Cartilha Presidencial

                                  
        No blog de três de novembro ‘Quem realmente escolhe os Ministros ?’ se fazem várias perguntas, a mor parte delas tendo a ver com a competência do Presidente da República. Há outras questões como pulverização partidária, desrespeito ao instituto da fidelidade partidária, mas na verdade, dadas as implicações do Poder Executivo, e a sua ínsita capacidade de liderança e arregimentação, muitas dessas águas poderiam ser revertidas à nascente comum da presidência.
        Em tal contexto, e antes que algum aventureiro me assaque de ave de arribação do autoritarismo, semelha importante aclarar que, enquanto Primeiro Magistrado da Nação não está ele (ou ela) proibido de pensar o Estado, e de corresponder de alguma forma à confiança nela sufragada pelos comícios de outubro.
       Rebaixar a curul presidencial a  mesa de alto burocrata do Estado,  decerto às vezes acontece, pois como ensina José Ingenieros[1], também os medíocres podem ter valor. Ter a consciência da relevância da caneta presidencial é já acrescentar-lhe algo em termos de sabedoria aplicada. Desse tipo de sensatez tampouco fomos desprovidos no Segundo Império. Para missões árduas e intrincadas, o Imperador chamava amiúde o seu Conselheiro José Antonio Saraiva[2], que as más línguas apodavam ‘ave de voo baixo mas de pouso certo’.
       Assim, se já foi  proibido proibir, igualmente não é defeso meditar e excogitar além dos sulcos deixados pelos antecessores. Se alguém alcança essas alturas, dispondo de preparo intelectual e de estudos acadêmicos, se tal não o habilita a prescindir da assessoria dos expertos, o seu eventual conhecimento tornará menos vertical a sua relação com os sapientes e, por conseguinte, lhe alargará as vistas e o dispensará de incômodas tutelas.
        Por isso, senhora Presidenta, foi decerto lamentável que tenha passado ao largo das reformas política e fiscal. Sorrateiras menções não bastam, porque a grei política, se não comete o erro de negar-lhe aplauso, há de tratar de empurrá-las para os escaninhos das irrealizadas esperanças. Não se pode encomendar a reforma do galinheiro à raposa.
       É uma pena que esse poder presidencial de reformar só se haja assinalado em nossa terra por um confisco iníquo e inútil. Ainda está para ser escrita essa estória triste.
       Mas de nada nos serve lançar pedras sobre as sombras do passado. O seu primeiro ano presidencial ainda não terminou e a senhora, ao ensejo dessa reforma ministerial que tanto se apregoa, poderia dela servir-se para desatulhar a instância diretiva, abrir as janelas para que adentrem os ares da mudança. Tais ventos sóem assustar os anões do patrimonialismo e de sua torpe parente, dona corrupção.
       Não tema, minha cara Presidenta, que não penso nem em vassouras, nem em fogueiras. A senhora terá, quem sabe, na sua cabeceira aquele livrinho de que falava um predecessor seu. O dele era outro, mas posso assegurar-lhe que, escoimado de um que outro artigo, não era das piores lições de democracia.
         Tampouco a atual está livre de censuras, mas a perpassa  aragem democrática que não é de desdenhar. Tratamos no Brasil as cartas magnas como se foram leis ordinárias, pela facilidade com que são modificadas e adulteradas. Se valesse a norma singela de que as emendas só serão validas se aprovadas em segunda votação na seguinte legislatura, imagine quantos absurdos teriam sido evitados, a começar pelo cancro da reeleição.
          A imitação pode ser comovente e discreta, como, por exemplo, se determinasse a algum dos seus leguleios que lhe apresentasse, com a brevidade que lhe é devida,a edição atualizada do livrinho, vale dizer, a constituição cidadã de cinco de outubro de 1988.
         Talvez, pela sua leitura, a senhora decida livrar-se de tantas renúncias que lhe atravancam não digo o próprio gabinete, decerto submetido a constantes varreduras, mas a imagem de seu governo, cujo gesto deve ser não encarquilhado, mas aberto e generoso.
         Nesse instante,sinto a sua perplexidade. Como este senhor pode pensar que não seja aberta e generosa. Não serei acaso a governante que se propõe varrer a miséria de nosso país ?
        O malentendido é compreensível, e carece de ser logo corrigido. Como pode ser aberta e generosa a presidenta que se deixa enredar pela multiplicação da alta burocracia, portentosa na atitude e onerosa na sua estulta repetição ? Por que esse jogo de ponta cabeça em que se converteram as designações de seus auxiliares diretos, aqueles que de tão importantes são demissíveis ad nutum ?  Porque ceder aos partidos a prerrogativa da indicação ministerial ? Não seria melhor, ao invés de ralhar e exprobar mediocridades coroadas, escolher gente que se distinga pelo saber e  capacidade política ?
        Não aceite as patranhas e os arreganhos dos chefes partidários, esses líderes de trampa a que se referiu um breve predecessor seu. Aposente os anciãos e enjeite os abraços do patrimonialismo. Sapiência política não é eternizar-se no poder, mas deixar nos conterrâneos dessas potestades interioranas a imagem de trabalho honesto, para o povo e pelo povo. O seu grande protetor criou sem dar-se conta o medidor mais acurado do bom político: quanto mais ele contribui para dar dignidade à labuta diuturna, livrando pela larga porta do emprego  sua gente das peias do assistencialismo sem perspectiva da bolsa família.    

