O Problema Grego

                                    
      Será difícil visualizar  exemplo histórico em que a decisão de um país pequeno, periférico e de relevância aparentemente marginal em determinado cenário geopolítico, tenha suscitado tantas subordinadas reações do suposto diretório da União Europeia.
      O que pareceria  abstruso enredo de ficção política, paradoxalmente foi desencadeado na realidade. Nunca a história – essa mestra que alguns definem como um punhado de mentiras, contadas por um idiota – terá exagerado a tal ponto na desproporção dos efeitos respectivos das ações de seus protagonistas, na medida em que  o primeiro-ministro de diminuta potência se descobriu, por um conjunto de circunstâncias, com poder muito maior do que aquele atribuído aos líderes da embriônica confederação europeia.
      Com efeito, um político helênico até então obscuro no cenário internacional provocou por, atitude imprevista, alterações no quadro econômico mundial, fazendo despencar as principais bolsas do intercâmbio globalizado, além de motivar raivosas e surdas reações entre aqueles que, nas desequilibradas negociações precedentes, o haviam tratado com a condescendência antes reservada pelos impérios a seus protetorados e pequenas nações dependentes de tais suseranos favores.
       A União Europeia, com 27 membros plenos, e a Zona do Euro, com 17, são decorrência de um longo trabalho, que se sucede às visões de Robert Schuman, Konrad Adenauer e Jean Monnet, no pós-guerra. A princípio, através da Comunidade do Carvão e do Aço, e, posteriormente com a Comunidade Econômica Europeia (CEE), de seis países (Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo), essa grande ideia de uma nova Europa foi ganhando força.
        No entanto, crises posteriores, notadamente o veto por de Gaulle ao ingresso do Reino Unido, prenunciavam questões e dificuldades que os sucessores dos fundadores da CEE não resolveriam adequadamente.
       Assim, na construção europeia, os partícipes mereceriam a censura formulada por Jean-Jacques Rousseau ao plano de concórdia europeia urdido no século XVIII pelo Abbé de Saint Pierre, a quem acoimou de ter grandes ideias e pequenas vistas (políticas) (des grandes idées et de petites vues).
      Ao invés de crescer organicamente, a União Europeia agigantou-se para formar um incôngruo grupamento de países soberanos. Por conformar uma confederação, repetiu graves erros históricos, que nos Estados Unidos, diante da ineficácia confederativa, foram superados pela Constituição de Filadelfia, que lançou as bases da federação americana.
      Com a inchação da UE não poderia senão agravar-se a chamada síndrome polonesa, reminiscente do antigo Reino da Polônia, em que o respectivo Parlamento se podia ver súcubo do veto isolado de um único representante. Tal grave defeito estrutural na UE marcou sua presença no temporário veto do parlamento da Eslováquia a medidas de interesse geral da União, e já aprovadas por todos os demais.
       Não param por aí os defeitos e os empecilhos na conformação da UE. Os criadores dos tratados básicos que formam por assim dizer a constituição europeia tiveram uma visão prometeica do futuro. Agiram como aqueles construtores de casas que encerram a respectiva tubulação debaixo de mármore ou granito, sob a presunção de que jamais se carecerá de reformas. Ora, manda o bom senso que, ao dispor-se um conjunto de membros, se faculte a eles próprios, ou à maioria do grupo, a possibilidade de suspendê-los provisoriamente ou de afastá-los de forma definitiva.
      Faltou, portanto, a essa segunda geração de líderes europeus a imaginação – ou o realismo – de agregar com o controle do bom senso.      
     É hora, pois, de voltar ao papel do Primeiro-Ministro grego, Georgos Papandreou. As suas negociações com o diretório europeu – exercido na prática pela Chanceler Angela Merkel (Alemanha) e pelo Presidente Nicolas Sarkozy (França) pareciam haver chegado afinal ao colimado porto, com os acordos de 26 e 27 de outubro. Se excluirmos as contrapartidas – demissão de funcionários, cessão de empresas públicas, aumento de impostos  etc. – os entendimentos ‘perdoavam’ 50% da dívida grega. Esse calote, a ser administrado pelas instituições financeiras (FMI, Banco Central Europeu e os diversos bancos depositários de ‘ativos’ helênicos) vinha apimentado pelos sacrifícios exigidos da República Helênica e de seus cidadãos, que já enfrentam a queda na atividade econômica, com o desemprego e sua coorte de males.
