Na primeira votação importante, Dilma Rousseff venceu na Câmara dos Deputados, fazendo aprovar o mínimo em R$ 545,00, de acordo com a proposta do Governo.
Os textos alternativos – o mínimo em R$ 600,00, do PSDB, e o R$ 560,00, do DEM, apoiado pelas centrais sindicais – tiveram, respectivamente, 106 e 120 votos. Com a evidente derrota das oposições, restava apenas a simbólica votação que manda o projeto para o Senado.
Mais do que simples vitória inicial, Dilma soube manejar com maestria a sua fragmentada maioria na Câmara. Primeiro, os partidos aliados devem mostrar ao que vieram. Uma vez comprovada a fidelidade, serão tratados em conformidade. A esse respeito, o PMDB votou coeso, os 77 deputados sufragando a posição do governo.
Já o PT, partido de Lula e Dilma, não exibiu igual firmeza. Dos 85 deputados em exercício, somente 78 compareceram à votação. Por outro lado, dois petistas, Eudes Xavier (CE) e Francisco Praciano (AM) sufragaram os R$560,00 das centrais.
Quanto ao PDT do Ministro Carlos Lupi, com a liberação da bancada, apenas nove votaram contra o governo.
A firmeza de Dilma Rousseff – dissidentes serão tratados como dissidentes – superou este primeiro desafio. Antes de uma verdadeira reforma política, as grandes maiorias – como a que a Administração logrou na última eleição – não representam necessariamente garantia de apoios programáticos e confiáveis.
Os eventuais apoios serão sempre oportunísticos, dependendo das circunstâncias e sobretudo das vantagens a serem obtidas em troca. O desastre do mensalão – que refletia tentativa ilegal de contornar dificuldade objetiva – não ensejou até hoje o compromisso sério de criar condições constitucionais para o estabelecimento de maiorias legislativas para a governabilidade.
Não pode deixar de ser visto como simbólico que, nesse mesmo dia da batalha do mínimo, a Câmara eleja para a presidência da principal comissão da Casa – a de Constituição e Justiça (CCJ) – um réu do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha.
Se na Justiça, a multiplicação dos recursos quase ad infinitum – como é permitida por código de processo penal ainda não revogado, e cuja obsolescência lhe possibilita a instrumentalização por advogados defensores – no Legislativo, o resultado das votações tende a ser refém de outras considerações que não as doutrinárias.
Dessarte, por falta de reformas, o Povo soberano não saberá como votarão as maiorias por ele sufragadas. Através da eleição, se monta uma caixa de surpresas e não as maiorias que o Tribunal Superior Eleitoral proclama.
Ninguém tenciona tolher a autoridade e a autonomia do Poder Legislativo. Se pela pulverização das siglas partidárias, chancelada pelo Supremo e estimulada por muitos líderes políticos, se cria ambiente de escassa seriedade e credibilidade, pela teórica dependência das legendas aos respectivos programas e mandatos eleitorais, fomenta-se a ambiência em que os compromissos pelos quais foram eleitos são rapidamente esquecidos.
No seu lugar, se institui um possibilismo extremo, em que as negociações caso a caso se sucedem, em terra de faz-de-conta, onde o corporativismo, posto que sem qualquer base legal, se torna rei, até o fim da legislatura, onde o velho carrossel volta à posição inicial, diante das vistas do Povo sempre mais descrente.
Até quando o Brasil continuará como o exemplo da desmemória mais acintosa ? Que prova mais confrangedora dessa triste realidade dispõe a sociedade civil, do que a reeleição de José Sarney para a presidência do Senado, todos convenientemente olvidados de que não faz muito, e por causa de uma série de escândalos, esse provecto senhor não podia sequer caminhar pelos corredores da Câmara Alta ?
( Fonte: O Globo )
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Revolução Democrática Islâmica ?
A onda democrática que nasceu na Tunísia e se estendeu ao Egito continua a atemorizar os autocratas da região. E talvez não apenas circunscrita ao seu espaço árabe. Com a exceção da cambaleante democracia libanesa – ameaçada sobretudo pelo crescimento do Hezbollah fundamentalista -, a Arabia felix era antes da queda de Ben Ali uma coleção não só de ditaduras, coroadas ou não, mas de pretensas repúblicas dinásticas.
Os dezoito dias da revolução egípcia afastaram não só Hosni Mubarak, que envelhecera no poder, mas também a pretensão de transferir o mando ao filho Gamal.
No momento, a vaga democrática assusta a todos os chefes restantes, gerontocratas ou não. Há países em que as condições internas tornam mais pronto o contágio, como a Argélia, de Abdelaziz Bouteflika (terceira reeleição, na presidência desde 1999) e o Yemen, talvez o país árabe mais pobre (a competição é acirrada), com o presidente Ali Abdullah Saleh, no poder desde 1978. Saleh, pressionado por manifestações, entre outras decisões, anunciou que deixará a presidência em 2013. Assinale-se, porém, que não é a primeira vez que revela tal suposta disposição, para descumpri-la posteriormente. Há outros países da chamada nação árabe que são suscetíveis a tais influências liberalizantes, como já o demonstraram a instável Mauritânia, com distúrbios e a auto-imolação; a Jordânia do rei Abdullah II, que talvez por causa de sua bela raínha Rania al-Yassim, de origem palestina, tem descurado bastante os laços ancestrais da etnia beduína com o ramo Hashemita. Daí a sua baixa popularidade, que tanto contrasta com a de seu idolatrado predecessor, o rei Hussein, que presenciara o assassínio do avô, rei Abdullah por um fanático, em 20 de julho de 1951, e pouco depois ascenderia ao trono, pela incapacidade do pai Talal, diagnosticado esquizofrênico (afastado em agosto de 1952). Tampouco estão excluídos o Emir do Kuwait, Jaber a-Ahmad al-Sabah 1977 até o presente (incluído o exílio na Arábia Saudita, depois da invasão e breve anexação do emirado por Saddam Hussein); o Emir do Bahrein, Hahmad bin Isa al-Khalifa, no trono desde 1999 - em que há descontentamento com a virtual posse desse reino insular pela família Khalifa; e o Rei Abdullah, da Arábia Saudita. Ainda no golfo pérsico, o Qatar do corpulento emir Hahmad bin Khalifa al-Thani, no trono desde junho de 1995 (quando depôs em revolução palaciana o pai Khalifa bin Hamad). O Emir do Qatar tem sob a sua asa a conhecida rede árabe al-Jazeera. Além disso, outra interrogação árabe é o líder coronel Muammar Kaddafi, no poder desde 1969, quando, em viagem ao exterior, o rei Idris foi destronado. A Jamairia não semelha imune às influências liberalizantes (já há caso de auto-imolação), porém resta determinar o remanescente controle da chefia carismática do coronel da chamada revolução verde.
Nessa relação de possíveis candidatos a enfrentarem a revolução democrática, é necessário incluir o Marrocos, do rei Mohamed VI. Depois de algumas dinásticas dúvidas, ascendeu ao trono em 23 de julho de 1999, com a morte de seu pai, o indômito Hassan II, que sobrevivera, por vezes com astúcia e coragem, a diversos levantes para assassiná-lo. O atual soberano, também chamado Comandante da Fé, é o 18º rei da dinastia alauíta, que reina no Marrocos, independente ou não, desde 1666. Daí a compreensível maior penetração dessa linhagem no imaginário popular, embora o movimento islamizante haja avançado naquele país do Magreb. Havendo outras monarquias, tidas como estáveis, sido arrastadas pelas ondas da modernidade, não se poderia excluir que o Marrocos de Mohamed VI venha igualmente a ser afetado pelo corrente fenômeno político árabe.
Não obstante, há um outro sério postulante a ser eventualmente incluído dentre os países a serem alcançados pela vaga revolucionária e democratizante, nascida do sacrifício de universitário tornado verdureiro, de nome Mohamed Bouazizi, que preferiu atear fogo às vestes do que viver sob a humilhação do confisco da carrocinha, seu meio de subsistência, e as bofetadas recebidas de mulher policial. Não faz parte do mundo árabe, mas sim do universo muçulmano, em seu ramo xiita. Trata-se do antigo reino dos Pahlevi, derrubado em 1979 pelo imã Khomeini, e que hoje se acha sob o domínio de sucessor menos ilustre. O Irã dos ayatollahs tem buscado conviver com a incômoda presença da revolução árabe libertária, a que inclusive professou postiça satisfação com o seu triunfo no Cairo.