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[1] Pensador ítalo-argentino (1877-1925).

[2] Político baiano (1823-1895), do partido Liberal, exerceu diversos cargos sob Pedro II, inclusive a presidência do Conselho.

Quem realmente escolhe os Ministros ?

                      
                    

       Segundo a Constituição, quem nomeia o Ministro é o Presidente da República. Afinal, o regime de governo é o presidencialista. No caso do parlamentarismo, a nomeação seria precipuamente do Primeiro Ministro, a ser referendada pelo Chefe de Estado.

      No entanto, a prática dos últimos ministérios, sob a direção nominal de presidente do Partido dos Trabalhadores, não configura o cumprimento estrito da norma constitucional.
     Tal se deve em grande parte à necessidade de ter maioria no Congresso para governar. Dada a pulverização do sistema partidário no Brasil, e a virtual anomia que na prática prevalece, para que exista aparência de governabilidade regras ad hoc têm de ser ‘instituídas’ para compor o Frankenstein do Executivo.
      O leitor terá porventura dificuldade de aceitar tais assertivas como correspondentes à realidade ?
      Antes de eventual contestação, talvez a questão fique mais clara se alinharmos algumas perguntas. Como o espírito da Constituição não é respeitado, os quesitos abaixo, se não têm sequência lógica, tendem a compor um quadro inquietante.
      Pode ser definido como sério e apropriado um gabinete com cerca de quarenta ministros ?
      Por quê se permite a pulverização do sistema partidário, com quase trinta legendas, com a resultante existência de legendas nanicas, legendas de aluguer e outras mais sem representação em número consentâneo com agremiações ditas nacionais ?
      Como se pode conciliar o instituto da fidelidade partidária com o surgimento, da noite para o dia, do P.S.D. do senhor Kassab, que sem participar de nenhuma eleição, seja municipal, estadual ou federal, não obstante já congrega uma das maiores bancadas do Congresso Nacional ?
      Existe acaso um programa a nortear o apoio pela chamada base parlamentar ao governo em funções, ou a aprovação da legislação e das designações respectivas tende a ser condicionada por fatores eventuais ?
      Por quê a pessoa detentora do cargo de Presidente da República teria ‘direito’a uma suposta quota no ministério por ela nomeado ? E qual é exatamente o seu papel na nomeação daqueles que não estão afetos a essa quota, posto que não haja nenhuma determinação legal nesse sentido ? Se ela tem também a faculdade constitucional de exonerar, sem maiores explicações, os citados ministros – como estipula a Constituição – por que julga mais conveniente que a iniciativa da demissão venha do partido a que pertence o seu auxiliar direto ?
      Como o Poder Executivo é exercido pelo  Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (art. 76); e no seu solene juramento de posse, prestado em sessão do Congresso Nacional, se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união , a integridade e a independência do Brasil (art. 78) não caberia, porventura, à vista das considerações acima,   dúvida acerca das discrepâncias entre a extensão jurídica de sua competência constitucional e legal, e a realidade factual do respectivo exercício, assinalada pela sua renúncia a atribuições específicas ?

                                                                                                        ( a continuar )

Notícias do Front (XXII)

                             
 
Reconhecimento da Palestina pela Unesco

          Depois de longa espera, a Palestina enceta  sua marcha para o reconhecimento pleno pela comunidade internacional. Nada mais justo para esse povo sofrido, que tem visto escaparem diversas oportunidades de paz efetiva, com a normalização da respectiva situação e a decorrente superação do contencioso com Israel.