      Papandreou terá pensado que o corte de cinquenta por cento seria saudado pelos eleitores, mas a reação foi bem outra, como já referido nessas páginas, estendida a injúria de ‘traidor’ à classe política, nela incluída o Presidente Karolos Papoulias, que tem o poder de aprovar os gabinetes e de visitar exposições de flores et al., dentro do paradigma das constituições parlamentaristas clássicas.
     Diante deste fato novo, o moderado e sisudo Papandreou – filho e neto de dois Primeiros Ministros gregos – não agiu assistido pela prudência e cautela, que devem ser companheiras inseparáveis dos detentores do mando.
     Sem consultar a ninguém, nem mesmo ao seu Ministro de Finanças, Evangelos Venizelos, este também descendente de renomado prócer das primeiras décadas do século XX, Papandreou resolveu apelar para a soberania nacional, e submeter o laborioso acordo de outubro – que salvaria a Grécia da insolvência, e a Europa de uma crise imprevisível – ao instrumento do referendo.
     Sem falar de Venizelos que baixou ao hospital, consumido pelos fármacos da traição, caíu sobre o solitário Papandreou toda a pressão imaginável ou não da Chanceler Merkel e do Presidente Sarkozy. Choveram os epítetos da imprensa e da mídia sobre o Premier helênico. Dos publicáveis, befuddled terá sido o mais corrente, por transmitir a quase generalizada impressão de turbamento mental.
     Por haver assumido sozinho a responsabilidade de tal gesto – que poderia tornar írritas as cláusulas arduamente negociadas – Papandreou seria a imagem de um líder sem apoio nem respaldo. Não lhe passara pela mente que tal lance superava de muito a sua capacidade individual de jogador. Por não ter confiado a ninguém o respectivo segredo, se pilhava atado a enorme pedra, em situação típica de condenado por alguma velha sociedade criminosa.
    Dessarte, o referendo, esse espantalho que pusera em revoada as aturdidas bolsas, não perduraria por muitos dias, mesmo se com a data antecipada e os termos encolhidos para a permanência ou não na Zona do Euro.
   O desabafo do Presidente Sarkozy quanto ao erro de ter a Grécia como membro neste clube exclusivo é a expressão da impotência do diretório europeu em limitar o número dos estados de o que constitui a moeda em circulação.
     Aqui cabe a sabedoria popular. Nada a fazer com o leite derramado. Se se permitiu, a seu tempo, o ingresso grego, mesmo com conhecimento dos seus déficits orçamentários, superiores ao 3% relativos ao PIB, agora é tarde.
    Os tratados da UE são tão lacunosos que, a menos da decisão soberana do povo helênico optando pelo velha dracma e não mais pelo clube do euro, a Grécia permaneceria na Zona do Euro, quisessem ou não os seus líderes e demais autoridades comunitárias.
    Ontem, quatro de novembro,  uma página foi virada no dramalhão da República Helênica. Uma vez mais, contra muitas expectativas, o Parlamento votou a confiança no seu Primeiro Ministro, com três votos de apertada maioria (um dos quais de deputada expulsa do Pasok, ora independente).
    Como nos enredos do antigo parlamentarismo dos conciliábulos e dos acordos-surpresa, não se pode excluir que, ou Papandreou continue à testa do gabinete, ou ceda o posto a personalidade com trânsito junto ao Pasok e a Nova Democracia (direita), cujo líder, Antonis Samaras, possa aceitar.
     Salvo reviravolta, o referendo está marcado para as calendas gregas (aquelas inexistentes, o equivalente do dia de São Nunca).
     Antes de concluir, registre-se o fracasso do G-20 em trazer o aporte de qualquer ajuda financeira, mesmo a entregue ao vetor do FMI. Enquanto Barack Obama, em uma atualizada versão da presente capacidade estadunidense em intervir em campo financeiro, espargiu conselhos aos europeus, cobrando medidas para que a atual crise financeira não contagie outros países, a China de Hu Jintao sentou-se sobre os seus três trilhões de reservas, sem parecer escutar a cacofonia dos reclamos de outros membros do G-20, incluído o Brasil, insatisfeitos com os malabarismos cambiais do Império do Meio, que mantém o renmimbi subvalorizado.
     Como nas peças teatrais da Commedia dell’Arte, do Mambembe e de todo gênero o pano aqui descerá rápido. Conquanto não se exclua, pelos antigos precedentes, que volte a reabrir-se, expondo o pandemônio de sempre.