O Irã, do Líder Supremo Ali Khamenei, e do Presidente (eleito por fraude maciça) Mahmoud Ahmadinejad tem atualmente tantas afinidades com a sublevação árabe democrática, quanto o diabo com a cruz. Não obstante, tentou expressar o suposto respectivo júbilo com a sua vitória. A verdadeira resposta da tirania teocrática de Teerã foi manifestada na sua reação contra a solicitação dos dois líderes do movimento democrático iraniano Mir Hossein Moussavi e Mehdi Karroubi, coincidentemente os dois candidatos à presidência, esbulhados na fraude de Ali Khamenei, e que haviam superado largamente o candidato à reeleição, o amigo Ahmadinejad. Essa resposta de Khamenei e seu auxiliar Ahmadinejad se desdobrou primo na tentativa de dissuadir qualquer manifestação de apoio à revolução árabe, o que para a dupla no poder equivaleria a abrir as portas para o ingresso da peste; e secondo, a não-tão caricatural moção da ala clerical majoritária no expurgado Parlamento iraniano que recomenda a execução dos dois cabecilhas da revolução verde (Moussavi e Karroubi).
Na sua maneira de tratar com o dissenso, o Irã de Khamenei se assemelha à Síria sob o atual governo de Bashar al-Assad, que sucedeu ao pai Hafez al-Assad em julho de 2000. Da minoritária seita alauíta – em terra sunita -, os al-Assad já demonstraram à saciedade que não recuam diante da violência para assegurar a permanência no poder. Junto com Teerã o governo de Damasco não hesita em recorrer à repressão mais desapiedada se está em jogo o destino do respectivo regime.
Obviamente, a história nos ensina que o fuzil – e as armas contemporâneas equivalentes – constituem ambígua defesa para os detentores do poder absoluto, chamem-se reis, presidentes ou líderes supremos. Dada a notória dificuldade de lidar com a maciça rejeição popular semelha inexorável a hora em que o fuzil fica imanejável.
Esta é lição de árdua aplicação e difícil aprendizado. Sem embargo, chegará sempre o momento em que luzirá inequívoca, inconteste, transcendente e avassaladora. Como dizem os muçulmanos, inshallah.[1]
[1] Queira Deus (um pouco mais forte do que o nosso oxalá).
Os dezoito dias da revolução egípcia afastaram não só Hosni Mubarak, que envelhecera no poder, mas também a pretensão de transferir o mando ao filho Gamal.
No momento, a vaga democrática assusta a todos os chefes restantes, gerontocratas ou não. Há países em que as condições internas tornam mais pronto o contágio, como a Argélia, de Abdelaziz Bouteflika (terceira reeleição, na presidência desde 1999) e o Yemen, talvez o país árabe mais pobre (a competição é acirrada), com o presidente Ali Abdullah Saleh, no poder desde 1978. Saleh, pressionado por manifestações, entre outras decisões, anunciou que deixará a presidência em 2013. Assinale-se, porém, que não é a primeira vez que revela tal suposta disposição, para descumpri-la posteriormente. Há outros países da chamada nação árabe que são suscetíveis a tais influências liberalizantes, como já o demonstraram a instável Mauritânia, com distúrbios e a auto-imolação; a Jordânia do rei Abdullah II, que talvez por causa de sua bela raínha Rania al-Yassim, de origem palestina, tem descurado bastante os laços ancestrais da etnia beduína com o ramo Hashemita. Daí a sua baixa popularidade, que tanto contrasta com a de seu idolatrado predecessor, o rei Hussein, que presenciara o assassínio do avô, rei Abdullah por um fanático, em 20 de julho de 1951, e pouco depois ascenderia ao trono, pela incapacidade do pai Talal, diagnosticado esquizofrênico (afastado em agosto de 1952). Tampouco estão excluídos o Emir do Kuwait, Jaber a-Ahmad al-Sabah 1977 até o presente (incluído o exílio na Arábia Saudita, depois da invasão e breve anexação do emirado por Saddam Hussein); o Emir do Bahrein, Hahmad bin Isa al-Khalifa, no trono desde 1999 - em que há descontentamento com a virtual posse desse reino insular pela família Khalifa; e o Rei Abdullah, da Arábia Saudita. Ainda no golfo pérsico, o Qatar do corpulento emir Hahmad bin Khalifa al-Thani, no trono desde junho de 1995 (quando depôs em revolução palaciana o pai Khalifa bin Hamad). O Emir do Qatar tem sob a sua asa a conhecida rede árabe al-Jazeera. Além disso, outra interrogação árabe é o líder coronel Muammar Kaddafi, no poder desde 1969, quando, em viagem ao exterior, o rei Idris foi destronado. A Jamairia não semelha imune às influências liberalizantes (já há caso de auto-imolação), porém resta determinar o remanescente controle da chefia carismática do coronel da chamada revolução verde.
Nessa relação de possíveis candidatos a enfrentarem a revolução democrática, é necessário incluir o Marrocos, do rei Mohamed VI. Depois de algumas dinásticas dúvidas, ascendeu ao trono em 23 de julho de 1999, com a morte de seu pai, o indômito Hassan II, que sobrevivera, por vezes com astúcia e coragem, a diversos levantes para assassiná-lo. O atual soberano, também chamado Comandante da Fé, é o 18º rei da dinastia alauíta, que reina no Marrocos, independente ou não, desde 1666. Daí a compreensível maior penetração dessa linhagem no imaginário popular, embora o movimento islamizante haja avançado naquele país do Magreb. Havendo outras monarquias, tidas como estáveis, sido arrastadas pelas ondas da modernidade, não se poderia excluir que o Marrocos de Mohamed VI venha igualmente a ser afetado pelo corrente fenômeno político árabe.
Não obstante, há um outro sério postulante a ser eventualmente incluído dentre os países a serem alcançados pela vaga revolucionária e democratizante, nascida do sacrifício de universitário tornado verdureiro, de nome Mohamed Bouazizi, que preferiu atear fogo às vestes do que viver sob a humilhação do confisco da carrocinha, seu meio de subsistência, e as bofetadas recebidas de mulher policial. Não faz parte do mundo árabe, mas sim do universo muçulmano, em seu ramo xiita. Trata-se do antigo reino dos Pahlevi, derrubado em 1979 pelo imã Khomeini, e que hoje se acha sob o domínio de sucessor menos ilustre. O Irã dos ayatollahs tem buscado conviver com a incômoda presença da revolução árabe libertária, a que inclusive professou postiça satisfação com o seu triunfo no Cairo.
O Irã, do Líder Supremo Ali Khamenei, e do Presidente (eleito por fraude maciça) Mahmoud Ahmadinejad tem atualmente tantas afinidades com a sublevação árabe democrática, quanto o diabo com a cruz. Não obstante, tentou expressar o suposto respectivo júbilo com a sua vitória. A verdadeira resposta da tirania teocrática de Teerã foi manifestada na sua reação contra a solicitação dos dois líderes do movimento democrático iraniano Mir Hossein Moussavi e Mehdi Karroubi, coincidentemente os dois candidatos à presidência, esbulhados na fraude de Ali Khamenei, e que haviam superado largamente o candidato à reeleição, o amigo Ahmadinejad. Essa resposta de Khamenei e seu auxiliar Ahmadinejad se desdobrou primo na tentativa de dissuadir qualquer manifestação de apoio à revolução árabe, o que para a dupla no poder equivaleria a abrir as portas para o ingresso da peste; e secondo, a não-tão caricatural moção da ala clerical majoritária no expurgado Parlamento iraniano que recomenda a execução dos dois cabecilhas da revolução verde (Moussavi e Karroubi).
Na sua maneira de tratar com o dissenso, o Irã de Khamenei se assemelha à Síria sob o atual governo de Bashar al-Assad, que sucedeu ao pai Hafez al-Assad em julho de 2000. Da minoritária seita alauíta – em terra sunita -, os al-Assad já demonstraram à saciedade que não recuam diante da violência para assegurar a permanência no poder. Junto com Teerã o governo de Damasco não hesita em recorrer à repressão mais desapiedada se está em jogo o destino do respectivo regime.