         De todas essas ocasiões, as que mais próximas estiveram da antojada composição foram os Acordos de Oslo, de 1993, e as negociações realizadas em Taba, com Yasser Arafat e Ehud Barak, nos últimos dias da Administração Bill Clinton, em janeiro de 2001. Esse intento malograria, porque  Arafat não pôde concordar com a não-inclusão da cláusula do retorno da diáspora palestina.
          Em setembro último, Mahmoud Abbas iniciou a tramitação do pedido da Palestina de ser admitida como membro pleno pelas Nações Unidas. Foi iniciativa relevante, condicionada pela falta de condições políticas de acordo bilateral com Israel. Depois da deterioração das relações bilaterais, de que são responsáveis Ariel Sharon e a direita israelense, a exacerbação da ocupação territorial pelos colonos e a postura contrária das facções ultradireitistas – de que é indicativo o próprio chanceler Avigdor Liberman – a única saída viável semelha aquela tomada pelo presidente da Autoridade Palestina.
          Em termos de participação nas Nações Unidas, a questão está ora afeta ao Conselho de Segurança. Dadas as relações entre Israel e Estados Unidos, não é provável que Washington apóie a reivindicação palestina.
          Pelo marcado isolamento internacional de Israel, a orientação presente, de caráter gradualista, afigura-se a mais adequada para os interesses da causa da Palestina, que é apoiada desde muito pelo Brasil.
         Com o ingresso na Unesco se perfaz o primeiro passo. A reação americana, condicionada por legislação interna de 1994, já era antecipada e, na essência, não altera os dados do problema. Seguir-se-á, com toda a probabilidade de êxito, o reconhecimento pelas demais organizações da família das Nações Unidas, com a única exceção da ONU, o que se deverá ao veto americano no Conselho de Segurança, consequência de condicionamentos político-eleitorais internos na terra de Tio Sam.
         Um presidente americano só terá condições de rever este absurdo político-diplomático e contribuir para a solução da questão oriental, origem primeva do terrorismo, se estiver em final do seu segundo mandato presidencial. O Presidente Jimmy Carter – que foi presidente de um só mandato – provavelmente intentaria atuar em tal sentido. Mas um conjunto de causas, notadamente os reféns da embaixada em Teerã levaram à eleição de Ronald Reagan.
         Agora, é aguardar que condições mais favoráveis surjam para que os palestinos logrem a paz, encerrando a lógica infernal do conflito médio-oriental. Como não se descortina possibilidade de iniciativa nesse sentido pelo estamento político dominante em Tel-Aviv, o povo palestino terá de pacientar por mais tempo para que a situação seja revertida, e que por fim se lhe faça justiça.
          De qualquer forma, saudemos a entrada da Palestina na Unesco. É uma estratégia que pode acelerar a eventual solução da chamada questão oriental, de que o sofrido povo palestino tem sido a principal vítima.

Na contramão do interesse sanitário

         A M.P. relativa ao tabagismo – ora em tramitação no Congresso – foi elaborada pelo Governo movido pelo seu compulsivo interesse de, na terra do impostômetro, criar ainda ulteriores fontes de renda. Com efeito, a MP aumenta os tributos sobre o cigarro e estabelece a proibição da criação de lugares exclusivos para fumantes.

        Sem embargo, a legislação proposta – já aprovada pela Câmara de Deputados -  provoca perplexidade pela permissão dada aos fabricantes de cigarros de patrocinarem eventos institucionais, como festivais de música e certamens esportivos.                      
       Com efeito, a circunstância de a atual legislação ser omissa no capítulo - proíbe apenas os patrocínios de marcas de cigarro -  não constitui motivo para que se contrarie o manifesto propósito de criar empecilhos legais para divulgação e favorecimento de  hábito que pode ter sido muito popular com nossos pais e avós, mas que é comprovadamente nocivo à saúde.
          A estranha medida provisória contraria, de resto, a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que o Brasil é membro signatário.
         Atualmente, como a lei é omissa, a prática tem sido permitida. Não faz sentido que se ‘corrija’ a presente omissão, através de dispositivo que estaria na contramão do interesse sanitário.
 

Estranhos desaparecimentos de dissidentes sírios

        O Líbano foi por longo tempo um virtual protetorado sírio. A suserania de Damasco, e a sua ocupação do Vale da Bekaa, tornou-se insustentável pelas sequelas do assassínio, em fevereiro de 2005, do primeiro ministro libanês Rafik Hariri  e as pesadas suspeitas de envolvimento sírio no magnicídio.

        Agora, a polícia libanesa acusa a Síria de orquestrar o sequestro de dissidentes sírios residentes em Beirute. Dessarte, Shibli al-Aisamy, co-fundador do partido Baath sírio, que se tornara um dos principais líderes da oposição contra Bashar al-Assad, desapareceu há cinco meses atrás, quando de uma visita a sua filha, nos arredores da capital libanesa.
       Em outro caso, três irmãos sírios, os Jassems, foram abduzidos em fevereiro último por falsos (rogue) membros  dos serviços de segurança do Líbano, que na oportunidade se serviram de jipões de alta cilindrada da Embaixada da Síria.
       Num depoimento a portas fechadas no parlamento libanês, o chefe dos Serviços de Segurança do Líbano, General Ashraf Rifi, declarou que a Síria estava por trás de ambos os sequestros.
      Assinale-se que essa prática do governo Assad – que é negada pela missão diplomática síria em Beirute – não se limita ao território libanês. Recentemente, um dissidente sírio desapareceu de um acampamento de refugiados na Turquia. Provocou espécie o sumiço do sírio – que havia atravessado a fronteira entre os dois países, para valer-se da proteção turca. Não ficaram esclarecidas, no particular, as responsabilidades dessa inusitada ‘transferência’, chegando mesmo a ser alvitrada uma eventual conivência de parte de serviços de Ancara.