( Fontes:  O Globo, Folha de S.Paulo, International Herald Tribune )   

Rescaldo dos Jornais

                                           
A Ficha Limpa e João Capiberibe

       Talvez o lamentável voto do Ministro Luiz Fux contra a Lei complementar nr.135 – a chamada Lei da Ficha Limpa – tenha ensejado, apesar do retrocesso causado na campanha contra a corrupção na política, uma nesga de luz.

      É que a decisão do novel Ministro do Supremo, a par de permitir o regresso de personagens que acreditávamos afastados de Câmara e Congresso – como Anthony Garotinho, Jader Barbalho, Paulo Maluf – tornou possível por uma irônica reversão de sentença também lamentável, mas por oposto motivo, a volta ao Legislativo do casal João e Janete Capiberibe (Amapá-PSB).
      Em 2004, uma incrível sentença cassara os mandatos do casal – no Senado e na Câmara – pela alegada compra por R$ 26,00 de dois votos por duas eleitoras, as quais posteriormente confessaram haver mentido.
     O fator gerou estupor na época. Agora o que provoca estranheza é uma notícia do jornal ‘O Globo’, de Carolina Brígido. A propósito da assunção no Senado de ‘vaga que perdera após Lei da Ficha Limpa’, a nota inclui a seguinte pérola: “Capiberibe foi condenado por compra de votos em 2004. Segundo a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por um colegiado ficam inelegíveis. Por isso, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral.”
     Não sei se a questão é da competência do copidesque ou do diretor de redação, mas, mesmo no país da desmemória, há um limite para a omissão de fatos pertinentes.
     O casal Capiberibe foi vítima de um escândalo judiciário, o da suposta compra de dois votos por vinte e seis reais, por duas eleitoras, que depois confessaram haver mentido. A sua inclusão pela Lei da Ficha Limpa é uma amarga ironia, porque, efetivamente, o casal nada tem a ver com a grei de políticos apanhados pela rede da lei complementar nr. 135, agora posta na geladeira.
      Se é magra consolação determinada pela sua suspensão pelo STF, ao menos se separe o joio do trigo e se restabeleça a verdade histórica.

A Corregedora do CNJ contra a farra dos patrocínios

      Eliana Calmon, a Corregedora Nacional de Justiça, abraça mais uma boa causa. Está em fase final de elaboração por sua equipe projeto de resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos com patrocínio de empresas públicas e privadas.
     Os juízes têm participado com comovente entusiasmo em atividades promovidas por magistrados e suas entidades representativas, a despeito de que tais eventos sejam amiúde bancados por empresas e instituições com interesse em causas julgadas pelos meritíssimos.
     Diante de seus choramingos por novos aumentos salariais, merece atenção o fato de que 320 juízes e seus acompanhantes receberam R$ 180 mil em patrocínios para participar dos Jogos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, vale dizer uma saudável maratona de provas em resorts à beira-mar, em Porto de Galinhas (Pe).
     A propósito, cabe referir a opinião de Ophir Cavalcanti, presidente da OAB, de que o patrocínio público ou privado para eventos de magistrados, principalmente os de lazer, é antiético e tem que ser regrado pelo CNJ.

Maximato ou Cabresto ?  

     Martha Suplicy afinal se rendeu à determinação do ex-presidente Lula que pode ser muito simpático, mas que não gosta de ser contrariado em seus  caprichos. O  pupilo Fernando Haddad vê abertas as cancelas oficiais para a candidatura a Prefeito de São Paulo.

     Martha tentou resistir mas quem há-de, se se tem pela frente o presidente honorário do Partido dos Trabalhadores ? Nas últimas eleições, o presidente Lula mostrou que o seu braço pode ser longo e as consequências de suas ações dependem das personalidades envolvidas. Por trás do sorriso do bonzinho, pode-se aninhar  disposição bastante diversa, como certos resultados nos pleitos de três de outubro último, no norte do Brasil  o demonstraram.
     Martha Suplicy, a pasionaria, não pôde resistir. Segundo disse, o pedido (de Lula) para desistir foi “irrecusável”. Ainda por cima porque o pedido foi duplo. Partindo “dos dois (Lula e Dilma, para os incautos), para mim é irrecusável.”
    Faz beicinho apenas na hora de apoiar a Haddad. “O processo não está terminado. Então vou me resguardar. Acredito que a candidatura do partido é a que eu irei apoiar.”
    Não sei por que, mas tudo isso me lembra dos velhos tempos do Partido Revolucionário Institucional (PRI), do México, em que a ordem unida em torno das decisões del Señor Presidente era mantida com comovente sinceridade. Ai daqueles que a contrariassem.

 ( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

Cartilha Presidencial

                                  
        No blog de três de novembro ‘Quem realmente escolhe os Ministros ?’ se fazem várias perguntas, a mor parte delas tendo a ver com a competência do Presidente da República. Há outras questões como pulverização partidária, desrespeito ao instituto da fidelidade partidária, mas na verdade, dadas as implicações do Poder Executivo, e a sua ínsita capacidade de liderança e arregimentação, muitas dessas águas poderiam ser revertidas à nascente comum da presidência.
        Em tal contexto, e antes que algum aventureiro me assaque de ave de arribação do autoritarismo, semelha importante aclarar que, enquanto Primeiro Magistrado da Nação não está ele (ou ela) proibido de pensar o Estado, e de corresponder de alguma forma à confiança nela sufragada pelos comícios de outubro.
       Rebaixar a curul presidencial a  mesa de alto burocrata do Estado,  decerto às vezes acontece, pois como ensina José Ingenieros[1], também os medíocres podem ter valor. Ter a consciência da relevância da caneta presidencial é já acrescentar-lhe algo em termos de sabedoria aplicada. Desse tipo de sensatez tampouco fomos desprovidos no Segundo Império. Para missões árduas e intrincadas, o Imperador chamava amiúde o seu Conselheiro José Antonio Saraiva[2], que as más línguas apodavam ‘ave de voo baixo mas de pouso certo’.
       Assim, se já foi  proibido proibir, igualmente não é defeso meditar e excogitar além dos sulcos deixados pelos antecessores. Se alguém alcança essas alturas, dispondo de preparo intelectual e de estudos acadêmicos, se tal não o habilita a prescindir da assessoria dos expertos, o seu eventual conhecimento tornará menos vertical a sua relação com os sapientes e, por conseguinte, lhe alargará as vistas e o dispensará de incômodas tutelas.
        Por isso, senhora Presidenta, foi decerto lamentável que tenha passado ao largo das reformas política e fiscal. Sorrateiras menções não bastam, porque a grei política, se não comete o erro de negar-lhe aplauso, há de tratar de empurrá-las para os escaninhos das irrealizadas esperanças. Não se pode encomendar a reforma do galinheiro à raposa.
       É uma pena que esse poder presidencial de reformar só se haja assinalado em nossa terra por um confisco iníquo e inútil. Ainda está para ser escrita essa estória triste.
       Mas de nada nos serve lançar pedras sobre as sombras do passado. O seu primeiro ano presidencial ainda não terminou e a senhora, ao ensejo dessa reforma ministerial que tanto se apregoa, poderia dela servir-se para desatulhar a instância diretiva, abrir as janelas para que adentrem os ares da mudança. Tais ventos sóem assustar os anões do patrimonialismo e de sua torpe parente, dona corrupção.
       Não tema, minha cara Presidenta, que não penso nem em vassouras, nem em fogueiras. A senhora terá, quem sabe, na sua cabeceira aquele livrinho de que falava um predecessor seu. O dele era outro, mas posso assegurar-lhe que, escoimado de um que outro artigo, não era das piores lições de democracia.
         Tampouco a atual está livre de censuras, mas a perpassa  aragem democrática que não é de desdenhar. Tratamos no Brasil as cartas magnas como se foram leis ordinárias, pela facilidade com que são modificadas e adulteradas. Se valesse a norma singela de que as emendas só serão validas se aprovadas em segunda votação na seguinte legislatura, imagine quantos absurdos teriam sido evitados, a começar pelo cancro da reeleição.
          A imitação pode ser comovente e discreta, como, por exemplo, se determinasse a algum dos seus leguleios que lhe apresentasse, com a brevidade que lhe é devida,a edição atualizada do livrinho, vale dizer, a constituição cidadã de cinco de outubro de 1988.
         Talvez, pela sua leitura, a senhora decida livrar-se de tantas renúncias que lhe atravancam não digo o próprio gabinete, decerto submetido a constantes varreduras, mas a imagem de seu governo, cujo gesto deve ser não encarquilhado, mas aberto e generoso.
         Nesse instante,sinto a sua perplexidade. Como este senhor pode pensar que não seja aberta e generosa. Não serei acaso a governante que se propõe varrer a miséria de nosso país ?
        O malentendido é compreensível, e carece de ser logo corrigido. Como pode ser aberta e generosa a presidenta que se deixa enredar pela multiplicação da alta burocracia, portentosa na atitude e onerosa na sua estulta repetição ? Por que esse jogo de ponta cabeça em que se converteram as designações de seus auxiliares diretos, aqueles que de tão importantes são demissíveis ad nutum ?  Porque ceder aos partidos a prerrogativa da indicação ministerial ? Não seria melhor, ao invés de ralhar e exprobar mediocridades coroadas, escolher gente que se distinga pelo saber e  capacidade política ?
        Não aceite as patranhas e os arreganhos dos chefes partidários, esses líderes de trampa a que se referiu um breve predecessor seu. Aposente os anciãos e enjeite os abraços do patrimonialismo. Sapiência política não é eternizar-se no poder, mas deixar nos conterrâneos dessas potestades interioranas a imagem de trabalho honesto, para o povo e pelo povo. O seu grande protetor criou sem dar-se conta o medidor mais acurado do bom político: quanto mais ele contribui para dar dignidade à labuta diuturna, livrando pela larga porta do emprego  sua gente das peias do assistencialismo sem perspectiva da bolsa família.    

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[1] Pensador ítalo-argentino (1877-1925).

[2] Político baiano (1823-1895), do partido Liberal, exerceu diversos cargos sob Pedro II, inclusive a presidência do Conselho.

Quem realmente escolhe os Ministros ?

                      
                    

       Segundo a Constituição, quem nomeia o Ministro é o Presidente da República. Afinal, o regime de governo é o presidencialista. No caso do parlamentarismo, a nomeação seria precipuamente do Primeiro Ministro, a ser referendada pelo Chefe de Estado.