Obviamente, a história nos ensina que o fuzil – e as armas contemporâneas equivalentes – constituem ambígua defesa para os detentores do poder absoluto, chamem-se reis, presidentes ou líderes supremos. Dada a notória dificuldade de lidar com a maciça rejeição popular semelha inexorável a hora em que o fuzil fica imanejável.
Esta é lição de árdua aplicação e difícil aprendizado. Sem embargo, chegará sempre o momento em que luzirá inequívoca, inconteste, transcendente e avassaladora. Como dizem os muçulmanos, inshallah.[1]
[1] Queira Deus (um pouco mais forte do que o nosso oxalá).
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
O Affaire Berlusconi
A juíza Cristina di Censo decidiu, em Milão, nesta terça-feira, que o Primeiro Ministro Silvio Berlusconi será julgado em processo perante aquele tribunal. Acolheu, nesse sentido, a acusação do promotor Edmundo Bruti Liberati, contrariando os advogados de Berlusconi, que alegam falta de autoridade da Corte para julgar um Primeiro Ministro, nem competência jurisdicional por causa do lugar onde supostamente o delito terá acontecido.
O processo deverá iniciar-se a seis de abril p.f., e será presidido por três juízes.
De que é acusado Silvio Berlusconi ? Responderá em juízo pela acusação de haver mantido relações sexuais com Karima El Mahrough, quando ela tinha dezessete anos, sendo, portanto, menor de idade. E será igualmente julgado por abuso de poder.
Posto que ambos neguem a acusação – tanto Berlusconi, quanto Karima – esta recebeu sete mil euros do Primeiro Ministro. Os dois se encontraram no Dia dos Namorados em 2010, e o aludido ‘auxílio’ teria sido dado por Berlusconi porque ela se achava em situação difícil.
Além disso, a negativa da prostituta e de Berlusconi foi contestada em testemunho de companheira de quarto de Karima. Com efeito, esta última lhe confidenciara ter tido relações sexuais com Silvio Berlusconi.
A Justiça italiana vai agora ocupar-se do caso, com o Primeiro Ministro sentado no banco dos réus. De certa forma, a sentença da juíza di Censo é pronunciamento relevante sobre a pertinência da revolta das mulheres italianas no que tange ao comportamento de Silvio Berlusconi. De conformidade com a tradição jurídica italiana, sem entrar no mérito da questão, a considera cabível de apreciação em tribunal.
Neste fim de semana, houve protestos em duzentas cidades italianas. As maiores manifestações foram na Piazza del Popolo em Roma (cem mil pessoas) e em Milão (sessenta mil pessoas).
Objeto de tais grandes aglomerações foi a expressão de repúdio da mulher italiana no que concerne à conduta de Berlusconi, sua atitude arrogante e desrespeitosa para com o gênero feminino. A sociedade italiana, e a mulher em especial, não podem encarar senão como péssimo exemplo a acintosa desenvoltura do Primeiro Ministro, com suas ‘festinhas’na Sardenha e os repetidos casos de ligações suspeitas com prostitutas e menores de idade.
O comportamento de Berlusconi, com as iteradas menções a um submundo de contatos e relações com profissionais do sexo, seria triste confirmação do machismo peninsular e da inaceitável subordinação do gênero feminino.
Berlusconi até recentemente se escudara em leizinha (leggina) que fizera aprovar, e que lhe conferia imunidade penal e cível enquanto exercesse as funções de Primeiro Ministro. A Corte Constitucional derrubou, no entanto, tal pretensa imunidade, determinando que o Primeiro Ministro pode ser ajuizado, desde que aceito pela Magistratura o respectivo indiciamento, caso a caso. A esse respeito, é a segunda vez que a Corte Constitucional pôs por terra o intento de Berlusconi de blindar-se judicialmente.
A sentença da juíza Cristina di Censo constitui, decerto, um marco na luta pelo restabelecimento do princípio basilar de que todos são iguais perante a lei. É cedo para determinar como evoluirá a questão, mas não há dúvida que a sociedade italiana, simbolicamente representada pela juíza di Censo, escreveu página importante no longo processo da defesa dos direitos da mulher e no combate ao sexismo, em suas diversas expressões. Não há dúvida de que o Presidente Silvio Berlusconi, ainda que a contragosto, constitui personagem na longa travessia da mulher italiana para alcançar a efetiva igualdade, não só na letra da lei, mas na prática dos costumes e do respeito que lhe é devido. Não era exatamente assim que Berlusconi encarava a própria participação, mas por abusar da húbris o Primeiro Ministro - e até há pouco inexpugnável chefe do governo - semelha haver por fim entrado na enganosa descida de Sunset Boulevard.
( Fonte: CNN)
O processo deverá iniciar-se a seis de abril p.f., e será presidido por três juízes.
De que é acusado Silvio Berlusconi ? Responderá em juízo pela acusação de haver mantido relações sexuais com Karima El Mahrough, quando ela tinha dezessete anos, sendo, portanto, menor de idade. E será igualmente julgado por abuso de poder.
Posto que ambos neguem a acusação – tanto Berlusconi, quanto Karima – esta recebeu sete mil euros do Primeiro Ministro. Os dois se encontraram no Dia dos Namorados em 2010, e o aludido ‘auxílio’ teria sido dado por Berlusconi porque ela se achava em situação difícil.
Além disso, a negativa da prostituta e de Berlusconi foi contestada em testemunho de companheira de quarto de Karima. Com efeito, esta última lhe confidenciara ter tido relações sexuais com Silvio Berlusconi.
A Justiça italiana vai agora ocupar-se do caso, com o Primeiro Ministro sentado no banco dos réus. De certa forma, a sentença da juíza di Censo é pronunciamento relevante sobre a pertinência da revolta das mulheres italianas no que tange ao comportamento de Silvio Berlusconi. De conformidade com a tradição jurídica italiana, sem entrar no mérito da questão, a considera cabível de apreciação em tribunal.
Neste fim de semana, houve protestos em duzentas cidades italianas. As maiores manifestações foram na Piazza del Popolo em Roma (cem mil pessoas) e em Milão (sessenta mil pessoas).
Objeto de tais grandes aglomerações foi a expressão de repúdio da mulher italiana no que concerne à conduta de Berlusconi, sua atitude arrogante e desrespeitosa para com o gênero feminino. A sociedade italiana, e a mulher em especial, não podem encarar senão como péssimo exemplo a acintosa desenvoltura do Primeiro Ministro, com suas ‘festinhas’na Sardenha e os repetidos casos de ligações suspeitas com prostitutas e menores de idade.
O comportamento de Berlusconi, com as iteradas menções a um submundo de contatos e relações com profissionais do sexo, seria triste confirmação do machismo peninsular e da inaceitável subordinação do gênero feminino.
Berlusconi até recentemente se escudara em leizinha (leggina) que fizera aprovar, e que lhe conferia imunidade penal e cível enquanto exercesse as funções de Primeiro Ministro. A Corte Constitucional derrubou, no entanto, tal pretensa imunidade, determinando que o Primeiro Ministro pode ser ajuizado, desde que aceito pela Magistratura o respectivo indiciamento, caso a caso. A esse respeito, é a segunda vez que a Corte Constitucional pôs por terra o intento de Berlusconi de blindar-se judicialmente.
A sentença da juíza Cristina di Censo constitui, decerto, um marco na luta pelo restabelecimento do princípio basilar de que todos são iguais perante a lei. É cedo para determinar como evoluirá a questão, mas não há dúvida que a sociedade italiana, simbolicamente representada pela juíza di Censo, escreveu página importante no longo processo da defesa dos direitos da mulher e no combate ao sexismo, em suas diversas expressões. Não há dúvida de que o Presidente Silvio Berlusconi, ainda que a contragosto, constitui personagem na longa travessia da mulher italiana para alcançar a efetiva igualdade, não só na letra da lei, mas na prática dos costumes e do respeito que lhe é devido. Não era exatamente assim que Berlusconi encarava a própria participação, mas por abusar da húbris o Primeiro Ministro - e até há pouco inexpugnável chefe do governo - semelha haver por fim entrado na enganosa descida de Sunset Boulevard.