( Fontes:  Folha de S. Paulo, International Herald Tribune ) 

Papandreou anuncia referendo

                       
      O anúncio pelo Primeiro Ministro Georgos Papandreou de referendo sobre a ajuda internacional do Plano recentemente aprovado pela cimeira europeia colheu  todos de surpresa. Em consequência,as principais bolsas de ações registraram pesadas perdas.
      Em decisão tomada aparentemente sem conhecimento dos líderes europeus – leia-se Angela Merkel e Nicolas Sarkozy – o projeto de Papandreou pode pôr a perder o programa de ajuda à Grécia.
     Como se sabe, o acordo alcançado na semana passada cortaria pela metade a dívida helênica. Esse calote vem, no entanto, com condições bastante duras, que prevêem a elevação de impostos, venda de empresas públicas,  cortes nas despesas governamentais, como nos empregos de milhares de funcionários públicos.
      Logo após a inesperada declaração de Papandreou, a reação não se limitou ao estrangeiro, eis que Milena Apostolaki, uma deputada do Pasok anunciou sua saida do partido e da maioria (que passa a ser de apenas dois deputados). Por outro lado, o líder da oposição apresentou moção para a realização de nova eleição popular, mas não semelha provável que tenha os votos para implementar a respectiva proposta.
      Não parece difícil imaginar a surda cólera da dupla Merkel-Sarkozy diante da súbita reviravolta do premier grego. Depois de semanas de trabalho para a elaboração de uma solução negociada para a crise financeira grega, uma vez ultimada a árdua composição, resultado da concordância da Chanceler Angela Merkel e do Presidente Nicolas Sarkozy, ei-los de repente apanhados no desagradável e inopinado lance do Primeiro Ministro Papandreou que, de uma hora para outra, joga a questão já acertada e ratificada pela cimeira europeia, de novo, no mar imprevisível de uma consulta popular, em ambiente convulsionado, em que nenhum Nostradamus se animaria a firmes prognósticos.
      Em outras palavras, talvez pressionado pela violenta reação de parte do povo grego – o presidente da república, Karolos Papoulias,  respeitado militante socialista, mas um típico chefe de estado de regime parlamentarista sem qualquer poder executivo, foi chamado de ‘traidor’ em comício na cidade de Salonica, no norte da Grécia – Papandreou haja preferido recorrer a um expediente quase desesperado, ao submeter ao povo grego, provavelmente em janeiro vindouro, a decisão soberana sobre a ajuda internacional à Grécia, incluídas as respectivas condições.
       Colocados diante do imprevisto desafio – decerto não há notícia de que Papandreou houvesse sequer mencionado a eventualidade de uma tal condição, que torna na prática suspensas as condições estabelecidas na semana passada em Bruxelas -  o Presidente francês Nicolas Sarkozy e a Chanceler alemã Angela Merkel  se cingiram a emitir declaração se dizendo ‘determinados a garantir a plena implementação, sem demora, das decisões tomadas pela reunião de cúpula, as quais são mais do que nunca necessárias’.
        A esse respeito, está prevista reunião de emergência nesta quarta-feira, em Cannes, com a participação de Merkel, Sarkozy, altas autoridades do FMI e da União Europeia, de um lado, e de representantes gregos do outro.
        Estará Papandreou neste grupo ? E se não estiver, que sentido haverá nesse encontro ?
        Em um primeiro momento, caracterizado pela confusão e a perplexidade, afigura-se cedo para esboçar cenários sucessivos, determinados por um surpreendente desenvolvimento.
        A pressão sobre Georgos Papandreou, tanto interna, quanto externa, será enorme. Não há dúvida de que ele está jogando o seu futuro político. Resta determinar quanto uma decisão aparentemente isolada do líder de um pequeno país periférico na União Europeia poderá afetar os projetos políticos dos principais protagonistas da cena europeia, a começar pela Chanceler Angela Merkel, que tanto se tem empenhado, juntamente com o Presidente Sarkozy, em coser acordos e soluções para a crise financeira europeia, com particular ênfase na difícil empresa de sustentação do antes super-valorizado e requestado euro.
        Descobrir-se em alto mar por  inopinada jogada de quem fora julgado um parceiro clientelar, desprovido de fundos e de maiores poderes de negociação, não constitui notícia alvissareira para a dupla líder do concerto europeu.

( Fonte:  CNN )       

Ficção e Realidade

                             
No governo de D. Dilma

       A posse do novo Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que sucede a Orlando Silva, forçado a demitir-se do cargo pela série de denúncias de ‘malfeitos’, foi o incongruente palco de um suposto desagravo ao PCdoB.