      No entanto, a prática dos últimos ministérios, sob a direção nominal de presidente do Partido dos Trabalhadores, não configura o cumprimento estrito da norma constitucional.
     Tal se deve em grande parte à necessidade de ter maioria no Congresso para governar. Dada a pulverização do sistema partidário no Brasil, e a virtual anomia que na prática prevalece, para que exista aparência de governabilidade regras ad hoc têm de ser ‘instituídas’ para compor o Frankenstein do Executivo.
      O leitor terá porventura dificuldade de aceitar tais assertivas como correspondentes à realidade ?
      Antes de eventual contestação, talvez a questão fique mais clara se alinharmos algumas perguntas. Como o espírito da Constituição não é respeitado, os quesitos abaixo, se não têm sequência lógica, tendem a compor um quadro inquietante.
      Pode ser definido como sério e apropriado um gabinete com cerca de quarenta ministros ?
      Por quê se permite a pulverização do sistema partidário, com quase trinta legendas, com a resultante existência de legendas nanicas, legendas de aluguer e outras mais sem representação em número consentâneo com agremiações ditas nacionais ?
      Como se pode conciliar o instituto da fidelidade partidária com o surgimento, da noite para o dia, do P.S.D. do senhor Kassab, que sem participar de nenhuma eleição, seja municipal, estadual ou federal, não obstante já congrega uma das maiores bancadas do Congresso Nacional ?
      Existe acaso um programa a nortear o apoio pela chamada base parlamentar ao governo em funções, ou a aprovação da legislação e das designações respectivas tende a ser condicionada por fatores eventuais ?
      Por quê a pessoa detentora do cargo de Presidente da República teria ‘direito’a uma suposta quota no ministério por ela nomeado ? E qual é exatamente o seu papel na nomeação daqueles que não estão afetos a essa quota, posto que não haja nenhuma determinação legal nesse sentido ? Se ela tem também a faculdade constitucional de exonerar, sem maiores explicações, os citados ministros – como estipula a Constituição – por que julga mais conveniente que a iniciativa da demissão venha do partido a que pertence o seu auxiliar direto ?
      Como o Poder Executivo é exercido pelo  Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (art. 76); e no seu solene juramento de posse, prestado em sessão do Congresso Nacional, se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união , a integridade e a independência do Brasil (art. 78) não caberia, porventura, à vista das considerações acima,   dúvida acerca das discrepâncias entre a extensão jurídica de sua competência constitucional e legal, e a realidade factual do respectivo exercício, assinalada pela sua renúncia a atribuições específicas ?

                                                                                                        ( a continuar )

Notícias do Front (XXII)

                             
 
Reconhecimento da Palestina pela Unesco

          Depois de longa espera, a Palestina enceta  sua marcha para o reconhecimento pleno pela comunidade internacional. Nada mais justo para esse povo sofrido, que tem visto escaparem diversas oportunidades de paz efetiva, com a normalização da respectiva situação e a decorrente superação do contencioso com Israel.

         De todas essas ocasiões, as que mais próximas estiveram da antojada composição foram os Acordos de Oslo, de 1993, e as negociações realizadas em Taba, com Yasser Arafat e Ehud Barak, nos últimos dias da Administração Bill Clinton, em janeiro de 2001. Esse intento malograria, porque  Arafat não pôde concordar com a não-inclusão da cláusula do retorno da diáspora palestina.
          Em setembro último, Mahmoud Abbas iniciou a tramitação do pedido da Palestina de ser admitida como membro pleno pelas Nações Unidas. Foi iniciativa relevante, condicionada pela falta de condições políticas de acordo bilateral com Israel. Depois da deterioração das relações bilaterais, de que são responsáveis Ariel Sharon e a direita israelense, a exacerbação da ocupação territorial pelos colonos e a postura contrária das facções ultradireitistas – de que é indicativo o próprio chanceler Avigdor Liberman – a única saída viável semelha aquela tomada pelo presidente da Autoridade Palestina.
          Em termos de participação nas Nações Unidas, a questão está ora afeta ao Conselho de Segurança. Dadas as relações entre Israel e Estados Unidos, não é provável que Washington apóie a reivindicação palestina.
          Pelo marcado isolamento internacional de Israel, a orientação presente, de caráter gradualista, afigura-se a mais adequada para os interesses da causa da Palestina, que é apoiada desde muito pelo Brasil.
         Com o ingresso na Unesco se perfaz o primeiro passo. A reação americana, condicionada por legislação interna de 1994, já era antecipada e, na essência, não altera os dados do problema. Seguir-se-á, com toda a probabilidade de êxito, o reconhecimento pelas demais organizações da família das Nações Unidas, com a única exceção da ONU, o que se deverá ao veto americano no Conselho de Segurança, consequência de condicionamentos político-eleitorais internos na terra de Tio Sam.
         Um presidente americano só terá condições de rever este absurdo político-diplomático e contribuir para a solução da questão oriental, origem primeva do terrorismo, se estiver em final do seu segundo mandato presidencial. O Presidente Jimmy Carter – que foi presidente de um só mandato – provavelmente intentaria atuar em tal sentido. Mas um conjunto de causas, notadamente os reféns da embaixada em Teerã levaram à eleição de Ronald Reagan.
         Agora, é aguardar que condições mais favoráveis surjam para que os palestinos logrem a paz, encerrando a lógica infernal do conflito médio-oriental. Como não se descortina possibilidade de iniciativa nesse sentido pelo estamento político dominante em Tel-Aviv, o povo palestino terá de pacientar por mais tempo para que a situação seja revertida, e que por fim se lhe faça justiça.
          De qualquer forma, saudemos a entrada da Palestina na Unesco. É uma estratégia que pode acelerar a eventual solução da chamada questão oriental, de que o sofrido povo palestino tem sido a principal vítima.