( Fonte: CNN)
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Amarga Herança
Segundo estudo do economista Fernando Montero, divulgado por O Globo, o governo Lula aumentou as despesas em R$ 282 bilhões (descontada a inflação), sendo que 78,4% (R$ 220,9 bilhões) desse aumento ocorreu no segundo mandato.
A diferença de comportamento fiscal entre o primeiro e o segundo mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi assinalada diversas vezes neste blog. Do Dr. Jekill [1](o médico) do primeiro passamos ao Mr. Hyde[2] (o monstro) do segundo. Obviamente, a liberdade para a farra fiscal aumentou com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda e a sua substituição por Guido Mantega. No segundo mandato, com a preocupação de eleger a sucessora, a par da justificativa da crise global, houve salto irresponsável no empreguismo e na dívida líquida do Estado.
Houve considerável incremento nos gastos correntes, o que dada a reduzida elasticidade no setor, importa em peso permanente para o futuro. Só em pessoal, e a apenas no segundo mandato, as despesas incharam em R$ 51,8 bilhões. Já nos benefícios previdenciários, o aumento foi de R$ 73,3 bilhões. Montou, portanto, a despesa total nessa área a R$ 220,9 bilhões.
Malgrado a sobrecarga tributária – involuíu de 32,01% (2002) para 34,4% (2010) – e o consequente aumento da arrecadação, tanto a dívida líquida do setor público cresceu de R$ 892,3 bilhões em 2002 para R$ 1,476 trilhão em 2010, quanto o superavit primário passou de 3,27% (2003) para 2,03% (2009) e 2,78% (2010). Assinale-se, por oportuno, que o mais alto superavit fiscal foi o de 2005 com 3,79%.
Os superavits fiscais de 2009 e 2010 tinham como metas respectivas 2,5% e 3,1%. O Governo Lula não só não alcançou a meta, como teve de recorrer a artifícios para fechar as contas, ao descontar os investimentos com o PAC.
Não surpreende, por conseguinte, que a inflação tenha voltado a crescer. Assim, de um mínimo de 3,1% (IPCA) em 2006, o último ano do primeiro e bem-comportado mandato, inflou para 5,9% (2008) e 5,91% (2010). O principal instrumento de que dispõe o Estado para combater a inflação – os juros básicos (taxa Selic) – foi mantido no nível mais baixo de 8,75% até 2010, quando foi elevado em meados deste ano para 10,25%. Com a farra fiscal do governo anterior, cabe indagar o porquê da demora do Banco Central do Dr. Meirelles em acionar o controle inflacionário básico disponível pelo Estado brasileiro.
Com a apreciação do real, os saldos da Balança comercial do Brasil de um máximo de US$ 46,4 bilhões (2006), se achataram consideravelmente para US$ 20,2 bilhões (2010) e, malgrado a elevação nas cotações da commodities (continuamos a depender das matérias primas na nossa balança) há uma estimativa de US$ 9,57 bilhões para 2011. Este baixíssimo excedente comercial vai traduzir-se no balanço de transações correntes deficitário, o que nos fará depender dos investimentos produtivos estrangeiros (Ied) e especulativos para reequilibrar o balanço de pagamentos. A propósito, deve-se ter presente que se os indicadores economico-financeiros piorarem, se tende a tornar-se mais onerosa a operação no indispensável reequilíbrio nas contas.
Em razão de o que precede, o governo Dilma Rousseff – cuja eleição se deve em boa parte ao aumento do crédito e à farra fiscal do anterior governo do PT – terá de proceder a um inédito aperto de cinquenta bilhões de reais. Este arrocho fiscal não implicará, como se pode presumir, em altos índices de popularidade de Dilma Rousseff. Com a inflação e a taxa de juros em alta, e as decorrentes dificuldades na concessão de crédito, terá chegado a hora de pagar a conta pela farra fiscal da administração Lula. Ironicamente, será a beneficiária dessa largueza de recursos e de despesas sem o indispensável tributário, que incorrerá na insatisfação de um público acostumado com a frouxidão creditícia e seus longuíssimos prazos, que viabilizaram a a compra de bens de consumo duráveis.
Com o aperto no crédito e o aumento da inadimplência, não é necessária bola de cristal para prever-se a queda na avaliação respectiva, e a despedida dos altos patamares de aprovação popular da administração Lula, em termos de Datafolha e Ibope.
( Fonte: O Globo )
[1] Personagem do conto de Robert Louis Stevenson – O Estranho Caso de Dr. Jekyll e Mr. Hyde.
[2] Idem.
A diferença de comportamento fiscal entre o primeiro e o segundo mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi assinalada diversas vezes neste blog. Do Dr. Jekill [1](o médico) do primeiro passamos ao Mr. Hyde[2] (o monstro) do segundo. Obviamente, a liberdade para a farra fiscal aumentou com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda e a sua substituição por Guido Mantega. No segundo mandato, com a preocupação de eleger a sucessora, a par da justificativa da crise global, houve salto irresponsável no empreguismo e na dívida líquida do Estado.
Houve considerável incremento nos gastos correntes, o que dada a reduzida elasticidade no setor, importa em peso permanente para o futuro. Só em pessoal, e a apenas no segundo mandato, as despesas incharam em R$ 51,8 bilhões. Já nos benefícios previdenciários, o aumento foi de R$ 73,3 bilhões. Montou, portanto, a despesa total nessa área a R$ 220,9 bilhões.
Malgrado a sobrecarga tributária – involuíu de 32,01% (2002) para 34,4% (2010) – e o consequente aumento da arrecadação, tanto a dívida líquida do setor público cresceu de R$ 892,3 bilhões em 2002 para R$ 1,476 trilhão em 2010, quanto o superavit primário passou de 3,27% (2003) para 2,03% (2009) e 2,78% (2010). Assinale-se, por oportuno, que o mais alto superavit fiscal foi o de 2005 com 3,79%.
Os superavits fiscais de 2009 e 2010 tinham como metas respectivas 2,5% e 3,1%. O Governo Lula não só não alcançou a meta, como teve de recorrer a artifícios para fechar as contas, ao descontar os investimentos com o PAC.
Não surpreende, por conseguinte, que a inflação tenha voltado a crescer. Assim, de um mínimo de 3,1% (IPCA) em 2006, o último ano do primeiro e bem-comportado mandato, inflou para 5,9% (2008) e 5,91% (2010). O principal instrumento de que dispõe o Estado para combater a inflação – os juros básicos (taxa Selic) – foi mantido no nível mais baixo de 8,75% até 2010, quando foi elevado em meados deste ano para 10,25%. Com a farra fiscal do governo anterior, cabe indagar o porquê da demora do Banco Central do Dr. Meirelles em acionar o controle inflacionário básico disponível pelo Estado brasileiro.
Com a apreciação do real, os saldos da Balança comercial do Brasil de um máximo de US$ 46,4 bilhões (2006), se achataram consideravelmente para US$ 20,2 bilhões (2010) e, malgrado a elevação nas cotações da commodities (continuamos a depender das matérias primas na nossa balança) há uma estimativa de US$ 9,57 bilhões para 2011. Este baixíssimo excedente comercial vai traduzir-se no balanço de transações correntes deficitário, o que nos fará depender dos investimentos produtivos estrangeiros (Ied) e especulativos para reequilibrar o balanço de pagamentos. A propósito, deve-se ter presente que se os indicadores economico-financeiros piorarem, se tende a tornar-se mais onerosa a operação no indispensável reequilíbrio nas contas.
Em razão de o que precede, o governo Dilma Rousseff – cuja eleição se deve em boa parte ao aumento do crédito e à farra fiscal do anterior governo do PT – terá de proceder a um inédito aperto de cinquenta bilhões de reais. Este arrocho fiscal não implicará, como se pode presumir, em altos índices de popularidade de Dilma Rousseff. Com a inflação e a taxa de juros em alta, e as decorrentes dificuldades na concessão de crédito, terá chegado a hora de pagar a conta pela farra fiscal da administração Lula. Ironicamente, será a beneficiária dessa largueza de recursos e de despesas sem o indispensável tributário, que incorrerá na insatisfação de um público acostumado com a frouxidão creditícia e seus longuíssimos prazos, que viabilizaram a a compra de bens de consumo duráveis.