      A cerimônia, realizada como é de praxe no Palácio do Planalto, presidida pela Chefe da Nação, provoca mais de uma pergunta.
      Com que lágrimas Dilma Rousseff disse lamentar a perda de mais um colaborador? Sob a enxurrada de acusações que permanecem, a despeito das negativas, e o inquietante molde das transferências para ONGs, sem a adequada fiscalização, a posição de Orlando Silva se tornou insustentável.
      Nesse contexto, será realmente o caso de celebrar a manutenção do PCdoB na frente partidária situacionista, e dizer alto e bom som da própria satisfação: “preservo o apoio de um partido cuja presença no meu governo considero fundamental” ?
      Fundamental, senhora presidenta ?  Data venia, seria oportuno saber do critério que informa  caráter básico, indispensável desse partido ? Não será acaso o seu número de parlamentares, não é verdade ? Tampouco parece ser o caráter ético que presidiu à atuação do ministro do PCdoB, que inclusive motivara a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal de ação de iniciativa do Ministério Público, não é mesmo?
     Até personagem que é a epítome da credulidade,a  Velhinha de Taubaté, imaginada pelo simpatizante Luiz Fernando Veríssimo,  hesitaria em manter esse militante, sob o peso de tantas suspeitas, e às vésperas de magnos eventos, com o consequente desafio para a capacidade organizativa dos governos do Brasil que presidirem a tais certamens?
      Há um outro aspecto, Senhora Presidente, que semelha oportuno tratar. Reporto-me ao cerimonial do evento. Já antecipo um risinho de sobranceiro menosprezo de Vossa Excelência. Tenha presente, no entanto, o humilde conselho de quem teve ex officio alguma vivência nesse campo. Podemos comparar o cerimonial à roupagem de um ato oficial. Creio que concordará na conveniência de que seja digna e adequada. Decerto não me cabe adentrar na dignidade do evento, que presumo haja sido excelsa.
     Não obstante, terá sido adequada ?  Que o PCdoB, esse pequeno partido que se jacta da herança do PCB do Cavaleiro da Esperança, instrumentalize cerimonia no seu Palácio do Planalto, não lhe infundirá porventura a impressão de que algo esteja fora do seu lugar ?
      Orlando Silva discursou em tom de desafronta. Como entender a frase: ‘Fico feliz de, depois de atravessar essa turbulência, olhar nos olhos de minha mãe, da minha mulher, e da senhora (a Presidenta), e dizer “eu sou inocente”.’ ?  Aplaudido de pé pela assistência oficial, como interpretar a assertiva e o aplauso ?
     Nesse contexto, em que dubiedade e subentendidos oficiais se entrelaçam, fica mais inteligível o dito do sucessor, Aldo Rebelo, segundo o qual a ‘luta política’ derrubara o antecessor. E acrescentou: ‘talvez, mais do que inocente, o senhor seja vítima’. Essa fraseologia pode ser reminiscente dos movimentos de que procedem, e da prática do então reverenciado comum modelo.
      No entanto, Senhora Presidenta, resta nisso tudo um ressaibo de contradições. A que público o Senhor Aldo Rebelo dá essa barretada ? Malgrado a sua concordância em avalizar essa transferência de poder dentro do fundamental PCdoB, a senhora acaba de suspender repasses a ONGs e a ordenar devassa nesse campo minado. Ainda que os ‘malfeitos’ relativos a essas organizações não-governamentais que semelham tão simbioticamente ligadas a estrutura governamental não datem da administração Orlando Silva – está aí Pedro Novais para não desmenti-lo -, a suspensão, por trinta dias, dos repasses de verbas federais para essas instituições foi decreta neste fim de semana por Vossa Excelência. E há outras disposições mais severas, se as irregularidades continuarem.
    Será importante, por conseguinte, Senhora Presidenta, que o Cerimonial do Planalto venha a ser a expressão de seu governo e dos respectivos propósitos. Ou será que o contraditório deva ser tolerado, dentro da tática de que a faxina persista no imaginário popular, não obstante as incontroláveis contradições, nelas incluídas algumas da assertivas presidenciais ?

No Governo do Senhor Cabral

     Não sei se a vergonha é estadual ou federal no caso do heróico e honesto deputado Marcelo Freixo (PSOL). Por causa de sua íntegra luta, à frente da CPI das milícias, Freixo vem recebendo ameaças de morte: “São 27 até o momento, sendo que sete vieram à tona (no mês de outubro). Todas foram reunidas num dossiê enviado (...) à Secretaria de Segurança, ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça.”

    O trabalho sério e corajoso de Freixo contra os bandidos da milícias já ultrapassou de muito as estreitas fronteiras do Estado do Rio de Janeiro. Sua atuação e  sua bravura recordam as da juíza Patrícia Acioli (liquidada por um pelotão em frente de sua casa).
     A verbosa resposta do Secretário de Segurança  José Mariano Beltrame deve ser um prolongamento da burocracia securitária da organização a que preside. Nisso muito se assemelha com o procedimento dos altos escalões do judiciário estadual, que chegaram a retirar a proteção policial da juíza. Embora tentem negá-lo, aí estão os arquivos para infirmar as muitas desculpas dos responsáveis pela proteção a uma juíza que a mídia chamou de linha dura, estranha designação para quem se empenha em fazer cumprir a lei e punir os eventuais culpados. Assacar de linha dura a um magistrado (ou a um deputado) será por acaso uma tíbia, sub rosa, censura ao seu procedimento, que seria qualificado dessa forma de demasiado enérgico ?
    Quanto ao Deputado Marcelo Freixo, um dos pouquíssimos que honram o mandato na sua desassombrada assunção dos respectivos encargos e na serena disposição de enfrentar o crime organizado, a ‘proteção’ que lhe é outorgada pela Secretaria de Segurança o força a um asilo que esperamos temporário no exterior, a convite da Anístia Internacional.
       Tal situação, diante do crescimento do poder das milícias no Estado do Rio de Janeiro, e na repetição das ameaças de morte de parte desses grupos, deveria deflagrar uma resposta firme da Secretaria de Segurança. Nas palavras de Marcelo Freixo “não adianta apenas prender. É preciso tirar o braço econômico e territorial desses grupos”.
       Se é verdade que os principais chefes das milícias foram presos, nas palavras de Freixo, ‘elas continuando ganhando espaço nas zonas Oeste e Norte, onde faturam alto com a venda de proteção, expoloração do ‘gatonet’ (tevê a cabo clandestina), cobrança de ágio na venda de gás e de pedágio ao transporte alternativo’.
      O asilo, mesmo temporário, do deputado Marcelo Freixo, com a família, no exterior, é um brado forte, estridente e incômodo, contra a hipocrisia, o abandono dos honestos funcionários judiciários e representantes do povo (que respeitam o próprio mandato), e o poder onipresente da corrupção ? Até quando se permitirá que as longas desculpas escritas se substituam ao empenho pela verdade e a lei ?