Na contramão do interesse sanitário

         A M.P. relativa ao tabagismo – ora em tramitação no Congresso – foi elaborada pelo Governo movido pelo seu compulsivo interesse de, na terra do impostômetro, criar ainda ulteriores fontes de renda. Com efeito, a MP aumenta os tributos sobre o cigarro e estabelece a proibição da criação de lugares exclusivos para fumantes.

        Sem embargo, a legislação proposta – já aprovada pela Câmara de Deputados -  provoca perplexidade pela permissão dada aos fabricantes de cigarros de patrocinarem eventos institucionais, como festivais de música e certamens esportivos.                      
       Com efeito, a circunstância de a atual legislação ser omissa no capítulo - proíbe apenas os patrocínios de marcas de cigarro -  não constitui motivo para que se contrarie o manifesto propósito de criar empecilhos legais para divulgação e favorecimento de  hábito que pode ter sido muito popular com nossos pais e avós, mas que é comprovadamente nocivo à saúde.
          A estranha medida provisória contraria, de resto, a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que o Brasil é membro signatário.
         Atualmente, como a lei é omissa, a prática tem sido permitida. Não faz sentido que se ‘corrija’ a presente omissão, através de dispositivo que estaria na contramão do interesse sanitário.
 

Estranhos desaparecimentos de dissidentes sírios

        O Líbano foi por longo tempo um virtual protetorado sírio. A suserania de Damasco, e a sua ocupação do Vale da Bekaa, tornou-se insustentável pelas sequelas do assassínio, em fevereiro de 2005, do primeiro ministro libanês Rafik Hariri  e as pesadas suspeitas de envolvimento sírio no magnicídio.

        Agora, a polícia libanesa acusa a Síria de orquestrar o sequestro de dissidentes sírios residentes em Beirute. Dessarte, Shibli al-Aisamy, co-fundador do partido Baath sírio, que se tornara um dos principais líderes da oposição contra Bashar al-Assad, desapareceu há cinco meses atrás, quando de uma visita a sua filha, nos arredores da capital libanesa.
       Em outro caso, três irmãos sírios, os Jassems, foram abduzidos em fevereiro último por falsos (rogue) membros  dos serviços de segurança do Líbano, que na oportunidade se serviram de jipões de alta cilindrada da Embaixada da Síria.
       Num depoimento a portas fechadas no parlamento libanês, o chefe dos Serviços de Segurança do Líbano, General Ashraf Rifi, declarou que a Síria estava por trás de ambos os sequestros.
      Assinale-se que essa prática do governo Assad – que é negada pela missão diplomática síria em Beirute – não se limita ao território libanês. Recentemente, um dissidente sírio desapareceu de um acampamento de refugiados na Turquia. Provocou espécie o sumiço do sírio – que havia atravessado a fronteira entre os dois países, para valer-se da proteção turca. Não ficaram esclarecidas, no particular, as responsabilidades dessa inusitada ‘transferência’, chegando mesmo a ser alvitrada uma eventual conivência de parte de serviços de Ancara.

( Fontes:  Folha de S. Paulo, International Herald Tribune ) 