Com o aperto no crédito e o aumento da inadimplência, não é necessária bola de cristal para prever-se a queda na avaliação respectiva, e a despedida dos altos patamares de aprovação popular da administração Lula, em termos de Datafolha e Ibope.
( Fonte: O Globo )
[1] Personagem do conto de Robert Louis Stevenson – O Estranho Caso de Dr. Jekyll e Mr. Hyde.
[2] Idem.
domingo, 13 de fevereiro de 2011
Colcha de Retalhos LXIX
Manifestação em Argel
A manifestação convocada pela Liga de Defesa dos Direitos Humanos foi duramente reprimida pela polícia argelina. Existe largo descontentamento na população argelina, a ponto de o Presidente Abdelaziz Bouteflika, que está no poder desde 1999, haver acenado com a ‘próxima’ revogação da Lei de Emergência. Essa lei de exceção - em vigor desde 1994 – tinha o escopo de combater a insurreição islamista, que surgira com a anulação de eleição em que o partido islamista derrotara fragorosamente o governamental.
A iniciativa de Bouteflika, com a prometida revogação da lei – que hoje é empregada como instrumento de censura e intimidação - visava a evitar a ‘contaminação’ da oposição argelina pela revolução árabe democrática.
Como a ‘promessa’ de Bouteflika não teve qualquer seguimento, a Liga de Defesa dos Direitos Humanos tentou organizar comício de protesto. O Secretário da Liga, Abdul Moumimn disse que um dos principais escopos da manifestação ‘era o de romper o muro do medo’. A impopularidade de Bouteflika é também acirrada na população de baixa renda pela carestia nos gêneros de primeira necessidade, a corrupção e a dita Lei de Emergência, ao proibir manifestações e promover a censura.
O comício, programado para realizar-se no sábado (primeiro dia útil na semana argelina) doze de fevereiro, num dos largos de acesso da capital, enfrentou forte repressão policial. Segundo Mustafá Boushashi, presidente da Liga, os três mil manifestantes foram atacados a bastonadas por cerca de trinta mil policiais. Uma centena de manifestantes foi detida, inclusive deputados do Partido da Democracia.
Como se verifica, a insatisfação popular, posto que generalizada, é por ora contida pelo medo da violência policial. Os três mil manifestantes se viram em clara desvantagem diante dos esquadrões repressores ( o número de trinta mil está obviamente inflado por Boushashi).
Resta verificar se o governo Bouteflika, como seus predecessores, logrará exito em sufocar o movimento ou se, a exemplo da vizinha Tunísia, das bastonadas contra um verdureiro a quem se confiscara a carrocinha, surgiria, com a auto-imolação da vítima, onda revolucionária que acabaria por levar de roldão o ditador Ben Ali.
Dois irmãos avessos à publicidade
Há alguns dias atrás um retiro, realizado tradicionalmente por iniciativa de dois bilionários do Kansas, e que até então passara desapercebido, despertou desta feita a viva atenção de segmento da opinião que tem opiniões políticas radicalmente opostas àquelas professadas pelos organizadores (e convidados) do encontro de fim de semana.
De acordo com o enfoque secretista que os anfitriões da reunião anual prezam manter, o encontro político para um público conservador (e afluente) está aberto somente para convidados e se situa em local de difícil acesso (este ano em um resort no deserto do sul da Califórnia).
Para surpresa dos discretos irmãos Charles e Bernard Koch, o evento deste ano atraíu também o afluxo de indignados manifestantes progressistas. Com efeito, cerca de oitocentos a mil opositores das posições (e métodos) dos Koch, em onze ônibus adrede alugados, convergiram para o que pretendia ser tranquila reunião de fim de semana, condimentada por preleções de estampo conservador.
Desses manifestantes, aproximadamente três dezenas foram detidos por aparato de segurança pública, pela contravenção de invadir instalações privadas (estavam acompanhados de pessoal com câmeras). É de molde a impressionar, de resto, a panóplia de efetivos policiais estatais que ali estavam para supostamente proteger os membros da reunião do eventual ingresso de intrusos ou penetras.
De uns tempos para cá, no entanto, as ações políticas dos dois irmãos tem recebido crescente e até então inusitada atenção de parte da mídia. Não faz muito a revista The New Yorker dedicou-lhes longo artigo, em que se elencam as doações dos Koch a inúmeros hospitais, assim como a movimentos políticos considerados conservadores nos Estados Unidos, mas que em outras plagas seriam denominados reacionários.
O complexo industrial energético dos Koch tem sua base no estado do Kansas, mas a sua presença se espalha por muitos estados da União americana. Além de especializar-se em dutos e tubulações para fins de fornecimento de combustíveis energéticos, os Koch possuem refinarias de petróleo no Alaska, Texas e Minnesota. Apesar de procurarem evitar a divulgação na mídia, as suas iniciativas vem merecendo compreensível atenção pelos meios de comunicação.
Nesse sentido, os irmãos Koch defendem, com generosas contribuições, estratégia de defesa da chamada ‘energia suja’, ao apoiarem medidas legislativas com o escopo de reduzir a poluição industrial. Eles auxiliam, por baixo do pano, todos aqueles que negam qualquer influência do homem sobre os fatores climáticos. Outrossim, foi detectada pelo governo da Califórnia a contribuição não exatamente filantrópica dos Koch para a Proposta 23, que visava a suspender a inovadora iniciativa de controle da poluição pelo Estado da Califórnia (adotada em 2006).
Em matéria de meio ambiente, os irmãos Koch – sempre com a discrição habitual – a par de negar qualquer participação humana em uma suposta crise ecológica, também advogam atitude de aceitação passiva de eventuais mudanças no organismo humano.Assim, v.g., se a postura humana no futuro ficar deformada, haveria apenas que aceitar tal situação, derivada da vontade divina.
Compreende-se, portanto, que Barack Obama e os irmãos Koch não morram de amores entre si. A vultosa ajuda dos Koch para os segmentos conservadores e reacionários do espectro político americano, além de favorecer tudo o que prejudicar possa o estamento liberal-progressista, visa precipuamente a criar condições para a não-reeleição de Obama (o que tem obviamente o apoio irrestrito do Partido Republicano).
Os Koch estão entre os grandes financiadores do surgimento do movimento Tea Party, com militância de agressivo conservadorismo (são contra o Estado em princípio, e desejam restringir-lhe a força e a presença).
A influência dos Koch no campo conservador foi determinante para a aprovação pela Suprema Corte estadunidense da chamada iniciativa “Citizens United”. Na verdade, Cidadãos Unidos tem muito pouco de cidadania e menos ainda de união, pois a Corte americana, em que a direita prevalece, aprovou medida que representa um claro regresso para a proteção da liberdade do eleitor. No ano passado, ao aprovar esta sentença, a Corte permitiu – o que antes era proibido – o financiamento sem limites de seus candidatos (e de proposições públicas) pelas corporações americanas. O Presidente Obama verberou esta reviravolta na legislação em discurso seu no Congresso, na presença do Chief Justice da Corte (que apoiara a medida).
Contudo, Citizens United podem ter um papel na política não necessariamente previsto pelos irmãos Koch. Causa Comum, um grupo de apoio a questões liberais-progressistas, entrou com petição no Departamento de Justiça em que contesta a sentença da Suprema Corte em Citizens United. Baseiam a sua argumentação no fato de que os Juízes Antonin Scalia e Clarence Thomas não deveriam ter tomado parte na votação da moção. Scalia e Thomas participaram como oradores dos retiros promovidos pelos irmãos Koch e pela sua parcialidade na questão, estariam obrigados a declarar a própria suspeição.
Como símbolos do ‘poder corporativo sem freios’, os irmãos Koch poderão – se bem que contra a própria vontade – constituir um tema importante no esforço democrático de deter o avanço da direita e, consequentemente, do G.O.P. A maior informação da opinião pública sobre os reais motivos propulsores da atuação desses grupos poderá contribuir para ajudar o Partido Democrata – e a Casa Branca – no seu esforço de conscientizar o eleitor.
Surge um novo Estado na África
Por esmagadora maioria – dessa feita os totais favoráveis de noventa e muitos por cento refletem a realidade e não fraudes de estampo bielo-russo e assemelhados – a população do Sudão do Sul sufragou o seu apoio à secessão do Sudão. A maioria do povo dessa região – que tem o tamanho da França – é formada por cristãos e animistas, de origem africana, o que o distingue daquela do Norte, integrada por árabes e muçulmanos.