( Fontes:  O Globo e Folha de S. Paulo )

Rescaldo da Semana

                                    
Ministério do Esporte

        Mais um que se foi – o quinto por causa de ‘malfeitos’. Além das respectivas, não creio que  muitas lágrimas serão vertidas. A nova escolha, segundo consta, não é  de sumo agrado de d.Dilma.

       No particular, sem exageros, peço vênia para discordar da Presidenta.
       Aldo Rebelo, malgrado a notória relatoria do projeto de Código Florestal, traz um perfil que pode não continuar a prática de apparatchik partidário.
      Nesse contexto, está entre revelador e inquietante a disposição do estatuto do PCdoB de que os seus filiados em cargos públicos estejam “a serviço do projeto político partidário”.
      Dada a utilização pregressa, no mínimo questionável, Aldo Rebelo diz que será ministro de estado e não do partido.
     Por outro lado, o presidente do PCdoB, Renato Rebelo, com fala macia alude, em seguidas inserções da propaganda partidária gratuita, que se revelaram mentirosas as insinuações de desvio de recursos.
    No capítulo, creio que, com o respeito devido à longa militância de R.Rebelo, seria mais oportuno aguardar o desenvolvimento da anunciada porfia do ex-ministro Orlando Silva em defesa de sua honra.
    Como a C.G.U. questiona a lisura de muitas transferências para ONGs, será importante aguardar que todas as dúvidas sejam sanadas, para que então se dê o necessário realce à feliz confirmação do vaticínio do presidente do PCdoB.

As muitas faces do Enem   
 
     A disposição do público do Enem – aquele que enfrenta os exames e as exigências regulamentares, por vezes de assustador burocratismo – se tem comprovado mais do que animadora. Com efeito, grandes são as levas de estudantes secundários que acorrem confiantes a esse enorme sucedâneo de vestibular nacional.
     Sem embargo, seria de esperar que houvesse de parte das autoridades do Ministério da Educação uma contrapartida à altura de tão jovem e meritório esforço.
     Infelizmente, não é o que se vê.  A confirmação do sempre loução ministro Fernando Haddad  esteve algo claudicante com a sucessora do Presidente Lula.
     No penúltimo episódio dos erros que infestam a aplicação do Enem, a par do puxão de orelhas, o Ministro Haddad teve as férias interrompidas, para que melhor cuidasse da questão.
     Pelo visto, o dever de casa continua a ser feito de forma insatisfatória, com novo vazamento de quesitos, agora em colégio do Ceará.
    Seria como, após tanto denodado estudo, o esforço estudantil tivesse uma dúbia e injusta paga. Pairam ameaças de cancelamento do exame, em função de ações do Ministério Público.
    Apesar dos iterados escândalos e da consequente incerteza, não  provém do alto paço do Senhor Haddad resposta condizente com a situação. Ao invés dessa benévola e simpática negligência, Sua Excelência não pretende mudar seu programa de pré-candidato à Prefeitura, e por isso deixa o trato do assunto entregue aos subordinados em Brasília.
    Aliás, pululam as evidências ao longo dos últimos anos que a atenção do Ministro Haddad não semelha excessivamente dedicada aos recorrentes problemas do Enem, que não logra desvencilhar-se de sucessão de mazelas.
    A despeito, assim, do seu proclamado brilho acadêmico, ele não parece ainda em condições de assegurar burocrática e serena realização dos ritos de passagem do estudo secundário ao universitário.
    Tudo indica que é mais do que tempo de abandonar essa dúbia via dos remendos, e repensar a aplicação da prova ideada por Paulo Renato Souza, de modo a que enfim logre adentrar no remanso de eficiência e discrição profissional.
    Outra coisa não desejam os seus milhões de inscritos.