Papandreou anuncia referendo

                       
      O anúncio pelo Primeiro Ministro Georgos Papandreou de referendo sobre a ajuda internacional do Plano recentemente aprovado pela cimeira europeia colheu  todos de surpresa. Em consequência,as principais bolsas de ações registraram pesadas perdas.
      Em decisão tomada aparentemente sem conhecimento dos líderes europeus – leia-se Angela Merkel e Nicolas Sarkozy – o projeto de Papandreou pode pôr a perder o programa de ajuda à Grécia.
     Como se sabe, o acordo alcançado na semana passada cortaria pela metade a dívida helênica. Esse calote vem, no entanto, com condições bastante duras, que prevêem a elevação de impostos, venda de empresas públicas,  cortes nas despesas governamentais, como nos empregos de milhares de funcionários públicos.
      Logo após a inesperada declaração de Papandreou, a reação não se limitou ao estrangeiro, eis que Milena Apostolaki, uma deputada do Pasok anunciou sua saida do partido e da maioria (que passa a ser de apenas dois deputados). Por outro lado, o líder da oposição apresentou moção para a realização de nova eleição popular, mas não semelha provável que tenha os votos para implementar a respectiva proposta.
      Não parece difícil imaginar a surda cólera da dupla Merkel-Sarkozy diante da súbita reviravolta do premier grego. Depois de semanas de trabalho para a elaboração de uma solução negociada para a crise financeira grega, uma vez ultimada a árdua composição, resultado da concordância da Chanceler Angela Merkel e do Presidente Nicolas Sarkozy, ei-los de repente apanhados no desagradável e inopinado lance do Primeiro Ministro Papandreou que, de uma hora para outra, joga a questão já acertada e ratificada pela cimeira europeia, de novo, no mar imprevisível de uma consulta popular, em ambiente convulsionado, em que nenhum Nostradamus se animaria a firmes prognósticos.
      Em outras palavras, talvez pressionado pela violenta reação de parte do povo grego – o presidente da república, Karolos Papoulias,  respeitado militante socialista, mas um típico chefe de estado de regime parlamentarista sem qualquer poder executivo, foi chamado de ‘traidor’ em comício na cidade de Salonica, no norte da Grécia – Papandreou haja preferido recorrer a um expediente quase desesperado, ao submeter ao povo grego, provavelmente em janeiro vindouro, a decisão soberana sobre a ajuda internacional à Grécia, incluídas as respectivas condições.
       Colocados diante do imprevisto desafio – decerto não há notícia de que Papandreou houvesse sequer mencionado a eventualidade de uma tal condição, que torna na prática suspensas as condições estabelecidas na semana passada em Bruxelas -  o Presidente francês Nicolas Sarkozy e a Chanceler alemã Angela Merkel  se cingiram a emitir declaração se dizendo ‘determinados a garantir a plena implementação, sem demora, das decisões tomadas pela reunião de cúpula, as quais são mais do que nunca necessárias’.
        A esse respeito, está prevista reunião de emergência nesta quarta-feira, em Cannes, com a participação de Merkel, Sarkozy, altas autoridades do FMI e da União Europeia, de um lado, e de representantes gregos do outro.
        Estará Papandreou neste grupo ? E se não estiver, que sentido haverá nesse encontro ?
        Em um primeiro momento, caracterizado pela confusão e a perplexidade, afigura-se cedo para esboçar cenários sucessivos, determinados por um surpreendente desenvolvimento.
        A pressão sobre Georgos Papandreou, tanto interna, quanto externa, será enorme. Não há dúvida de que ele está jogando o seu futuro político. Resta determinar quanto uma decisão aparentemente isolada do líder de um pequeno país periférico na União Europeia poderá afetar os projetos políticos dos principais protagonistas da cena europeia, a começar pela Chanceler Angela Merkel, que tanto se tem empenhado, juntamente com o Presidente Sarkozy, em coser acordos e soluções para a crise financeira europeia, com particular ênfase na difícil empresa de sustentação do antes super-valorizado e requestado euro.
        Descobrir-se em alto mar por  inopinada jogada de quem fora julgado um parceiro clientelar, desprovido de fundos e de maiores poderes de negociação, não constitui notícia alvissareira para a dupla líder do concerto europeu.

( Fonte:  CNN )       

Ficção e Realidade

                             
No governo de D. Dilma

       A posse do novo Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que sucede a Orlando Silva, forçado a demitir-se do cargo pela série de denúncias de ‘malfeitos’, foi o incongruente palco de um suposto desagravo ao PCdoB.

      A cerimônia, realizada como é de praxe no Palácio do Planalto, presidida pela Chefe da Nação, provoca mais de uma pergunta.
      Com que lágrimas Dilma Rousseff disse lamentar a perda de mais um colaborador? Sob a enxurrada de acusações que permanecem, a despeito das negativas, e o inquietante molde das transferências para ONGs, sem a adequada fiscalização, a posição de Orlando Silva se tornou insustentável.
      Nesse contexto, será realmente o caso de celebrar a manutenção do PCdoB na frente partidária situacionista, e dizer alto e bom som da própria satisfação: “preservo o apoio de um partido cuja presença no meu governo considero fundamental” ?
      Fundamental, senhora presidenta ?  Data venia, seria oportuno saber do critério que informa  caráter básico, indispensável desse partido ? Não será acaso o seu número de parlamentares, não é verdade ? Tampouco parece ser o caráter ético que presidiu à atuação do ministro do PCdoB, que inclusive motivara a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal de ação de iniciativa do Ministério Público, não é mesmo?
     Até personagem que é a epítome da credulidade,a  Velhinha de Taubaté, imaginada pelo simpatizante Luiz Fernando Veríssimo,  hesitaria em manter esse militante, sob o peso de tantas suspeitas, e às vésperas de magnos eventos, com o consequente desafio para a capacidade organizativa dos governos do Brasil que presidirem a tais certamens?
      Há um outro aspecto, Senhora Presidente, que semelha oportuno tratar. Reporto-me ao cerimonial do evento. Já antecipo um risinho de sobranceiro menosprezo de Vossa Excelência. Tenha presente, no entanto, o humilde conselho de quem teve ex officio alguma vivência nesse campo. Podemos comparar o cerimonial à roupagem de um ato oficial. Creio que concordará na conveniência de que seja digna e adequada. Decerto não me cabe adentrar na dignidade do evento, que presumo haja sido excelsa.
     Não obstante, terá sido adequada ?  Que o PCdoB, esse pequeno partido que se jacta da herança do PCB do Cavaleiro da Esperança, instrumentalize cerimonia no seu Palácio do Planalto, não lhe infundirá porventura a impressão de que algo esteja fora do seu lugar ?
      Orlando Silva discursou em tom de desafronta. Como entender a frase: ‘Fico feliz de, depois de atravessar essa turbulência, olhar nos olhos de minha mãe, da minha mulher, e da senhora (a Presidenta), e dizer “eu sou inocente”.’ ?  Aplaudido de pé pela assistência oficial, como interpretar a assertiva e o aplauso ?
     Nesse contexto, em que dubiedade e subentendidos oficiais se entrelaçam, fica mais inteligível o dito do sucessor, Aldo Rebelo, segundo o qual a ‘luta política’ derrubara o antecessor. E acrescentou: ‘talvez, mais do que inocente, o senhor seja vítima’. Essa fraseologia pode ser reminiscente dos movimentos de que procedem, e da prática do então reverenciado comum modelo.
      No entanto, Senhora Presidenta, resta nisso tudo um ressaibo de contradições. A que público o Senhor Aldo Rebelo dá essa barretada ? Malgrado a sua concordância em avalizar essa transferência de poder dentro do fundamental PCdoB, a senhora acaba de suspender repasses a ONGs e a ordenar devassa nesse campo minado. Ainda que os ‘malfeitos’ relativos a essas organizações não-governamentais que semelham tão simbioticamente ligadas a estrutura governamental não datem da administração Orlando Silva – está aí Pedro Novais para não desmenti-lo -, a suspensão, por trinta dias, dos repasses de verbas federais para essas instituições foi decreta neste fim de semana por Vossa Excelência. E há outras disposições mais severas, se as irregularidades continuarem.
    Será importante, por conseguinte, Senhora Presidenta, que o Cerimonial do Planalto venha a ser a expressão de seu governo e dos respectivos propósitos. Ou será que o contraditório deva ser tolerado, dentro da tática de que a faxina persista no imaginário popular, não obstante as incontroláveis contradições, nelas incluídas algumas da assertivas presidenciais ?