O Presidente sudanês, o general Omar al-Bashir – indiciado pelo Tribunal Penal Internacional à detenção preventiva – manifestou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sua concordância com a decisão dos sudaneses do sul. Se se confirmar a postura do ditador sudanês – que solicitou, outrossim, a suspensão da ordem de prisão de que é objeto – a comunidade internacional estará experimentando a eficácia das sanções econômicas aplicadas contra o Sudão pelo genocídio em Darfur. Se a potencialidade de um conflito não poderia ser infelizmente excluída a priori – atendidas as ações precedentes de Cartum -, a causa da paz se viu reforçada.
Para que os horizontes se livrem de todo das nuvens da guerra, muito depende da evolução na região de Abyei, na divisa entre o norte e o sul.
É área contenciosa, tanto pelo petróleo no subsolo, quanto pelas pastagens, disputadas por diferentes grupos étnicos. Está pendente de outro referendo, que ainda não se realizou.
( Fontes: CNN, International Herald Tribune e Veja)
A manifestação convocada pela Liga de Defesa dos Direitos Humanos foi duramente reprimida pela polícia argelina. Existe largo descontentamento na população argelina, a ponto de o Presidente Abdelaziz Bouteflika, que está no poder desde 1999, haver acenado com a ‘próxima’ revogação da Lei de Emergência. Essa lei de exceção - em vigor desde 1994 – tinha o escopo de combater a insurreição islamista, que surgira com a anulação de eleição em que o partido islamista derrotara fragorosamente o governamental.
A iniciativa de Bouteflika, com a prometida revogação da lei – que hoje é empregada como instrumento de censura e intimidação - visava a evitar a ‘contaminação’ da oposição argelina pela revolução árabe democrática.
Como a ‘promessa’ de Bouteflika não teve qualquer seguimento, a Liga de Defesa dos Direitos Humanos tentou organizar comício de protesto. O Secretário da Liga, Abdul Moumimn disse que um dos principais escopos da manifestação ‘era o de romper o muro do medo’. A impopularidade de Bouteflika é também acirrada na população de baixa renda pela carestia nos gêneros de primeira necessidade, a corrupção e a dita Lei de Emergência, ao proibir manifestações e promover a censura.
O comício, programado para realizar-se no sábado (primeiro dia útil na semana argelina) doze de fevereiro, num dos largos de acesso da capital, enfrentou forte repressão policial. Segundo Mustafá Boushashi, presidente da Liga, os três mil manifestantes foram atacados a bastonadas por cerca de trinta mil policiais. Uma centena de manifestantes foi detida, inclusive deputados do Partido da Democracia.
Como se verifica, a insatisfação popular, posto que generalizada, é por ora contida pelo medo da violência policial. Os três mil manifestantes se viram em clara desvantagem diante dos esquadrões repressores ( o número de trinta mil está obviamente inflado por Boushashi).
Resta verificar se o governo Bouteflika, como seus predecessores, logrará exito em sufocar o movimento ou se, a exemplo da vizinha Tunísia, das bastonadas contra um verdureiro a quem se confiscara a carrocinha, surgiria, com a auto-imolação da vítima, onda revolucionária que acabaria por levar de roldão o ditador Ben Ali.
Dois irmãos avessos à publicidade
Há alguns dias atrás um retiro, realizado tradicionalmente por iniciativa de dois bilionários do Kansas, e que até então passara desapercebido, despertou desta feita a viva atenção de segmento da opinião que tem opiniões políticas radicalmente opostas àquelas professadas pelos organizadores (e convidados) do encontro de fim de semana.
De acordo com o enfoque secretista que os anfitriões da reunião anual prezam manter, o encontro político para um público conservador (e afluente) está aberto somente para convidados e se situa em local de difícil acesso (este ano em um resort no deserto do sul da Califórnia).
Para surpresa dos discretos irmãos Charles e Bernard Koch, o evento deste ano atraíu também o afluxo de indignados manifestantes progressistas. Com efeito, cerca de oitocentos a mil opositores das posições (e métodos) dos Koch, em onze ônibus adrede alugados, convergiram para o que pretendia ser tranquila reunião de fim de semana, condimentada por preleções de estampo conservador.
Desses manifestantes, aproximadamente três dezenas foram detidos por aparato de segurança pública, pela contravenção de invadir instalações privadas (estavam acompanhados de pessoal com câmeras). É de molde a impressionar, de resto, a panóplia de efetivos policiais estatais que ali estavam para supostamente proteger os membros da reunião do eventual ingresso de intrusos ou penetras.
De uns tempos para cá, no entanto, as ações políticas dos dois irmãos tem recebido crescente e até então inusitada atenção de parte da mídia. Não faz muito a revista The New Yorker dedicou-lhes longo artigo, em que se elencam as doações dos Koch a inúmeros hospitais, assim como a movimentos políticos considerados conservadores nos Estados Unidos, mas que em outras plagas seriam denominados reacionários.
O complexo industrial energético dos Koch tem sua base no estado do Kansas, mas a sua presença se espalha por muitos estados da União americana. Além de especializar-se em dutos e tubulações para fins de fornecimento de combustíveis energéticos, os Koch possuem refinarias de petróleo no Alaska, Texas e Minnesota. Apesar de procurarem evitar a divulgação na mídia, as suas iniciativas vem merecendo compreensível atenção pelos meios de comunicação.
Nesse sentido, os irmãos Koch defendem, com generosas contribuições, estratégia de defesa da chamada ‘energia suja’, ao apoiarem medidas legislativas com o escopo de reduzir a poluição industrial. Eles auxiliam, por baixo do pano, todos aqueles que negam qualquer influência do homem sobre os fatores climáticos. Outrossim, foi detectada pelo governo da Califórnia a contribuição não exatamente filantrópica dos Koch para a Proposta 23, que visava a suspender a inovadora iniciativa de controle da poluição pelo Estado da Califórnia (adotada em 2006).
Em matéria de meio ambiente, os irmãos Koch – sempre com a discrição habitual – a par de negar qualquer participação humana em uma suposta crise ecológica, também advogam atitude de aceitação passiva de eventuais mudanças no organismo humano.Assim, v.g., se a postura humana no futuro ficar deformada, haveria apenas que aceitar tal situação, derivada da vontade divina.
Compreende-se, portanto, que Barack Obama e os irmãos Koch não morram de amores entre si. A vultosa ajuda dos Koch para os segmentos conservadores e reacionários do espectro político americano, além de favorecer tudo o que prejudicar possa o estamento liberal-progressista, visa precipuamente a criar condições para a não-reeleição de Obama (o que tem obviamente o apoio irrestrito do Partido Republicano).
Os Koch estão entre os grandes financiadores do surgimento do movimento Tea Party, com militância de agressivo conservadorismo (são contra o Estado em princípio, e desejam restringir-lhe a força e a presença).
A influência dos Koch no campo conservador foi determinante para a aprovação pela Suprema Corte estadunidense da chamada iniciativa “Citizens United”. Na verdade, Cidadãos Unidos tem muito pouco de cidadania e menos ainda de união, pois a Corte americana, em que a direita prevalece, aprovou medida que representa um claro regresso para a proteção da liberdade do eleitor. No ano passado, ao aprovar esta sentença, a Corte permitiu – o que antes era proibido – o financiamento sem limites de seus candidatos (e de proposições públicas) pelas corporações americanas. O Presidente Obama verberou esta reviravolta na legislação em discurso seu no Congresso, na presença do Chief Justice da Corte (que apoiara a medida).
Contudo, Citizens United podem ter um papel na política não necessariamente previsto pelos irmãos Koch. Causa Comum, um grupo de apoio a questões liberais-progressistas, entrou com petição no Departamento de Justiça em que contesta a sentença da Suprema Corte em Citizens United. Baseiam a sua argumentação no fato de que os Juízes Antonin Scalia e Clarence Thomas não deveriam ter tomado parte na votação da moção. Scalia e Thomas participaram como oradores dos retiros promovidos pelos irmãos Koch e pela sua parcialidade na questão, estariam obrigados a declarar a própria suspeição.