( Fontes:  O Estado de São Paulo, O Globo )  

A Negação Americana do Aquecimento Global

                
        A posição americana em relação à influência humana no aquecimento global variou negativamente quanto à situação na eleição presidencial de 2008. Então, ambos os candidatos – John McCain e Barack Obama – advertiram sobre a responsabilidade do homem no incremento da temperatura média da Terra, e manifestaram  apoio à legislação para controlar as emissões de gás carbônico.
        Depois de eleito, Obama prometeu abrir ‘um novo capítulo na liderança americana sobre a mudança climática’ e tentou estruturar um pacto global na Conferência de Copenhague.
         Desde então, tanto a suposta liderança americana na questão climática, quanto a própria atitude da população declinou no que respeita a  preocupação acerca da gravidade da situação e da necessidade de se fazer algo para conter o processo.
        Se levarmos adiante a análise, veremos não só que o país está dividido, mas também que a Administração Obama passou, na prática, a recusar a assunção de  postura pró-ativa na questão ambiental.
        Que a União Americana esteja cindida politicamente não é novidade. A premeditada opção pela ala do Tea Party na Câmara de Representantes de utilizar a ocasião de revisão do teto da Dívida Pública – em operação política que teria sido urdida pelo líder da Maioria, Eric Cantor (R/Va) – configurou manobra irresponsável, em que o status creditício estadunidense foi instrumentalizado, visando o GOP alcançar ganhos sectários. Não demoveu Mr. Cantor de seu desígnio a circunstância de que a manobra envolvia questão de interesse nacional, com a agravante de que, excetuada tentativa malograda também republicana na presidência de Bill Clinton, a necessidade de alterar o teto nunca deixara de ser encarada pelo que realmente era - um pormenor burocrático, a ser atendido consensualmente pelas duas bancadas. Afinal, as anteriores representações democrática e republicana se pautavam pela plena consciência de que há temas cuja relevância os coloca fora do âmbito do natural antagonismo político entre situação e oposição. Tais temas não admitiriam, portanto, manobras de extorsão.
        Foi esse modus vivendi que o Presidente Barack Obama permitiu fosse quebrado. A indecisão  de Obama seria a coadjuvante ideal para o plano de Eric Cantor. Comprovada a impossibilidade de o Speaker John Boehner (R/OH) co-patrocinar  acordo bipartidário na matéria, Obama – que dispunha da instrumentália política para forçar um entendimento pela emenda constitucional nr. 14 – preferiu, como é seu hábito, recuar, a ponto de o ‘acordo’ sobre o novo teto da dívida assinalar um dos momentos mais patéticos na claudicante liderança de Obama.
       Antes de examinarmos a estranha negação de boa parte da opinião pública americana em admitir que a crise ambiental é um tema não-controverso, porque determinado cientificamente, seria importante perguntar-se por que um fato tão abstruso ocorre.
       Não é crível acreditar que o americano médio tenha cultura e sobretudo discernimento tão limitado a ponto de tornar-se joguete da poderosa indústria de combustíveis fósseis. Sabemos que os irmãos Koch, os notórios magnatas petroleiros com sede em Wichita, no Kansas, tudo fazem para solapar as informações dos expertos e cientistas ambientais – assim como por interpostas corporações e pessoas combatem as resoluções ecológicas e de controle das emissões votadas pelo estado da California. Mas semelha demasiado supor que a sua capacidade suasória seja suscetível de mascarar uma realidade que se tem imposto no território continental americano, com o incremento desmedido de violentos tornados, desastrosas inundações e  furacões com inusitada força.
         A obtusidade diante dos fatos só tende a prevalecer se há muitas muletas e biombos disponíveis para induzir segmentos da população americana a acreditar na premissa de que a questão ambiental é de índole política e não científica. Mesmo se abstrairmos da análise os grupos que têm interesses materiais em jogo e que, por falta de qualquer sentido ético, não refugam contraditar as provas científicas e adulterar os fatos do aquecimento global (e o consequente derretimento das calotas polares), continuarão desenvoltamente em cena percentuais inquietantes de alienação ecológica.
         O primeiro absurdo americano é que lá  o ambientalismo está consignado entre os tópicos políticos. Tal despautério não se repete em nenhum outro país desenvolvido.  Dessarte, 75%[1] dos conservadores de quatro costados (staunch conservatives), 63% dos chamados libertários (conservadores que propugnam um estado mínimo) e 55% dos republicanos tipo Main Street (a visão conservadora usual, com menos impostos e menos ajuda a desempregados e pobres) não acreditam na existência de provas de que haja aquecimento global.
        Por sua vez, 75% dos democratas pensam que sim, há evidências sólidas quanto à realidade do aquecimento global.
       Como se vê, a politização do ambientalismo é um dado decerto preocupante quanto à capacidade mental do americano médio de lidar com a realidade. Em décadas precedentes, o diferenciamento estadunidense, com as suas idiossincrasias, era explicado como motivado por considerações de índole imperial.
       No entanto,  assertiva desse gênero dificilmente se coaduna com a atual situação nos Estados Unidos, em que têm livre trânsito considerações sobre o declínio da América. A esse respeito, em blog[2] anterior, me ocupei deste tema que é o objeto de diversos artigos, e que versam igualmente a crise econômica a refletir-se mais intensamente no interior americano, com o desemprego e a falta de perspectivas, em matérias dedicadas à chamada América profunda.