No Governo do Senhor Cabral

     Não sei se a vergonha é estadual ou federal no caso do heróico e honesto deputado Marcelo Freixo (PSOL). Por causa de sua íntegra luta, à frente da CPI das milícias, Freixo vem recebendo ameaças de morte: “São 27 até o momento, sendo que sete vieram à tona (no mês de outubro). Todas foram reunidas num dossiê enviado (...) à Secretaria de Segurança, ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça.”

    O trabalho sério e corajoso de Freixo contra os bandidos da milícias já ultrapassou de muito as estreitas fronteiras do Estado do Rio de Janeiro. Sua atuação e  sua bravura recordam as da juíza Patrícia Acioli (liquidada por um pelotão em frente de sua casa).
     A verbosa resposta do Secretário de Segurança  José Mariano Beltrame deve ser um prolongamento da burocracia securitária da organização a que preside. Nisso muito se assemelha com o procedimento dos altos escalões do judiciário estadual, que chegaram a retirar a proteção policial da juíza. Embora tentem negá-lo, aí estão os arquivos para infirmar as muitas desculpas dos responsáveis pela proteção a uma juíza que a mídia chamou de linha dura, estranha designação para quem se empenha em fazer cumprir a lei e punir os eventuais culpados. Assacar de linha dura a um magistrado (ou a um deputado) será por acaso uma tíbia, sub rosa, censura ao seu procedimento, que seria qualificado dessa forma de demasiado enérgico ?
    Quanto ao Deputado Marcelo Freixo, um dos pouquíssimos que honram o mandato na sua desassombrada assunção dos respectivos encargos e na serena disposição de enfrentar o crime organizado, a ‘proteção’ que lhe é outorgada pela Secretaria de Segurança o força a um asilo que esperamos temporário no exterior, a convite da Anístia Internacional.
       Tal situação, diante do crescimento do poder das milícias no Estado do Rio de Janeiro, e na repetição das ameaças de morte de parte desses grupos, deveria deflagrar uma resposta firme da Secretaria de Segurança. Nas palavras de Marcelo Freixo “não adianta apenas prender. É preciso tirar o braço econômico e territorial desses grupos”.
       Se é verdade que os principais chefes das milícias foram presos, nas palavras de Freixo, ‘elas continuando ganhando espaço nas zonas Oeste e Norte, onde faturam alto com a venda de proteção, expoloração do ‘gatonet’ (tevê a cabo clandestina), cobrança de ágio na venda de gás e de pedágio ao transporte alternativo’.
      O asilo, mesmo temporário, do deputado Marcelo Freixo, com a família, no exterior, é um brado forte, estridente e incômodo, contra a hipocrisia, o abandono dos honestos funcionários judiciários e representantes do povo (que respeitam o próprio mandato), e o poder onipresente da corrupção ? Até quando se permitirá que as longas desculpas escritas se substituam ao empenho pela verdade e a lei ?

( Fontes:  O Globo e Folha de S. Paulo )