Como símbolos do ‘poder corporativo sem freios’, os irmãos Koch poderão – se bem que contra a própria vontade – constituir um tema importante no esforço democrático de deter o avanço da direita e, consequentemente, do G.O.P. A maior informação da opinião pública sobre os reais motivos propulsores da atuação desses grupos poderá contribuir para ajudar o Partido Democrata – e a Casa Branca – no seu esforço de conscientizar o eleitor.
Surge um novo Estado na África
Por esmagadora maioria – dessa feita os totais favoráveis de noventa e muitos por cento refletem a realidade e não fraudes de estampo bielo-russo e assemelhados – a população do Sudão do Sul sufragou o seu apoio à secessão do Sudão. A maioria do povo dessa região – que tem o tamanho da França – é formada por cristãos e animistas, de origem africana, o que o distingue daquela do Norte, integrada por árabes e muçulmanos.
O Presidente sudanês, o general Omar al-Bashir – indiciado pelo Tribunal Penal Internacional à detenção preventiva – manifestou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sua concordância com a decisão dos sudaneses do sul. Se se confirmar a postura do ditador sudanês – que solicitou, outrossim, a suspensão da ordem de prisão de que é objeto – a comunidade internacional estará experimentando a eficácia das sanções econômicas aplicadas contra o Sudão pelo genocídio em Darfur. Se a potencialidade de um conflito não poderia ser infelizmente excluída a priori – atendidas as ações precedentes de Cartum -, a causa da paz se viu reforçada.
Para que os horizontes se livrem de todo das nuvens da guerra, muito depende da evolução na região de Abyei, na divisa entre o norte e o sul.
É área contenciosa, tanto pelo petróleo no subsolo, quanto pelas pastagens, disputadas por diferentes grupos étnicos. Está pendente de outro referendo, que ainda não se realizou.
( Fontes: CNN, International Herald Tribune e Veja)
sábado, 12 de fevereiro de 2011
A Revolução Árabe Democrática
Dezoito dias foram bastantes para derrubar Hosni Mubarak, cuja ditadura durou cerca de trinta anos. Como na Tunísia, onde tudo começou, o levante era popular e acéfalo. Não preexistiam líderes alternativos para encabeçar a revolução. Esse caráter, que reflete a insatisfação generalizada com regime corruptos e ineficientes, implica em uma vantagem – como não tem chefes a revolta não pode ser facilmente contida – e em uma desvantagem – não dispõe de estruturas diretivas.
Após manifestações generalizadas em todo o Egito, de que a Praça Tahrir se tornou o símbolo, insurreição acéfala, pacífica, mas não facilmente intimidável – como o demonstrou quando investida por esquadrões de capangas do regime - derrubou o presidente Mubarak. Ainda na véspera, o ditador expressara publicamente o seu patético apego ao cargo, a despeito do crescente enfraquecimento, dada a manifesta incapacidade de governar pela generalizada recusa do povo à sua continuação no poder.
Como Ben Ali na Tunísia, não teve condições para uma solução ‘iraniana’ ao desafio da revolução popular. A própria tentativa de contra-arrestá-la por intermédio de seus ‘partidários’ (na realidade, policiais disfarçados) se revelara inviável pelo número dos opositores, a não-intervenção do exército e a conscientização democrática já assaz difundida.
Dessarte, nos dois exemplos até agora da revolução árabe democrática, a suposta ‘neutralidade’ do exército apontava para a provável preponderância da sublevação, que dependia dela mesma, através da respectiva persistência, para inviabilizar a liderança autoritária que não mais dispunha de condições políticas de impor-se. Sem sustentação popular e sem capacidade de reprimir em tempo oportuno, o tirano não tem outra saída senão a da própria retirada, nas suas várias formas.
Antes de lançar olhar sobre o vasto e fértil campo de colheita que se abre para levantes libertários na nação árabe e mesmo além, semelha oportuno acentuar uma deficiência comum nas revoluções tunisiana e egípcia. Dada a ausência de líderes e também de programa específico, tais movimentos, como já o demonstra o tunisiano, podem ser suscetíveis de descaracterização.
No caso egípcio, tendo sido o poder na transição confiado ao exército, cabe perguntar-se o que fará o marechal-de-campo Mohamed Hussein Tantawi, que passa a enfeixar a subchefia do governo e o comando do exército. Terá este fiel seguidor de Mubarak condições de preparar a transição democrática ? E qual será o papel do vice-presidente Omar Suleiman, que ora sucede ao Presidente ? O povo, através da praça, colocou como objetivo a democracia. Dentre os ‘candidatos da revolução’ – el-Baradej, Amr Moussa, e a direção da Fraternidade Muçulmana notadamente - algum deles prevalecerá ou surgirá outro, imposto por condições ora imprevisíveis ?
Se a meta da revolução - substituir um ditador pela ideia da democracia - por preferível que seja à situação anterior - forçoso será convir que constitui objetivo bastante abstrato, fluido e suscetível de instrumentalizações que, na prática, podem desvirtuá-lo ou mesmo inviabilizá-lo.
É indispensável contudo ter igualmente presentes duas considerações. As sublevações populares na Tunísia e no Egito são fenômenos positivos, que evidenciam a potencialidade da frágil plantinha da democracia repontar e crescer em solos que, até o momento atual, nunca existira. Por outro lado, em meio às dificuldades e acidentes de percurso a serem arrostados pelo regime democrático nessas terras incógnitas, tampouco convém esquecer a definição de Churchill acerca da democracia.[1]
Em blog a seguir tratarei do ‘vasto e fértil campo da colheita da revolução democrática’. É realmente sem precedentes nessa região – e mesmo alhures – a abertura de sedutoras perspectivas para o povo sofredor, e de tão angustiantes cenários alternativos para os autocratas árabes.
( Fonte: CNN)
[1] O pior regime, excetuando todos os outros.
Após manifestações generalizadas em todo o Egito, de que a Praça Tahrir se tornou o símbolo, insurreição acéfala, pacífica, mas não facilmente intimidável – como o demonstrou quando investida por esquadrões de capangas do regime - derrubou o presidente Mubarak. Ainda na véspera, o ditador expressara publicamente o seu patético apego ao cargo, a despeito do crescente enfraquecimento, dada a manifesta incapacidade de governar pela generalizada recusa do povo à sua continuação no poder.
Como Ben Ali na Tunísia, não teve condições para uma solução ‘iraniana’ ao desafio da revolução popular. A própria tentativa de contra-arrestá-la por intermédio de seus ‘partidários’ (na realidade, policiais disfarçados) se revelara inviável pelo número dos opositores, a não-intervenção do exército e a conscientização democrática já assaz difundida.
Dessarte, nos dois exemplos até agora da revolução árabe democrática, a suposta ‘neutralidade’ do exército apontava para a provável preponderância da sublevação, que dependia dela mesma, através da respectiva persistência, para inviabilizar a liderança autoritária que não mais dispunha de condições políticas de impor-se. Sem sustentação popular e sem capacidade de reprimir em tempo oportuno, o tirano não tem outra saída senão a da própria retirada, nas suas várias formas.
Antes de lançar olhar sobre o vasto e fértil campo de colheita que se abre para levantes libertários na nação árabe e mesmo além, semelha oportuno acentuar uma deficiência comum nas revoluções tunisiana e egípcia. Dada a ausência de líderes e também de programa específico, tais movimentos, como já o demonstra o tunisiano, podem ser suscetíveis de descaracterização.
No caso egípcio, tendo sido o poder na transição confiado ao exército, cabe perguntar-se o que fará o marechal-de-campo Mohamed Hussein Tantawi, que passa a enfeixar a subchefia do governo e o comando do exército. Terá este fiel seguidor de Mubarak condições de preparar a transição democrática ? E qual será o papel do vice-presidente Omar Suleiman, que ora sucede ao Presidente ? O povo, através da praça, colocou como objetivo a democracia. Dentre os ‘candidatos da revolução’ – el-Baradej, Amr Moussa, e a direção da Fraternidade Muçulmana notadamente - algum deles prevalecerá ou surgirá outro, imposto por condições ora imprevisíveis ?
Se a meta da revolução - substituir um ditador pela ideia da democracia - por preferível que seja à situação anterior - forçoso será convir que constitui objetivo bastante abstrato, fluido e suscetível de instrumentalizações que, na prática, podem desvirtuá-lo ou mesmo inviabilizá-lo.
