de 2013). Dentre os mais conspícuos estão o deputado Paulo Maluf e o filho Flávio (a pedido da Promotoria de New York), e o médico Roger Abdelmassif, foragido desde janeiro de 2011. Provavelmente, se encontra no Líbano, malgrado a sua condenação a 278 anos de prisão, por estuprar diversas pacientes em sua paulistana clínica de reprodução assistida.

        Consta igualmente da lista o mensaleiro Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a doze anos e sete meses de reclusão pelo STF, o qual está foragido desde a decretação da prisão pelo Presidente Joaquim Barbosa.

 

A Prisão de João Paulo Cunha

 

          O deputado João Paulo Cunha que não tencionaria renunciar (como fizeram até agora os demais parlamentares condenados pelo Mensalão), deverá aguardar o retorno de férias do Presidente do STF, Joaquim Barbosa, para ter o respectivo mandado assinado.

          Segundo informa a edição on-line do Globo, a Ministra Carmen Lúcia, que assume interinamente a presidência do Supremo na ausência do presidente Barbosa,  não tencionaria assinar entrementes  o referido mandado.

A  avaliação do Brasil pelo povo americano 

          Atrás apenas de Canadá  (81% de opinião favorável), Reino Unido  (79%), Japão (70%) e Alemanha (67%),  o Brasil está em 5° lugar e reuniu 61% . Com o mesmo índice, está Israel, mas o nosso país leva vantagem porque tem avaliação desfavorável de 15%, enquanto Israel tem voto negativo de 26%. Assinale-se, outrossim, que somente Canadá e Reino Unido têm votação negativa (9%) inferior à nossa.

         É um dado bastante positivo, e nos coloca em primeiro lugar dos emergentes (a Índia, que é o oitavo na lista geral e o segundo emergente, tem avaliação favorável de 46%).

         Já constitui um progresso relevante na divulgação do país. Há não muito tempo éramos o país do carnaval, do café e do futebol. E o intelectual palestino-americano Edward W. Said, falecido em 2003, nos considerava a non-descript country (país sem características marcantes).

 

A OEA (CIDH) notifica o Brasil pelo Presídio de Porto Alegre

 

        A atenção que o Brasil vem merecendo de instâncias internacionais como a  OEA não se afigura motivo de particular satisfação.

        As condições do Presídio Central de Porto Alegre recebem agora a atenção devida, e como seria de esperar não é nada favorável.

        A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) notificou o Governo de Brasília e pede que se adotem medidas cautelares que garantam a integridade dos detentos desse presídio.

         Nesse sentido, se encarece a redução do numero de presos na unidade, garantia de higiene e tratamento médico, além da recuperação do controle de segurança em todas as áreas da unidade, atualmente sob o domínio de facções criminosas.

         É confrangedor que um estado com as tradições do Rio Grande, e que tem um IDH muito superior ao do Maranhão, seja colocado no mesmo cesto com o campeão da Bolsa Família.

        E, no entanto, dada a aparente inação do governador Tarso Dutra (PT) na matéria em tela, a notificação é tristemente cabível tanto para ele, quanto para a governadora Roseana Sarney (PMDB).

 

(Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo )

O que fazer do Maranhão ?

                                      

       A colunista Eliane Cantanhêde, que é de origem maranhense, escreveu ontem, em uma das notas-editoriais da segunda página da Folha, ‘Intervenção já!’

        É texto que abre um pouco mais da cortina que envolve aquele Estado. Todos sabemos que o patriarca José Sarney não é homem comum, como o afirmou Lula da Silva, então Presidente, vindo defendê-lo, no escândalo dos atos secretos do Senado Federal.

       Como tantos outros escândalos no Brasil, não deu em nada. O próprio Senador por São Paulo, Eduardo Suplicy, dera a Sarney um cartão vermelho. Na paráfrase de um poema: para quê? para nada.

       Os indicadores sociais daquele estado não poderiam ser piores. Já o fato de ser campeão da bolsa-família é um duplo indicador: da situação da própria população e dos limites do assistencialismo.

       A vergonha, que não é só do Estado, que vinha sempre sendo empurrada para baixo do tapete, coube a um órgão da OEA rasgar a diáfana cortina da hipocrisia e da consequente inação, ao denunciar – e exigir providências – no que tange ao Presídio de Pedrinhas.

       Esse presídio é parente próximo do de Porto Alegre, e sem dúvida, para lembrar célebre autor que já não está entre nós, faz parte desse imenso arquipélago de prisões medievais que o Brasil partilha com tantas outras nações emergentes.

      Para que se faça idéia da complexidade dessa matéria, outro colunista de nomeada reportou-se à hipocrisia da justiça, que igualmente seria responsável indireta pela continuidade de tal situação. Sobre o estado prisional, a juízo do jornalista Janio de Freitas “os governos estaduais e o federal são os acusados de sempre. Por merecimento. Mas por exagero acusatório também, como é igualmente de praxe. A nenhum juiz, desembargador ou integrante de tribunal superior falta conhecimento das condições criminosas vigentes em presídios brasileiros. A nenhum promotor e nenhum procurador do Ministério Público falta o mesmo conhecimento.”

      São palavras duras e de difícil contestação. No entanto, se a condição de nossas prisões faria empalidecer o Marquês de Beccaria, devemos convir que nem todos têm a mesma responsabilidade. No Brasil, muito se fala sobre o problema, mas pouco se faz. Existe um pequeno arquipélago de presídios federais de segurança máxima, e semelha de todo interesse que o seu número seja aumentado, respeitada a qualidade e a distribuição na Federação. Assim, se contribuiria a que menos se discorresse acerca do presente estado calamitoso de coisas, através de estabelecimentos que tivessem presente como mandatória dupla segurança: a da prisão e a do respectivo prisioneiro.

     Candidatos naturais a receber tais estabelecimentos são aqueles estados em que é mais precária (e desumana) a condição de encarceramento. Dessa maneira, ao invés de vazios lamentos de altas autoridades, se procederia à construção de grande arquipélago de cárceres de autêntica segurança máxima. A localização não seria submetida ao arbítrio de estados da Federação, e sim às condições reais nas prisões neles existentes.

       No que tange às condições do Maranhão, a matéria se encontra com o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deverá decidir, em breve prazo, se cabe requerer ao Supremo Tribunal Federal intervenção federal no estado, por causa da violência nos presídios, que vem assumindo características dantescas. Não obstante, segundo o governo de São Luís, da governadora Roseana Sarney (PMDB) há ‘inverdades’ sendo divulgadas acerca do assunto.  Que ‘inverdades’ são essas, e que relevância teriam para a decisão judicial, é assunto decerto da competência do Procurador-Geral da República.

 

(Fonte: Folha de S. Paulo)