       Não será, portanto, devido a  altaneria fora de contexto que se explica tal esdrúxula negação. Essa tendência a negar uma realidade que poderá provocar alterações no respectivo ethos – v.g., não utilizar carros de alta cilindrada, e contribuir para reduzir a poluição, privilegiar outras energias que não as de origem fóssil, etc. – e implicar em mais dispêndios (não importa se para um mundo melhor), tudo isso traz à baila a condicionante política da oposição à causa ambiental. O míope egoismo desses segmentos populacionais torna-se de adoção mais fácil se escantearmos a sua principal motivação, mascarada convenientemente por uma posição dita de princípio: a negação científica do ambientalismo.
           Como se verifica, a posição do cidadão comum republicano – nas suas várias regressivas correntes – não difere tanto assim, em termos éticos, dos princípios defendidos pelos bilionários irmãos David H. Koch e Charles G.Koch, seja nos seminários fechados no deserto da Califórnia (de que participam juízes conservadores da Suprema Corte), seja nas iteradas tentativas de derrubar resoluções ambientalistas sufragadas pela Califórnia.
           Há, contudo, um outro elemento importante cujo efeito infelizmente não pode ser subestimado. Reporto-me à circunstância – verificável tanto em republicanos, quanto democratas – em termos de renúncia a papel de liderança no particular.
         No GOP – e tal decerto surpreende menos – existe um verdadeiro deserto de líderes que se proponham – como John McCain o fez em 2008 – a aventar e discutir o desafio colocado pela questão. No capítulo, a afirmativa do governador do Texas Rick Perry, um dos principais pré-candidatos, de  “que não está determinado pela ciência” se a atividade humana causa aquecimento global, não mereceu qualquer opinião discrepante do punhado de outros concorrentes, com a única exceção do quase desconhecido Jon M.Huntsman Jr. (com 2% de preferências) que ousou asseverar que confia na opinião dos cientistas de que o problema é real.
          Em não desejando contrariar quer os preconceitos, quer os interesses egoísticos de seus simpatizantes, os políticos republicanos estão engrossando o coro de o que devem saber é uma farsa. Pode-se imaginar que Mitt Romney, o ex-governador do Massachusetts realmente acredite em tais baboseiras ? Talvez a própria pergunta não tenha razão de ser se tivermos presente que ele denegou a reforma federal da saúde aprovada em 2010, posto que seja muito similar a que fora aprovada durante o seu governo estadual – que também renegou, curvando-se à geral rejeição pelo GOP da primeira reforma geral de saúde pública nos Estados Unidos, desde a década de sessenta (por eles pejorativamente designada como Obamacare).
         Gostaria de deter-me por aqui, mas serei relembrado haver dito existirem democratas que se abstêm de liderar movimentos de maior conscientização ambiental.
         Creio que basta no capítulo referir-me ao Presidente Barack H. Obama. Na matéria, assinale-se que permitiu, por considerações de oportunidade política, que nada fosse aprovado em termos de medidas de proteção ambiental pelo Congresso americano por força dos parâmetros acordados na Conferência de Copenhague.
         Mas as faltas da Administração Obama em matéria ambientalista são tanto por omissão, quanto por comissão. Na coluna da omissão, anote-se o lamentável silêncio presidencial no último discurso sobre o estado da União. Nenhuma palavra sobre meio ambiente passa uma falsa mensagem ao povo americano, como se fora assunto que não merecesse sequer inclusão na sua fala anual perante as Casas do Congresso.
         A omissão de Obama também se nota penosamente com a não-utilização do bully-pulpit de que se serviu o primeiro Roosevelt[3], para difundir assuntos de relevo e que devam ser objeto de consideração pelos concidadãos. Ao invés, temendo talvez desagradar a eleitores, Obama, somente em função do argumento de o assunto haver ficado controverso, cede uma vez mais, e o que era importante deixa de sê-lo.
         O presidente Obama tem sido acoimado por mais de uma vez por sua negação em liderar o povo americano. Se corroborada,  é inquietante característica. Será possível admitir que um presidente  eluda a missão de ser líder, no caso de questões por ele avaliadas como suscetíveis de dissenso ?
         Por fim, cabe registrar os atos por comissão da Administração Obama nesse domínio. Assim,  o governo americano envida esforços e gestões para que se isentem as companhias aéreas americanas do projeto da União Europeia de cobrar pelas emissões de dióxido de carbono ao aterrissarem nos aeroportos europeus. 
         As providências não necessariamente ecológicas não param por aí.  Parece iminente a aprovação de  oleoduto de cerca de três mil e duzentos quilômetros através do Canadá até os Estados Unidos, para transportar uma espécie de petróleo cuja extração lançará níveis relativamente altos de emissão de gases na atmosfera.
         São atos e medidas na contramão do empenho ambientalista, que pela sua natureza carece de ser implementado em comum e de forma solidária. Quem desrespeita a norma, trabalha não só contra si próprio, senão contra a Humanidade.
          Para quem almejava liderar a campanha por uma atmosfera melhor para esta e futuras gerações...

 ( Fonte: International Herald Tribune )

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[1] Os dados fornecidos a seguir foram coligidos pelo Centro Pew de pesquisa.

[2] O Futuro dos Estados Unidos, de 18 de outubro corrente.

[3] Theodore Roosevelt, presidente de 1901 a 1909 (Rep.).