É indispensável contudo ter igualmente presentes duas considerações. As sublevações populares na Tunísia e no Egito são fenômenos positivos, que evidenciam a potencialidade da frágil plantinha da democracia repontar e crescer em solos que, até o momento atual, nunca existira. Por outro lado, em meio às dificuldades e acidentes de percurso a serem arrostados pelo regime democrático nessas terras incógnitas, tampouco convém esquecer a definição de Churchill acerca da democracia.[1]
Em blog a seguir tratarei do ‘vasto e fértil campo da colheita da revolução democrática’. É realmente sem precedentes nessa região – e mesmo alhures – a abertura de sedutoras perspectivas para o povo sofredor, e de tão angustiantes cenários alternativos para os autocratas árabes.
( Fonte: CNN)
[1] O pior regime, excetuando todos os outros.
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
A Lenta Queda de Mubarak
Sexta-feira, doze de fevereiro, décimo-oitavo dia da revolução democrática no Egito, para o desalento da multidão reunida na praça Tahrir, não rompeu com Hosni Mubarak fora da presidência.
O dia anterior, no entanto, fora jornada de crescente expectativa e de virtual certeza da renúncia do ditador. Havia confiante atmosfera na grande aglomeração no gigantesco espaço que tem marcado a marcha ascendente desse levantamento do povo egípcio.
O próprio diretor-geral da CIA, Leon Panetta, transmitira ao Congresso americano a informação que o Presidente Mubarak deixaria o poder naquele dia. E a esse propósito, o Presidente Barack Obama, em cerimônia na Casa Branca, endossara a procedência da notícia, ao, de improviso, acrescentar à alocução relativa a outro assunto, palavras de transparente alusão ao evento.
A longa espera se estendeu noite adentro. No seu segundo discurso nos tempos da crise, pronunciado em hora tardia, o povo aguardou o ansiado anúncio de sua exoneração.
Como tal não aconteceu, a alegria de antes se transformou na raiva da decepção.
Mubarak, sem especificar quais, declarou que passava poderes de sua atribuição ao Vice-Presidente Omar Suleiman. Ainda que enfraquecido, Hosni Mubarak continua presidente.
A multidão respondeu, de imediato, com gritos de ‘Fora’. Tampouco agrada à opinião pública a substituição por Suleiman, demasiado envolvido com o regime de Mubarak para inspirar confiança à maioria que augura um governo democrático.
Dada a enigmática transferência de poderes, e o que em verdade significa, as interpretações variam, segundo a posição e as conveniências de quem as emite. O Embaixador do Egito em Washington disse, sem rodeios, que, malgrado Mubarak permaneça presidente, Suleiman tem todos os poderes.
No contexto de transição regrada para a democracia, o ritmo desejado tende a variar. Os Estados Unidos, através de sua Secretária de Estado, tem recebido sinalizações nervosas quanto à conveniência de que a partida de Mubarak não aconteça de forma muito apressada. Governos árabes que temem a repercussão da queda, dada a receptividade, sentida ou antecipada, de sua opinião pública, tem instado a Administração Obama a não forçar o desenlace com ‘muita urgência’.
Formam esse inquieto grupo a Jordânia do Rei Abdulah II, a Arábia Saudita do rei Abdulah,e o Príncipe-herdeiro dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed . A tais países, se junta por motivos diversos, Israel, que encara com apreensão o futuro de suas relações diplomáticas com o maior país árabe.
El Baradej, que é visto como um dos líderes da revolução, verberou a não-renúncia de Mubarak. A Fraternidade Muçulmana que se associou ao levantamento popular – que se espraia por todo o Egito e agora se reflete em numerosas greves – tem mantido postura discreta, porém firme. Como a sua participação em eventual governo democrático não deva ser excluída, parcela substancial de observadores ocidentais tende a encarar-lhe a presença no poder como sinônimo de radicalização e de potencial desrespeito às tendências democráticas e liberalizantes da sublevação.
O evidente enfraquecimento de Mubarak, a persistência do movimento popular, o desconcertante acrescido poder de Omar Suleiman, o que a grande coalizão reluta em aceitar como condutor da transição, o silêncio do Exército, são fatores que contribuem para, a um tempo, sustentar as exigências da revolução assim como turbar as previsões de seus muitos assistentes, com voz ou não, da evolução dos acontecimentos.
Por outro lado, não há negar que a queda de Hosni Mubarak e a assunção de regime de conotações arabo-democráticas, tenderia a reforçar este movimento, iniciado na pequena Tunísia, em outros rincões que, por circunstâncias assaz evidentes estão mais do que preparados para a sua eclosão.
( Fontes: International Herald Tribune e CNN)
O dia anterior, no entanto, fora jornada de crescente expectativa e de virtual certeza da renúncia do ditador. Havia confiante atmosfera na grande aglomeração no gigantesco espaço que tem marcado a marcha ascendente desse levantamento do povo egípcio.
O próprio diretor-geral da CIA, Leon Panetta, transmitira ao Congresso americano a informação que o Presidente Mubarak deixaria o poder naquele dia. E a esse propósito, o Presidente Barack Obama, em cerimônia na Casa Branca, endossara a procedência da notícia, ao, de improviso, acrescentar à alocução relativa a outro assunto, palavras de transparente alusão ao evento.
A longa espera se estendeu noite adentro. No seu segundo discurso nos tempos da crise, pronunciado em hora tardia, o povo aguardou o ansiado anúncio de sua exoneração.
Como tal não aconteceu, a alegria de antes se transformou na raiva da decepção.
Mubarak, sem especificar quais, declarou que passava poderes de sua atribuição ao Vice-Presidente Omar Suleiman. Ainda que enfraquecido, Hosni Mubarak continua presidente.
A multidão respondeu, de imediato, com gritos de ‘Fora’. Tampouco agrada à opinião pública a substituição por Suleiman, demasiado envolvido com o regime de Mubarak para inspirar confiança à maioria que augura um governo democrático.
Dada a enigmática transferência de poderes, e o que em verdade significa, as interpretações variam, segundo a posição e as conveniências de quem as emite. O Embaixador do Egito em Washington disse, sem rodeios, que, malgrado Mubarak permaneça presidente, Suleiman tem todos os poderes.
No contexto de transição regrada para a democracia, o ritmo desejado tende a variar. Os Estados Unidos, através de sua Secretária de Estado, tem recebido sinalizações nervosas quanto à conveniência de que a partida de Mubarak não aconteça de forma muito apressada. Governos árabes que temem a repercussão da queda, dada a receptividade, sentida ou antecipada, de sua opinião pública, tem instado a Administração Obama a não forçar o desenlace com ‘muita urgência’.
Formam esse inquieto grupo a Jordânia do Rei Abdulah II, a Arábia Saudita do rei Abdulah,e o Príncipe-herdeiro dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed . A tais países, se junta por motivos diversos, Israel, que encara com apreensão o futuro de suas relações diplomáticas com o maior país árabe.
El Baradej, que é visto como um dos líderes da revolução, verberou a não-renúncia de Mubarak. A Fraternidade Muçulmana que se associou ao levantamento popular – que se espraia por todo o Egito e agora se reflete em numerosas greves – tem mantido postura discreta, porém firme. Como a sua participação em eventual governo democrático não deva ser excluída, parcela substancial de observadores ocidentais tende a encarar-lhe a presença no poder como sinônimo de radicalização e de potencial desrespeito às tendências democráticas e liberalizantes da sublevação.
O evidente enfraquecimento de Mubarak, a persistência do movimento popular, o desconcertante acrescido poder de Omar Suleiman, o que a grande coalizão reluta em aceitar como condutor da transição, o silêncio do Exército, são fatores que contribuem para, a um tempo, sustentar as exigências da revolução assim como turbar as previsões de seus muitos assistentes, com voz ou não, da evolução dos acontecimentos.
Por outro lado, não há negar que a queda de Hosni Mubarak e a assunção de regime de conotações arabo-democráticas, tenderia a reforçar este movimento, iniciado na pequena Tunísia, em outros rincões que, por circunstâncias assaz evidentes estão mais do que preparados para a sua eclosão.
( Fontes: International Herald Tribune e CNN)
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